Andirlei Nascimento | andirleiadvogado@hotmail.com
O Tribunal do Rio determinou que fossem colhidas as informações junto à autoridade coatora, que decretou a prisão, estando há onze dias sem nenhuma resposta.
Em cada país que vive sob a égide do Estado Democrático de Direito são estabelecidas regras constitucionais rigorosas para que sempre se evite ilegalidades por agentes públicos, na prisão de pessoas.
No nosso país, o Brasil, na Carta Política é estabelecido no rol de direitos e garantias constitucionais, de forma positivada, no artigo 5º, letra LVII que: “Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. (EC nº 45/2004) e LVII – ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Pois é, recentemente, temos presenciado no nosso país um verdadeiro dilaceramento dos princípios constitucionais, estabelecidos na nossa Carta Maior.
Há pouco, em Itabuna, um advogado no exercício das suas atividades profissionais, ao que se tem conhecimento, em conversa com um seu cliente ao telefone, de forma infeliz, falou impropérios contra uma magistrada do Rio de janeiro que decidiu contra este seu cliente, atitude esta que não comungamos, apesar de entender de que o advogado não teve interesse nenhum em induzir o seu cliente a praticar qualquer crime contra aquela magistrada.
É que, em um jogo de futebol, quando o árbitro e seus auxiliares erram na aplicação de uma das regras futebolística, os torcedores que se sentem injustiçados, passam a proferir impropérios contra a mãe daquele árbitro e auxiliares. Perguntar-se-ia: Será que o objetivo dos torcedores era, de fato, atingir a mãe daqueles profissionais ou uma forma de protesto contra o não cumprimento das regras? Evidentemente, é a segunda opção.
Tem-se conhecimento de que não havia contra este advogado nenhum inquérito, inclusive ético-disciplinar; nenhuma ação penal e qualquer decisão com trânsito em julgado. Mesmo assim, foi decretada a prisão temporária por trinta dias, sendo renovada por mais trinta dias, estando o mesmo por quarenta e seis dias preso. Vinte e três dias dos quais permaneceu no presídio da nossa cidade.
Ficou durante onze dias sem receber visita e, posteriormente, transferido para o Rio de Janeiro, algemado e transportado dentro de um camburão como se fosse um marginal perigosíssimo, sob os olhares atentos e displicentes dos nossos Ilustres representantes, que sequer opuseram àquela humilhação e a afronta a nossa Constituição Federal e da Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal, a qual estabelece que:
Itabuna e mais sete municípios da Bahia, todos atingidos pela seca, tiveram situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A portaria foi publicada ontem (dia 30).
Além de Itabuna, fazem parte da relação os municípios de Santa Luzia, também no sul baiano, e mais Andorinha, Coronel João Sá, Ipupiara, São Gabriel, Jacaraci e Tapiramutá. A situação de emergência fora decretada anteriormente pelos governos locais e já havia sido reconhecida pelo Estado.
O reconhecimento agora pela União permite que os municípios possam solicitar recursos federais para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas danificadas.
SEM ÁGUA POTÁVEL – Itabuna enfrenta a pior seca de sua história e a população sofre com a falta de água potável há quase um ano. Desde o final de 2015, a irregularidade do abastecimento se intensificou e a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) acionou a captação na região de Castelo Novo, onde o rio Almada sofre influência das marés e a água tem alto teor de sal.
Desde o reconhecimento da situação de emergência pelo Estado, o município passou a receber ajuda da Defesa Civil da Bahia, que reforçou o abastecimento com o emprego de carros-pipa, trazendo água de São José da Vitória e Ubaitaba (depois substituída por Camamu). Essa água é distribuída por meio de tanques comunitários instalados em diversos bairros da cidade.
Foi tensa a sessão realizada ontem (30) pela Câmara de Vereadores de Itabuna para votar o projeto de decreto legislativo que anula a rejeição das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo, referentes ao exercício de 2011. A proposta é apontada como uma manobra para impedir que o político, hoje no PTB, entre no rol dos fichas sujas e acabe se tornando inelegível.
Pré-candidato a prefeito, Azevedo enxerga na rejeição de suas contas um obstáculo a ser superado. Pelas contas de alguns observadores, ele teria hoje algo em torno de 15 votos para pavimentar seu caminho rumo à candidatura. Bastariam 11.
O decreto legislativo a ser anulado foi aprovado em 2013, pela mesma legislatura que agora, regida pela mesma batuta, mas sob outros interesses, opera para detoná-lo.
Na sessão em que a banda do capitão tentou executar sua partitura, o tucano José Silva atravessou o ritmo e pediu vistas do projeto. Ouviu piadas do colega Ruy Machado (PTB), que rege a orquestra azevedista e promete: não importa que alguns desafinem, a banda vai passar.
Ayla Ferreira da Silva, de 23 anos, foi baleada na noite de ontem (30), em Itabuna. O crime aconteceu no bairro de Fátima.
Segundo informações do Plantão Itabuna, Ayla é mulher de Diego Liberato, o “Diego Cabeça”, que está preso no Conjunto Penal e é um dos líderes da facção conhecida como Raio A.
Os homens que atiraram em Ayla Ferreira estavam em um carro, mas os dados do veículo não foram identificados. A vítima se encontra internada no Hospital de Base.
O Mutirão do Diabético de Itabuna, considerado um dos maiores eventos na prevenção e tratamento do diabetes no mundo, renovou a parceria com a Novartis para 2016. Este é quinto ano seguido que o evento contará com o apoio logístico da Novartis, uma das indústrias farmacêuticas mais importantes na área de oftalmologia e de outras áreas da medicina. O evento é promovido pelo Hospital de Olhos Beira Rio e a Associação dos Diabéticos de Itabuna (Asdita).
A renovação da parceria foi definida durante encontro do médico Rafael Andrade, idealizador e coordenador do Mutirão do Diabético de Itabuna, e Amaury Guerrero, diretor nacional da Divisão Retina da Novartis. “Mais uma vez, a empresa tem a generosidade e a visão de apoiar fortemente o nosso evento que fica cada vez mais forte, para sermos capazes de irmos ainda mais longe para contribuir na luta contra o diabetes”, destaca Rafael.
Segundo ele, com o apoio da Novartis e outros parceiros, será possível trazer para Itabuna 12 médicos oftalmologistas, especialistas de renome, com grande experiência em retinopatia diabética, para colaborar no exame de cerca de dois mil pacientes diabéticos.
– Toda a equipe da Novartis abraçou o nosso projeto com grande entusiasmo e este ano Amaury Guerreiro estará pessoalmente no Mutirão do Diabético, para acompanhar essa ação de solidariedade e voluntariado que previne uma doença silenciosa, que pode levar à cegueira e a amputações se não for detectada e tratada a tempo – ressalta.
Além do atendimento médico no Hospital de Olhos Beira Rio, o mutirão inclui a Cidade do Diabetes, na praça Rio Cachoeira, com ações de orientação e prevenção, atividades físicas e outros serviços gratuitos à população.
Pelo Projeto de Lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério, agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda.
“Mesmo em um contexto de crise econômica em todo país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador, que confia na aprovação do projeto de lei originado na Secretaria da Educação do Estado.
O Ministério da Educação autorizou os cursos de Engenharia Civil e de Engenharia da Produção na Faculdade de Ilhéus. As portarias autorizando os dois novos cursos de graduação foram publicadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC no Diário Oficial da União.
A faculdade, disse Almir Milanesi, aguardava com expectativa a autorização de funcionamento dos cursos de Engenharia. Segundo o diretor, o edital do processo seletivo para as primeiras turmas dos cursos de Engenharia Civil e de Engenharia de Produção deverá ser divulgado nos próximos dias.
Cada um dos novos cursos conta com cem vagas anuais, ou seja, 50 vagas por semestre. A Faculdade de Ilhéus, que completa 14 anos em 2016, já oferece os cursos de graduação em Odontologia, Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Nutrição e Psicologia.
A demora na divulgação do resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está causando ansiedade nas redes sociais. Pelo Twitter, estudantes que se inscreveram no programa reclamam da espera. Procurado, o Ministério da Educação (MEC) diz que ainda não há previsão para a divulgação.
Pelo cronograma do Fies, o resultado deveria ser divulgado hoje (30). A pasta não informa o horário da divulgação, mas desde o início do dia, os estudantes aguardam o resultado. “Talvez o resultado esteja demorando a sair para a gente poder repensar se queremos nos endividar pelo resto da vida, migos”, diz um usuário do Twitter. Outro comenta: “Pior que esperar o resultado do #fies é o medo de não ser aprovado. :(“. Nem mesmo Jesus escapou: “Capaz de Jesus voltar primeiro que o resultado do #fies”, diz uma usuária.
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.
Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. Os estudantes selecionados têm o prazo de amanhã (1º) até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.
Até as 18h de ontem, a poucas horas do fim do prazo, 265.856 estudantes estavam inscritos no programa. O resultado poderá ser consultado na página do Fies. O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Dá Agência Brasil.
A operação desencadeada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MP-BA) na Emasa resultou em duas prisões preventivas. O diretor de Planejamento e Expansão, José Antônio dos Santos, e o chefe do setor de Combate a Vazamentos, Pedro Barreto, já foram encaminhados para o Presídio de Itabuna, informa O Trombone.
Zé Antônio, como é conhecido, foi levado para o presídio depois de ser ouvido e fazer exame de corpo de delito, no Complexo Policial de Itabuna. Ele e Pedro Barreto são investigados por crimes contra as relações de consumo, peculato e condescendência criminosa. O processo corre em segredo de justiça.
Os pedidos de busca e apreensão na Emasa e em endereços de Zé Antônio e de Pedro Barreto e das prisões preventivas foram feitos pelo Ministério Público Estadual e acatados pelo juiz substituto da 2ª Vara Criminal, Marcos Adriano Ledo. Os dois funcionários da empresa são réus no processo 0502746-56.20168.050113.
Com o seu Falando Francamente, foi um dos mais importantes comunicadores do Estado. Ele atuou no rádio feirense nas décadas de 60 e 70. Lá, na Rádio Cultura. Em 14 de março de 1974, véspera da posse do general Ernesto Geisel na presidência da República, o então deputado federal Chico Pinto concedeu uma entrevista a Bastos e denunciou a ditadura chilena de Augusto Pinochet.
A entrevista foi considerada ofensiva pelas militares brasileiros. Por causa disso, a emissora foi fechada por 11 anos. Chico Pinto, um dos mais vibrantes e corajosos parlamentares que a Bahia já viu, ficou preso por seis meses. Lucílio fez sucesso no rádio itabunense já na década de 80, após mudar para o sul da Bahia e ter programa diário na Rádio Difusora. Nos anos 2000, voltou a ter programa diário na Rádio Nacional de Itabuna (ex-Clube).
– Buscamos homenagear profissionais que foram importantes na trajetória do jornalismo em Feira de Santana, mas ainda não haviam sido lembrados na denominação de equipamentos públicos – disse o secretário municipal de Comunicação, Valdomiro Silva.
As pessoas com deficiência que fazem parte da força de trabalho brasileira ganham, em média, 11,4% menos que aquelas sem deficiência. Estão incluídas pessoas com deficiências como intelectual, física, auditiva e visual.
A informação consta de uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta quinta-feira (30). Em média, pessoas com deficiência ganham R$ 1.499, contra R$ 1.693 dos outros trabalhadores.
As pessoas com alguma das deficiências que faziam parte da força de trabalho brasileira totalizavam 1,6 milhão em 2013.
Deste total, 702 mil trabalhavam na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (17,2%); 722 mil no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (17,7%); e 562 mil na indústria (13,8%).
Entre os trabalhadores ocupados, um em cada cinco (21,7%) declarou ter grau intenso ou muito intenso de limitações em suas atividades habituais, inclusive o trabalho.
A deficiência visual foi a mais frequente entre as pessoas de 14 anos ou mais (4,3%) e atingia 3,1% dos ocupados, 1,7% dos desocupados e 6,4% dos fora da força. Do R7.
A polícia civil cumpre mandados de busca e apreensão para investigar irregularidades na Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). A polícia conduziu dois diretores, coercitivamente, para o complexo policial.
A operação para investigar antecipação de pagamento a dirigentes da empresa e fornecedores foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A busca e apreensão foi autorizada pelo juiz substituto da 2ª Vara Criminal Marcos Adriano Ledo. Dois diretores estão sendo ouvidos no Complexo Policial de Itabuna.
Informações sobre a operação devem ser concedidas pelo MP e polícia após os depoimentos dos dirigentes conduzidos da Emasa e de suas residências para o complexo policial. A ordem foi para apreender contratos de locação de máquinas, retroescavadeiras e carros-pipas no período de dezembro do ano passado e março deste ano, além de controle de jornada dos equipamentos contratados.
A ordem também prevê busca e apreensão de adiantamento de vencimentos dos diretores e os contracheques destes dirigentes relativos ao período de janeiro de 2013 a junho deste ano. Um dos alvos da operação é fornecedor de serviços da Emasa. O magistrado mandou apreender documentos de locação de equipamentos e controle de jornada de Raimundo Ferreira Cruz Júnior.
Duas empresas disputam a concorrência pública que definirá as novas empresas de ônibus em Itabuna. A licitação está sendo aberta neste momento.
Dentre as concorrentes, estão as que já operam o sistema, a São Miguel e a Expresso Cachoeira.
A concorrência pública abrangerá todo o sistema. Ocorre mais de 20 anos após o município fazer licitação deste tipo, porém cobrindo, à época, metade das linhas. Atualizado às 21h
O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Até as 18h de ontem, a poucas horas do fim do prazo, 265.856 estudantes estavam inscritos no programa. O resultado poderá ser consultado na página do Fies.
Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.
O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.
Os estudantes pré-selecionados têm o prazo de amanhã (1º) até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies. Após essa etapa, o estudante tem ainda que validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para a qual foi selecionado e comparecer a um agente financeiro do Fies. Os prazos estão disponíveis no portal do Fies.
Do Uol
Um estudo divulgado nesta quinta-feira (30) mostra que o país ocupa o terceiro lugar em homicídios de crianças e adolescentes em um conjunto de 85 nações analisadas. Em 2013, último ano com dados disponíveis, foram assassinados 10.520 crianças e adolescentes no Brasil, o que resulta em uma média superior a 28 casos por dia.
A maioria das vítimas era negra, do sexo masculino e foi atingida por disparo de arma de fogo. “É um número bárbaro, extremamente elevado”, afirma o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo e coordenador do Programa de Estudos sobre Violência da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), responsável pela série Mapa da Violência.
O estudo tem como base dados do Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, e compila estatísticas disponíveis desde 1980.
