O resultado final do concurso público da Prefeitura de Ilhéus foi homologado no último sábado (2). A homologação ocorreu no limite do prazo em ano eleitoral e, assim, permite a convocação e nomeação dos aprovados para as 531 vagas abertas no certame que teve mais de 37 mil inscritos.
Além do decreto de homologação (050/2016), o município também disponibilizou as listas finais dos candidatos aprovados. O município ainda não informou um cronograma de convocações e nomeações dos aprovados, o que fez aumentar a expectativa entre os aprovados. Há receio de uma convocação a conta gotas.
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (4) a 31ª fase da Lava Jato – denominada Operação Abismo – para investigar desvios em licitações para a reforma do Cenpes (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras), no Rio de Janeiro, onde são feitos estudos sobre a exploração em águas profundas.
Um dos alvos da operação é o ex-tesoureiro do PT, Paulo Adalberto Alves Ferreira, que já se encontra preso desde o dia 23 na superintendência do órgão em São Paulo, em decorrência da operação Custo Brasil, também da PF. Imagens de TV mostraram carros da polícia em frente ao edifício no qual ele possui um imóvel em Brasília.
A operação é feita em parceria com a Receita Federal, que mobilizou 20 de seus servidores para auxiliarem o trabalho dos 110 policiais que atuam nesta manhã no cumprimento de 35 ordens judiciais, sendo uma prisão preventiva, quatro prisões temporárias, sete conduções coercitivas e 23 mandados de busca e apreensão. A diligências são realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
A edição 2016 do Festival de Inverno Bahia, em Vitória da Conquista, já está com programação definida. Neste ano, o festival começa em 26 de agosto e terá dez atrações.
Djavan, que se apresenta dia 21 de julho em Ilhéus, Lulu Santos e Nando Reis abrem o primeiro dia do evento. O dia 27, um sábado, terá Biquini Cavadão, Capital Inicial, Natiruts e Baiana System.
O último dia do festival terá Paula Toller, que anunciou o fim da Banda Kid Abelha, Legião Urbana 30 Anos e a dupla sertaneja Marcos e Belutti.
O festival ocorre todos os anos no Parque de Exposições Teopompo de Almeida. O primeiro lote de ingressos tem valores que variam de R$ 48,00 (pista – meia/dia) a R$ 130,00 (camarote). Já o passaporte para os três dias, varia de R$ 115,00 (passaporte – meia/pista) a R$ 308,00 ( passaporte – camarote).
Allah Góes | allah.goes@hotmail.com
No que se refere a contas com parecer prévio pela rejeição, oriundas do TCM-BA, estas, obrigatoriamente, só tornarão inelegível o gestor que tiver este Parecer referendado, após o julgamento proferido pela Câmara Municipal, pois é este quem prevalece.
Sempre ocorre em eleição questionamento sobre a legalidade ou não de uma candidatura, mas com o advento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010), aumentou-se em muito os pedidos e as ilações que se fazem neste período.
A maior parte das impugnações de registro está relacionada a casos de inelegibilidade. As Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs) servem para impugnar o pedido de registro de candidato que não reúne as condições de elegibilidade ou de registro – por exemplo, na falta algum documento, ou que contrarie o contido no Artigo 14 da Constituição Federal.
A AIRC é o processo que objetiva impedir a homologação judicial da inscrição de um candidato no pleito eleitoral. Por esta razão, ela tem existência num certo momento do processo eleitoral, que se inicia nos cinco primeiros dias da publicação do pedido de registro e se encerra no dia 12 de setembro (para as eleições de 2016), quando todas as ações terão de estar definitivamente julgadas. (Lei 9.504/97, Art. 16, §1º, Res. TSE nº 23.455/15, art. 57).
A impugnação deve versar sobre um dos muitos requisitos de elegibilidade do candidato, daí porque a sua previsão se encontra na LC nº 64/90, que é justamente a Lei das Inelegibilidades.
As impugnações a registros de candidatura nas eleições municipais de 2016 podem ser feitas pelo Promotor de Justiça com função eleitoral, por partidos, coligações ou candidatos no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro (art. 3º da LC 64/90).
A impugnação tem a finalidade de impedir o deferimento da candidatura de “candidato a candidato”, que não preencha as condições legais de elegibilidade, sendo muitas destas fundamentadas na alínea “g” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, que diz respeito às rejeições de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas – contas de gestão, decretadas pelos Tribunais de Contas, da União e dos Estados.
Promotores públicos à frente das investigações na Emasa pedirão o afastamento de toda a diretoria da empresa. Os documentos e provas colhidos durante a busca e apreensão, na última quinta (30), justificariam o pedido.
Mesmo após a prisão preventiva do ex-diretor de Planejamento e Expansão, José Antônio dos Santos, um carro-pipa ligado a ele estava transportando água. Acabou retido por funcionários da empresa. Iria abastecer um hospital, de acordo com informações.
As investigacões na Emasa são conduzidas pelos promotores públicos Inocêncio de Oliveira e Patrick Pires. Ambos acompanharam, pessoalmente, a operação que apreendeu documentos em vários setores da empresa municipal, inclusive na sala da presidência, e resultou na prisão de José Antônio e do chefe do Setor de Vazamentos, Pedro Barreto.
Somente um dos diretores conseguiu antecipar R$ 30 mil de salários de fevereiro para cá. As investigações incluem de antecipação de vencimentos, venda ilegal de água e contratos suspeitos.
Morreu na madrugada deste sábado (2) o radialista João Ailton Peixoto, o “João Bicudo”. O comunicador, que atualmente trabalhava na Rádio Jornal de Itabuna, dirigia seu carro pela BR 415, vindo de Barro Preto, quando se envolveu em um acidente, que teria ocorrido entre 2 e 3 horas da manhã.
O carro do radialista bateu na mureta de proteção da ponte e caiu. A polícia rodoviária suspeita de que Bicudo possa ter cochilado ou tentado se desviar de algum animal na pista. Ele morreu no local, antes de receber qualquer tipo de socorro.
A Tenda Teatro Popular de Ilhéus, espaço cultural localizado na Avenida Soares Lopes, divulgou a sua programação para o mês de julho. Ao todo, serão 13 dias de eventos, que variam desde debates a show musicais. A programação tem início já neste sábado (2), às 16h, com o Café na Ágora, que traz o professor Antônio Moreno para debater sobre a construção do autoconhecimento.
Ainda neste mês, a Tenda apresenta o Festival da Música Independente, com as bandas Verbo&Juízo (Salvador), A Unidade (Salvador) e Crime Organizado (Ilhéus), no dia 9, além do Improviso, Oxente!, que vai discutir a “Gestão pública sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, todas as terças-feiras, sempre às 19h.
Para quem gosta de uma boa comédia, o grupo Teatro Popular de Ilhéus sobe ao palco no dia 28, com Medida Por Medida, peça inspirada na obra de William Shakespeare e dirigida por Romualdo Lisboa.
A programação completa com mais detalhes pode ser conferida no site www.teatropopulardeilheus.com.br, ou ainda através do aplicativo “Tenda Teatro Popular de Ilhéus”, disponível para download gratuito no Google Play Store.
Do Catraca Livre
Neste momento de crise econômica que o país atravessa, a Câmara de Vereadores da cidade de Água Branca, na Paraíba, aprovou a redução do salário dos parlamentares para um salário mínimo a partir de 2017.
Os nove vereadores da Câmara ganham atualmente um salário de R$ 2,7 mil. “Em um momento de crise como esse, devemos tentar ajudar o município. Esse dinheiro economizado vai para os cofres da prefeitura, que deve decidir investir em outros setores da administração”, disse Miraci, Presidente da casa e autor do projeto.
O projeto foi aprovado, por unanimidade, na última sexta-feira (17). Miraci conta que a articulação para conseguir o apoio dos colegas vem sendo feita há algum tempo. “Todos compraram a ideia depois da gente conversar e mostrar a importância da economia”, comentou Miraci.
O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) confirmou, nesta sexta-feira (1º), sua pré-candidatura à prefeitura do município de Juazeiro, no Vale do São Francisco. A decisão foi tomada em reunião realizada no fim da tarde desta quinta (30), na sede da executiva municipal do partido.
“Tivemos uma reunião com os pré-candidatos da sigla e decidimos, por unanimidade, que o PDT teria candidatura própria e que meu nome seria colocado”, contou Roberto Carlos ao Bahia Notícias.
Segundo o pré-candidato, a decisão foi tomada após conversas com os presidentes nacional e estadual da legenda, além do governador Rui Costa, que teria visto a alternativa com “bons olhos”. Já nesta sexta, Roberto Carlos começou a buscar partidos que possam integrar a coligação para o pleito de outubro. E segundo o pedetista esse acordo pode vir tanto de governistas quanto aqueles que fazem oposição à gestão estadual.
Líder e vice-líder do ensino superior no Brasil, Kroton e Estácio podem anunciar, a qualquer momento, fusão de suas operações criando uma gigante do setor, de acordo com informações divulgados pelo portal G1. O negócio está avaliado em R$5,5 bilhões.
– O Conselho de Administração da Estácio, em reunião realizada ontem [quinta-feira], manifestou que está de acordo com os termos econômicos da nova proposta da Kroton, desde que os demais termos da operação sejam estabelecidos de forma satisfatória- informou a Estácio em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (1º).
Tanto a Kroton, por meio da Unime, como a Estácio, via cursos EaD, têm presença no mercado sul-baiano, precisamente em Itabuna. A Kroton possui 1,01 milhão de alunos em todo o país ante 588 mil estudantes da Estácio.
O Ministério da Educação (MEC) adiou o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A conclusão da inscrição dos estudantes pré-selecionados, cujo prazo começaria hoje (1º), foi adiada para o dia 15 de julho. A decisão está em edital publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
O resultado do Fies foi divulgado ontem (30). Embora ainda no prazo previsto, a lista com os estudantes selecionados demorou para ser divulgada, tendo saído apenas às 22h. Até as 12h, o novo cronograma ainda não constava na página do programa. Falta ainda definir a data de convocação dos estudantes em lista de espera.
A publicação no DOU diz apenas que a conclusão da inscrição deverá ser feita a partir do dia 15, sem prazo para o término. Em nota, o MEC diz que a prorrogação se deu por conta de “ajustes necessários na fórmula de cálculo para adaptação do sistema à mudança de faixa de renda de 2,5 para 3 salários mínimos”. A pasta diz ainda que a mudança “não compromete o processo de financiamento”.
Os estudantes podem conferir na página do Fies o resultado da seleção. O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.
Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera.
O prefeito Claudevane Leite anunciou, há pouco, ter mandado exonerar o diretor de Planejamento e Expansão da Emasa, José Antônio dos Santos, preso pela polícia civil durante operação que investiga irregularidades na empresa municipal. Funcionários concursados envolvidos nas irregularidades foram afastados. Segundo Vane, o Ministério Público Estadual (MP-BA) tem o seu apoio nas investigações dos malfeitos na Emasa.
Zé Antônio foi preso preventivamente, ontem (30), juntamente com o chefe de Manobras da Emasa, Pedro Barreto. “Queremos que as coisas sejam, efetivamente, apuradas para que se dê resposta conclusiva à sociedade”, disse o prefeito em nota.
Vane disse ter mandado abrir auditoria e processo administrativo, há cerca de dois meses, para investigar denúncias de irregularidades na empresa e contra Zé Antônio, que teria usado maquinário e estrutura da empresa em benefício próprio.
– Imediatamente, mandei abrir um processo administrativo para investigar o fato e chegar ao resultado. Portanto, no âmbito interno da empresa municipal de saneamento ambiental, as apurações já estão em andamento – disse o prefeito.
As investigações do Ministério Público investigam contratos, antecipação de vencimentos a diretores da Emasa e uso da estrutura da empresa, por diretores, em benefício próprio.
Andirlei Nascimento | andirleiadvogado@hotmail.com
O Tribunal do Rio determinou que fossem colhidas as informações junto à autoridade coatora, que decretou a prisão, estando há onze dias sem nenhuma resposta.
Em cada país que vive sob a égide do Estado Democrático de Direito são estabelecidas regras constitucionais rigorosas para que sempre se evite ilegalidades por agentes públicos, na prisão de pessoas.
No nosso país, o Brasil, na Carta Política é estabelecido no rol de direitos e garantias constitucionais, de forma positivada, no artigo 5º, letra LVII que: “Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. (EC nº 45/2004) e LVII – ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Pois é, recentemente, temos presenciado no nosso país um verdadeiro dilaceramento dos princípios constitucionais, estabelecidos na nossa Carta Maior.
Há pouco, em Itabuna, um advogado no exercício das suas atividades profissionais, ao que se tem conhecimento, em conversa com um seu cliente ao telefone, de forma infeliz, falou impropérios contra uma magistrada do Rio de janeiro que decidiu contra este seu cliente, atitude esta que não comungamos, apesar de entender de que o advogado não teve interesse nenhum em induzir o seu cliente a praticar qualquer crime contra aquela magistrada.
É que, em um jogo de futebol, quando o árbitro e seus auxiliares erram na aplicação de uma das regras futebolística, os torcedores que se sentem injustiçados, passam a proferir impropérios contra a mãe daquele árbitro e auxiliares. Perguntar-se-ia: Será que o objetivo dos torcedores era, de fato, atingir a mãe daqueles profissionais ou uma forma de protesto contra o não cumprimento das regras? Evidentemente, é a segunda opção.
Tem-se conhecimento de que não havia contra este advogado nenhum inquérito, inclusive ético-disciplinar; nenhuma ação penal e qualquer decisão com trânsito em julgado. Mesmo assim, foi decretada a prisão temporária por trinta dias, sendo renovada por mais trinta dias, estando o mesmo por quarenta e seis dias preso. Vinte e três dias dos quais permaneceu no presídio da nossa cidade.
Ficou durante onze dias sem receber visita e, posteriormente, transferido para o Rio de Janeiro, algemado e transportado dentro de um camburão como se fosse um marginal perigosíssimo, sob os olhares atentos e displicentes dos nossos Ilustres representantes, que sequer opuseram àquela humilhação e a afronta a nossa Constituição Federal e da Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal, a qual estabelece que:
