Notificados têm 90 dias para contestar demarcação || Foto Janaína Neri
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta quarta-feira (23), a notificação dos 44 proprietários ou ocupantes identificados dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada na semana passada. O processo de notificação desses proprietários se arrastava há quase seis anos.

Segundo o órgão, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os ocupantes, proprietários ou não constantes do perímetro do território quilombola de Pitanga de Palmares, decidiu-se notificar esses proprietários por meio de edital. Com isso, os ocupantes ou proprietários desses imóveis rurais terão 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra.

MAIS DE CINCO ANOS DE ESPERA

A demora na titulação do território do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideranças locais como a origem da violência contra a comunidade, que viu as suas duas principais lideranças assassinadas a tiros em um intervalo de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto deixava os filhos na escola.

Responsável pela titulação dos quilombos, o Incra passou mais de 5 anos e 9 meses tentando notificar os proprietários ou posseiros identificados dentro do território a ser demarcado. A notificação é a fase seguinte a de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, o que foi feito em novembro de 2017.

Por meio da assessoria, o Incra justificou que a demora na notificação dos imóveis que estão no Quilombo Pitanga dos Palmares foi causada tanto pela complexa situação fundiária do local, especialmente por se tratar de área na Região Metropolitana de Salvador, quanto pela dificuldade de atuação dos servidores causada pela pandemia, além das restrições orçamentárias impostas à política de regularização dessas áreas pelo Governo Bolsonaro.

PRÓXIMA ETAPA

Terminada a fase de contestações, o órgão pode ingressar com pedido de desapropriação das propriedades, que depende de disponibilidade orçamentária. A indenização pela terra desapropriada é paga em dinheiro e pelo valor de mercado.

“Após a conclusão do processo de desapropriação – que compete ao Poder Judiciário – e a transferência do domínio da terra para o Incra, o instituto poderá emitir documento de titulação”, informou, em nota.

Segundo a Associação dos Servidores da Reforma Agrária da Bahia, o setor do Incra da Bahia que trabalha com a titulação de quilombos tem apenas sete servidores para mais de 380 processos de regularização fundiária e mais de 220 processos de desapropriação de imóveis rurais. Realidade que dificulta o trabalho do órgão.

A entidade de servidores acrescenta que o Incra ainda não tem uma diretoria própria para tratar da regularização dos quilombos e que, nas superintendências regionais, não há setor específico institucionalizado para tratar do tema.

Segundo os dados do recente censo do IBGE, a Bahia é o estado da federação com a maior população quilombola do pais, contando com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares. D’Agência Brasil.

Vagas são para áreas em Una, Ibirapitanga, Maraú, Mascote e Almadina
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou editais de processos seletivos para assentar 96 famílias em lotes da reforma agrária no Território de Identidade Litoral Sul. As áreas pertencem aos municípios de Almadina, Ibirapitanga, Maraú, Mascote e Una. Interessados devem ficar atentos aos locais e datas para inscrição nos certames. O atendimento ficará disponível de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

O assentamento Dois Riachões, localizado entre Ibirapitanga e Maraú, tem 43 vagas. As inscrições começaram hoje (8) e seguem até 22 agosto, na Secretaria de Agricultura, Turismo, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Ibirapitanga.

Os demais processos seletivos do Litoral Sul receberão inscrições a partir de amanhã (9), com término em 23 de agosto. No caso de Una, as 36 vagas são para as áreas de reforma agrária Robertão (21) e Nova Jerusalém (15). A família interessada deve se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura.

Já em Almadina, a Prefeitura é responsável pelas inscrições para as quatorze vagas do assentamento Pancadinha. No município de Mascote, as seis vagas são para a área de reforma agrária Primavera, e as inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Agricultura.

DOCUMENTAÇÃO

Todos os participantes do processo seletivo precisam estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal e devem apresentar os documentos exigidos pelos editais, como CPF e documento de identificação civil com foto, que pode ser Carteira de Identidade, ou Carteira de Trabalho, ou Carteira de Motorista.

É essencial comprovar a situação civil: solteiro, casado, união estável ou viúvo. A omissão nesse quesito pode levar à exclusão do processo seletivo. Também são exigidos os extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do CadÚnico. O candidato ainda precisa apresentar os documentos oficiais dos demais componentes da unidade familiar que constam no extrato do CadÚnico.

CRITÉRIOS DA SELEÇÃO

A seleção tem duas etapas, nas quais são analisados os documentos dos inscritos. Estes são classificados segundo critérios de elegibilidade, apontados na Instrução Normativa (IN) do Incra de nº 98 de 2019. Um deles é a pontuação maior para mulheres que são chefe de família.

Outro critério privilegia a unidade familiar que, por mais tempo, reside no município em que está localizado o assentamento, ou em municípios vizinhos. Também pontua mais quem apresenta experiências em atividades do campo. Todos os critérios exigem comprovação.

Conforme as orientações do Incra, é recomendável que os interessados acessem os editais do processo seletivo na página do Programa Nacional de Reforma Agrária, disponível neste link.

Prefeito Moacyr Leite Júnior (à direita) participa da cerimônia de entrega dos contratos
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A Prefeitura de Uruçuca e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregaram contratos de concessão de uso de terra a 110 a assentados do município. O documento transfere o imóvel rural ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal.

Realizado na última quinta-feira (22), no Centro de Cultura Dr. Ronaldo Vasconcelos Farias, o ato contou com a presença do prefeito Moacyr Leite Júnior (UB) e do superintendente do Incra na Bahia, Paulo Emanuel Alves, além de outras autoridades públicas.

O prefeito afirmou que a solenidade foi o coroamento do trabalho da equipe do município junto ao Incra. “Colocamos a Prefeitura de Uruçuca à inteira disposição para todos os assentados que necessitarem deste e quaisquer outros serviços oferecidos”, completou.

Os serviços do Incra estão disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, no antigo escritório da CEPLAC. A Sala da Cidadania atende assentados do município de Uruçuca e de cidades circunvizinhas.

Assentamento Santa Isabel inaugura mecanismo de seleção de famílias assentadas na Bahia
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Estão abertas as inscrições para seleção de famílias candidatas a beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o assentamento Santa Isabel, em Uruçuca, no sul da Bahia.

São 24 vagas nessa área, conforme o Edital nº 567/2021 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os interessados devem comparecer com a documentação devida até 4 de novembro, na sede da Prefeitura de Uruçuca, na Rua Vital Soares, nº 100, Centro, das 8 às 16h.

Este é o primeiro processo de seleção de famílias para assentamentos na Bahia, dentro da nova sistemática promovida pelo Incra. Os beneficiários escolhidos poderão ser atendidos com as políticas públicas da autarquia, como o acesso à terra e às modalidades do Crédito Instalação, entre outras.

Para participar do certame, o representante da unidade familiar candidata deve possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

O candidato deve apresentar ainda documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho), CPF, extrato do cadastro na Previdência Social (pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS), extrato do CadÚnico e documentação comprobatória do estado civil.

ASSENTAMENTO SANTA ISABEL

Criado em 2016, o assentamento Santa Isabel tem 282 hectares e está situado a 4 quilômetros da sede de Uruçuca. A vegetação remanescente de Mata Atlântica abriga plantações de cacau. As benfeitorias do local englobam barcaças (utilizadas na secagem da amêndoa do cacau), secador, casa de cocho, depósito, casa sede e outras seis moradias.

Agricultores recebem cartas de crédito para construção de habitações rurais
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A Prefeitura de Uruçuca e o Incra entregaram, nesta quarta-feira (28), 13 contratos de crédito do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR) a agricultores assentados no município, no valor de R$ 34 mil cada.

No mesmo ato, foi lançado o Programa Titula Brasil. Com a iniciativa, em parceria com as prefeituras, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai agilizar os processos de regularização fundiária e a entrega de títulos de propriedade para assentados.

Feito em praça pública, o evento obedeceu as normas de segurança sanitária contra o novo coronavírus.