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Paulo Henrique Amorim receberá título de cidadania baiana (Foto Marival Guedes).
Paulo Henrique Amorim receberá título de cidadania baiana (Foto Marival Guedes).

O jornalista e escritor Paulo Henrique Amorim receberá no dia 6 de novembro, sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia, o título de Cidadão Baiano. A honraria da Casa Legislativa é concedida a figuras que contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento social do Estado e da sociedade em geral.

O título, proposto pelo deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), foi motivado, de acordo com o parlamentar, por toda a trajetória e trabalho do jornalista, que participou ativamente da construção e do crescimento do Brasil, nos seus 50 anos de carreira. O evento ocorre no Plenário da Assembleia Legislativa, às 9h.

Filho do jornalista baiano, Deolindo Amorim, da cidade de Baixa Grande, Paulo Henrique dos Santos Amorim nasceu em 22 de fevereiro de 1942, no Rio de Janeiro. Formado em Sociologia e Política, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, abraçou a carreira de jornalista, conquistando lugar de destaque nos veículos que trabalhou e na mídia nacional e internacional.

Repórter e correspondente internacional, na maior parte de sua carreira, Paulo Henrique Amorim, cobriu a Guerra Civil de Ruanda, a rebelião Zapatista do México, a eclosão do vírus Ebola na África, a Guerra do Iraque, o escândalo Watergate, a eleição do Presidente Clinton, o fim da União Soviética, a queda do Muro de Berlim, os conflitos de Kosovo e Sarajevo.

A primeira grande cobertura da sua carreira foi em 1961, para o jornal A Noite, do Rio de Janeiro, quando cobriu a renúncia do presidente Jânio Quadros, e a movimentação do governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola que mobilizou soldados e jornalistas para garantir a posse do vice, João Goulart.
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Projeto de Lei aprovado garante promoção de docentes nas UEBAs (Foto Robson Duarte).
Projeto de Lei aprovado garante promoção de docentes nas UEBAs (Foto Robson Duarte).

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 21.420/2015, que trata da promoção dos professores nas universidades estaduais. A promoção foi um dos itens negociados pelo governo com os professores para encerrar a greve nas quatro instituições estaduais (Uesc, Uesb, Uneb e Uefs) em agosto.

O Governo do Estado assegurou recursos orçamentários para implementação das promoções, progressões e alterações de regime sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades.

O orçamento das universidades para 2015, segundo o governo baiano, já está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento. Este orçamento representa um aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500.

Agora, o projeto de lei segue para a sanção do governador Rui Costa. O prazo para sancioná-lo é 15 dias.

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Nilo destaca projetos e fala de momento nacional.
Nilo destaca projetos e fala de momento nacional.

O presidente da Assembleia Legislativa baiana, deputado Marcelo Nilo, aponta um ambiente político difícil por causa da crise econômica internacional, “que requer ajustes fiscais rígidos do governo brasileiro”. A análise ocorreu ao fazer balanço do primeiro semestre legislativo. “As dificuldades serão vencidas com trabalho e as metas alcançadas”, acredita.

O parlamentar elencou votações importantes na AL-BA, a exemplo do aumento salarial dos servidores estaduais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Nilo convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária no início de julho, na qual foi aprovada a configuração dos servidores que vão trabalhar na Câmara Especial do Oeste. Não houve pagamento para a convocação, embora legal.

De acordo Nilo, os parlamentares foram conscientes em aceitar não receber a diária extra. “Enquanto eu for presidente, não pagaremos mais os ‘jetons’. O clima que vive hoje o Brasil não cabe mais pagar por uma convocação extraordinária”, explicou.

A presidência da Assembleia também disse ter agido com independência ao analisar propostas do Executivo, dentre elas as de projetos estruturantes e da área educacional. Ele citou, ainda, recursos da ordem de R$ 600 milhões para saneamento e pavimentação na Bahia, via Ministério das Cidades.

Marcelo Nilo também reforçou a condições da assembleia na defesa da economia criativa regional. O presidente citou a Lei da Zabumba, que estabelece cota de 60% para artistas baianos em eventos juninos com verbas do Estado. Esse é um projeto muito importante, pois prioriza as bandas da nossa terra e valoriza a cultura baiana”, declarou Nilo. Ele também cita como positivas ações como o Legislativo na Escola e o fomento à literatura.

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Divaldo Franco, ao lado de Tio Nilson, receberá Comenda 2 de Julho (Foto Divulgação).
Divaldo Franco, que aparece ao lado de Tio Nilson, receberá Comenda 2 de Julho.

Reconhecido como o maior orador espírita contemporâneo e o maior e mais importante médium em atividade no Brasil, o baiano Divaldo Franco receberá, na próxima quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia, a Comenda 2 de Julho. A condecoração é a mais alta honraria concedida pela Casa Legislativa, e é outorgada a figuras ilustres que contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento social do Estado e para a sociedade em geral.

A comenda foi proposta pelo líder do Governo, Deputado Zé Neto, e pelo líder do PT, Deputado Rosemberg Pinto, por toda a trajetória e trabalho do médium na Mansão do Caminho, a maior obra social da Bahia e com grande importância para a cidade do Salvador. O evento ocorre no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia às 14h.

Fundada há mais de seis décadas, a obra social funciona no periférico bairro de Pau da Lima e já tirou 160 mil pessoas da miséria oferecendo escola e profissão. Na Mansão do Caminho funcionam creche e escolas que atendem mais de 3 mil crianças, que são diariamente educadas e alimentadas de graça.

A escola de primeiro grau da instituição tem um dos menores índices de violência e evasão escolar e um dos mais altos índices de acompanhamento, incentivo e disciplina. Além disso, o local conta com um centro de saúde que atende mais de 2 mil adultos, também gratuitamente. A Mansão conta também com o Centro de Parto Normal Marieta de Souza Pereira que já realizou mais de 1.800 partos sem nenhum custo às mães, além de ser o primeiro do Norte e Nordeste.

São assistidos também idosos e pessoas inválidas, portadores de doenças irrecuperáveis e degenerativas, que recebem cestas básicas, atendimento médico e remédios através da Caravana Auta de Souza. Para manter toda a obra social funcionando, a Mansão do Caminho conta com 400 voluntários. Circulam pelo local, diariamente, cerca de 5 mil pessoas, entre estudantes, assistidos, funcionários, voluntários e visitantes.

A Mansão do Caminho é a “cidade” nascida pelas mãos de Divaldo Franco e Nilson Pereira, já falecido. Pioneira na América do Sul, a primeira sede da Mansão do Caminho funcionou no bairro da Calçada, em 1952, e atendia como lares substitutos para crianças órfãos. Passado alguns anos, a Mansão do Caminho passou para o bairro de Pau da Lima, tornou-se um complexo educacional, deixou de funcionar como lar substituto e transformou-se na obra social do Centro Espírita Caminho da Redenção.

Atualmente, está instalada em uma área com 83 mil metros quadrados, onde foram construídas mais de 50 casas onde funcionam panificadora, cursos profissionalizantes, ambulatório, gráfica, biblioteca, casa de idosos, entre outros. Mais de 35 mil crianças passaram, até hoje, pelos vários cursos e oficinas da Mansão do Caminho. A obra é basicamente mantida com a venda dos livros mediúnicos e das fitas gravadas nas palestras, seminários, entrevistas e mensagens do médium Divaldo Franco.

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Marcelo Nilo promulga a "Lei da Zabumba" (Foto Divulgação).
Marcelo Nilo promulga a “Lei da Zabumba” (Foto Divulgação).
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, promulgou a chamada “Lei da Zabumba”, aprovada por unanimidade pelos parlamentares baianos no último dia 16 de junho. A Lei estabelece cota de 60% para os forrozeiros locais São João no Estado. A lei foi levada à sanção do governador Rui Costa, mas retornou à AL-BA e, a partir da promulgação do presidente da Casa, passou a valer desde a sua publicação no Diário Oficial, ontem (15).

A nova lei resulta de um acordo entre os líderes da bancada do governo e de oposição, os deputados Zé Neto (PT) e Sandro Régis (DEM), com o apoio do presidente do legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT). A proposição tem como principal objetivo valorizar a cultura nordestina na Bahia, destinando parte da verba das Secretarias de Cultura e Turismo para a contratação dos artistas para as festas juninas. A lei vale inclusive para contratos entre estado e municípios.

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Deputados Fabrício, Zé Neto, Nilo e Rosemberg Pinto com os artistas Bule Bule e Zelito Miranda.
Deputados Fabrício, Zé Neto, Nilo e Rosemberg Pinto (à direita) com os artistas Bule Bule e Zelito Miranda.

O projeto de lei que prevê a criação de 60% de cotas para os forrozeiros baianos se apresentarem durante o São João foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto beneficia os artistas baianos nas contratações para festejos juninos em todo o estado.

“Esse é um projeto de interesse da cultura da Bahia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa baiana, Marcelo Nilo, ressaltando a presença, em plenário, de cantores com carreiras consolidadas, mas que concordam com a necessidade da valorização de todos os artistas do estado. A votação, na terça, foi acompanhada de nomes como Zelito Miranda, Xote Nordestino e Renato Fechini.

O projeto de lei caminhou rápido depois de acordo entre os líderes dos blocos do governo e da oposição, Zé Neto (PT) e Sandro Régis (DEM). Agora, segue para sanção do governador Rui Costa e deve entrar em vigor em 180 dias. “A maior festa da Bahia não é o Carnaval, que ocorre só em Salvador, é o São João, que acontece nos 417 municípios. Esse é um projeto muito importante, pois precisamos priorizar as bandas do interior e da capital”, disse Nilo.

A proposição tem como principal objetivo, valorizar a cultura nordestina na Bahia, destinando parte da verba das Secretarias de Cultura e Turismo para a contratação dos artistas para as festas juninas. A lei vale para contratos entre estado e municípios.

Para o cantor Zelito Miranda, com a aprovação do projeto os forrozeiros baianos poderão, inclusive, fiscalizar os recursos destinados às manifestações culturais do estado. “Não sabemos quanto vem e para onde vão os recursos. Podemos enfim criar um conselho, uma associação, assim como já acontece no Carnaval”, afirmou.

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Prédio da Assembleia Legislativa baiana (Foto Divulgação).
Prédio da Assembleia Legislativa baiana (Foto Divulgação).

Ontem à noite, os deputados estaduais baianos aprovaram 18% de reajuste da verba indenizatória, que saltou de R$ 78 mil para R$ 92 mil.

A verba cobre despesas com locações imóveis e de veículos, combustível, consultoria e material de consumo. Apenas a deputada Luiza Maia, do PT, votou contra o reajuste.

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PT mantém candidatura de Rosemberg à presidência da AL-BA (Foto Divulgação).
PT mantém candidatura de Rosemberg à presidência da AL-BA (Foto Divulgação).

Os deputados estaduais do PT se reuniram neste domingo (1º) com a Comissão Política do diretório estadual. Os parlamentares ratificaram, por unanimidade, posição contrária à reeleição por tempo indefinido para a presidência da Assembleia Legislativa baiana.

Os deputados mantiveram apoio à candidatura de Rosemberg Pinto à presidência do parlamento estadual. A eleição ocorre nesta segunda (2). O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, disse que é inegociável “a tese do partido ser contrário à reeleição por período indefinido”.

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Rosemberg diz que não retira candidatura à presidência da Assembleia.
Rosemberg diz que não retira candidatura à presidência da Assembleia.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) afirmou hoje que a sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa baiana está mantida. O parlamentar petista, reeleito em outubro, sabe das dificuldades na corrida pela presidência, mas não abre mão da disputa. “Vou até o fim”, disse ele em contato com o PIMENTA.

Do outro lado da peleja no parlamento baiano está o favorito Marcelo Nilo (PDT), que concorre ao quinto mandato à presidência. Ao afirmar que busca qualificar o debate, Rosemberg espera ter eco dentro da nova legislatura, que se inicia no domingo (1º). A eleição da mesa diretora está marcada para o dia 2. No domingo, Rosemberg se reúne com os deputados do partido.

– Precisamos democratizar a Casa Legislativa e acabar de vez com o instituto da reeleição [no parlamento] – diz ele ao também tratar da reeleição “sem fim” na Assembleia.

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 (Foto Pimenta).
(Foto Pimenta).

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por maioria, as contas dos exercícios de 2011 e 2012 do governador Jaques Wagner (PT). Durante sessão realizada nesta terça-feira (25), os documentos do primeiro ano do segundo mandato do petista tiveram 35 votos a favor e três contra, enquanto os do ano seguinte conseguiram 40 votos favoráveis e três contrários.
O governo chegou a ensaiar a apreciação das contas de 2013, porém foi obrigado a recuar com a derrubada do quórum da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle na manhã desta terça.
Os parlamentares também votariam nesta terça o requerimento feito pelo líder da oposição na Casa, Carlos Gaban (DEM), para que o secretário estadual de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, explicasse supostas irregularidades ocorridas durante o período em que foi presidente da Petrobras.
A deputada Fátima Nunes (PT) pediu vista do documento por alegar falta de quórum da mesa diretora, que não teria tido tempo para analisar o requerimento. O presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), concedeu 48 horas – prazo máximo – para que a petista analise o texto. Como a assembleia não possui outra sessão deliberativa marcada para esta semana, o pedido só deve ser votado em pelo menos sete dias. Informações do Bahia Notícias.

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Sanches deixa disputa para apoiar Nilo.
Sanches deixa disputa para apoiar Nilo.

Um dia depois de o PT lançar o nome de Rosemberg Pinto à presidência da Assembleia Legislativa baiana, o colega Alan Sanches (PSD) retirou-se da peleja e anunciou apoio a Marcelo Nilo (PDT).
Sanches diz que a maioria prefere Nilo, que comanda o legislativo baiano por quatro mandatos consecutivos. O deputado disse que não contava com o apoio nem dentro do seu partido e preferiu abdicar em favor de Nilo. “Reforço que a maioria democraticamente prefere Nilo e eu, como soldado da legenda, líder que sou há dois anos, seguirei a decisão de marchar com o pedetista”.

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Rosemberg é o nome do PT.
Rosemberg é o nome do PT.

A Comissão Política do Diretório Estadual do PT se reuniu e ratificou a decisão tomada, por unanimidade, pela bancada estadual que lançou a candidatura do deputado estadual Rosemberg Pinto à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.
Segundo o presidente do diretório baiano do PT, Everaldo Anunciação, a decisão de lançar candidatura foi tomada baseada na tradição dos poderes legislativos, de acompanhar a decisão das urnas, cabendo a presidência da Casa ao partido que elege o maior número de parlamentares.  “Mas o partido sempre abriu mão dessa prerrogativa”.
Ele adiantou “que é consenso o diálogo com as bancadas aliadas” e, neste sentido, sugere uma reunião com presidentes dos partidos para discutir a eleição, “até porque outros candidatos da base já lançaram seus nomes”.
Everaldo lembra que através do diálogo foi construída uma aliança vitoriosa nestas últimas eleições. “Vamos continuar trilhando este mesmo caminho com relação à eleição na Assembleia”.

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Prédio da Assembleia Legislativa baiana (Foto Divulgação).
Prédio da Assembleia Legislativa baiana (Foto Divulgação).

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ingressou com ação civil pública para que a Assembleia Legislativa da Bahia nomeie os 97 aprovados no concurso público realizado neste ano, além de requerer a extinção de contratos temporários por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A ação foi proposta pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), e tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
A promotoria alega que a Assembleia Legislativa descumpriu cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em janeiro deste ano. O termo traz cláusulas referentes ao cronograma de nomeação dos candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas e um estudo sobre a demanda de servidores públicos concursados, para reavaliação dos contratos de Reda existentes.
De acordo com relação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao MP, existiam na Alba, no ano de 2013, 620 servidores contratados temporariamente pelo Reda. As contratações, segundo as promotoras, não atenderiam a requisitos constitucionais como previsão legal, tempo determinado, necessidade temporária e excepcional interesse público.
De acordo com o MP, questionada pelo MP sobre o cronograma de convocação dos servidores aprovados no concurso, a Assembleia Legislativa informou, em outubro, que serão convocados em 2015 apenas 30 candidatos.

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Assembleia fará concurso público neste semestre (Foto Divulgação).
Assembleia fará concurso público neste semestre (Foto Divulgação).

Após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MP-BA), a Assembleia Legislativa da Bahia abre inscrições, na próxima terça (25), para concurso público com a finalidade de preencher 97 vagas em cargos de carreira.
As provas deverão ser aplicadas até abril e a homologação do resultado deve ocorrer até maio, conforme o termo de ajustamento. O legislativo baiano não fazia seleção pública para preencher vagas há mais de quatro anos.
A Fundação Getúlio Vargas será a organizadora do concurso da AL-BA.

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Vereadores com os deputados Augusto, Nilo e Rosemberg (Fotomontagem Pimenta).
Vereadores com os deputados Augusto, Nilo e Rosemberg (Fotomontagem Pimenta).

Conflito em Buerarema deixou rastro (Foto Gilvan Martins).
Carros incendiados em protesto (Foto Gilvan Martins).

Cerca de 300 pequenos produtores rurais dos municípios de Una, Ilhéus e Buerarema vão participar, na próxima segunda-feira, 23, às 9h, de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir o conflito com índios tupinambás.

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública do legislativo estadual vai ouvir produtores, índios e representantes da Funai, do governo estadual e do Ministério da Justiça. Da audiência, devem participar deputados federais e estaduais.

Ontem, dois vereadores de Buerarema – Gildásio Gonzaga (PCdoB) e Elio Almeida Júnior, conhecido como Elinho (PDT) – passaram o dia na Assembleia Legislativa cuidando de detalhes logísticos da audiência pública. Segundo eles, os deputados Marcelo Nilo, que preside o legislativo, Augusto Castro (PSDB) e Rosemberg Pinto (PT) garantiram condições para a ida dos produtores.

– É importante que nossos deputados, não apenas os sul-baianos, participem desta audiência, pois estamos tratando de uma situação que atinge três municípios e causa prejuízos à economia regional – disse Elinho.

Para Elinho e Gildásio, autoridades ainda não deram a importância devida à questão que já resultou em mortes e exigiu reforço policial na área em disputa. Os tupinambás reivindicam 47 mil hectares de terras situadas em três municípios (Una, Buerarema e Ilhéus).

A audiência foi marcada para a próxima segunda-feira para possibilitar a participação, também, de deputados federais, o que ficou acordado entre produtores, Comissão de Direitos Humanos da Alba e parlamentares. “Esperamos e precisamos contar com o máximo de apoio dos nossos deputados baianos”, disse o vereador Gildásio Gonzaga.