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Diante da pandemia do novo coronavírus, uma das maiores preocupações é cuidar da higiene,principalmente das mãos. Mas a higiene bucal também deve ser intensificada, já que uma das portas principais de entrada do vírus é a boca. Manter uma boa higiene bucal é também importante forma de prevenção de doenças nesta pandemia. E o cuidado redobrado com a higiene das mãos é de extrema importância para a saúde bucal.

“Como as mãos vão ser imprescindíveis para o uso do fio dental, do higienizador da língua e da escova de dentes, é importante que estejam bem limpas, para que a gente possa levá-las até a cavidade bucal”, explica o professor Vinícius Pedrazzi, da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (Forp), da Universidade de São Paulo (USP).

O professor esclarece que o estado de saúde do paciente que tenha contraído a covid-19 pode ser agravado, caso sua higiene bucal não seja realizada da maneira correta. Ele lembra que uma boa higienização da boca pode evitar, principalmente, problemas pulmonares que tornam a doença ainda mais perigosa.

“É muito importante que nós façamos a higienização correta da língua e de todos os dentes, mas com cuidado muito especial para os molares, aqueles mais próximos da faringe, para evitar a pneumonia por aspiração. Então, para prevenir quem está com coronavírus, e mesmo quem não tenha a doença, do agravamento de infecções pulmonares, é imprescindível a higienização bucal correta”, destacou.

ESCOVA DENTAL

Outro alerta de Pedrazzi é para a troca da escova dental, que deve ser feita sempre que uma pessoa estiver se recuperando de alguma infecção, para evitar risco de recontaminação, além do uso diário do fio dental e do enxaguante bucal.

O professor diz que essas medidas são específicas para a higiene bucal durante esse período do novo coronavírus, mas que devem ser levadas para o resto da vida, já que a qualquer momento as pessoas podem ser infectadas por outro vírus.

Outra dica importante é a forma correta de cuidar das escovas dentais e dos higienizadores de língua, mantendo-os imersos em solução desinfetante, à base de água e enxaguante bucal, para evitar a reinfecção após cada uso.

Alexandre de Moraes, do STF, autoriza abertura de inquérito contra defensores da ditadura || Foto Nelson Jr./STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, e a realização das diligências solicitadas; mantendo a investigação em sigilo, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em sua decisão, o ministro salientou que o fato, tal como narrado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, revela-se gravíssimo, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas.

O ministro apontou que a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais (CF, artigo 60, parágrafo 4º) –, com a consequente instalação do arbítrio.

VALORES DEMOCRÁTICOS

Salientou que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão e por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.

Dessa maneira, são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Também ofendem os princípios constitucionais aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania.

A decisão concluiu ser imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura.

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Um bom termômetro para saber a hora de abrir o comércio e medir a confiança das pessoas, um método bastante eficiente, seria perguntando aos pais: “Se as escolas abrissem hoje, você mandaria seus filhos as aulas?”.

Gerson Marques || gersonlgmarques@gmail.com

A vontade dos comerciantes de abrirem suas lojas é uma legítima. A vontade dos ambulantes irem às ruas venderem seus produtos, idem. O medo dos trabalhadores perderem empregos com as empresas fechadas, também. Estes sentimentos não podem ser desprezados nem varridos para o campo ideológico.

Não é factível três, quatro, cinco meses de vidas paradas, isolados, nem econômica, social ou fisicamente. As consequências são inúmeras e as econômicas são só parte do problema.

Dito isso, reafirmo: Nada é mais legítimo que a vida, o direito de viver, e o direito de não perder a vida. Esta legitimidade se sobrepõe às demais.

A pandemia é uma força da natureza, de origem mais poderosa que a capacidade humana de se defender, ainda que consigamos uma defesa parcial. Assim como uma tsunami, um terremoto ou acontecimentos ainda maiores como um choque com meteoritos, cuja evidências dizem sobre a extinção de grande parte da vida no planeta em outras eras, uma pandemia tem uma lógica imprevisível – e só por isso se torna uma ameaça existencial, um infausto.

E se o vírus passar por uma mutação e adquirir características ainda mais agressiva? E se o simples fato de tê-lo mesmo que assintomático não nós imunizar? E se a vacina ou terapias não forem encontradas? Existem diversas doenças sem cura, não é mesmo? E qual será o custo humano até circular por todo planeta? Não temos respostas para isso.

Portanto, estamos enfrentando uma situação colocada em um patamar acima da lógica da vida. Pelo menos, das nossas vidas, e com isso não sabemos lidar adequadamente, apesar de não ser a primeira vez que ocorre na história da civilização humana.

Buscar respostas nas ideologias é como buscar respostas nas religiões. Conforta, mas não resolve. Simplesmente, elas não respondem racionalmente, porque estes acontecimentos estão fora da dinâmica existencial e fora da lógica temporal, histórica e sociológica de nossa existência.

Acho muito ignorante a politização da doença, do vírus, de suas consequências, mas não posso dizer o mesmo sobre a politização do debate sobre as formas de enfrentar, sobre as políticas de governo para proteger a população ou não, e suas ações para resolver a questão central e suas consequências. Aí, sim, é legítimo o debate político, no campo social e econômico, na construção das saídas.

Por isso, é muito ruim quando os comerciantes defendem seu legítimo sentimento de abrir o comércio usando um discurso ideológico, baseado no negacionismo, ou na relativização do que se vê em outros países, e dos parâmetros científicos.

Quem perde com esta linha de defesa são os próprios comerciantes, que assustam a população ao demostrar os interesses financeiros acima da vida, inclusive de seus funcionários e clientes, também por não entenderem que a questão básica, mesmo depois de terminada a fase do distanciamento social, se chama confiança. Sem esta, sem segurança de não se contaminar, de pouco adianta a loja estar aberta. Ninguém terá coragem de brigar de esconde-esconde com um vírus de comportamento desconhecido e agressivo e medicação inexistente.

Um bom termômetro para saber a hora de abrir o comércio e medir a confiança das pessoas, um método bastante eficiente, seria perguntando aos pais: “Se as escolas abrissem hoje, você mandaria seus filhos as aulas?”.  Faça essa pergunta a você mesmo e veja o grau de confiança. E olhe que as crianças, teoricamente, ressalto, só “teoricamente”, não são do grupo de risco. Quando a resposta for sim, tá na hora de reabrir o comércio.

E as questões econômicas? Vejam como as outras nações estão resolvendo. É o estado. É pra isso que existem os estados: amparar, subsidiar, alimentar, isentar, oferecer, liberar, ajudar, minimizar, combater… Existem dezenas de verbos tipicamente estatais. É aí que está a política, é neste ambiente que cabe a opinião, a ideia, o protesto, a pressão…

Na pandemia, no vírus, na UTI, na terapia, nos procedimentos preventivos, não. A única autoridade aí é a ciência e ciência não se faz com palpites. Muito menos palpites ideológicos.

Gerson Marques é produtor de cacau e chocolate.

Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia || Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Com orçamento de R$ 98,2 bilhões para os próximos três meses, o auxílio emergencial poderá ter recursos extras liberados caso a demanda fique maior que a prevista, disse, nesta terça (15), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, não há limites na verba do benefício pago às camadas sociais mais afetadas pela pandemia de coronavírus, mesmo que a liberação aumente o rombo nas contas públicas neste ano.

“Caso haja demanda além dos R$ 98,2 bilhões, o governo federal analisará e, atendendo a diretriz de cobertura dos mais vulneráveis e da manutenção do emprego, [a demanda] será atendida. Isso vai gerar um aumento das despesas primárias, mas a diretriz do governo é direta. Em 2020, associado à calamidade pública, não faltará recursos para atendimento a esses estratos nem a essas diretrizes”, disse o secretário.

O governo calculou o orçamento para o auxílio emergencial com base na projeção de que 54 milhões de brasileiros receberiam o benefício de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pelos próximos três meses. No entanto, o Ministério da Cidadania tem informado que até 71 milhões de pessoas enquadram-se nas condições para requerer o benefício.

Segundo Rodrigues, o pagamento do auxílio emergencial tem alta complexidade técnica, e o governo tem dificuldade de saber quem e quantos são os potenciais beneficiários. Embora o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e o Bolsa Família forneçam uma estimativa dos brasileiros em situação de vulnerabilidade, o secretário informou que os números sobre os trabalhadores informais são imprecisos.

Rodrigues disse que inicialmente o governo esperava que 20 milhões dos 38 milhões de trabalhadores informais fossem requerer o auxílio emergencial, mas que a demanda final pode ser maior.

Uma eventual ampliação do orçamento para o auxílio requer a edição de créditos extraordinários, que precisam ser votados pelo Congresso. Apesar de piorarem o déficit primário do governo, esses créditos não violam o teto de gastos por se tratar de gastos emergenciais, que podem ser concedidos fora do limite de despesas federais.

Cidadão poderá obter CPF em agências dos Correios
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Os brasileiros que ainda não estão inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem obter o documento em uma agência dos Correios. No local, também podem ser realizadas a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e gênero. Para pedir a inscrição no cadastro, é preciso levar documento de identificação a uma agência dos Correios e pagar uma taxa de R$ 7,00. O número do documento sai na hora.

O número do CPF é obrigatório para os trabalhadores sem carteira assinada que quiserem se inscrever para receber o auxílio emergencial do governo federal, no valor de R$ 600. É com um CPF ativo que a pessoa é identificada na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão. Apenas com o número do cadastro, é possível fazer operações financeiras, como abertura de contas em bancos.

Segundo os Correios, em 2019, foram feitas 4,5 milhões de inscrições no cadastro. A maior procura foi registrada nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Pará.
Prevenção

Para atender às recomendações do Ministério da Saúde relacionadas à pandemia de covid-19, os Correios adotaram medidas preventivas e seguem rotinas de atendimento específicas de segurança dos empregados e clientes. “Entre outras medidas, há o reforço nos procedimentos de limpeza e cuidados extras de higiene, além de métodos para evitar o contato físico, como a desativação de totens de senhas e o não compartilhamento de objetos”, informou.
Outros serviços

Além do CPF, os Correios oferecem serviços como a emissão de certificado digital, a abertura de pedidos relacionados ao seguro por acidente de trânsito (DPVAT), consulta ao SPC/Serasa e o atendimento a Documentos Achados e Perdidos.

Mudanças nas zonas eleitorais em Itabuna
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Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.

COMO REGULARIZAR

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.

Na última semana, a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia na Justiça Eleitoral.

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O que quero lembrar é que a força de vontade do brasileiro é gigante, e é a nossa união que vai nos fazer vencer esta guerra!

Manuela Berbert || manuelaberbert@yahoo.com.br

Lembro nitidamente do que dia em que assisti uma matéria na TV sobre a China ter construído um hospital em dez dias para tratar pacientes da Covid-19. Era tudo muito distante: a distância do país em si, e a realidade, afinal sou de Itabuna, cidade conhecida nos últimos anos pelo fechamento de hospitais.

Mas a vida é mesmo imprevisível. Praticamente um mês depois me pego assistindo representantes da Organização Mundial de Saúde declararem pandemia do novo coronavírus. Na prática, o termo pandemia se refere ao momento em que uma doença já está espalhada por diversos continentes com transmissão sustentada entre as pessoas. Tomei um susto, e de lá para cá o cenário é a disseminação avançando, mas, com ela, também a coragem e a solidariedade de uma nação. Ou de boa parte dela.

A recomendação é ficar em casa, mas a verdade é que muita gente simplesmente não pode se resguardar, como os profissionais que trabalham nos hospitais, nos mercados, nas farmácias, nos postos de gasolina e em algumas outras atividades essenciais. E o brasileiro enfrenta. Improvisa equipamentos de proteção e peita o desconhecido, sabendo inclusive que a quantidade de leitos do nosso país é mínima diante do cenário que já se desenha à nossa frente. Lamentavelmente.

E mais: o brasileiro se une em campanhas de arrecadação e doação de alimentos para famílias mais carentes; ressignifica a internet como fonte de entretenimento, com as lives dos artistas; faz mutirão de divulgação dos produtos e serviços deliveries das próprias cidades etc, etc, etc. Sei que é uma visão otimista do que está acontecendo e do que ainda estar por vir, mas hoje eu soube que alguns profissionais da minha cidade já estão com os rostos marcados pelas máscaras usadas nas UTIs exclusivas para o tratamento do Covid-19 e que, ainda assim, ninguém pensa em desistir. Não preciso enumerar aqui as falhas dos governos. Isso a gente já sabe. O que quero lembrar é que a força de vontade do brasileiro é gigante, e é a nossa união que vai nos fazer vencer esta guerra!

Manu Berbert é publicitária.

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A Caixa informou ter creditado, nesta quinta-feira (9), os primeiros pagamentos de auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício foi creditado na conta poupança de 2.150.497 clientes do banco. Outros 436.078 lançamentos serão realizados pelo Banco do Brasil ainda nesta quinta-feira. Mais de 2,5 milhões de cidadãos já foram beneficiados, tendo sido disponibilizado cerca de R$ 1,5 bilhão.

A instituição financeira esclarece que não é necessário corrida às agências ou casas lotéricas para ter acesso aos recursos do auxílio emergencial. Os que receberam o crédito em poupança podem movimentar o valor digitalmente pelo aplicativo Caixa, pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras.

A Caixa abrirá automaticamente a Poupança Digital para 3.113.356 brasileiros considerados aptos a receber o auxílio emergencial e fará o crédito nestas contas na próxima terça-feira (14). Os que receberem o crédito por meio da Poupança Digital podem, por exemplo, pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. É possível também efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias.

CADASTRAMENTO

O banco tem registrado números relevantes de acesso ao site auxilio.caixa.gov.br e app Caixa ı Auxílio Emergencial. Até a manhã desta quinta (9), foram mais de 240 milhões de acessos, sendo que 28 milhões de brasileiros já finalizaram o cadastro.

A Central 111 recebeu mais de quatro milhões de ligações. O banco reforça a orientação para que sejam apenas utilizados os aplicativos oficiais do banco e que o único site disponível para solicitar o benefício do Governo Federal é o auxilio.caixa.gov.br.

BASE DE DADOS

O primeiro lote de dados foi enviado à Caixa nesta quarta-feira (8). Conforme divulgado pela Dataprev, esse grupo não contempla as famílias integradas por membros com CPFs irregulares ou inexistentes, nem aquelas chefiadas por mulheres sem cônjuge ou companheiro.

O segundo conjunto de informações, de acordo com a Dataprev, será disponibilizado à Caixa na próxima segunda-feira (13). Farão parte desse próximo grupo as famílias monoparentais com mulheres provedoras e aquelas detentoras do direito, cujos membros tiveram sua situação cadastral regularizada junto à Receita Federal.

PIS começa a ser pago para os trabalhadores nascidos em janeiro
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Da Agência Brasil

O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

SAQUE TEMPORÁRIO DO FGTS

A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).Leia Mais

Senado Federal aprovou projeto de socorro a pequenos negócios || Foto Marcello Casal Jr./AB
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O Senado aprovou nesta terça (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020 de socorro às microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com 78 votos favoráveis. Segundo a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto é necessário para auxiliar as empresas que mais empregam no país. “As instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados”.

O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final de julho. O crédito deve ser destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual até R$ 360.000, com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.

O texto do substitutivo, assinado por Kátia Abreu, foi costurado em acordo com a equipe econômica do governo. A ideia é garantir o apoio de todas as lideranças do Senado, tanto do governo quanto da oposição, e facilitar a aprovação no Congresso Nacional. A relatora acatou algumas emendas, dentre elas a obrigatoriedade das empresas tomadoras do financiamento em manter seus funcionários até o fim do estado de calamidade pública.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu a palavra para apoiar o projeto e incentivar, ao fim do período de calamidade, uma discussão de apoio permanente às micro e pequenas empresas. “A maioria dos empregos formais são garantidos pelo pequeno e microempresário. E são os que mais empregam mulheres no Brasil. Que este projeto sirva não apenas em caráter transitório. Quem sabe, com outros critérios, poderemos transformar esse projeto em definitivo”.

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A partir desta segunda-feira (6), os municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usadas no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Em fevereiro, o pregão eletrônico tornou-se obrigatório nos municípios de mais de 50 mil habitantes. Em 1º de junho, será a vez de as cidades restantes, de até 15 mil moradores, adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.

“Em vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais vantajoso”, explica Heckert. Segundo ele, caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato no caso de uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes. “A responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor”, acrescenta.

A segunda vantagem listada pelo secretário consiste na redução da corrupção. “O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, afirma Heckert.

PLATAFORMA

Os municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

Desde o início de março, os estados e as prefeituras podem integrar os sistemas locais de compras à União. Com esse processo, as compras poderão ser feitas nos sistemas próprios e serem instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil.

Atualmente, a plataforma registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.Leia Mais

Maia: acordo com o Senado para votar PL das Fake News || Foto Tomaz Silva /B
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (3) que espera votar até o início da próxima semana os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 (PEC 10/2020)  que cria o orçamento paralelo para financiar as medidas de combate  à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A PEC está na pauta de votação da sessão remota desta sexta-feira (3) e cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, chamado de orçamento de guerra, para facilitar a aplicação dos recursos.

A proposta determina que o novo regime vale enquanto durar o estado de calamidade pública “para atender as necessidades dela decorrentes, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular”.

Maia voltou a defender, em uma teleconferência promovida pelo jornal Valor Econômico e banco Itaú, o isolamento social como estratégia par evitar a disseminação do vírus.

Questionado sobre a divergência de opiniões entre o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente Jair Bolsonaro, Maia disse que o papel do Parlamento é focar na busca de soluções para a pandemia e que qualquer crise nesse sentido deve ficar restrita ao Palácio do Planalto.

“Nosso papel é amortecer a crise e estabelecer prioridades na pauta, se conseguirmos votar a PEC do orçamento de guerra entre hoje (3) e segunda-feira (6), será uma bela iniciativa”, disse.

GASTOS

Na avaliação de Maia, a PEC vai permitir a organização do gasto durante o período de pandemia, uma vez que o governo fica dispensado a cumprir algumas regras constitucionais e legais como a da meta de superavit primário, podendo aumentar as despesas e a concessão de benefícios ou a ampliação de incentivos de natureza tributária, com renúncia de receita.

O deputado disse ainda que a PEC é uma saída de curto prazo e que o volume de recursos a ser aplicado durante o período da pandemia pode variar de 5% chegando a até 10% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país), que em 2019 foi de R$ 7,3 trilhões.

Maia disse anda que acredita na existência de consenso para aprovar um dos pontos da PEC, o que autoriza o Banco Central a comprar títulos do Tesouro Nacional para ajudar a dar liquidez a empresas durante a crise do coronavírus. “Tem muito consenso na Câmara, inclusive entre partidos da esquerda, em relação a esse pleito que o Banco Central fez há duas semanas”, disse.

A PEC cria um comitê de gestão de crise, encabeçado pelo presidente da República e pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Infraestrutura, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e da Casa Civil.

Também participam do colegiado, que terá entre outras atribuições aprovar as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês, representantes de dois secretários das secretarias de Saúde, de Fazenda e dois da Assistência Social de estados e de dois representantes de órgãos similares dos municípios.

Na quarta-feira (1º), o relator da PEC do orçamento de guerra, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou o parecer.

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Declaração do Imposto de Renda poderá ser feita até 30 de junho || Foto Marcello Casal Jr/AB
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Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, conforme anúncio do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.Leia Mais

Jurista e deputado federal, Luiz Flávio Gomes havia sido diagnosticado com leucemia aguda
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Faleceu, nesta quarta-feira (1º) o jurista, professor e político brasileiro Luiz Flávio Gomes. No ano passado, ele havia anunciado seu afastamento das atividades da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, depois de ter sido diagnosticado com leucemia aguda.

Luiz Flávio Gomes nasceu em 6 de maio de 1957, na cidade de Sud Menucci/SP, se formou em direito pela Faculdade de Direito de Araçatuba em 1979, tornou-se mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo em 1989 e doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri em 2001.

Foi professor de direito penal e processo penal em vários cursos de pós-graduação, dentre eles a Facultad de Derecho de la Universidad Austral em Buenos Aires, Argentina, e UNISUL, de Santa Catarina. Foi professor honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María, em Arequipa, no Peru.

Luiz Flávio Idealizou e fundou a rede de ensino LFG, em 2003, a primeira em formato telepresencial no Brasil. A rede foi vendida para a Anhanguera, em 2008.

Além da atuação acadêmica, Luiz Flávio foi policial civil, delegado de polícia em 1980, promotor de justiça em São Paulo de 1980 a 1983, juiz de direito em São Paulo de 1983 a 1998 e advogado de 1999 a 2001.Leia Mais

Correios abrem mais de 4,4 mil vagas para jovens aprendizes em todo o país || Foto Correios
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Vagas na Bahia

Foram abertas nesta terça-feira (31/03) as inscrições no Programa Jovem Aprendiz dos Correios. São 4.462 vagas, mais a formação de cadastro reserva, em todo o território nacional, e as inscrições vão até 30 de abril. Confira no quadro ao lado o total de vagas por municípios na Bahia.

O candidato precisa ter de 14 a 22 anos incompletos, estar cursando o 6º ano do Ensino Fundamental e matriculado ou frequentando a escola. Outra exigência dos Correios é que o candidato não tenha sido contratado como jovem aprendiz dos Correios e/ou ter mantido vínculo empregatício com a empresa.

REMUNERAÇÃO

Os jovens selecionados terão uma jornada semanal de 20 horas, receberão o salário mínimo-hora no valor de R$ 490,83, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme. Do total das vagas, 10% serão destinadas aos candidatos na condição de pessoa com deficiência e 20% aos que se declararem negros ou pardos.

Durante a vigência do contrato especial de aprendizagem, o Jovem Aprendiz conciliará a fase teórica dos cursos de Assistente Administrativo e de Assistente de Logística, em entidade qualificada na formação técnico-profissional, e a fase prática nos Correios.

SELEÇÃO SIMPLIFICADA

A seleção será simplificada, realizada por meio de comprovação de requisitos referentes à renda familiar, idade no ato da inscrição, tipo de instituição de ensino onde estuda e participação em projetos sociais, a partir de pontuação detalhada no edital.

Para conferir o edital e se inscrever, acesse aqui.