O desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a liminar que suspendia a aplicação de multas a motoristas que dirigissem em rodovias brasileiras com os faróis baixos desligados. A decisão foi proferida pelo desembargador no último dia 7 de outubro, mas só foi tornada pública nesta quinta-feira (20).
Segundo Alves, os órgãos de trânsito poderão retomar a fiscalização e aplicar multas nos trechos das rodovias com a devida sinalização. “A decisão agravada não impede a aplicação de multas nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais como as sinalizadas com placas características de identificação de se tratar de rodovia, sem possibilidade de dúvida razoável”, afirmou o desembargador na decisão, informa o Bahia Notícias.
A fiscalização poderá ser retomada sem a necessidade de nova comunicação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatram) ou da Advocacia Geral da União (AGU). A lei, conhecida como Lei do Farol, está em vigor desde o dia 8 de julho e determina que os carros estejam com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, em rodovias brasileiras. A multa é de R$ 83,15, com perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em resolução publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, proibiu a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso em todo o território nacional do medicamento Glucosamina Condroitina cápsulas.
O medicamento é indicado por pacientes com glaucoma.
De acordo com a resolução, a medida é de interesse sanitário, pois a sua fabricação é por empresa desconhecida que não consta do cadastro da Anvisa. (AB)
Da Agência Brasil
O ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso na tarde de hoje (19), divulgou nota em sua defesa antes de embarcar para Curitiba (PR) em um avião da Polícia Federal. Nela chama de “absurda” a decisão do juiz Sérgio Moro de determinar sua prisão, e alega que é baseada em uma ação extinta no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse ainda que seus advogados tomarão “medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão”.
“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, disse o ex-parlamentar em nota.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já podem consultar o local onde farão as provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. O acesso ao cartão de confirmação de inscrição foi liberado hoje (19), às 15h, e está disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.
Para evitar os já famosos atrasos, a recomendação é que os candidatos façam o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova, a orientação é chegar com antecedência ao local – os portões abrem uma hora antes do início do exame.
O cartão de confirmação, além do local, data e horário de prova, traz o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio.
Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do Enem na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha.
Mais de 8,6 milhões de candidatos se inscreveram no Enem neste ano. Nos dois dias de prova, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os estudantes devem ficar atentos ao horário de verão e verificar na localidade onde moram o horário exato do exame. As provas começam a ser aplicadas às 13h30min.
Os servidores da Prefeitura de Ibicuí, no centro-sul baiana, entraram em greve por tempo indeterminado, nesta quarta-feira (19). O funcionalismo cobra o salário de setembro e a programação de pagamento para os três últimos salários do ano. A prefeita Gilnay Santana não foi reeleita.
Ontem (18), o Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio do promotor José Junqueira, mediou reunião entre representantes da prefeitura e dos servidores. O município não forneceu os dados financeiros ao Sindibicuí nem à comissão de servidores, conforme acordado em reunião com o MP, ontem, segundo sindicalistas.
De acordo com a presidente do Sindibicuí, Marta Valéria Nascimento, a greve foi decidida em assembleia realizada no último dia 14. Durante a reunião com o MP, houve proposta de suspender a paralisação. A ideia foi rejeitada durante nova assembleia, ontem. De acordo com o sindicato, o município tem cerca de 800 servidores.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) informou ter assegurado emenda de R$ 1,5 milhão para obras de contenção de encosta no Alto do Socorro, na Conquista, em Ilhéus. Segundo ele, os trâmites burocráticos já foram cumpridos e a emenda teve parecer técnico aprovado pelo Ministério das Cidades.
“Agora restam apenas alguns detalhes, a exemplo do processo de licitação para que o dinheiro seja creditado na conta do Município de Ilhéus”, afirma. O Alto do Socorro é apontado como área crítica, com registro de deslizamentos, cita, e a comunidade reivindicava a obra”.
A Polícia Civil apura quatro casos de pessoas atacadas com seringas em Salvador, três deles ocorridos na Ribeira. O último registro foi realizado na manhã desta quarta-feira (19), quando a mãe de uma estudante de 12 anos procurou a 3ª Delegacia Territorial (DT), no Bonfim, para relatar que a filha havia sido ferida por um homem, na localidade do Areal.
De acordo com a delegada Ana Virgínia Paim, titular da 3ª Delegacia, no Bonfim, a estudante disse que passava com uma colega na Rua Aníbal da Silva Garcia, na Ribeira, quando um homem negro, de estatura baixa e de porte atlético, espetou uma seringa em seu braço esquerdo, fugindo em seguida.
Ontem (18), uma mulher de 41 anos procurou a delegacia para registrar ocorrência informando que havia sido atacada por um homem. Ela não soube descrevê-lo, mas informou que o ataque ocorreu na Rua Lélis Piedade, por volta das 14h. Um mês antes, no dia 18 de setembro, um motorista de ônibus também procurou a delegacia do Bonfim, depois de ser ferido por um passageiro.
O motorista afirmou ter sido atacado no rosto com uma seringa, por um homem, de cor parda, estatura mediana e cabelos pretos, que o abordou pelas costas, enquanto ele dirigia um ônibus no bairro da Ribeira. A delegada Ana Vírginia Paim, que investiga os casos informou que não há elementos que liguem os crimes e que as vítimas descrevem autores com características diferentes, o que dificulta a identificação.
Já na 1ª Delegacia/Barris, um caso foi registrado, dia 8 passado. Um soldado do exército procurou a delegacia depois de ser ferido no braço, na Avenida Joana Angélica, no Centro, por um homem. A vítima também não forneceu características físicas que pudessem auxiliar na identificação do autor.
O ex-presidente da Câmara Federal e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta (19), em Brasília, por determinação do juiz federal em Curitiba, Sérgio Moro, atendendo a pedido do Ministério Público Federal.
O ex-parlamentar deverá ser transferido ainda hoje para Curitiba. A prisão ocorre um mês após a perda de mandato de deputado federal. Policiais federais cumpriram o mandado no apartamento de Cunha na capital federal.
O prefeito Claudevane Leite (Vane do Renascer) recebe salário de R$ 18 mil. O gestor renunciou ao aumento autorizado em 2012, quando foi estipulada remuneração de R$ 30 mil para este período (2013-2016).
Agora, com a decisão da Câmara de manter o salário de R$ 10.021,27 para a próxima legislatura, fica a dúvida se o próximo prefeito também renunciará à remuneração de marajá, de R$ 30 mil, principalmente em período de crise econômico-financeira no país.
A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (19), a segunda fase da Operação Prima Facie, que investiga organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar.
Estão sendo cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 6 de condução coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Paulo Afonso (BA). A ação ocorre nos municípios de Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias, todos no nordeste baiano.
De acordo com as investigações, a fraude consistia em direcionar as licitações recorrentemente para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região, registradas muitas vezes em nome de “laranjas”, que passavam a revezar-se nos contratos firmados com vários municípios, visando não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização e controle. Um outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar cobertura às firmas vencedoras dos certames, participando figurativamente das licitações para dar ares de legalidade às contratações.
O Núcleo Grapiúna dos Criadores do Mangalarga Marchador promove, neste final de semana, no Parque de Exposições Antônio Setenta, em Itabuna, a 36ª Exposição Especializada do Mangalarga Marchador. O evento começa na sexta-feira (21), às 8 horas, e segue até a tarde de domingo (23).
Como parte da programação, haverá, na sexta-feira, a partir das 20 horas, show gratuito com a banda Xamego a Mais. No sábado, a partir das 19 horas, acontece o Grande Leilão de Cavalos do Núcleo Grapiúna do Marchador.
“Quem for ao Parque de Exposições neste fim de semana com certeza vai se surpreender com um evento diferenciado, com várias opções de entretenimento preparadas com muito carinho para as famílias de nossa região”, afirma Pimpo Setenta, presidente do Núcleo dos Criadores. A estrutura da exposição inclui praça de alimentação e brinquedos para a criançada.
O traficante Fábio Tatuagem foi preso pela Polícia Civil, no Jardim das Acácias, um condomínio de alto padrão em Itabuna, na manhã desta terça (18). A polícia cumpriu mandado de prisão expedido pela Justiça de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
Fábio é dos traficantes mais procurados da Bahia, acostumado a traficar grandes quantidades de drogas. Atua no mundo do crime há quase 30 anos. Hoje, afirmava ter vendido até 150 quilos de cocaína por mês. Para prendê-lo nesta terça, a polícia montou campana nos arredores do condomínio situado à margem da Rodovia Ilhéus-Itabuna.
Ao Verdinho, o delegado regional André Aragão disse que Fábio é criminoso “alto padrão”, que não guarda drogas em casa. Fábio usava vários documentos falsos para despistar a polícia. Ele deverá ser transferido do Conjunto Penal de Itabuna para Lauro de Freitas, de onde partiu a ordem de prisão.
Prefeitos e vice-prefeitos eleitos e vereadores eleitos ou reeleitos são público-alvo do Seminário de Orientação aos Gestores Municipais Eleitos e Reeleitos do Litoral Sul da Bahia. “Da Transição aos Primeiros Dias do Governo Municipal” é o tema do evento que deve reunir gestores e legisladores dos 26 municípios que integram o território de identidade. O seminário será realizado na sexta (21), no Hotel Praia do Sol, em Ilhéus, a partir das 14h.
De acordo com os organizadores, o objetivo é prestar orientações sobre o processo de transição e os primeiros dias do governo municipal, em conformidade com a Resolução 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Consultor em gestão pública, Alex Souza ministrará a palestra “Transição de Governo Municipal”, enquanto o auditor estadual de Controle Externo do TCM-BA, Vitor Maciel, abordará os “Aspectos práticos da atuação do Tribunal de Contas dos Municípios”.
Uma mesa redonda, conduzida pelo consultor Antoniester Santos, reunirá o professor Juliano Silva, inspetor regional de Controle Externo do TCM-BA, e o consultor em contabilidade pública Antônio Jovita, para discutir sobre as “Providências a serem adotadas nos primeiros dias do governo municipal”.
O seminário contará ainda com painéis temáticos sobre controle interno, prestação de contas e as áreas de contabilidade, jurídica e tributária. As inscrições – gratuitas e limitadas – devem ser feitas pelo site www.controlassessoria.com. O evento é promovido pela Control Gestão Pública Municipal, tendo como parceiros a SJ Assessoria Municipal Contábil e Informática, a Costa Vieira & Niella Advogados Associados e a E&L Produções de Software.
A juíza do Trabalho Michele Bandeira lançará o livro As ondas renovatórias do acesso à Justiça no processo do trabalho, nesta terça (18), às 18h30min, no auditório da FTC Itabuna. O lançamento ocorre durante aula inaugural do curso de pós-graduação em Direito da FTC.
A aula será ministrada pela magistrada com o pró-reitor de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Alessandro Santana, tendo a mediação do juiz do Trabalho José Cairo Júnior e o advogado Marcos Bandeira.
A Prefeitura de Itabuna convocou hoje (18) 124 profissionais aprovados no último concurso público. Todos os concursados chamados agora passaram para vagas para a Secretaria da Saúde, a exemplo de enfermeiro, auxiliar administrativo, técnico em enfermagem e operador de rádio.
O prazo de apresentação para contratação varia de acordo com o cargo para o qual o concursado foi convocado. A lista completa dos convocados e data inicial de apresentação pode ser acessado no link abaixo.
