PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA TOFFOLI CONSTRANGE STF E SURPREENDE PLANALTO, DIZ COLUNISTA

Ministro do STF nega recebimento de propina e favorecimento de réus do TSE
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A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (11), autorização para investigar o ministro Dias Toffoli, membro da corte suprema, com base na delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Segundo Cabral, Toffoli teria recebido R$ 4 milhões, por meio do escritório de advocacia da esposa do ministro, Roberta Rangel, para beneficiar políticos em processos que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Dias Toffoli de 2012 a 2016.

A suposta propina teria sido paga por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro, com pagamentos feitos de 2014 a 2015.

O ministro Dias Toffoli negou o recebimento do dinheiro e refutou a possibilidade de ter agido ilegalmente para favorecer qualquer pessoa no exercício das suas funções institucionais.

De acordo com o analista político Josias de Souza, colunista do portal UOL, o pedido da Polícia Federal constrangeu o Supremo Tribunal Federal, por se tratar de solicitação inédita contra membro da corte.

Já o Palácio do Planalto, ainda conforme Josias, recebeu a notícia com surpresa. Isto porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descobriu, com o pedido, que não controla totalmente a Polícia Federal, diz o analista.

A decisão de abrir o inquérito ou rejeitar o pedido caberá ao ministro Edson Fachin.

Em tempo: Sérgio Cabral já foi condenado em 17 ações penais. Somadas, suas penas ultrapassam 300 anos de prisão.

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA ADVOGADO EM ILHÉUS

Policiais cumprem mandados contra advogado em Ilhéus || Foto Divulgação/PF
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Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (12), em Ilhéus, sul da Bahia, contra advogado investigado por retenção de autos processuais. A PF não informou a identidade do profissional e nem se é homem ou mulher.

De acordo com informações da PF, a “Operação Restituir” cumpre dois mandados de busca e apreensão, tendo como alvo documentos e elementos informativos, em especial autos de processos (ações penais) que não foram restituídos por um advogado. A polícia destacou que o profissional foi devidamente intimado judicialmente, informa o G1BA.

Na ação desta quarta, policiais federais deram cumprimento aos mandados na residência da pessoa de interesse e em um Cartório de Registro Civil, onde o alvo trabalha. os mandados foram expedidos pela Vara Única da Justiça Federal em Ilhéus.

Ainda de acordo com a PF, a pena prevista para o Crime contra a Administração da Justiça pela sonegação de objeto de valor probatório (retenção de autos) é de detenção de seis meses a três anos, e multa.

PF INVESTIGA VENDA DE DADOS SIGILOSOS DE CLIENTES DA CAIXA ECONÔMICA

Polícia Federal investiga venda de dados de clientes da Caixa
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (6) a Operação Data Venditionis, para investigar a venda de dados sigilosos de clientes da Caixa. Um funcionário é suspeito de comercializar informações sobre empréstimos consignados para uma financeira de Porto Alegre.

A PF estima que 127 clientes no Rio Grande do Sul e nos estados do Amazonas, de Santa Catarina e do Paraná tiveram os dados violados. A investigação começou em janeiro deste ano, com base em denúncia feita à Ouvidoria da Polícia Federal.

As diligências realizadas indicam que “contratos de empréstimo eram transferidos para a financeira a partir das informações fornecidas pelo servidor. Com a prática, há prejuízo à Caixa, com redução da carteira de crédito e a consequente perda de faturamento, e aos clientes que tiveram suas informações pessoais compartilhadas”.

Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão, em Porto Alegre. Os crimes investigados são violação de sigilo funcional e corrupção ativa e passiva.

PF FAZ OPERAÇÃO CONTRA REDE DE TRÁFICO DE MULHERES E EXPLORAÇÃO SEXUAL

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São cumpridos hoje (27), pela Polícia Federal (PF), oito mandados de prisão e nove de busca e apreensão em uma operação contra o tráfico de mulheres. Entre as ordens de prisão, cinco foram incluídas na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) devido à suspeita de que os investigados possam estar no Paraguai, nos Estados Unidos, na Espanha e Austrália.

As ações de busca foram autorizadas pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sorocaba, no interior paulista, e estão sendo cumpridas na capital paulista, em Goiânia (GO), Foz do Iguaçu (PR), Venâncio Aires (RS), Lauro Freitas (BA) e Rondonópolis (MT).

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2019 após a constatação de que um grupo de estelionatários teria usado cartões de crédito clonados para comprar passagens aéreas para mulheres que foram enviadas a Doha, no Catar, para serem exploradas sexualmente.

O inquérito mostrou que uma rede de aliciadores atuava no Brasil e no exterior para aliciar mulheres para serem exploradas tanto no Brasil, quanto em outros países. De acordo com a polícia, parte das vítimas recrutadas no Paraguai era menor de 18 anos.

ESTADO INICIA VACINAÇÃO DE POLICIAIS, BOMBEIROS E GUARDAS CONTRA COVID-19

Imunização começará por membros de forças de segurança e salvamento com 50 anos ou mais
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Na Bahia, policiais federais, militares, civis, bombeiros e guardas municipais serão vacinados contra a Covid-19 a partir desta quinta-feira (1º). A medida foi aprovada hoje (30) pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS) formada por representantes dos 417 municípios e do estado.

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, explica que “a imunização contemplará todos que estão na ativa e iniciará de modo escalonado, com pessoas acima de 50 anos”.

As forças de segurança e salvamento estão previstas no Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, e são um dos grupos que mais se expõem aos riscos de contágio.

O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, destaca que “essa é uma decisão correta, pois, durante a pandemia, cerca de 6.400 policiais e bombeiros da ativa foram afastados do trabalho por suspeita de infecção e 34 morreram”.

Atualmente, a Bahia é o terceiro estado com o maior percentual da população vacinada, informa a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), que prevê o aumento do ritmo da vacinação quando a campanha tiver também as doses da vacina Sputnik V compradas pelo Governo do Estado. A previsão é de que o primeiro lote do imunizante de origem russa esteja disponível no próximo mês.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE SUSPEITO DE MAIOR VAZAMENTO DE DADOS NO PAÍS

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O homem suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil foi preso nesta sexta-feira (19), em Uberlândia, em Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, da Polícia Federal (PF). A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização de dados de brasileiros, inclusive de diversas autoridades.

As investigações apuraram que, em janeiro último, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas – tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas  (CNPJ), nome completo e endereço – foram ilicitamente disponibilizados.

As informações poderiam ser adquiridas por meio do pagamento em criptomoedas. O megavazamento de dados foi revelado pelo Dfndr lab, laboratório especializado em segurança digital da startup PSafe.

Foram colocados à venda, em fóruns nainternet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.

“Após diversas diligências, a Polícia Federal identificou o suspeito pela prática dos delitos de obtenção, divulgação e comercialização dos dados, bem como um segundo hacker, que estaria vendendo os dados por meio suas redes sociais”, disse a Polícia Federal, em nota. A identidade do preso ainda não foi revelada.

No total, os policiais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Petrolina (PE). As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE EM LICITAÇÕES NO OESTE BAIANO

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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (18) a Operação Kindergarten, que visa reprimir fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano.

São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.

Segundo informações da PF, as investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal. O inquérito indica a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional para a reforma de escolas municipais.

Após atuação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pelos crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Com informações do Metro1.

PF CUMPRE MANDADOS CONTRA FRAUDES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL EM PORTO SEGURO

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A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, em uma operação de combate a fraudes no auxílio emergencial, na cidade de Porto Seguro, extremo-sul da Bahia. Um outro mandado foi cumprido na cidade de Atibaia, em São Paulo.

De acordo com a Polícia Federal, a operação foi deflagrada entre a quarta-feira (10) e esta quinta (11), quando as informações foram divulgadas. Esses mandados são relacionados à Operação Quarta Parcela, que combate fraudes nacionalmente.

A PF constatou mais de 100 contas fraudulentas criadas por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal. Essas contas foram todas feitas de um mesmo celular. Além disso, a PF também identificou que os valores dos benefícios foram desviados com a realização de pagamentos para três empresas que são suspeitas de participar do esquema criminoso.Leia Mais

PF CUMPRE MANDADOS NA BAHIA CONTRA FRAUDES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

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A Polícia Federal deflagrou, hoje (18), operação contra fraudes ao Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal. Nesta primeira etapa da investigação, são alvos os beneficiários de pagamento de contas com valores obtidos com o desvio de auxílios emergenciais.

O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e atingem a parcela da população que necessita desses valores.

Em Minas Gerais, aproximadamente 200 policiais federais cumprem de 66 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e outros 38 municípios do Estado. Também estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Tocantins e Paraíba.

A Operação Terceira Parcela, segundo a corporação, é resultado do trabalho conjunto com Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM LICITAÇÕES NO SUDOESTE BAIANO

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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (11) a operação Backstage, que visa a repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano.

São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, nos municípios de Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Palmas de Monte Alto. Cerca de 70 policiais federais participam da ação.

As investigações que deram origem à operação se iniciaram em meados de 2019, com base em uma notícia que indicava supostas irregularidades nos processos de Tomadas de Preços feitos pela Prefeitura de Palmas de Monte Alto, nos quais teria havido o favorecimento de uma determinada empresa. Esses processos se referem à construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça. Os contratos totalizam mais de R$ 3.153.924,29, custeados em sua quase totalidade com recursos federais oriundos do SUS e FUNDEB.

Os acusados serão indiciados pelos crimes de apropriação de bens ou rendas públicas, associação criminosa e fraude em licitação. Com informações do Metro1.

PF PRENDE GERENTE DE AGÊNCIA DO INSS NA BAHIA

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A Polícia Federal cumpre mandado de prisão preventiva e outros 10 de busca e apreensão em Sapeaçu e Santo Antônio de Jesus, no âmbito da Operação Palha Grande, na manhã desta quinta (4). Segundo a PF, foram detectadas várias fraudes na concessão de benefícios na cidade.

O mandado de prisão é contra o chefe da agência da Previdência Social na cidade de Sapeaçu que, de acordo com a PF, favorecia supostos segurados especiais rurais do INSS com benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de mais de R$ 2 milhões, informa o Metro1.

A Justiça determinou o afastamento do servidor e suas funções públicas e a proibição do acesso dos investigados a qualquer agência do INSS. Dos 10 mandados de busca e apreensão, em endereços ligados aos grupos criminosos investigados, seis são em Santo Antônio de Jesus e os outros quatro são em Sapeaçu.

Os envolvidos vão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado, corrupção passiva e ativa.

MULHER É PRESA AO RECEBER COCAÍNA PELOS CORREIOS NO INTERIOR DA BAHIA

Polícia Federal apreende cocaína enviada pelos Correios
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Uma ação conjunta da Polícia Federal com a Polícia Militar da Bahia resultou na prisão, nesta terça-feira (2), de uma mulher, de 30 anos, no momento em que ela recebeu 3 quilos de cocaína pelos Correios. A droga foi interceptada no bairro Queimadinha, em Feira de Santana. Não foi informado de onde a “encomenda” foi enviada.

Os policiais chegaram ao endereço onde a cocaína -dividida em três tabletes- estaria sendo enviada depois de denúncia, informando sobre dia e local onde a droga seria entregue. A mulher ainda apresentou uma nota fiscal para tentar convencer os policiais que tinha feito uma compra de um produto lícito. Na nota foi informado que o produto entregue era um videogame.

A mulher, que não teve o nome divulgado, foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico interestadual de drogas. A polícia investiga quem enviou a “encomenda” e tenta identificar os demais envolvidos no crime.

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA USO DE AVIÕES DA FAB PARA TRÁFICO DE DROGAS

Entre outros casos, operação investiga sargento que transportou cocaína para a Espanha no avião da FAB
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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (2) a Operação Quinta Coluna, com o objetivo de avançar nas investigações sobre uma “associação criminosa que se utilizou de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para remeter drogas para a Espanha”. De acordo com a PF, as investigações abrangem também a “lavagem de ativos” que teriam sido obtidos por meio dessa prática criminosa.

Em nota, a PF informa estar cumprindo 15 mandados de busca e apreensão, além de dois outros mandados que “restringem a comunicação dos investigados e a saída do Distrito Federal”. Ainda segundo a PF, foi determinado, pela Justiça Federal do Distrito Federal, o sequestro de imóveis e de veículos dos envolvidos nesse esquema criminoso.

“As investigações demonstram que, além do sargento preso na cidade de Sevilha, na Espanha, outras pessoas se associaram ao militar, de forma estável e permanente, para a prática do crime de tráfico ilícito de drogas, tendo sido apresentados à Justiça elementos que indicam pelo menos mais uma remessa de entorpecente para Espanha”, diz a nota da PF.

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, as investigações apontam “diversas estratégias do grupo criminoso para ocultar os bens provenientes do tráfico de entorpecentes, especialmente a aquisição de veículos e imóveis com pagamentos de altos valores em espécie”.

A FAB informa já ter instaurado um inquérito policial militar para apurar o caso do sargento detido no aeroporto de Sevilha, na Espanha, em 25 de junho de 2019, e que este “foi concluído dentro do prazo”. “Os autos foram encaminhados para a Auditoria Militar competente, que enviou para o Ministério Público Militar, a quem coube oferecer a denúncia, estando a ação penal em curso, conforme determina o Código Processo Penal Militar”, informou a FAB por meio de seu Centro de Comunicação Social.

“A Força Aérea Brasileira e a Polícia Federal atuaram conjuntamente desde o início das investigações e, na data de hoje, militares apoiaram o cumprimento de diligências necessárias ao prosseguimento da investigação de crimes de competência daquela força policial”, complementa a nota.

Informações da Agência Brasil.

BAHIA: MPF DENUNCIA BANDO QUE CAUSOU PREJUÍZOS DE R$ 13,6 MILHÕES AO INSS

PF realizou Operação Cucurbitum no mês passado
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Ministério Público Federal denunciou, à Justiça Federal da Bahia, sete pessoas por organização criminosa, estelionato, falsificação e uso de documentos falsos.  A denúncia foi feita com base em inquérito da Polícia Federal (PF), que fraudou 143 benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ) e um prejuízo de R$ 13,6 milhões.

O esquema foi descoberto no passado, quando a PF deflagrou da Operação Cucurbitum. As investigações tiveram início quando uma das denunciadas usou documentos falsos para receber um benefício em uma agência do INSS no município baiano de Amélia Rodrigues. Na apuração deste caso, foi identificado o grupo criminoso, liderado por ciganos na região de Jeremoabo.

De acordo com MPF, o homem desenvolveu um vasto esquema de fraudes para obtenção indevida de benefícios, especialmente os assistenciais. Além da Bahia, a ação dos denunciados envolveu beneficiários do Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

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PF ABRE 1.500 VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO E SALÁRIO CHEGA A R$ 23,6 MIL

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A Polícia Federal publicou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União, edital para a contratação de 1.500 servidores. São 123 vagas para delegado, 400 para escrivão, 84 vagas de papiloscopista e 893 vagas de agente. Os candidatos têm de 22 deste mês a 9 de fevereiro para a inscrição.

As taxas de inscrições variam de R$ 150 a R$ 250, a depender do cargo. O menor salário inicial é de R$ 12.522,50 e a maior remuneração chega a R$ 23.692,74. De acordo com o edital, as provas serão aplicadas no dia 21 de março, nas capitais.

Na primeira etapa, o concurso será composto de provas objetivas e discursivas, e na segunda etapa, haverá exame de aptidão física, avaliação médica e psicológica, prova oral e prova de digitação para os cargos de delegado e escrivão, avaliação de título e investigação social. Os aprovados devem ingressar na academia ainda em agosto e assumem o cargo em dezembro.

Para o cargo de delegado são exigidos diploma de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial. Para o ocupar o cargo de agente federal são exigidos diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação fornecido pelo MEC.

Para o cargo de escrivão, são exigidos diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação, reconhecido pelo MEC. Para papiloscopista são cobrados certificados de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.