EX-MINISTRO ANDERSON TORRES É PRESO AO CHEGAR NO BRASIL

Anderson Torres é preso pela Polícia Federal || Foto Agência Brasil
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O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã deste sábado (14), ao chegar de viagem dos Estados Unidos. A prisão cumpre mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga o ato golpista do domingo passado (8), quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República.

Delegado da Polícia Federal, Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal até domingo e foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) horas antes de o mandatário ser afastado do cargo também por decisão de Moraes. Ambos são suspeitos de envolvimento no ato golpista.

Na última terça-feira (10), durante buscas na casa do ex-ministro, a Polícia Federal encontrou minuta de decreto por meio do qual o então presidente Jair Bolsonaro imporia estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com objetivo de reverter o resultado da eleição. Ao comentar o conteúdo do documento, Anderson Torres afirmou que ele estava em uma pilha de papeis que seriam descartados.

DELEGADO DA PF, MARCELO WERNER ASSUME A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA

Werner, ladeado por Geraldinho e Jerônimo (d), assume o comando da SSP || Foto Alberto Maraux
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O delegado federal Marcelo Werner assumiu, na manhã de hoje (3), a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em solenidade presidida pelo governador Jerônimo Rodrigues, na Assembleia Legislativa. O novo titular da SSP-BA tem experiência na repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado e disse que vai priorizar o combate às organizações criminosas, apontadas como responsáveis pela maioria dos crimes violentos no estado. ?

– Ao longo da semana, me reunirei com as lideranças das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros para traçarmos o planejamento. Parabenizo as equipes pelos índices de diminuição da criminalidade e vamos trabalhar para alcançar melhores indicadores – afirmou Marcelo Werner.

Werner é baiano, graduado em Direito pela Universidade Católica. Ele tem 42 anos e ingressou na Polícia Federal em 2006. Já atuou como chefe do Setor de Inteligência da PF e deixou a função de delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime para assumir o comando da SSP.

Werner também acumula experiências na Delegacia Regional de Repressão a Entorpecentes, no Grupo de Pronta Intervenção e na Delegacia de Polícia e Imigração, entre outras unidades da PF. O novo secretário integra ainda o quadro docente da PF, lecionando sobre técnicas operacionais, informa a SSP.

POLÍCIA FEDERAL NORMALIZA EMISSÃO DE PASSAPORTES

Polícia Federal normaliza emissão de passaporte no país || Foto Marcelo Camargo/ABr
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A emissão de passaportes no Brasil já foi normalizada, segundo informa a Polícia Federal (PF). A demanda pelo serviço estava represada por causa de falta de recursos, logo após a eleição em segundo turno (reveja aqui). Na semana passada, a corporação informou que havia fila de 108.701 pessoas aguardavam para receber o passaporte.

A entrega será gradual. Os requerentes precisam consultar o status da solicitação no portal eletrônico da PF e deverão se dirigir ao posto quando estiver constando que o passaporte está disponível.

De acordo com nota divulgada pela PF, os atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país. “Os prazos de entrega serão normalizados tão logo as solicitações anteriores tenham sido processadas”, informa o texto.

A confecção dos passaportes foi suspensa pela primeira vez no dia 19 de novembro por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a reativação do serviço. Mas esse montante só foi suficiente para atender a produção dos documentos solicitados até o dia 30 de novembro, culminando em uma nova suspensão em 1º de dezembro.

O passaporte é um documento que comprova a identidade do viajante. Nele, são registradas as entradas e saídas do país, além de vistos e autorizações. Para obter o documento, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. O valor arrecadado, no entanto, não é administrado pela PF, pois os recursos são encaminhados para a conta do Tesouro Nacional.

POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EM CAMACAN

PF realiza operação no sul da Bahia e outros três estados|| Fotos Divulgação
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A Polícia Federal, numa operação em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cumpriu, nesta terça-feira (8), em Camacan, no sul da Bahia, três mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa internacional de exploração ilegal de Pau-Brasil. Além do município baiano, a operação foi deflagada nos estados do Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro.

A ação policial foi para combater uma associação criminosa especializada na exploração ilegal de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, em especial, o Pau-Brasil. O objetivo das ações desta terça-feira, além do cumprimento das ordens judiciais, é obter novos elementos de prova para desmantelar por completo o grupo criminoso dedicado ao cometimento de crimes ambientais.

De acordo com a Polícia Federal, nos quatro estados foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal Criminal de Linhares, no Espírito Santo. Além de Camacan, na Bahia; os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios capixabas de Domingos Martins (2), Santa Teresa (1), Linhares (2), João Neiva (5) e Aracruz (21). A operação foi realizada também em São Gonçalo (RJ) e Coruripe (AL).

OPERAÇÃO INICIADA EM 2021

As investigações se iniciaram após ações realizadas pelo Ibama no âmbito da Operação “DÓ RÉ MI”, que resultaram em apreensões de mais de 42 mil varetas de Pau-Brasil, além de mais de 150 toretes. No ano passado, quando da deflagração da primeira fase, foram apreendidas outras 32 mil varetas e 85 toretes.

Naquele momento, foram encontrados indícios que apontavam para a existência de uma associação criminosa envolvendo extratores, transportadores, intermediários, atravessadores, arqueiros e empresas de produção e exportação de acessórios de instrumentos musicais de corda.

PF realiza operação para combater crime ambiental

A atuação criminosa consistia em beneficiar o Pau-Brasil extraído clandestinamente de Unidades de Conservação Federal, especialmente do Parque Nacional do Pau-Brasil, visando à comercialização do produto acabado em formato de arcos de violino/contrabaixo, ou mesmo na forma de varetas (produto não finalizado) para o exterior, sem qualquer controle das autoridades brasileiras, mediante a burla nos canais de fiscalização da Receita e do Ibama.

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STF CONVERTE PRISÃO DE ROBERTO JEFFERSON EM PREVENTIVA

Jefferson foi preso após ferir policiais federais || Reprodução/Facebook
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão em flagrante do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) em preventiva (por tempo indeterminado), nesta quinta-feira (27). Preso desde domingo (23), após ferir dois policiais federais, o aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) está no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu 8), no Rio de Janeiro.

Na decisão, Moraes relembra que o ex-deputado disparou uma rajada de mais de cinquenta tiros de fuzil e lançou três granadas de efeito moral contra os quatro policiais que foram cumprir mandado de prisão na casa do investigado, na cidade fluminense de Comendador Levy Gasparian. Jefferson foi indiciado por quatro tentativas de homicídio.

“O cenário se revela ainda mais grave pois, conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas)”, acrescentou Moraes. A conduta do ex-deputado torna necessária a manutenção da prisão para garantia da ordem, “conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corte”, concluiu o ministro.

POLICIAIS FERIDOS

Marca do sangue escorrido ao lado de viatura da Polícia Federal || Imagens da PF

A agente Karina Oliveira e o delegado Marcelo Villela integravam a equipe encarregada do mandado de prisão. Ambos foram feridos por estilhaços das granadas; ela no quadril e ele no crânio.

MORTE DE VAQUEIRO: PF PRENDE MARCOS GOMES EM SERGIPE

Marcos Gomes foi preso em Sergipe || Foto de Neandra Pina/Arquivo
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A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra o pecuarista Markson Monteiro de Oliveira, conhecido como Marcos Gomes, nesta terça-feira (18), em São Cristóvão, município da Região Metropolitana de Aracaju (SE).

Filho do ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes, que faleceu em julho deste ano, Marcos foi condenado a 17 anos de prisão pelo assassinato do vaqueiro Alexsandro Honorato, ocorrido em dezembro de 2006, em Floresta Azul. A condenação, em 28 novembro de 2013, também incluiu os crimes de tortura e cárcere privado.

Na mesma operação, a PF prendeu o ex-servidor público Ilmar Marinho, Mazinho, em Ilhéus, condenado no mesmo processo. Marcos e Mazinho estavam foragidos desde agosto de 2022, quando a juíza Juliana Machado Rabelo, da Vara Criminal de Ibicaraí, determinou a prisão de ambos.

BOLSOLÃO DO MEC: STF MANDA PGR SE MANIFESTAR SOBRE DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no âmbito no caso conhecido como Bolsolão do MEC. A ministra Cármen Lúcia fez o despacho nesta terça-feira (28).

A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF), que acusa o presidente da República de interferir na investigação do escândalo do MEC, vazando ao ex-ministro informações sobre medidas que a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal (MPF) poderiam solicitar à Justiça contra Milton Ribeiro.

No dia 9 de julho, em conversa telefônica interceptada por escuta judicial, o ex-ministro disse à filha que recebeu telefonema de Bolsonaro. Na ligação, segundo Milton Ribeiro, o presidente disse ter pressentido que o ex-ministro poderia ser alvo de medidas judiciais. “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa. Sabe? É, é muito triste! Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né”.

No último dia 22, Milton Ribeiro foi preso de forma preventiva e, no dia seguinte, após habeas corpus, deixou a carceragem da Polícia Federal em Brasília. No mesmo 23 de julho, foram soltos os demais presos na Operação Acesso Pago, os pastores Arilton Moura Correia e Gilmar Santos e os ex-funcionários comissionados do MEC Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.

SUPOSTO ESQUEMA

De acordo com a notícia-crime, o ex-ministro e o quarteto citado acima teriam montado, com o suposto aval de Bolsonaro, um esquema de cobrança de propina a prefeitos interessados na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), afirma que o pastor Arilton Moura teria lhe cobrado propina de R$ 40 mil para facilitar a liberação de recursos. Manoel diz que negou o pedido. Segundo o prefeito, o município espera há mais de um ano por recursos solicitados para a ampliação de uma escola infantil e a compra de ônibus escolar.

EM GRAVAVAÇÃO, MILTON RIBEIRO ATRIBUIU “PEDIDO ESPECIAL” A BOLSONARO

A permanência do pastor Milton Riberio no Ministério da Educação (MEC) tornou-se insustentável quando foi divulgado, pela Folha de S. Paulo, trecho de uma conversa dele com prefeitos e religiosos, em março passado.

“Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Não tem nada com Arilton [Moura]. É tudo com o Gilmar. Está entendendo, Gilmar?”, disse Milton Ribeiro na gravação.

Após a resposta de Gilmar, que estava no recinto, o então ministro emendou. “Por que ele [Gilmar]? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar”.

No despacho desta terça-feira (28), a ministra Cármem Lúcia notícia-crime narra quadro grave. Como Bolsonaro tem prerrogativa de foro especial pelo exercício do cargo, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se a denúncia reúne indícios suficientes para a abertura de mais um inquérito no STF contra o presidente.

BOLSONARO COMENTA PRISÃO DE EX-MINISTRO: “VAI RESPINGAR EM MIM”

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Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) preparava-se para conceder entrevista à Rádio Itatiaia, no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Federal prendia o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito de corrupção passiva, advocacia administrativa, prevaricação e tráfico de influência no caso conhecido como Bolsolão do MEC.

O presidente comentou a prisão. “Eu peço a Deus que ele não tenha problema nenhum, mas se tem algum problema, a PF tá agindo, tá investigando e é um sinal que eu não interfiro na PF, porque isso aí vai respingar em mim, obviamente, né? O que eu disse pra você? Eu tenho 23 ministros, mais uma centena de secretários, mais de 20.000 cargos em comissão. Se alguém faz algo de errado, pô, vai botar a culpa em mim? Pô, 20.000 pessoas. Logicamente, a minha responsabilidade é afastar e colaborar com a investigação”, declarou.

MILTON RIBEIRO CITOU “PEDIDO ESPECIAL” DE BOLSONARO EM GRAVAÇÃO

A permanência do pastor Milton Riberio no Ministério da Educação (MEC) tornou-se insustentável quando a Folha de S. Paulo divulgou trecho de uma conversa dele com prefeitos e religiosos, em março passado.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Não tem nada com Arilton [Moura]. É tudo com o Gilmar. Está entendendo, Gilmar?”, disse Milton Ribeiro na gravação.

Após a resposta de Gilmar, que estava no recinto, o então ministro emendou. “Por que ele [Gilmar]? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar”. Clique aqui para ouvir a gravação obtida pela Folha.

Milton Ribeiro foi preso em Santos, no litoral paulista. O ex-ministro será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde passará por audiência de custódia ainda hoje (22).

PF CUMPRE MANDADOS EM OPERAÇÃO QUE INVESTIGA COMPRA DE RESPIRADORES

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 14 mandados de busca e apreensão na Bahia e em outros estados em operação que investiga a compra de 300 respiradores pulmonares, no valor de R$ 45 milhões, pelo Consórcio Nordeste.

A Operação Cianose foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (26) e investiga supostos desvios no negócio. Os mandados são cumpridos na Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

A PF aponta irregularidades na aquisição pelo Consórcio Nordeste. Os valores foram pagos antecipadamente, mas os respiradores não foram entregues. A compra ocorreu no pico da pandemia do coronavírus (Covid-19), em 2020, no período em que o Consórcio era presidido pelo governador Rui Costa, da Bahia.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a PF. Os investigados podem responder, segundo a polícia, a crimes como estelionato e lavagem de dinheiro, além de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais.

A Operação foi batizada de Cianose, conforme a PF, por ser a condição médica que afeta o paciente que passa por problemas relacionados à má oxigenação do sangue, que pode ser causada, por exemplo, por uma insuficiência respiratória ou uma doença pulmonar.

OPERAÇÃO CONTRA TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO NA BAHIA

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A Operação Descobrimento, deflagrada nesta terça-feira (19), cumpriu 52 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão na Bahia, São Paulo, Rondônia, Pernambuco e Mato Grosso, além de Lisboa e Braga, em Portugal.

Comandada pela Polícia Federal (PF), a operação desarticulou organização criminosa acusada de tráfico internacional de drogas. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Salvador e pela Justiça de Portugal.

A Operação Descobrimento teve apoio da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público de Portugal e da Agência de Combate às Drogas dos Estados Unidos. Também envolveu o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federal (MPF).

600 QUILOS DE COCAÍNA 

No dia 9 de fevereiro de 2021, policiais federais encontraram 600kg de cocaína na fuselagem do Jato Executivo Falcon 900B, prefixo CS-DTP, no aeroporto de Salvador. Segundo a PF, a droga seria levada para Portugal, de onde a aeronave havia saído antes de chegar ao Brasil.

A organização divide-se em núcleos: proprietários da droga; mecânicos de aviação; auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para o transporte da cocaína); transportadores; e doleiros. Alguns investigados, conforme a PF, são membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Localizada em Portugal, Nelma Kodama foi uma das pessoas presas hoje, sob suspeita de atuar como doleira dos narcotraficantes. Em 2014, ela foi condenada a 14 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. A Operação Descobrimento também prendeu o ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Mato Grosso e pré-candidato a deputado federal pelo PSD, Nilton Borgato.

TRIBUNAL ANULA BUSCA E APREENSÃO NA CASA DE CIRO GOMES

Ciro afirma que decisão do TRF-5 honra o judiciário brasileiro
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) tornou nulo, em decisão unânime desta terça-feira (22), o mandado de busca e apreensão contra o pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT). A decisão acatou habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro e ex-governador do Ceará.

Realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2021, a Operação Colosseum investiga supostas fraudes que teriam ocorrido nas obras da Arena Castelão, em Fortaleza, nos anos de 2010 a 2013. Na época, o estado do Ceará era governado por Cid Gomes (PDT), irmão de Ciro, que não tinha cargo no governo estadual.

Após a operação do dia 15 de dezembro, Ciro disse que a ação foi abusiva e que o governo Bolsonaro havia transformado o Brasil em um estado policial.

OPERAÇÃO INTEMPESTIVA 

Na época, o pedetista chamou atenção para o fato de que a justificava das buscas era a procura de supostas provas sobre eventos ocorridos há mais de oito anos.

O relator do habeas corpus no Tribunal, desembargador Rubens Canuto, também julgou a operação intempestiva, levando em conta a improbabilidade de que uma busca feita quase um década após o caso investigado pudesse colher elementos úteis ao inquérito.

Nesta terça-feira (22), Ciro usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso. “Mesmo nos momentos de maior indignação nunca duvidei de que a verdade e a justiça prevalecessem sobre o arbítrio, a manipulação e a prepotência. Esta decisão do TRF-5 honra o judiciário brasileiro”, escreveu o pré-candidato.

NA BAHIA, OPERAÇÃO DA PF PRENDE ACUSADOS DE FRAUDE DE R$ 100 MILHÕES CONTRA O INSS

Polícia Federal deflagra a Operação Errante no norte da Bahia e em Pernambuco
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A Polícia Federal deflagrou operação para combater fraudes contra a Previdência Social, nesta quarta-feira (16). De acordo com a corporação, a Operação Errantes investiga obtenção fraudulenta do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em municípios da Bahia e Pernambuco.

Mais de 150 policiais federais participam da operação para cumprimento de 24 mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão nos dois estados. Segundo a PF, 420 benefícios foram obtidos de forma fraudulenta, provocando prejuízo de R$ 60 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Porém, a estimativa é de que o rombo chegue a R$ 100 milhões.

O BPC assegura um salário mínimo à pessoa inscrita a pessoas com mais de 65 anos ou portadora de alguma deficiência incapacitante. Sediada em Juazeiro, na Bahia, a operação abrange os municípios de Filadélfia e os pernambucanos Petrolina e Tabira.

CGU E PF COMBATEM DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NO INTERIOR DA BAHIA

Operação Saturação investiga esquema de desvio de recursos para combate da covid-19, em Serrinha
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A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (30), da Operação Saturação. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19, em contratos celebrados no exercício de 2020 pelo município de Serrinha (BA). As contratações resultaram na compra de monitores multiparamétricos, ventiladores pulmonares, bombas de infusão e máscaras N95.

INVESTIGAÇÕES

A CGU identificou que o município pagou mais de R$ 1 milhão a uma empresa sediada em Manaus (AM) pela aquisição de insumos e equipamentos médico-hospitalares.

Os pagamentos decorreram da realização de três dispensas de licitação. Além dos valores envolvidos, chamou atenção dos investigadores a contratação de uma empresa de pequeno porte, cuja atividade principal não era a comercialização de produtos e equipamentos da área da saúde e que não tinha histórico de contratações com municípios baianos.

O aprofundamento dos trabalhos indicou que as três dispensas foram marcadas por fraude documental, com o intuito de simular competição e, assim, favorecer a contratada, informa a CGU.

Ainda conforme a Controladoria-Geral da União, em relação aos monitores de sinais vitais, foi possível apurar sobrepreço de 446%, resultando no superfaturamento de R$ 203.676,45. Quanto às máscaras N95, o sobrepreço foi de 118%, com superfaturamento de R$ 48.750,00.

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BAHIA: POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADOS EM OPERAÇÃO CONTRA DESVIO MILIONÁRIO

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Policiais federais cumprem, nesta quarta-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Riachão das Neves, no oeste da Bahia, na operação Mesa Farta. De acordo com a PF, o objetivo é combater desvios de recursos públicos federais no município. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 1,4 milhão.

Em maio deste ano, as investigações foram iniciadas pela PF e identificaram a atuação de uma organização criminosa (Orcrim) composta por agentes públicos municipais e especialmente criada para se apropriar de recursos públicos federais.

Segundo a PF, o grupo criminoso teria desviado milhões de reais ao permitir, de forma intencional, que o município de Riachão das Neves utilizasse verbas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para contratar uma empresa de fachada.

Ainda de acordo com a PF, essa empresa não possui funcionários registrados e não tem capacidade técnica, operacional e econômica. A investigação também constatou indícios de fraude nas licitações que resultaram na contratação da empresa de fachada. Com Metro1.

STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE FORMATO DE INTERROGATÓRIO DE BOLSONARO

Jair Messias Bolsonaro, presidente da República
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal e vai depor à própria PF na condição de investigado. Na sessão plenária desta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do recurso em que Bolsonaro pediu para não ser obrigado a depor de forma presencial.

O julgamento foi suspenso em outubro de 2020, na última sessão do ex-ministro Celso de Mello, que relatou o caso no Supremo e votou contra o recurso de Bolsonaro.

Celso de Mello manteve o entendimento de que a prerrogativa dos chefes dos três Poderes de prestar depoimento por escrito se aplica apenas aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, e não como investigados ou réus.

DENÚNCIA DE MORO, EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES

Dois episódios importantes do inquérito são a troca do comando da Polícia Federal e a denúncia do ex-ministro Sergio Moro. No dia 24 de abril de 2020, quando deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro acusou Bolsonaro de interferir na PF.

“O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente. E, realmente, não é o papel da Polícia Federal se prestar a esse tipo de função”, declarou o ex-ministro.

Naquela manhã, antes do pronunciamento de Sergio Moro, Bolsonaro exonerou Maurício Leite Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A exoneração foi publicada com as assinaturas do presidente da República e do então ministro da Justiça. Moro negou que tenha assinado o documento.

Quatro dias depois, Bolsonaro nomeou o delegado Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF, mas o ministro Alexandre de Moraes vetou a nomeação após pedido do PDT. O partido alegou que Ramagem era muito próximo da família do presidente. No dia 4 de maio de 2020, Bolsonaro escolheu Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.