ADESÃO A PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL VAI ATÉ 29 DE ABRIL

Microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional
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Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais têm até 29 de abril para adesão ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. A resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

A adesão ao parcelamento poderá ser feita na Secretaria Especial da Receita Federal; na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no caso de débitos inscritos em dívida ativa; e nas secretarias de Fazenda dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para débitos com governos locais. A renegociação abrangerá os débitos com o Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022, com parcelas pagas em março.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto há duas semanas. No dia 18, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

ATÉ 15 ANOS

Criado como medida de socorro a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Relp prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais. Os débitos poderão ser parcelados em até 188 meses (15 anos e oito meses). Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.

Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Haverá desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.

Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Por meio da comparação entre o volume financeiro de março a dezembro de 2020 em relação ao observado no mesmo período de 2019, os contribuintes inscritos no Simples Nacional poderão fazer a adesão com parcelas de entrada e descontos diferentes. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar. Da Agência Brasil.

BAHIA VAI PRORROGAR CONGELAMENTO DO ICMS POR MAIS 90 DIAS

Preço da gasolina acumula aumentos sucessivos
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A Bahia vai prorrogar, por mais 90 dias, o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). A decisão foi confirmada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), nesta terça-feira (22). A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.

O decreto com a atualização será publicado, no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias. Essa é a segunda vez que o congelamento é prorrogado. Na primeira vez a prorrogação foi estabelecida até o dia 31 deste mês de março. A medida é uma tentativa de amenizar os impactos no bolso do consumidor, que tem enfrentado aumentos constantes nos preços dos combustíveis.

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina comum em Itabuna é R$ 7,931 o litro. Em Ilhéus, o produto médio do litro é de R$ 7,966. O município baiano onde o combustível é mais caro é Eunápolis, no extremo-sul do estado. O litro é comercializado a R$ 8,103.

VITÓRIA DA CONQUISTA DEIXA DE EXIGIR O USO DE MÁSCARA EM AMBIENTES ABERTOS

Uso de máscara deixa de ser obrigatório em Vitória da Conquista
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O uso de máscaras faciais em ambientes abertos tornou-se facultativo em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O Decreto 21.764, que desobriga o uso de máscara em áreas abertas e retira a limitação de público em eventos e atividades, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na tarde desta terça-feira (22).

A Prefeitura de Vitória da Conquista informou que a medida leva em consideração os dados epidemiológicos que apresentam uma redução no número de casos confirmados, internações e óbitos em decorrência da Covid-19, além do avanço da vacinação contra a doença. O município já disponibilizou mais de 758.430 doses de vacina. São 298.852 pessoas, entre adultos, adolescentes e crianças, já receberam, pelo menos, duas doses.

Está mantida a obrigação do uso da máscara para proteção contra o novo coronavírus em espaços fechados, a exemplo do transporte público, mercados, lojas, escolas, bares e restaurantes.

O decreto assinado pela prefeita Sheila Lemos também retira a limitação de público ou lotação dos locais em eventos e atividades, inclusive com venda de ingressos. No caso de eventos em locais fechados, o uso de máscara continua obrigatória. Cabe aos organizadores cumprir todos os protocolos sanitários vigentes para prevenção da Covid-19.

O boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mostra que, até as 17h, os números da Covid-19 estão em queda. Hoje, foram registrados 19 casos ativos e 16 pacientes na rede hospitalar municipal: oito pacientes estão internados nos leitos clínicos, representando ocupação de 21,1% dos 38 leitos, e outros oito pacientes estão na UTI, o que representa 26,7% dos 30 leitos de unidade de terapia intensiva.

PORTO SEGURO

Desde o dia 11 deste mês que a Prefeitura de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, retirou a obrigatoriedade do suo de máscara em ambientes abertos na cidade. A máscara continua obrigatória em ambientes fechados, locais de trabalho com mais de uma pessoa e transporte coletivo.

FABRÍCIO PANCADINHA NO PALCO COM AUGUSTO

Sob olhares curiosos de assessores do prefeito, Pancadinha e Alcântara se cumprimentam
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Único opositor do prefeito Augusto Castro (PSD) na Câmara, Fabrício Pancadinha (PMN) surpreendeu, nesta terça-feira (22). Durante a assinatura de ordem de execução de obras nos bairros Daniel Gomes, Pedro Jerônimo e São Pedro, o vereador – crítico ferrenho do governo – não só compareceu como subiu ao palco do evento.

Pancadinha conversou com assessores diretos do prefeito e com o secretário de Relações Institucionais e Comunicação, Alcântara Pellegrini. Augusto agiu republicanamente, embora não tenha falado com o seu opositor na Câmara.

Ex-deputado estadual por dois mandatos, o prefeito mostra entender o papel do vereador, mas, até onde se sabe, considera que Pancadinha vai além disso ao, na avaliação do governo, cometer excessos nas críticas.

Quanto ao gesto de hoje, nos bastidores, não faltaram comentários e dúvidas sobre se o gesto representava uma reaproximação política. Por ora, o embate de outubro é um impeditivo para o acordo de paz. Seria, no máximo, um armistício até lá…

EM ILHÉUS, CURSO DO IFBA OFERECE 500 VAGAS COM BOLSA DE R$ 200,00

Confira requisitos do curso e acesse o formulário de inscrição
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) abriu 500 vagas para o Curso FIC Microempreendedor Individual (MEI) do Qualifica Mais Progredir, ligado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A iniciativa tem o apoio da Prefeitura de Ilhéus.

A formação é voltada para jovens inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e oferece bolsa de R$ 3,75 por hora/aula, o que dá uma média de R$ 200,00 por mês.

Além de inscrição no CadÚnico, as pessoas interessadas devem ter 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e fazer parte de núcleo familiar beneficiário do Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família.

INSCRIÇÃO E LOCAIS DAS AULAS

A inscrição é gratuita e poderá ser feita de 29 de março a 4 de abril, por meio do formulário eletrônico disponível neste link ou nas unidades do Cras dos bairros Teotônio Vilela e Nossa Senhora da Vitória, no Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (localizado na Central de Abastecimento do Malhado), no Campus do IFBA-Ilhéus e na Escola Municipal de Sambaituba. O atendimento ocorrerá sempre das 11h às 15h.

A documentação exigida é documento oficial com foto recente (original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de escolaridade ou autodeclaração feita no ato da matrícula; Número de Identificação Social (NIS); comprovante de inscrição no Auxílio Brasil; e certificado de vacinação contra a Covid-19.

A formação será de três meses. As turmas terão aulas na Escola Municipal Professor Paulo Freire, no bairro Teotônio Vilela, à tarde. Já as turmas do noturno vão fazer o curso na Escola Professora Horizontina Conceição, no bairro Hernani Sá e na Escola Estadual Paulo Américo, no bairro Malhado. No Salão Paroquial da Igreja Católica de Sambaituba, as aulas serão no turno vespertino.

ITACARÉ MANTÉM APOIO A COMUNIDADES QUILOMBOLAS PREJUDICADAS POR ENCHENTE

Antônio de Anízio em reunião com representantes de missão humanitária e do Conselho Quilombola
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Nesta terça-feira (22), o prefeito Antônio de Anízio (PT) se reuniu com integrantes do Movimento Fraternidade – Missões Humanitárias Internacionais (FMHI), que, junto com a Prefeitura de Itacaré e o Conselho Quilombola, dirige os esforços de ajuda humanitária às comunidades quilombolas afetadas pela cheia do Rio de Contas, em dezembro de 2021.

O primeiro ciclo de trabalho, segundo a Prefeitura, já foi concluído, após mutirões comunitários para reparo de imóveis, prestação de acolhimento psicológico, doações, ações educativas e a entrega do projeto arquitetônico para recuperação de áreas atingidas.

No encontro de hoje, conforme o prefeito, o grupo avaliou a primeira etapa da missão e traçou novos caminhos para o trabalho, que prevê, entre outras iniciativas, a recuperação das pequenas lavouras mantidas pelas comunidades.

O Conselho Municipal Quilombola atua no apoio direito às famílias mais vulneráveis e na articulação das comunidades quilombolas com as iniciativas institucionais dos poderes públicos e da sociedade civil organizada. Já a FMHI é uma associação civil sem fins lucrativos, cuja principal missão é desenvolver ações duradouras de efetivação de direitos humanos e da dignidade humana, além da proteção do meio ambiente.

PRESO NO INTERIOR DA BAHIA ACUSADO DE ESTUPRAR CRIANÇA DE 11 ANOS

Homem estava escondido na casa da mãe, onde foi preso || Foto Alberto Mareux/SSP-BA
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Na tarde desta segunda-feira (21), policiais civis e militares prenderam um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 11 anos, no município de Cícero Dantas, no agreste baiano. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), o crime foi praticado em novembro de 2020, quando o suspeito era vizinho da família da vítima.

No Brasil, adolescentes ou crianças com menos de 14 anos não têm capacidade civil para consentir atos sexuais. Entretanto, segundo o delegado Miguel Vieira Filho, o suspeito entabulou relacionamento com a criança. “Realmente, mantinha relações sexuais com ela. A família descobriu e denunciou ao Conselho Tutelar da cidade, que rapidamente nos informou”, acrescentou o delegado. Segundo Miguel, o estupro foi confirmado por perícia técnica.

Após investigações, o homem localizado e preso na casa da mãe, no bairro Alto do Bem Querer, em Cícero Dantas.

AUGUSTO AUTORIZA OBRAS NOS BAIRROS PEDRO JERÔNIMO, DANIEL GOMES E SÃO PEDRO

Augusto (de azul marinho) assina ordem de obras orçadas em R$ 2,7 milhões || Foto Roberto Santos
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Na manhã desta terça-feira (22), o prefeito Augusto Castro (PSD) assinou ordem para o início imediato das obras de reurbanização de vias dos bairros Pedro Jerônimo, Daniel Gomes e São Pedro, em Itabuna. Segundo o mandatário, o investimento previsto é de R$ R$ 2,7 milhões.

Os serviços incluem pavimentação asfáltica e outras melhorias, como sinalização de trânsito, estrutura de meio-fio, iluminação de LED e construção de rotatória no Pedro Jerônimo. As obras devem beneficiar em torno de 40 mil moradores da cidade, de forma direta, considerando os bairros das imediações do São Caetano, estima Augusto.

Conforme o prefeito, a capacidade atual de investimento é fruto do empenho do governo em organizar as contas do município. Ele também falou da felicidade que sente por sua gestão ter a oportunidade de melhorar a mobilidade urbana do Pedro Jerônimo, onde morou por anos. Para o social-democrata, a iniciativa oferece condições urbanas mais dignas às pessoas. “Me sinto feliz”, resumiu.

Serviço de pavimentação asfáltica já está em andamento || Foto Roberto Santos

O secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna, Almir Melo Junior, explicou que as obras também vão beneficiar toda a extensão da Avenida Pedro Jorge e o prolongamento da Avenida Manoel Chaves, além da Rua Manoel Souza, Rua de Fátima, Travessa Santa Rita e Avenida Roberto Santos. Ele detalhou que a pavimentação será feita com concreto betuminoso usinado a quente.

Realizado perto do Módulo Policial do Pedro Jerônimo, o ato contou com a presença de outras autoridades públicas, a exemplo do vereador Manoel Porfírio (PT), líder do governo na Câmara Municipal.

APÓS PERSEGUIÇÃO, PM PRENDE HOMEM COM PISTOLA 380 EM ILHÉUS

Além de apreender arma, policiais resgataram pássaro silvestre || 70ª CIPM
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Na madrugada desta segunda-feira (21), a Polícia Militar prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo, no Bairro Basílio, em Ilhéus. Segundo a PM, o suspeito estava com um grupo, que fugiu quando percebeu a chegada de viaturas policiais.

Equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) perseguiram o grupo e alcançaram um dos membros, que estava com uma pistola 380 e munições.

Nas buscas, os policiais também encontraram um pássaro silvestre preso em uma gaiola. O suspeito, a arma apreendida e o animal resgatado foram levados para a Delegacia da Polícia Civil, no Centro.

RUI E JERÔNIMO RECEBEM APOIO DE PREFEITOS DO PP DURANTE ATO EM GANDU

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Repetindo o que ocorre desde a semana passada e no pós-rompimento com o PP do vice-governador João Leão em outros municípios, o governador Rui Costa (PT) reuniu número considerável de prefeitos do PP durante ato em Gandu, nesta terça-feira (22).

No ato, participaram 9 prefeitos do PP, incluindo o gestor de Gandu, Léo de Neco, que anunciou apoio a Rui Costa e a Jerônimo Rodrigues. Outros 8 prefeitos marcaram presença no palanque do governador.

Participaram do ato a prefeita Kitty, de Taperoá; Naeliton Rosa, de Itapé; Tom, de Itamari; Ulysses, de Piraí do Norte; Rosa, de Teolândia; Jadson Albano, de Coaraci; Jairo, de Valença; e Irmão Enoc, de Camamu.

Patrick, de Jitaúna, se desfiliou do PP no último domingo (20), quando anunciou ao lado de Rui Costa a ida para o Avante. Participaram ainda 12 vice-prefeitos.

Os deputados Fabíola Mansur (PSB), Euclides Fernandes (PDT) e Fátima Nunes (PT) também foram ao evento. Na cidade, Rui anunciou a construção de uma nova escola estadual com 36 salas, biblioteca, auditório, laboratórios, campo society com arquibancada, pista de atletismo e outros equipamentos.

ENILDA PROPÕE NOME DO PROFESSOR ARLÉO BARBOSA PARA NOVA ESCOLA DE ILHÉUS

Enilda quer homenagear Arléo com nome de escola em construção
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A vereadora Enilda Mendonça (PT), em visita à sede da Secretaria de Educação do Estado (SEC), em Salvador, nesta segunda-feira (21), pediu ao governo estadual que a escola em construção na Barra de Itaípe, na zona norte de Ilhéus, receba o nome do professor Arléo Barbosa, que faleceu em fevereiro passado.

Segundo a parlamentar, essa seria uma forma de homenagear e valorizar o professor pelos seus grandes serviços prestados à comunidade acadêmica da região sul da Bahia. Ela também cita o livro “Notícia Histórica de Ilhéus”, de Arléo Barbosa, que serviu como referência para as primeiras dissertações sobre a região do cacau, a partir dos anos 1980.

Membro da Academia de Letras de Ilhéus, Carlos Roberto Arléo Barbosa faleceu aos 89 anos. Seu trabalho de pesquisa sobre Ilhéus e a região sul da Bahia teve início ainda na juventude. Foi professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), do Instituto Nossa Senhora da Piedade e do Colégio Vitória e fundou o Colégio Fênix.

Clique aqui para ler a homenagem do professor Efson Lima ao grande mestre.

VÍDEO: PM USA GÁS DE PIMENTA E BOMBA DE EFEITO MORAL CONTRA MANIFESTANTES EM ILHÉUS

PM tentou dispersar manifestantes revoltados com a crise do transporte || Imagem de vídeo amador
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A Polícia Militar lançou bomba de efeito moral e gás de pimenta em pessoas que reivindicavam melhorias para o transporte público, na manhã desta segunda-feira (21), na estrada que dá acesso ao distrito de Aritaguá, na zona rural de Ilhéus. Uma cinegrafista amadora filmou o momento da investida contra os manifestantes. Assista.

No protesto, os manifestantes tentaram impedir a saída de ônibus da Viação São Miguel, uma das concessionárias do serviço público de transporte. A população reivindica mais horários de ônibus que fazem o trajeto do distrito de Aritaguá até a sede do município.

As informações sobre as linhas de ônibus da zona rural não estão disponíveis na tabela oficial da Superintendência de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Ilhéus (Sutran), divulgada em fevereiro passado, segundo consulta feita hoje pelo site (veja aqui).

Na manhã desta terça-feira (22), o PIMENTA tentou manter contato com o superintendente Valci Serpa, por telefone, mas a chamada foi recusada. Na sequência, em mensagem via WhatsApp, o gestor explicou que estava ocupado e informou que telefonará para a reportagem depois.

O PIMENTA também tentou obter posicionamento da Polícia Militar sobre a ação desta segunda-feira, por meio de telefonema e mensagem de WhatsApp, mas ainda não obteve resposta. Atualizado às 11h32min.

EM ILHÉUS, CONTRIBUINTE ACESSA SERVIÇOS DE TRIBUTOS E TIRA DÚVIDAS PELO WHATSAPP

Em Ilhéus, contribuinte tem acesso a serviços dos Tributos pelo Whatsaap
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A pandemia da covid-19 levou a uma guinada na prestação de serviços e atendimentos online devido às orientações de isolamento social e aos protocolos e segurança sanitária. A humanidade foi forçada a aderir a procedimentos online. Em Ilhéus, o Setor de Tributos criou um canal pelo WhatsApp para atender os contribuintes. O serviço continua ativo e presta orientações, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, pelo número (73) 98825-6126.

O canal de comunicação é mais um alternativa para ampliar o acesso do público, ao passo que economiza recursos e reduz o tempo de atendimento. O munícipe pode entrar em contato para tirar dúvidas ou solicitar informações contidas no site da Prefeitura, que incluem envio do boleto do IPTU 2022; envio do boleto de alvará de funcionamento; envio do boleto do foro anual de cemitério; dados sobre valor atual da dívida (imóvel, contribuinte e empresa); condições de regularização, entre outras, sem a necessidade de deslocamento até o setor responsável.

De acordo com Armando Rossi, diretor da Receita Municipal, o sistema de comunicação via WhatsApp é um dos mecanismos adotados pela atual gestão para estreitar o relacionamento com o cidadão. “O nosso objetivo é dar agilidade às solicitações, conforto e praticidade para o contribuinte, bem como reduzir o fluxo de pessoas no setor”, explicou Rossi.

O diretor ressalta, contudo, que nem todas as demandas podem ser resolvidas pelo aplicativo de mensagens. Em alguns casos é indispensável a presença do contribuinte ao setor.

ANS SUSPENDE A COMERCIALIZAÇÃO DE 12 PLANOS DE SAÚDE

Planos de saúde têm comercialização suspensa no Brasil pela ANS || Foto Arquivo
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Doze planos de saúde, administrados por seis operadoras, têm sua comercialização suspensa a partir de hoje (22). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 16, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial no último trimestre do ano passado.

Os planos atendem, juntos, a 83.286 beneficiários, de acordo com a ANS, e só poderão ser vendidos a novos clientes caso apresentem melhora no resultado do monitoramento trimestral da agência.

Onze planos de saúde, administrados por quatro operadoras, suspensos anteriormente, conseguiram apresentar essa melhora e tiveram liberação para voltar a ser comercializados hoje.

No site da ANS, é possível conferir as listas dos planos com comercialização suspensa e daqueles com a venda liberada.

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