As vagas autorizadas para cinco cargos da Polícia Federal são:
· 120 para o cargo de delegado;
· 69 para perito criminal federal;
· 630 vagas para agente
· 160 para escrivão;
· 21 para papiloscopista.
INSCRIÇÕES
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, ou seja, até agosto, contados da publicação da portaria nesta sexta-feira. O documento é assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
Em publicação na rede social X, a corporação avisa que foi autorizado o concurso para a carreira administrativa. No fim de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a realização de um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de duas mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais.
Na ocasião, Lewandowski previu que a entrada efetiva dos aprovados no concurso público deve ocorrer até o fim deste ano ou em 2026. Redação com Agência Brasil.
Os ex-governadores e ex-ministros Waldir Pires e Antônio Carlos Magalhães
Tempo de leitura: 11minutos
O que Waldir ainda não sabia é que Sarney fazia parte do jogo. Antes da conversa com Waldir, Roberto Marinho e ACM já tinham se reunido com Sarney, exposto o plano e este não se opôs. A Globo tinha autonomia no governo para fazer o que quisesse.
José Cássio Varjão
Após as eleições de 1962, ainda se recuperando da derrota para Lomanto Júnior, Waldir voltou a Brasília para concluir seu mandato de deputado federal. Perder a eleição por meros 33.623 votos, sabendo que a Igreja Católica foi preponderante para sua derrota, era seu calvário, teria que aceitar, era fato consumado. Numa circunstância eleitoral, até então, inédita, mesmo com a derrota, os dois senadores eleitos para aquela legislatura, Antônio Balbino e Josaphat Marinho, eram da chapa de Waldir Pires.
Os primeiros anos da convivência entre Waldir Pires e Antônio Carlos Magalhães, dois deputados estaduais de primeiro mandato, eram cordiais, principalmente, porque ambos apoiavam o governador Antônio Balbino. ACM sabia da ligação próxima entre Waldir e o governador. O Diário da Assembleia, de 19 de junho de 1955, relata debate acalorado, ocorrido na tribuna da Casa, entre os deputados Adelmário Pinheiro e Josaphat Marinho, ambos da oposição, contra Waldir Pires, sobre a sua presença no governo de Régis Pacheco.
Aspas para Waldir: “Deixei a secretaria em fins de 1953, por imperativos de fidelidade pessoal e política ao hoje governador Antônio Balbino. E deixei as melhores relações pessoais com S. Excia., senhor governador Régis Pacheco. Deixei a secretaria pobre, como hoje o sou. Não tenho coisa nenhuma, absolutamente coisa nenhuma, e vivo exclusivamente dos meus subsídios. Não tenho títulos, nem imóveis ou bens pessoais”. Num aparte, o deputado Antônio Carlos Magalhães, emendou: “mas tem um grande patrimônio moral”. Os dois conviviam civilizadamente.
Em outro momento, conforme discurso publicado no Diário Oficial da ALBA, dia 21 de fevereiro de 1957, ACM fez importante intervenção em defesa do veto do governador a um aumento dos subsídios para os deputados. Foi um pronunciamento firme e contundente contra um acréscimo de 12 mil cruzeiros nos vencimentos dos parlamentares: “um escândalo contra a maioria dos assalariados baianos”, bradou ACM.
Enquanto a maioria dos deputados fazia apartes defendendo a majoração dos seus vencimentos, Waldir interveio afirmando que “a verba pretendida pelos seus pares, era inconveniente na essência, na substância”. Antônio Carlos agradeceu de imediato a manifestação de Waldir: “Eminente líder, agradeço o aparte de V. Excia., – e quando digo eminente líder, digo-o conscientemente por que em qualquer posição que V. Excia. se encontre, nesse plenário, V. Excia. é um líder da moralidade, um líder da boa causa! Consequentemente, tenho somente que agradecer o aparte de V. Excia. que vem em auxílio aos meus argumentos, e isso fulmina a todos quantos queiram sofismar a respeito de um assunto tão importante”.
Foram várias as oportunidades que os apartes, vindos de lado a lado, aconteceram com deferência mútua, sem os entraves da formação política, sobretudo por estarem em posições diametralmente opostas. Para aquele momento, exclusivamente o que os unia era a defesa do governo de Antônio Balbino. Waldir, por sua formação no PSD e rigorosa coerência democrática, não se encontrará na sua trajetória política quaisquer ligações com o campo da direita. Já Antônio Carlos, oriundo da UDN, foi peça chave para sustentação da ditadura militar no estado da Bahia, sendo nomeado pelos militares prefeito biônico em 1967 e, governador em duas oportunidades, em 1970 e 1978, pelos militares.
Em 1963, Waldir Pires é nomeado por João Goulart, presidente da República, e João Mangabeira, ministro da Justiça, para o cargo de consultor-geral da República, que hoje equivale a Advogado-Geral da União. Nessa época, ACM era deputado federal. Com o golpe militar de 1964 e a deposição do presidente João Goulart, Waldir Pires deixa o Palácio do Planalto, direto para o exílio no Uruguai. Waldir e Darcy Ribeiro foram os últimos a deixar o Palácio do Planalto, no momento em que Auro de Moura Andrade declarou vago o cargo de presidente da República, convocando o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, para assumir o cargo.
A reação de revolta de Tancredo Neves entrou para a história da política brasileira, com a célebre frase “Canalha! Canalha! Canalha”. Após quase dois anos no Uruguai, sem possibilidades de se manter financeiramente, Waldir desembarca no aeroporto de Orly, era o dia 18 de dezembro de 1965. A escolha por Paris se dava pelo conhecimento da língua e pela presença dos amigos Max da Costa, Raul Riff, Celso Furtado e Josué de Castro.
Lecionou, com destaque, na Universidade de Dijon, na área de Direito Constitucional Comparado. Sua aula inaugural sobre “Grandes Problemas Contemporâneos”, que revelava o clima político, econômico e social vivido pela América Latina, com a implantação de ditaduras, contou com a presença de quase 200 alunos e diversos professores, todos curiosos em conhecer aquele professor estrangeiro. Waldir tinha provocado grande entusiasmo nos presentes, pelo seu conhecimento de Direito Constitucional. Ao final, com o auditório em suas mãos e todos impressionados com sua oratória, ele se sentiu como “o conquistador do mundo”. Por um período, o sustento da sua família estava garantido.
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“Paris, nunca mais te esquecerei, mas a minha luta é no meu país”.
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Apesar de estabelecido na França, no final de 1969, Waldir decidiu, junto com Yolanda, que após concluir seus trabalhos em Dijon, voltariam ao Brasil. Não queria que os filhos fossem criados longe da sua pátria. “Paris, nunca mais te esquecerei, mas a minha luta é no meu país”. No início de 1970, decidiram voltar, mas para o Rio de Janeiro. Era impossível viver numa Bahia sob a dominação de Antônio Carlos Magalhães, com a tutela do AI-5. Após 12 dias de viagem, Waldir viu uma lancha da Polícia Federal se aproximando no navio, que parou a uns 500m do porto. Um sujeito de terno e gravata o interpelou, para que o acompanhasse. Chegaram à PF antes das 10h da manhã e o interrogatório durou todo o dia. Por que o senhor está voltando para o Brasil? O que o senhor pretende fazer aqui? O senhor volta para a subversão? Qual a organização subversiva o senhor pertence? Vai viver com qual renda? E a luta armada? Mesmo após todas as explicações, de que voltava para o Brasil para criar os filhos no país deles, a PF o liberou, dizendo que sabiam onde ele iria morar e que não poderia sair do Rio de Janeiro sem permissão policial.
Com a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, Waldir mais uma vez arruma as malas. Era chegada a hora de voltar para a sua amada Bahia, enfrentar quem quer que seja, reestruturar o PMDB e cumprir o que o povo baiano delegasse. Sua chegada a Salvador, em 12 de janeiro de 1979, foi apoteótica, com mais de 200 pessoas o aguardando no Aeroporto Dois de Julho. Eram dirigentes partidários, deputados, amigos e parentes.
Aquele não foi um acontecimento qualquer. Antônio Carlos não podia ignorar esse evento, tinha que demonstrar receptividade. Então, pediu a Clériston Andrade, que era o presidente do Baneb e ex-colega de Waldir na Faculdade de Direito, que, por sua vez, procurou Gerbaldo Avena, cunhado de Waldir, para sondar sobre o encontro entre os dois. A proposta era Waldir ir ao encontro de ACM. A resposta foi positiva, porém, com ACM indo ao encontro de Waldir. “Pode mandar dizer a Antônio Carlos que o recebo na minha casa. Ele sabe que sou um sujeito educado”, disse Waldir.
O encontro se deu na casa de Gerbaldo, irmão de Yolanda. Foi breve, ameno, com gentilezas e amabilidades entre os dois casais. ACM estava acompanhado de D. Arlete e, ao se despedirem, Waldir foi incisivo, dizendo que agradecia a visita, mas não poderia fazer o mesmo, pois ACM era um representante daqueles que oprimiam o Brasil e a Bahia, que exercia a ditadura no Estado, de modo que não poderia retribuir a visita. Com essa atitude, Waldir marca terreno na política do estado da Bahia, cortando os laços com quem governava com um chicote numa mão e uma mala de dinheiro na outra. Tinha retornado para resgatar o PMDB, que ainda era adesista, e dessa missão ele não abriria mão.
Em 1985, entre as atividades do ministério e a campanha para o governo do estado, a saúde de Waldir sentiu o esforço. No dia 27 de julho, após o encerramento da convenção do PMDB, um comício seria realizado na Praça da Sé, centro de Salvador. Com a aglomeração de pessoas nas ruas, o carro não pôde chegar ao local do evento, ficando estacionado da Rua da Ajuda. Waldir seguiu a pé com outros correligionários, quando se sentiu mal na Rua do Tira Chapéu, ao lado da Câmara de Vereadores. Tinha asma, que foi sendo agravada pelas andanças pelo interior do estado. Os adversários, cientes da sua enfermidade, faziam poeira aonde ele chegava para os comícios. Após esse incidente, Waldir foi para o Rio de Janeiro para a realização de exames mais apurados, tinha vivido na cidade por 9 anos. Preferiu fazer os exames no Hospital dos Servidores do Estado, se recusando a usar instituições privadas. Nessa internação, só foi permitida a presença de familiares ou de médicos. ACM, com seu diploma de médico, esteve no hospital para visitá-lo, talvez como um sinal de aproximação. Porém, foi enfaticamente barrado pela filha Ana Cristina, que não admitiu a presença dele.
Em 1986, durante um ato em alusão aos 100 dias do seu governo, Waldir e Yolanda Pires recebem a notícia do suicídio de Ana Lúcia Magalhães, de 28 anos, filha de Antônio Carlos. Mesmo sendo membro da família do seu principal adversário, o ato foi suspenso em respeito à dor da família Peixoto de Magalhães. Waldir e Yolanda passaram pela mesma tragédia, na morte de Waldemir Pires, filho do casal.
Enquanto Waldir estava no exílio, ACM já tinha sido nomeado prefeito de Salvador, governador do estado e seria empossado novamente como governador, em 15 de março daquele ano, 1979 – na mesma época que solicitou aquela visita, via Clériston Andrade. Com o término do seu primeiro mandato como governador, em 15 de março de 1975, Roberto Santos foi indicado para o cargo, escolha que contrariava ACM, que desejava a indicação de Clériston Andrade. Mário Kertész, ex-prefeito de Salvador, num documentário realizado pela Rádio Metrópole, de sua propriedade, disse que “após deixar o Palácio de Ondina, Antônio Carlos passava o dia de pijama, caminhando de um lado para o outro na varanda da sua casa, na Graça. Andava meio depressivo”. Concluiu. ACM entrava no ostracismo.
Em novembro de 1975, o ministro das Minas e Energia do governo de Ernesto Geisel, Shigeaki Ueki, resolveu demitir o presidente da Eletrobrás, Mário Bhering. Ueki e Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil, convenceram o Alemão, como era chamado Geisel, a nomear ACM para o cargo. Ligaram para ACM e adiantaram que ele seria nomeado para a Eletrobrás: “o presidente vai lhe chamar”. Antônio Carlos, que não sabia bulhufas sobre a função que deveria assumir, voou para o Rio de Janeiro, se trancou num quarto, por um fim de semana, para aprender o que fosse possível, com o intuito de impressionar o presidente. Fingindo não saber de nada, Geisel lhe fez o convite, e ACM verteu conhecimento sobre o desafio que iria assumir. ACM foi salvo pelo gongo, por Ueki e por Golbery. Esse momento da vida de ACM, foi preponderante para seu futuro político, pois, ao ser alçado a um cargo no governo federal, com dimensão nacional, ele passa a ter maior relevância dentro do grupo, que já foi comandado por Juracy Magalhães.
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Com a interferência do amigo Roberto Marinho, dono da Rede Globo, ACM foi indicado para o Ministério das Comunicações. A amizade dos dois foi construída no período em que esteve na Eletrobrás.
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Entusiasta da candidatura de Mário Andreazza para suceder a João Figueiredo, ACM fez forte oposição à Paulo Maluf na convenção nacional do PDS, em 1984. Maluf venceu Andreazza por 493 a 350 votos. Antônio Carlos mudou de lado e compôs a Aliança Democrática que elegeu, em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves. Com a interferência do amigo Roberto Marinho, dono da Rede Globo, ACM foi indicado para o Ministério das Comunicações. A amizade dos dois foi construída no período em que esteve na Eletrobrás. A influência de Marinho para a formação do governo era tão grande que Tancredo dizia: “eu brigo com o ministro de Exército, mas não com Roberto Marinho”. Quando o nome de ACM foi ventilado para compor o ministério, Tancredo disse a ACM, com o intuito de agradar ao dono da Globo: “o senhor se incomoda de Roberto Marinho lhe fizer o convite para ser ministro”? ACM respondeu: “não, não me incomodo, ele é meu amigo”. O detalhe dessa negociação de cargo é que Roberto Marinho não aceitou que ele fizesse a indicação, afirmando que “se o convite fosse dele, estaria enfraquecendo Antônio Carlos, que deveria ser visto como um ministro do presidente, e não da Globo”. Antônio Carlos Magalhães foi o único ministro a ficar na pasta por todo o governo Sarney.
O ápice da disputa política entre Waldir e ACM aconteceu quando a transmissão da Rede Globo, na Bahia, que era feita pela TV Aratu, desde 1969, tinha na família de Luiz Vianna uma das suas proprietárias. Já a TV Bahia, fundada em 10 de março de 1985, era afiliada à Rede Manchete e tinha como seus donos ACM Júnior e César Mata Pires, genro de ACM. No final de 1986, a Rede Globo oficializa à TV Aratu a não renovação do contrato de transmissão.
Waldir Pires estava atormentado com essa situação desde o final de 1986, ou seja, o fato foi consumado antes dele tomar posse como governador. Definitivamente, ACM se municiou de todas as condições favoráveis pela condição de Ministro das Comunicações para golpear a família Vianna e dominar a comunicação do estado, visto que já era o dono do jornal Correio da Bahia, fundado em 1978. Waldir procurou o presidente Sarney, ainda em novembro de 1986, informando sobre os impactos que aquela decisão teria para o PMDB e para seu governo. Como seria possível aparelhar o seu adversário, derrotado de forma humilhante, semanas antes, premiando-o com poder fogo suficiente para criar sérios problemas ao seu governo? O que Waldir ainda não sabia é que Sarney fazia parte do jogo. Antes da conversa com Waldir, Roberto Marinho e ACM já tinham se reunido com Sarney, exposto o plano e este não se opôs. A Globo tinha autonomia no governo para fazer o que quisesse. Coincidência ou não, a TV Mirante, do Maranhão, foi fundada em 1987, por Fernando Sarney, filho de José Sarney, como transmissora dos canais SBT e, em 1991, passa a ser a transmissora da Rede Globo.
Em 1987, a bancada federal do PMDB baiano, denunciou a Sarney o escândalo das concessões de estações de rádio FM praticadas por ACM, em benefício de pessoas ligadas a ele. À época, o ministro admitiu que pudesse ter beneficiado algumas pessoas, corroborando que tais concessões eram feitas de acordo com interesses do governo. De acordo com o Ministério das Comunicações e do Diário Oficial da União, entre 1985 e 1988, durante todo o governo Sarney, foram outorgadas 632 emissoras de rádio FM, 314 de rádio OM e, 82 concessões de TVs, totalizando 1.028 concessões e permissões.
O Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM) ilustrou como se estruturou o chamado, “coronelismo eletrônico”, baseado no domínio de emissoras de televisão. O jornalista Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) avaliou, que “ACM ajudou a formar a imagem do ministério como um cartório de grupos de rádio e TV do país. Ele era o agente político desses grupos que controlam a mídia no Brasil. E foi um dos mais competentes neste sentido, nessa tradição de misturar os interesses públicos com interesses privados”.
Na caminhada para 1986, em determinado momento, ainda na fase das articulações, ventilou-se a possibilidade de composição com o PDS, incluindo ACM, nos moldes do que Tancredo Neves construiu em 1985. Era um novo momento do país, era a Nova República, a ditadura derrotada, existiam novas possibilidades e desafios. Era a hora da abrangência, não da exclusão. ACM também não descartou essa aliança, não tinha interesse em disputar o governo da Bahia, mas queria uma vaga no Senado. Nessa discussão, os dois lados sabiam que existia um risco calculado, pois os anos passados deixavam as pontes bastante avariadas e atravessá-las seria um alto risco. Waldir experimentou o exílio, as dificuldades para sobreviver, sentira a violência da ditadura, consigo e com vários companheiros de caminhada. Antônio Carlos fez o caminho oposto, participou de tudo no golpe de 1964, era um dos homens fortes do regime militar, governou em três oportunidades indicado pelos militares. ACM só foi consagrado pelo escrutínio popular nas eleições de 1990, na sucessão de Nilo Coelho. “Os homens fazem a sua história. Porém, não a fazem como querem, sob circunstâncias de sua escolha, e, sim, sob aqueles com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas do passado”. Karl Marx. As circunstâncias históricas e o legado do passado não permitiram que selassem a aliança.
Como prometido durante a publicação da primeira parte sobre a vida e as controvérsias da carreira política de Waldir Pires, essa segunda parte tratou da convivência entre WP e ACM. Como essa narrativa se estendeu um pouco mais do que imaginei, será necessário descrever, em outro texto, sobre o poder de ACM em interferir, via governo federal, para dificultar as ações do governo Waldir Pires e, consequentemente, sua renúncia para concorrer, junto com Ulisses Guimarães, nas eleições presidenciais de 1989.
José Cássio Varjão é cientista político com MBA em Cooperação Internacional e Políticas Públicas e pós-graduado em Administração Municipal e Desenvolvimento Local; Administração Pública e Gestão de Cidades Inteligentes; e Gestão de Negócios Inovadores.
Polícia Federal faz buscas no Shopping Popular || Foto PF/Divulgação
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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (11), a Operação Rota de Colisão, que mira o desvio de objetos postais do Centro de Distribuição dos Correios em Ilhéus. Segundo a PF, parte dos bens desviados, principalmente celulares, foi revendida no comércio local.
Com o desvio das mercadorias, os Correios foram obrigados a pagar indenizações aos destinatários que ficaram sem os produtos. O prejuízo da estatal passou de R$ 270 mil, informa a PF.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, os crimes investigados são peculato (modalidade de apropriação indébita praticada por funcionário público), inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração pública e receptação.
Os agentes cumpriram quatro mandados de buscas e apreensão. Ao menos um dos estabelecimentos alvos da Operação funciona no Shopping Popular, no Centro, onde policiais federais estiveram no início desta manhã.
A maioria dos deportados dos Estados Unidos são homens || Reprodução/X
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Na última sexta-feira (7), um grupo de 111 brasileiros e brasileiras chegou ao Brasil, após ação do governo estadunidense, que os deportou. A lista com o quantitativo e o perfil dos repatriados foi disponibilizada pelo governo norte-americano cerca de cinco horas antes da chegada ao Brasil.
No voo desta sexta-feira (7), não há registros de passageiros sob alerta da Interpol. Portanto, sem registro de atividades consideradas ilegais.
Dados da Polícia Federal mostram que a maioria dos repatriados são jovens: oito pessoas têm até 10 anos de idade; 11 têm entre 11 e 20 anos; 38 têm entre 21 e 30 anos; e 33 estão na faixa etária dos 31 a 40 anos. Apenas 17 têm entre 41 a 50 anos e quatro têm 51 anos ou mais, sendo o mais velho do grupo com 53 anos de idade.
Das 111 pessoas, 85 são homens – dos quais 71 estavam desacompanhados – e apenas 26 são mulheres – das quais 12 estavam desacompanhadas. Cerca de 25% (28 pessoas) do grupo veio em núcleo familiar.
ATENDIMENTO
Uma equipe composta por 12 profissionais entre médicos, enfermeiros, psicólogos e sanitaristas realizaram um total de 173 atendimentos aos 111 brasileiros que desembarcaram em Fortaleza. A equipe compõe a Força Nacional do SUS. Equipes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania complementaram a ação, prestando atendimento em questões jurídicas e de encaminhamento aos demais serviços públicos que os repatriados venham a precisar.
Assim que desembarcaram no Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins, os passageiros foram acolhidos em uma estrutura organizada em três eixos: a equipe de acolhimento, responsável por dar as boas-vindas; a equipe de urgência e emergência, posicionada estrategicamente para atender casos imediatos; e a equipe de atendimento psicossocial.
Momento da prisão do traficante em Extrema (MG) || Foto SSP-BA
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Um homem apontado como a maior liderança de uma facção que atua em Jequié, na Bahia, foi preso na manhã desta terça-feira (21), no município de Extrema, em Minas Gerais. A prisão do traficante mobilizou policiais militares e federais no âmbito da Operação Eirene Um.
O criminoso foi localizado em uma propriedade rural do município mineiro, onde ele se apresentava como empresário, dono de padaria e investidor. Ação de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Bahia (Ficco), em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais, resultou na descoberta da vida paralela mantida pelo traficante.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), no local da prisão, os policiais apreenderam celulares, um veículo e anotações do comércio de drogas nas cidades de Jequié, Itiruçu, Boa Nova, Manoel Vitorino, Iaçu e Valentina.
“As investigações mostram que o criminoso, aliado de uma facção paulista, atuava de forma violenta, determinando que os seus comparsas invadissem outros territórios, assassinando os rivais”, explicou o coordenador da Ficco Bahia, delegado Eduardo Badaró, da Polícia Federal.
Badaró acrescentou que as ações em Jequié continuam de forma integrada com as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal.
Ex-prefeito Carlos André é preso em operação da Polícia Federal || Foto Bahia Expresso
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Ex-prefeito do município de Santa Cruz da Vitória, no sul da Bahia, Carlos André de Brito Coelho está entre os presos na nova fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23). Carlos André é apontado como suposto operador financeiro e político do esquema, de acordo com a PF.
Ainda de acordo com a corporação, o nome do ex-prefeito é associado a movimentação de altos valores para empresas fantasmas vinculadas ao grupo, principalmente na Secretaria de Educação de Salvador. Carlos André é amigo do prefeito de Salvador, Bruno Reis, e do ex-prefeito da capital baiana e dirigente do União Brasil ACM Neto, com os quais tem relações há mais de 20 anos.
Além dele, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos); Lucas Dias, secretário de Mobilidade da Prefeitura de Vitória da Conquista, e Rogério Magno Almeida Medeiros, agente da PF acusado de levar informações para o esquema criminoso.
A Polícia Federal informou que, na operação de hoje, estão sendo cumpridos, em Brasília (DF), Salvador (BA), onde Carlos André estava, Lauro de Freitas (BA) e Vitória da Conquista (BA), 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens. Assim que a defesa se manifestar, o PIMENTA publicará a versão dos alvos da PF nesta fase da operação.
REI DO LIXO
Segundo a Polícia Federal, o esquema sob investigação na Overclean movimentou mais de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão em contratos de lixo em Salvador. O líder do suposto esquema de corrupção é, conforme a PF, o empresário José Marcos de Moura, o Rei do Lixo, dirigente do União Brasil na Bahia e membro do diretório nacional do partido.
PF deflagra Operação Espelho Fumegante no sul da Bahia || Fotomontagem PIMENTA
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A Operação Espelho Fumegante, deflagrada hoje (17) pela Polícia Federal, cumpriu oito mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais de Ilhéus e Itabuna para reprimir o comércio de cigarros eletrônicos, que são proibidos no Brasil. A ação foi autorizada pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna.
O PIMENTA apurou que uma tabacaria localizada na Rua Padre Luiz Palmeira, próximo ao antigo Mar Aberto, no Pontal, em Ilhéus, foi um dos alvos da operação, que visou apreender os produtos contrabandeados. Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária desde 2009, com base na Resolução nº 46/2009 da Anvisa.
De acordo com a PF, por meio de investigações iniciadas em 2023, foi possível reunir indícios do comércio de cigarros eletrônicos, praticado em estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral e por pessoas físicas, com atendimento delivery.
Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, consistente na importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida, com pena de reclusão de dois a cinco anos, informa a PF, em nota.
LOBBY NO CONGRESSO
A indústria tabagista patrocina lobby no Congresso Nacional em defesa da legalização dos cigarros eletrônicos no País. Uma das defensoras mais entusiasmadas da liberação desse tipo de droga é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora de projeto de lei sobre o tema.
Recentemente, a parlamentar, que se apresenta como defensora da família, viajou a Bolonha, na Itália, para conhecer as instalações da Philip Morris, das maiores fabricantes de tabaco do mundo. A empresa bancou a viagem. O tour foi reconstituído pela repórter Camille Lichotti na edição deste mês da revista piauí.
Walter Braga Netto foi detido no Rio de Janeiro, no sábado (14) || Foto Fernando Frazão/Agência Brasil
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A Polícia Federal cumpriu, neste sábado (14), mandado de prisão preventiva contra o general e ex-ministro Walter Braga Netto, investigado por envolvimento na tentativa de golpe de estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ex-candidato a vice-presidente da República na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Braga Netto foi detido em Copacabana, no Rio de Janeiro, e levado para o Comando Militar do Leste, com sede na mesma cidade. O cumprimento da ordem judicial teve apoio logístico do Exército, informa a PF, em nota.
De acordo com a Polícia Federal, além do mandado de prisão, foram expedidos dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a produção de provas durante a instrução processual penal. Endereços em Brasília também foram alvos da operação deste sábado.
Dinheiro foi apreendido em endereços de acusados || Foto PF
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Uma operação da Polícia Federal, com suporte da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, nesta terça-feira (10), resultou na prisão de 15 pessoas, das quais 13 na Bahia. Dentre os detidos estão vereadores, empresários, servidores públicos e secretários municipais.
Durante o período investigado, a organização movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. Apenas em 2024, celebrou contratos no valor de R$ 825 milhões com diversos órgãos públicos, conforme investigações. Até o momento, a CGU identificou um superfaturamento parcial de mais de 8 milhões nos processos analisados em contratação de obras com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Dentre os presos estão Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia; Francisco Manoel do Nascimento Neto, vereador eleito de Campo Formoso pelo União Brasil; Flávio Henrique de Lacerda Pimenta; ex-diretor geral da Secretaria de Educação de Salvador; Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié; e Diego Queiroz Rodrigues, vereador reeleito de Itapetinga.
Operação cumpriu mandados de busca e apreensão na Bahia || Foto PF
FORAM CUMPRINDOS 58 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO
Além de diversos municípios baianos, a denominada Operação Overclean cumpriu mandados em Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A ação contou com apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations (HSI). A operação resultou na prisão preventiva de 15 acusados e outros dois estão foragidos. A PF também cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens nos estados.
A operação policial teve como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, o esquema ilícito impactou diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), além de outros órgãos públicos, como prefeituras.
As investigações apontam que a organização criminosa direcionava recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. O esquema envolvia superfaturamento em obras e desvios de recursos, facilitados por interlocutores que manipulavam a liberação de verbas para projetos previamente selecionados.
VANTAGENS ILÍCITAS
A atuação do grupo era estruturada em operadores centrais e regionais que cooptavam servidores públicos para obter vantagens ilícitas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos. Após a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços, repassando propinas por meio de empresas de fachada ou métodos que ocultavam a origem dos recursos.
A lavagem de dinheiro era realizada de forma sofisticada, incluindo o uso de empresas de fachada controladas por “laranjas”, utilizadas para movimentar os valores ilícitos; empresas com grande fluxo de dinheiro em espécie, que mascaravam a origem dos recursos desviados.
A Operação Overclean cumpriu 43 mandados de busca e apreensão, 17 mandados de prisão preventiva e ordens de sequestro de bens. As ações ocorreram nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A Polícia Federal apreendeu 15 carros de luxo, três aviões, barcos, relógios e joias nos endereços dos acusados.
Com Deus, pátria, família, armas, violência, tramas e mentiras, os herdeiros de Frota, que chegaram ao Planalto 22 anos após sua morte, tinham a intenção de estender, a fórceps, a passagem pelo poder. Não representam as Forças Armadas brasileiras na totalidade, mas sua pior tradição, autoritária e entreguista: aqueles que falam grosso com o povo brasileiro e fino com as autoridades americanas.
José Cássio Varjão
No dia 28 de agosto de 2024, a Lei 6.683, denominada Lei da Anistia, promulgada pelo então João Baptista Figueiredo, completou 45 anos. Era o início da caminhada pela redemocratização do Brasil (pela segunda vez, a primeira foi em 1945), que começou nessa data, com o perdão daqueles que a Ditadura Militar chamava de subversivos. Para a história, foram perseguidos políticos.
Entre 1978 e 1981, com o intuito de intimidar a sociedade, que se mobilizava pela volta da democracia, vários atentados terroristas foram praticados por militares radicais e paramilitares, que rechaçavam o processo de distensão política que o país atravessava.
Matéria do Jornal do Brasil, de 1º de outubro de 1978, informava que 28 bombas tinham sido explodidas em redações de jornais, sedes de diretórios estudantis, colégios e igrejas, todos no estado de Minas Gerais, nos seis meses que antecederam à reportagem. Tais ações foram de responsabilidade de entidades como GAC (Grupo Anticomunista), MAC (Movimento Anticomunista) e o CCC (Comando de Caça aos Comunistas). O diretor do Jornal O Tempo, Tibério Canuto, vinculava a polícia às atividades dos grupos secretos anticomunistas. Nesse período, a polícia não capturou nenhum responsável.
O mais renomado dos atentados terroristas à sociedade ocorreu no Riocentro, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, quando setores radicais do Exército Brasileiro planejaram explodir uma bomba no estacionamento do Centro de Convenções, no dia 30 de abril de 1981, em evento realizado em comemoração ao Dia do Trabalhador, 1º de maio. Uma das bombas explodiu no interior de um automóvel Puma, no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, antes do momento previsto para a realização do atentado. Trinta minutos após essa explosão, uma segunda bomba explodiu próximo à casa de força do Riocentro, sem deixar vítimas.
Em junho de 1979, o governo João Figueiredo, através do ministro da Justiça, Petrônio Portela, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei da Anistia. As discussões em torno do tema duraram somente três semanas de debates, sendo a lei aprovada nos moldes que os militares desejaram. Dado ao bipartidarismo (Arena e MDB) adotado durante os anos de governos militares, o MDB, que era o partido da oposição e minoria nas duas casas legislativas, apresentou diversas emendas ao projeto do governo, sendo derrotado em todas.
Segundo dados dos arquivos do Senado Federal, “foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares. Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertos de presídios e delegacias”.
Mas a Lei da Anistia, concebida ao gosto do governo, não foi tão benevolente como a Arena quis fazer crer. Ela negou o perdão aos chamados “terroristas”, aqueles que tivessem sido condenados de forma definitiva por atos contra o regime. Porém, aqueles que ainda estivessem respondendo a processos idênticos, mas com possibilidade de apelação a tribunais superiores, seriam anistiados.
A questão mais obscura e grave – que os parlamentares do MDB tentaram derrubar, era o perdão aos militares que cometeram arbitrariedades em nome do golpe de 1964, incluindo a tortura e a execução de adversários, dando-lhes segurança de que jamais seriam punidos e, mais ainda, nunca sequer se sentariam no banco dos réus. Propositadamente obscura, sem citar o nome dos militares, a lei dizia que seriam anistiados todos que tivessem cometido “crimes conexos”, ou seja, os agentes da repressão estavam amparados sob o amplo guarda-chuva dos “crimes conexos”.
“Pretende-se que as mortes, os choques elétricos, as lesões corporais, as mais variadas torturas sejam esquecidas. Elas foram compreendidas sorrateiramente pelo projeto de anistia, graças ao recurso de termos ambíguos através dos quais se iludiria a nação”, denunciou o deputado federal Pacheco Chaves (MDB-SP).
Nas semanas seguintes à promulgação da lei pelo presidente da República, vários políticos proeminentes, como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, Francisco Julião, Betinho, Fernando Gabeira, Vladimir Palmeira, Carlos Minc, Paulo Freire e Haroldo Lima, dentre outros, retornaram ao Brasil depois de, em alguns casos, 15 anos de exílio.
Os militares brasileiros foram os únicos, no Cone Sul da América do Sul, que não foram julgados e devidamente punidos pelos atos praticados entre 1964 e 1979. Em 2011, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não investigar os crimes cometidos na ditadura. Tal condenação não tem nenhuma consequência direta ao país, causando somente “constrangimento” perante a comunidade internacional.
Segundo Cláudio Beserra de Vasconcelos, doutor em história pela UFRJ, “os casos de corrupção dos governos militares não são conhecidos porque não se podia investigar, pois a anistia é uma lei do esquecimento. Enquanto outros países fizeram uma mudança de governo, com julgamentos e punições, no Brasil houve uma transição pelo alto. Não houve uma ruptura, foi um processo lento e negociado, que começou com Ernesto Geisel, ainda no início da década de 1970. Uma elite militar e política fez a mudança, não a sociedade. O lobby feito para que os privilégios das Forças Armadas continuassem, e a Constituição de 1988 é um exemplo disso”, aponta Vasconcelos.
Em 1975, o cientista político americano Alfred Stepan (1936-2017) observou a ligação das Forças Armadas com o poder civil no Brasil, “traçando a formação do caráter de tutela que os militares reivindicam ao longo da história, ele estabelece limites, lembrando que duas tentativas de golpe – 1955 e 1961 – não se legitimaram por falta de apoio de significativa parte da elite civil”. Um dos pontos do estudo de Stepan foi que a última participação externa, de grande porte do Exército Brasileiro, foi na Guerra do Paraguai, há exatos 160 anos. Desde então, sem desafios externos, as Forças Armadas brasileiras, em busca de protagonismo, estão voltadas para tarefas de cunho político.
O golpe militar de 1964 foi planejado e executado por uma ala das Forças Armadas, com apoio da elite civil do país. No entanto, após o 31 de março daquele ano, outros militares de alta patente foram obrigados a aderir à tomada de poder pelos militares, por receio de represálias e medo de perder a tropa, composta por soldados, cabos e sargentos.
Os militares mais radicais, os chamados linha dura, defendiam o endurecimento do regime e tiveram em Costa e Silva e Médici seus expoentes principais, entre 1967 e 1974. Com a chegada de Ernesto Geisel e o início da abertura política, a linha dura das Forças Armadas tiveram em Sylvio Frota seu principal representante. Ministro do Exército, Sylvio Frota tentou dar um golpe no golpe, lançando-se candidato à sucessão de Geisel, impedindo a posse de João Figueiredo. Foi o último ato dos chamados linha dura do regime militar, e o assessor e motorista de Frota era um capitão, que se chamava Augusto Heleno. Foi essa ala das FAs que nunca aceitou a abertura política iniciada por Geisel, em 1974, e concluída por Figueiredo em 1985.
Chamado de decano, entre militares que apoiam Jair Bolsonaro, Augusto Heleno concluiu sua formação na Academia Militar das Agulhas Negras em 1969 e fazia coro com os que nunca aceitaram a Lei da Anistia, a transição democrática e a Constituição de 1988. Jair Bolsonaro, que sempre foi peixe pequeno, expressou esse pensamento durante toda a sua medíocre vida política. De 2001 a 2018, das 901 falas catalogadas na Câmara dos Deputados, 252 delas foram alusivas ao golpe militar de 1964.
A introdução de Jair Bolsonaro como candidato a presidente da República ocorreu numa cerimônia de formação de aspirantes a oficiais da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em novembro de 2014, quando a academia era presidida pelo ex-comandante do Exército do governo JMB, general Tomás Paiva. A vitória da chapa Bolsonaro/Mourão contou com a colaboração do Alto Comando do Exército, tendo o General Villas Bôas como seu porta-voz. No seu livro, General Villas Bôas: conversa com o comandante, lançado pela Editora FGV, ele revela como o Alto Comando do Exército ameaçou o STF, no julgamento do habeas corpus do presidente Lula, em 3 de abril de 2018. É imperativo afirmar que a existência de arquétipos ideológicos no interior das Forças Armadas é indiscutível.
Entre arroubos, valentias e práticas golpistas, os militares brasileiros, salvo inegáveis exceções, são fiéis aos próprios regulamentos disciplinares, porém, afeitos às transgressões da ordem institucional, em diversas oportunidades. Começaram com a traição a Dom Pedro II, na Proclamação da República ou Golpe Republicano. Seguindo, com a Revolução de 1930, e o Movimento Tenentista, que impediu o presidente eleito, Júlio Prestes, de tomar posse. Depois veio golpe do Estado Novo, em 1937, com um documento apócrifo dos militares, intitulado Plano Cohen, que fraudulentamente relatava sobre um suposto ataque da Internacional Comunista que derrubaria o Governo Vargas, promovendo greves, incêndios de prédios públicos, depredações e assassinatos de autoridades. Finalizou com a ditadura de 1964, que derrubou o presidente João Goulart, estabelecendo um regime de exceção que durou 21 anos.
Porém, é de suma importância relacionar os movimentos de quebra da ordem institucional que ocorreram em outras oportunidades e que não vingaram, seja por falta de planejamento ou por falta de apoio da sociedade. Comecemos com a Revolta da Armada, entre 1891 e 1894, numa ação liderada por setores da Marinha contra os primeiros governos republicanos. A Revolução Constitucionalista de 1932, uma tentativa dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, para derrubar Getúlio Vargas. O Golpe de 1954, que ruiu, tendo como causa a morte de Getúlio Vargas. A Crise Institucional de 1955, cujo objetivo era impedir a posse de Juscelino Kubitschek. O Movimento de 1961, que também tentou impedir a posse de outro presidente, João Goulart. Historicamente, foram essas as tentativas frustradas dos militares tupiniquins, sendo proposital a estratégia dos militares mais radicais, que nunca aceitaram o fim da ditadura, alimentando a continuidade dos próprios projetos políticos.
Nada disso é sinal de despreparo ou de excessos. É tudo bem pensado. Reportagens de diversos meios da comunicação escrita, publicados em 2021 e 2022, indicou a presença de mais de 6,1 mil militares ocupando postos civis da administração direta do governo Bolsonaro. Antes, em 2005, somente 996 militares ocupavam cargos civis no governo federal. Não se pode esquecer que, contra a instalação da Comissão Nacional da Verdade, os militares se posicionaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff e a favor da prisão de Lula, com o famoso tweet do general Villas Boas pressionando o STF. Essa junção de fatos culminou com um inusitado agradecimento de Bolsonaro a Villas Boas por chegar à presidência, sem se estender sobre o motivo do tal reconhecimento.
Eis que vem à tona um mirabolante plano de golpe de estado, acompanhado pelo assassinato de autoridades da República, quando vários generais de Exército, com quatro estrelas, e outros, de baixa estatura, a serviço de um capitão, desprovido de qualquer brilho intelectual ou de comando, tentam mais uma vez interferir na vida civil da nação, jogando na lata do lixo 60 milhões de votos da população, para se apropriar indevidamente do poder central.
O relatório de 884 páginas entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Polícia Federal, sobre a tentativa de golpe de estado que se sucedeu após a divulgação do resultado das eleições presidenciais de 2022, detalha minuciosamente os detalhes da trama golpista. Numa mistura de sadismo e trapalhadas, o relatório indiciou 37 pessoas pela tentativa, mais uma vez, de ruptura institucional. “Às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência”, frase de Jarbas Passarinho, que era oficial do Exército, dita na reunião sobre a instalação do AI-5, ainda paira na mente delinquente dos golpistas. Karl Marx citou a famosa frase de Hegel, no 18 Brumário de Luís Bonaparte, de que a história se repete: “A primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.
Esse é o cerne dos militares na política, e foi a mesma receita de Sylvio Frota para a continuação da ditadura, com saída autoritária e endurecimento do regime. Jair Bolsonaro e seus personagens grotescos têm alguma linhagem política, com certeza é a do general Sylvio Frota.
Com Deus, pátria, família, armas, violência, tramas e mentiras, os herdeiros de Frota, que chegaram ao Planalto 22 anos após sua morte, tinham a intenção de estender, a fórceps, a passagem pelo poder. Não representam as Forças Armadas brasileiras na totalidade, mas sua pior tradição, autoritária e entreguista: aqueles que falam grosso com o povo brasileiro e fino com as autoridades americanas.
Não há necessidade de tecer comentários sobre o Artigo 142 da Constituição Federal de 1988, porque não cabe às Forças Armadas arbitrarem conflitos entre poderes, tampouco interferência na vida política da nação. Esses eventos refletem o papel dos militares como atores centrais na política brasileira desde a Proclamação da República. A história desses movimentos é marcada por disputas internas, crises políticas e transformações institucionais que moldaram o Brasil moderno.
P.S.: Em 1977, o ministro do Exército de Ernesto Geisel, o general Sylvio Frota, apoiado pelo também general Jayme Portela, articularam uma ação para impedir a candidatura de João Figueiredo, que continuaria a distensão entre a ditadura e a democracia, para posteriormente depor Geisel. Fato semelhante ocorreu em 1965 com Castelo Branco e Costa e Silva, com duas enormes diferenças entre os atores. Geisel era audacioso e mais habilidoso em relação a Castelo Branco. Ao passo que Sylvio Frota era menos preparado que Costa e Silva.
O presidente Geisel convocou os comandantes militares para uma reunião em Brasília. Com a intenção de golpear o presidente, Sylvio Frota enviou um carro, dirigido pelo motorista/capitão Augusto Heleno ao aeroporto de Brasília, para transportá-los, não ao Palácio do Planalto, mas para o Comando do Exército, para em seguida comunicar a Geisel que estava assumindo o poder. Os generais desconfiaram da manobra e não aceitaram entrar na viatura. Sylvio Frota foi demitido do cargo de ministro do Exército, no dia 12 de outubro de 1977.
Fernando Brito e viatura da Federal na frente da Prefeitura || Montagem Divulgação e Políticos do Sul da Bahia
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Um esquema para desviar recursos da saúde em Ilhéus, descoberto em 2020, foi reproduzido em um outro município sul-baiano, Santa Luzia, de acordo com investigações da Polícia Federal. A PF deflagrou, nesta quinta-feira (28), operação para cumprir 11 mandados de busca e apreensão contra superfaturamento em contrato de terceirização de mão de obra na cidade de 13,8 mil habitantes. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
“Com a deflagração da operação em 2020 e a apreensão de elementos de prova, descobriu-se que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia, como ocorreu no município de Santa Luzia”, informa a Polícia.
MAIS DE 7 MILHÕES
O contrato movimentou mais de R$ 7 milhões desde 2021, de acordo com as investigações. O superfaturamento atingiu 34%, segundo a PF. O período abrange a gestão do prefeito reeleito Fernando Brito (Avante).
Foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados. Além de Santa Luzia, a PF cumpriu mandados em um endereço de luxo em Salvador e, ainda, Alcobaça, Itororó, onde funcionava a empresa, e Vitória da Conquista.
CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA
Ainda segundo a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de frustação do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. O site não conseguiu contato com os investigados na operação. O espaço está aberto.
Ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso no STF || Foto Antônio Augusto/STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas.
Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.
Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.
O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. D’Agência Brasil.
Ex-prefeito de Itapitanga é condenado por fraude em licitação || Foto Bia Oliveira
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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itapitanga Dernival Dias Ferreira e três empresas pelo envolvimento em fraudes licitatórias. Os réus foram acusados pelo Ministério Público Federal da prática de improbidade administrativa em licitações que envolviam recursos do Fundo Nacional de Saúde, realizadas em 2007 pela prefeitura do município do sul da Bahia. Dernival Dias foi encontrado morto, em fevereiro de 2018, no interior casa onde morava, em Itapitanga.
De acordo com as investigações do MPF e da Polícia Federal a partir da Operação Vassoura de Bruxa, as práticas ilegais incluíram fracionamento de compras, direcionamento de licitações e emissão de notas fiscais frias. Entre as evidências, foram identificados erros de grafia idênticos nas propostas, ausência de assinaturas em documentos-chave e o uso do mesmo endereço e telefone por diferentes empresas, que tinham sócios com vínculo familiar.
A decisão da Justiça confirma que existiu conluio entre as empresas para frustrar a competitividade das licitações, com o ex-gestor tendo autorizado e homologado os certames fraudulentos. A sentença ressaltou a gravidade dos atos praticados, que violaram princípios como economicidade e eficiência, resultando no mau uso de recursos da saúde pública.
Além do ex-prefeito, as três empresas foram condenados por causarem prejuízo de R$ 10.695,48 aos cofres públicos. As sanções incluem o ressarcimento integral do dano, solidariamente entre os réus, e o pagamento de multa civil de R$ 10.695,48, com acréscimo de juros e correção monetária.
EMPRESAS TERÃO QUE DEVOLVER O DINHEIRO DESVIADO
Quanto às empresas, todas foram multadas no mesmo valor do dano e condenadas ao ressarcimento solidário ao erário, também ficando proibidas de contratar com o poder público por seis anos. Os nomes das empresas não foram divulgados pelo Ministério Público Federal.
A Operação Vassoura de Bruxa, conduzida na Bahia, foi deflagrada pelo MPF em parceria com a Polícia Federal, com o objetivo de combater práticas ilícitas em contratos e licitações públicas.
No decorrer da operação, o MPF ajuizou, de 2013 a 2016, aproximadamente 25 ações penais e de improbidade administrativa. As investigações são referentes a diversas fraudes a licitações e desvios de recursos públicos em vários municípios do sul da Bahia, especialmente entre os anos de 2006 e 2008.
A maioria dos réus das ações de improbidade administrativa referentes ao município de Itapitanga, entre eles o ex-prefeito e os principais responsáveis e beneficiados pelo esquema, também respondem criminalmente pelos mesmos fatos.
Bolsonaro pode ser julgado ainda em 2025 || Foto Valter Campanato/ABr
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O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.
Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.
Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.
NOVAS ACUSAÇÕES
Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).
Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.
O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.
Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.
Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.
No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.
Cenário onde ocorreu atentado na noite deste 13 de novembro em Brasília || Foto Bruno Peres/Agência Brasil
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Peritos criminais da Polícia Federal (PF) vão investigar as explosões ocorridas na noite desta quarta-feira (13) com estratégia semelhante à reconstrução de cenário na identificação dos crimes de 8 de janeiro do ano passado, quando os prédios do Três Poderes sofreram ataques golpistas. A corporação definiu o autor do atentado como extremista de direita (confira mais abaixo).
Entre os primeiros procedimentos que os peritos da PF devem fazer no local estão a identificação de todos os vestígios, além de uma identificação das imagens da área com ferramentas tecnológicas 3D a fim de compreender, em detalhes, a dinâmica do ataque.
Os peritos criminais da Polícia Federal atuarão nas investigações das explosões na Praça dos Três Poderes e no Anexo 4 da Câmara dos Deputados. Profissionais do Instituto Nacional de Criminalística (INC), que são especialistas em perícias de locais de crime e bombas e explosivos, foram acionados logo depois da ocorrência. A PF abriu inquérito para investigar o caso.
Os vestígios coletados serão posteriormente analisados para identificar e confirmar o tipo de explosivo utilizado, a possível origem e outras evidências que possam indicar se a ação foi planejada e se teve participação individual ou em grupo.
Em uma postagem nas redes sociais, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse ter certeza que a Polícia Federal irá esclarecer o caso.
“Já sabemos que foi muito grave o que aconteceu. Já sabemos que o carro com os explosivos pertence a um candidato a vereador do PL de SC. Provavelmente a perícia vai confirmar que se trata da mesma pessoa que tentou entrar no STF depois morreu detonando explosivos na área externa no tribunal”, avalia Pimenta.
“Sabemos que ele esteve na Câmara, ainda não sabemos (amanhã com certeza) que gabinetes visitou. Quando e como veio de SC? Sozinho? Acompanhado? Alguém pagou? Onde estava hospedado? Os explosivos foram adquiridos onde? Com quem falou no telefone hoje? Essas e outras respostas a PF vai com certeza rapidinho nos responder. Golpistas não passarão.”
ATAQUE
As explosões ocorreram por volta das 19h30. Primeiro, foram detonados explosivos em um carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados, próximo ao STF. Em seguida, houve e explosão de artefatos no corpo do autor do ataque, em frente à sede do Supremo.
A suspeita é de que o autor e o dono do carro ligado à explosão seja o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, ex-candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina. Informações d´Agência Brasil.
