A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade, editou que insere 19 sedes da Justiça do Trabalho baiana na Fase Intermediária 1 de retomada das atividades presenciais, com realização de audiências de forma presencial, preferencialmente para a colheita de prova oral, dentre outras medidas.

As jurisdição que voltam a funcionar de forma presencial, a partir de 2 de agosto, são Itabuna, Ilhéus, Ipiaú, Brumado, Camaçari, Candeias, Eunápolis, Itaberaba, Itapetinga, Jequié, Santo Amaro, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. Enquanto Salvador, Cruz das Almas e Juazeiro a partir do dia 16 de agosto. A mudança engloba 70 varas trabalhistas em todo o Estado, o que representa quase 80% do total.

O TRT5 retoma, também, em todos os fóruns da capital e interior, a disponibilização de salas para depoimentos por sistema de videoconferência, que permite a oitiva de partes e testemunhas com dificuldade pessoal de internet ou equipamento, e a realização de audiências semipresenciais, a partir do dia 2/8, à exceção da capital, que ocorrerão a partir de 16/8.

FASE PRELIMINAR

As jurisdições de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus continuarão, por enquanto, na fase preliminar, em razão do cenário epidemiológico atual, contudo autorizadas a realizarem audiências semipresenciais e oitivas de partes e testemunhas, conforme regulado na Portaria.

A restrição para avanço de fase nessas jurisdições ocorre principalmente pelo aumento observado na média móvel de óbitos dos últimos 14 dias, como é o caso de Feira de Santana, com 50 óbitos, um aumento de mais de 100% comparado com a média do dia 24/02/2021, com 23 óbitos. Guanambi possui elevado percentual de leitos ocupados (77,78%), sendo a situação mais grave a de Bom Jesus da Lapa, com 100% de ocupação de leitos para tratamento de Covid-19.

As sessões de julgamento no 2º grau permanecem de forma virtual e/ou telepresencial. A Portaria disciplina, também, a devolução dos autos físicos em carga com advogados, peritos e procuradores, sendo vedada a realização de novas cargas. Permanece suspensa a fluência dos prazos em processos que tramitam em meio físico.

ATENDIMENTO REMOTO

O TRT5 mantém o atendimento remoto ao público externo, por contato telefônico e por e-mail, disponibilizados desde o início da pandemia, e através do Balcão Virtual (https://www.trt5.jus.br/balcao-virtual), serviço em que a população e advogados podem ser atendidos por servidores qualificados por meio de videoconferência.

Serão adotados protocolos de segurança sanitárias para prevenção contra o coronavírus e, dentre as medidas, estão: aumento da frequência de limpeza das instalações e estações de trabalho,  uso obrigatório de máscaras  para o acesso e permanência nos fóruns, distanciamento social.

Além disso, haverá medição de temperatura das pessoas na entrada do imóvel, que apenas será permitido aos participantes das audiências presenciais ou semipresenciais e aqueles que serão ouvidos através de videoconferência, com antecedência máxima de 20 do horário previsto para realização do ato. Somente será permitida a entrada de acompanhantes, em caso de dificuldade de locomoção ou de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada.