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MEDIDA ATINGE TRABALHO DAS POLÍCIAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CCP) para acabar com os chamados “autos de resistência”. O texto, que segue agora para votação no plenário da Casa, determina que, em casos de morte violenta ocorrida em ações que envolvam agentes do Estado, sejam realizados a necrópsia completa da vítima e um exame do local.
Para a relatora do texto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a medida, proposta pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, tem como objetivo evitar que policiais usem os autos de resistência para impedir ou dissimular a apuração de homicídios de jovens nas periferias do país.
“A aprovação do projeto vai ao encontro do que a CPI do Assassinato de Jovens apurou, denunciou e, infelizmente, vemos todos os dias nas ruas de nossas cidades. Como bem demonstrado pela CPI, os autos de resistência tratando, em especial da morte de jovens negros, são lavrados aos montes”, afirmou a senadora.
Segundo a relatora, a interpretação equivocada do Artigo 292 do Código de Processo Penal tem levado à dispensa do inquérito policial e, consequentemente, da investigação de homicídios sempre que o policial afirme que houve resistência a prisão de parte do suspeito ou de terceiros.
“Com efeito, a redação proposta extingue os autos de resistência e deixa explícito que os agentes do Estado poderão usar, moderadamente, dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, cristalizando a ilicitude do excesso cometido em tais casos”, explicou Lídice da Mata.
Com o plantio de cinco mudas variantes, na Praça Laura Conceição, centro, a Ceplac, a Fundação Itabunense de Cultura (FICC), a Fundação Pau Brasil e o Instituto Biofábrica de Cacau deram início, hoje (3), às comemorações do mês dedicado ao Pau-brasil. As variantes plantadas são pau-brasil folha de arruda, arrudão, arrudinha, folha de café e folha laranja.
O coordenador do Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec) da Ceplac, Raul Renée Vale, disse que desde a década de 60 a preservação da árvore símbolo nacional se mantém no Sul da Bahia, região endêmica do Pau-brasil, onde em Porto Seguro a Ceplac adquiriu área de mais de 1.140 hectares. Além disso, deu início a projeto de identificação de matrizes da planta, coleta de sementes, geoprocessamento e localização de morfotipos de Pau-brasil.
Na solenidade na FICC, aberta com a execução do Hino do Pau-brasil, seguida de pronunciamentos do secretário municipal de Sustentabilidade e Meio Ambiente, John Vinicius Nascimento, presidente da FICC, Daniel Leão, do pesquisador da Ceplac Dan Lobão, além de ambientalistas, se falou da necessidade de preservação não só espécie como da Mata Atlântica e dos recursos ambientais.
“O nosso sentimento e orientação ao município é de que mantenha o contrato com a Santa Casa, pois uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) não tem a mesma amplitude de atendimento do São Lucas”, afirmou o conselheiro municipal de Saúde João Evangelista em entrevista ao PIMENTA. A ideia de redistribuição de serviços entre UPA do Monte Cristo e Hospital de Base não é bem aceita.
Os conselheiros também enviarão pedido de providências ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que trabalhe pela manutenção do hospital mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. Os questionamentos e recomendações dos conselheiros ao prefeito Fernando Gomes e ao MP serão feitos por meio de ofício.
Na ação, o prefeito é acusado de abuso de poder econômico durante a eleição municipal e é solicitada a cassação do seu diploma e, também, do vice, informa o Políticos do Sul da Bahia. A ação contra o prefeito foi movida pelo segundo colocado na disputa, Edmar Luz (PP).
Caso seja mantida a decisão de primeira instância, Canavieiras deverá ter nova eleição. Almeida deve recorrer da decisão.
O vice-governador João Leão visitou as instalações do Instituto Biofábrica de Cacau (IBC), em Banco do Pedro, Ilhéus, para conhecer o processo de produção implantado em 2016. Segundo ele, o estado irá “organizar ainda mais” a participação na Biofábrica. João Leão citou a Agenda de Desenvolvimento Territorial nos Territórios de Identidade da Bahia.
“Por ele, nós vamos fazer um trabalho com a Biofábrica, com o Sebrae e as universidades, de dar condições ao homem do campo, principalmente aquele mais pobre, o pequeno produtor. Então, nós temos todo interesse que a Biofábrica passe a funcionar no máximo da sua capacidade”, disse. A visita de Leão também foi acompanhada pelos secretários estaduais Vítor Bonfim (Agricultura) e José Vivaldo Mendonça (Ciências, Tecnologia e Inovação).
PRODUÇÃO
A Biofábrica produz aproximadamente 490 mil mudas de cacaueiros, bananeiras, abacaxizeiros, goiabeiras, açaizeiros, entre outras fruteiras, além de mandioqueiras, essências florestais e orquídeas. Parte dessas mudas é micropropagada em laboratório. Os cacaueiros, que são multiplicados por enxertia ou enraizamento com as novas tecnologias implantadas no IBC alcançaram o inédito índice de até 95% de sobrevivência.
“Fizemos uma visita para que o vice-governador, João Leão, pudesse conhecer de perto a estrutura da Biofábrica e o que já foi feito pela nova gestão nesses últimos 14 meses. A Secretaria de Agricultura tem feito uma participação com o instituto, a partir da direção de Lanns Almeida, e a parte de estruturação física já foi iniciada”, disse Vítor Bonfim
Novas tecnologias foram implantadas na Biofábrica, diz Bonfim, com aumento da produção, melhora significativa da resistência das mudas e diminuição do número de perdas. “Isso nos orgulha”, declarou o secretário Vítor Bonfim. De acordo com ele, o objetivo do estado é que o instituto atinja sua capacidade máxima de produção.
“BIOFÁBRICA DA BAHIA”
“Nós sabemos que é preciso, sobretudo, a regularidade nos repasses para que a Biofábrica possa funcionar em sua capacidade plena, quase quadruplicando a sua produção atual. Então, nós esperamos que, a partir dessa visita do nosso vice-governador, o governo do estado melhore a participação nessa interface com a Biofábrica e possamos trazer investidores externos, principalmente na agroindustrialização, e, a partir daí, a Biofábrica se tornar a Biofábrica da Bahia”, completou.
O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vivaldo Mendonça, disse que a visita de Leão busca mostrar todo o potencial da região e integrar a Biofábrica como instrumento de desenvolvimento. “Isso, naturalmente, envolve a estruturação das condições de execução orçamentária, ampliação da capacidade técnica instalada e, sobretudo, o reconhecimento da Biofábrica como patrimônio do estado da Bahia e vai ser integrado ao desenvolvimento”, disse.
O diretor da Biofábrica, Lanns Almeida, ressaltou que o vice-governador e os secretários estaduais puderam ver, de perto, os avanços obtidos desde 2016. “Com o aumento do índice de sobrevivência das nossas mudas, as tecnologias que implantamos e o retorno positivo que temos dado aos produtores e agricultores familiares, temos a certeza de que a tendência é contribuirmos para elevar o nível de desenvolvimento socioeconômico da região sul da Bahia e do estado como um todo”, avaliou o diretor-geral da Biofábica, Lanns Almeida.
Um ônibus escolar desgovernado destruiu parte de duas residências na região de Ferradas, em Itabuna. Não há informações de feridos no acidente, que pode ter sido provocado por falha mecânica.
O veículo é o mesmo envolvido em um atropelamento que resultou na morte do eletricista Joseilton Gama da Silva, de 60 anos. O acidente ocorreu no último dia 4 de abril, na Rua Antônio Muniz, centro de Itabuna (relembre aqui).
Por meio de nota oficial, a provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna anunciou, oficialmente, o fechamento do Hospital São Lucas em até seis meses. O prazo foi negociado com as secretarias municipal e estadual de Saúde e Ministério Público Estadual em audiência ocorrida em 18 de abril, na Vara da Fazenda Pública de Itabuna.
A Santa Casa alegou déficit mensal de aproximadamente R$ 200 mil para manter o hospital, o que acabou por inviabilizar o serviço. Ainda de acordo com a provedoria, o São Lucas atende apenas pacientes do SUS. O custo mensal da unidade médico-hospitalar é de R$1.057.636,00 e o SUS, conforme a Santa Casa, repassa R$869.096,99.
Durante os próximos seis meses, serão executadas ações para a abertura da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Monte Cristo, que passará a absorver parte da demanda do São Lucas. O atendimento de urgência será encaminhado para o Hospital de Base, com a criação de novos leitos.
Ainda em nota oficial, o provedor da Santa Casa, Eric Ettinger Júnior, assinalou que o São Lucas prestou 26.612 atendimentos no Pronto-Socorro, 2.618 internamentos e 1.729 consultas ambulatoriais no ano passado. “A instituição reafirma que seguirá executando todas as medidas necessárias para o cumprimento desta solução conjunta, entre elas a ampla comunicação à sociedade”. Confira a íntegra da nota oficial abaixo, no “leia mais”.
Segundo ele, o Alto Nerival é o que mais preocupa até o momento. Uma área de acesso ao morro ficou bastante danificada com o excesso da chuva e foi preciso estender lonas de plástico para evitar mais deslizamentos de terra. A cidade registrou 20 pontos de alagamentos e quatro ocorrências de deslizamento e desabamento de contenção, sem vítimas.
De acordo com o Clima tempo, a quarta-feira (3) será com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. A previsão é de que volte a chover fortemente à noite. A expectativa é de que chova, nesta quarta, cerca de 40 milímetros, o que significa 40 litros de água por metro quadrado.
TELEFONES DE EMERGÊNCIA
A Defesa Civil disponibiliza dois telefones para atendimento de emergência: 3234-3597 e 98895-8633.
De acordo com a publicação, a área de Esporte continuará como departamento, subordinada a uma secretaria, o que desagradou alguns vereadores. A proposta de reforma já está em análise nas comissões Técnicas da Câmara, que confere o impacto real da medida.
As obras do Shopping Popular de Itabuna serão retomadas, nos próximos dias, pela Status Construtora, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Patrick Monteiro. A previsão é de que sejam concluídas em julho, mês de aniversário da cidade.
De acordo com o secretário, as obras serão retomadas sem novos custos para o governo. O projeto da obra, segundo Patrick, foi revisto, “a partir de um novo cálculo estrutural”. As obras do shopping foram embargadas pelo Corpo de Bombeiros em novembro do ano passado, após desabamento de parte da estrutura (relembre aqui).
Conforme o titular da Sedur, o laudo técnico que apontou as causas da tragédia concluiu que “a última laje teria que ser demolida para não afetar a integridade do prédio”. O prédio tem três andares e abrigará os camelôs que atuam na região central de Itabuna.
A partir de julho, o novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar. Com o sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem feito a apresentação do novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembra que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.
Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão nessa nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária. Na hora de pagar o boleto, esses dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias.
O Instituto Datafolha fez pesquisa, nos dias 26 e 27 de abril, para aferir intenções de voto para a presidência da República e também feriu a quantas anda o tal orgulho de ser brasileiro. Dos entrevistados, 63% dizem se sentir orgulhosos do seu país. Porém, o universo dos que têm vergonha de aqui ter nascido alcançou 34%, de acordo com o instituto. Em fevereiro de 2015, não passava de 24%.
A mesma pesquisa apontou que 20% dos entrevistados consideraram ruim morar no país. Outros 26% opinaram como regular. Para 54%, é bom ou ótimo viver na Terra Brasilis. Em fins de 2016, o percentual dos que consideravam bom ou ótimo aqui morar eram 61%, ainda de acordo com o Datafolha, que ouviu 2.781 pessoas em 172 municípios. A pesquisa, publicada pela Folha, tem margem de erro de 2 pontos percentuais.
O governador Rui Costa anunciou nesta, segunda-feira (1º), três mil bolsas de estímulo para professores. Os educadores interessados na ‘Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe’ já podem procurar a unidade de ensino onde atuam para formalizar o pedido. A solicitação também pode ser feita no SAC Educação ou nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE).
As bolsas são destinadas a profissionais da rede estadual que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio e que já completaram as exigências para a aposentadoria voluntária. “É uma ação de valorização a esse importante trabalho desempenhado pelos professores em sala de aula. Esperamos que a experiência desses professores impulsione ainda mais a transformação das nossas escolas, contribuindo para a construção de futuro promissor dos jovens baianos”, comentou Rui.
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“É muito ruim ter que levarmos os nossos filhos para a Praça Rio Cachoeira para brincar e ter que dividir o espaço com jovens usando droga ao ar livre e na frente das crianças. O pior é reclamar com autoridades e elas falarem que sempre foi assim e que controlar isso é difícil”.
Cerca de 3 mil fiéis católicos e legionários participaram da 9ª Marcha com Maria em Itabuna, nesta segunda (1º), Dia do Trabalhador. A marcha seguiu da Catedral de São José, no centro, até a Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Bairro de Fátima, sendo encerrada com celebração do Monsenhor Osmar Raimundo, da Paróquia de São Judas Tadeu.
A marcha anual é promovida pela Legião de Maria e busca divulgar o movimento católico e fomentar a devoção à Nossa Senhora. Paróquias de toda a diocese participam do evento. No próximo ano, a Marcha será recepcionada pela paróquia Senhor do Bonfim, no Jardim Primavera.
CRÍTICAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Durante a celebração, que também reuniu párocos de toda a diocese, Monsenhor Osmar fez críticas à ação dos políticos nas reformas trabalhista e da Previdência.
A Igreja Católica, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Papa Francisco, já se posicionou, publicamente, contra o modelo de reformas proposto pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB).
