Da Agência Brasil
O custo das campanhas eleitorais e a compra de votos foram temas ressaltados em mensagem divulgada hoje (13) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O documento é uma orientação da Igreja Católica aos fiéis para as eleições municipais deste ano. O texto foi aprovado durante a 54ª Assembleia Geral da entidade, que está sendo realizada em Aparecida, no interior de São Paulo.
“É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas”, diz trecho do texto.
A mensagem orienta os eleitores a fiscalizar os candidatos e denunciar eventuais irregularidades. “A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizar os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciar os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas.”
Enquanto o governo perdeu o apoio do PMDB, PP e PRB que anunciaram que vão votar a favor do impeachment da presidenta Dilma Roussef no próximo domingo (17) na Câmara, hoje (13), alguns antigos aliados decidiram reforçar o apoio ao Palácio do Planalto. O PDT, mesmo com parlamentares críticos a algumas conduções do Executivo, principalmente na área econômica, avisou que se mantém na base e fechou questão para votar contra o impedimento da presidenta.
A decisão foi tomada numa reunião na casa do líder na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA), com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o ministro André Figueiredo, das Comunicações, que terminou à 1h30 da madrugada. “A reunião foi longa. É característica do partido ter discussões. O partido tem muitas criticas desde o início do governo”, disse Weverton.
Mesmo com as divergências, os 19 dos 20 deputados que integram a bancada confirmaram que vão seguir a orientação nacional. “O partido decidiu que lutará contra o impeachment porque a solução do problema não será apenas tirando Dilma de seu mandato. A bancada reitera que ficará do lado da democracia e não apoiaremos este golpe”, completou. Da Agência Brasil.
Todas as categorias serão divididas em dois grupos e cada participante jogará com todos do seu grupo, sendo qualificados para semifinal os dois melhores de cada grupo. Desses encontros será feito o cruzamento para se chegar aos finalistas.
Cada partida será disputada em 6 games com vantagem. A final será de um set de 8 games. Na categoria infantil será feito um festival de tênis e todos os jogadores infantis serão premiados com medalhas. As inscrições podem ser feitas com o professor Robert, através do telefone (73) 99141-4168.
O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas/BA e a Polícia Federal (PF) deflagraram, hoje (13), a segunda fase da operação Hera, cumprindo mandados de prisão preventiva de ex-secretários de Administração de Medeiros Neto/BA, distante 846km de Salvador. Os nomes dos presos não foram divulgados pelo MPF nem pela PF.
A operação busca desarticular organização criminosa acusada de desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o MPF, o esquema criminoso era executado, em sua maioria, por agentes públicos da prefeitura de Medeiros Neto, que inseriam dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações ilegais, nos contracheques de servidores públicos municipais, escolhidos aleatoriamente.
Após a compensação dos valores, estes servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente recebidos à Secretaria Municipal de Educação. No curso das investigações, a Polícia Federal e o MPF constataram que os ex-secretários de Administração de Medeiros Neto teriam praticado atos de obstrução de provas e seriam os principais mentores do esquema.
Durante a primeira fase da operação, deflagrada em março, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade de bens e o afastamento dos cargos públicos de seis investigados; a condução coercitiva de quatro agentes públicos e a prisão preventiva de outros dois agentes, dentre eles, a secretária de Educação municipal.
Até pronunciamento final do Poder Judiciário, prevalece em favor dos acusados a presunção de inocência, nos termos da Constituição. Em função disso, os nomes dos réus foram preservados.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) anunciou, há pouco, racionamento de água em Ilhéus, a partir da próxima segunda (18). O abastecimento será feito em dias alternados.
A medida foi adotada em função da falta de chuvas e queda do nível de vazão nas barragens do Iguape e do Rio de Engenho, mananciais que abastecem o município sul-baiano.
De acordo com o escritório regional da Embasa, a medida preventiva reduz a oferta de água no município em, aproximadamente, 15%.
“Essa foi a solução encontrada para garantir a continuidade do fornecimento de água diante dos efeitos da estiagem prolongada e atípica que acontece na região”, informou a Embasa em nota.
Segundo o gerente da Embasa, Danilo Gomes, 24.100 domicílios serão afetados pela medida. A distribuição de água em Ilhéus é feita por 17 setores de abastecimento.
– Como teremos que captar menos água, para não esgotar a disponibilidade dos mananciais, e distribuir para o mesmo número de residências, é preciso que todos mudem seus hábitos, até que volte a chover, consumindo água de forma racional e mais inteligente para que não venha a faltar – explica Danilo.
ITABUNA
Ilhéus é o segundo maior município sul-baiano. O mais populoso, Itabuna, enfrenta racionamento desde o final de outubro do ano passado. O sistema itabunense é municipalizado. A população tem recebido água com nível de cloreto de sódio mais de 32 acima do permitido pelo Ministério da Saúde. Por isso, orientou a população a não ingerir a água nem usá-la para cozinhar alimentos. Deve-se evitar também dar a água a animais.
Da Coluna Tempo Presente, d´A Tarde
Qual é a tendência dos 39 deputados federais da bancada baiana em Brasília ante o impeachment de Dilma? Numa rápida consulta nesta terça, 12, 15 se declararam favoráveis, 15 contra, oito indecisos e um, Mário Negromonte Jr. (PP), não quis dizer nada.
Entre os indecisos estão Cacá Leão (PP), filho do vice-governador João Leão, Ronaldo Carletto (PP), João Carlos Bacelar (PR), José Nunes (PSD), Sérgio Brito (PSD) e Bebeto (PSB). Aqui na Bahia, todos são governistas.
A questão é que alguns deles são ligadíssimos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que mesmo todo melado na Lava Jato é um dos grandes artífices do processo de impeachment.
No fim do mês passado, Rui Costa reuniu-se em Brasília com exatos 15 integrantes da bancada baiana em Brasília justamente para pedir votos em favor de Dilma.
Os indecisos estão sob intensa pressão esta semana. O voto domingo é aberto.
Durante uma audiência, na segunda (11), o prefeito Claudevane Leite, de Itabuna, soube, por meio do governador Rui Costa, que o decreto de rebaixamento da Ceplac seria revogado. Hoje, ele se posicionou. Na opinião de Vane, a Região Cacaueira seria prejudicada se a decisão da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, fosse mantida.
– Com ansiedade desejamos que a Ceplac seja reerguida para que seus pesquisadores e técnicos continuem prestando serviços tecnológicos aos produtores rurais do sul da Bahia e de outras regiões produtoras de cacau do país. Sempre confiamos no Governo da presidenta Dilma Roussef e a nova postura em relação à Ceplac só reforça nossa crença.
Depois de provocar um desconforto na classe política regional – abrangendo tanto oposição quanto situação -, o Ministério da Agricultura promete uma verdadeira reviravolta no caso do rebaixamento da Ceplac. Segundo nota oficial, o órgão ligado à cacauicultura será reestruturado e passará a ter ligação direta com a cúpula do Ministério.
A nota informa que um novo decreto será publicado nos próximos dias, trazendo em seu bojo o novo perfil da Ceplac. A promessa é de que o órgão será fortalecido e modernizado, após enfrentar um processo de defasagem “devido a sucessivas perdas de orçamento e falta de renovação do quadro de servidores”.
O próprio Ministério reconhece a situação vexatória da Ceplac, após 29 anos sem realizar concurso público e sofrer cortes profundos em suas receitas. “De 2010 a 2016, os recursos da Ceplac, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), caíram de R$ 32,4 milhões para R$ 19,8 milhões, redução de 63%”, diz a nota.
A ministra Kátia Abreu, duramente criticada após o decreto que foi visto como a sentença de morte da Ceplac, deu um cavalo de pau no discurso. “É fundamental investir em pesquisa, inovação e tecnologia. Precisamos investir no quadro de pessoal. Nosso país tem todo potencial de voltar a ser um grande exportador de cacau, produto que está ligado à identidade nacional brasileira, juntamente com o café”, diz agora a ministra, mais ceplaqueana do que nunca.
A nota do Ministério destaca ainda o aumento das exportações de cacau em 10% no ano passado. Segundo Kátia Abreu, isso é só o começo. Ela afirma que “o produto entrou na pauta do Mapa e das Negociações internacionais”.
A Prefeitura de Itabuna alterou o cronograma de seu concurso público, que oferece mais de 600 vagas para diversas áreas. As mudanças estão publicadas no site da Funcab, instituição contratada para organizar o certame.
Em função das alterações, foi elaborado outro cronograma para o concurso, que terá novo prazo de inscrições, a ser encerrado no dia 8 de maio (antes o prazo terminaria no dia 17 de abril).
A data das provas objetivas do concurso também foi modificada. Em vez de 7 de maio, a aplicação será no dia 22 do mesmo mês.
Ainda de acordo com a retificação publicada ontem, os candidatos que pretendam solicitar direito à isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo de hoje até quinta-feira (15).
De acordo com o edital, têm direito à isenção os candidatos que sejam doadores de sangue regulares (conforme Lei Municipal 2.312/15) ou inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove hoje (13), na BM&F Bovespa, na capital paulista, leilão para contratação de serviço de transmissão de energia elétrica em 20 estados do país.
Serão licitados 24 lotes de empreendimentos, com 6,5 mil quilômetros de linhas de transmissão, localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
A expectativa de investimentos é de R$ 12,2 bilhões. As instalações devem entrar em operação comercial no prazo de 36 a 60 meses a partir da data de assinatura dos contratos. A soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP) máximas dos lotes é de R$ 2,5 bilhões. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento, por 30 anos, da RAP pela prestação do serviço. A estimativa é que sejam gerados 27.640 empregos diretos. Da Agência Brasil
A Justiça de Brasília decidiu suspender a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e pelo mesmo motivo que já havia levado à exoneração do baiano Wellington César do mesmo cargo, em março.
Em ação popular movida por um cidadão identificado como Anísio Teodoro, a juíza Luciana de Moura declarou que a nomeação de Eugênio Aragão fere a independência do Ministério Público.
Assim como Wellington César, Aragão é membro do Ministério Público, com a diferença de que o primeiro assumiu o cargo após a promulgação da Constituição Federal, em 1988. A lei maior impede que promotores acumulem cargos públicos, com exceção de um de magistério.
Como Aragão assumiu seu cargo no MPF antes de 1988, há o entendimento de que a vedação não lhe alcança. A juíza que decidiu o caso demonstrou entendimento diverso.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB/BA) integrou a comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), mas optou por não votar no parecer do relator Jovair Arantes (PTB). Bebeto era contra o seguimento do processo e alega ter preferido pedir substituição para não confrontar seu partido, que determinou voto favorável ao relatório.
Antes de decidir a postura que adotaria na questão do impeachment, Bebeto afirma que encomendou uma pesquisa junto aos trabalhadores da indústria pesada na Bahia, setor que constitui sua principal base. No período de 4 a 7 de abril, 900 operários foram ouvidos sobre o processo contra a presidente Dilma Rousseff em diversos canteiros de obras do Estado.
Segundo Bebeto, a consulta registrou um surpreendente empate, com vantagem insignificante contra o impeachment: 42,8% a 42,5%. Com a base rigorosamente dividida, o deputado diz que aprofundou o debate em um seminário que reuniu prefeitos que o apoiam, além da deputada estadual Fabíola Mansur. O evento aconteceu no último fim de semana, no Hotel Porto Belo, em Salvador.
No seminário, os políticos ligados a Bebeto se manifestaram contra o impeachment. Uma das razões seria o fato de que o grupo não vê sentido em tirar o poder do PT para entregá-lo nas mãos do PMDB.
O deputado diz que optaria por seguir nesse sentido, não fosse o posicionamento do PSB. Ele nega ter recebido favorecimentos de qualquer espécie para se posicionar contra o impeachment. Resta saber qual será a atitude do parlamentar quando o processo for votado em plenário.
A partir de agora, a sede da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) manterá um atendimento destinado a orientar prefeitos da região a instruir pedidos de decretação de estado de emergência, em função da estiagem. Um corpo formado por técnicos das áreas da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária está responsável pelas orientações.
A criação desse núcleo na Amurc foi decidida em reunião na tarde desta segunda-feira (11), com a participação de prefeitos do sul da Bahia, região que enfrenta a pior seca das últimas três décadas. Também esteve presente o superintendente de Defesa Civil do Estado, Rodrigo Hita.
Segundo o prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, que preside a Amurc, o objetivo é sensibilizar os governos federal e do estado para que colaborem com ações imediatas capazes de diminuir os impactos da estiagem. Ele cita, entre essas medidas, a aquisição de carros-pipa, perfuração de poços artesianos, construção de adutoras e limpeza de barragens.
A situação de emergência já foi reconhecida em Itabuna, por meio de decreto do governo estadual. Diante do agravamento da estiagem, que já dura cerca de oito meses, outros municípios – a exemplo de Almadina, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Coaraci, Ibicuí, Itajuípe, Itaju do Colônia, Ibicaraí, Santa Cruz da Vitória, Uruçuca, Ubaitaba, Firmino Alves, Nova Canaã e Pau Brasil – também estão na fila da emergência.
Renata Smith | Agência Sebrae
Mais de 500 anos depois, o Brasil está sendo “redescoberto” por Portugal através do sabor característico do sul da Bahia: o chocolate. As marcas regionais Sagarana, Chor, Costanegro, Amado Cacau e Maltez participam pela primeira vez da 14ª edição do Festival Internacional de Chocolate de Óbidos, em Portugal, cenário modelo da Economia Criativa no mundo. A exposição dos chocolates segue até o dia 25 de abril, no entorno do grande castelo da cidade medieval.
Em Óbidos, o chocolate de origem sulbabaina encontra-se no espaço exclusivo “Cacau Brasil”, com uma exposição de fotografias sobre o cacau do país, a produção na Bahia e na Amazônia, exposição de artefatos utilizados na produção do cacau, amêndoas, frutos e derivados, bem como material explicativo sobre essa cultura e a sua relação com o bom chocolate.
A inserção dos empreendedores sulbaianos nesta iniciativa não se deu por acaso. “Agora, eles colhem os frutos de uma parceria construída a partir de junho do ano passado, quando o Sebrae promoveu na Bahia a segunda edição do Encontro Criativo”, afirma a coordenadora regional do Sebrae Ilhéus, Claudiana Figueiredo. Na época, Ilhéus recebeu uma palestra internacional sobre a cidade “Óbidos – Creative Gym”, que traduzido significa ginásio criativo, com Miguel Silvestre, consultor em criatividade, inovação e desenvolvimento territorial. “Ano passado, após o Salon du Chocolat de Paris, fizemos uma visita a Óbidos e a parceria foi iniciada”, conta o presidente da Câmara Nacional do Cacau e dono da marca Costanegro, Guilherme Moura.
O governador Rui Costa (PT) quer acabar com a proibição, da transferência para a reserva remunerada, de policiais que respondem a processo criminal. O impedimento está previsto na Lei Estadual 7990/01, que, para o governador, viola o princípio da presunção de inocência.
Para por fim à vedação, Rui Costa apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a validade de parte do artigo 176 da Lei 7990/01, exatamente a que impede os policiais militares réus em processo de obter a aposentadoria.
“O direito de transferência para a inatividade é previsto pelo artigo 142, parágrafo 3º, inciso X, do texto constitucional, aplicável ao âmbito das Polícias Militares, em razão do artigo 42, parágrafo 1º; logo, é um direito com assento constitucional, submetendo-se à reserva legal”, aponta o governador na ADI.
