O baiano Geddel Vieira Lima não é mais ministro do Governo Temer. Nesta manhã de sexta (25), Geddel entregou carta de demissão do cargo de secretário de Governo ao presidente da República.
A situação dele ficou tornou-se insustentável depois de a Polícia Federal revelar, ontem, que o ex-ministro Marcelo Calero, da Cultura, havia gravado conversas tidas com Geddel, Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nos diálogos, Calero é pressionado para liberar obras do Edifício La Vue, numa área histórica de Salvador, a Ladeira da Barra. Geddel comprou um dos apartamentos no prédio em construção.
Na quarta (23), a Justiça Federal havia determinado a paralisação das obras no edifício, além da comercialização de apartamentos do La Vue, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (confira mais abaixo). Calero pediu demissão há uma semana, alegando não aceitar pressões para beneficiar um colega de governo.
O seminário para novos gestores públicos, promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), foi considerado um sucesso pela organização e participantes pelas temáticas abordadas. O evento reuniu prefeitos eleitos, deputados, instituições e secretários estaduais, no Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus, nesta semana.
O prefeito eleito de Canavieiras, Clovis Almeida de Souza, o Dr. Almeida, considerou o evento uma “excelente iniciativa”. Antônio de Anízio, de Itacaré, diz que o encontro criou “uma nova perspectiva para [o] mandato”.
Durante os dois dias do evento, foram tratados assuntos em todas as áreas de governo. No último dia, a Lei de Acesso à Informação norteou o debate. “Para os novos gestores, o foco é criar canais de atendimento a população, a exemplo de ouvidorias, audiências públicas”, disse o especialista em advocacia pública Huryck Marinho Simões.
O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz atualizou as informações com relação aos recursos destinado aos municípios. Segundo ele, “o instrumento do consórcio é a única possibilidade de resolver o problema dos resíduos sólidos”. Opinião também compartilhada pelo prefeito de Serrinha e presidente da Federação Baiana de Consórcio Público, Osnir Cardoso. “O consórcio é uma a saída coletiva e cooperada para atender as demandas dos munícipios e para funcionar precisa da colaboração dos prefeitos”, revelou.
O rumoroso Caso La Vue tomou corpo e aumentou ainda mais a pressão sobre o ministro Geddel Vieira Lima, após envolver, também, o presidente da República, Michel Temer. Ambos foram gravados em diálogos com o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.
Calero ‘pediu pra sair’ depois de, segundo ele, ter sido pressionado pela dupla peemedebista para que o Iphan liberasse a construção do La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador, com 30 andares. O órgão do Ministério da Cultura havia se posicionado contra a obra por afetar o ambiente daquela região onde há patrimônios históricos tombados.
Ontem, Calero depôs, espontaneamente. Mais que isso, revelou à Polícia Federal gravações feitas das pressões exercidas por Temer, Geddel e um segundo ministro, Eliseu Padilha, da Casa Civil.
Os governistas tentam, pelo menos, salvar a pele de Temer ao dizer que ele não pressionou o ex-ministro Calero. Ao sugerir a entrada em cena da Advocacia Geral da União (AGU), teria apenas apontado caminho legal para resolver conflito de interesses público e privado. Porém, observa-se que o baiano teria ficado, segundo Temer, irritado com a objeção ao prédio com 30 andares. Geddel é dono de um dos apartamentos a serem construídos – se a justiça deixar – no La Vue.
O caso envolvendo interesse pessoal de um ministro e a pressão dele e outros nomes de peso do governo sobre Calero levou a oposição até a falar em impeachment do presidente Michel Temer. Por enquanto, falta o baton na cueca: os diálogos gravados.
Quem vazará?
Ainda ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou as informações do caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Geddel corre sério perigo no cargo. Quanto a Temer, que prevaricou a se confirmar a versão do ministro, dependerá do ministro baiano. Por este ângulo, a queda do Vieira Lima mais conhecido é iminente.
Antônio Patrício dos Santos, o “Fabrício”, confessou à polícia civil ter matado a turista italiana Pamela Canzonieri, de 39 anos, em Morro de São Paulo, Cairu (BA). A confissão ocorreu durante depoimento à delegada Argimária Soares Freitas, ontem à tarde (24), que pedirà à justiça a conversão da prisão de Fabrício de temporária para preventiva.
O autor do homicídio tinha contra si, conforme a polícia, um mandado de prisão expedido pela Justiça de Valença. Ainda de acordo com a delegada, o assassino confesso já possui passagem pela polícia por associação ao tráfico na delegacia territorial de Cairu.
Durante depoimento, Fabrício disse ter encontrado a vítima e juntos foram até o local onde ocorreu o crime (casa de Pamela). “Ele disse que tinha usado bastante cocaína antes de encontrar a italiana e que não se recordava muito bem dos detalhes. Vamos verificar toda a versão através de laudos periciais, depoimentos de testemunhas e provas colhidas na cena do crime”.
A titular da DT de Cairu lembra ainda que na época da primeira prisão ‘Fabrício’ atuava vendendo entorpecentes na região. “Ele foi indiciado pelo crime de associação ao tráfico e na época se limitava a esta prática criminosa. Durante o interrogatório, referente a este novo, crime percebemos que ele se tornou uma pessoa mais agressiva após a passagem pelo sistema prisional”, disse Argimária. ‘Fabrício’ fica agora à disposição da Justiça.
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados obriga as indústrias de chocolate a adicionar, no mínimo, 35% de cacau puro ao chocolate produzido no Brasil. Autor da proposta, o deputado Bebeto Galvão (PSB-BA) voltou a defender, ontem (24), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a mudança, que fortaleceria ainda mais a cadeia produtiva do cacau.
A medida, segundo Bebeto, busca a valorização do produtor e proteger o consumidor. “Quando se aumenta a massa de cacau na industrialização do chocolate, aumenta o nível de produção e provoca uma melhora comercial para quem produz”, acredita. Na outra ponta, está o consumidor. “Com esse projeto, daremos um basta a um verdadeiro faz de conta, afinal hoje em dia nós comemos massa hidrogenada dizendo que é cacau, comemos açúcar achando que é chocolate”, argumenta Bebeto.
O parlamentar baiano apelou por um consenso entre os setores envolvidos para garantir o avanço do projeto na Câmara. “Mesmo com toda boa vontade desta Casa e a dedicação da agricultura e dos deputados, não chegamos ainda a um texto de consenso com os representantes das indústrias que aportam sempre a este debate critérios de natureza técnica e impedimentos para chegar conclusivamente ao resultado”.
DEMANDA
Uma das discussões é se há oferta de cacau no mercado suficiente para atender a demanda gerada pela possível aprovação da lei. “A indústria do chocolate está disposta a indicar sugestão de aprimoramento no texto? Se é para convergir, é preciso fazer o esforço para a convergência”, provoca. Bebeto diz ver disposição do setores envolvidos para chegar a essa disposição. De acordo com ele, o projeto já deveria ter sido votado no início do ano. “Já chegamos a um limite que não dá para postergar mais esse debate”, completa”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29).
“Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto hoje (24).
Desde que o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado nesta madrugada, surgiram rumores de que um grupo de líderes partidários estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado ao plenário com previsão de anistia do caixa 2 cometido no passado.
Nesta tarde de quinta (24), o julgamento do recurso de Fernando Gomes (DEM) foi iniciado com a rejeição ao pedido do segundo colocado na disputa eleitoral, Antônio Mangabeira (PDT), para fazer parte do processo como parte interessada. Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) seguiram parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia se posicionado contra o pedido do ingresso de Mangabeira e do PDT no processo.
O entendimento é de que Mangabeira somente poderia ser parte interessada se houvesse pedido o indeferimento do registro de Fernando na primeira instância. Ou, pelo menos, tivesse feito o requerimento quando o processo ainda corria na 27ª Zona Eleitoral, em Itabuna. Logo após os pedidos de registro, o Ministério Público recomendou que se negasse o registro de candidatura do democrata por causa das condenações nos tribunais de contas da União (TCU) e do Estado (TCE).
Caso o TRE não defira o registro de candidatura de Fernando, o que pouco provável a essa altura, o democrata poderá recorrer. E, perdendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município terá nova eleição. Se o recurso não for julgado até dia 19 de dezembro, o próximo presidente da Câmara de Vereadores, a ser definido em 1º de janeiro, assumirá a prefeitura até que a Justiça Eleitoral decida quem é o prefeito de Itabuna. Ou se haverá novo pleito.
Um pedido de vista do juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho suspendeu o julgamento de recurso de Fernando Gomes (DEM) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O placar estava 1 a 1, quando o magistrado pediu vista. Fernando foi o candidato a prefeito mais votado de Itabuna, em outubro passado, obtendo 32,4% dos votos, mas teve negado pedido de registro de candidatura em primeira instância.
Há pouco, o relator do processo, Fábio Alexsandro Costa Bastos, votou favorável a Fernando, enquanto o juiz federal Paulo Pimenta divergiu, assinalando a manutenção do democrata como inelegível por causa de condenação no Tribunal de Contas da União (TCU). Na sequência, Ayres Filho pediu vista. Não há data ainda definida para continuidade do julgamento.
Fernando Gomes precisa que o seu processo seja julgado até dia 19 de dezembro. Somente assim poderá tomar posse em 1º de janeiro de 2017. Do contrário, assumirá a prefeitura o presidente da Câmara, eleito em janeiro próximo. O voto do relator pelo deferimento do registro de candidatura é visto como “bom sinal” para o ex-prefeito.
Os professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) rejeitaram proposta de greve por tempo indeterminado. A votação ocorreu durante assembleia realizada nesta quinta (24).
A paralisação seria uma das medidas dos docentes contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241-55, do Governo Temer, que poderá congelar investimentos em áreas como Saúde e Educação por até 20 anos, além da reforma do Ensino Médio por meio de Medida Provisória (MP).
A proposta de greve foi rejeitada por 104 votos a 67, de acordo com o Blog do Gusmão. Dos presentes, 12 preferirem se abster. A Uesc está ocupada pelos alunos desde o final de outubro. Eles também protestam contra as medidas adotadas pelo Governo Temer.
Clientes da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) continuam reclamando da cor e do cheiro da água fornecida aos itabunenses. O cheiro tem sido de lama. Nada de cloro. E a cor, amarelada.
De acordo com informações, a água não tem seguido padrões de potabilidade (não é potável). Traduzindo para o “português”, significa dizer que não está própria para o consumo.
E olhe que os mananciais (Rios Almada e Cachoeira) de onde a Emasa capta água estão cheios…
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata das obras e da comercialização das unidades do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador (BA), sob pena de multa diária de R$10 mil. De acordo com o parecer do MPF, a excessiva altura apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados na capital baiana – a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.
A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo Barreto, requereu a suspensão das obras e da comercialização, com urgência, em função do estado avançado do empreendimento, a fim de evitar os danos irreversíveis tanto ao patrimônio cultural quanto aos consumidores. A intenção é que os responsáveis promovam a readequação do projeto arquitetônico para ajustar o gabarito de altura ao que determinam os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio.
Na decisão, a Justiça Federal afirma que, “uma vez consumado um dano ao meio ambiente (aí incluído o meio ambiente cultural), dificilmente será possível promover a sua recuperação para o estado originário — o que, no caso em apreço, é induvidoso, ante a notória dificuldade de se promover a demolição de um edifício de mais de 100 metros de altura. Por isso a tônica da tutela ambiental deve consistir em evitar os riscos a esse bem jurídico tão valioso, sejam esses riscos certos ou apenas potenciais”.
O processo corre na Justiça Federal sob o número 27740-34.2015.4.01.3300, e teve início com ação ajuizada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil/Bahia (IAB-BA), contestando parecer técnico da Superintendência do Iphan no estado, que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos bens tombados.
Um homem foi preso sob suspeita de ter matado a italiana de 39 anos, em Morro de São Paulo, região turística da Bahia. A prisão aconteceu na quarta-feira (23) e foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que não divulgou a identidade do homem por ainda se tratar de um suspeito.
Pamela Canzonieri foi encontrada morta dentro de um imóvel no dia 17 de novembro. O laudo divulgado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) aponta que a vítima foi esganada (asfixia pela compressão do pescoço com as mãos).
A delegada responsável pelo caso, Argimária Soares, acredita que a vítima foi surpreendida dentro de casa porque não havia sinais de arrombamento do imóvel.
Segundo as informações iniciais da delegada, a italiana tinha o costume de passar os verões em Morro de São Paulo. Por meio de nota, o consulado italiano em Salvador informou que as unidades diplomáticas da Itália na capital baiana e em Recife estão cientes do caso e interagindo com as autoridades policiais. Informações do G1 Bahia.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241-55 será tema de palestra do reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Naomar Almeida Filho, na próxima segunda (28), às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários de Itabuna.
A PEC prevê congelamento de gastos públicos no país, por 20 anos, e provocou a ocupação de escolas, institutos federais e universidades por parte dos estudantes contrários à proposta do Governo Temer. Uma das ocupações ocorre na UFSB.
As áreas mais prejudicadas pela medida são a Educação e Saúde, conforme especialistas. O governo apenas sinaliza com reposição de inflação.
Aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria, a PEC, agora sob o número 55, está em análise no Senado Federal. Serão duas votações naquela casa, sendo a primeira na próxima terça (29) e a segunda em 13 de dezembro.
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta quarta-feira (23) o adiamento do julgamento do processo 021.450/2009, do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), relacionado à compra irregular de ambulância, a Chamada Máfia dos Sanguessugas. O ex-prefeito esperava obter vitória no TCU e, assim, reforçar a sua defesa no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O não julgamento, para o advogado Alah Góes, acaba sendo positivo para o ex-prefeito. “Se não há julgamento, não há que se falar em inelegibilidade”, opina.
O processo lista como responsáveis pela compra irregular de ambulâncias para Itabuna, além de Fernando Gomes, a senhora Cléia Maria Trevisan Vedoin e a empresa Planam Indústria, Comércio e Representação LTDA. A licitação para compra das ambulâncias foi aberta em 2004, na gestão do ex-prefeito Geraldo Simões, que cancelou o processo. A aquisição foi concluída por Fernando.
Já em 2006, o esquema de compra de ambulâncias foi desarticulado pela Polícia Federal. As ambulâncias eram compradas por valor até 260% acima do praticado pelo mercado.
O conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República José Saraiva pediu para ser afastado do procedimento que vai apurar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao procurar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para tratar de interesses pessoais. Único integrante indicado pelo atual governo, Saraiva alegou suspeição para participar da investigação, após a repercussão de seu pedido de vista na mídia.
Saraiva alegou que pediu mais tempo para analisar o processo por não ter tido tempo para analisar o assunto previamente. Posteriormente, reviu a decisão e acabou votando pela abertura do processo.
O pedido de afastamento foi enviado hoje (23) à comissão. Segundo a justificativa apresentada, o pedido foi “devido à suspeição por fatos supervenientes, consistentes nos questionamentos divulgados em veículos de comunicação, a respeito da minha isenção para atuar na questão”. Veículos noticiaram que Saraiva tem proximidade com o PMDB baiano.
Calero pediu demissão do cargo de ministro da Cultura no dia 18, alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirmou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel.
O empreendimento não foi autorizado pelo instituto e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado. Da Agência Brasil.
