CONTROLE INTERNO É TEMA DE SEMINÁRIO DA UPB

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Estruturação e fortalecimento das controladorias internas municipais é o principal tema do Seminário de Controle Interno, que acontece nos dias 22 e 23 de fevereiro, das 8h às 17h, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). A entidade é parceira da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia na realização do evento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site da UPB (www.upb.org.br) até dia 19.
O evento tem como público-alvo prefeitos (as), controladores internos, secretários de administração e finanças e procuradores municipais. O Seminário destina-se ao fortalecimento das controladorias internas dos municípios e dividirá a programação em dois dias.
O primeiro, que tem foco nos gestores municipais, vai abordar a importância das controladorias, sua estruturação, forma de atuação, infraestrutura mínima, quadro de pessoal e execução das funções típicas do órgão. Além de questões relacionas a resolução TCM 1120, de 2005, que dispõe sobre a criação, implementação e a manutenção dos sistemas de controle interno municipais.
Já no segundo dia, que terá como público-alvo os próprios controladores, serão abordadas questões ligadas a capacitação técnica de pessoal, aspectos de controle relacionados a gestão orçamentária e financeira do município, análise de licitações e contratos e também sobre o exame de convênios.
O secretário executivo da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia e Secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Pedro José Suffredini, explica que “muitas vezes a precariedade da estrutura física disponibilizada e a deficiência de pessoal contribuem para que não seja obtido o plano de desempenho das funções que deveriam ser executadas pelas controladorias municipais”.
Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, o evento se traduz no esforço para contribuir com as melhores práticas de gestão. “Muito mais que atender as exigências legais, as controladorias internas devem ser uma ferramenta de maior eficiência da gestão. Esse é o motivo de a UPB acreditar neste seminário como forma de o prefeitos e suas equipes técnicas adquirirem conhecimento específico sobre o tema”, disse.  Leia Mais

MANUELA BERBERT ASSUME A COMUNICAÇAO DA PREFEITURA DE ITABUNA

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Manuela assume a Ascom

A publicitária e jornalista Manuela Berbert assumiu, nesta manhã de quarta (7), a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Itabuna.
A posse de Manuela Berbert ocorreu na sala de reuniões, com a presença do vice-prefeito Fernando Gomes Vita e dos secretários Maria Alice Pereira (Governo) e Son Gomes (Administração).
Manu substitui o jornalista Kleber Torres, que agora cuidará de projetos pessoais. A jornalista e publicitária assume a Ascom tendo o desafio de implantar uma nova comunicação institucional e de imagem do prefeito Fernando Gomes.
Formada em Publicidade e Propaganda, colunista e influenciadora digital, Manuela respondia pelo marketing da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna e comandava projetos nas áreas de eventos e internet, além de assessoria de comunicação e relações públicas.

TFF DEVE SER PAGA ATÉ DIA 31

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Emerson alerta para cuidado ao informar receita || Foto Adeildo Marques

O prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) em Itabuna deverá ser feito pelo contribuinte até a próxima quarta (31). De acordo com o Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, 3,3 mil boletos (Documento de Arrecadação Municipal) já foram emitidos até ontem (25).
O contribuinte poderá emitir a via do DAM pela internet, acessando o portal da Prefeitura. O link é o https://wilburwright.el.com.br/pm_ba_itabuna/itabuna/index.php. Para emitir, deverá informar o CNPJ e a receita bruta em 2017, segundo o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho. Caso prefira, deve comparecer ao setor, no Centro Administrativo Firmino Alves.Leia Mais

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE POSSE DE FILHA DE JEFFERSON COMO MINISTRA

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STF barra posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho || Foto José Cruz/AB

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta manhã de segunda-feira.
No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF, informa a Agência Brasil. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.
Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.
ENTENDA O CASO
Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.
Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS PARA 2018

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Luciano Veiga
 

Como o tempo do mandato passa rápido é necessário observar alguns pontos de relevância: melhores práticas municipais, gestão financeira, administrativa, pessoal e política e a gestão associada e consorciadas das atividades em comum.

 
Passado o período de um ano, alguns gestores veteranos e outros iniciando na gestão pública municipal viveram momentos difíceis, porém de muito aprendizado.
O que esperar de 2018 em uma Estrutura Federativa agonizante? As pontas deste iceberg são percebidas, hoje, nacionalmente, nos Estados brasileiros em que as finanças agonizam com consequente desarranjo no seu escopo administrativo, gerando insegurança pública e declínio de setores fundamentais, como a saúde e a educação.
O município – ente federativo mais frágil desta estrutura – e a quem o cidadão recorre a todo o momento, vem sofrendo muito, pois desde a Constituição de 1988 assume as atribuições de outros entes federados, especialmente aquelas de competência da União.
São eles quem executam os Programas Federais, mas, além de todos serem subfinanciados, grande parte ainda está sem a correção da inflação. Existe um grande problema: em vários casos os municípios gastam 2/3 a mais do que recebem de recursos para a execução desses programas. Atualmente existem 397 programas federais em atividade no país. No Programa de Saúde da Família – PSF, os municípios recebem, mensalmente, os valores de R$ 10.695,00 e R$4.680,00 (médico e equipe) e gastam o equivalente a R$ 32.156,60 e R$ 12.584,72, respectivamente, valores este destinados ao custeio com os profissionais, o que altera o índice de pessoal, gerando Rejeições de Contas e ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu artigo 22.
Os gestores que conseguiram pagar salários e fornecedores e não deixaram restos a pagar para o exercício seguinte, infelizmente, são em número bem reduzido. Mesmo assim, tiveram os seus índices de pessoal acima do limite estabelecido pela lei.
Enquadramento e gestão de pessoal será o grande desafio para 2018. Outros exercícios de redução de despesas terão que ser adotados, bem como a geração de receita própria, para o equilíbrio das contas públicas. Como o tempo do mandato passa rápido é necessário observar alguns pontos de relevância: melhores práticas municipais, gestão financeira, administrativa, pessoal e política e a gestão associada e consorciadas das atividades em comum.
No cenário das lutas municipalistas, temos dois momentos de análise e reflexão. O primeiro, das conquistas de 2017: “O parcelamento da Dívida Previdenciária, 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovação dos Precatórios, Auxílio Financeiro para o Fomento de Exportações (FEX) e o Encontro de Contas estão entre as grandes conquistas de 2017”. (Fonte: CNM). Conquistas importantes, porém, são cuidados homeopáticos para pacientes que vivem na UTI.
Num segundo momento é preciso ousar e debater as Reformas Federativas e Tributárias, permitindo que cada Ente Federado, receba os valores dos tributos de acordo com o papel de executor. Se de um lado os municípios executam atividades de outros entes federados, que também recebam de acordo com os custos realizados.
Não existe uma Federação Forte onde os seus entes federados agonizam. O Estado não cumpre com o seu papel Constitucional de provimento de recursos para o atendimento das necessidades mais básicas. A causa municipalista, em regra, terá que ser a cobrança principal dos gestores municipais, quando da escolha de seus representantes nas esferas executiva e legislativa do seu Estado e de seu País.
Luciano Veiga é administrador e especialista em Planejamento de Cidades pela Uesc.

SOBRE O PRIMEIRO ANO DO GOVERNO DE MÁRIO/NAZAL

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Gerson Marques

 

 

Diferentemente de Jabes, que foi eleito com a minoria dos votos, Mário foi eleito por grande maioria e com muito carisma. Tem muita força e gordura para queimar…

 

 

Governar Ilhéus não é fácil. Além dos problemas normais de governança, existe aqui uma cultura política depreciativa, atávica e especulativa.

Há quatro anos, após seu primeiro ano de governo, o ex-prefeito Jabes Ribeiro já estava triturado. O vitorioso movimento dos jovens do Reúne Ilhéus reduziu Jabes a cinzas em menos de um ano. Daí em diante, seu governo foi pato m…anco, com um fim foi melancólico. Sem chances de se reeleger, tentou a “contragosto” um caminho com Cacá Colchões, obtendo uma votação de pouco mais de onze mil votos.

Diferentemente de Jabes, que foi eleito com a minoria dos votos, Mário foi eleito por grande maioria e com muito carisma. Tem muita força e gordura para queimar…

Claro que tem muitos problemas, que o governo tem erros, mas longe de ser sequer equivalente ao primeiro ano de Jabes.

Mário tem uma qualidade que nunca vi em nenhum prefeito de Ilhéus: trabalha muito e tem muita iniciativa. Com seu estilo brincalhão e alegre cativou o governador Rui Costa, com quem trata direto, sem intermediários. Dessa parceria sairá a sua obra mais importante: uma reforma completa no sistema de saúde da cidade.

Não tenho dúvida de que, ao final do segundo para o terceiro ano de governo, a saúde pública de Ilhéus será modelo, com postos médicos recuperados, hospital materno-infantil, hospital da Costa do Cacau e UPA(Unidade de Pronto Atendimento).

Mário abriu diálogo com as categorias de trabalhadores da PMI e deu o reajuste que Jabes congelou por quatro anos.
Tomou iniciativa em relação ao trágico problema do endividamento trabalhista do município caminhando para saneá-lo.

Em outra frente, se prepara para obras que vão mudar a cidade. Algumas já estão sendo executadas, outras projetadas e outras sendo licitadas.

Quem conhece a maquina pública sabe que o primeiro ano de um governo é sempre o mais difícil, mas, se tiver mão firme e ideias claras, somado a um planejamento e coordenação, o governo entrará nos trilhos.

Claro que existem problemas e parte da equipe ainda não disse pra que veio. Daí surge outra qualidade de Mário: ele é reativo e sabe transformar críticas em soluções e problemas em respostas.

Nestes tempos de redes sociais tem gente que reduz o mundo ao seu pequeno círculo de curtidas e compartilhamentos imaginando estar ali uma espécie de realidade. Ledo engano, a vida corre lá fora, é real e palpável.

O governo Mário/Nazal está só no começo.

Gerson Marques é produtor e presidente da Associação de Produtores de Chocolates do Sul da Bahia.

ILHÉUS: TARIFA DE ÔNIBUS A R$ 3,50 ENTRA EM VIGOR NESTE SÁBADO

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Marão deu reajuste e foi conferir internet em nova frota de ônibus || Foto Clodoaldo Ribeiro

A nova tarifa de ônibus em Ilhéus, no sul da Bahia, entrará em vigor a partir da zero hora deste sábado (30). No penúltimo dia do ano, a passagem saltará de R$ 3,10 para R$ 3,50. O aumento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes de Ilhéus e sancionado pelo prefeito Mário Alexandre na semana passada.

O reajuste de R$ 0,40 gerou reações nas redes sociais contra o prefeito e Conselho. O aumento atingiu 12,9%. A inflação do período deve fechar em 2,8%. Em números absolutos, o aumento é o maior já concedido pelo município nos últimos anos. Há três anos, a tarifa do busão em Ilhéus era R$ 2,60, quando saltou para R$ 2,80 e chegou a R$ 3,10 em dezembro do ano passado.

AR-CONDICIONADO E INTERNET

Ao decretar o reajuste da tarifa na semana passada, o prefeito Mário Alexandre estipulou prazo de 60 dias para que as empresas Viametro e São Miguel renovassem a frota, colocando, cada uma, dez ônibus novos com ar-condicionado e internet gratuita (wi-fi).

Uma das empresas, a Viametro já apresentou os ônibus novos, o que surpreendeu população e o meio político pela rapidez. A São Miguel anunciou que renovará a frota dentro do prazo estabelecido em decreto. Caso a renovação não ocorra em sessenta dias, segundo o prefeito, a tarifa retornará a R$ 3,10.

PORTO: AFASTADA DO CARGO, CLÁUDIA OLIVEIRA TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

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Contas de 2016 de Cláudia Oliveira foram rejeitadas || Reprodução O Povo

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, relativas ao exercício de 2016, em julgamento nesta quinta-feira (21). A gestora extrapolou o limite de despesas com pessoal, que atingiu 61,97% da receita corrente líquida do município, e cometeu irregularidades em processos licitatórios, segundo a corte de Contas.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita para que sejam adotadas as medidas judiciais diante das irregularidades em procedimentos licitatórios e admissão de servidores sem concurso público.

Também foi aplicada uma multa de R$20 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico e outra, no montante de R$72.152,42, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, diante da não redução da despesa com pessoal ao limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi determinando ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3.280,02, com recursos pessoais, em razão de despesas indevidas com multas de trânsito.

As despesas total com pessoal, ao final do exercício, atingiram o montante de R$202.847.964,20, que corresponde a 61,97% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual máximo de 54% estabelecido na LRF. Além disso, o relator apontou que houve um acréscimo de 4,91% no montante de gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

O acompanhamento da execução orçamentária apontou a ocorrência de licitações envolvendo volumes de recursos elevados com o comparecimento de apenas um interessado, embora haja indicação de terem sido os editais adquiridos por dois ou até três possíveis interessados, o que caracteriza precariedade nas divulgações dos certames, bem como a realização de licitações em que não houve a apresentação de propostas, reforçando o entendimento sobre a existência de procedimentos para direcionamento que dificultavam a participação de possíveis concorrentes.

LICITAÇÕES DIRIGIDAS

A relatoria ainda identificou indícios de direcionamento nas contratações realizadas junto a empresa Stars Multi Eventos e Produções, vencedora de diversos processos licitatórios, que resultaram em pagamentos no montante de R$1.992.200,00 para prestação de serviços de suporte logístico com o fornecimento de infraestrutura para o Carnaval e festa de São João e a ausência de comprovação, durante toda a execução do contrato, das condições de habilitação e qualificação da empresa Coletivos União exigidas na licitação.

A gestora também descumpriu determinação do TCM ao não promover o pagamento de 11 multas da sua responsabilidade imputadas em processos anteriores, que já se encontram vencidas, no montante total de R$124.060,97. Cabe recurso da decisão.

NA BAHIA, 25% DAS PREFEITURAS FECHARÃO 2017 COM AS CONTAS NO VERMELHO

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Na Bahia, 25% das prefeituras fecharão contas de 2017 no vermelho

Pelo menos 25% das prefeituras baianas não vão conseguir fechar as contas de 2017. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 102 prefeitos admitiram que vão terminar o ano no vermelho. O levantamento traça um raio-x da crise econômica no Brasil.

O quadro, contudo, vai muito além das dificuldades para equilibrar o balanço financeiro. Na Bahia, 168 gestores reconheceram que deixarão restos a pagar para 2018 por não terem conseguido receita suficiente para honrar os compromissos.

A falta de recursos gerou outro problema: 184 prefeitos confessaram que estão atrasados no pagamento de fornecedores. A situação pode ser ainda mais grave, pois só 284 dos 417 chefes de Executivo baianos responderam ao estudo – 68% do total. Confira a íntegra na Satélite, do Correio24h.

SINDSERV CHAMA FERNANDO DE “AUTORITÁRIO” POR MUDAR REGIME JURÍDICO SEM DEBATE

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Wilmaci Oliveira preside o Sindicato dos Servidores de Itabuna || Foto Divulgação

A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) emitiu nota na qual informa ter sido surpreendida pela decisão do prefeito Fernando Gomes de enviar à Câmara de Vereadores projeto que altera o regime jurídico dos servidores e servidoras municipais de Itabuna. “A surpresa se justifica na medida em que o Sindserv, representante legítimo dos trabalhadores, não foi convidado para nenhuma reunião que tivesse a referida alteração como pauta”, informa a nota da entidade presidida por Wilmaci Oliveira.

Para a direção do Sindserv, “tal postura reforça o caráter autoritário do governo. Cabe lembrar que o prefeito cancelou, por decreto, a nomeação da comissão que discutiria a criação do Plano de Cargos e Salários da categoria. E eis que, no final do ano, na calada da noite, por assim dizer, envia para a Câmara algo tão sério como um projeto de mudança de regime jurídico sem nenhuma discussão prévia com o sindicato e/ou com a categoria, maiores interessados no tema”.

O Sindserv encerra a nota informando de solicitação à presidência da Câmara de Vereadores para que “somente aprecie a matéria após profundo debate com o sindicato e com os trabalhadores do serviço público municipal”.

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 1,7 MILHÃO DE EX-PREFEITA BAIANA

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Neone tem bens bloqueados

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 1,7 milhão da ex-prefeita do município de Jussari (BA) Neone Simões Barboza, do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras e do proprietário, Cláudio da Silva Galvão.

O pedido de bloqueio faz parte da ação de improbidade movida contra os quatro pelo desvio de verbas da saúde em 2012, quando a prefeitura firmou contrato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água do município.

A conduta do quarteto, segundo o MPF, que concorreu para a prática dos atos de improbidade, foi individualizada e detalhada na ação, assim como os valores que cada qual deve ressarcir ao erário, “na medida de suas responsabilidades”.

O valor para a execução das obras era de cerca de R$ 2 milhões. De acordo com o termo de compromisso firmado, foram repassados R$ 823 mil para a obra. No entanto, apesar da liberação dos recursos, as obras não foram realizadas e a prefeitura não prestou contas dos recursos recebidos.

Do valor repassado, R$ 540 mil reais foram pagos à empresa contratada, mas a perícia técnica apontou que os serviços efetivamente realizados correspondem a apenas R$ 51 mil e, ainda assim, esses foram executados em desacordo com os projetos e as especificações técnicas aprovadas, tendo sido também empregado material de má qualidade.

De acordo com a ação do MPF, foi provado que “apesar dos poucos itens executados/iniciados, sem qualquer funcionalidade ou serventia, não houve o atingimento útil, ainda que parcialmente, do objeto do termo de compromisso.”

LAUDO PERICIAL

Segundo o laudo pericial da Polícia Federal, os R$ 490 mil restantes foram pagos indevidamente e embolsados ilegalmente pela empresa, o que configurou um superfaturamento de 951,21%. Dos mais de R$ 490 mil desviados, cerca de R$ 100 mil se refere a serviços pagos em duplicidade. Os R$ 280 mil de saldo do repasse da Funasa foram irregularmente transferidos para outras contas da própria prefeitura, inviabilizando a verificação da utilização dos recursos.

Na ação, assinada pelo procurador da República Tiago Rabelo, o MPF requer a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92), que prevê ressarcimento integral do dano causado, no valor de R$ 772 mil, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Pede, ainda, a condenação solidária dos acionados ao pagamento de danos morais causados à coletividade, no valor de R$ 30 mil.

PRESIDENTE DA UPB ESPERA 320 PREFEITOS BAIANOS EM MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

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Eures Ribeiro espera 320 prefeitos baianos em mobilização em Brasília || Foto UPB

Boletim da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta para a presença de 320 gestores baianos na mobilização nacional de prefeitos em Brasília, nesta quarta (22). São mais de 1,4 mil gestores já confirmados, de acordo com a CNM e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Liderada pela CNM e apoiada pelas associações estaduais como a UPB, a ação quer pressionar o Governo Temer para que, por meio de Medida Provisória (MP), libere recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.

– Esse número alto representa a triste realidade financeira que estão vivendo todas as prefeituras do estado. Estamos diante de um momento de união para fazer a força que os municípios necessitam. É uma questão de sobrevivência. Sabemos que as conquista só vêm com muita luta – disse o presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

A expectativa é que, amanhã, aconteça a discussão dos vetos presidenciais, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A articulação municipalista busca derrubar veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017).

O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la. Abaixo, confira programação do Movimento Pró-Municípios.Leia Mais

NEGOCIAÇÕES PARA SEGURAR TEMER NO CARGO ENVOLVEM R$ 12 BILHÕES

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Temer promove gastança para se manter no poder|| Foto Antonio Cruz/Agência Brasil
Temer promove gastança para se manter no poder|| Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões — além de cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo.

Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira, revela O Globo.

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS GANHA R$ 7 MIL NA PREFEITURA DE ITABUNA

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Agente de serviços gerais e outros são muito bem pagos em Itabuna
Agente de serviços gerais e outros são muito bem pagos em Itabuna|| Foto Wilson Oliveira

Quase no mesmo período que retirou a Gratificação da Atividade Complementar de mais de 400 professores e cortou insalubridade de servidores da saúde, a Prefeitura de Itabuna decidiu não economizar nos gastos com servidores com contrato temporário e ocupantes de cargo em comissão, segundo informa A Região.

O jornal aponta vários casos de pagamentos suspeitos para servidores, que tiveram os rendimentos elevados para mais de R$ 7 mil em agosto.  Cita também a contratação temporária de outros servidores sem necessidade, porque o número de efetivo seria suficiente para atender a demanda.

Entre os casos relatados de pagamento suspeito, o jornal cita o de um agente de serviços gerais que em agosto recebeu exatos R$ 7.830,00, sendo que o seu salário base é de R$ 969,80. Naquele mesmo mês, conforme a publicação, o contratado temporário para o cargo de auxiliar administrativo recebeu R$ 7 mil. Nem o serviço público federal  paga esse valor para auxiliar administrativo.

MAIS PRIVILEGIADOS

Outro que teria sido beneficiado com generosidade da administração municipal foi um policial administrativo. No mês passado, o servidor, segundo A Região, embolsou R$ 7.240,00 com extras em cima do salário de R$ 969,00. Com salário base de R$ 1.125,00, dois assistentes administrativos ganharam 5.025,00.

O jornal cita vários outros casos suspeitos de pagamento de extras para ocupantes de cargos comissionados ou temporários. A publicação afirma que as informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

DE PROTAGONISTA A FIGURANTE

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claudio_rodriguesCláudio Rodrigues | aclaudiors@gmail.com

 

A missão de Geraldo é deixar o papel de figurante e ao menos ganhar o papel de coadjuvante nas eleições do próximo ano.

 

Todos que acompanham filmes, séries e novelas sabem que existe o artista principal. Era assim que minha avó chamava os protagonistas das tramas. Mas, no mundo do entretenimento dos filmes e novelas, não existe apenas o protagonista. Há, também, os atores coadjuvantes. E os figurantes, aqueles que fazem parte da cena apenas na figuração, entram mudos e saem calados. Ou seja, o papagaio de pirata.

Na política, também existem os protagonistas e os figurantes. Isso ficou registrado na última segunda-feira (9), quando o governador Rui Costa esteve em Itabuna para assinar o contrato para a construção da duplicação da Rodovia Jorge Amado (BR 415), que liga as duas principais cidades do sul do Estado, a Rodovia Ilhéus/Itabuna. A imagem do prefeito Fernando Gomes, neoaliado do governador Rui Costa e, consequentemente do PT, o prefeito de Itabuna era o protagonista da solenidade, recebendo todos os afagos dos políticos “capas-pretas” presentes.

No mesmo evento, o ex-prefeito e ex-deputado Gerado Simões não passava de um mero figurante no palanque armado na avenida Juracy Magalhães. Sentado nas fileiras ao fundo, Simões era apenas mais um, na cena onde Gomes, ao lado de Rui, era o artista principal, o protagonista.

Ceplaqueano e líder sindical, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores em Itabuna, Geraldo surgiu para a política da Bahia como o novo e viveu seus momentos de protagonista. Nas eleições municipais de 1988, foi o candidato a vereador mais votado, porém não assumiu o mandato em função do coeficiente eleitoral. Na eleição seguinte, assume o mandato de deputado estadual.

Eis que, em 1992, contrariando todos os prognósticos, Simões vence a eleição para prefeito de Itabuna, numa verdadeira “zebra”. De uma tacada, derrota o então imbatível Fernando Gomes, seu candidato Oduque Teixeira e, de quebra, o ex-prefeito e também candidato Ubaldo Dantas.

Durante sua gestão, Geraldo e seu grupo político sofrem perseguição implacável por parte do todo-poderoso ACM. Mesmo com todo tipo de boicote, faz uma boa administração, o que lhe garante o primeiro mandato para a Câmara Federal nas eleições de 1998. As portas estavam abertas para a volta ao comando do município no ano 2000.

Em sua segunda passagem no comando do município, Geraldo estava no ápice do sucesso político. Coordenou a campanha vitoriosa de Lula à presidência da República, em 2002, e nos bastidores era cotado para compor uma chapa majoritária ao Senado ou ao Governo da Bahia.

Derrotado na campanha pela reeleição, dois anos depois, em 2006, consegue um novo mandato de deputado federal e é convidado a assumir a Secretaria de Agricultura da Bahia, pelo então governador Jaques Wagner. Em 2008, contrariando a tudo e a todos, lança a esposa como candidata a prefeita, é derrotado. Tempos depois, não consegue renovar o mandato de deputado federal e no último pleito municipal como candidato a prefeito sofre uma derrota acachapante, obtendo pouco mais que oito mil votos.

Hoje, Geraldo Simões está sem grupo político, sem credibilidade com profissionais do mercado de comunicação e, acima de tudo, sem carisma e prestígio junto à cúpula de seu partido. A missão de Geraldo é deixar o papel de figurante e ao menos ganhar o papel de coadjuvante nas eleições do próximo ano. Uma missão quase impossível.

Cláudio Rodrigues é consultor.