O ex-ministro e ex-deputado federal João Roma apoiou decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de indicar o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para disputar a presidência da República pelo campo conservador. Há, no mesmo espectro político, outros postulantes, a exemplo dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (UB), de Goiás; e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná.
Segundo Roma, Flávio seria o melhor nome “para representar” o ex-presidente na disputa do próximo ano contra Lula. “Além de carregar o DNA, carrega os valores do amor ao Brasil, à família e à liberdade de cada cidadão. Rumo a 2026, Flávio! Estamos juntos!”, posicionou-se o ex-deputado e presidente do PL da Bahia por meio do Instagram.
O ex-presidente está preso após ser condenado por atentados golpistas contra a democracia e por ter violado a própria tornozeleira eletrônia enquanto cumpria medida cautelar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda ontem, o senador anunciou ter sido o escolhido pelo pai para representar o campo conservador. “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, informou por meio de uma rede social.
Jerônimo Rodrigues tornou-se o primeiro governador baiano, no exercício da função, a receber o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A honraria foi concedida pelo Conselho Universitário da Instituição, que, na noite desta sexta-feira (5), celebrou os 34 anos de sua estadualização em solenidade no Auditório Paulo Souto.
O Consu da Uesc aprovou a concessão da honraria ao governador em fevereiro de 2025. O título reconhece e atesta a atuação de Jerônimo Rodrigues no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao benefício da sociedade, especialmente na área da educação, com foco no fortalecimento do ensino superior no estado.
– Eu saio daqui doutor, mas com uma responsabilidade ainda maior: fortalecer a educação baiana em parceria com os municípios, avançar na alfabetização, cuidar do ensino fundamental, cumprir nosso papel no ensino médio e seguir fortalecendo a educação superior – afirmou Jerônimo.
DOUTOR HONORIS CAUSA
A honraria é a mais alta concedida pela instituição e reconhece personalidades que contribuem de forma marcante para a sociedade, seja na área acadêmica, científica, cultural ou social.
O reitor Alessandro Santana destacou que o momento simboliza não apenas o reconhecimento ao governador, mas também o compromisso da Uesc com valores humanísticos, científicos e democráticos. “Feliz de um estado que tem um professor governador com sensibilidade pela educação e pelas causas sociais”, disse.
A ESTADUALIZAÇÃO DA UESC
Em 1991, o governo da Bahia incorporou a antiga Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi) ao sistema público de educação, por meio da Lei nº 6.344, de 5 de dezembro daquele ano.
Atualmente, a Uesc atende 9,5 mil estudantes e conta com 819 professores na docência de 30 cursos de graduação. A universidade mantém 37 programas de pós-graduação, entre especializações, mestrados e doutorados, todos distribuídos em um único campus, consolidando-se como um polo de conhecimento, pesquisa e inovação para a região sul da Bahia.
“[A Uesc é] Um vetor de crescimento, de pesquisa e de indução do desenvolvimento para o sul da Bahia, com forte impacto no território e na formação de professores. Uma universidade que é nossa e da qual precisamos nos apropriar cada vez mais”, afirmou a secretária Estadal da Educação, Rowenna Brito.
O Brasil confirmou amistosos contra França e Croácia, nos Estados Unidos, em março de 2026, meses antes do início da Copa do Mundo. O objetivo da Seleção Brasileira é enfrentar fortes adversários europeus, após ter encarado os rivais asiáticos Coreia do Sul e Japão, em outubro, e os africanos Senegal e Tunísia, em novembro.
Franceses e croatas estão no Top 10 do Ranking Mundial Masculino da FIFA. A França ocupa a terceira colocação. A Croácia é a décima. Já o Brasil se encontra na quinta posição.
COPA DO MUNDO
Nesta sexta-feira (5), a Seleção Brasileira conheceu seus adversários na fase de grupos da Copa do Mundo. O Brasil será o cabeça de chave do Grupo C e terá pela frente Marrocos, Haiti e Escócia. Os locais e os horários das partidas serão anunciados pela FIFA neste sábado (6).
A justiça decretou a prisão preventiva de oito apontados como integrantes de uma organização criminosa voltada para a grilagem e comercialização ilegal de imóveis em Feira de Santana. A denúncia de um esquema estruturado envolvendo empresários da construção civil, policiais civis e militares, servidores cartorários e advogados foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), o grupo é suspeito de ocupar ilegalmente propriedades, intimidar proprietários com violência e ameaças, falsificar documentos públicos e promover a venda irregular dos bens a partir de registros imobiliários fraudados. As investigações contaram com o apoio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
A denúncia aponta a atuação coordenada de três núcleos: cartorário, policial e empresarial/imobiliário. O núcleo cartorário teria fornecido a base documental para legitimar transações fraudulentas, incluindo registros e matrículas supostamente manipulados.
ATUAÇÃO DE POLICIAIS
Já o núcleo policial seria responsável pela proteção armada e pelas ações de coerção contra vítimas, e o núcleo empresarial e jurídico atuaria na viabilização econômica das transações irregulares e na formalização de escrituras e contratos simulados.
O grupo apresenta “elevado grau de sofisticação, estabilidade e capacidade de reiteração delitiva”, atuando desde a invasão violenta de imóveis até a legitimação documental das fraudes por meio de servidores públicos e intermediários privados.
Além da prisão preventiva dos oito investigados, a Justiça determinou medidas cautelares diversas para outros 11 alvos da investigação, incluindo comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a cartórios extrajudiciais, restrição de saída da comarca e impedimento de contato com testemunhas e demais investigados.
Determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica para três investigados ligados ao núcleo cartorário e jurídico; além de restrições profissionais, como a suspensão do exercício de função pública e a proibição de atuação em atividades relacionadas ao setor imobiliário e à advocacia nos casos indicados.
As chuvas das últimas horas, que atingiram alguns municípios do sul da Bahia, deixaram, ao menos, 52 famílias desabrigadas e dezenas de desalojados em Pau Brasil, onde o nível do Rio Água Preta subiu 6 metros em apenas 20 minutos, segundo a Defesa Civil do município. O temporal também causou estragos na zona rural, deixando muitas comunidades insoladas, mas não há registro de morte.
Muitas famílias deixaram suas casas apenas com roupa do corpo e alguns documentos pessoais, pois foram surpreendidas pela inundação rápida do Rio Água Preta. Elas perderam camas, sofás, guarda-roupas, geladeiras, fogões e mesas. O comércio também foi atingido, com lojas alagadas na área central de Pau Brasil. Moradores disseram ao PIMENTA que o cenário parecia de guerra na manhã desta sexta-feira (5).
Dentre as pessoas atingidas pela inundação estão a aposentada Gidalva de Jesus Santos e o comerciante Laurêncio dos Santos. Dono de uma oficina mecânica, Laurêncio relata que foi surpreendido pela volume de água na rua em pouco tempo e não deu tempo de salvar muita coisa. Ele ainda não calculou o tamanho dos prejuízos. Já a aposentada teve a casa alagada.
COMUNIDADES INDÍGENAS
O temporal também deixou famílias indígenas isoladas, e a preocupação é que ocorra mais chuvas nas próximas horas. A Prefeitura de Pau Brasil ainda não contabilizou o número exato de pessoas atingidas. Hoje também foi de muita apreensão para fazendeiros, pois, em várias propriedades, animais, como gados, cavalos e burros ficaram ilhados.
De acordo com a Prefeitura de Pau Brasil, as famílias desabrigadas foram levadas para escolas e unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Informou ainda que um pedido de socorro foi solicitado ao Governo do Estado, que está enviando apoio.
A secretária de Planejamento de Altamira (PA), Renata Mengoni, e o assessor Econômico e de Políticas Públicas do Município, Bruno Porto, estiveram no sul da Bahia para conhecer as operações de armazenamento correto de resíduos sólidos e de coleta seletiva e reciclagem. Os representantes do município paraense visitaram as instalações da CVR Costa do Cacau e da Central de Triagem da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI).
Na CVR, os dois foram recebidos pelo gestor Maurício Ramos Sena e conheceram o funcionamento do aterro localizado às margens da Rodovia Ilhéus-Itabuna, que recebe resíduos de 10 prefeituras do Sul da Bahia, entre elas Itabuna, Ilhéus e Itacaré, além de cerca de 60 empresas privadas. Todo o processo de armazenamento atende as condicionantes ambientais do Inema e Ibama.
No Centro de Educação Ambiental (CEA), Renata Mengoni e Bruno Porto assistiram a um vídeo institucional da CVR, empresa do Grupo Marca, que além da destinação final de resíduos, realiza ações de educação ambiental, distribuição de mudas e apoio associações de catadores.
– Nosso objetivo é conhecer modelos de gestão de aterros sanitários, da captação à compactação, e processos de coleta seletiva e reciclagem, para implantar em Altamira, atendendo as determinações do Plano Nacional Nacional de Resíduos Sólidos. A CVR é um exemplo bem sucedido que podemos replicar, tornando a nossa cidade ambientalmente sustentável, com impactos positivos no desenvolvimento econômico e na saúde da população – afirmou Renata Mengoni.
Gestor da CVR Costa do Cacau, Maurício Ramos Sena ressaltou que a empresa vem atuando para fortalecer parcerias com prefeituras e empresas para a destinação correta de resíduos e com associações de catadores, no fortalecimento da coleta seletiva e reciclagem.
Na Central de Triagem, mantida com o apoio do Programa Recicla Itabuna, da Prefeitura Municipal, Mãos que Reciclam, da Defensoria Pública da Bahia (DPE), CVR Costa do Cacau e Biosanear, Renata Mengoni e Bruno Porto foram recepcionados pela presidente da AACRRI, Carissa Araújo, a diretora administrativa Daniele dos Santos Pereira e a assistente social da DPE, Andrea Reis Pires. Com cerca de 50 associados, a maioria mulheres, a associação coleta cerca de 200 toneladas de produtos recicláveis por mês, gerando uma renda média mensal de R$ 1.900,00.
– A AACRRI é um exemplo de que como ações de apoio aos catadores mudam a vida das pessoas, com políticas públicas e de responsabilidade social. Vamos levar essa experiência bem sucedida para Altamira, melhorando as condições de vida de quem trabalha com reciclagem – disse Bruno Porto.
Carissa Araújo pôde falar das transformações em Itabuna depois do fim do lixão e início de ações de coleta seletiva. “Com o fim do lixão e a implantação da coleta seletiva e da Central de Triagem, deixamos de ser invisíveis para a sociedade e hoje somos respeitados e com a renda que obtemos, podemos oferecer uma vida digna às nossas famílias”, disse a presidente da AACRRI, Carissa Araújo.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove, neste sábado (6) e domingo (7), um mutirão de perícias médicas em Itabuna, Ilhéus, Jequié, Castro Alves, Barreira, Nazaré e Santo Antônio de Jesus. O objetivo de acelerar a análise de benefícios e reduzir a fila de espera na Bahia.
Ao todo, serão 1.781 perícias distribuídas entre as agências dos sete municípios. A ação é feita em conjunto com a Perícia Médica Federal e integra a estratégia nacional de otimização do atendimento.
Segurados que desejarem antecipar o agendamento podem entrar em contato com a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o Meu INSS, pelo site ou aplicativo.
Após confirmar o horário, o segurado deve comparecer à agência indicada no dia marcado, com documentação necessária, para fazer a avaliação médico-pericial.
A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) anunciou a programação da terceira edição do Celebra Itabuna. O evento será na noite de 20 de dezembro, na Praça Pastor Hélio Lourenço, com expectativa de reunir grande público em um encontro marcado por louvor, espiritualidade e união de comunidades evangélicas.
A atração principal será Anderson Freire, um dos nomes mais conhecidos da música cristã no Brasil. Cantor e compositor, ele traz sucessos que marcaram o gospel nacional, a exemplo de Raridade. Anderson foi integrante do Vocal Asafe e da banda Giom antes da carreira solo, fase em que se tornou referência entre fiéis e artistas do segmento.
A programação também abre espaço para talentos locais. Banda Shalom, Milena Lopes e o Ministério Novo Coração levam ao palco a força da música produzida em Itabuna e cidades vizinhas. As apresentações ampliam a proposta do Celebra de envolver diferentes vozes em uma noite de adoração e expressão comunitária. Abaixo, confira Anderson Freire cantando Raridade.
Auditores fiscais do trabalho acusaram o Ministério do Trabalho de intervir, de forma irregular, em ações contra o trabalho análogo à escravidão no País e anunciaram paralisação de novas operações. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) recebeu a confirmação de uma adesão em massa de auditores fiscais ao movimento.
Cerca de 392 auditores assinaram um manifesto comunicando o direito de escusa para atividades de risco administrativo e funcional. O número corresponde praticamente a todo o grupo que atua ou já atuou na repressão ao trabalho análogo ao de escravo no país. Com isso, não serão lançadas novas ações até que a categoria considere restabelecida a segurança jurídica. As equipes que já estão em campo seguirão com os trabalhos para evitar desperdício de recursos e garantir atendimento às vítimas já identificadas, informa a Conatrae.
A paralisação, segundo a Comissão, responde diretamente às intervenções do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que avocou processos já concluídos envolvendo as empresas JBS Aves, Santa Colomba Agropecuária e Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (Apaeb). As decisões impediram a inclusão dos empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, com base em critérios econômicos, e passaram a tramitar sob sigilo.
No caso da Apaeb, o processo ainda foi enviado à Corregedoria para apurar supostas responsabilidades dos auditores, gesto que intensificou o temor de assédio institucional, acrescentou a Conatrae.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
A intervenção levou o Ministério Público do Trabalho a ingressar com ação civil pública. Na segunda-feira (2), a Justiça do Trabalho (TRT-10) declarou ineficazes os atos de avocação do ministro. A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos determinou a imediata inclusão das três empresas no Cadastro de Empregadores, apontando violação de princípios constitucionais e desvio de finalidade.
Também proibiu a União de usar qualquer expediente para contornar ou atrasar o cumprimento da decisão, além de vedar ordens de sigilo no cadastro. O prazo para inclusão é de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil e responsabilização pessoal da autoridade envolvida. A magistrada ainda enviou o caso ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União para apuração das condutas administrativas.
Segundo a sentença, a tentativa de reverter o mérito técnico por meio da avocação criou um “regime de exceção” para grandes empresas, baseado em seu porte econômico.
Os auditores e as entidades da Conatrae afirmam que o quadro representa um retrocesso inaceitável na política pública de combate ao trabalho escravo. A retomada das novas operações, segundo a Comissão, depende de três condições: garantia de segurança jurídica, fim de qualquer forma de retaliação e abertura dos processos que foram colocados sob sigilo.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) cumpre agenda em Ilhéus nesta sexta (5) e sábado (6). Às 18h de hoje, o gestor será homenageado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) com o título de Doutor Honoris Causa, durante a sessão pelos 34 anos de estadualização da instituição. A cerimônia será no auditório do Centro de Arte e Cultura Governador Paulo Souto.
Durante o evento, o governador também inaugura duas novas estruturas acadêmicas instaladas no Campus Soane Nazaré de Andrade, o Centro de Pesquisa em Biodiversidade e o Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas.
No sábado (6), às 9h, Jerônimo entrega a ampliação e modernização do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no Malhado. A unidade recebeu novas salas de aula, restaurante estudantil, campo de futebol society com pista de atletismo, piscina semiolímpica, quadra poliesportiva e um teatro. O investimento ultrapassa R$ 33 milhões, segundo o Governo do Estado.
A Autarquia de Transporte e Trânsito de Ilhéus (Sutram) instalou novos radares de velocidade no município e afirmou que os equipamentos e sua posição em pontos estratégicos da cidade seguem padrões internacionais de segurança. Os locais, segundo o órgão, foram definidos após estudos técnicos que identificaram trechos com maior incidência de acidentes causados pelo excesso de velocidade. O objetivo é ampliar a segurança viária e reduzir comportamentos de risco, protegendo pedestres, motoristas e demais usuários das vias, acrescentou.
A Avenida Itabuna, por exemplo, ganhou novos radares de velocidade que impõem limite de até 40 km/h, um próximo ao Posto Dom Eduardo e outro em frente ao restaurante Companhia da Costela. O mais antigo, em frente à rodoviária, teve o limite de velocidade reduzido de 50 para 40 km/h.
Também ganharam novos radares as avenidas Osvaldo Cruz, na Cidade Nova; Litorânea, no Malhado; e Governador Roberto Santos (Avenida Esperança). Outro ponto com nova fiscalização eletrônica fica na Avenida Lomanto Júnior, próximo à Escola Barão de Macaúbas, no Pontal.
O diretor da Sutram, Cláudio Cardoso, reforça que o foco da iniciativa é preservar vidas. “A instalação dos radares não tem caráter punitivo. Nosso compromisso é com a proteção de cada cidadão. Reduzir acidentes significa menos sofrimento, menos perdas e um trânsito mais humano”, afirmou. Para aumentar a segurança no período noturno, a fiscalização de avanço no semáforo ficará suspensa entre 23h e 5h59min.
ESTATÍSTICA
Segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária, cerca de 60% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Para a Sutram, medidas preventivas, como os radares, ajudam a aliviar a pressão sobre o sistema de saúde e a reduzir ocorrências relacionadas à desatenção e à velocidade excessiva.
Ao longo do ano, o município também intensificou ações de educação para o trânsito, como as campanhas do Maio Amarelo e a Semana de Trânsito. Com a combinação entre fiscalização e conscientização, a Prefeitura afirma que reforça o compromisso com um ambiente viário mais seguro e responsável para toda a população.
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (4), a segunda fase da Operação Anátema, que investiga uma organização criminosa responsável por movimentar mais de R$ 4 bilhões em cinco anos. A ação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana e Santo Estêvão, além de cidades de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Seis pessoas foram presas, entre elas um vereador do interior baiano. O nome do parlamentar não foi divulgado. As diligências seguem para capturar os alvos restantes.
Segundo o delegado Fábio Lordello, diretor do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), a operação teve a deflagração antecipada após o vazamento de informações sigilosas em veículos de imprensa da Bahia. Ele classificou o episódio como “grave afronta à investigação” e afirmou que será instaurado procedimento específico para apurar a origem do vazamento e responsabilizar os envolvidos.
A nova etapa é a continuidade da fase iniciada em setembro, quando sete integrantes do grupo comandado por Fábio Souza Santos, conhecido como “Geleia”, foram presos. O avanço da operação foi fundamentado por análises financeiras, telemáticas e patrimoniais que detalham a estrutura e o volume das transações ilícitas, principalmente relacionadas ao tráfico de drogas.
A ofensiva contou com a atuação conjunta do Draco, unidades do Departamento de Polícia do Interior (Depin) em Juazeiro, Senhor do Bonfim e Feira de Santana, além das Polícias Civis de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. A operação continua em andamento, e novas informações serão divulgadas conforme autorização judicial.
Gerente de vendas, analista fiscal, fiscal de loja, cartazista, operador de máquinas operatrizes, auxiliar de linha de produção, fonoaudiólogo, técnico em nutrição e designer gráfico são algumas das vagas anunciadas para hoje.
Os municípios de Itabuna, no sul, e de Jequié, no sudoeste, trazem total de 105 vagas de emprego e de estágio remunerado nesta sexta-feira (5) pelo SineBahia. Há 82 oportunidades em Itabuna e 23 em Jequié.
A relação completa de vagas pode ser conferida abaixo. Os interessados devem procurar o SineBahia ainda nesta manhã. O atendimento em Itabuna encerra-se às 16h e em Jequié às 17h.
Para cadastramento, os candidatos devem apresentar carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Caso seja pessoa com deficiência (PCD), deve apresentar laudo médico.
ENDEREÇO DO SINEBAHIA
O SineBahia em Jequié está situado na Avenida Octávio Mangabeira, nas proximidades da Policlínica Regional de Saúde, no Mandacaru. Já a unidade em Itabuna fica no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), em Itabuna. Abaixo, saiba quais são as vagas anunciadas.
A Transpetro firmou parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Nacional (Senai–DN) para ofertar 1,6 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional na Bahia, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. As aulas estão previstas para o primeiro semestre de 2026.
Os cursos terão carga horária de 160 horas, distribuída ao longo de dois meses. Cada participante receberá bolsa-auxílio de R$ 1 mil e um kit de material didático, composto por apostila, caderno, pasta e camisa. Ao concluírem a formação, os alunos terão acesso à trilha de empreendedorismo “Empregabilidade – A Nova Rota da Formação Profissional” e contarão com acompanhamento profissional por seis meses.
O Senai lançará editais regionais para preenchimento das vagas, em data a ser definida, e promoverá a divulgação da iniciativa em seu portal e na mídia. A Transpetro realizará a divulgação nas áreas de entorno de suas operações – terminais e faixas de dutos.
VAGAS PARA ITABUNA
A Bahia concentra o maior número de vagas, com 900 oportunidades distribuídas em 17 cursos nos municípios de Madre de Deus, Feira de Santana, Jequié, Itabuna e Alagoinhas. As formações incluem cursos de eletricista industrial, soldador, mecânico, almoxarife, pedreiro, panificação, logística e inspetor de qualidade, entre outros.
Os alunos formados terão cadastro automático no Sine, sistema do Ministério do Trabalho e Emprego que conecta trabalhadores a vagas em todo o país. Simultaneamente, serão integrados à plataforma de empregabilidade do Senai, responsável por coordenar a inserção no mercado de trabalho. O acompanhamento de seis meses pós-formatura permite monitorar a trajetória dos egressos e identificar novas possibilidades de requalificação.
Os cursos de capacitação são uma iniciativa integra o Programa Transformar, projeto de responsabilidade social da Transpetro voltado à qualificação profissional de jovens e adultos nas comunidades do entorno de suas operações. O programa atua em três eixos estratégicos: empregabilidade local, fomento ao empreendedorismo e geração de renda.
Uma operação realizada em conjunta por diversos órgãos descobriu muitas irregularidades em postos de combustíveis em Seguro e Eunápolis, no extremo-sul da Bahia. Os fiscais encontraram falhas como venda de combustível em quantidade menor do que a informada na bomba, falta de alvará de funcionamento do posto, ausência de identificação do fornecedor de combustíveis, produtos expostos fora do prazo de validade e inconsistências em documentos e notas fiscais.
A fraude contra o consumidor foi descoberta pela força-tarefa da operação Combustível Legal durante ação que fiscalizou 31 postos. Quinze postos foram notificados pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP) por irregularidades, como ausência de registro de drenagem dos tanques, posto com “bandeira branca” exibindo marca comercial, falta de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de documento de outorga e inconsistências em documentos e notas fiscais.
Já o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) autuou quatro estabelecimentos por estarem com a medição de combustível irregular, ou seja, fornecendo ao consumidor quantidade menor que a efetivamente paga, e por utilizarem bicos de bombas com alteração de modelo. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lavrou ainda nove autos de infração por débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
O Procon-BA, por sua vez, autuou 12 postos por irregularidades como armazenamento de produtos vencidos, produtos expostos para venda sem preço, ausência da placa de razão entre valores dos combustíveis, erro em cálculo na placa de razão e ausência de placa informativa de proibição de abastecimento após o travamento da bomba. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) coletou amostras de combustíveis para análise laboratorial.
PUNIÇÃO
O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, ressaltou que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou.
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
A força-tarefa contou com a participação da Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
