DESEMBARGADOR BAIANO É AFASTADO PELO CNJ

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Agência CNJ de Notícias

Rubem Dario 'dançou' no CNJ (Foto Max Haack/Bahia Notícias).
Dario 'dançou' no CNJ (Foto Max Haack/BN).

O desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha,  do Tribunal de Justiça da Bahia, foi afastado preventivamente pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na sessão desta terça-feira (29/09).

O corregedor  nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, propôs a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar o caso do desembargador, por  entender  que as provas recebidas pela Corregedoria trazem indícios de “infrações funcionais supostamente  praticadas pelo  desembargador”.

O voto do  corregedor foi aprovado por unanimidade  pelos conselheiros. Uma comissão especial do próprio TJ Baiano investigou, de forma preliminar, a existência de um possível esquema de adiamento de decisões judiciais com o objetivo de evitar uma condenação judicial.

Segundo as informações da Comissão, um advogado ,  filho do  desembargador, que afirmava atuar em nome do pai,  exigiu e aceitou vantagem indevida no valor de R$400  mil, a fim de favorecer  um  ex-prefeito em  um processo que se encontrava sob a relatoria de Dario.

Com a instauração do processo e o afastamento, o desembargador não pode requerer aposentadoria e terá suspensas  diversas vantagens, tais como gabinete, uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, dentre outras, com exceção  da remuneração.

Também foi determinada a redistribuição dos processos atribuídos ao desembargador ou convocação de  magistrado para sua substituição em relação às atribuições jurisdicionais.

AFASTADAS, JUÍZAS CONTINUAM TRABALHANDO NO TJ-BA

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As juízas Maria de Fátima Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, que foram afastadas de suas funções, continuam dando expediente no Tribunal de Justiça da Bahia. Elas afirmam que vão recorrer da sentença, mas dizem que até o momento não foram comunicadas oficialmente do afastamento.

O Conselho Nacional de Justiça afastou as duas magistradas por suposta participação em esquema de venda de sentenças. O nome das juízas apareceu durante as investigações da operação Janus, do Ministério Público (leia aqui).

Segundo o relator do processo contra as duas, ministro Gilson Dipp, os fatos são graves e indicam que as juízas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O TJ-BA afirma que não pretende se manifestar sobre a decisão do CNJ.

Com informações de agências de notícia

TJ-BA DERRUBA LIMINAR QUE IMPEDIA A TARDE DE CITAR DESEMBARGADOR

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Raul Monteiro | Política Livre

Rubem Dario não queria ser ligado a venda de sentenças (Foto Max Haack/Bahia Notícias).
Rubem Dario não queria ser ligado a venda de sentenças (Foto Max Haack/Bahia Notícias).

A desembargadora Rosita Falcão concedeu liminar a agravo de instrumento interposto pelo jornal A Tarde contra liminar que impedia o veículo de comunicação de citar o desembargador Rubem Dario em reportagens a respeito de processo que apura venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

A liminar havia sido concedida ao desembargador por um juiz de primeira instância do TJ. O nome de Dario teria aparecido em conversas telefônicas de um filho seu gravadas pela Polícia baiana no bojo de uma operação denominada Janus, que prendeu advogados acusados de negociar sentenças com juízes no Judiciário.

Esta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de duas juízes acusadas no mesmo processo que haviam sido absolvidas pelo Tribunal baiano. Apesar da péssima imagem do Judiciário baiano, a decisão da desembargadora Rosita Falcão não surpreende.

Ela é considerada por advogados como uma das reservas morais do TJ. Sua decisão baseou-se na defesa do princípio da liberdade de imprensa, citado oportunamente pelo jornal A Tarde para pedir a revogação da liminar surpreendentemente concedida a Rubem Dario.

JUÍZAS BAIANAS SÃO AFASTADAS PELO CNJ

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Marco Soalheiro | Agência Brasil

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (15) afastar preventivamente de suas funções duas juízas baianas por suposta participação em esquema de venda de sentenças. As magistradas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, vão responder a processo administrativo disciplinar aberto com votos favoráveis de todos os conselheiros.

O corregedor nacional de Justiça e relator do processo, ministro Gilson Dipp, determinou ao TJ-BA que suspenda todos os benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas e redistribua os processos que estejam sob a responsabilidade delas. A presidência do TJ-BA será oficiada pelo CNJ para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria no intuito de se livrar da investigação.

“Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações”, afirmou Dipp.

A denúncia contra as magistradas partiu do Ministério Público da Bahia, que aponta ainda envolvimento de funcionários do TJ-BA, advogados e juízes no esquema de venda de sentenças, que motivou no ano passado a Operação Janus, da Polícia Federal. Em uma gravação obtida pela PF, o filho da juíza Maria de Fátima negociava a venda de uma sentença favorável a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil.