O Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre (setembro/dezembro) que fecha o ano de 2015 do governo do estado, publicado nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial, confirma que as despesas com pessoal ultrapassaram o chamado Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), refletindo as dificuldades provocadas pela crise econômica que o País atravessa.
Conforme o documento, os gastos totais com os servidores ano passado, foram de R$ 15,630 bilhões, equivalentes a 57,45% da Receita Corrente Líquida (soma das receitas tributárias, de contribuições, deduzidos os valores transferidos para municípios e parcelas da dívida da União).
O secretário da Fazenda da Bahia Manoel Vitório deve apresentar o relatório na Assembleia Legislativa no dia 8 de março.
O Limite Prudencial de despesas com pessoal, previsto na LRF para os estados é de 57% e o Limite Máximo 60%. Contudo, o Limite Prudencial varia em cada esfera de poder. A maior parcela é do Executivo, que é de 46,17%, mas os gastos em 2015 chegaram a 47,61%, bem próximo ao Limite Máximo que é de 48%. Quando esse Limite Prudencial é ultrapassado o estado precisa cortar gastos com pessoal para baixar as despesas e arrecadar mais.
Isso significa que os aumentos salariais e novas contratações ficam restritas. Demissões também podem ocorrer.
Publicitária, escritora, colunista e agora dirigente partidária. Eis que, após muita paquera, a política entrou na vida de Manu Berbert. Ela, que há anos flerta com esse universo, decidiu entrar de cabeça.
Manu acaba de assumir a presidência da comissão provisória do recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), uma sigla que nacionalmente tem recebido críticas e alimentado desconfianças. Acusam o partido de não ter ideologia definida e de ser antifeminista (confira).
Segundo a pré-candidata do PMB à Prefeitura de São Paulo, Denise Abreu, o partido “é a resposta necessária para reposicionar a mulher em seu devido lugar, um lugar especial como centro aglutinador da família”.
Para Manu, entretanto, o PMB incomoda porque é novo. “Assim como em Itabuna, o partido começou a ser organizado em diversas cidades com mulheres de verdade”, afirma. Ela anuncia que fará reuniões para convidar mulheres atuantes de toda a cidade e adianta que não tem interesse em ser candidata a vereadora este ano.
Elias Fernandes, da Proeves FM e ligado ao segmento evangélico, deve fechar hoje pré-candidatura a prefeito de Itabuna pelo PTC.
O pastor e comunicador tem encontro com o presidente estadual do partido, Rivailton Veloso, em Salvador, nesta quarta-feira (24), para confirmar o seu nome na sucessão municipal.
A princípio, mesmo já se anunciando na disputa, o pastor disse que ainda resiste à ideia. No plano municipal, o nome dele foi sacramentado no último sábado (20), na reunião da comissão executiva do partido.
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado amanhã (25) no site da Receita Federal. A Instrução Normativa que aprovou o programa este ano foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. .
Para enviar a declaração, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado do site, onde estarão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa.
Embora possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração no dia 1º de março. As pessoas que enviarem as informações nos primeiros dias do prazo terão a chance de receber a restituição, caso tenham direito, nos primeiros lotes, que devem ser liberados a partir de 15 de junho. Têm prioridade, ainda, contribuintes com mais de 60 anos e quem tem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. O prazo termina no dia 29 de abril.
O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a declaração terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro. Da Agência Brasil
O Centro Público de Economia Solidária (Cesol) do Litoral Sul da Bahia estuda implantar uma moeda social no território, a começar pelo município de Itabuna. Moeda social consiste em uma alternativa ao escambo na economia solidária, com o propósito de incentivar o mercado de trabalho.
A operacionalização da circulação da moeda será feita pela Cooperativa Central de Comercialização da Economia Solidária e Agricultura Familiar (Coopersol Sul Bahia) e será realizada por meio do Sistema de Intercâmbio Comunitário. Segundo o consultor de gestão Roberis Silva, o modelo a ser aplicado se espelha na experiência feita em Sevilha, na Espanha, que desde 2012 conta com a moeda social Puma. No país, circulam mais de 30 moedas sociais.
“Existem experiências de moedas sociais em muitos lugares, como nos Estados Unidos, na França, em Portugal, no Brasil – em Fortaleza, e na Espanha, que tem a melhor proposta de modelo, por ser simples, transparente e seguro”, explica o consultor. O nome e o valor da moeda em Real serão definidos pela Coopersol Sul Bahia.
“Tal qual a moeda Puma, a moeda do Litoral Sul deverá circular primeiramente apenas em eventos da economia solidária, como as feiras, utilizadas por usuários previamente cadastrados no Sistema de Intercâmbio Comunitário”, informa o coordenador-geral do Cesol Litoral Sul, Dayvid Santos.
Com a estabilização da moeda, poderá ser utilizada nas lojas das associações e no Espaço Solidário. Os usuários contarão com um sistema físico de cartilhas onde constará o valor das transações de bens e serviços.
As moedas sociais passaram a ter força comercial no mundo a partir de 2008, por conta da crise que atingiu vários países naquele ano. Foi uma forma que esses locais encontraram de continuar transformando a habilidade dos trabalhadores em capital. Hoje, alguns modelos mais avançados disponibilizam cartão de crédito e aplicativo.
“A ideia parte do pressuposto de que todos são úteis e têm capacidade de fazer algo com sua habilidade para ganhar dinheiro, transformar seu saber em capital. A moeda social vai ganhando mais musculatura com o tempo, operações maiores, mais pessoas e produtos participando”, diz Roberis Silva.
O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, já estão em Curitiba. Procedentes de São Paulo, eles chegaram à capital paranaense no fim da manhã de hoje (23). Neste momento, Santana e a mulher estão na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF).
Ainda nesta tarde, o casal fará exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal e retornará à PF.
João Santana e a mulher desembarcaram às 9h20min, no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Em seguida, foram conduzidos em um avião da Polícia Federal para Curitiba.
Eles tiveram a prisão temporária decretada na 23ª fase da Operação Lava Jato, que investiga a relação de Santana com a empresa Odebrecht. A empreiteira também é alvo de investigações da Polícia Federal e teria feito repasses financeiros ao publicitário no exterior.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas inquéritos da Operação Lava Jato, determinou ontem (22) o sequestro de um apartamento, localizado em São Paulo, registrado em nome de Santana e de sua mulher. Há suspeitas de que o imóvel teria sido pago com dinheiro retirado de uma conta secreta na Suíça. Da Agência Brasil.
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública em Ilhéus, Carine Nassri, deferiu liminar suspendendo a realização do concurso público da Prefeitura de Ilhéus. O pedido foi do Ministério Público Estadual (MP-BA), que alegou irregularidades no edital do concurso. A prefeitura ainda não foi intimada.
Na última quinta (18), o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari alegou que o edital contém cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes”. Outro ponto citado pelo promotor foi a exigência, não prevista em lei municipal, de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de procurador do Município.
Frank também pediu, na ação civil pública, que a Justiça determinasse a retificação e republicação do edital, incluindo a isenção de taxa e a retirada de exigência para o cargo de procurador. A promotoria também solicitou a reabertura do prazo de inscrições. Todos os pedidos foram acatados pela Justiça.
O prazo de inscrições no concurso encerrou-se, oficialmente, no último domingo (21). São oferecidas 530 vagas para os níveis fundamental, médio e técnico e superior. Com a decisão e a depender das alegações do município, as inscrições no concurso deverão ser reabertas.
CEPLAC: EXTINÇÃO NÃO É SOLUÇÃO
“Hoje é o dia dos empresários, da área do comércio, da indústria e do serviço de ingressarem nessa mobilização que cabe a qualquer cidadão. E o papel das empresas é fundamental porque elas podem conscientizar os seus trabalhadores para tornarem-se fiscais e multiplicadores dessa campanha”, afirmou o Rui. Segundo ele, as empresas que têm atendimento ao público, principalmente no comércio, podem contribuir ainda mais com a ação.
Ao longo das últimas semanas, o governador Rui Costa tem intensificado as ações em todo o estado, buscando alertar a população sobre os riscos da epidemia e a necessidade de combate sistemático aos focos de criadouros. Nesta quarta-feira (24), às 9h30min, o encontro será com os movimentos sociais e lideranças religiosas, na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). “Eu entendo quem faz um Estado uma nação é o seu povo. Por isso, acho essa reunião importante para que possamos mobilizar diversos seguimentos da sociedade com milhares de baianos”, enfatizou Rui.
O médico Antônio Mangabeira (PDT) é visto por muitos como uma boa novidade no cenário eleitoral itabunense, embora não esteja entre os pré-candidatos com as melhores expectativas de vitória em outubro.
Na “cozinha” do PDT, entretanto, a esperança é o prato do dia. O empresário e articulista político Marco Wense, brizolista de carteirinha, vende entusiasmo nas redes sociais e diz que, enquanto reinam indefinições e conflitos nos grupos do prefeito Claudevane Leite e na oposição, Mangabeira segue “livre, leve e solto”.
Os maldosos complementariam: “mas segue sem voto!”.
Para estes, Wense tem a resposta na ponta da língua: “é intriga da oposição”.
Pais de estudantes passam por teste de paciência na sede da Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU), em Itabuna, para recadastramento do smart card (cartão de passe estudantil).
Como há desencontro de informações entre empresas de ônibus e escolas, pais também se queixam da necessidade de retornar até três vezes à sede da AETU, na Avenida Amélia Amado, em frente ao Terminal Rodoviário, no Centro Comercial, para fazer ou renovar o cartão.
De acordo com a associação, os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem revalidar o cartão anualmente. Já os estudantes no ensino superior ou técnico, deverão revalidar a cada semestre.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Para a obtenção da carteira com 50% de desconto, é necessário que o estudante apresente RG, CPF e comprovante de residência em nome dos pais (caso maior de 25 anos, no seu próprio nome).
Os alunos da rede pública, após a matrícula, deverão ter o nome constando na lista enviada pela escola à AETU. Já os alunos das escolas particulares, deverão apresentar o seu comprovante de matrícula. O smart card será fornecido após o envio do calendário do ano letivo.
O futuro político do ex-prefeito José Nilton Azevedo, o “Capitão Azevedo”, tornou-se um dos assuntos preferidos das rodas políticas em Itabuna. Muitos já dão como certa sua ida para um partido da base do governador Rui Costa (PT), mas há divergências no grupo do milico.
Certo é que a continuidade de Azevedo no DEM se tornou difícil, haja vista que a sigla não fechou com sua pré-candidatura e o diretório municipal tem preferência explícita pelo ex-prefeito Fernando Gomes. Sem falar na possibilidade de apoio ao deputado Augusto Castro (PSDB).
Se não tem uma avenida aberta na oposição, Azevedo vislumbra algum possível caminho para seguir adiante entre os governistas. Por enquanto, ninguém sabe exatamente para onde ele irá, até porque o capitão é notório vacilante em termos de definições políticas.
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A coordenação do Concurso Público da Prefeitura de Ilhéus reabriu prazo para que os candidatos possam gerar novo boleto de pagamento da taxa. Como este site informou ontem, os candidatos estavam sendo impedidos de quitar o documento ontem, pois a rede bancária informava que o boleto estava vencido, mesmo com validade para ontem (22).
De acordo com o comunicado da Consultec, o prazo para reimpressão do documento foi aberto às 9 horas desta terça (23) e será encerrado às 15h desta quarta (24). Basta acessar a aba “Consulta” e, na sequência, “Acompanhamento de Inscrição” e gerar o novo boleto. O prazo final de pagamento passa a ser dia 24, quarta-feira.
A série de problemas ocorridos durante o concurso e o pedido de suspensão ou alteração de edital do concurso, feito pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), geraram desconfiança em candidatos. O concurso oferece cerca de 530 vagas em várias áreas. Salário varia de R$ 880,00 a R$ 8 mil, a depender do cargo. As provas estão previstas para 13 de março. A expectativa até agora é de que mais de 30 mil candidatos participem do concurso.
Ao anunciar sua filiação ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), em dezembro de 2015, o senador Hélio José, do Distrito Federal, fez questão de exaltar as qualidades do sexo feminino, segundo a sua interpretação. “O que seria de nós, homens, se não fosse uma mulher para estar do lado, para nos trazer alegria e prazer?”, discursou no plenário.
Conhecido em Brasília como “Hélio Gambiarra”, o senador era suplente de Rodrigo Rollemberg (PSB) e assumiu a cadeira pelo PSD após a eleição do titular ao governo do DF. Em 2010, quando era filiado ao PT, José foi acusado de abusar sexualmente da própria sobrinha, uma menor de idade. Ele nega a acusação e diz ter sido alvo de perseguição política. A denúncia foi rejeitada pela Justiça, mas o Ministério Público ainda recorre.
Recém-criada, a 35ª legenda do País é o exemplo mais recente da crise de ideologia que atinge os partidos. Apesar de defender o aumento da participação da mulher na política, apenas duas mulheres compõem o quadro de 20 deputados federais do PMB, que tem ainda um senador.
Não bastasse, o PMB rejeita as bandeiras do feminismo. “O partido da mulher é antifeminista. É a resposta necessária para reposicionar a mulher em seu devido lugar, um lugar especial como centro aglutinador da família”, escreveu no Twitter a advogada e ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil Denise Abreu, pré-candidata do PMB à prefeitura de São Paulo.
A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, chega hoje (23) ao Brasil para visita oficial. Ela desembarca em Brasília, onde será recebida pela presidenta Dilma Rousseff. Ao longo do dia, estão previstos ainda encontros com ministros de diversas pastas envolvidas na resposta brasileira à epidemia do vírus Zika.
Margaret Chan vem ao país acompanhada da diretora da Organização Pan-Americana de Saúde e diretora regional da OMS paras as Américas, Carissa Etienne. Da capital, ela deve seguir para o Recife, já que o estado de Pernambuco registra o maior número de casos de microcefalia possivelmente associados à infecção (182 casos da malformação confirmados e 1.203 em investigação).
No início do mês, a OMS declarou emergência em saúde pública de interesse internacional em razão do aumento de casos de infecção pelo Zika em diversos países e de uma possível relação da doença com quadros de malformação congênita e síndromes neurológicas. A decisão foi tomada após reunião de um comitê de emergência em Genebra. Da Agência Brasil
