DESEMBARGADORA MANTÉM SUSPENSÃO DE PESQUISA ELEITORAL EM ITABUNA

Prazo para o registro de candidatura se encerra na quinta-feira (15)
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A desembargadora Arali Maciel Duarte, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), negou liminar em mandado de segurança contra a decisão de primeira instância que impediu a divulgação de pesquisa eleitoral em Itabuna. Com o registro BA06062/2024, o levantamento foi feito pela Ampla Pesquisa Eirelli, a serviço da SJ Assessoria Municipal Contábil e Informática Ltda.

A divulgação da pesquisa foi suspensa por ordem do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna, que acolheu representação do PSB. Segundo o magistrado, os responsáveis pela sondagem não cumpriram dois requisitos da Resolução 23.600/19 do TSE: a indicação do responsável pelo pagamento da pesquisa no histórico do seu registro no PesqEele (inciso 7) e a regularidade do plano amostral segundo a fonte pública de dados citada, que é do próprio TSE.

Ao negar o mandado de segurança contra a decisão, a desembargadora Arali Maciel Duarte afirmou que o instrumento não pode ser usado como um recurso comum, mas apenas nos casos em que se busca sustar ilegalidade ou abuso por parte da autoridade questionada. No caso em análise, conforme a magistrada, nenhuma das duas hipóteses foi demonstrada.

“O que se observa é apenas a irresignação da parte impetrante contra uma decisão que lhes foi desfavorável e que conflita com seus interesses, circunstância que, por si só, não autoriza o deferimento do pedido de liminar”, escreveu a relatora do mandado de segurança no TRE-BA, na decisão proferida nesta terça-feira (14).

ELOÍNA MACHADO TOMA POSSE NO CARGO DE DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

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Ex-juíza do trabalho em Itabuna, Eloína Machado foi empossada, na tarde desta segunda-feira (30), no cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).O evento ocorreu na sala de sessões na sede do Tribunal, em Nazaré, em Salvador, e contou com as presenças de representantes dos poderes judiciário, executivo e legislativo baiano.

A desembargadora teve o seu nome aprovado na lista tríplice para a promoção, pelo critério de merecimento, em novembro de 2021. Ela figurou por três vezes consecutivas na lista por merecimento, o que lhe garantia a promoção ao cargo.

Eloína Machado atuou quase toda a carreira no sul da Bahia. Ela ingressou na magistratura em 15 de março de 1990 como juíza do Trabalho substituta no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia. Em 1993 foi promovida a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, por critério de merecimento, tendo sido diretora do Fórum Desembargador Humberto Machado de 1993 a dezembro de 2020. Atualmente integra a 4ª Turma do Tribunal.

FORMAÇÃO

Eloína Machado é formada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1988), e pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2006). A magistrada idealizou e liderou ações sociais importantes, como as campanhas Inverno Sem Frio e Natal Solidário para Todos.

Dentre as autoridades que acompanharam a cerimônia de posse Eloína Machado, em Salvador, estava o prefeito de Itabuna, Augusto Castro. “A chegada da magistrada Eloína Machado ao TRT da 5ª Região representa um grande ganho para a Justiça da Bahia. O seu histórico, honra a magistratura brasileira”, declarou Castro.

DESEMBARGADORA ANULA DECISÃO DE JUIZ E FESTAS EM PORTO SEGURO SÃO PROIBIDAS

Desembargadora suspende festas em Porto Seguro
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A desembargadora Cinthya Maria Pina Resende, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro, Rogério Barbosa, que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano no município do extremo-sul do estado. A desembargadora atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado.

“O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro” observa a magistrada, acrescentando os riscos do perigo da aceleração do processo de contaminação da Covid-19.

Ainda de acordo com a desembargadora, a decisão contestada pela PGE, subjuga a decisão emanada do Tribunal de Justiça da Bahia, detentor da atribuição para conhecer e julgar demandas envolvendo municípios do Estado e o Estado da Bahia, na medida em que determina, por decisão judicial, o suprimento da autorização municipal para realização de eventos.

A desembargadora determina a comunicação acerca da necessidade de efetivo Policial Militar para tornar viável a realização dos eventos pelos quais o Tribunal fundamentadamente deliberou pela proibição, em clara burla a usurpação de competência constitucional do TJ-BA, a quem compete apreciar tal matéria.

Para a Procuradoria Geral do Estado, a liberação de tais eventos pelo juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro configura usurpação de competência do TJ-BA, “considerando que qualquer medida impositiva do cumprimento de um dever ao município de Porto Seguro só pode ser outorgada pelo TJ-BA, juiz natural nos termos da Constituição do Estado da Bahia para processar demandas entre o Estado da Bahia e seus Municípios”.

DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E FILHO SÃO DENUNCIADOS AO STJ

Desembargadores estariam negociando delações premiadas
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Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, na segunda-feira (6), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o filho dela. Também ofereceu denúncia contra outras três pessoas suspeitas de envolvimento num esquema de corrupção. Todos estão presos.

Investigados na 5ª fase da Operação Faroeste, eles são acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas pela magistrada. A vantagem indevida negociada chegou a R$ 4 milhões, dos quais, R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.

No documento, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, a PGR também requer à Corte a perda da função pública da desembargadora, a decretação do perdimento dos bens adquiridos com a propina e o pagamento solidário pelos investigados de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões, em razão de “os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem serem difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.

O pano de fundo em que se insere o esquema é a disputa por terras na região oeste do estado, objeto da Operação Faroeste deflagrada em 2019. Essa é a segunda denúncia envolvendo a atividade criminosa. Na primeira oportunidade, em dezembro do ano passado, foram denunciadas 15 pessoas entre magistrados, servidores públicos, intermediários e beneficiários da venda de sentenças. Como o inquérito ainda está sob sigilo, neste momento, não serão disponibilizadas informações complementares sobre o procedimento encaminhado ao STJ.

MORADORES DE CAMACAN GANHAM CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

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Camacan ganha unidade judiciária para agilizar processos

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instalou na tarde desta segunda-feira (11), na comarca de Camacan, uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A unidade será coordenada pelo juiz Felipe Remonato, da Vara Criminal no município do sul da Bahia.

Nesta terça-feira (12), serão instaladas as unidades das comarcas de Gandu, às 11 horas, e de Camamu, 15 horas. Elas serão coordenadas pelos juízes José Ayres de Souza Nascimento Junior e Leonardo Rullian Custódio. De acordo com o TJ-BA, as unidades visam garantir celeridade aos processos.

Além de Camacan, as unidades do Cejusc já foram instaladas em Coaraci, Barreiras, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Pombal, Euclides da Cunha, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista (duas), Poções e Itapetinga. Foram implantadas unidades também em Salvador (sete), Itambé, Buritirama, Cachoeira, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Simões Filho, São Francisco do Conde, Mata de São João, Santa Cruz Cabrália, Itapebi.

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