Do A Região On-line
O prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida (PT), enviou para a Câmara dois projetos de lei sobre o funcionalismo. No primeiro, PL 010/2009, concede reajuste salarial linear de 5,9% aos servidores concursados. O segundo é mais importante, por ser o primeiro na Bahia. O PL 011/2009 prevê que os professores da rede municipal com carga de 40 horas semanais receberão o piso nacional do magistério, de R$ 950.
Depois de aprovados, os projetos entram em vigor em 1º de maio, Dia do Trabalhador. Adroaldo explica que nenhum dos dois PL vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo técnicos da prefeitura. O reajuste corresponde à média do IPCA dos últimos 12 meses e manterá os gastos com pessoal dentro dos limites previstos pela lei de Responsabilidade Fiscal e dos limites Constitucionais.




















