Delegada Katiana Amorim questiona atitude de agente da Sesttran || Foto Reprodução
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A delegada de Polícia Civil Katiana Amorim, lotada em Itabuna, se revoltou contra uma multa aplicada por um agente da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Sesttran). De acordo com a notificação, o agente multou-a porque ela “buzinou excessivamente”. A infração, considerada leve, ocorreu numa das vias mais movimentadas do centro da cidade, a Avenida do Cinquentenário.

“Preciso contar o que foi que aconteceu comigo. Não preciso ficar sozinha com essa informação, não”, inicia ela, em um vídeo postado no Instagram, rede em que possui mais de 41 mil seguidores. Bastante conhecida em Itabuna pelo seu desempenho, ela então se pôs a contar a história, que pode ser conferida em vídeo abaixo. “Eu tomei uma multa do pessoal do trânsito porque eu estava buzinando excessivamente”, disse.

Então, a delegada começou a questionar a atitude do agente de trânsito. “Se eu estou errada numa situação, eu admito. Sou a primeira a admitir. Quem me conhece, sabe. Eu peço desculpa. Agora, vou dizer uma coisa pra você… Minha pergunta é: Se o agente me viu buzinando excessivamente na Cinquentenário por que ele não foi olhar a razão? Porque aquela Cinquentenário é uma casa de puta, que todo mundo manda”, desabafa.

“CABARÉ” CONTRA MULTA

Ainda no vídeo, a delegada disse que pagará a multa, mas depois vai entrar com recurso contra o ato. “Se eu estava buzinando, é porque alguma coisa estava acontecendo. O que o agente fez? Ele foi me multar em vez de olhar o que estava acontecendo. E o que Katiana Amorim vai fazer? Eu estou sendo obrigada a fazer um cabaré. Agora, eu vou pagar a multa. Faço questão. Ah, eu vou pagar. Eu vou. Agora, esse cabaré eu vou armar. Não tem cabimento de ele não olhar”.

Clique no vídeo abaixo e confira todo o desabafo da delegada:

Vans escolares poderão operar sistema de transporte de passageiros em Itabuna
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Motoristas vão receber auxílio em 3 parcelas mensais

Profissionais que atuam no transporte escolar em Itabuna receberão R$ 1.800,00 de auxílio emergencial. O valor será pago em três parcelas mensais de R$ 600,00, conforme a Lei 2.519/2020, submetida a alteração e aprovada pelo legislativo local. O valor começa a ser pago agora em dezembro com a antecipação de R$ 142 mil em impostos.

O projeto original precisou ser revisto para retirada de artigo que limitaria o número de profissionais a serem assistidos pelo auxílio. Pela lei, terão direito ao auxílio as pessoas físicas cadastradas pela Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) e licenciadas para o serviço após vistoria anual obrigatória.

Ainda conforme a Lei, o auxílio é vedado aos motoristas profissionais que possuem renda formal ou outro meio de sobrevivência, com exceção do Bolsa Família e o auxílio emergencial do governo federal. Todos os dados devem ter sido comunicados à Sesttran, junto com o requerimento e a apresentação dos documentos do permissionário.

Vans escolares poderão operar sistema de transporte de passageiros em Itabuna
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Por meio do Decreto 13.828, publicado nesta quarta (9), a Prefeitura de Itabuna liberou permissionários do transporte escolar do município (vans escolares) a fazer o transporte de passageiros na cidade. Conforme o Decreto, os veículos deverá seguir os itinerários das linhas estabelecidas pelo Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município. De acordo com o decreto, o valor da passagem não poderá superar R$ 3,70.

Para garantir a segurança dos usuários, o município, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) cadastrará os proprietários das vans escolares que optarem por oferecer este serviço. Será obrigatório o uso de máscara pelo motorista e pelos passageiros, além da disponibilização de álcool em gel para higienização.

“Além de garantir a mobilidade da população, essa alternativa encontrada pelo município atende a uma demanda dos motoristas de vans escolares, diretamente afetados pela paralisação das escolas durante a pandemia do novo coronavírus. Vale ressaltar que a prefeitura já autorizou o retorno do transporte coletivo no município, mas as empresas de ônibus não acataram o decreto”, informa o município em nota.

EMPRESAS DE ÔNIBUS

A autorização para que as empresas de ônibus São Miguel e Sorriso da Bahia retomassem o serviço foi dada há 31 dias, mas as duas concessionárias se negam a voltar a rodar. Alegam que a Prefeitura tem dívida superior a R$ 800 mil, relativa a fornecimento de vale transporte a funcionários do Município. Já o governo local aponta dívida de igual monta, relativas a multas aplicadas à São Miguel e Sorriso da Bahia. Na próxima segunda, os dois lados voltam a se reunir para definir se o serviço será retomado.

Valci Serpa (centro) reassume secretaria
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Exatamente dois meses depois de ser exonerado, a pedido, o tenente-coronel da PM Valci Serpa reassumiu a Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) de Itabuna. Cotado para ser candidato a vice-prefeito na chapa governista, ele deixou a Sesttran no dia 4 de junho.

Mas não demorou muito longe do cargo. Na sexta-feira (4) foi novamente nomeado pelo prefeito Fernando Gomes. O ato de nomeação foi publicado na edição desta terça-feira (8) no Diário Oficial do Município. Na mesma edição, Alecsandro Leal foi exonerado do cargo que ocupava desde a saída de Serpa.

Serpa reassume Sesttran

Com a nomeação, Serpa não poderá candidatar-se mais a nenhum cargo eletivo neste ano. Ele deverá ficar no comando da Sesttran até o dia 31 de dezembro. Militar de carreira (PM), Valci Serpa assumiu o cargo de secretário municipal, pela primeira vez no atual governo, em setembro de 2019.

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A  Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) expediu ofício cobrando o cumprimento do Decreto Municipal 13.795/20, que estabeleceu que 50% da frota deveria ter voltado a circular há uma semana em Itabuna. O município do sul da Bahia está há cinco meses sem transporte coletivo por causa da pandemia do novo coronavírus.

O pedido para que os ônibus voltem a circular foi encaminhada para a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte de Itabuna (SESTTRAN), a Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU) e para as empresas Viação Sorriso da Bahia e a Viação São Miguel. As empresas alegam que não têm como retornar porque não contam com recursos para manter as operações.

O ofício apresenta informações da imprensa local que revelam que um impasse econômico existente entre o Município e a AETU – envolvendo dívidas anteriores e custos para a retomada do serviço, é o verdadeiro motivo para a não retomada do transporte e para o descumprimento do Decreto Municipal nº 13.795/20, publicado no dia 5 de agosto, e que determinou a retomada de 50% da frota de ônibus a partir do dia 10 de agosto, o que ainda não aconteceu.

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Comércio de Itabuna poderá abrir neste sábado
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O secretário de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran), Valcir Serpa, anunciou, nesta quinta-feira (30), novas ações para tentar diminuir o fluxo de pessoas no centro da cidade. Uma das medidas é a proibição de tráfego de veículos na Cinquentenário. Os motoristas e motociclistas também não poderão estacionar ao longo da avenida.

De acordo com o secretário, trechos da via serão usados, exclusivamente, pelas pessoas que buscam serviços nas agências bancárias e casas lotéricas. Serpa afirmou que, com a medida, será possível organizar melhor as filas, com cumprimento do distanciamento entre as pessoas.

O secretário disse ainda que, mesmo com as recomendações e as ações realizadas pelo município, existem agências bancárias em Itabuna que não estão cumprindo a determinação para uso de máscaras.  Ele informou que, pelo menos, 150 notificações já foram emitidas por causa da falta de uso do equipamento de segurança no interior dos estabelecimentos.

Segundo Serpa, 80% das notificações são referentes a casos de funcionários que  estavam atendendo o cliente sem usar máscara, como determina decreto municipal. Os outros 20% são referentes a permissão para a entrada do cliente sem uso do equipamento.

O titular da Sesttran falou também que o município investiga denúncias de que comerciantes estão fazendo atendimento clandestino, colocando pessoas no interior dos estabelecimentos, contrariando decreto municipal. Ele adiantou que alguns lojistas já foram identificados e multados.

Processo seletivo tem cerca de 700 candidatos na disputa || Imagens Sesttran
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A Prefeitura decidiu prosseguir com a seleção pública para a contratação de mais de 100 funcionários para o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. A segunda fase da seleção ocorrerá nesta quarta (29) e na quinta (30), no Colégio Imeam, no Alto Maron, com a aplicação de questionário para cerca de 700 candidatos aprovados.

A convocação dos aprovados para a nova fase foi publicada na última edição do Diário Oficial do Município (DOM). Os candidatos devem estar atentos aos horários de aplicação das provas. Os concorrentes foram divididos em quatro horários e grupos (confira no edital o dia e horário da prova).

APREENSÃO

Funcionários da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) estão apreensivos. Foram convocados para a aplicação da prova num dos períodos mais agudos da pandemia de covid-19 no município.

“Querem nos expor aplicando questionário para centenas de candidatos. Vemos com apreensão essa decisão do prefeito Fernando Gomes”, disse representante dos funcionários. O edital foi publicado ontem e os funcionários da Sesttran foram convocados hoje (28). As provas estão mantidas mesmo com a decisão do Estado de restringir ainda mais a circulação de pessoas em Itabuna nos próximos dias.

CUIDADOS

Serpa: seleção em acordo com o MP-BA

O titular da Sesttran, Valci Serpa, disse ao PIMENTA que todos os cuidados estão sendo tomados para evitar contaminação pelo novo coronavírus durante a aplicação das provas. Segundo ele, há urgência de aplicação das provas por causa do calendário eleitoral, que impediria a realização de seleção pública e concursos e sua homologação.

– Houve tratativa com o Ministério Público Estadual e com a Procuradoria-Geral do Município, pois se as provas não forem aplicadas agora, as contratações, devido ao ano eleitoral, somente poderiam ser feitas no ano que vem. Todos os cuidados estão sendo tomados para evitar contaminação – disse Serpa ao PIMENTA.

PRÉDIO HIGIENIZADO

Conforme o secretário, haverá o máximo de 12 candidatos em cada uma das 15 salas do Imeam. O prédio será higienizado nesta terça (28) e amanhã (29) e haverá distribuição de cerca de 2 mil máscaras e álcool em gel para funcionários aplicadores das provas e candidatos. Luvas também serão doadas. Cumprindo decreto municipal, as pessoas devem sair às ruas já com máscara.

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Santana corre o risco de ser preso por descumprir ordem judicial

Servidores municipais lotados na Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) enfrentam arrocho salarial desde o início do ano e muitos não sabem mais a quem recorrer para (tentar) fechar as contas do mês. Desde o início do ano, o prefeito Fernando Gomes e o secretário da Pasta, coronel Gilberto Santana, cancelaram o pagamento de produtividade aos agentes de fiscalização de transporte. São cerca de 10 servidores que levaram uma garfada no salário.

Santana bate o pé e afirma que não pagará a produtividade, apesar do juiz da Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard Salgado, ter derrubado os efeitos do decreto de Fernando e de Santana que cancelava o pagamento de produtividade. A própria Procuradoria-Geral do Município reconheceu a legalidade e o direito dos agentes à produtividade. Apesar disso, e mais de dois meses depois, a decisão judicial não é cumprida.

Nesta quarta-feira (14), a direção do Sindserv deverá ter uma audiência com o juiz da Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard, para mostrar as reiteradas vezes em que secretário e prefeito descumprem a decisão judicial. E, na outra ponta, a situação cada vez mais difícil dos servidores que tiveram os salários garfados. Não é descartado o pedido de prisão do secretário por falta de cumprimento de decisão judicial.

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Santana é acusado de desobedecer ordem judicial || Foto Sindserv
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) protocolou, nesta quarta (12), pedido de prisão do secretário de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) de Itabuna, coronel PM Gilberto Santana, por crime de desobediência. O pleito foi registrado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, conforme a direção do Sindserv.

Santana é acusado de desobedecer decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da Vara da Fazenda Pública da comarca local. O magistrado suspendeu efeitos do Decreto 13.204/19 e determinou o pagamento da gratificação de produção dos agentes de fiscalização e trânsito. Porém, passados mais de 30 dias da decisão, Santana insiste em não cumprir a decisão em antecipação de tutela (liminar).

Por isso, justifica a direção do Sinderv, foi pedida a responsabilização pessoal de Coronel Santana pelo pagamento de multas e, se necessário, ordem de prisão dele. A entidade solicita ainda a notificação ao Ministério Público para apurar o crime de responsabilidade do prefeito. Outro sindicato, o Sindguarda, também está requerendo a prisão do Coronel Santana por desobediência às decisões emitidas pela Justiça do Trabalho. Santana não foi encontrado para comentar o pedido nem explicar porque insiste em não atender a decisão judicial.