Antônio Mangabeira (PDT)
7h – Gravação de programa de rádio e TV
9h – Corpo a Corpo no Santa Catarina, saindo da quadra de esportes
14h – Corpo a Corpo na Travessa dos Vianas e Parque Verde, saindo da Igreja Adventista
17h30min – Reunião com grupo de profissionais da área de ortopedia
19h – Reunião para apresentação do Plano de Governo no São Pedro
Augusto Castro (PSDB)
8h – Corpo a corpo no São Lourenço
12h45min – Visita à Trifil
14h – Corpo a corpo no Pedro Jerônimo
19h – Seminário Políticas Públicas para a Juventude
Capitão Azevedo (PTB)
9h30min – Reunião com apoiadores de campanha
14h – Visita ao Santa Inês, saindo da praça do bairro
18h50min – Entrevista à TV Cabrália
19h30min – Reunião no Santa Inês
20h30min – Reunião na Califórnia
Coronel Santana (PTN)
8h – Entrevista à TVI
9h – Reunião com a coordenação de campanha
14h – Visita ao Novo Horizonte e ao Corbiniano Freire
19h – Diálogo Políticas públicas com instituições filantrópicas
Davidson Magalhães (PCdoB)
8h – Reunião com a coordenação politica
15h – Corpo a corpo no Nova Itabuna
18h – Reunião com a Coordenação de campanha
Fernando Gomes (DEM)
8h30min – Gravação de programa eleitoral
10h – Visita aos comerciantes
15h – Visita ao Vale do Sol
19h – Reunião com lideranças da J.S. Pinheiro
Geraldo Simões (PT)
8h – Debate na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna
14h – Caminhada no Maria Pinheiro (Baixa Fria)
18h – Reunião com equipe de futebol feminino, no Pedro Jerônimo
19h30min – Reunião com lideranças políticas no São Caetano
Zé Roberto (PSTU)
9h – Panfletagem em pontos de ônibus do centro
16h – Panfletagem na região central
19h – Reunião com coordenação política da campanha
ILHÉUS
Cacá Colchões (PP)
9h – Visita ao Alto do Coqueiro
15h – Caminhada na Conquista, da Coelba até a 19 de Março
19h – Debate sobre cultura
Gurita (PSC)
8h – Visita a Banco do Pedro e Castelo Novo
15h – Caminhada Rua do Cano
O governador Rui Costa tomou a decisão, na tarde desta quarta (14), de cancelar os contratos com três empresas terceirizadas que não cumpriam o pagamento de direitos trabalhistas para aproximadamente 7.500 colaboradores que prestam serviços nas escolas públicas estaduais. Ainda de acordo com Rui, os profissionais serão contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), com prioridade de aproveitamento para quem já atua nas unidades.
“Eu não poderia aceitar mais a persistência desta inadimplência e desta falta de compromisso no cumprimento das obrigações das empresas”, lembrou o governador ao avisar que as empresas devem se enquadrar na Lei Anticalote. Quem não cumprir, terá o contrato cancelado pelo Estado.
Segundo Rui, a nova forma de contratação garante “um tratamento digno e respeitoso àqueles que cuidam das nossas escolas” porque os trabalhadores passarão a receber diretamente do Governo com data assegurada para recebimento de salários e outras garantias, sem mais atrasos ou outros transtornos”.
Ainda de acordo com o governador, as escolas não terão mais problemas de funcionamento porque “o mais precioso para qualquer jovem é a garantia de que tem aula todos os dias, que sua escola está funcionando normalmente”.
O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (14) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a esposa dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas.
O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão.
Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões.
Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma “propinocracia” em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter “governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito”.
Para Dallagnhol, o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.
Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República.
A 14ª edição do Congresso Internacional de Shoppings e a Exposhoppings serão encerradas nesta quarta (14), em São Paulo. Os eventos reúnem dirigentes e representantes de grandes redes varejistas, além de especialistas nacionais e internacionais para apresentar as inovações e tendências da indústria de shopping centers.
A Exposhopping é a maior feira da indústria de centros de compras da América Latina. De acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), mais de 70 empresas do setor apresentam produtos, serviços, inovações e oportunidades de investimentos.
LOJAS RENNER EM ITABUNA
Manoel Chaves Neto, do Shopping Jequitibá, de Itabuna, participa dos dois eventos e teve encontros com grandes varejistas. Um dos contatos foi com executivos da Renner. A maior rede de departamentos do Brasil abrirá loja no shopping itabunense em abril do próximo ano. O anúncio já havia sido feito em agosto.
A senhora Valdirene Quinto de Oliveira está precisando de doadores de sangue do tipo “O negativo”. Valdirene será submetida a uma cirurgia e, para isso, depende de sangue compatível.
Quem puder ajudar, basta ir ao Banco de Sangue da Santa Casa de Itabuna, e informar o nome da paciente, observando que ela fará a cirurgia no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna.
Dona Valdirene teve uma cirurgia cancelada por falta de doadores de sangue compatível. O caso é de urgência.
A decisão da Justiça Federal em Eunápolis pela demolição das barracas Tôa Tôa e Axé Moi colocou em polvorosa o trade turístico de Porto Seguro. De acordo com dados da Bahiatursa, as duas cabanas respondem direta e diretamente por até 10 mil empregos na alta estação.
Diogo Medrado, presidente da Bahiatursa, revela preocupação com o decidido pela Justiça Federal, embora os proprietários das barracas tenham recorrido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
– É bom lembrar que estamos em meados do mês de setembro, bem próximos do início da alta estação. Tanto o trade turístico local, como os gestores públicos, não terão tempo hábil para planejar uma nova imagem e reverter o impacto que esse episódio terá no fluxo turístico do período – disse Medrado.
Ontem (13), o desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), em Brasília, acatou liminar suspendendo a ordem de demolição das barracas.
O modelo de negócio discutido pelo Governo do Estado junto aos investidores chineses e ao governo federal para a continuidade da construção da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) foi aprovado. A obra agora é uma das prioridades do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do qual os técnicos entenderam ser viável a concessão do projeto, que tinha as obras realizadas pela Valec, mas que está paralisado.
Além de atender aos requisitos impostos pelo governo federal, o modelo foi discutido em março, pelo governador Rui Costa, em uma missão na China, e aprovado também pela China Railway Engeneering Group n.10 (Crec 10). “Recentemente, tivemos uma negociação em Xangai, que identificou o caminho de uma licitação para a subconcessão da Fiol e, em paralelo, para que se acelere a implantação do Porto Sul”, explica o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster.
Dauster acrescenta que outros dois modelos foram descartados. Um deles transformaria o investimento privado em direito de passagem de carga na ferrovia, mas os chineses acharam que ele não oferecia segurança jurídica suficiente. O outro modelo se baseava na criação de uma empresa binacional entre a Crec 10 e a Valec.
“Mas identificou-se que havia resistência do ponto de vista do governo federal. Então, o Governo da Bahia fez uma proposta à Crec 10 para que se fizesse uma licitação da subconcessão por um período de 30 anos, por exemplo, com a obrigação de fazer um investimento e depois a exploração dessa subconcessão para haver o retorno”, afirma o secretário.
VIABILIDADE ECONÔMICA
Bruno destaca que todo projeto precisa ter viabilidade econômica. “O projeto do Porto Sul e da Fiol tem sustentabilidade econômica, pela possibilidade da exportação de 18 milhões de toneladas de minério de ferro da Bamin, na região de Caetité, e outras toneladas da região de Brumado, além da exportação de grãos da região do Oeste da Bahia”. Segundo o secretário, há um protocolo de intenções assinado com os produtores de grãos do Oeste para a utilização da Fiol e do Porto Sul para as exportações.
Fernando Gomes retornou de viagem a Salvador ontem (13) à noite. No Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, esbarrou-se no também prefeiturável Augusto Castro (PSDB). Ambos retornavam para Itabuna.
Há quem jure que os dois conversaram, enquanto outros afirmam que não havia clima e que o retorno de ambos em um mesmo voo foi apenas coincidência.
A viagem foi tranquila, com direito a recepção animada para o político democrata no aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus.
A greve dos bancários completa nove dias e a adesão ao movimento atinge 73% das agências em todo o estado, segundo levantamento divulgado, nesta manhã de quarta (14), pelo Sindicato dos Bancários em Itabuna. Das 1.232 agências, 894 ficaram fechadas ontem.
A paralisação por tempo indeterminado, aliás, está longe do fim. Ontem, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) manteve proposta de 7% de reajuste e abono de R$ 3,3 mil.
O comando de greve diz só admitir aumento real. Os bancários querem 14,78%. Uma nova rodada de negociações está prevista para as 16h de hoje.
Enquanto isso, clientes se viram como podem. Pagamentos são feitos em lotéricas, correspondentes bancários e pela internet. Porém, os pagamentos em lotéricas têm limites, o que afeta as atividades empresariais, principalmente. Quem tem contas a pagar, deve ficar atento, pois valem os prazos. Caso passe da data, juros são cobrados normalmente.
Um preso foi assassinato na tarde desta terça-feira (13), no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. O corpo de Alex Silva da Hora apresentava sinais de espancamento. Ele ocupava a cela com outros quatro detentos, e todos eles serão investigados pela polícia como suspeitos do crime.
Alex foi preso na noite de domingo, em Una, acusado de tráfico de drogas, e encaminhado ao presídio de Ilhéus na segunda. O corpo dele está no Departamento de Polícia Técnica de Ilhéus. Informações d´A Região.
Antônio Mangabeira (PDT)
8h – Encontro com apoiadores
9h – Gravação de Programa para Rádio e TV
14h – Reunião com a coordenação da campanha
18h40min – Entrevista na TV Record Cabrália
Augusto Castro (PSDB)
10h – Reunião com a coordenação de marketing
14h – Visita ao Bairro Nova Esperança
19h – Reunião com a coordenação política
Capitão Azevedo (PTB)
14h – Carreata com concentração na Vila Olímpica
Coronel Santana (PTN)
14h – Visita aos moradores do Morumbi
19h – Reunião com moradores do Vida Nova
Davidson Magalhães (PCdoB)
8h – Gravação programas de TV e Rádio
15h – Corpo a Corpo no Banco Raso
18h – Reunião com a coordenação política
Fernando Gomes (DEM)
8h30min – Visita a empresas
15h30min – Visita ao CSU (Grupo de Idosos)
19h – Reunião no Gogó da Ema
Geraldo Simões (PT)
9h – Gravação programa eleitoral
11h – Reunião com coordenação de campanha
14h – Caminhada no Santa Inês
18h30min – Reunião com moradores do Pedro Jerônimo
19h30min – Reunião com moradores do Jardim Primavera
ILHÉUS
Bebeto Galvão (PSB)
9h – Visita ao Teotônio Vilela, saindo da Associação de Moradores
15h- Visita ao Horto Havaí, saindo da avenida principal do Vilela
Marão (PSD)
9h30min – Corpo a corpo Teotônio Vilela e Badaró
16h – Entrevista Rádio Baiana
16h30min – Corpo a corpo nas ruas do ABC Conquista
19h – Reunião com moradores do Malhado
20h – Reunião com moradores do Vilela
De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.
Pela proposta apresentada hoje, os governadores pediram a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro. Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.
Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação.
O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e de 16 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em solidariedade aos estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira.
Segundo Bebeto, que também concorre à Prefeitura de Ilhéus, a segunda-feira foi dia histórico para a democracia do pais e a punição a Cunha é recado para os políticos que desviam dinheiro.
– A corrupção é um tipo de crime gravíssimo porque é responsável pela morte de milhares de pessoas por falta de remédio em unidades básicas de saúde ou que não têm atendimento médico nos nossos hospitais – afirmou Bebeto.
Além de cassar o mandato, os deputados deixaram Eduardo Cunha inelegível por um período de oito anos. O processo contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi concluído por volta da meia-noite de segunda-feira, 12, com 450 votos a favor, 10 contra e nove abstenções.
Com a perda do mandato, Cunha fica sem o foro privilegiado e será julgado pela Justiça de primeira instância. “Votei de acordo com os meus princípios e minha história de luta”, declarou o candidato pelo PSB.
A Justiça Federal em Eunápolis (BA) determinou a imediata suspensão das atividades e a derrubada das construções irregulares das barracas de praia Axé Moi e Tôa-Tôa, situadas em Porto Seguro. As decisões resultam de ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos anos de 2006 e 2009, respectivamente, visando resguardar o meio ambiente e o patrimônio histórico, paisagístico, artístico e cultural da orla local. Segundo a decisão, a demolição das barracas deve ocorrer em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Segundo as ações movidas pelo MPF em Eunápolis, “as barracas ocupam privativamente estreita faixa de areia, delimitada entre o Oceano Atlântico e a BR-367, compreendendo área de patrimônio da União, de domínio público e de preservação permanente, além disso caracterizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Zona de Valor Paisagístico”.
A ação também destaca o fato de as barracas terem sido construídas sem autorização da União e dentro do perímetro não edificável, fixado no artigo 214 da Constituição do Estado da Bahia. O perímetro corresponde à faixa de sessenta metros contados a partir da linha da preamar máxima, terreno de marinha ou praia.
Segundo as ações, o próprio município de Porto Seguro fomentou, desde 1989, a ocupação irregular da orla marítima, autorizando que fossem erguidas barracas de praia com até 700 metros quadrados de área total coberta, incluindo a construção de almoxarifado, dispensa, palco coberto, vestiário, refeitório para funcionário, quiosques de apoio e deck.
A prefeitura, ressalta o MPF, não tem poderes para autorizar a construção de edificações em área da União, em áreas de proteção permanente, ou em áreas tombadas, sem que as obras sejam analisadas e autorizadas pelos órgãos competentes: o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Iphan.
No caso da barraca Axé Moi, desde 1995 o Iphan e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiram embargos, notificações e aplicaram multas contra as construções irregulares, medidas desrespeitadas pelo proprietário, que seguiu realizando alterações irregulares no estabelecimento. Decisão liminar da própria justiça já havia determinado a abstenção de realizar novas alterações na construção até o fim do julgamento do processo, o que também foi ignorado pelo dono da barraca.
A barraca “Tôa-Tôa”, por sua vez, teve uma única autorização do Iphan para a construção de edificação de 192 metros quadrados em 1994. Após sucessivas ampliações e alterações irregulares a cabana hoje ocupa 6.010 metros quadrados – quase que completamente construídos sem a licença dos órgãos competentes. Desde o ano de 1996 o empreendimento é alvo de autos de infração por supressão da vegetação de restinga, tendo sido acionado pelo próprio Iphan em 2007.
Em decisões semelhantes, o MPF já obteve a retiradas de construções irregulares na orla de Salvador (BA) e Aracaju (SE), e pleiteia o mesmo em relação a outras praias do país. O órgão entende que as praias devem ser de uso comum da população e a tentativa ou ameaça de impedimento desse livre acesso e trânsito afronta a princípios fundamentais previstos na Constituição de 1988.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, comemorou a cassação do ex-presidente da Câmara e agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em nota, Lamachia disse que a Câmara deu um bom exemplo ao decidir pela cassação peemedebista.
“Aqueles que são eleitos para representar o povo precisam ser exemplo. Ao condenar Eduardo Cunha, os deputados mostram que o erro e o mal feito não compensam”, diz trecho da nota.
No texto, o presidente da OAB disse que, ao iniciar sua gestão, solicitou o afastamento de Cunha do cargo por entender que o peemedebista atuava para atrapalhar o andamento dos trabalhos do Conselho de Ética. “A Câmara retomou seus trabalhos de forma desobstruída após Cunha ser afastado pelo STF. E, agora, mostra o desfecho cabível para a situação, aplicando a pena de perda do mandato”.
