Dendezeiros Unauê, da Estação Lemos Maia
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O dendezeiro, que é a segunda planta mais eficiente no sequestro de carbono (logo abaixo do eucalipto), também poderá perder sua importância comercial caso não seja protegida por políticas públicas.

 

Walmir Rosário

Instituição que representou um modelo de inovação na agricultura brasileira, desempenhando um papel na Extensão, Pesquisa e Educação, atualmente passa por inimagináveis percalços. Um deles é o envelhecimento do quadro de pessoal das áreas científica, administrativa e operacional, que a torna incapaz de gerenciar sua estrutura, haja vista o pequeno número de pessoal na ativa.

Com isso, a instituição antes motivo de orgulho estatal na cacauicultura nacional, hoje sofre invasões em suas estações experimentais, locais praticamente sem pessoal. A primeira a sofrer esse tipo de ação foi a Joaquim Baiana, em Itajuípe; a segunda foi a do extremo-sul, localizada em Itabela; e a mais recente, a Lemos Maia, em Una.

Embora a direção da Ceplac tenha agido junto à Polícia Federal e ao Judiciário para retomar a posse, alguns prejuízos são causados pelos invasores, notadamente na execução das ações de pesquisa nelas desenvolvidas. Em todas elas – ainda ativas – pesquisadores desenvolvem projetos sobre cacauicultura, pecuária e café, em Itabela; e solos, cacau e dendê, na Lemos Maia, invadida na semana atrasada.

Mesmo contando com uma equipe reduzida, os técnicos ceplaqueanos vêm obtendo resultados positivos nas pesquisas em desenvolvimento, cujos riscos da permanência das invasões poderão causar prejuízos incalculáveis. A Estação Experimental Lemos Maia (Esmai) sedia pesquisas com o dendê, local onde está implantado o único banco de germoplasma do nordeste.

O receio é que as melhores mães Caiaué (Elaeis oleifera), que, quando cruzadas com as plantas africanas, dá uma palmeira híbrida que produz o azeite batizado de Unauê. Esse azeite possui menor quantidade de ácidos graxos livres do que o óleo do dendezeiro, por isso é um azeite com menor acidez e melhor qualidade. É também mais insaturado e com maior teor de vitamina “E” e carotenos que o óleo do dendezeiro.

Essas ações promovidas por grupos ligados ao Movimento Sem-Terra e indígenas vêm se intensificando nos últimos anos no Brasil, e nas áreas da Ceplac podem ficar mais facilitadas pela burocracia estatal. Embora a invasão de terras públicas seja um crime previsto no ordenamento jurídico, esses grupos parecem não temer as consequências jurídicas.

Em diversas regiões do Brasil (não parece ser o caso em Una), geralmente as invasões são seguidas de destruição de material genético, o que causa prejuízos consideráveis em recursos financeiros de investimento e custeio, e o que é mais grave: a perda de dados e do material, inviabilizando anos de pesquisa. Perdem-se o capital público ou privado investido, além do conhecimento científico.

O dendezeiro, que é a segunda planta mais eficiente no sequestro de carbono (logo abaixo do eucalipto), também poderá perder sua importância comercial caso não seja protegida por políticas públicas. Todo o trabalho realizado com o dendê pela Ceplac na Esmai perderá significado por falta de ações governamentais da União e Estado da Bahia, pela simples falta de incentivo na substituição das plantas antigas pela Unauê.

Com a morte por inanição programada para a Ceplac, melhor seria repassar essas áreas para entidades governamentais afins, como a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc); Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); Embrapa, a grande responsável pela hibridação desse dendê; dentre outras instituições. Essa transferência seria mais do que viável, haja vista que parte das propriedades da União (Ceplac) passa por transferência de doação a prefeituras e demais órgãos governamentais.

Ainda é tempo que as lideranças regionais possam despertar para contribuir com ações focadas no desenvolvimento do sul e extremo-sul da Bahia, antes que seja conhecida como a terra do já teve. Quem sabe, dar tratamento igual aos particulares ou agricultores que são fiscalizados constantemente e multados por qualquer agressão ao meio ambiente também funcionaria.

Walmir Rosário é radialista, jornalista, advogado e autor de  autor de livros como O Berimbau – Valhacouto de boêmios, disponível na Amazon.

Policiais apreenderam armas, drogas e veículos || Fotos Ficco/Ilhéus
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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado deflagrou operação, nesta quinta-feira (7), em Ilhéus, para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra um grupo acusado de tráfico de drogas e outros crimes. Durante incursão em localidades na zona rural do município, os policiais entraram em confronto com os traficantes.

Ferido, um dos criminosos morreu. Outros três foram presos. Com eles, os policiais apreenderam submetralhadoras, espingardas, pistola e drogas, informa a Ficco/Ilhéus.

Ainda segundo a Força Integrada, que reúne policiais militares, civis e federais, as investigações começaram no ano passado e apontaram que, além do tráfico de drogas e de armas, o grupo é envolvido com homicídios, lavagem de dinheiro, roubo e corrupção de menores.

Com o apoio de um cão farejador, os policiais encontraram tabletes de maconha prensada escondidos sob o banco traseiro de um carro. O automóvel onde a droga estava e motocicletas também foram apreendidos.

Acusado de participar de ataque a diretor de presídio de Eunápolis é preso
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Uma operação policial prendeu, neste sábado (19), Wanderson Oliveira dos Santos. Foragido da justiça e apontado como integrante de facção criminosa com atuação no extremo-sul da Bahia, ele é apontado como suspeito de envolvimento no atentado contra o diretor do Conjunto Penal de Eunápolis. O atentado ocorreu em 20 de maio deste ano, nas proximidades da unidade prisional.

Wanderson Oliveira é condenado e investigado por diversos crimes, como homicídio qualificado, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito e integração a organização criminosa, conforme Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Além disso, Wanderson Oliveira é apontado como suspeito de envolvimento no atentado ocorrido em 20 de maio deste ano, nas proximidades do Conjunto Penal de Eunápolis, que tinha como alvo o diretor da unidade, Jorge Magno Alves. Na ocasião, o veículo geralmente utilizado pelo gestor foi alvejado por disparos de fuzil. Na ocasião, o motorista do presídio, funcionário terceirizado da empresa cogestora, foi atingido e socorrido.

AS INVESTIGAÇÕES PROSSSEGUEM

O Ministério Público da Bahia reforçou que a operação de hoje teve como foco a localização e prisão do suspeito, cuja atuação criminosa representa grave ameaça à segurança pública na região. As investigações continuam com o objetivo de identificar todos os envolvidos nas ações criminosas atribuídas a Wanderson e ao grupo do qual ele faz parte.

A prisão ocorreu durante a Operação Regresso, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Sul). A ação ocorreu em conjunta com a Polícia Civil da Bahia, por meio da 23ª Coorpin, Polícia Militar da Bahia (CPR-ES e Rondesp Extremo-Sul), Força Tarefa da Polícia Federal em Porto Seguro e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Ex-presidente Jair Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica || Foto Carolina Antunes/PR-Arquivo
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que usar tornozeleira eletrônica e tornou-se alvo de restrições no acesso a redes sociais por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), informa o blog da jornalista Camila Bomfim, da Rede Globo e do portal G1. Bolsonaro é alvo de nova operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18).

Segundo a jornalista, advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. “Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro”.

As restrições também incluem a obrigação de permanecer em casa no horário das 19h às 7h e, ainda, está proibido de se comunicar “com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo”.

Policiais agiram rápido para interceptar alvo antes de fuga para São Paulo || Foto Alberto Maraux
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Acusado de assassinar Alan Ferreira Souza Moura, no dia 19 de junho no distrito de Vale Verde, em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, membro de organização criminosa foi interceptado durante ação integrada das Polícias Federal, Civil e Militar, além do Ministério Público, na noite desta quarta-feira (25), no Aeroporto Internacional de Porto Seguro. Os policiais alcançaram Anderson Osório Domingues Monteiro pouco antes do embarque dele em voo com destino a São Paulo.

Conforme o titular da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), delegado Moabe Macedo Lima, Anderson era monitorado desde a morte de Alan, rival do acusado.

“Na segunda-feira (23), ele chegou a ser identificado por guarnições do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Porto Seguro), mas fugiu atirando contra os PMs. Após isso, foram expedidos dois mandados de prisão contra ele, pelo assassinato e pela tentativa de homicídio contra os PMs”, detalhou o delegado.

AÇÃO RÁPIDA

Ações de inteligência indicaram que Anderson Osório iria fugir. Acionadas, equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Porto Seguro agiram rápido e encontraram o suspeito na área de embarque do aeroporto. “Ele passará por interrogatório e, logo após, seguirá para o sistema penitenciário”, concluiu Moabe.

Atualizado às 14h18min para acréscimo de informação.

Concurso da PF tem inscrições prorrogadas || Foto Divulgação
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A Polícia Federal prorrogou as inscrições no concurso público que visa o preenchimento de 1.000 vagas em diversos cargos. As oportunidades são para delegados (120 vagas), peritos (69), agentes (630), escrivães (160) e papiloscopistas (21). Com a alteração no edital, os candidatos têm a próxima terça-feira (17) para se inscrever.

As taxas para participar do concurso variam de R$ 180,00 a R$ 250,00. Não houve alteração para a data limite para o pagamento da taxa, que deve ser feito até sexta-feira (20). Os salários variam de R$ 14.164,81 a R$ 26.800,00, a depender do cargo.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de julho. Os candidatos serão submetidos a prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, prova oral (para o cargo de delegado), avaliação psicológica, avaliação de títulos e investigação social.

A prova objetiva para o cargo de delegado terá a duração de 3h30min e será aplicada no turno da manhã. Já a prova discursiva terá a duração de 5 horas. A prova objetiva e a prova discursiva para os cargos de perito criminal, escrivão, agente e Papiloscopista policial terão a duração de 4h30min. Acesse aqui e faça a sua inscrição.

O ex-ministro Gilson Machado e o tenente-coronel Mauro Cid || Fotos Fabio Pozzebom e Lula Marques/AB
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Policiais federais cumpriram mandado de prisão preventiva contra o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, nesta sexta-feira (13), no Recife (PE). O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi alvo de mandado de busca e apreensão, em Brasília.

Famoso por tocar sanfona durante as lives de Bolsonaro, na gestão passada, Gilson Machado é suspeito de tentar obter um passaporte português para Mauro Cid, que é réu e colaborador premiado de uma das ações da Procuradoria-Geral da República contra os acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes, sob a liderança do ex-presidente.

Gilson teria feito a investida em visita à embaixada portuguesa, no último dia 12 maio, no Recife. O objetivo seria viabilizar a fuga de Mauro Cid do País.

De acordo com a CNN, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, chegou a expedir mandado de prisão contra Mauro Cid, mas a ordem foi revogada quando os policiais já estavam na casa do tenente-coronel, que será ouvido pela PF.

Operário trabalha em sala do IME || Foto Nadson Carvalho/Sucom
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A Prefeitura de Ilhéus enquadrou a empresa responsável por reparos no prédio histórico do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME) e cobrou o início imediato do trabalho. Conforme a gestão municipal, após a notificação, a Ribeiro Silva Construções e Serviços começou a reforma, que é fiscalizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil.

Empresa, Prefeitura e direção do IME discutiram a execução dos reparos em uma reunião recente. De acordo com o governo, o trabalho deveria ter sido iniciado no dia 7 de abril, mas só teve início nesta terça-feira (6), após duas notificações à construtora.

Além das intervenções no IME, a empresa será responsável por obras no Centro Pop, na Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho (antigo General Osório) e no prédio anexo das secretarias, conforme anunciado pela Prefeitura.

CONTRATO DE R$ 25 MILHÕES

O Portal da Transparência de Ilhéus informa que, de 2020 a 2023, a Ribeiro Silva Construções e Serviços ganhou 12 contratos do município, todos durante o governo do ex-prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).

Um deles, único ainda em vigência, foi orçado em R$ 25.476.973,67 e tem como objeto a manutenção preventiva e corretiva de prédios próprios e alugados do município, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra (íntegra).

No ano passado, a empresa foi um dos alvos da Operação Mambembe, da Polícia Federal, que investiga supostos crimes de fraude à licitação e desvios de recursos da Prefeitura de Ilhéus (relembre).

Ministro revela investigação da PF sobre uso indevido de CPFs do Bolsa Família. Futebol, "tigrinho" e "jogo do aviãozinho" são destaques em apostas
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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, revelou que a Polícia Federal está investigando um esquema de fraude em sites de apostas envolvendo o uso indevido dos CPFs de beneficiários do programa Bolsa Família. A denúncia foi feita durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido no dia 15/04.

Segundo o ministro, as investigações tiveram início após o Banco Central divulgar uma análise técnica indicando que cerca de cinco milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família enviaram aproximadamente R$ 3 bilhões a empresas de apostas por meio do sistema de pagamentos Pix.

Dias explicou que os dados apresentados pelo Banco Central não eram coerentes com os registros oficiais do Bolsa Família, levantando suspeitas de um possível esquema de lavagem de dinheiro.

“Quando o Banco Central divulgou o volume que ele encontrou, eu suspeitei, porque não batia com os dados cruzados com o nosso sistema de monitoramento do Bolsa Família”, afirmou Wellington Dias. “E ali pedi uma investigação à Polícia Federal. Se tem um volume de dinheiro que não bate com os que estão usando o cartão do Bolsa Família, então tem alguém que pode estar usando o CPF, e isso está em andamento”.

Ainda segundo Dias, as investigações preliminares já trouxeram provas de que muitos beneficiários tiveram seus CPFs usados indevidamente, sem conhecimento prévio. O ministro destacou que apenas uma pequena parcela dos beneficiários, cerca de 3,4%, utilizou recursos diretamente do cartão do Bolsa Família em apostas.

Ele enfatizou que não se deve generalizar a situação. “Onde tiver fraude, onde tiver qualquer crime, a gente vai agir e agir de maneira muito firme”, garantiu o ministro. “Eu acho que a gente precisa ter um cuidado para não criar um preconceito em relação a esse público que já sofre inúmeros preconceitos”.

FUTEBOL, TIGRINHO E JOGO DO AVIÃOZINHO

De acordo com dados da casa de apostas KTO, o futebol é disparado o esporte preferido dos apostadores brasileiros. A modalidade representou 89,12% das apostas realizadas no último levantamento mensal divulgado.

A empresa também apontou que, além das apostas esportivas, outros jogos têm conquistado um espaço crescente entre os apostadores. Especialmente entre aqueles que buscam resultados rápidos para suas bets.

Entre os títulos de cassino online, o Fortune Tiger lidera com 39,23% da preferência, enquanto o “jogo do aviãozinho“, nome popular para o clássico Aviator, mantém a primeira posição entre os crash games, com 12,67% de popularidade no mês de março.

GOVERNO SEGUE ATENTO

O ministro Wellington Dias garantiu que o governo seguirá firme no combate à fraude e à lavagem de dinheiro, protegendo os beneficiários legítimos do programa e assegurando que os recursos públicos sejam devidamente empregados. Ações específicas já estão sendo adotadas para coibir o uso indevido dos recursos do Bolsa Família em apostas online.

“O dinheiro, todo mundo sabe, é para a insegurança alimentar, para as necessidades da família”, ressaltou. “E o que fizemos? Adotamos medidas que valeram para todos os cartões de crédito, para não se ter mais o uso”. Na regulamentação do setor, o governo definiu que o pagamento de apostas online só poderá ser feito via PIX, transferência ou débito.

Dias alertou também para os riscos sociais associados ao vício em apostas, apontando que o Brasil movimenta mensalmente cerca de R$ 30 bilhões nesse mercado. “Passamos também a atuar com o Ministério da Saúde e estamos atendendo aproximadamente 190 mil pessoas que a gente chama de dependentes de jogos”, revelou.

PF e CGU apontam R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas || Foto Antônio Cruz/AB
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O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, que aprofunda as investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas” que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

No âmbito da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos investigados. Também autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias. Além disso, determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas que são alvo da operação.

“Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas”, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, durante coletiva de imprensa, da qual também participaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Previdência Social, Carlos Lupi, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

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PF e CGU deflagram a Operação Sem Desconto || Foto Agência Gov
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A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, segundo as investigações. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Dinheiro apreendido em Salvador, no endereços de um dos acusados de participar do esquema || Foto Divulgação PF
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A Polícia Federal cumpriu, neste sábado (5), em Ilhéus, mandado de busca e apreensão contra um empresário suspeito de envolvimento no esquema que movimentou, segundo investigações, R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras superfaturadas. Os agentes visitaram endereços ligados a Samuel Franco, mais conhecido como Samuca, conforme o site Metrópoles.

O empresário do ramo imobiliário é ligado a Carlos André Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, preso na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). As irregularidades teriam ocorrido principalmente no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA).

O grupo também é acusado de desviar recursos de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa. Dentre outros crimes, são suspeitos de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

MANDADOS CUMPRIDOS EM OUTROS ESTADOS

As ações da terceira fase da Operação Overclean começaram na quinta-feira (3) para cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE). Um dos alvos foi o ex-secretário de educação de Salvador Bruno Barral, que estava ocupando igual cargo na capital mineira. Ele foi afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro alvo da terceira fase da Operação Overclean na Bahia foi o empresário José Marcos Moura, acusado de usar a sua empresa de limpeza urbana no esquema. Conhecido como “Rei do Lixo”, José Marcos mantém relações pessoais, empresariais e políticas com liderança importantes no estado e é filiado ao União Brasil, com cargos nos diretórios nacional e baiano. Algumas dessas pessoas também mantêm ligação com o empresário Samuca. Da Redação com informações do Metrópoles.

Binho Galinha: denunciado por lavagem de dinheiro || Foto Blog do Velame
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O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha, e o tenente-coronel da PM-BA José Hildon Brandão foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita ontem (24). O parlamentar é apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana.

A denúncia é novo desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, de forma integrada, pelo MP-BA, Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A ´El Patrón´ investiga crimes de lavagem de dinheiro, extorsão e exploração do jogo do bicho em Feira de Santana e região.

Na denúncia, o MP-BA requer que a Justiça determine a manutenção do afastamento cautelar do tenente-coronel de suas funções na Polícia Militar; e requer a indisponibilidade de bens dos acusados, visando garantir a futura reparação pelos danos causados. De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco, os denunciados teriam ocultado a origem ilícita de um lote localizado no bairro Papagaio, em Feira de Santana. O imóvel seria um dos bens adquiridos com recursos advindos das atividades criminosas lideradas pelo deputado estadual.

A transação teria sido realizada em setembro de 2022, com pagamento feito em espécie, sem qualquer documentação que comprovasse a propriedade do bem por parte do vendedor, caracterizando um possível esquema de lavagem de dinheiro.

– Ainda assim, o tenente-coronel se prontificou a realizar a transação e a supostamente efetuar o pagamento, elegendo como meio de quitação justamente o pagamento em espécie, isto é, fora do sistema bancário, via mecanismo que sabidamente impede a comprovação e a verificação do valor verdadeiramente pago, bem como o rastreio da destinação dada aos recursos – destacaram os promotores de Justiça.

Além da negociação do terreno, o Gaeco apontou outros indícios envolvendo o oficial da PM, como a aquisição de um veículo, em janeiro de 2023, em que parte do pagamento também foi feita em dinheiro vivo. Os promotores de Justiça ressaltaram que o tenente-coronel não conseguiu justificar a origem dos recursos utilizados nas transações.

DEPUTADO LIDERA ESQUEMA, SEGUNDO MP

O deputado estadual é apontado como líder de uma organização criminosa há mais de uma década, envolvida em crimes como agiotagem, receptação qualificada e jogo do bicho. Já o tenente-coronel teria facilitado o processo de ocultação do patrimônio ilícito.

Na operação El Patrón foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, com o sequestro de propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. Quinze pessoas foram denunciadas pelo MPBA como desdobramento da operação.

Concurso da Polícia Federal vai abrir total de 1.000 vagas || Foto Marcelo Camargo/ABr
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A Polícia Federal (PF) autorizou a realização de concurso público para mil novas vagas na área policial. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).

As vagas autorizadas para cinco cargos da Polícia Federal são:

·         120 para o cargo de delegado;

·         69 para perito criminal federal;

·         630 vagas para agente

·         160 para escrivão;

·         21 para papiloscopista.

INSCRIÇÕES

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, ou seja, até agosto, contados da publicação da portaria nesta sexta-feira. O documento é assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.

Em publicação na rede social X, a corporação avisa que foi autorizado o concurso para a carreira administrativa. No fim de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a realização de um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de duas mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais.

Na ocasião, Lewandowski previu que a entrada efetiva dos aprovados no concurso público deve ocorrer até o fim deste ano ou em 2026. Redação com Agência Brasil.

Os ex-governadores e ex-ministros Waldir Pires e Antônio Carlos Magalhães
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O que Waldir ainda não sabia é que Sarney fazia parte do jogo. Antes da conversa com Waldir, Roberto Marinho e ACM já tinham se reunido com Sarney, exposto o plano e este não se opôs. A Globo tinha autonomia no governo para fazer o que quisesse.

 

José Cássio Varjão

 

Após as eleições de 1962, ainda se recuperando da derrota para Lomanto Júnior, Waldir voltou a Brasília para concluir seu mandato de deputado federal. Perder a eleição por meros 33.623 votos, sabendo que a Igreja Católica foi preponderante para sua derrota, era seu calvário, teria que aceitar, era fato consumado. Numa circunstância eleitoral, até então, inédita, mesmo com a derrota, os dois senadores eleitos para aquela legislatura, Antônio Balbino e Josaphat Marinho, eram da chapa de Waldir Pires.

Os primeiros anos da convivência entre Waldir Pires e Antônio Carlos Magalhães, dois deputados estaduais de primeiro mandato, eram cordiais, principalmente, porque ambos apoiavam o governador Antônio Balbino. ACM sabia da ligação próxima entre Waldir e o governador. O Diário da Assembleia, de 19 de junho de 1955, relata debate acalorado, ocorrido na tribuna da Casa, entre os deputados Adelmário Pinheiro e Josaphat Marinho, ambos da oposição, contra Waldir Pires, sobre a sua presença no governo de Régis Pacheco.

Aspas para Waldir: “Deixei a secretaria em fins de 1953, por imperativos de fidelidade pessoal e política ao hoje governador Antônio Balbino. E deixei as melhores relações pessoais com S. Excia., senhor governador Régis Pacheco. Deixei a secretaria pobre, como hoje o sou. Não tenho coisa nenhuma, absolutamente coisa nenhuma, e vivo exclusivamente dos meus subsídios. Não tenho títulos, nem imóveis ou bens pessoais”. Num aparte, o deputado Antônio Carlos Magalhães, emendou: “mas tem um grande patrimônio moral”. Os dois conviviam civilizadamente.

Em outro momento, conforme discurso publicado no Diário Oficial da ALBA, dia 21 de fevereiro de 1957, ACM fez importante intervenção em defesa do veto do governador a um aumento dos subsídios para os deputados. Foi um pronunciamento firme e contundente contra um acréscimo de 12 mil cruzeiros nos vencimentos dos parlamentares: “um escândalo contra a maioria dos assalariados baianos”, bradou ACM.

Enquanto a maioria dos deputados fazia apartes defendendo a majoração dos seus vencimentos, Waldir interveio afirmando que “a verba pretendida pelos seus pares, era inconveniente na essência, na substância”. Antônio Carlos agradeceu de imediato a manifestação de Waldir: “Eminente líder, agradeço o aparte de V. Excia., – e quando digo eminente líder, digo-o conscientemente por que em qualquer posição que V. Excia. se encontre, nesse plenário, V. Excia. é um líder da moralidade, um líder da boa causa! Consequentemente, tenho somente que agradecer o aparte de V. Excia. que vem em auxílio aos meus argumentos, e isso fulmina a todos quantos queiram sofismar a respeito de um assunto tão importante”.

Foram várias as oportunidades que os apartes, vindos de lado a lado, aconteceram com deferência mútua, sem os entraves da formação política, sobretudo por estarem em posições diametralmente opostas. Para aquele momento, exclusivamente o que os unia era a defesa do governo de Antônio Balbino. Waldir, por sua formação no PSD e rigorosa coerência democrática, não se encontrará na sua trajetória política quaisquer ligações com o campo da direita. Já Antônio Carlos, oriundo da UDN, foi peça chave para sustentação da ditadura militar no estado da Bahia, sendo nomeado pelos militares prefeito biônico em 1967 e, governador em duas oportunidades, em 1970 e 1978, pelos militares.

Em 1963, Waldir Pires é nomeado por João Goulart, presidente da República, e João Mangabeira, ministro da Justiça, para o cargo de consultor-geral da República, que hoje equivale a Advogado-Geral da União. Nessa época, ACM era deputado federal. Com o golpe militar de 1964 e a deposição do presidente João Goulart, Waldir Pires deixa o Palácio do Planalto, direto para o exílio no Uruguai. Waldir e Darcy Ribeiro foram os últimos a deixar o Palácio do Planalto, no momento em que Auro de Moura Andrade declarou vago o cargo de presidente da República, convocando o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, para assumir o cargo.

A reação de revolta de Tancredo Neves entrou para a história da política brasileira, com a célebre frase “Canalha! Canalha! Canalha”. Após quase dois anos no Uruguai, sem possibilidades de se manter financeiramente, Waldir desembarca no aeroporto de Orly, era o dia 18 de dezembro de 1965. A escolha por Paris se dava pelo conhecimento da língua e pela presença dos amigos Max da Costa, Raul Riff, Celso Furtado e Josué de Castro.

Lecionou, com destaque, na Universidade de Dijon, na área de Direito Constitucional Comparado. Sua aula inaugural sobre “Grandes Problemas Contemporâneos”, que revelava o clima político, econômico e social vivido pela América Latina, com a implantação de ditaduras, contou com a presença de quase 200 alunos e diversos professores, todos curiosos em conhecer aquele professor estrangeiro. Waldir tinha provocado grande entusiasmo nos presentes, pelo seu conhecimento de Direito Constitucional. Ao final, com o auditório em suas mãos e todos impressionados com sua oratória, ele se sentiu como “o conquistador do mundo”. Por um período, o sustento da sua família estava garantido.

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“Paris, nunca mais te esquecerei, mas a minha luta é no meu país”.

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Apesar de estabelecido na França, no final de 1969, Waldir decidiu, junto com Yolanda, que após concluir seus trabalhos em Dijon, voltariam ao Brasil. Não queria que os filhos fossem criados longe da sua pátria. “Paris, nunca mais te esquecerei, mas a minha luta é no meu país”. No início de 1970, decidiram voltar, mas para o Rio de Janeiro. Era impossível viver numa Bahia sob a dominação de Antônio Carlos Magalhães, com a tutela do AI-5. Após 12 dias de viagem, Waldir viu uma lancha da Polícia Federal se aproximando no navio, que parou a uns 500m do porto. Um sujeito de terno e gravata o interpelou, para que o acompanhasse. Chegaram à PF antes das 10h da manhã e o interrogatório durou todo o dia. Por que o senhor está voltando para o Brasil? O que o senhor pretende fazer aqui? O senhor volta para a subversão? Qual a organização subversiva o senhor pertence? Vai viver com qual renda? E a luta armada? Mesmo após todas as explicações, de que voltava para o Brasil para criar os filhos no país deles, a PF o liberou, dizendo que sabiam onde ele iria morar e que não poderia sair do Rio de Janeiro sem permissão policial.

Com a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, Waldir mais uma vez arruma as malas. Era chegada a hora de voltar para a sua amada Bahia, enfrentar quem quer que seja, reestruturar o PMDB e cumprir o que o povo baiano delegasse. Sua chegada a Salvador, em 12 de janeiro de 1979, foi apoteótica, com mais de 200 pessoas o aguardando no Aeroporto Dois de Julho. Eram dirigentes partidários, deputados, amigos e parentes.

Aquele não foi um acontecimento qualquer. Antônio Carlos não podia ignorar esse evento, tinha que demonstrar receptividade. Então, pediu a Clériston Andrade, que era o presidente do Baneb e ex-colega de Waldir na Faculdade de Direito, que, por sua vez, procurou Gerbaldo Avena, cunhado de Waldir, para sondar sobre o encontro entre os dois. A proposta era Waldir ir ao encontro de ACM. A resposta foi positiva, porém, com ACM indo ao encontro de Waldir. “Pode mandar dizer a Antônio Carlos que o recebo na minha casa. Ele sabe que sou um sujeito educado”, disse Waldir.

O encontro se deu na casa de Gerbaldo, irmão de Yolanda. Foi breve, ameno, com gentilezas e amabilidades entre os dois casais. ACM estava acompanhado de D. Arlete e, ao se despedirem, Waldir foi incisivo, dizendo que agradecia a visita, mas não poderia fazer o mesmo, pois ACM era um representante daqueles que oprimiam o Brasil e a Bahia, que exercia a ditadura no Estado, de modo que não poderia retribuir a visita. Com essa atitude, Waldir marca terreno na política do estado da Bahia, cortando os laços com quem governava com um chicote numa mão e uma mala de dinheiro na outra. Tinha retornado para resgatar o PMDB, que ainda era adesista, e dessa missão ele não abriria mão.

Em 1985, entre as atividades do ministério e a campanha para o governo do estado, a saúde de Waldir sentiu o esforço. No dia 27 de julho, após o encerramento da convenção do PMDB, um comício seria realizado na Praça da Sé, centro de Salvador. Com a aglomeração de pessoas nas ruas, o carro não pôde chegar ao local do evento, ficando estacionado da Rua da Ajuda. Waldir seguiu a pé com outros correligionários, quando se sentiu mal na Rua do Tira Chapéu, ao lado da Câmara de Vereadores. Tinha asma, que foi sendo agravada pelas andanças pelo interior do estado. Os adversários, cientes da sua enfermidade, faziam poeira aonde ele chegava para os comícios. Após esse incidente, Waldir foi para o Rio de Janeiro para a realização de exames mais apurados, tinha vivido na cidade por 9 anos. Preferiu fazer os exames no Hospital dos Servidores do Estado, se recusando a usar instituições privadas. Nessa internação, só foi permitida a presença de familiares ou de médicos. ACM, com seu diploma de médico, esteve no hospital para visitá-lo, talvez como um sinal de aproximação. Porém, foi enfaticamente barrado pela filha Ana Cristina, que não admitiu a presença dele.

Em 1986, durante um ato em alusão aos 100 dias do seu governo, Waldir e Yolanda Pires recebem a notícia do suicídio de Ana Lúcia Magalhães, de 28 anos, filha de Antônio Carlos. Mesmo sendo membro da família do seu principal adversário, o ato foi suspenso em respeito à dor da família Peixoto de Magalhães. Waldir e Yolanda passaram pela mesma tragédia, na morte de Waldemir Pires, filho do casal.

Enquanto Waldir estava no exílio, ACM já tinha sido nomeado prefeito de Salvador, governador do estado e seria empossado novamente como governador, em 15 de março daquele ano, 1979 – na mesma época que solicitou aquela visita, via Clériston Andrade. Com o término do seu primeiro mandato como governador, em 15 de março de 1975, Roberto Santos foi indicado para o cargo, escolha que contrariava ACM, que desejava a indicação de Clériston Andrade. Mário Kertész, ex-prefeito de Salvador, num documentário realizado pela Rádio Metrópole, de sua propriedade, disse que “após deixar o Palácio de Ondina, Antônio Carlos passava o dia de pijama, caminhando de um lado para o outro na varanda da sua casa, na Graça. Andava meio depressivo”. Concluiu. ACM entrava no ostracismo.

Em novembro de 1975, o ministro das Minas e Energia do governo de Ernesto Geisel, Shigeaki Ueki, resolveu demitir o presidente da Eletrobrás, Mário Bhering. Ueki e Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil, convenceram o Alemão, como era chamado Geisel, a nomear ACM para o cargo. Ligaram para ACM e adiantaram que ele seria nomeado para a Eletrobrás: “o presidente vai lhe chamar”. Antônio Carlos, que não sabia bulhufas sobre a função que deveria assumir, voou para o Rio de Janeiro, se trancou num quarto, por um fim de semana, para aprender o que fosse possível, com o intuito de impressionar o presidente. Fingindo não saber de nada, Geisel lhe fez o convite, e ACM verteu conhecimento sobre o desafio que iria assumir. ACM foi salvo pelo gongo, por Ueki e por Golbery. Esse momento da vida de ACM, foi preponderante para seu futuro político, pois, ao ser alçado a um cargo no governo federal, com dimensão nacional, ele passa a ter maior relevância dentro do grupo, que já foi comandado por Juracy Magalhães.

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Com a interferência do amigo Roberto Marinho, dono da Rede Globo, ACM foi indicado para o Ministério das Comunicações. A amizade dos dois foi construída no período em que esteve na Eletrobrás.

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Entusiasta da candidatura de Mário Andreazza para suceder a João Figueiredo, ACM fez forte oposição à Paulo Maluf na convenção nacional do PDS, em 1984. Maluf venceu Andreazza por 493 a 350 votos. Antônio Carlos mudou de lado e compôs a Aliança Democrática que elegeu, em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves. Com a interferência do amigo Roberto Marinho, dono da Rede Globo, ACM foi indicado para o Ministério das Comunicações. A amizade dos dois foi construída no período em que esteve na Eletrobrás. A influência de Marinho para a formação do governo era tão grande que Tancredo dizia: “eu brigo com o ministro de Exército, mas não com Roberto Marinho”. Quando o nome de ACM foi ventilado para compor o ministério, Tancredo disse a ACM, com o intuito de agradar ao dono da Globo: “o senhor se incomoda de Roberto Marinho lhe fizer o convite para ser ministro”? ACM respondeu: “não, não me incomodo, ele é meu amigo”. O detalhe dessa negociação de cargo é que Roberto Marinho não aceitou que ele fizesse a indicação, afirmando que “se o convite fosse dele, estaria enfraquecendo Antônio Carlos, que deveria ser visto como um ministro do presidente, e não da Globo”. Antônio Carlos Magalhães foi o único ministro a ficar na pasta por todo o governo Sarney.

O ápice da disputa política entre Waldir e ACM aconteceu quando a transmissão da Rede Globo, na Bahia, que era feita pela TV Aratu, desde 1969, tinha na família de Luiz Vianna uma das suas proprietárias. Já a TV Bahia, fundada em 10 de março de 1985, era afiliada à Rede Manchete e tinha como seus donos ACM Júnior e César Mata Pires, genro de ACM. No final de 1986, a Rede Globo oficializa à TV Aratu a não renovação do contrato de transmissão.

Waldir Pires estava atormentado com essa situação desde o final de 1986, ou seja, o fato foi consumado antes dele tomar posse como governador. Definitivamente, ACM se municiou de todas as condições favoráveis pela condição de Ministro das Comunicações para golpear a família Vianna e dominar a comunicação do estado, visto que já era o dono do jornal Correio da Bahia, fundado em 1978. Waldir procurou o presidente Sarney, ainda em novembro de 1986, informando sobre os impactos que aquela decisão teria para o PMDB e para seu governo. Como seria possível aparelhar o seu adversário, derrotado de forma humilhante, semanas antes, premiando-o com poder fogo suficiente para criar sérios problemas ao seu governo? O que Waldir ainda não sabia é que Sarney fazia parte do jogo. Antes da conversa com Waldir, Roberto Marinho e ACM já tinham se reunido com Sarney, exposto o plano e este não se opôs. A Globo tinha autonomia no governo para fazer o que quisesse. Coincidência ou não, a TV Mirante, do Maranhão, foi fundada em 1987, por Fernando Sarney, filho de José Sarney, como transmissora dos canais SBT e, em 1991, passa a ser a transmissora da Rede Globo.

Em 1987, a bancada federal do PMDB baiano, denunciou a Sarney o escândalo das concessões de estações de rádio FM praticadas por ACM, em benefício de pessoas ligadas a ele. À época, o ministro admitiu que pudesse ter beneficiado algumas pessoas, corroborando que tais concessões eram feitas de acordo com interesses do governo. De acordo com o Ministério das Comunicações e do Diário Oficial da União, entre 1985 e 1988, durante todo o governo Sarney, foram outorgadas 632 emissoras de rádio FM, 314 de rádio OM e, 82 concessões de TVs, totalizando 1.028 concessões e permissões.

O Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM) ilustrou como se estruturou o chamado, “coronelismo eletrônico”, baseado no domínio de emissoras de televisão. O jornalista Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) avaliou, que “ACM ajudou a formar a imagem do ministério como um cartório de grupos de rádio e TV do país. Ele era o agente político desses grupos que controlam a mídia no Brasil. E foi um dos mais competentes neste sentido, nessa tradição de misturar os interesses públicos com interesses privados”.

Na caminhada para 1986, em determinado momento, ainda na fase das articulações, ventilou-se a possibilidade de composição com o PDS, incluindo ACM, nos moldes do que Tancredo Neves construiu em 1985. Era um novo momento do país, era a Nova República, a ditadura derrotada, existiam novas possibilidades e desafios. Era a hora da abrangência, não da exclusão. ACM também não descartou essa aliança, não tinha interesse em disputar o governo da Bahia, mas queria uma vaga no Senado. Nessa discussão, os dois lados sabiam que existia um risco calculado, pois os anos passados deixavam as pontes bastante avariadas e atravessá-las seria um alto risco. Waldir experimentou o exílio, as dificuldades para sobreviver, sentira a violência da ditadura, consigo e com vários companheiros de caminhada. Antônio Carlos fez o caminho oposto, participou de tudo no golpe de 1964, era um dos homens fortes do regime militar, governou em três oportunidades indicado pelos militares. ACM só foi consagrado pelo escrutínio popular nas eleições de 1990, na sucessão de Nilo Coelho. “Os homens fazem a sua história. Porém, não a fazem como querem, sob circunstâncias de sua escolha, e, sim, sob aqueles com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas do passado”. Karl Marx. As circunstâncias históricas e o legado do passado não permitiram que selassem a aliança.

Como prometido durante a publicação da primeira parte sobre a vida e as controvérsias da carreira política de Waldir Pires, essa segunda parte tratou da convivência entre WP e ACM. Como essa narrativa se estendeu um pouco mais do que imaginei, será necessário descrever, em outro texto, sobre o poder de ACM em interferir, via governo federal, para dificultar as ações do governo Waldir Pires e, consequentemente, sua renúncia para concorrer, junto com Ulisses Guimarães, nas eleições presidenciais de 1989.

José Cássio Varjão é cientista político com MBA em Cooperação Internacional e Políticas Públicas e pós-graduado em Administração Municipal e Desenvolvimento Local; Administração Pública e Gestão de Cidades Inteligentes; e Gestão de Negócios Inovadores.

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WALDIR PIRES – A VIDA POLÍTICA E SUAS CONTROVÉRSIAS (PARTE 1)