PRESIDENTE DO TJ-BA É ACUSADO DE INFLAR PRECATÓRIOS

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Desembargador Mário Alberto Hirs é alvo de investigação do CNJ
Desembargador Mário Alberto Hirs é alvo de investigação do CNJ

Frederico Vasconcelos | Folha de S. Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide nesta semana se abre processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e sua antecessora, Telma Laura Silva Britto, acusados de irregularidades que teriam causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres do Estado.

Estão na pauta da sessão de amanhã do CNJ quatro sindicâncias que apontaram os dois desembargadores como responsáveis por inflar precatórios pagos pelo Estado, adotando índices de correção indevidos para as dívidas do poder público reconhecidas pelo Judiciário.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que é relator do caso, propõe a abertura do processo disciplinar e o afastamento temporário dos dois juízes até o fim das investigações.

Segundo o CNJ, alguns precatórios tiveram multas e juros recalculados em poucas horas, seguindo pareceres de peritos particulares em vez de parâmetros definidos nas decisões judiciais que reconheceram as dívidas.

Em um dos casos examinados, esse procedimento inflou em R$ 170 milhões o valor pago pelo Estado. Em outro, que teria beneficiado um irmão de Telma Britto, o superfaturamento teria atingido R$ 190 milhões.

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FRANK OBTÉM LIMINAR E TOMA POSSE NO TJ

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Roberto Frank assumiu cadeira de desembargador na noite desta segunda (foto Angelino de Jesus / OAB-BA)
Roberto Frank assumiu cadeira de desembargador na noite desta segunda (foto Angelino de Jesus / OAB-BA)

O advogado Roberto Maynart Frank tomou posse na noite desta segunda-feira (21) como desembargador na vaga reservada ao representante da OAB no Tribunal de Justiça da Bahia. Ele deveria ter sido empossado pela manhã, o que não ocorreu em virtude de liminar do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o CNJ, Frank não atenderia ao requisito da idoneidade moral para se tornar desembargador. O motivo dessa avaliação é o fato de o advogado responder a processo por suposta prática dos crimes de apropriação indébita e corrupção.

A liminar do CNJ foi derrubada por outra, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal argumento utilizado foi o de que o advogado enfrentou todas as etapas do processo de escolha para o cargo e não poderia ter sua posse impedida em função de processo ainda sem decisão final.

CONSELHO IMPEDE POSSE DE ROBERTO FRANK NO TJ

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Do G1

O advogado Roberto Maynard Frank, que iria tomar posse na manhã desta segunda-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foi impossibilitado de participar da cerimônia, porque segundo o TJ-BA, o órgão recebeu na sexta-feira (18), uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CN), que indica que o advogado responde processo criminal. O teor do processo não foi revelado. O advogado iria ocupar a vaga do Quinto Constitucional da Corte baiana, com o cargo de desembargador.

Tomaram posse na manhã desta segunda, os magistrados Osvaldo Almeida Bomfim, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e Ilona Márcia Reis. Márcia Reis e Roberto Frank foram indicados para o cargo pelo governador do Estado, Jaques Wagner, com nomes publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (16). Já Almeida Bomfim e Ivone Ribeiro foram eleitos em sessão do Tribunal Pleno, também na quarta-feira (16).

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NOVOS DESEMBARGADORES

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robertoO presidente da subseção itabunense da Ordem dos Advogados do Brasil, Andirlei Nascimento, comemorou nesta quarta-feira, 16, a confirmação do nome de Roberto Frank como um dos dois novos desembargadores que terão assento no Tribunal de Justiça da Bahia. Frank, indicado pela OAB, foi o mais votado no pleito da entidade.

Roberto Frank tinha também a preferência do presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, e contou com o apoio do presidente da Ordem em Itabuna. Pela manhã, o novo desembargador fez questão de ligar para Andirlei Nascimento para agradecer o apoio.

Da cota do Ministério Público, foi escolhida para assumir cadeira no tribunal a procuradora Ilona Márcia Reis.

PRESIDENTES HOMENAGEADOS

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Desembargadores receberão títulos de cidadão itabunense
Desembargadores receberão títulos de cidadão itabunense

Os presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, e do Tribunal Regional Trabalhista (TRT) da 5ª Região, desembargadora Vânia Chaves, receberão homenagem em Itabuna neste sábado, 27. Os dois magistrados serão agraciados com títulos de cidadãos itabunenses, concedidos pela Câmara Municipal.

O título ao presidente do TJ-BA foi proposto pela vereadora Valéria Morais (PSC), a partir de indicação da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a homenagem à presidente do TRT é uma iniciativa do vereador Júnior Brandão (PT).

A cerimônia de entrega dos títulos de cidadão itabunense, que integra a agenda comemorativa do aniversário de emancipação do município, ocorrerá às 19 horas deste sábado, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

À tarde, acompanhado pela diretoria da OAB,  o desembargador Mário Alberto Hirs visitará as obras do novo Fórum de Itabuna, no loteamento Nossa Senhora das Graças. O primeiro módulo do projeto tem prazo de conclusão previsto para novembro.

ITABUNENSE É ELEITO DESEMBARGADOR DO TJ-BA

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Do A Região Online
Foram escolhidos, em sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (15), dois novos magistrados para compor a Corte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
O itabunense João Augusto de Oliveira Pinto e Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel são os novos desembargadores do Poder Judiciário baiano.
A primeira vaga, por aposentadoria de Rubem Dário Peregrino Cunha, foi preenchida por João Augusto de Oliveira Pinto por merecimento, segundo as regras da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Ilza Maria da Anunciação foi preenchida pela magistrada Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel segundo o critério de antiguidade.
24 juízes inscritos para concorrer à vaga de mérito passaram por um processo de seleção, no qual os membros da Corte os pontuaram com base em cinco critérios.

CNJ APONTA PAGAMENTOS IRREGULARES DE R$ 448 MILHÕES NO TJ-BA

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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (16) a abertura de sindicâncias para apurar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o ministro, houve o pagamento a mais de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas da Fazenda Pública).
De acordo com relatório preliminar apresentado pelo corregedor, “são indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação”.
O documento diz ainda que “o setor de precatórios [no tribunal] está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”. Informações do Correio da Bahia.

CASAMENTO COLETIVO EM ITABUNA

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Casamento coletivo atrai centenas de convidados ao auditório da FTC.
Casamento coletivo atrai centenas de convidados ao auditório da FTC.

Um projeto que começou em 2007 e já resultou em mais de 150 uniões estáveis tem sequência nesta quinta, 20, às 19 horas, no auditório da FTC de Itabuna. O Casamento Coletivo vai oficializar a união de 26 casais de baixa renda. A ação é uma parceria da faculdade com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Ministério Público da Bahia em Itabuna.

No “Dia do Sim”, os casais não têm custos com documentação, proclamas  e buffet e têm empréstimo de trajes. Os alunos do 7º semestre do curso de Direito da FTC obtiveram apoio de empresas para que a festa dos novos casais fosse completa.

NOVO FÓRUM CUSTARÁ R$ 20 MILHÕES

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Lançamento da pedra fundamental do novo fórum, no loteamento Nossa Senhora das Graças, hoje pela manhã, 30. A edificação será vizinha à residência do ex-prefeito Fernando Gomes, que fez a doação do terreno de 11 mil metros quadrados. À direita, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Hirs. A obra vai custar R$ 20 milhões (Foto Divulgação).

NOVO FÓRUM: A ESCOLHA DO TJ-BA E AS CRÍTICAS DE JUÍZES E ADVOGADOS

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Mapa com localização escolhida pelo TJ para o novo fórum (área circulada).

O juiz da 4ª Vara Cível de Itabuna, Waldir Viana, e o advogado Jorge Nobre fizeram, via redes sociais, observações quanto à escolha do local do novo fórum da Justiça Comum em Itabuna.

Amanhã, às 10h30min, o presidente do TJ-BA, desembargador Mário Alberto Hirs, vem a Itabuna para lançar a pedra fundamental da obra, no loteamento Nossa Senhora das Graças, próximo ao Hospital de Base. A definição foi feita por técnicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sem ouvir a comunidade local.

O juiz Waldir Viana acredita que talvez o presidente do Tribunal “precise conversar e ouvir pessoas da comunidade jurídica local”. O advogado Jorge Nobre considera a escolha do terreno um erro. “A construção do Fórum de Itabuna nesse local significará um retrocesso para a cidade e uma falta de respeito aos jurisdicionados”, disse.

Jorge Nobre cita as duas grandes obras inacabadas na mesma região escolhida pelo Tribunal de Justiça (o teatro e o centro convenções). “Não acreditamos que o Poder Judiciário Baiano caia nesse engodo. Itabuna merece um Forum em um local mais adequado e de acesso mais fácil para as pessoas carentes e sedentas de Justica”.

O novo fórum poderia também ser construído no antigo DNER, no São Caetano, ao lado do fórum da Justiça do Trabalho. A área era a considerada ideal pelo presidente da OAB de Itabuna, Andirlei Nascimento.

O terreno que poderia ser doado é plano e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) já havia sinalizado a doação da área para a construção do fórum, como já havia feito com a Justiça do Trabalho. O terreno escolhido pelo Tribunal de Justiça fica em local afastado da área urbana e às margens da BR-101.

Advogados também citam as distâncias a serem superadas tanto pelo cidadão como pelos operadores do Direito. “O fórum vai ficar distante do Complexo Policial, do Ministério Público, da cidade… A escolha seria compreensível se parte dos serviços estivesse próxima. Sabemos que necessitamos de novo fórum com urgência, mas por que lá? O Tribunal precisa esclarecer, de forma inequívoca, os critérios para a escolha”, afirma advogado.

LOCALIZAÇÃO DO NOVO FÓRUM É CRITICADA

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Hirs, lançará a pedra fundamental (a terceira!) de um novo fórum da justiça comum em Itabuna na próxima quinta, 30, às 10h. Apesar do lançamento ocorrer em agosto, as obras têm previsão de início apenas para fevereiro do próximo ano.

O prédio será construído em um terreno próximo ao Hospital de Base de Itabuna. A escolha de técnicos do TJ-BA foi criticada por advogados que, por razões distintas – pedem o anonimato.

A área é de difícil acesso, distante do centro da cidade e é servido por poucas linhas de transporte público. “Esqueceram do cidadão que não tem os mesmos recursos financeiros dos operadores do direito para acessar local perigoso como aquele. É uma escolha que em nada favorece o cidadão”.

Os advogados compartilham da mesma opinião emitida por várias vezes pelo presidente da OAB de Itabuna, Andirlei Nascimento, que era favorável à construção do fórum na área do antigo DNER, ao lado do prédio da Justiça do Trabalho. “Os custos da obra seriam até menores”, complementa outro advogado.

A novo fórum ficará próximo ao Lixão de Itabuna – famoso pela reportagem exibida no semestre passado pelo Jornal Nacional – e à Volta da Cobra. “Todos sabem das dificuldades daquela região. Não entendemos a escolha”, afirma advogado que milita na área criminal.

TJ-BA PUBLICA GABARITO DE CONCURSO PARA JUIZ

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Os gabaritos da prova objetiva do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já estão disponíveis no site do Cespe (confira aqui).

O concurso oferece 99 vagas com salário de R$ 18.335,82. O candidato também pode pedir a vista da folha de respostas no mesmo endereço a partir de amanhã, às 9h.

O prazo para requerimento será encerrado às 18h da sexta, 24. Deve-se prestar atenção aos campos e solicitações no formulário.

O DECRETO OCULTO E O SILÊNCIO DE AZEVEDO

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Preocupa que o prefeito Capitão Azevedo tenha recorrido de uma decisão, em primeira instância, que determinou busca e apreensão de todos os decretos e demais atos administrativos assinados por ele desde janeiro de 2009. Os atos são públicos e deveriam estar disponíveis no Diário Oficial impresso ou eletrônico. Não estão.

O Ministério Público Estadual ingressou com ação na Justiça em Itabuna para tentar descobrir o que mais, além da reversão de um terreno, está oculto. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Eros Cavalcanti, deferiu o pedido contra o qual o município entrou com recurso.

Na semana passada, o promotor público Inocêncio Carvalho, policiais militares e um oficial de Justiça estiveram na prefeitura e deram “batida” no Centro Administrativo Firmino Alves, levando cópias de todos os atos (decretos, memorandos, portarias…).

Estranhamente, a procuradora-geral do Município, Juliana Burgos, entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar cassar liminar do juiz da Vara da Fazenda Pública.

Vendo o absurdo pretendido pela procuradora municipal e o prefeito Capitão Azevedo, o presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, negou o pedido, conforme noticia o blog Políticos dos Sul da Bahia.

O desembargador indeferiu o pedido, relata o blog, por entender que a apreensão dos atos públicos assinados pelo prefeito “não significa ameaça ou lesão aos bens jurídicos tutelados”.

Agora, cabe a Capitão Azevedo encerrar o silêncio sobre este caso e dizer por que ingressou com recurso para tentar derrubar algo tão simplório em tempos democráticos e da Lei de Acesso à Informação.

Aqui, não esqueçamos: o que desencadeou a ação do Ministério Público foi a tentativa do governo municipal de ocultar decreto (9.855/2012) que revertia para o ex-prefeito Fernando Gomes o terreno doado para a construção do Centro de Convenções.

Toda essa movimentação do governo municipal no plano jurídico passa ao público a impressão de que há algo além do já descoberto pelo promotor público Inocêncio de Carvalho. E o silêncio do prefeito Capitão Azevedo só reforça essa desconfiança pública.

TJ-BA DIVULGA SALÁRIO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou os salários de servidores e magistrados em cumprimento a determinação da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A lista nominal está disponível no site do tribunal (http://www5.tjba.jus.br). Para acessá-la, é necessário clicar em “Transparência” e em seguida em “Sistema de Remuneração”.

A lista foi publicada nesta sexta-feira (20) e é referente à folha de pagamento de junho deste ano. Além da remuneração base, constam na publicação as vantagens pessoais, indenizações e diárias recebidas no mês. Quem lidera a lista é o desembargador Mário Alberto Simões Hirs com salário líquido de R$ 25.440,29.

VEJA A LISTA

O prazo para a divulgação, estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e por decisões recentes do CNJ, terminaria a meia noite de sexta-feira (20). Informações do Correio da Bahia.

TJ-BA CONCLUI VISTORIA EM TERRENOS PARA NOVO FÓRUM DE ITABUNA

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Finalmente ocorreu a vistoria de terrenos disponíveis para a construção do novo fórum da Justiça comum em Itabuna. Ontem, técnicos do Tribunal de Justiça da Bahia visitaram áreas localizadas nos bairros Banco Raso e São Caetano (ambas ao lado da prefeitura) e loteamento Nossa Senhora das Graças, próximo ao Hospital de Base de Itabuna.

Apesar do início das vistorias, a construção do novo fórum somente deve ser iniciada no próximo ano. A área necessária para o empreendimento, conforme o projeto arquitetônico já definido, é de, no mínimo, 9 mil metros quadrados.

O terreno onde funcionava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é considerado ideal pelos profissionais do direito, tanto pela facilidade de acesso como pelo fato de o terreno ser plano. O novo fórum deverá ter capacidade para funcionamento de 22 varas judiciais.