MINISTRO CONFIRMA BOLSA FAMÍLIA COM VALOR EXTRA PARA FAMÍLIAS MAIORES

Regras de programa de transferência de renda serão anunciadas amanhã || Foto José Cruz/ABr
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As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na próxima quinta-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.

As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600,00, o acréscimo de R$ 150,00 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa. “O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse. Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.

CONTRAPARTIDA

Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.

O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

CAIXA PAGA, HOJE (23), BOLSA FAMÍLIA A BENEFICIÁRIOS COM NIS DE FINAL 7

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

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MINISTRO VÊ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM 2,4 MILHÕES DE BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Wellington Dias, de gravata, aponta indícios de irregularidades em benefícios || Foto Marcelo Camargo/ABr
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aponta indício de irregularidades em 2,5 milhões de benefícios do Bolsa Família, segundo o ministro Wellington Dias. Senador licenciado pelo Piauí, Wellington antecipou que os cadastros do programa estão em revisão.

– Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades – disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

CONSIGNADO

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%

COM VETO DE R$ 4,2 BILHÕES, LULA SANCIONA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Lei Orçamentária Anual é sanciona, mas tecnologia perde recursos || Pedro França/Agência Senado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. Ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.

A maior parte dos recursos vetados iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O dinheiro seria para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.

Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.

O veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com corte de R$ 15 milhões; ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que sofreu redução de R$ 8 milhões; e ao Fundo Penitenciário Nacional, que perdeu R$ 250 mil.

VETO A PREENCHIMENTO DE 512 CARGOS EM UNIVERSIDADES

Lula também vetou a previsão de provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também foram vetados.

A justificativa para o veto aos cargos nas universidades é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.

No caso da ANM, o Planalto lembrou que dispositivos que embasavam aumento de despesa com pessoal na agência haviam sido vetados em uma lei de 2022. Pela mesma razão, o presidente Lula vetou a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial nas carreiras da ANM.

O texto sancionado mantém a previsão de pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante todo o ano de 2023, mais um pagamento adicional no valor de R$ 150 mensais por criança de até 6 anos, conforme aprovado pelo Congresso em dezembro.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA EM SEGUNDO TURNO PEC QUE GARANTE BOLSA FAMÍLIA DE R$ 600

A PEC da Transição foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (21) || Foto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas com programas sociais como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular. Devido às mudanças no texto feito na Câmara, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado e que o governo pretendia manter.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

ALCKMIN ENTREGA AO SENADO PEC QUE PREVÊ RETIRAR NOVO BOLSA FAMÍLIA DO TETO DE GASTOS

PEC da transição foi entregado para votação no Senado || Foto Roque de Sá/Agência Senado
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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou, na noite desta quarta-feira (16), ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a minuta do texto da PEC da Transição. Alckmin também se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apresentou as sugestões do governo de transição.

Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos. Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos. Atualmente, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.

Alckmin afirmou que a proposta não significa um “cheque em branco” para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. “Não há nenhum cheque em branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, declarou.

FARMÁCIA POPULAR SEM DINHEIRO

Marcelo Castro disse que a PEC da Transição permitirá resgatar as condições de investimento do País. “O que estamos fazendo é tomar uma medida de salvação nacional. Se não aprovarmos essa PEC, e isso não é terrorismo, não temos como fechar o Orçamento (PLN 32/22). O Orçamento tem furos de ponta a ponta, por exemplo, a Farmácia Popular, não podemos deixar sem recurso a Farmácia Popular. Quem vai abrir espaços é a PEC”, disse o parlamentar.

Castro já tinha explicado que o Orçamento atual tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. E que seriam necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos, de acordo com a intenção do governo eleito. Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um espaço de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas, como o programa Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena e outras ações.

“Essa minuta nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, e quero que todos tenham a compreensão que essa PEC vai ser apresentada pelo Senado, vamos negociar, até nós chegarmos a um entendimento de qual seria o texto ideal”, afirmou.

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INSCRIÇÕES ABERTAS PARA 500 VAGAS EM CURSO PARA MICROEMPREENDEDOR NO IFBA EM ILHÉUS

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) prossegue com inscrições abertas para o curso de qualificação de microempreendedor individual (MEI), no campus de Ilhéus. Os interessados têm até o dia 4 de abril para assegurar uma das 500 vagas ofertadas no município do sul da Bahia.

O público-alvo são beneficiários do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e seus familiares ou cadastrados no sistema Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Para participar do curso, é necessário ser maior de 18 anos e ter o ensino fundamental completo.

O curso é gratuito e tem como objetivo incentivar a formalização dos profissionais para que possam se registrar como microempreendedores individuais. As aulas acontecem presencialmente em escolas municipais parceiras, conforme quadro de vagas disponibilizados em cada edital. A carga horária total é de 160h. Acesse aqui o edital e página de inscrição do curso.

Os estudantes selecionados que estejam cursando regularmente as aulas receberão, mensalmente, um auxílio no valor de R$ 3,75 a hora/aula, por meio da Bolsa-Formação, regida pela Lei nº12.513/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O pagamento do auxílio será feito no mês seguinte ao cursado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA AUXÍLIO BRASIL

Auxílio Brasil é aprovado pela Câmara dos Deputados
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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na tarde desta quinta-feira (25), a votação da Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil para substituir o programa Bolsa Família, criado em 2003. A MP será enviada ao Senado.

O texto aprovado prevê como elegíveis ao programa as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal fique entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Esses valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo por decreto.

Segundo o governo, o valor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mínimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.

NOVO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DESCARTA PLANO B PARA AUXÍLIO BRASIL DE R$ 400

Esteves Colnago diz que não existe plano B para Auxílio Brasil
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A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso,  informou, nesta sexta-feira (29), o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos. “O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago.

Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.

TETO DE GASTOS

Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres.

Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu. Da Agência Brasil.

AUXÍLIO BRASIL COMEÇA A SER PAGO EM NOVEMBRO, DIZ JOÃO ROMA

Auxílio terá valor mínimo de R$ 400, afirma o ministro João Roma || Foto Walter Campanato/Agência Brasil
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O ministro João Roma disse que nenhuma família beneficiária do Auxílio Brasil receberá menos de R$ 400,00 por mês. O titular do Ministério da Cidadania fez o anúncio nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, em pronunciamento à imprensa. O novo programa, que substitui o Bolsa Família, entrará em vigor no próximo mês.

Sem entrar em detalhes sobre a fonte dos recursos, o ministro declarou que o governo não vai se valer de crédito extraordinário, mecanismo que não é alcançado pela Emenda Constitucional Nº 95/2016, o famoso “teto dos gastos”.

Segundo João Roma, o programa atual atende 14,7 milhões de famílias, e o novo atenderá 17 milhões. Ele também explicou que as mudanças são provisórias e valerão até dezembro de 2022.

Mais de 2 milhões famílias que têm direito ao Bolsa Família estão na fila de espera do Ministério. João Roma disse que o Auxílio Brasil vai efetivar a inclusão dessas pessoas no programa.

O governo estima que o custo anual do benefício será 20% maior do que o de 2021, orçado em R$ 36 bilhões.

DÓLAR FECHA NO MAIOR VALOR EM SEIS MESES

Dólar fechou perto de R$ 5,60 nesta terça-feira (19).
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Num dia de incertezas em relação à criação do Auxílio Brasil, o dólar aproximou-se de R$ 5,60 e fechou no maior valor em seis meses. A bolsa de valores teve forte recuo e atingiu o menor nível em 12 dias.

O dólar comercial encerrou a terça-feira (19) vendido a R$ 5,594, com alta de R$ 0,073 (+1,33%). A cotação chegou a R$ 5,61 na máxima do dia, por volta das 16h, mas desacelerou um pouco após o adiamento da cerimônia em que seria anunciada a criação do auxílio.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 15 de abril, quando tinha fechado vendida a R$ 5,628. Com o desempenho de hoje, a divisa acumula alta de 2,72% em outubro. Em 2021, a valorização chega a 7,81%.

Com a deterioração do mercado, o Banco Central (BC) mudou a forma de intervenção no câmbio. Pela primeira vez desde março, a autoridade monetária vendeu dólares diretamente das reservas internacionais. Ao todo, foram leiloados US$ 500 milhões para segurar a cotação. Nas últimas semanas, o órgão vinha leiloando contratos de swap, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

No mercado de ações, a sessão também foi tensa. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.673 pontos, com recuo de 3,28%. Esse foi o segundo dia seguido de queda. O indicador acumula perda de 7,01% no ano.

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BOLSONARO DEFENDE REAJUSTE ACIMA DE 50% PARA O BOLSA FAMÍLIA, DIZ MINISTRO

Após reunião com Paulo Guedes, João Roma reafirmou a intenção do presidente de aumentar valor médio dos benefícios do Bolsa Família
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João Roma, ministro da Cidadania, disse hoje (28) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem a intenção de reajustar os benefícios do Programa Bolsa Família em mais de 50%.

Atualmente, o valor médio do repasse mensal é de R$ 190,00 por família. Ou seja, se o reajuste for mesmo de 50%, a média do benefício chegará a R$ 285.

“O presidente falou de um aumento de cerca de 50% do valor. Nós pretendemos que chegue a isso ou talvez até mais. Mas tudo isso vai depender obviamente de entendimento inclusive aqui com a área econômica, em momento oportuno”, declarou João Roma, em Brasília, após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia). Redação com informações da CNN Brasil.

BOLSONARO PRORROGA AUXÍLIO E ROMA DIZ QUE MEDIDA “É MUITO IMPORTANTE”

Ministro João Roma, da Cidadania, diz que auxílio é muito importante || Foto EBC
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O ministro da Cidadania, João Roma, classificou nesta segunda-feira (5) como muito importante a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais três meses anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O anúncio foi feito por Bolsonaro ao lado de Roma e dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fábio Faria (Comunicações) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

– Essa é uma medida muito importante porque o auxílio tem sido uma importante ferramenta para que pais e mães de famílias, muitos deles que estiveram impedidos de ganhar os sustentos de suas famílias, possam avançar dentro da nossa sociedade com o mínimo de dignidade – afirma o ministro da Cidadania, João Roma.

NOVO BOLSA FAMÍLIA EM NOVEMBRO

A prorrogação do benefício será feita por meio de decreto editado pelo presidente. O ministro da Cidadania destacou que, após o pagamento do benefício, em novembro, o governo terá o novo programa social mais fortalecido.

– O final da última parcela do auxílio em outubro. Em novembro entraremos com o novo programa social do governo fortalecido e ampliado para que os brasileiros possam avançar cada vez mais não só com o suporte do governo brasileiro para este momento de vulnerabilidade mas com todos os auxílios para que eles possam vencer e avançar em suas situações e na sua qualidade de vida – disse.

CAIXA PAGA AUXÍLIO EMERGENCIAL A NASCIDOS EM AGOSTO

Beneficiários já podem acessar o Caixa Tem
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Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber, nesta quinta-feira (22), a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Veja a tabela de pagamento

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

QUEM TEM DIREITO

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social. Da Agência Brasil.

CAIXA PAGA R$ 416 MILHÕES EM AUXÍLIO PARA 1,6 MILHÃO DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

1,6 milhão de beneficário do Bolsa Família recebem auxílio nesta terça-feira
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A Cixa Econômica Federal liberou, nesta terça-feira (15), o pagamento de R$ 416,0 milhões referente à quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão. Serão contemplados 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 4.

Ao todo, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,1 bilhões durante o mês de dezembro.

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

Eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

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