O documento, assinado pelos promotores de Justiça Yuri Mello, Aline Salvador e Renata Lazzarini, recomenda reforço na fiscalização ambiental através de vistorias nos estabelecimentos que estejam utilizando ilegalmente a água como matéria prima; a revisão de licenciamentos, licenças ou autorizações que permitam a captação e utilização da água através de barramentos, represas, diques ou sistemas de irrigação; e a revisão das outorgas que permitem a captação de água na bacia leste, em especial nos rios Cachoeira e Almada.
O Ministério Público recomenda, ainda, a priorização total do uso da água para consumo humano, limitando ou mesmo cessando, no período da crise hídrica, a entrega de água tratada a estabelecimentos industriais, comerciais e agrícolas que demandem grande consumo de água (a exemplo de centros de compras, postos de lavagem e lavanderias, dentre outros), ressalvados os estabelecimentos de saúde pública.
Uma decisão da secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran), entre final de novembro e início de dezembro, beneficiou a Expresso Rio Cachoeira. Não se sabe se com a autorização do prefeito Claudevane Leite, mas o município permitiu à empresa aumentar os intervalos para os motoristas e cobradores para 24 minutos entre viagens.
Com isso, a empresa reduziu em cerca de 480 o número de viagens durante o dia, provocando maior espera em pontos de ônibus e passageiros viajando como “sardinhas enlatadas”. A medida não visou o descanso dos rodoviários, mas livrar a Cachoeira de punição da Justiça Trabalhista por causa do excessivo número de horas extras. Melhor, de acordo com especialista, seria a contratação de mais rodoviários.
O espaço está aberto para que o secretário Abraão Ribeiro e o ex-secretário Roberto José expliquem essa medida, que pune unicamente o usuário do sistema de transporte coletivo de Itabuna.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com novo recurso (REC 108/15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular o processo de investigação contra ele, aprovado há sete dias pelo Conselho de Ética.
A CCJ já tinha em mãos um recurso (REC 107/15) do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do peemedebista, que questionava a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Mas, no novo recurso, Cunha ampliou os questionamentos e pede para que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9.
“Não há previsão regimental para recurso nesta fase do processo”, disse Marcos Rogério. Titular da CCJ, o parlamentar disse que, com essas novas argumentações, vai pedir vista do relatório que será apresentado hoje (22) na comissão sobre o recurso de Marun.
O temor de Marcos Rogério é que os dois documentos acabem sendo apensados e analisados conjuntamente. “Considerando os novos argumentos vou pedir vista. Este [recurso] fala em efeito suspensivo. Se for aceito pela CCJ, será um atropelo regimental”, avaliou.
ELMAR, DO DEM, ACEITA ARGUMENTOS DE CUNHA
Relator do recurso apresentado por Marun, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) acatou os argumentos a favor de Eduardo Cunha. Nascimento pretende apresentar o relatório na sessão marcada para as 14h30min, mas parlamentares acreditam que não haverá quórum para a realização da sessão. É necessária a presença de pelo menos 34 parlamentares. Com o ínicio do recesso do Congresso Nacional amanhã (23), os corredores da Câmara já estão vazios.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que também integra a CCJ, informou que está a caminho de Brasília para participar da sessão. Ao tomar conhecimento do relatório de Nascimento, Araújo disse, por meio de sua assessoria, que o relatório é uma “benesse” de Nascimento a Cunha por ter sido indicado pelo presidente da Câmara para assumir a presidência da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Bingos.
Assessores de Nascimento rechaçaram as declarações de Araújo e afirmaram que o relator se baseou em estudos técnicos elaborados por consultores da Câmara.
Um desligamento programado feito pela Coelba deixa o Centro Administrativo Firmino Alves, sede da Prefeitura de Itabuna, sem energia elétrica desde as 9h30min desta terça (22). Boa parte dos serviços prestados pelo município no centro administrativo foi suspensa.
O desligamento programado afeta, ainda, imóveis ao longo das avenidas Princesa Isabel e Manoel Chaves, Praça Simão Fitermann e Rua Frei Joaquim Cameli. De acordo com a Coelba, são 134 imóveis afetados, dentre eles a prefeitura.
São 538 barracos e casas construídos ou em construção na área compreendida entre Joia do Atlântico e Ponta da Tulha, às margens da BA-001 (Ilhéus-Itacaré), onde também ocorre onda de queimadas de considerável faixa de terra da Mata Atlântica.
O sistema de abastecimento de água foi novamente afetado, na madrugada de hoje (21), por nova queda de energia elétrica na estação de captação em Rio do Braço (Ilhéus), segundo a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento). A queda de energia interrompeu a captação e bombeamento de água para a estação de tratamento situada no São Lourenço.
O problema na rede de energia elétrica afetou a distribuição de água para bairros que começaram a ser abastecidos no início da tarde de ontem, segundo nota da empresa. O abastecimento será normalizado depois que a Coelba consertar a rede de energia em Rio do Braço. “O reabastecimento será reiniciado tão logo o sistema seja restaurado”, informa a Emasa em nota.
O prazo para regularizar o abastecimento é de 48 horas a partir da conclusão no reparo da rede elétrica. Segundo a Emasa, “a previsão de conclusão dos serviços pela Coelba é até o final da tarde de hoje”, segunda (21).
Atualização às 16h32min – A captação de água foi reiniciada por volta das 16h20min, segundo a Secretaria de Comunicação de Itabuna. A distribuição deve ser restabelecida em até 12 horas.
As lojas de Itabuna e Ilhéus funcionarão das 9h às 22h até a próxima quarta-feira (23), de acordo com os sindicatos patronais das duas cidades. Na véspera do Natal (24), as lojas fecharão às 17h.
A expectativa é de que, pelo menos, haja empate nas vendas registradas em 2015 na comparação com igual período do ano passado.
SHOPPING ABERTO ATÉ AS 23H
Único shopping center do eixo Ilhéus-Itabuna, o Jequitibá, em Itabuna, anunciou hoje que ficará aberto das 9h até as 23h a partir desta segunda (21) até a quarta (23). O shopping não informou até que horas vai funcionar na véspera do Natal (24).
Se alguns membros do Governo Vane derem uma acompanhadinha nas redes sociais e nas ruas do centro da cidade, sentirão o azedume dos itabunenses que estacionam veículos na zona azul. Desde hoje (21), a Dom Parking está autorizada a cobrar R$ 16,50 de cada motorista, quando notificado.
O dinheiro é transformado em crédito de R$ 15,00, se o pagamento for feito em até 48 horas. Abuso grande, mas há algo pior. Se não pagar, a notificação será transformada em infração de trânsito. É absurdo, mas o Governo Vane autorizou, a Câmara, idem.
Resta saber como se posicionará o Ministério Público estadual quanto a este abuso. Certo é que querem transformar algo simples, funcional e racional (a zona azul) em fábrica de dinheiro.
Moradores da região que envolve as localidades do Maruim e Vila Brasil reclamam que estão há duas semanas sem telefonia. Cabos telefônicos da torre de transmissão da operadora Vivo, naquela região, foram cortados durante invasão de supostos tupinambás a uma propriedade rural, segundo os prejudicados.
A denúncia é de que haveria cobrança de pedágio (R$ 5 mil mensais) para que a Vivo possa manter a torre de transmissão na localidade.
Produtores e trabalhadores rurais de Buerarema, Una e parte de São José da Vitória dependem desta torre para poder se comunicar com o mundo, alguns deles há mais de 40 quilômetros da zona urbana. “O Brasil, apesar de ter leis, vive como se não tivesse”, conclui uma das vítimas.
Jaciara Santos | jaciarasantos@primoreconsultoria.com.br
Acreditemos num ano melhor. Desejo um 2016 de quebra de paradigmas, de quebra de barreiras que nos afastam da realização pessoal e profissional.
O ano está findando. Com ele, muitas promessas não cumpridas, muitos planejamentos frustrados.
Mas a alegria que nos move é saber que as oportunidades se renovam e que podemos traçar novas metas e novos desafios. Como é bom saber que podemos reiniciar!
Para um recomeço faz-se necessário planejar, colocar no papel, visualizar o estado desejado.
É preciso se perguntar aonde “queremos chegar”. E acreditar que é possível chegar tão longe quanto se imagina.
Uma maneira interessante para visualizar tudo isso é fazer um cartaz de metas. Nesse cartaz, desenhar ou escrever os objetivos para o ano que se inicia. E isso tudo, detalhadamente.
Escrever, por exemplo, sobre aquela viagem sonhada ou a compra daquela bolsa tão desejada… Vale também o curso de inglês que deseja começar…
Quando visualizamos com frequência os nossos projetos, os nossos sonhos e temos a convicção de que podem ser efetivados, galga-se um grande passo, pois a melhor maneira de conseguir ter foco no estado desejado é enxergar-se no objetivo conquistado.
Aqui vão algumas dicas para esse planejamento:
– Visualize suas aspirações;
– Escreva-as e exponha num local de fácil visão;
– Pense nas estratégias de como alcançá-las;
– Aviste você usufruindo ao final de 2016 os tópicos planejados.
Nada é impossível, quando “destravamos” as crenças limitantes de nossa mente.
Quando me refiro a crenças limitantes, quero me referir a imagens mentais negativas de nós mesmos ou das situações que estamos inseridos, por isso que no processo de coaching trabalhamos com a ressignificação de crenças limitantes.
Comecemos a olhar a vida de maneira mais positiva. Problemas existem, situações ruins existem, mas paremos de focar no problema. Acreditemos num ano melhor. Desejo um 2016 de quebra de paradigmas, de quebra de barreiras que nos afastam da realização pessoal e profissional.
Feliz ano feliz!
Jaciara Santos é master coach.
Do Bahia Notícias
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), aproveitou um encontro com jornalistas nesta segunda-feira (21) para ironizar o senador Aécio Neves (PSDB), que perdeu para a presidente Dilma Rousseff (PT) nas últimas eleições. Para o gestor, o mineiro – que morou até o início da vida adulta no Rio de Janeiro – é responsável pela instabilidade política do país. “O que ocorre no Brasil é que o menino do Rio que perdeu a eleição não aceita até hoje e tem criado, sistematicamente, um caos no país ao invés de aguardar a próxima eleição”, alfinetou.
Rui criticou, ainda, o grupo de parlamentares que tem apoiado o processo de impeachment de Dilma. “Aqueles que hoje abraçam o impeachment, muitos deles abraçaram a ditadura militar. Muitos dos deputados que apoiam o impeachment estavam no grupo que conviveu e dava sustentação à ditadura. Então eles não têm nenhum apreço à democracia”, acusou. “O que se chamou de pedalada é uma forçação de barra na política”, completou.
Para o governador, a “judicialização da política” tem prejudicado não só a União como os municípios brasileiros. Segundo ele, após o pleito de 2012, dezenas de opositores nas cidades entraram com processos questionando a escolha dos eleitores, o que gerou gastos milionários para os cofres públicos.
Está marcada a cerimônia de posse de Nelson Barbosa como ministro da Fazenda. Na última sexta-feira (18), a presidente Dilma Rousseff fez a substituição de Joaquim Levy por Barbosa no comando do ministério.
Barbosa era ministro do Planejamento. Para o lugar dele, Dilma nomeou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão.
A troca no comando da equipe econômica ocorreu após uma semana conturbada no Congresso Nacional. Na quinta-feira (17), o Congresso Nacional aprovou a LDO e trouxe como novidade, em relação ao texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em novembro, a redução da meta do superávit primário do governo federal de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sem deduções (R$ 24 bilhões).
O ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy sempre defendeu que a meta fiscal ficasse em 0,7%, tendo, inclusive, feito um apelo aos líderes partidários, na última segunda-feira (14), para que trabalhassem pela aprovação de três medidas provisórias que aumentariam receitas, evitando, assim, o corte do Bolsa Família e de outros programas sociais, proposto anteriormente pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Na ocasião, Levy também reafirmou o compromisso do governo com a meta de esforço fiscal em 0,7% do PIB.
Na sexta-feira, Barbosa disse que os esforços para o ajuste fiscal devem continuar para estabilizar a economia e promover sua recuperação.“O compromisso com a estabilidade fiscal se mantém o mesmo. O volume de cortes e despesas discricionárias deve atingir R$ 78,5 bilhões. Em 2016, esperamos gastar o mesmo que gastamos seis anos atrás. Esse fato já mostra o nosso compromisso [com o ajuste]”, disse Barbosa. Informações da Agência Brasil.
O governador Rui Costa e a presidente Dilma Rousseff inauguram amanhã (22), às 9h30min, a Estação Pirajá do metrô de Salvador.
O governo conclui, agora, o projeto original da Linha 1 do metrô, que previa 12 quilômetros de extensão e oito estações. A conclusão ocorre após dois anos e meio da transferência do sistema da prefeitura para o governo baiano.
A estação metroviária de Pirajá será interligada ao Terminal Rodoviário de Pirajá (em reforma e ampliação pela concessionária CCR), através de passarela que permitirá a integração intermodal metrô x ônibus.
A previsão do governo é de que os 41,8 quilômetros de extensão do metrô, alcançando Lauro de Freitas, seja atingida em 2017.
CAMAÇARI
Hoje, o sol apareceu um pouquinho mais tarde que o habitual – e entre nuvens – neste dezembro de calor inclemente em Itabuna, após madrugada que registrou a primeira chuva consistente dos últimos 140 dias no município.
Confirmando as previsões da meteorologia, choveu por volta da 0h30min. Às 2h18, um alívio para a terra seca. Choveu mais forte, porém por cerca de oito minutos. Suficiente para aplacar os vários focos de incêndio ou queimadas de lixo pela cidade.
O forte calor dos últimos meses deu lugar a uma leve brisa no início da manhã, acompanhada de uma garoa, por volta das 6h. Alento para estes dias áridos e que o comércio já entra no ritmo mais frenético de uma reta final de período natalino.
De acordo com o Climatempo, a previsão é de sol com muitas nuvens nesta segunda (21) em Itabuna. Pode chover em torno de 17 milímetros hoje.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia abre, nesta segunda-feira (21/12), a inscrição do sorteio eletrônico para 10 mil vagas dos cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação subsequente, da Rede Estadual de Educação Profissional. As inscrições podem ser feitas até 5 de janeiro de 2016 no Portal da Educação www.educacao.ba.gov.br. O sorteio será realizado no dia 13 de janeiro, no auditório da Secretaria da Educação, localizado no Centro Administrativo, em Salvador.
Para o ano letivo de 2016, são ofertados 37 cursos, distribuídos nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e seus anexos, de 62 municípios baianos. O candidato, no ato da inscrição, deverá fazer a opção para um único município, Centro de Educação Profissional, curso e turno.
O curso técnico subsequente é voltado para estudantes, jovens e trabalhadores, que cursaram o nível médio na rede pública, em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista integral e que desejam fazer um curso técnico.
NOVIDADE
O diferencial deste ano é que 50% das vagas serão destinadas aos candidatos com maiores notas em Língua Portuguesa e Matemática no último ano do ensino médio ou nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas devem ser especificadas no ato da inscrição e, depois, comprovadas no ato da matrícula. “Já existe implantado no Brasil a utilização do resultado Enem para acesso a políticas públicas. Nós resolvemos fazer uma tentativa de fazer o nosso processo seletivo, utilizando a nota do Enem para parte dessa vaga”, salientou Almerico Lima, superintendente de Educação Profissional da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
A matrícula dos estudantes acontece no período de 25 a 27 de janeiro, no Centro de Educação Profissional ou anexo, para os quais os alunos forem contemplados. No ato da matrícula, o estudante deverá apresentar originais e cópias do CPF, do Histórico Escolar, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência. Para o candidato que optou, na inscrição, pelo rendimento escolar, deverá apresentar documento que comprove a veracidade da média final declarada.
