A mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade ainda não venceu, transforma-se em direito subjetivo de ser nomeado quando a contratação de servidores temporários comprova a necessidade da administração em preencher vagas existentes. Com essa consideração, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e garantiu a nomeação de uma candidata ao cargo efetivo de médica oftalmologista na Universidade Federal Fluminense (UFF).
A candidata entrou na Justiça do Rio de Janeiro alegando que, apesar de ter ficado em terceiro lugar no concurso público, foi preterida pela administração, que contratou, em caráter temporário e excepcional, profissionais médicos para a prestação de serviço no Hospital Universitário Antônio Pedro – entre eles um oftalmologista.
Segundo a defesa da candidata, a contratação precária de servidores temporários dentro do prazo de validade do concurso transforma a mera expectativa de direito à nomeação em direito líquido e certo, pois comprova a existência de vagas e o interesse público no seu preenchimento.
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A vice-prefeita de Itororó, Delmara Brito, definiu a data de sua filiação ao PT. Será no dia 7 de agosto, na abertura de um seminário de formação da juventude petista. Delmara deixou o PMDB no início do ano, após avaliar como inviável a permanência dela na sigla do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Além de Delmara, também se filia ao PT o vereador João Calixto Neto, o Netão, atualmente secretário de Urbanismo e Infraestrutura. Netão deixa o DEM. A legenda petista passa a ter três vereadores em Itororó. O prefeito Adroaldo Almeida comemora o fato de o PT tornar-se o “maior partido do município” com as novas filiações.
Representantes dos principais destinos turísticos e agências de viagens do Brasil se reuniram na semana passada em São Paulo, onde aconteceu a maior feira de turismo do país. Gestores da maioria desses destinos também estavam por lá, numa demonstração da importância de tal evento para a economia das cidades.
E onde estava o prefeito Newton Lima, de Ilhéus?
Entre promover o turismo ilheense e fazer turismo, Lima ficou com a segunda opção. Ele seguiu em romaria para a cidade de Juazeiro do Norte (CE), para ajoelhar aos pés de Padre Cícero. Em São Paulo, Ilhéus foi representada pelo secretário do Turismo, Paulo Moreira e empresários do setor.
Ilhéus continua almejando um lugar ao sol no mercado turístico e, apesar de ter belezas naturais que justificam uma boa posição, sofre pela falta de competência e de compromisso de certas autoridades. Desse jeito, o turismo por aqui ainda vai patinar muito.
Está explicado o verdadeiro motivo da insatisfação do deputado Coronel Santana com o governo itabunense. E qual o assunto que tanto e há tanto tempo o deputado queria tratar com o prefeito…
Logo mais, às 11 horas, a irmã do parlamentar, Gilnai Santana, será empossada na presidência da Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna (Fasi). A instituição é gestora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.
A partir de agora, a crise de patentes será atenuada e o coronel deve ficar mais calmo com o capitão.
Do Jornal Bahia Online:
Após terem anunciado o cancelamento no repasse de recursos públicos para 16 postos e centros de saúde de Ilhéus e de não ter sido recebidos pelas autoridades municipais, técnicos da Secretaria Estadual da Saúde resolveram dar uma nova chance ao sistema público do município.
Remarcaram a reunião, que estava prevista para acontecer na última quinta-feira e que não ocorreu pela ausência do secretário interino, Uildson Henrique Nascimento, para a próxima sexta-feira (29).
Nela, técnicos do estado e do município, além de membros do Conselho Municipal de Saúde, vão debater as condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município e entregar ao governo municipal uma agenda de trabalho no sentido de melhorar o serviço prestado à população.
Leia texto completo.
O prefeito Capitão Azevedo não digeriu bem a tentativa de enquadramento feita pelo deputado estadual Coronel Gilberto Santana (PTN). Sentindo-se pouco prestigiado, apesar de ter uma secretaria no governo, Santana alertou o prefeito para a hierarquia da caserna.
“Nós estamos deputado e prefeito, mas somos militares”, disse o parlamentar em entrevista ao repórter Costa Filho. Nas entrelinhas, ficou subentendida a advertência: “eu sou coronel e ele é capitão”.
A amigos próximos, Azevedo afirma que não entende a insatisfação de Santana e, com o jeito matuto que lhe é peculiar, repete que gosta de fazer política com humildade. “Ele pode querer dar uma de coronelzão, mas a prefeitura não é quartel”, teria dito o prefeito a um desses amigos.
Na Prefeitura de Ilhéus, ainda se comenta sobre a herança de contratos suspeitos deixada pelo ex-secretário de Obras, Marcone Queiroz. Gente do primeiro escalão do governo afirma que, no período que ocupou o cargo, o empreiteiro agiu mais em defesa dos próprios interesses e tomou medidas arbitrárias, como a de autorizar a construção de uma estranha praça na Ponta da Tulha.
Queiroz é aquele que o prefeito Newton Lima dizia não poder demitir porque não o encontrava para entregar a carta. Era o famoso “Gasparzinho” do Paranaguá…
O governador Jaques Wagner estará em Itabuna nesta quinta-feira, 28, data do aniversário de 101 anos da cidade. Na agenda, o principal compromisso será a inauguração do posto de abastecimento do Gasene (Gasoduto Sudeste-Nordeste).
No programa de rádio “Conversa com o Governador”, produzido pela Agência de Comunicação do Governo (Agecom), Wagner diz que presença do gás natural na região tende a estimular o surgimento de um parque industrial entre Ilhéus e Itabuna. Ele também menciona outros investimentos que devem ajudar o sul da Bahia a caminhar nesse sentido, como por exemplo a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e o Porto Sul.
Ouça trecho do programa:
O “Comitê em Defesa das Águas e da Emasa”, reinstalado na semana passada com o propósito de combater uma possível concessão da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Itabuna à iniciativa privada, manterá sua agenda de atividades, mesmo após o prefeito José Nilton Azevedo ter afirmado em entrevistas que irá conservar a empresa sob o controle público.
A controvérsia foi gerada pelo novo presidente da Emasa, Geraldo Briglia, que disse considerar a privatização como uma hipótese plausível. Depois, o próprio Briglia procurou jogar panos quentes, esclarecendo que falou sobre o assunto apenas “em tese”e que não haveria nenhum projeto para alterar o modelo de gestão da Emasa.
Ainda assim, o comitê permanece atento e continua articulando um seminário para discutir a política de saneamento e a importância de preservar a Emasa como empresa pública. Diante dos “humores” oscilantes do governo, a prudência aconselha desconfiar.
Luan de Jesus, o Luan da Luz Vermelha, acabou condenado a 26 anos de prisão pelo assassinato de um idoso de 88 anos. O julgamento foi nesta segunda (25) no Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna. O júri condenou Luan por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.
O assassino matou o aposentado José da Silva Virgens, em 17 de junho do ano passado, na rua do Coqueiro, no Santa Inês, Itabuna. Junto com os menores R.J.M. E R.A.S., Luan invadiu a casa da vítima, amarrou os pés e as mãos da vítima e desferiu-lhe uma sequência de pauladas na cabeça.
Depois de constatar que José estava morto, o trio enrolou o corpo da vítima e levou para uma propriedade do tio de Luan, ainda no Santa Inês. O corpo do idoso somente foi descoberto uma semana depois, enterrado numa cova rasa na “Fazenda de Dinga”. De acordo com a sentença proferida pela juíza Cláudia Panetta, da Vara do Júri, Joel cumprirá a sentença em regime fechado no Conjunto Penal de Itabuna.
EXCLUSIVO
A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) definirá na próxima sexta (29), às 9 horas, se acaba com o vestibular e adota as notas de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de acesso aos 33 cursos de graduação.
Conforme apurou o PIMENTA, a tendência é manter o vestibular como forma de acesso a 50% das vagas em 2012. A outra metade teria como critério a nota obtida na prova do Enem que ocorrerá em outubro. O desempenho no exame nacional valerá para todas as vagas em 2013.
A proposta de adesão da universidade ao sistema do MEC será votada na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Uesc.
Proposta aprovada pelo conselho, a Uesc poderá aderir ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação, já neste ano. Assim, em 2013 o estudante terá que se inscrever no Enem e depois no SiSU para disputar vaga na instituição de ensino superior sulbaiana.
Após prender pela segunda vez os autores da tentativa de homicídio contra o vice-prefeito de Simões Filho, Jesival Xavier da Conceição, a polícia agora busca entender porque o político e as demais vítimas não reconheceram os autores e prestaram informação errada sobre o local do crime ocorrido em 29 de junho.
De acordo com a titular da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), Maritta Souza, Gilvan Oliveira Araújo, o Gil, de 18 anos, e Adnoel Bastos de Oliveira, o Cabeção, foram presos logo depois do assalto, no mês passado, mas acabaram liberados porque as vítimas não reconheceram a dupla.
O crime ocorreu no final de junho no Jardim de Alah, mas tanto o vice-prefeito como os três acompanhantes informaram que as tentativas de homicídio e assalto teriam sido no Centro Histórico.
A dupla de assaltantes voltou a ser presa nesta segunda, na invasão do Golfo Pérsico, na região da Boca do Rio. Jesival estava acompanhado por uma moça identificada pelo prenome Jéssica, que sofreu um tiro de raspão no braço, e um casal. Os quatro estavam em um veículo Ford Focus. Adnoel e Gilvan atiraram quando Jesival tentou reagir ao anúncio de assalto. Além de Gilvan e Adnoel, um adolescente de 16 anos participou do roubo. Desta vez, Gilvan e Adnoel ficaram “enjaulados”.
Mesmo em meio a uma reforma, com poeira pra todo lado, funcionários da loja Insinuante situada na Praça Adami, em Itabuna, trabalhavam normalmente na manhã desta segunda-feira, 25. Quer dizer, normalmente é modo de falar…
Para evitar a inalação das partículas suspensas no ar, todos usavam máscaras, o que não evitava totalmente o incômodo causado pela nuvem de poeira. O Sindicato dos Comerciários considerou a situação absurda e fez um protesto que obrigou a gerência da loja a fechar as portas e dispensar o pessoal.
Segundo o presidente do sindicato, Jairo Araújo, a loja funcionava sem a menor condição. “Não temos nada contra a Insinuante modernizar sua loja, mas que o faça de portas fechadas, sem a presença dos trabalhadores”, afirmou. Ele explicou que, no interior do estabelecimento, o gesso do teto estava sendo desmontado e partes do piso eram quebradas enquanto os funcionários tentavam se proteger com máscaras. Do lado de fora, uma grande quantidade de entulho se acumulava.
Araújo diz que vai exigir que a loja fique fechada até o término da reforma. Caso contrário, ele afirma que encaminhará denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
Salvo a possibilidade de o PSD não conseguir um número de assinaturas suficiente para disputar as eleições de 2012, a deputada estadual Ângela Sousa (PSC) e seu filho, o vice-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSDB), estão de malas prontas para ingressar no novo partido.
O vice-governador da Bahia, Otto Alencar, cacique estadual do PSD, já confirmou o acerto para as filiações de Ângela e Marão. E o vice-prefeito confirmou a mudança para breve, acrescentando que é na nova legenda que pretende disputar a sucessão de Newton Lima.
Em tempo: numa entrevista à rádio Tudo FM, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) destilou veneno e chamou o PSD de “partido de mortos e fantasmas”. A cutucada provocou reação de Otto Alencar.
Do Jornal Bahia Online:
Dezesseis postos e centros de saúde de Ilhéus, no sul da Bahia, vão ficar sem receber um só centavo proveniente dos cofres do estado da Bahia, enquanto o governo municipal não assumir a recuperação da rede básica de saúde e mostrar interesse em assinar um plano de recuperação do setor que vive um drama sem precedentes, com falta de medicamentos, profissionais médicos e com uma estrutura física completamente comprometida.
A decisão ocorreu após um problema “diplomático” enfrentado por quatro técnicos da secretaria estadual da Saúde, que estiveram em Ilhéus para apresentar o plano de recuperação, mas, segundo foi apurado, sequer foram atendidos pelo secretário municipal interino da pasta, Uildson Henrique Nascimento, nomeado semana passada pelo prefeito Newton Lima para comandar a secretaria até o final deste mês.
Leia texto completo.
