Nem na sua própria base o prefeito Capitão Azevedo (DEM) encontra vereador disposto a avaliar os dois vetos à lei autorizativa de repactuação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O motivo primordial é que Azevedo perdeu o prazo legal para apresentar qualquer veto e, segundo, porque reavaliá-lo seria um duro golpe no servidor.
Os vetos foram em cima das emendas legislativas que obrigam o Executivo a informar, mensalmente, o quanto foi pago de FGTS e determinam a individualização das contas do Fundo, servidor por servidor.
Taxistas e donos de locadoras fecharam o acesso ao porto internacional de Ilhéus, hoje, em protesto contra a proibição de receptivos a turistas dentro do terminal portuário. Eles acreditam que a medida da Organização Marítima Internacional vai prejudicar os negócios na temporada.
As negociações começaram em julho, mas a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e a Secretaria Especial dos Portos se mantêm irredutíveis e não aceitam abrir mão da exigência da Organização Marítima. A temporada de verão 2009/2010 prevê 42 paradas de transatlânticos em Ilhéus. Uma alternativa está sendo a construção de área para receptivo na concha acústica.
O cumprimento da determinação da Organização Marítima Internacional poderá representar um grande baque financeiro para os taxistas e donos de vans que fazem receptivo a turistas que aportam em Ilhéus em transatlânticos.
A pressão do grupo cresce quando se aproxima o período de paradas de cruzeiros marítimos. A primeira escala de um cruzeiro em Ilhéus, na temporada, está prevista para o dia 22 de novembro, quando atraca no porto do Malhado o transatlântico MSC Opera.
A polícia militar vem conseguindo, nas últimas semanas, implementar várias ações de combate ao tráfico em Itabuna, o que resultou nas maiores apreensões de drogas no ano. Nessa entrevista ao repórter Fábio Luciano, o tenente-coronel Jorge Ubirajara Pedreira fala do atual momento da segurança em Itabuna.
Ele observa que o trabalho que vem desenvolvendo já apresenta resultados positivos, e assegura que será ampliado, em duas frentes: as operações especiais, como a que está em curso – Visão Noturna – e o projeto Comando nos Bairros.
Sobre o crescimento do consumo de drogas, especialmente o crack, na região, ele diz ter consciência de que esse é um problema, primeiro, de ordem social. “Acaba desembocando na segurança pública. Mas deve ser tratado como um problema social”.
Que a avaliação já é possível fazer da operação Visão Noturna, que a PM iniciou na semana passada?
A avaliação é positiva. Estamos contando com apoio de outras forças policiais. Mas o que observamos é que operações como essa garantem um suporte para a atuação da própria polícia. A cada operação desse tipo, nosso trabalho tende a melhorar. Em breve os resultados serão cada vez mais aparentes.
Como o senhor vê esse crescimento do consumo de drogas na região, especialmente o crack?
Na verdade essa é uma questão que tem que ser acompanhada por todos os segmentos da sociedade, pelas autoridades e poderes constituídos. Tenho dito que está na hora de se repensar essas questões. Primeiro, não é uma questão de segurança pública. Obviamente que desemboca na segurança pública, porque gera conflitos, crimes, infrações de toda sorte. Mas deve ser encarado, primeiro, como um problema social.
Mas, no campo da segurança pública, o que Itabuna pode esperar, em termos de combate a esses crimes?
Estamos realizando operações integradas com a Polícia Civil, inclusive essa operação que está em andamento [Visão Noturna]. Aliás, todas as outras operações que realizamos contamos, cada vez mais, com essa parceria. Cada órgão dentro de sua missão institucional, mas ambos trabalhando de uma forma integrada. E os resultados são positivos.
Qual o contingente do 15º BPM e qual seria o numero ideal de policiais para Itabuna?
Trabalhamos geralmente com a perspectiva de um policial para cada 250 habitantes, seguindo orientações da própria Organização das Nações Unidas (ONU). O efetivo do batalhão é de 626 policiais militares [o que estaria abaixo do ideal]. Mas o Estado já está convocando, a partir de 1º de dezembro, após a formatura, 3.200 novos policiais militares. Certamente vamos poder contar com uma parte desse contingente.
O que a população pode esperar desse projeto Comando nos Bairros, que já foi levado a alguns bairros de Itabuna?
O objetivo é aproximar a polícia militar da comunidade, e discutir com a população questões de Segurança Pública. Já podemos ver resultados positivos, porque, a partir do momento em que a gente abre um fórum de discussão com a comunidade, as soluções aparecem, e é isso o que está começando a acontecer.
Esse projeto fica restrito a Itabuna ou será ampliado aos municípios jurisdicionados ao 15º Batalhão?
Em Itabuna, já fizemos nos bairros de Fátima, Maria Pinheiro e Ferradas. Já expandimos para o município de Coaraci e vamos levar o próximo para Itapé, provavelmente na semana que vem.
O presidente da Associação de Moradores do Jardim Primavera, Fábio Bulhões, reclama que as autoridades estão acabando com os módulos da polícia comunitária nos bairros. Em sua comunidade, lembra, a situação é piorada porque há uma ilusão de que, pelo fato de estar localizado tão próximo ao 15º Batalhão da Polícia Militar – assim como do Complexo Policial –, o Jardim Primavera seja uma ilha de segurança.
“Há um pensamento na PM de que esse modelo de policiamento comunitário não é eficaz. Por isso o comando desativou um módulo que nos dava uma certa tranqüilidade. Estamos próximos a essas duas áreas de segurança, mas o bairro é tão inseguro quanto qualquer outro. Assaltos a moradores acontecem com frequência bem próximo ao muro do 15º Batalhão”.
Bulhões aproveita para também reclamar da prefeitura uma maior atenção para problemas como falta de espaços para lazer, iluminação pública e urbanização. “Isso também facilita a vida dos bandidos. Outro problema é que o bairro tem 17 áreas verdes, que deveriam ser limpas pelo menos a cada dois meses. Como isso não acontece, esses locais que deveriam ser agradáveis, acabam por afugentar as pessoas”.
Ninguém entendeu a manobra do governo municipal. Primeiro, pediu agilidade na votação de lei autorizativa para renegociar uma dívida milionária do FGTS. A pendura estava em R$ 21 milhões. A Câmara apresentou emendas ao anteprojeto de Lei encaminhado pelo Executivo, culminando com a aprovação por unanimidade. Era o que o executivo queria!
Ontem à tarde, surpresa: o prefeito vetou duas das mais imprescindíveis e importantes emendas à lei. Uma criava a comissão mista de servidores para levantar os débitos e individualizar as contas de FGTS; e a outra, obrigava o município a informar, mês a mês, o quanto havia sido depositado de Fundo de Garantia.
As duas emendas garantem transparência ao processo, evitam que os governos dêem zignal no funcionalismo (deixando de depositar o FGTS) e asseguram um direito do servidor municipal. Mas o prefeito Capitão Azevedo vetou os dois pontos.
PERDA DE PRAZO
Pior do que isso é o que se expõe a seguir: o governo apresentou os vetos à Lei 032/2009 cinco dias após o prazo legal. No mínimo, Azevedo foi mal orientado pela procuradora-geral Juliana Burgos. Por conta da perda de prazo, os ofícios foram recebidos, mas não como vetos.
O vereador Wenceslau Júnior, da Comissão de Justiça do Legislativo, mostrou-se indignado:
– Não estou entendendo a postura do executivo. A lei foi aprovada por unanimidade. E, diga-se de passagem, com o apoio do próprio executivo. Até o líder do governo assinou as emendas, subscritas pelos 13 vereadores. Estranho esta situação.
Wenceslau disse que as emendas ao projeto de lei facilitam a vida do governo e dos servidores. Elas dizem, por exemplo, como instalar a comissão mista de servidores efetivos dos poderes Legislativo e Executivo.
As próprias cópias de folha de pagamento, observou, podem ajudar no levantamento individualizado das dívidas e a respectiva quitação. Para as dívidas de cinco anos atrás, este levantamento poderá ser feito com o auxílio da Caixa Econômica, via Rais, e o INSS.
TERCEIRIZAÇÃO
O que o Pimenta apurou foi que o veto de Azevedo apenas dificulta o processo e esconde uma real intenção. Uma proposta gestada na prefeitura prevê que o levantamento da dívida e individualização das contas de FGTS sejam feitos por uma empresa privada, e não pela comissão mista eleita pelos servidores.
A empresa não faria o trabalho de graça, claro. Ela ficaria com, pelo menos, 30% do total a que o trabalhador tem direito a título de Fundo de Garantia. A saída mágica teria saído da cabeça de assessores jurídicos do Capitão.
Mestre em Direito Público e ex-vereador em Ilhéus, o advogado Josevandro Nascimento se revelou contrário à posse de vereadores suplentes. Ele elogiou a decisão da ministra Cármem Lúcia Antunes, contrária à vigência imediata da PEC dos Vereadores. “Com sabedoria, a Ministra Carmem Lúcia Antunes, interpretando a legislação vigente, entende que os novos Vereadores somente poderão ocupar o lugar na Câmara em 2012”.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Procuradoria-Geral da República. A opinião do professor é emitida às vésperas do STF julgar o mérito da liminar. Há uma pressão para que os ministros permitam a posse dos suplentes (Itabuna, por exemplo, ganharia 8 novos vereadores).
Para Josevandro, dar posse aos suplentes seria uma medida “vergonhosa”. E emenda: “Câmara Municipal não é cabide de emprego para quem não se preparou para a vida. Basta as existentes, com poucos vereadores de atuação séria, comprometida, honrando verdadeiramente o mandato que o povo lhes outorgou, como honramos no passado”.
“Enquanto o Polo Industrial de Camaçari ganha Guia de Atração de Investimentos e o TECNOBAHIA, a pedido de Jaques Wagner, recebe 17 milhões do Governo Federal, o POLO DE INFORMÁTICA DE ILHÉUS, “morre à míngua”.
Twittada de Carlos Mascarenhas, ilheense especialista em tecnologia da informação.
O prefeito Capitão Azevedo vai acumular nova derrota no Legislativo Municipal. Desta vez, ligada à lei autorizativa de negociação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Azevedo quis passar o trator por cima do legislativo. Mas o motor ‘bateu’: ele perdeu prazo para apresentar vetos a emendas subscritas por todos os vereadores – inclusive o líder do governo na Câmara.
Mais uma vez, a procuradora-geral Juliana Burgos terá de se explicar ao chefão. Os detalhes e os desdobramentos políticos da decisão a gente mostra em instantes.
Por ser segura e apresentar riscos de lesões relativamente baixos, a caminhada é uma das atividades físicas recomendados por profissionais de várias áreas, a exemplo de médicos e professores de educação física. Em Itabuna, porém, esse prazeroso exercício não deve ter o incentivo dos ortopedistas.
Quem decide fazer suas caminhadas pelas avenidas Mário Padre e Aziz Maron, na margem direita do rio Cachoeira, encontra, há muito tempo, uma calçada deteriorada em vários pontos, além de uma grande quantidade de pedras soltas. A pavimentação é composta pelas famosas pedras portuguesas – que se soltam com facilidade e piora ainda mais quando não há manutenção.
O risco de lesões é óbvio. Uma pena que, apesar de ter formação como professor de educação física, o prefeito Capitão Azevedo não atente para o risco a que expõe a população que busca aquele espaço para realizar seus exercícios diariamente ou mesmo os que apenas precisam chegar a locais como o shopping ou aos centros médicos daquelas redondezas. Imagine a situação de cadeirantes ou de portadores de deficiência visual ou cegos…
As imagens são do premiado repórter fotográfico Zeka.
O Grapiúna Tênis Clube (GTC) é uma alça de caixão pesadíssima, mas há quem queira carregar o fardo. Uma comissão promete dar posse a Walter Silva, o Piloto, como novo presidente do clube, substituindo Ico Oliveira (presidente) e Carlos Leahy (vice), que pegaram o boné e renunciaram.
Como o que é ruim pode ficar ainda pior, o estatuto do clube reza que, em caso de renúncia, uma nova eleição deve ser convocada para, no máximo, 90 dias. Ou seja, não tem essa de substituição sem disputa no voto. E aí, será que ‘Piloto’ leva?
Do Bahia Notícias
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do prefeito de Cordeiros, José Roberto de Oliveira, e do vice-prefeito, Antônio Aparecido Pereira. Eles foram acusados de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição municipal do ano passado. O TRE determinou novas eleições, mas ainda não há data.
A assessoria do prefeito disse que ele está recorrendo da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se ele for mesmo afastado, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores de Cordeiros, Isauro Ricardo da Silva, até que as novas eleições sejam realizadas. A cidade de Cordeiros fica no Sudoeste do estado, a 662 km de Salvador.
Um ladrão entrou pela porta da frente do Departamento de Polícia Técnica de Itabuna (DPT) e fez a festa sem que ninguém nada percebesse. Numa análise preliminar, levou de lá várias armas. Quatro delas eram pistolas da polícia militar que ainda passariam por perícia. O furto aconteceu entre 21h e 22h desta quarta.
