Uma nova forma de mediar conflitos, sem a necessidade de ir à Justiça, começa a valer. Agora é possível resolver situações como brigas de trânsito, cobrança de dívidas, questões relacionadas a direitos do consumidor, trabalhista e familiar, com o auxílio de um cartório, de uma empresa especializada em solução de conflitos ou de um mediador escolhido entre as partes.
A Lei de Mediação (13.140/2015), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final de junho deste ano, tinha prazo de 180 dias para entrar em vigor. A oficial substituta do Cartório Colorado, em Sobradinho, no Distrito Federal, Mariana Lima, disse que o serviço será gratuito porque não está previsto na tabela de emolumentos (preços dos serviços definidos pela Justiça). “Para os cartórios cobrarem alguma coisa, o valor precisa estar previsto na tabela de emolumentos. O cartório pode cobrar por outros serviços que estão na tabela, por exemplo, uma notificação extrajudical, um registro do acordo”, disse.
Mariana acrescentou que o cartório decidiu oferecer o serviço gratuitamente por demanda da comunidade, que tem muitos conflitos relacionados a condomínio, por exemplo. A tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro Fernanda de Freitas Leitão, especialista em mediação de conflitos, defende que a lei seja aplicada aos mais diversos tipos de litígios, fortalecendo e aperfeiçoando a pacificação social e contribuindo para desafogar o Poder Judiciário.
“A mediação caminha para apaziguar os ânimos e incentivar a tolerância. É imprescindível que haja uma mudança comportamental, de sairmos de uma atitude adversária para uma atitude colaborativa. Acredito que nós, tabeliães, poderemos contribuir para que esse objetivo seja alcançado”, disse Fernanda.
De acordo com a lei, pode atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa maior de idade que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação. As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.
As partes envolvidas em conflitos podem recorrer à mediação, mesmo que já tenham entrado com processo na Justiça. Nesse caso, devem pedir ao juiz a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.
A lei também prevê a mediação judicial, com a criação de centros de solução consensual de conflitos. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos. Informações da Agência Brasil.
Quatro pessoas foram assassinados entre a tarde da sexta de Natal (25) e a madrugada deste sábado (26). Ontem à tarde, três homens em um Fiat Palio Weekend atiraram em Sidnei Soares dos Santos, o Buda, que faleceu no local.
O crime no Novo São Caetano teve mais três pessoas baleadas. Uma, Adriano Batista dos Santos, de 27 anos, não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital de Base. O jovem não tinha envolvimento com o crime, segundo amigos. Ele havia retornado de São Paulo há pouco tempo.
A Polícia Militar foi acionada e conseguiu prender dois dos três autores dos crimes no Novo São Caetano. Policiais prenderam os bandidos no Banco Raso. Foram identificados como Rafael Silva Santos, o Nego Rafa ou Rafa Jhow, e Ronaldo Santos Silva. Ambos invadiram uma casa. Buda era traficante e irmão de Sidmar Soares, o Bolota.
TAXISTA ASSASSINADO
Já na madrugada deste sábado (26), dois homens solicitaram corrida no Terminal Rodoviário, no centro comercial, sendo atendidos pelo taxista Valdomiro Mendes de Araújo, de 73 anos.
No Bairro São Pedro, a dupla criminosa anunciou assalto, de acordo com a polícia.
Uma das hipóteses é que Valdomiro tenha reagido a tentativa de assalto e morreu baleado. O taxista perdeu o controle da direção e o carro bateu em um muro.
Outro crime ocorreu no Jardim Grapiúna. Dois homens em uma moto executaram a tiros Manoel Henrique dos Santos, de 18 anos, por volta das 21 horas.
Da Agência Brasil
Diante de centenas de apelos de estudantes feitos pelas redes sociais, o Ministério da Educação (MEC) comunicou que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão sair no dia 8 de janeiro.”Nós entendemos a ansiedade de vocês e não poderíamos passar o Natal sem divulgar a data do resultado do #Enem2015 !”, diz um “post presente” do MEC publicado nas páginas do ministério no facebook e no twitter. “Aproveitem as festas, dia 8 de janeiro está logo ali”.
Além da seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com a nota do Enem, o estudante de baixa renda pode tentar uma vaga na educação superior por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior.
O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino médio.
Máquinas e homens trabalham em ritmo alucinante no leito do Rio Cachoeira, no quilômetro 20 da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), em um possível crime ambiental. Comenta-se que a obra seja para a construção de estrada de acesso a uma fazenda na margem oposta à da rodovia. O registro fotográfico é do site Photossíntese.
Atualização às 13h 26/12 – A Cippa Mata Atlântica (polícia ambiental) informou que o aterramento para a construção de uma ponte molhada tem licença da Secretaria de Meio Ambiente, da Prefeitura de Ilhéus, e também do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), informa o site Agravo. O proprietário da fazenda beneficiada apresentou as autorizações à polícia ambiental.
Um jovem faleceu em uma colisão frontal entre um VW Crossfox e um GM Agile, nesta sexta-feira (25), em Itabuna. O acidente ocorreu em frente ao Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na Avenida J.S. Pinheiro, Bairro Lomanto, por volta das 6h. A vítima, Audrey Santana, de 22 anos, estava no Agile e não sobreviveu ao impacto da batida.
De acordo com relatos, Audrey dirigia o Agile, que invadiu a pista contrária, provocando o acidente. Segundo a polícia, o jovem perdeu o controle do veículo na rotatória do Lomanto, batendo no poste e invadindo a pista contrária. Uma das vítimas do outro carro ficou presa entre as ferragens, sendo retirada por bombeiros e socorristas do Samu, sendo encaminhada para o Hospital Calixto Midlej Filho.
Os sobreviventes foram identificados como Gerlândia, que sofreu fraturas em uma das pernas, e Antônio Geraldo Viana, que é auditor da Receita Federal e sofreu ferimentos em um dos branços. O grave acidente ocorreu numa das saídas de Itabuna e dos principais corredores urbanos da cidade.
Atualizada às 11h40min
Eric Nepomuceno em Carta Maior
O que mais impressiona – e preocupa – na agressão verbal que um grupo de garotões cuja profissão principal é ser filho de pai rico lançou contra Chico Buarque na noite da segunda-feira, 21 de dezembro? Três coisas. Primeiro, a extrema fúria dessa direita desgarrada que acaba de sair do armário embutido. Segundo, a facilidade com que repetem o que dizem os grandes meios de comunicação. E terceiro, a incapacidade para qualquer gesto minimamente civilizado.
Chico saía de um jantar com amigos quando, ao buscar um táxi, passou a ser chamado de ‘petista’. Ouviu a repetição de clichês idiotas repetidos à exaustão pelos meios de incomunicação e pelos deformadores de opinião. A um dos garotões ele respondeu com humor. Dizia o valentão que defender o PT quando se mora em Paris é fácil. ‘Você mora em Paris?’, perguntou Chico. E o rapaz respondeu: “Não, quem mora em Paris é você!’. Chico, então, perguntou: ‘Você andou lendo a Veja?’. A ironia continua sendo uma válvula de escape. Mas para ter ironia é preciso inteligência, artigo definitivamente raro na praça.
Não foi a primeira nem a décima agressão verbal que ele e seus amigos ouvem, todas relacionadas ao PT, a Lula e a Dilma. O mais recomendável é, sempre, fazer ouvidos moucos. Mas também essa regra tem suas exceções. O episódio de segunda-feira foi inevitável: Chico estava no meio da rua, é pessoa pública, reconhecível a milhas marítimas de distância.
Mais grave é saber que não foi a primeira nem a decima ocasião, e também não terá sido a última. O país está polarizado como poucas vezes esteve nos últimos 50 ou 60 anos. O grau de agressividade, de furiosa intransigência dessa direita recém-saída de um imenso armário – certamente embutido – é o que mais chama a atenção. E preocupa. Muito. Dizer na cara de alguém ‘Você é um merda’ pode ter consequências sérias. Chico sabia e sabe que qualquer reação à altura não faria outra coisa que atiçar ainda mais a fúria dessa direita desembestada, fartamente alimentada pela grande imprensa. Até nisso a direita recém assumida em sua verdadeira essência é covarde. Até quando?
O país se acostumou às tristes cenas de violência entre torcidas organizadas no futebol. Elas pelo menos têm a decência de se uniformizar, ou seja, é fácil identificar o adversário à distância.
Essa direita troglodita, não. Ataca à traição. E sabe que figuras públicas como as que foram atacadas à sorrelfa não costumam reagir, para não alimentar a sede mesquinha dos escrevedores de intrigas.
Há poucos registros, que eu me lembre, de alguém que tenha saído do armário com tanta sede de ação. Cuidado com eles: tantas ganas reprimidas, quando subitamente liberadas, desconhecem limites.
Eric Nepomuceno é jornalista e escritor, estava com Chico no episódio relatado
Da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.
O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos. A reunião foi aberta aos jornalistas. Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário.
“Não há como a gente fazer eleição da comissão sem esclarecer essa dúvida. Principalmente, porque o plenário pode rejeitar, e o que nós vamos fazer em sequência? Mesmo que o plenário aprove, como eu instalo a comissão e elejo a comissão? Nós não podemos começar o processo, reiniciar o processo, e ele vir parar aqui [no Supremo], e ser interrompido por outra liminar”, disse Cunha.
Após a reunião, o presidente da Câmara disse que vai aguardar decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.
Durante a audiência, os assessores de Lewandowski entregaram a Cunha cópia da ata do julgamento, na qual constam os termos da decisão do plenário e do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu divergência e foi vencedor. Para o presidente do STF, as decisões foram explícitas e não há margem para dúvidas. No entanto, o ministro se comprometeu a colocar em julgamento o mais rápido possível um futuro recurso da Câmara.
O presidente do STF também informou que a Corte está em recesso, e o prazo para publicação do acórdão do julgamento está previsto para o dia 19 de feveireiro, 20 dias após o retorno aos trabalhos. Durante o encontro, Lewandowski lembrou a Cunha que não há entendimento entre os demais ministros sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão. Para Lewandowski, membros da Corte entendem que a antecipação dos embargos é “exercício de futurologia”.
Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.
O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, decretou ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal, Centralizada, Descentralizada e Fundacional nesta quinta-feira (24), véspera do Natal, e no próximo dia 31, véspera do Ano Novo.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo exclui os serviços prestados à população que não podem ser interrompidos, a exemplo da limpeza pública, que será normal nos dois dias. A coleta domiciliar de lixo somente será suspensa nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, voltando à normalidade nos dias seguintes.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou a prestação de contas do prefeito Guima Barreto (PDT) relativa ao exercício de 2014. O julgamento ocorreu em sessão realizada ontem à tarde. As contas tiveram o conselheiro Mário Negromonte como relator. O relatório das contas ainda não foi disponibilizado pelo tribunal.
Após a rejeição das contas ontem, hoje o prefeito acordou enfrentando paralisação na limpeza pública. Os trabalhadores decidiram cruzar os braços para reivindicar o pagamento do décimo terceiro salário, que deveria ser pago até dia 20.
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul da Bahia (Sindilimp) realizou uma reunião com a categoria e o prefeito Guima para tratar do assunto. O gestor assumiu o compromisso de até o dia 29 deste mês a prefeitura efetuar o pagamento do décimo terceiro.
De acordo com o decreto assinado pelo governador Rui Costa, o parque será administrado pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). As invasões na área se intensificaram a partir de 2013. Neste ano, chegou a ter 538 famílias com casas e barracos na região.
Segundo o decreto, entre os objetivos da criação do parque estão a proteção aos ecossistemas naturais da Mata Atlântica, que abrigam espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e propiciar o desenvolvimento de atividades de turismo ecológico, de educação ambiental e de integração com o entorno.
O edital do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado nesta quarta-feira (23) e prevê 950 vagas para os níveis médio e superior, com provas sendo aplicadas em 15 de maio. O certame será organizado pela Fundação Cespe.
Conforme o edital, os salários variam de R$ 4.886,87 (nível médio) e R$ 7.496,09 (nível superior), sendo que as vagas para nível médio são voltadas a técnico do seguro social e as de nível superior para analista em seguro social com formação em serviço social.
As vagas serão distribuídas por 24 estados, dentre eles a Bahia, e o Distrito Federal. O cronograma do concurso está definido. Além das provas em 15 de maio, as inscrições serão abertas em 4 de janeiro e encerram-se em 22 de fevereiro. A taxa para vagas de nível médio está fixada em R$ 65,00. Para aquelas que exigem o superior, R$ 80,00.
– VERBA SAI EM PERÍODO DE FORTE SECA
Ilhéus e Itabuna receberão R$ 6,68 milhões, do governo federal, para reparo aos estragos causados pelas chuvas do final de 2014 e meados deste ano. O recurso será liberado por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. A liberação da verba foi publicada na edição desta quarta (23) do Diário Oficial da União.
Em Itabuna, a prefeitura ainda não anunciou, oficialmente, se os R$ 3.122.320,26 serão destinados à obra de contenção e duplicação do prolongamento da Avenida Juracy Magalhães, na saída para Ilhéus. O município vizinho receberá total de R$ 3.561.274,47 para as ações de reparo aos estragos causados pela chuva, de acordo com as portarias assinadas pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil Nacional, Adriano Pereira Júnior.
Além de Itabuna e Ilhéus, oito municípios dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais receberão recursos, num total de R$ 18 milhões. O montante repassado para as duas cidades baianas é superior a um terço do valor assegurado aos municípios, que terão prazo de um ano para executar as obras.
DINHEIRO SAI EM PERÍODO DE SECA
Os recursos para o combate a danos causados pelas chuvas saem um ano após Itabuna enfrentar um dos períodos de fortes enxurradas, ocorridas em 19 de dezembro de 2014. Há aproximadamente seis meses, a cidade também enfrentou outra cheia.
Agora, o cenário é outro.
Há mais de quatro meses, não são registradas chuvas firmes no município. Produtores, prefeitura e Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) se juntaram para contratar empresa que acelera chuvas por meio de bombardeamento (nucleação) de nuvens. O trabalho, por enquanto, tem resultados abaixo do esperado. O custo do serviço, para período de 30 dias, ficou em R$ 195 mil.
A juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, proibiu a presença de menores na festa Batuba Beach Sound, que ocorrerá no Batuba, em Olivença, no período de 27 de dezembro a 2 de janeiro, sempre à noite.
A proibição vale mesmo para adolescentes que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis, conforme a portaria assinada pela magistrada. Caso a direção do Batuba Beach descumpra a decisão, a multa é de cinco salários mínimos para cada criança ou adolescente “que ingresse ou permaneça no evento”.
Para baixar a portaria, Sandra Magali recorre ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente a fim de prevenir violação ou ameaça aos direitos dos menores. Outro argumento presente no documento ao que o Pimenta teve acesso é a “inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral”.
A festa é uma das mais famosas do interior da Bahia. Neste ano, reunirá nomes como Ivete Sangalo, Wesley Safadão, Saulo e Psirico. Decisões da juíza da comarca ilheense também já impediram shows como o de Igor Kannário, no início do ano.
O governador Rui Costa assumiu, de vez, a intenção de privatizar a gestão do saneamento em Itabuna por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A solução defendida por ele é que a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) seja assumida pela Embasa e, daí, repasse o serviço para ser administrado por uma empresa privada. As conversas iniciais indicam que pode ser a OAS.
– Das grandes cidades do interior, Itabuna é a que tem a pior situação de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estamos conversando com o município para que isso venha para o estado e possamos proporcionar ao povo itabunense condições dignas de saneamento básico – afirmou Rui Costa durante encontro que reuniu representantes da imprensa de Salvador.
O estado, porém não assumirá o serviço. A manobra jurídica envolverá a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que repassaria o serviço de água e saneamento em Itabuna para a iniciativa privada.
A defesa da privatização do saneamento já havia sido feita pelo governador Rui Costa na primeira visita feita a Itabuna, em janeiro deste ano, quando inaugurou o novo posto do SAC, no Shopping Jequitibá. Se antes o governador falava da possibilidade de uma gestão compartilhada com a Embasa, Rui passou a defender PPP. O discurso contraria movimentos sociais e entidades ligadas à questão do saneamento.
Para Rui, “as PPPs podem viabilizar a chegada da água a lugares críticos da Bahia”, disse. Numa nota enviada pela Secretaria Estadual de Comunicação, o governo diz considerar que “claramente que a concessão dos serviços de saneamento básico pode ser a saída para a solução da falta de água e a recuperação do Rio Cachoeira, que virou um grande esgoto a céu aberto em Itabuna”.
PT FOI CONTRA PPP DA ÁGUA NO PERÍODO FG
O discurso do governador Rui Costa de defesa da concessão do serviço de água contraria discurso histórico do PT e de lideranças do partido em Itabuna. O ex-prefeito Geraldo Simões sempre foi contrário ao sistema de concessão da Emasa.
Na década de 90, quando o ex-prefeito Fernando Gomes tentou a concessão da Emasa, Geraldo, movimentos sociais, vereadores como Everaldo Anunciação, hoje presidente do PT da Bahia, fizeram intensa campanha contra.
Os petistas entendiam que o serviço ficaria mais caro e, apontando panorama que perdura até hoje, as empresas visam o lucro e muitas empresas que assumiram o serviço acabaram saindo do negócio, mesmo em cidades europeias. No Brasil, o histórico é ainda mais desanimador.
Em Itabuna, quem se posiciona, oficialmente, contra a concessão é o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (Sindae), ligado ao PT.
O coordenador regional, Erick Maia, foi dos responsáveis pelo adiamento da Conferência Municipal de Saneamento para janeiro em virtude da relação entre plano de saneamento e tentativa de privatização da Emasa.
Segundo ele, faltava transparência do governo ao debater a questão.
