Moradores e veranistas do Condomínio Águas de Olivença, em Ilhéus, reclamam que estão há 15 dias sem serviço de coleta de lixo. A prefeitura foi comunicada, mas pouco adiantou. A montanha de lixo só cresce.
O problema se torna ainda mais grave, pois o acúmulo ocorre em pleno verão. De acordo com um dos condôminos, há uma mobilização nas redes sociais e aplicativos como WhatsApp para tentar pressionar o município a providenciar a coletar o lixo. Os novos gestores municipais assumiram no domingo (1°).
A prefeita Ioná Queiroz nomeou, nesta terça (3), o advogado Wagner Ayres de Freitas para a Procuradoria-Geral de Camamu. No último domingo (1º), ela já havia anunciado parte do secretariado (confira nota abaixo).
Formado em Economia pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Direito pela FTC Itabuna, Wagner Ayres possui pós-graduação em Direito Público pela Damásio e já atuava na área trabalhista e eleitoral. Oriundo de família de juristas, Wagner também dirigiu o escritório da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda) em Itabuna.
Ioná também definiu o nome de Esmeraldo Almeida Filho para a Controladoria-Geral do Município. Esmeraldo é advogado e administrador de empresas.
Pense numa secretaria disputada…
Ontem, duas figuras deram as caras na Secretaria de Trânsito de Itabuna (Setran) apresentando-se como titulares da Pasta. Confusão das grandes. Nem sentaram na cadeira, porque faltava (e não houve) nomeação por parte do prefeito Fernando Gomes.
Hoje, outro nome para o posto. Após anunciar o agente de trânsito Benilson Messias como interino, o prefeito tende a colocar um dos filhos como secretário da Pasta.
O cogitado da vez é Sérgio Gomes.
A se confirmar, será o terceiro parente do prefeito a ocupar cargo de primeiro escalão neste governo. A esposa, Sandra Neilma, comanda a Assistência Social. Dinailson Oliveira, secretário de Administração, é sobrinho.
Fato é que Fernando enfrenta dificuldades para escolher um nome de peso para a Pasta. A pecha de “Fernandolândia” pode brecar a nomeação de Sérgio Gomes. Atualizado às 17h10min.
Homem da cota do presidente do PSD, Otto Alencar, Muniz entra no governo, conforme a coluna Satélite, do Correio, como parte do acordo para fortalecer a aliança da gestão com o senador. O PSD também quer “porteira fechada” na Conder, que está na estrutura da Sedur.
Itabuna está sem coleta de lixo desde a noite do último sábado (31), quando foi encerrado o contrato com a empresa responsável pelo serviço. O lixo se acumula nas principais vias da cidade, no centro e nos bairros.
Pelo menos 14 caminhões foram contratados nesta terça (3), segundo informou a Secretaria de Administração à TV Santa Cruz.
O serviço deve ser retomado ao final de hoje, mas não há prazo para normalização da coleta. A empresa Biosanear deverá ser mantida, de forma emergencial.
Os vereadores prometem boicotar Maria Alice porque ela apostou na eleição do Ronaldo Geraldo (Ronaldão) para a presidência da Casa.
Para aumentar a insatisfação do grupo, Maria Alice enviou emissário para tentar cooptar os vereadores Milton Gramacho e Ninho Valete em favor de Ronaldão. O emissário foi até a praia, onde o grupo se isolou para evitar assédio, e tentou a cartada final em favor de Ronaldão antes da eleição, ocorrida no domingo (1º).
Depois dessa, o G-12 não quer papo com Maria Alice. Quer conversar, dialogar diretamente com o chefe, Fernando Gomes.
A secretária de Educação será Ione Nascimento e Andreilson Moreno responderá pela Administração. Já a Pasta do Governo será comandada por Marcelo Hlavinicka e a Secretaria de Ação Social terá como titular Levi Ferreira.
A Saúde será comandada por Tarcísia Souza e a Agricultura por Manoel Luiz. Joubert Laytynher responderá pela Secretaria de Obras. As pastas de Finanças, de Desenvolvimento Econômico, e de Turismo, além das diretorias de Cultura e de Comunicação serão anunciadas posteriormente.
A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) abrirá prazo, na segunda (9), para que empresários e bandas entreguem proposta para apresentação no Carnaval Antecipado de Itabuna. A folia ocorrerá nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, conforme anúncio do prefeito Fernando Gomes.
Segundo o presidente da Ficc, Daniel Leão, as propostas dos empresários e artistas podem ser entregues até o dia 16, na sede da entidade, na Praça Laura Conceição, centro. Neste ano, a folia deverá contar apenas com atrações regionais.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br). No total, são ofertadas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação – sendo que 30% deste total serão reservados a candidatos que se declararem negros e 5% para pessoas com deficiência.
A taxa de inscrição é de R$ 140 para o cargo de especialista e de R$ 70, para técnico. Vale lembrar que o candidato somente poderá realizar uma inscrição para o referido concurso.
CARGOS
Para concorrer ao cargo de Especialista em Regulação, o candidato deve possuir formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação ou Tecnologia da Informação. A função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial no valor de R$ R$ 6.021,64.
Já para o cargo de Técnico em Regulação, é exigido o Ensino Médio. A função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37.
PROVAS
O concurso público terá sistemas diferentes para avaliação. Candidatos ao cargo de especialista serão submetidos a três etapas: Provas Objetivas, Prova Discursiva (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e Prova de Títulos, apenas classificatória. Candidatos à função técnica apenas passarão pelas Provas Objetivas e Prova Discursiva. Todas as etapas serão realizadas em Salvador.
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus em favor de um casal que cultiva plantação de maconha em casa para fins medicinais. A medida foi autorizada pela juíza Gisele Guida de Faria, da 41ª Vara Criminal da Comarca da capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O habeas corpus foi deferido em favor de Margarete Santos de Brito e de Marcos Lins Langenbach e teve por objetivo impedir que as Polícias Federal e Civil venham a praticar qualquer ato contra a liberdade do casal relacionado ao cultivo e processamento doméstico da planta da maconha, utilizada para fins medicinais, voltados para o tratamento da filha, que sofre de uma doença rara e depende do extrato da folha da erva para amenizar os efeitos da doença.
As informações – divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio – indicam que o casal cultiva a erva para garantir o tratamento da filha de sete anos que sofre da Síndrome de Rett (uma doença neurológica que compromete o desenvolvimento motor e comunicativo) e a decisão do Tribunal de Justiça tem por objetivo garantir a saúde da criança.
O tratamento exige, de acordo com os pais da criança, que seja ministrado um extrato industrial de Cannabis sativa, legalmente importado dos Estados Unidos. Para a eficácia do tratamento, porém, é necessário que o produto importado seja ministrado em combinação com um extrato artesanal de uma variedade da planta, conhecida como Harle Tsu.
A decisão da Justiça se baseia no fato de que o cultivo da erva no domicílio do casal tem como finalidade única e especifica tratar e controlar as convulsões provocadas pela enfermidade. A juíza considerou que o ato é amparado pela Constituição.
Em seu despacho concedendo o habeas corpus, a magistrada justifica a decisão alegando ser “dever da família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, seu direito à vida e à saúde”.
Após encontrar linhas telefônicas e móveis e serviços de internet cortados, o prefeito Mário Alexandre recorreu à Justiça para que os serviços fossem restabelecidos pela OI Telemar. A empresa alega dívida superior a R$ 1,83 milhão e suspendeu o serviço.
Ainda nesta segunda (2), o juiz Guilherme Barros Júnior concedeu liminar determinando à empresa que libere as linhas telefônicas fixas e móveis e internet da prefeitura. O corte das linhas telefônicas e de internet ocorreu mesmo com as negociações entre prefeitura e a companhia telefônica.
A Oi, de acordo com os ex-gestores municipais, estava cobrando dívidas inexistentes, o que também foi reforçado pelo magistrado ao conceder a liminar. A posição judicial favorável foi tornada pública pela Prefeitura de Ilhéus no final da noite desta sexta.
A companhia telefônica recebeu prazo de 24 horas para que restabeleça os serviços, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O juiz da Comarca de Ilhéus também determinou que a empresa se abstenha de efetuar novas suspensões “enquando a medida liminar estiver vigente”.
Juvenal Maynart | j.maynart@hotmail.com
A roça de cacau cederá lugar a um espaço produtivo. Com tecnologia e informação em tempo real, surgirá um novo produtor, consciente das potencialidades de seu espaço. Um produtor que perseguirá a sustentabilidade de seu negócio e terá na Ceplac o agente fomentador e o suporte tecnológico de que necessita para gerar riquezas.
Quando a Ceplac foi criada, a revolução verde se baseava em agrotóxicos, as bibliotecas usavam somente papel, a genômica ainda não existia, computadores só eram vistos no seriado O túnel do tempo, e as redes eram apenas instrumentos de pescadores ou de balanço para um bom descanso. A Bahia tinha uma única universidade e apenas dois doutores em ciências agrárias.
O mundo mudou; a Ceplac, idem. Se o mundo e a nossa instituição mudaram, o que estaria errado para que se justifique uma nova Ceplac? A resposta está no tempo do verbo. Sim, o mundo não mudou – o mundo muda a cada instante, todos os dias. A Ceplac, não. Ela mudou, mas parou de mudar. E isso é um atraso imensurável, na era da Tecnologia da Informação e Comunicação, mesmo que a última mudança tenha ocorrido há dez dias ou há dez anos.
A Ceplac que estamos buscando, em parcerias com o mundo da ciência, inovações e academia hodiernas, terá na Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e na e-agricultura as ferramentas da instantaneidade. Estão aí a GigaSul e a Rede Nacional de Educação e Pesquisa – RNP, do MCTI, para proverem o fazer científico em altíssima velocidade.
Sim, queremos uma ciência viabilizada por meio de redes digitais, a transparência e soluções instantâneas dos editais pautando suas demandas, e extensão por aplicativos. Queremos respostas imediatas, visto que o produtor não tem porquê esperar uma visita “in loco”. O custo tempo nas presenças físicas serão exceções.
A Ceplac tem inserção produtiva nos dois principais biomas de mata e floresta do país – a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica. Tanto numa região como noutra, o espaço produtivo será o definidor das necessidades. A roça de cacau cederá lugar a um espaço produtivo, complexo, que tanto produzirá amêndoa quanto chocolate, madeira certificada em casos específicos, ou turismo rural. Com tecnologia e informação em tempo real, surgirá um novo produtor, consciente das potencialidades de seu espaço. Um produtor que perseguirá a sustentabilidade de seu negócio e terá na Ceplac o agente fomentador e o suporte tecnológico de que necessita para gerar riquezas.
O Brasil possui uma vasta legislação que busca zero trabalho escravo e uma legislação trabalhista (CLT) que garante ao trabalhador o respeito aos seus direitos. Tem uma indústria consolidada. Uma rede de educação ampliada e inclusiva – hoje, um índio concluindo o curso de Medicina não choca, estimula.
Não podemos pensar em criar e incentivar apenas produtores de commodity cacau. Podemos, devemos e seremos dominadores de toda cadeia produtiva. Em rede, com informação, inovação e tecnologia. Teremos chocolateiros e muito mais. O PCTSul (Parque Científico e Tecnológico do Sul-baiano) será estímulo ao empreendedorismo local. Afinal, segundo Schumpeter, “o capitalismo – para vingar – só precisa de crédito e empreendedorismo”.
Para encerrar, fragmento de Tabacaria, do mestre Fernando Pessoa:
Come chocolates, pequena;
Come chocolates!
Olha que não há mais metafísica no mundo senão chocolates.
Olha que as religiões todas não ensinam mais que a confeitaria.
Come, pequena suja, come!
Pudesse eu comer chocolates com a mesma verdade com que comes!
Mas eu penso e, ao tirar o papel de prata, que é de folhas de estanho,
Deito tudo para o chão, como tenho deitado a vida.
Juvenal Maynart é diretor-geral da Ceplac.
Jairo Silveira Magalhães, prefeito de Guanambi, na Bahia, deixou de lado os princípios do Estado Laico e reservou o seu primeiro decreto da gestão para “entregar as chaves da cidade ao Senhor Jesus Cristo”.
No documento, publicado na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial do município e disponibilizado no site da Prefeitura, Jairo Silveira Magalhães (PSB) entregou todos os setores da prefeitura ao “altíssimo” e cancelou “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.
Esse foi um dos dez decretos assinados pelo prefeito na edição do dia, os demais foram de nomeação dos seus secretários. Jairo foi eleito com 50,85% dos votos válidos (23.989) e tomou posse no domingo (1º). Cópia do decreto foi publicada no Correio24h.
Quatro pessoas ainda não identificadas, dentre elas um bebê, faleceram em acidente ocorrido por volta das 13h30min desta segunda (2), no trecho de Riachão do Jacuípe da BR-324. Policiais rodoviários federais recolheram entre os pertences das vítimas faturas de água e luz e um carnê da Igreja Mundial.
As vítimas viajavam em um Fiat Uno, que colidiu com uma carreta. O motorista do veículo pesado, Alan Santos Conceição, saiu ileso do acidente, mas não soube informar como aconteceu a tragédia. Com informações do Calila Notícias.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse hoje (2), após rebelião que deixou pelo menos 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que o Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios do país, que segundo ele, são controlados por facções criminosas
Lamachia disse que as notícias sobre a rebelião confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro “virou rotina” e que não há “ineditismo” no caso, destacando que nos últimos anos episódios parecidos ocorreram no Maranhão, Pernambuco e Roraima. “O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão”, disse o dirigente em nota.
O presidente da OAB destacou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes que os recursos judiciais se esgotem, certamente agravará a situação dos presídios com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados.
Lamachia sugere maior celeridade processual por parte de tribunais superiores e a “prioridade absoluta” no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões consideradas injustas.
