A direção estadual do PTdoB confirmou, nesta segunda, mudança na comissão executiva do partido em Itabuna. O Sargento José Domingos sai da presidência do partido. Quem vai assumir o comando do PTdoB local é o fotógrafo Geraldo Borges. A comissão provisória do partido será ainda integrada por Eliane Dutra, Adriana Borges, Fábio Lima e Allana Borges.
O vereador Roberto de Souza (PR) não está disposto a desistir facilmente da ideia de revogar aumento nas contas de água em Itabuna. Na Câmara, o decreto revogatório ainda está nas comissões, mas é praticamente certo que a briga na esfera legislativa seja vencida pelo governo.
Souza afirma que, se for derrotado na Câmara, vai entrar com representação no Ministério Público. E, enquanto isso, promove coleta de assinaturas de itabunenses que não engoliram bem a água mais salgada (no preço).
Para lembrar: o questionamento sobre o reajuste se deve ao descumprimento da lei muncipal 2.013/06, que exige publicação da nova tarifa, 30 dias antes da mesma entrar em vigor.
Bandos de delinquentes de Itabuna elegeram a Praça Otávio Mangabeira, no centro da cidade, como cenário de acertos de contas no estilo do chamado “mundo do crime”.
Na noite de ontem, por volta das 20h30min, famílias se encontravam na praça, que é a única área de lazer do centro de Itabuna. Dezenas de crianças brincavam e, num palco, dançarinos se apresentavam…
De repente, correria, tiros, pânico, crianças derrubadas no chão. Foram minutos de terror, com mães desesperadas sem saber o que fazer. E não havia sequer um policial militar ou guarda municipal para garantir a segurança na praça.
Fato semelhante já havia ocorrido no início de julho, o que deveria servir de alerta. Mas, infelizmente, diante da inércia do poder público, a Otávio Mangabeira está se tornando um lugar cada vez mais perigoso.
O governo do Capitão Azevedo (DEM) já superou em alguma coisa a gestão do ex-prefeito Fernando Gomes, da qual foi vice. Levantamento interno destes primeiros oito meses da Era Azevedo aponta para a realização de 14 licitações na modalidade carta-convite, aquela em que o poder público chama a partir de uma disputa quem ele quiser e o negócio pode ter valor (por cada carta-convite) de até R$ 88 mil. No último ano da gestão de Fernando, foram apenas 4 licitações nessa modalidade.
A julgar por este levantamento, Azevedo ganha. Disparado.
O Pimenta questionou o vereador Milton Gramacho sobre as declarações do presidente estadual de seu partido, José Raimundo, de que faria mudanças no diretório municipal do PRTB em Itabuna.
A resposta foi esclarecedora: “Por que ele não disse aquelas coisas para mim? O que ele fez foi me pedir desculpas pelas declarações. Justificou que foi ‘apertado’ pelo repórter” (leia aqui as declarações de José Raimundo).
O que dá tanta ‘autoridade’ assim ao vereador? “Amigo, eu levo esse partido nas costas. Eu banco tudo aqui”. Gramacho é líder do governo Azevedo na Câmara e presidente do Diretório Municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro em Itabuna.
Agora há pouco, no programa Resenha da Cidade, o vereador Roberto de Souza comentou sobre o parecer do Ministério Público, favorável à permanência da advogada Juliana Burgos no cargo de procuradora-geral do município de Itabuna. De acordo com o MP, o artigo 85 da Lei Orgânica do Município – que submete a nomeação do procurador à aprovação da Câmara – é inconstitucional.
O caso ainda será resolvido pelo Tribuna de Justiça e o vereador afirmou que a Câmara vai acatar a decisão sobre a eventual inconstitucionalidade do artigo 85. Mas ele diz que, fora esse aspecto da da LOM, ainda existe outro ponto a ser observado: é a questão do nepotismo.
Para Roberto de Souza, é eticamente reprovável que três pessoas da família Burgos ocupem cargos de destaque no governo municipal. No caso, ele se refere a Juliana (procuradora), o irmão Otaviano (diretor do Departamento de Tributos) e o pai Carlos (secretário da Fazenda).
Adylson Machado
O Prefeito tem o mérito de ser o primeiro a enfrentar a absurda inserção contida na Lei Orgânica do Município exigindo referendo da Câmara para nomeação do Procurador-Geral do Município. Outros prefeitos não admitiram o enfrentamento, juridicamente amparado, afirme-se.
A intervenção da Câmara nesse sentido é descabida e despropositada, de conteúdo eminentemente político, de natureza intervencionista.
O circo armado agora não o foi em 1993, quando Dr. Pedro Lino de Carvalho e depois este escriba não aceitaram ser submetidos ao crivo da interferência da Câmara, não porque a desconsiderasse como instituição, mas justamente por considerarem inconstitucional a disposição da LOMI.
O que poucos sabem – e isto é uma das formas de interpretação – que a inclusão da “exigência” nasceu em instante político de conflito entre algumas lideranças da Câmara e o então Prefeito Fernando Gomes. Leia-se como lideranças: Davidson Magalhães e Antônio Negromonte, que controlavam a elaboração da LOMI.
Que foi feito? Aproveitaram-se de disposições contidas na Constituição Federal voltadas para a Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União e fizeram-na inserir na Lei Orgânica.
O que poucos também sabem (e na Câmara local alguém tem obrigação de saber) é que as competências institucionais da PGR e da AGU outorgam autonomia que não se insere no âmbito da Procuradoria-Geral de um município, visto que esta tem natureza de secretaria de governo. Funciona, portanto, como órgão de representação, como se fora por mandato, no caso particular decorrente de lei.
Sob esse crivo alguém imaginaria o Procurador-Geral do Município de Itabuna acionando o próprio Município ou algum de seus órgãos ou agentes políticos como o faz a Procuradoria-Geral da República?
Neste particular reside a inconstitucionalidade da disposição da LOMI local.
O fato de constar na LOMI não autoriza o seu cumprimento, até porque o órgão Procuradoria-Geral do Município de Itabuna até hoje não foi criado. Existe como nomenclatura, mas em nível de Secretaria de Governo, cuja nomeação se insere como a de qualquer outro secretário, de livre nomeação e exoneração.
Para ilustrar a indevida ingerência (até porque, sem desmerecer qualquer dos senhores vereadores, uma análise técnico-jurídica encontraria limites em torno da avaliação da competência do indicado) nos idos de 1999/2000 o então prefeito Fernando Gomes encaminhou à Câmara o nome do ilustre Professor e renomado advogado tributarista Joel Brandão, ex-professor de Ciências das Finanças e Direito Financeiro do curso de Direito da então FESPI, homem de caráter exemplar. O que aconteceu? Por birra política, e muitas vezes sabemos por que, a Câmara Municipal de Itabuna rejeitou o nome do ilustre mestre!
Temos, independentemente da avaliação técnica antes exposta, que a exigência tem outras conotações.
E louve-se a iniciativa do Prefeito Azevedo em estabelecer o enfrentamento.
Na nossa época, o então Prefeito Geraldo Simões declinou de promover o que poderia fazê-lo, como o desejávamos Dr. Pedro Lino e eu.
Adylson Machado é professor de Direito Municipal na Uesc
É animada esta manhã de sábado na Rádio Jornal de Itabuna. Neste momento, no programa Conexão Direta (Ricardo Bacelar), quem dá as caras é o deputado federal Geraldo Simões (PT), que exercita um dos seus esportes favoritos: tiro ao alvo (DEM e PMDB).
Daqui a pouco, no Resenha da Cidade, também na Jornal e sob o comando do vereador Roberto de Souza, vai ter político de A a Z, ou melhor, do DEM ao PCdoB. Isto porque já confirmaram participação no programa o senador César Borges e a deputada federal Alice Portugal.
Não se sabe se foram providenciadas caneleiras…
A reportagem da TV Cabrália esteve ontem à tarde na Câmara de Vereadores, em busca de algum representante do povo que se fizesse presente na casa. Naturalmente, como não era dia de sessão, só foram encontrados gabinetes vazios, o que deu lugar a uma série de críticas aos nobres parlamentares.
O vereador Ricardo Bacelar se sentiu particularmente atingido pela matéria e defendeu sua condição de assíduo operário legislativo. Avisou que dá expediente na Câmera de segunda a sexta, das 14 às 17 horas, independente de haver sessão. E que não deu o ar da graça ontem porque estava em São Paulo, em um curso de administração de câmaras municipais.
A advogada Juliana Burgos já pode se sentir mais confortável na cadeira de procuradora-geral do município de Itabuna. Ontem, o procurador-geral adjunto, Carlos Frederico Brito dos Santos, emitiu parecer no qual considera inconstitucional o artigo 85 da Lei Orgânica. É esse artigo que submete a nomeação da procuradora à aprovação de dois terços da Câmara de Vereadores.
Na opinião do procurador, a norma municipal extrapola parâmetros constitucionais e viola “o princípio que estabelece a independência e a harmonia entre os poderes”.
A nomeação de Juliana é contestada pela Câmara Municipal, que tem rejeitado documentos oficiais com a assinatura da procuradora. Para garantir a permanência da advogada no governo, o executivo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 85 da LOM.
Na opinião do advogado Bruno Adry, que representa o governo na ação, o parecer do Ministério Público representa uma vitória, embora não vincule os desembargadores. O processo deverá ser encaminhado ao pleno do Tribunal de Justiça, mas o advogado não descarta a possibilidade de voltar a pedir uma liminar que suste de imediato os efeitos do artigo 85.
O policial militar de prenome Jackson, autuado em flagrante ontem em Itabuna, por ter roubado R$ 7 mil de um adolescente, já se encontra recolhido a um presídio militar na capital baiana.
O PM foi transportado para Salvador durante a madrugada de hoje. De acordo com o tenente-coronel Ivo Silva, o soldado ficará preso enquanto aguarda julgamento pela justiça militar. “Não se trata de corporativismo, mas de cumprir o que determina a Constituição Federal nesses casos”, afirmou o oficial, em entrevista ao repórter Oziel Aragão (Difusora).
Ainda de acordo com o tenente-coronel, o soldado não é lotado no 15º Batalhão da Polícia Militar, mas na 7ª Companhia Independente de Eunápolis.
Uma conversa inusitada aconteceu no último fim de semana, em Itabuna. Estavam presentes o vereador Roberto de Souza, do PR, e duas lideranças de um partido de esquerda, que ele prefere não nominar.
O papo firme foi um convite para que o vereador imprima tons vermelhos à sua carreira política e lance candidatura a prefeito de Itabuna em 2012.
Souza ficou balançado…
O secretário municipal da Saúde de Itabuna, o médico Antônio Vieira, reconheceu hoje as deficiências existentes no Hospital de Base de Itabuna. Ele anunciou uma reunião no próximo sábado para tratar, junto com todos os diretores do HdB, de um plano de melhorias para o funcionamento interno e o atendimento ao público.
Claramente, trata-se de resposta às denúncias feitas pelo vereador Ruy Machado ao semanário A Região, dando conta de várias irregularidades em contratos e deficiência na estrutura e nos equipamentos básicos do hospital. A intenção também seria transformá-las apenas em ‘equívocos administrativos’.
Os problemas apontados pelo vereador vão da nebulosa contratação de uma empresa ilheense para lavar as roupas e lençois até a estranha reforma de uma câmara frigorífica que custaria mais caro do que a compra de uma nova. Até a geladeira dos médicos foi mostrada, caindo aos pedaços, para ilustrar o sucateamento do Base (leia aqui).
O secretário anunciou a compra de equipamentos, como tomógrafo – mais um, já que não faz três anos o município adquiriu um equipamento desses, que nunca funcionou como deveria – e uma lavanderia completa para o hospital. Vieira ainda assegurou “que o município está preparado administrativamente para gerenciar todos os setores, mesmo de um hospital do porte do nosso”.
É de se esperar que essa capacidade seja posta em prática, uma vez que o município vem recebendo recursos de forma regular, repassados pelo Estado e pela União, mas não tem se mostrado capaz de tirar a saúde do buraco em que se encontra há mais de quatro anos.
A executiva itabunense do PCdoB promove hoje à noite, a partir das 18h30min, na Câmara de Vereadores, um debate sobre o Programa Socialista para o Brasil e o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Os temas serão abordados pela deputada federal Alice Portugal, que é membro do partido.
O juiz auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, Gustavo Carvalho Chehab, condenou a Bombril S.A. a pagar indenização por danos morais em decorrência de assédio processual. Essa é uma decisão inédita em Itabuna e uma das primeiras do gênero no Brasil. O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil. O assédio processual é uma modalidade ainda pouco conhecida e difundida de assédio moral.
Segundo o próprio juiz explica, “o assédio processual é o conjunto de atos processuais temerários, infundados ou despropositados com o intuito de retardar ou procrastinar o andamento do feito, evitar o pronunciamento judicial, enganar o Juízo ou impedir o cumprimento ou a satisfação do direito reconhecido judicialmente”.
Para o cálculo da indenização, foi observado o comportamento da vítima e do ofensor, o tempo de paralisação do processo e o excessivo grau de animosidade entre as partes, entre outros fatores. De acordo com o magistrado, “a vítima tem seu direito de ação tolhido pela ação do assediador, que se utiliza de artifícios, ardis, gincanas, brechas e, até, de permissivos processuais, para obstar a regular marcha do processo”. Ainda cabe recurso contra a decisão.
