Senado votará Orçamento Impositivo nesta quarta-feira || Fábio Pozzebom/ABrO Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.
Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.
A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nesta semana a PEC seja votada.
De acordo com os parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar novamente.
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016. Com informações da Agência Senado.
Tempo de leitura: 2minutosRui Costa é criticado pelo Sindae por PPP da Embasa
O anúncio do governador Rui Costa, feito nesta segunda-feira (1º), de que vai investir em saneamento básico por meio de parcerias público-privadas, as famosas PPPs, mostra um equívoco que pode trazer enorme prejuízo para o estado e a sociedade na avaliação de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae). Os dirigentes do sindicato dizem que Rui Costa tem “incompreensível obsessão por essa parceria privada”.
Ainda na avaliação do Sindae, o governador está deixando de lado estudos da Embasa que não recomendam essa opção e está menosprezando um exemplo danoso bem perto dele, que é a PPP do emissário submarino da Boca do Rio, em Salvador. De acordo com a entidade, a PPP desse emissário foi um contrato assinado no final do governo Paulo Souto, em dezembro de 2006, e que, logo no início da gestão de Jaques Wagner, teve brutal redução.
O valor caiu de R$ 738 milhões para R$ 619 milhões, comprovando um superfaturamento de R$ 119 milhões. Uma cifra escandalosa num contrato assinado com a Odebrecht, mostrando antiga relação do governo baiano com a construtora que hoje figura no centro de um brutal esquema de corrupção com o poder público.
No seu primeiro governo, Rui Costa tentou dar 50% das ações (entre ordinárias e preferenciais) da Embasa para integralizar o capital de uma empresa que ele estava criando, a Bahiainvest. A ação política do Sindicato, relembram dirigentes, evitou que isso ocorresse e gerasse um prejuízo de R$ 1 bilhão por ano à Embasa, devido perderia isenções tributárias que desfruta por ser empresa pública prestadora de serviço essencial.
Segundo o Sindae, estudos feitos por técnicos da Embasa mostram que contratos de PPP demoram em média dois anos para terem os primeiros efeitos, contra quatro meses frente a outras opções, como empréstimos diretos, sendo que na PPP os juros são os comuns de mercado, muito elevados, enquanto os de fonte que a Embasa pode acessar, como empresa pública, são juros subsidiados e portanto mais baratos, podendo captar recursos no Brasil e exterior.
“Os contratos de PPP têm algo danoso a ser discutido pela sociedade: todo o endividamento e todas as garantias do contrato são do ente público, sem nenhum risco para a empresa privada. O governador talvez faça a defesa dela quando observa o resultado da PPP do metrô, não considerando que a Embasa lida com água, bem essencial à vida, que não pode ser gerida na ótica de empresários ávidos por lucro”, aponta o sindicato em nota.
O Sindicato informa ainda que a Embasa hoje é considerada uma empresa organizada, com tranquila gestão financeira, e que vem ampliando consideravelmente as redes de água e esgotamento sanitário, sobretudo com recursos próprios. Caso o governo opte por PPP, avalia a direção do Sindae, vai colocar em risco a sobrevivência futura da Embasa, forçando a mesma a ficar na rotina de pagar esses contratos absurdos e sem ter capacidade de investir como deveria para cumprir seu papel social.
Tempo de leitura: < 1minutoMessias apresenta dados durante audiência na Câmara || Foto Pedro Augusto Benevides
Itabuna apresentou receita tributária abaixo do esperado em 2018. Do total previsto (R$ 607 milhões), arrecadou 82,89%, conforme a Fazenda itabunense. Os dados e a análise foram recebidos, nesta quarta (27), pela Comissão de Finanças do Legislativo. Apesar da frustração no caixa, o município cumpriu as metas fiscais nos gastos com pessoal, saúde e educação.
O peso maior no revés orçamentário foi atribuído às transferências constitucionais que deveriam ter sido efetivadas por convênios. Em 2018, essa categoria de receita só acrescentou 24% ao bolo. O titular da Fazenda, Moacir Messias, defendeu o controle de despesas. “Estamos com viés negativo na previsão de receita”, alertou durante a audiência pública na Câmara.
Por outro lado, a receita oriunda de débitos atrasados deu fôlego ao município. O secretário afirmou que com a renegociação, autorizada pelos vereadores por meio do Refis, “as dívidas vêm sendo recolhidas e [estamos] colhendo frutos”. O parcelamento da cobrança em até 60 meses, ressaltou Moacir, “foi um presente para botar a empresa [devedora] ativa, não perdê-la.”
O presidente da Comissão de Finanças, Jairo Araújo (PCdoB), disse que, mesmo com metas atingidas, a percepção do cidadão itabunense é de que a realidade dos serviços públicos prestados é diferente. “Nos parece que a prefeitura está enxuta, com capacidade de investimento, mas isso não tem se refletido na vida real das pessoas”, ponderou o vereador.
Tempo de leitura: 2minutosPrefeito e o procurador do Município, Alex Portela, comentam aprovação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves de Souza, Professor Léo, relativas ao exercício de 2017, primeiro ano do novo governo. A aprovação quebra uma sequência negativa com ex-gestores do município tendo contas rejeitadas pelo TCM-BA (2015 e 2016).
Para o procurador-Geral do Município, Alex Portela, a aprovação reflete o trabalho do governo em alocar recursos do município de acordo com as exigências legais. “A atual administração vem apresentando uma nova forma de gestão onde diversos projetos e obras estão sendo tocadas no município”.
Alex Portela destaca, ainda, a transparência na gestão da coisa pública. “Recebemos o município respondendo a uma ação civil pública devido à falta de transparência, proposta pelo Ministério Público Federal, em face da gestão anterior. Após adequações no portal do Município, foi solicitado pelo setor jurídico, e acatado pelo Juízo Federal o arquivamento da Ação Civil Publica”.
A frota de veículos, diz Alex, estava sucateada e foi totalmente recuperada. “Novos veículos foram adquiridos, escolas municipais foram reformadas e algumas foram quase reconstruídas dado o estado de precariedade em que foram encontradas”, ressalta.
PAGAMENTO EM DIA
Segundo Alex, todos os fornecedores do município estão recebendo em dia. “Desde o início do governo, a folha de pagamento dos servidores não sofreu qualquer atraso. Em alguns momentos, os salários foram pagos de forma antecipada e todo funcionalismo recebeu no prazo o pagamento do 13º salário. Essas e muitas outras ações foram e estão sendo realizadas com a preocupação diária e cobrança do gestor para que tudo seja efetivado com o máximo atendimento ao princípio da legalidade, o que garantiu a aprovação das contas junto ao TCM”.
Tempo de leitura: 2minutosProrrogado o prazo para inscrição no Saúde na Escola
O Ministério da Saúde prorrogou, desta sexta-feira (15) para o próximo dia 28, o prazo para inscrição no Programa Saúde na Escola (PSE). Cerca de 1.100 municípios ainda não indicaram escolas que vão realizar, por dois anos, atividades de educação em saúde. Acesse aqui o site para adesão ao programa.
Ao participar do PSE, os municípios recebem incentivos financeiros da União para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com estudantes de escolas públicas. “O mínimo de recurso financeiro a ser recebido é R$ 5.676,00 após a adesão ao PSE, se for pactuado entre 1 e 600 educandos”, afirma Micheline Luz, da equipe do PSE no Ministério da Saúde.
Ela explica que, “a cada acréscimo entre 1 e 800 estudantes, é adicionado R$ 1.000,00 ao valor total a ser recebido pelo Município. Cabe lembrar que, no mínimo, 50% das escolas prioritárias (quilombolas, indígenas, rurais e maioria Bolsa Família) devem ser pactuadas. Então já dá um enfoque para as populações vulneráveis. O município não perde em momento algum ao aderir ao PSE”.
Bernardo Olívio é novamente denunciado por irregularidades em AlcobaçaO Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato foi assinado no exercício de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda multa de R$10 mil ao ex-prefeito.
A relatoria considerou irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, vez que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial. Apesar do serviço de transporte escolar ser classificado com serviço de natureza contínua, de modo a validar a sua prorrogação, “é indispensável a observância de requisitos legais, o que não foi demonstrado pelo gestor. Além disso, o ex-prefeito não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM.
Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MPE para investigação. Cabe recurso da decisão.
Tempo de leitura: < 1minutoUbaitaba cumpre metas fiscais
A Prefeitura de Ubaitaba cumpriu os parâmetros e as metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2018, de acordo com os dados apresentados durante audiência. O município aplicou 15,88% dos recursos na Saúde, acima dos 15% previstos em lei, e de 25,78% na Educação, além da previsão legal de 25%. Os dados foram apresentados em audiência pública na Câmara de Vereadores.
Segundo o contador Erondino Silva Júnior, além do cumprimento das metas fiscais, a gestão apresentou superávit. Além disso, aplicou 70% do Fundeb 70, referente ao pagamento de salários dos professores, o que evidencia, segundo o contador, a valorização da categoria e os esforços para uma Educação de qualidade. Os investimentos totais na área no 3º quadrimestre totalizaram R$ 17.000.475,00.
Na Saúde, foram investidos recursos próprios da ordem de R$ 3.890.000,00. De acordo com Erondino Junior, apesar das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas, a Prefeitura de Ubaitaba registrou avanços, a exemplo dos investimentos em obras, que perfizeram o total de 10% das receitas do período, enquanto outros 48% foram aplicados em despesas com aquisição de medicamentos, conservação e manutenção do município.
A audiência pública contou com a presença dos secretários Solidalvo Reis (Finanças), Elied Soares (Assistência Social) e Wilson Lima (Agricultura, Meio Ambiente, Pesca e Desenvolvimento Econômico).
Com filhas, esposa e o presidente do TRE baiano, Rui exibe diploma || Foto Divulgação
Durante cerimônia de diplomação dos eleitos na Bahia em outubro de 2018, o governador Rui Costa, reeleito, disse que iniciará novo governo com agenda já definida de inaugurações e início de novas obras.
– [Iniciarei o] segundo mandato com o mês de janeiro carregado de inaugurações e de início de obras. Vamos inaugurar, por exemplo, o novo Aeroporto de Vitória da Conquista, que é uma obra sonhada por toda a região. Vamos iniciar a obra do novo [Hospital] Clériston Andrade, que também é esperada há muitos anos pela população de Feira de Santana – afirmou.
O governador acrescentou ainda que a capital baiana terá mais 5 quilômetros do metrô, além das obras do VLT, que vão ligar Salvador a Simões Filho. “Portanto, o ano será iniciado com muitas entregas e ações positivas. Vamos seguir trabalhando”.
Rui também terá o desafio de convencer os servidores públicos estaduais das necessidades de limitações de gastos impostas por lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que impõe corte de cargos e aumento de contribuição previdenciária de 12% para 14%. A cerimônia de diplomação ocorreu no Teatro Castro Alves, nesta segunda (17).
Ilhéus disputa prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae, em 2018
Ilhéus e Itacaré, no sul da Bahia, são finalistas do Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae, que vai premiar na próxima quarta-feira (28), no Hotel Fiesta, em Salvador, os gestores que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios e à modernização da gestão pública.
Ilhéus concorre na categoria “Inclusão produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual”. Para chegar até a final, segundo o agente de desenvolvimento da Prefeitura, Felipe Yamamoto, o município investiu na reestruturação e reforma da Sala do Empreendedor. Houve a instalação de novos equipamentos para subsidiar ações de apoio a cursos, capacitações e palestras em parceria com o Sebrae.
Soma-se a isso a parceria firmada com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Povo de Itabuna para oferecer informações e acesso a crédito aos empresários. Com o apoio da Faculdade de Ilhéus, estudantes deram suporte técnico às atividades itinerantes durante a Semana do MEI, que percorreu os bairros da cidade para atender a microempreendedores individuais e fomentar novas formalizações. Itacaré também disputa prêmio do Sebrae em 2018 || Foto Andrade
Itacaré concorre na categoria de “Compras governamentais de pequenos negócios”, no qual o gestor tem implantado políticas públicas em parceria com os empresários locais, que prioriza a compra de produtos da agricultura familiar. De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, o investimento tem repercutido em toda a extensão territorial do município, que envolve os distritos, povoados e a zona rural.
“A partir da intervenção do município, foi possível estabelecer uma união entre o turismo e a agricultura familiar, promovendo assistência técnica aos pequenos agricultores e levando os empresários a comprar os seus produtos. A prefeitura compra, o comércio compra, as pousadas compram, e aconteceu uma expansão de renda em direção à zona rural e aos povoados que estavam sofrendo com essa crise”, relata o gestor público. Claudiana Figueiredo, diretora regional do Sebrae || Foto Maurício Maron
De acordo com a gerente regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, o prêmio cria uma grande expectativa para a região, pois impacta diretamente na criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios. “É extremamente relevante para a região, que tenhamos cada vez mais projetos concorrendo a premiação, uma vez que todos essas propostas têm como objetivo e finalidade, criar meios e alternativas para que essa região seja boa para se investir através das contribuições dadas pelo Poder Público Municipal”, avaliou a representante do Sebrae.Leia Mais
Mangabeira (à esquerda) avalia governo de Fernando como “medíocre”
Eleito suplente de deputado federal e segundo colocado na corrida à Prefeitura de Itabuna em 2016, Antônio Mangabeira classificou como “medíocre” a gestão de Fernando Gomes. Dr. Mangabeira, como é mais conhecido, emitiu nota conjunta com o PDT na qual faz duras críticas ao governo municipal.
– Itabuna é mais uma vez vítima de um governo medíocre. Já pode ser considerada a capital do atraso na Bahia – diz em nota pública.
A nota conjunta elenca vários problemas administrativos e irregularidades na gestão de Fernando. Segundo Mangabeira, falta planejamento, competência técnica e responsabilidade com a administração pública e sobram “arrogância, prepotência e intimidação”.
Mangabeira ainda aponta que a cidade está “sitiada pelo medo, onde as pessoas temem externar suas opiniões sobre os governos”. E, ainda sobre a gestão de Fernando, o médico e suplente de deputado diz parecer que o governo está no fim, atolado em “problemas administrativos, jurídicos e de colapso dos serviços públicos”.
A nota é emitida depois de um movimento pedir a saída de Fernando do poder durante passeata na Avenida do Cinquentenário (veja aqui) e de o prefeito encerrar contrato de Mangabeira com o município.
O médico hematologista prestava serviço na Policlínica 2 de Julho, da rede municipal. A justificativa para encerramento do contrato foi a de que Mangabeira prestava atendimento em quantidade superior à contratada e descaracterizando a unidade voltada a especialidades médicas. Confira a íntegra da nota no “leia mais”, na sequência.Leia Mais
Moacir alerta para fim do prazo de adesão ao Refis
Termina na próxima terça (13) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Itabuna, período em que contribuintes em débito poderão renegociar dívidas com até 50% de desconto sobre juros e multas.
Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Messias, o desconto de 50% é para pagamento à vista das dívidas com o Fisco. Para parcelamento em até 60 vezes, o desconto foi fixado em 40%.
A proposta leva em conta dívidas de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos.
Segundo o secretário, o número de adesões está dentro do esperado. “Mas ainda tem muito contribuinte que precisa vir renegociar suas dívidas”, diz o secretário. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves (sede da Prefeitura).
Secretário Moacir Messias (à direita) diz que arrecadação melhorou || Foto Pedro Augusto
Do primeiro para o segundo quadrimestre de 2018, a arrecadação própria de Itabuna com tributos municipais cresceu 6,10%, segundo a Fazenda municipal. Até agosto, a Prefeitura havia executado mais da metade (54,48%) do Orçamento Anual, estipulado em R$ 607,7 milhões. O Relatório de Gestão Fiscal foi apresentado à Comissão de Finanças ontem (2).
A equipe econômica itabunense informou que as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidas no período (maio/agosto). Alguns índices, contudo, requerem atenção do Governo. É o caso de gastos com pessoal que chegou a 52,09% da receita, percentual que, conforme os técnicos da pasta, está acima do limite prudencial (51,30%).
O secretário Moacir Messias recordou a importância do Refis no crescimento tributário. O programa, autorizado pelo Legislativo, autoriza o refinanciamento de dívidas junto à Fazenda. A pasta também comemorou o superávit de R$ 6 milhões, fruto da economia nos gastos. A equipe ressaltou que o contingenciamento de despesas é para evitar o desequilíbrio nas contas públicas de Itabuna.
Brasil pode perder certificação contra o sarampo || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Brasil tem até fevereiro de 2019 para reverter os surtos de sarampo registrados em diversas áreas do país – sob pena de perder o certificado de eliminação da doença, concedido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em 2016. O alerta foi feito pela assessora regional de Imunizações da entidade, Lúcia Helena de Oliveira, durante a 20ª Jornada Nacional de Imunizações, no Rio de Janeiro.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, até 24 de setembro, foram confirmados 1.766 casos de sarampo, dos quais 1.367 no Amazonas e 325 em Roraima.
Há ainda, segundo a pasta, quase 8 mil casos em investigação em ambos os estados, além de casos isolados em São Paulo (3), no Rio de Janeiro (18), no Rio Grande do Sul (29), em Rondônia (2), em Pernambuco (4), no Pará (14) e em Sergipe (4).
Lúcia Helena de Oliveira lembrou que a Venezuela, de onde veio a cepa de sarampo identificada no Brasil, perdeu seu certificado de eliminação em junho deste ano. CORRIDA CONTRA O TEMPO
O critério adotado pela Opas para conferir transmissão sustentada é que o surto se mantenha por um período superior a 12 meses. As autoridades sanitárias brasileiras, portanto, correm contra o tempo, já que os primeiros casos da doença no Norte do país foram identificados no início do ano.
“Sabemos que os casos no Brasil são de importação, lamentavelmente, pelas condições de saúde em que vive a Venezuela. Mas só estamos tendo casos de sarampo no Brasil porque não tínhamos cobertura de vacinação adequada. Se tivéssemos, esses casos viriam até aqui e não produziriam nenhum tipo de surto”, destacou a assessora da Opas.
Atualmente cerca de 4,4 mil municípios atingiram a meta de vacinação estipulada por meio de campanha, o que representa que aproximadamente 1,3 mil cidades permanecem com coberturas vacinais que deixam a desejar.
“As importações continuarão sendo uma ameaça permanente. A única forma de evitar a disseminação do vírus é obtendo coberturas vacinais acima de 95% em todos os municípios – não somente em nível de país”, ressaltou Lúcia Helena Oliveira.
Novo aeroporto terá capacidade para receber 500 mil passageiros ao ano || Foto Divulgação
A licitação para a concessão pública do novo aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, será realizada nesta terça-feira (18), às 14h, no auditório da Agerba, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A empresa que vencer a disputa administrará o terminal aeroportuário por 30 anos.
A concessionária vencedora do certame também será responsável por adquirir e instalar os instrumentos obrigatórios de auxílio à navegação aérea. O novo aeroporto tem previsão de entrar em funcionamento no final deste ano. Com o início da operação estima-se que o terminal irá receber cerca de 500 mil passageiros, por ano, até 2020. O investimento na obra é de cerca de 145 milhões de reais com recursos do governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, e do governo estadual.
De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), estão em fase de conclusão a construção do terminal de passageiros e da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), a instalação da iluminação do pátio de Aeronaves e a implantação da avenida de acesso pela BR-116 ao equipamento estão em fase de conclusão.
Moacir: adesão até dia 14 de setembro
Acaba no dia 14 de setembro o prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), de Itabuna, na etapa que concede até 100% de descontos sobre juros e multas. O Refis ainda concede desconto de 80% para parcelamentos em 60 vezes, de acordo com o secretário da Fazenda de Itabuna, Moacir Messias.
Segundo o secretário, o percentual de desconto cairá à metade na segunda etapa, após o dia 14, quando o desconto máximo, afirma, será de 50% para pagamento à vista e 40% para parcelado em 60 vezes.
O Refis Municipal é válido para pessoas físicas e jurídicas em débito com em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.
