AS PESQUISAS ELEITORAIS

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Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

A Lei Eleitoral não limita a responsabilidade por divulgação de pesquisa sem o prévio registro (e/ou a divulgação de enquete sem o devido esclarecimento), apenas às entidades e empresas que as realizarem.

Nesta semana que passou, alguns veículos de comunicação divulgaram uma enquete eleitoral onde, através do levantamento de opiniões colhidas, comentaristas emitiram ilações sobre como estaria o quadro eleitoral em Itabuna e, consequentemente, sobre o que se poderia esperar da campanha eleitoral deste ano.

Como esta enquete não possuía número de registro na Justiça Eleitoral, até porque a mesma não foi registrada, muitos chegaram a afirmar que esta seria ilegal, e tornaria quem a divulgou passível de receber sanções previstas na legislação eleitoral.

Ocorre que, somente se estaria passível de punição se, em vez de ser uma “enquete e/ou sondagem”, que é realizada sem nenhum método científico, o levantamento de opiniões realizado fosse “pesquisa eleitoral”, categoria diferente da que foi utilizada, vez que deve atender aos requisitos formais e metodológicos exigidos pela Justiça Eleitoral.

Uma pesquisa eleitoral deve possuir metodologia capaz de selecionar corretamente a amostragem, indicar a margem de erro e os instrumentos de coleta e análise dos dados. Já a enquete, pode apresentar resultados muito distantes daqueles obtidos por uma pesquisa eleitoral, vez que não faz uso correto dos procedimentos metodológicos.

A enquete e/ou sondagem não se confunde com a pesquisa eleitoral, vez que esta é um mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra e sem método científico para sua realização, até porque feito sem rigor técnico, sem responsabilidade de estatístico, dependendo apenas da participação espontânea do interessado.

Deve-se ter cuidado na divulgação dos dados obtidos através de uma enquete, vez que, obrigatoriamente, deverá ser esclarecido ao público que não se trata de pesquisa eleitoral (ato este realizado na sondagem em questão), pois do contrário, se estaria ferindo o §2º do artigo 2º da resolução 23.364/11 do TSE, bem como o artigo 33 da Lei 9.504/97.

Ademais, o artigo 18 desta mesma resolução estabelece multa no valor de até R$ 106.410,00 para quem desobedecer este “cuidado”, sendo acrescida da pena de detenção de 6 meses a 1 ano se a pesquisa for considerada fraudulenta, razão pela qual se deve ter muito critério na divulgação destes dados.

Recentemente, o PSDB ajuizou representação (REspe 212-27.2010.6.23.0000-RR), contra o senador Mozarildo Cavalcanti, em razão da suposta divulgação de pesquisa/enquete eleitoral sem prévio registro durante entrevista concedida a uma rádio de Roraima em 24.01.2010. A representação foi julgada procedente e o senador foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00, tudo porque, quando da entrevista, este não deixou claro que se tratava, não de pesquisa, mas de uma enquete.

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PRISIONEIROS DOS FLANELINHAS

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Juliana Soledade | jsoledade@uol.com.br

Mesmo que a formalidade não aceite a exploração de estacionamento em vias públicas, elas estão loteadas e cheias de ‘donos’ que se auto-intitulam proprietários dos locais de maior movimento

Desde o fim da zona azul em Itabuna que a guerra dos “flanelinhas” se alastrou de maneira assustadora na cidade. Ameaças, brigas e muita confusão, caso não pague a gorjeta por ter supostamente olhado o teu veículo. O exercício ilegal de profissão passa notoriamente despercebido pelos olhos da polícia e da prefeitura. Os flanelinhas ou guardadores de carro amedrontam pessoas de paz e bem.

Além de colecionar passagens pela polícia por furto e roubo na grande maioria dos casos, a cobrança de um serviço não solicitado normalmente vem acompanhada de ameaças implícitas. Quando não se contentam com o valor pago pelo “devedor”, a maneira de intimidar acaba sendo mais drástica e violenta, afinal é do conhecimento de todos que, por muitas vezes, o flanelinha praticam violências diretas ao condutor, sejam físicas ou verbais, quando não causam danos ao veiculo.

Em tese não se pode legitimar uma apropriação de um espaço público e muito menos efetuar cobrança imposta por um particular. Porém, esta atitude é visivelmente ignorada e de total ineficácia na repressão de delitos decorrentes da atividade ilícita, pois, de origem regular, mas que constitucionalmente é atribuído aos órgãos estatais, que pouco se importam pelo bem-estar do contribuinte.

Necessário mesmo seriam profissionais habilitados e capacitados, com tabela de preço fixo, com profissão regulamentada e legal. Por que não habilitar os flanelinhas? A responsabilidade dessa habilitação seria do poder público?

Mesmo que a formalidade não aceite a exploração de estacionamento em vias públicas, elas estão loteadas e cheias de ‘donos’ que se auto-intitulam proprietários dos locais de maior movimento, causando muitas vezes entre eles, brigas e discussões, de forma violenta e em alguns casos, fazendo o uso de armas, em ambiente público, a vista de todos.

O uso de drogas por eles, em pleno centro da cidade, também assusta muito. De diversos tipos e espécies, somos obrigados a presenciar e prever a reação indeterminada.

Apesar de toda esta enorme reprovação da sociedade em vista a essa abordagem injusta e cotidiana, inexistem condutas de repressão e fiscalização. Não vemos uma atitude direta dos órgãos competentes. Contudo, em momentos de alto grau de ameaça e/ou violência aplicada, a atitude da Policia é deter e liberar logo em seguida, retornando aos seus ‘pontos’, e que sempre revolta a população pelo descaso do poder público.

Apenas reprimir não é solução, é necessário pensar na inclusão e justiça social, fiscalizar, oferecer também qualidade de vida, combate eficiente contra as drogas. Contudo, será que eles estão dispostos a mudar ou levar esta vida é preferência? Resolver a problemática talvez seja difícil do que os ‘doze trabalhos de Hercules’, porém tento incansavelmente acreditar que um dia isso pode mudar.

Juliana Soledade é graduanda em Direito.

ENSINO SUPERIOR E PRECARIZAÇÃO

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Felipe de Paula | felipedepaula81@gmail.com

Cotidianamente é “vendida” a ideia de que o sucesso está diretamente vinculado a posse de um diploma superior. Jovens chegam à universidade sem dominar conhecimentos mínimos essenciais para sua permanência.

Na última semana, as universidades federais completaram três meses de greve. O movimento de paralisação é um dos maiores da história em adesão. Independente de se discutir as demandas da mobilização, que se centram na reestruturação da carreira docente e na reposição das perdas salariais acumuladas, é interessante refletir sobre a realidade do ensino superior federal.

Quais os caminhos administrativos que têm sido tomados para a educação pública? Quais as vivências que os jovens estão sujeitos em seu processo formativo? Essas e outras questões podem lançar uma luz sobre um espaço fundamental para o desenvolvimento do país e que nem sempre recebe o tratamento adequado.

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), criado em 2007, estabeleceu uma ampliação da quantidade de vagas nas universidades sem precedentes. As vagas foram interiorizadas. Milhares de jovens puderam iniciar seus estudos nas suas cidades de origem. Aquilo que, na teoria, pareceria genial, se constituiu em uma realidade problemática. Se as vagas cresceram, os investimentos não foram proporcionais. Políticas de permanência são insignificantes, os campi interiorizados enfrentam precariedades diversas, a qualidade do ensino/aprendizagem cai consideravelmente.

Para quem vivencia cotidianamente a realidade de um campi interiorizado, a percepção dos investimentos feitos mostra-se cruel. Percebo que a falta de estrutura impacta não apenas na qualidade do serviço oferecido. Outro número cresce assustadoramente: a evasão. Jovens dedicam seus esforços para cursarem uma universidade e saem dela antes da sua formatura. É habitual encontrá-los com a auto-estima destruída por sentirem que são incapazes de encarar aquele espaço. Sentem-se limitados, diminuídos. Investir em educação superior deve proporcionar aumento no número de matrículas ou jovens capacitados?

Campi são abertos em regiões com índices sofríveis na educação de base. Cotidianamente é “vendida” a ideia de que o sucesso está diretamente vinculado a posse de um diploma superior. Jovens chegam à universidade sem dominar conhecimentos mínimos essenciais para sua permanência. Não dispõem de bibliotecas equipadas e muito menos de recursos para adquirirem livros. O transporte público inexiste: estudantes viajam espremidos em vans com 20, 22 passageiros. Não há residência universitária, lanchonetes, restaurantes universitários. Resultado? Turmas formadas com 40, 50 jovens, três semestres depois contam com 12, 13 alunos.

O sul da Bahia vivencia a futura implantação de uma universidade federal. Também interiorizada, fruto das políticas de expansão adotadas pelo governo federal. A população deve se sentir responsável por uma instituição que tem entre suas funções a de colaborar com o desenvolvimento regional. A educação, infelizmente, é vista por muitos como apenas um espaço para fornecer diplomas. É mais do que isso. É um espaço destinado ao estímulo da reflexão, da crítica, da ação rumo à criação e a mudança da realidade estabelecida. Provavelmente por esse motivo, recebe tão pouca atenção dos gestores. Uma instituição forte gera um povo forte.

Aprender com os equívocos vivenciados anteriormente pode colaborar com uma instituição que seja aquilo que ela realmente deve ser: pública, gratuita e de qualidade.

Felipe de Paula é professor universitário federal.

O BANGUE-BANGUE É AQUI

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Celina Santos | celinasantos2@gmail.com

Parafraseando Caetano Veloso, quando escreveu que “o Haiti é aqui”, numa alusão à desigualdade social brasileira, nos resta dizer que a guerra é lá na Síria, mas “o bangue-bangue é aqui”.

“Levanta, Léo, oh meu filho! Ele tá vivo, me dá a mão dele, me dá a mão dele”. Eis o lamento ensandecido de uma mãe itabunense, cujo filho adolescente foi “abatido” por 15 tiros em pleno dia, no bairro Santa Inês. Infelizmente, não se trata de um caso isolado, mas de uma cruel constante na rotina de tantas e tantas famílias dessa terra.

Enquanto esse artigo começava a ser escrito, haviam se passado 223 dias do ano de 2012. Nesse período, foram computados 112 assassinatos. Isso representa média de um homicídio a cada dois dias! A maioria das vítimas, como todos sabem, é composta por adolescentes e jovens.

Do alto da sua imaginária “zona de conforto”, muitos se pegam dizendo: “só estão matando vagabundos”, numa referência aos dependentes químicos (doentes que perdem a batalha contra a tirania do vício em crack) e àqueles que encontram na venda dessa droga um meio de ganhar dinheiro facilmente.

Mas é dado a algum ser humano o direito de decidir sobre a vida – e a morte – de outro ser? Simplesmente matar virou a solução? Quem garante que as centenas de mortos não teriam um futuro diferente, caso lhes fosse dada alguma oportunidade que não o caminho do uso e/ou tráfico de entorpecentes?

Onde estão as tais políticas públicas de cunho social? Cadê a bonita proposta do tal Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania)? Tudo muito louvável, porém, até então, apenas no plano da teoria. Na prática, só morte e mais morte. Choro e mais choro.

Aliás, pensando estar protegidos em nosso “lugarzinho quente”, repetimos: “só morre quem está no lugar e na hora errados”. Ok. Mas onde fica o lugar certo para fugir de uma bala perdida, se pessoas estão sendo atingidas até dentro de igrejas, como aconteceu no domingo, dia 12 de agosto, no bairro de Fátima? Qual seria a hora segura, se tem gente sendo alvo de tiros até pela manhã, em plena avenida Juracy Magalhães, uma das vias mais movimentadas do centro de Itabuna?

Há muito tempo se fala em implantar, nos bairros mais perigosos da cidade, as chamadas Bases Comunitárias de Segurança. Tal medida certamente evitaria atitudes audaciosas de bandidos, como ordenar o fechamento de escolas, quando eles querem trocar tiros com seus rivais.

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JORGE FEZ UM BOM MARKETING DE ILHÉUS?

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Ricardo Ribeiro | ricardo.ribeiro10@gmail.com

Em “Gabriela”, tudo é negativo; as mulheres vivem como em um campo de concentração e só podem falar de liberdade aos cochichos. 

Sem querer estragar a festa de ninguém, já que o momento é de comemoração e, vale adiantar: Jorge Amado merece cada confete que lhe cai sobre a memória e sua obra única. A intenção aqui não é tirar o mérito, mas abordar o formidável escritor sob outro ângulo, o de sua relação com Ilhéus e as terras do cacau como um todo.

Indo direto ao assunto, há uma nítida diferença entre a abordagem que a obra amadiana faz de Salvador e da região cacaueira, sendo que esta é claramente apresentada como o lugar dominado pelo patriarcalismo, o atraso, a violência das tocaias e um solo que, como é descrito em Terras do Sem Fim, foi “adubado com sangue”.

A história de Gabriela, Cravo e Canela, ora em reprise em forma de novela na Rede Globo, mostra os fazendeiros de cacau como coronéis truculentos, que tratavam as mulheres como bicho, as usavam e, se bobeassem, matavam-nas. Prazer mesmo, só com as teúdas e manteúdas ou as “quengas” do Bataclan. A hipocrisia ditava o ritmo em Ilhéus, uma cidade onde – da forma que é descrita em Gabriela, poucos gostariam de viver. Pelo contrário, o que a narrativa desperta é uma incontida pena de quem tinha a desventura de morar naquele lugar de tanta gente desprezível.

Ainda que justifiquem tratar-se de uma Ilhéus de outro tempo, o cotidiano descrito é perverso e de tintas carregadas em tudo que é deplorável. Por outro lado, Jorge não descreve as belezas de Ilhéus. Em sua obra não aparecem os belos mirantes da cidade, suas praias de areia branca e fina, seus coqueirais, o mar, os rios, as matas. Estas, quando entram na trama, é como esconderijo de jagunços, cenário de batalhas intermináveis e sangrentas pela posse de uma terra onde vicejava, ao mesmo tempo e paradoxalmente, a riqueza do cacau e a miséria de uma região que se teimava em ser primária: na monocultura e nos costumes.

Salvador já aparece bem diferente nos livros de Jorge. Apesar de também descrever a pobreza que já havia na capital, o escritor demonstra que esta era a cidade de seu coração. Da multiplicidade cultural, do ecumenismo religioso, dos pescadores e saveiros, de um mar hipnótico. Não é à toa que seus livros atraíram para Salvador figuras como o francês Pierre Verger e o argentino Caribé, curiosos por tanta beleza que transpirava das páginas de Jorge. Vieram e ficaram.

Ser a cidade quase natal (para lá o escritor, nascido em Itabuna, foi aos quatro anos de idade) é sem dúvida alguma um privilégio para Ilhéus. Foi nela que o autor idealizou suas primeiras obras, está nela a inspiração para tantas histórias e tantos personagens. Mas ser conhecida como “A terra da Gabriela”, com tudo a que a história da morena cor de cravo e canela remete, talvez não seja o melhor marketing para Ilhéus.

A impressão que se tem é de que o sul da Bahia ficou para o escritor como o lugar do passado, do qual ele comemorava a libertação. Em “Gabriela”, tudo é negativo; as mulheres vivem como em um campo de concentração e só podem falar de liberdade aos cochichos. O contraponto positivo está nos personagens que negam Ilhéus e tudo que ela representa na obra. Malvina, com sua coragem e nobreza que destoam de tudo que a cerca; Mundinho Falcão com sua visão liberal e cosmopolita; e Gabriela, que confronta aquele mundo arcaico com um sorriso infantil e a convicção da liberdade, a antítese perfeita da podridão que a cerca.

Loas a Jorge, mas Ilhéus definitivamente tem muito mais a oferecer do que carregar esse ranço de ser a eterna “Terra da Gabriela”.

Ricardo Ribeiro é advogado e editor do Cenabahiana.com.br

ELEIÇÕES 2012 – O DESTINO DOS IMPUGNADOS

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Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

(…) Enquanto não for formalmente derrubado por deliberação válida a ser emitida pelo órgão que detém competência para tanto, o mencionado parecer prévio do tribunal de contas prevalece íntegro para todos os efeitos.

“E agora José?”, este trecho do famoso poema de Carlos Drummond de Andrade nunca foi tão atual em nossa região, e isto por conta da Judicialização que hoje assistimos nas eleições, onde ante a aplicação da Lei da Ficha Limpa, outrora excelentes candidatos, por conta de deslizes administrativos em suas gestões, correm o risco de ficar fora da disputa.

E, assim, as eleições de 2012 poderão deixar de ter como protagonistas Monalisa Tavares, de Ibicaraí; Carlos Amilton (Garrafão), de Floresta Azul; Marco Brito, de Itororó; Adriano Clementino, de Barro Preto; Azevedo, de Itabuna; e Pedrão, de Itapé, dentre outros.

Em comum, este gestores têm, segundo entendimento da Justiça Eleitoral de suas cidades, a má gestão administrativa que culminou no desrespeito das regras contábeis, razão pela qual houve a emissão de parecer pela “rejeição de suas contas junto ao órgão fiscalizador”, que no caso foi o TCM-BA.

Mas aí o leitor poderá perguntar: “Mas se o TCM-BA apenas emite Parecer sobre as contas, sendo que o julgamento destas deve ser feito pela Câmara de Vereadores, por que, então, os gestores ficaram inelegíveis, mesmo não havendo ainda julgamento das contas pelo Legislativo?”.

A questão do indeferimento das candidaturas se deu não por conta do contido no Parecer do TCM-BA (que é peça apenas opinativa), mas em razão da inércia dos legislativos municipais que, mesmo tendo recebido as contas do TCM-BA há mais de 60 dias, até hoje não realizaram o julgamento destas, ou, quando o fizeram (a exemplo do ocorrido em Itapé), deixaram de notificar corretamente o ex-gestor, levando o judiciário a anular aquele julgamento.

O STF, no julgamento do RE 597.362, já se manifestou que “o parecer prévio passa a produzir efeitos (…) desde que editado e apenas deixará de prevalecer se, e quando, apreciado e rejeitado por deliberação do Poder Legislativo municipal (…). Ou seja, enquanto não for formalmente derrubado por deliberação válida a ser emitida pelo órgão que detém competência para tanto, o mencionado parecer prévio do tribunal de contas prevalece íntegro para todos os efeitos”.

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PARA QUE SERVEM AS PESQUISAS ELEITORAIS?

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Agenor Gasparetto | www.agenorgasparetto.zip.net

Se você pensou que divulgação de pesquisas era informação, passa a saber, portanto, que, salvo exceções, é propaganda. Propaganda em grande estilo.

Se você estiver pensando que pesquisas eleitorais divulgadas servem para  informar, você está errado na maioria dos casos.  Com exceção das pesquisas divulgadas regularmente por veículos de comunicação, com calendário prévio, todas as demais não tem na informação sua principal motivação. A informação é apenas o pretexto.

O que são, então?, você indaga.  São propaganda disfarçada de informação. Atendem primeira e prioritariamente a propaganda. A informação que portam é o que dá a essa propaganda, digamos, ares de credibilidade.

E, então, você pergunta, com justiça, claro: e a Justiça Eleitoral? Carimba essa propaganda, que ainda tem a assinatura de um estatístico. Imagino que publicitários e marqueteiros deveriam estar protestando contra os estatísticos por ocuparem seu espaço.

Se você pensou que divulgação de pesquisas era informação, passa a saber, portanto, que, salvo exceções, é propaganda. Propaganda em grande estilo. Bem, essa é a regra do jogo e esse é o mercado. E esse é o sistema.  Portanto, nada de errado.

Mas… você ainda insiste.

Claro que há outra funções que a pesquisa desempenha. (Estou falando apenas das pesquisas tecnicamente bem conduzidas, obviamente).  Muitas funções outras são desempenhadas. Por exemplo. Uma aposta sobre o resultado e a diferença de voto em uma eleição municipal entre o contratante e, digamos, um caboclo endinheirado, entusiasmado, mas mal informado desses  vastos grotões desse imenso país. Há quem faça pesquisa para fazer a aposta certa e ganhar um bom dinheiro.

Certa feita, após uma eleição, um cliente comentou num misto de justa indignação, pois a diferença na eleição sugerira a ele que poderia ter gasto menos dinheiro. Obviamente, não procede tal comentário, pois a compra de votos não existe neste país. Isso é coisa de mexicano e seu PRI, que o diga o seu presidente recentemente eleito.  O Brasil, ao contrário do que andou dizendo um general-presidente francês, é um país sério.

Bem, pelo menos uma pesquisa serve para contrastar outra pesquisa, deixando o eleitor em dúvida. As pesquisas assumidamente falsas tem esse lado positivo e contribuem para o eleitor, afinal, pensar por si mesmo, exigem que o eleitor passe a pensar.  Nem tudo, definitivamente,  está perdido. Alguém é induzido a pensar.

Agenor Gasparetto é diretor do Instituto Sócio-Estatística.

A VERDADE SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM ITABUNA

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Marcos Bandeira 

Sou obrigado a concordar com o articulista que Itabuna, em face da violência exacerbada, principalmente a violência juvenil, está necessitando de uma infraestrutura melhor

O artigo intitulado “Projetos inovadores para combater a violência em Itabuna“, de autoria de Elton Oliveira, embora impregnado de bons propósitos, peca por premissas falsas e pelo desconhecimento do autor sobre o funcionamento do sistema socioeducativo – pelo menos é o que fica demonstrado pela leitura do texto.

Em primeiro lugar, não é de competência do legislativo municipal criar unidades de internamento e semi-liberdade. Esta responsabilidade , de conformidade com a lei do Sinase, é do Estado. O município é responsável pela criação e manutenção de unidades de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços às comunidades) e essas unidades funcionam muito bem em Itabuna, sendo referência para o Estado da Bahia, já tendo passado por elas mais de 1.500 adolescentes em conflito com a Lei.

Existem uma excelente equipe interdisciplinar e várias oficinas, inclusive estação digital, que já permitiram a muitos adolescentes saírem do ciclo de marginalidade e das drogas e estarem trabalhando, inseridos no sistema de garantias de Direito. Infelizmente, alguns se evadiram, reiteraram na prática delituosa e outros morreram.

Não é verdade que os “menores são liberados pelas autoridades competentes, sem cumprir a medida socioeducativa”. Os adolescentes que cometem atos infracionais com violência e grave ameaça cumprem medidas de internamento em Salvador e Feira de Santana, enquanto a medida socioeducativa de semi-liberdade é cumprida em Vitória da Conquista. Não existe, portanto, essa ideia de “passar a mão na cabeça do adolescente”.

A Vara da Infância e Juventude de Itabuna realiza por semana cerca de 20 a 25 audiências envolvendo somente adolescentes infratores, e em determinados períodos são realizados mutirões, cada um com cerca de 50 audiências, somente com adolescentes infratores. O adolescente, quando é julgado e condenado, sempre é responsabilizado de conformidade com a gravidade do ato infracional que cometeu e com o seu respectivo perfil.

Existem adolescentes com o perfil para cumprir medidas socioeducativas em meio aberto, e eles cumprem a medida em Itabuna. Outros, com perfil diferenciado e que cometeram atos infracionais graves com violência ou grave ameaça, cumprem a medida de internamento em Salvador ou Feira de Santana, em sistema de internamento.  Atualmente devem existir em Salvador e Feira de Santana mais de trinta e cinco adolescentes que estão privados da liberdade, cumprindo medidas de internamento. Itabuna e Ilhéus são as comarcas que mais encaminham adolescentes para Salvador.

Desta forma, achei oportuno o esclarecimento, muito embora sou obrigado a concordar com o articulista que Itabuna, em face da violência exacerbada, principalmente a violência juvenil, está necessitando de uma infraestrutura melhor. Necessitamos não somente de unidades de internamento e semiliberdade (que é atribuição do Estado da Bahia), mas também de uma delegacia especializada para adolescentes em conflito com a lei (que também é responsabilidade do Estado da Bahia), de uma comunidade terapêuticas para adolescentes drogados (que pode ser de responsabilidade do município), além da implantação efetiva do programa Começar de Novo, para adolescentes infratores (que é uma parceria entre o município e o Estado).

Também necessitamos de muitos projetos sociais capazes de prevenir e retirar a criança e o adolescente do ciclo de marginalidade, como os que estamos tentando implementar com a criação das “Casas Lares”  no Lar Fabiano de Cristo, transferindo as crianças atualmente abrigadas no SOS Canto da Criança, e o projeto “Famílias acolhedoras”, para acolher crianças abandonadas e em situação de vulnerabilidade.

Marcos Bandeira é juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna (BA). 

PROJETOS INOVADORES PARA COMBATER A VIOLÊNCIA EM ITABUNA

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Elton Oliveira | srelton@hotmail.com

Com relação aos recursos para o Projeto Colmeia (Unidade para Menores), poderíamos inovar buscando novas fontes de financiamentos que já estão disponíveis.

O município de Itabuna figura entre as cidades mais violentas do Brasil no “Mapa da Violência”, um levantamento do Instituto Sangari e Ministério da Justiça. De acordo com o mesmo estudo, Itabuna ficou em 8º lugar no ranking nacional da violência e 3º no estadual para jovens de até 19 anos.

Itabuna tem registrado mais de 200 homicídios por ano, o que, para alguns especialistas no assunto, é índice de cenário de guerra, superiores inclusive aos registrados, atualmente, na Síria.

Além dos homicídios, é crescente o número de registros de atos infracionais em nosso município e não existe aqui instalada uma estrutura adequada para tratar desses casos. Consequentemente, os jovens (menores) infratores têm de ser liberados sem cumprir suas medidas socioeducativas, o que tem causado na população local e nesses delinquentes uma sensação de impunidade.

As causas da violência no município de Itabuna são inúmeras. Mas podemos apontar como principais as seguintes: a) falta de emprego e oportunidade para os mais jovens; b) falta de qualificação e capacitação profissional entre os jovens; c) o consumo e tráfico de drogas, sobretudo do “crack”; d) o consumo de bebidas alcoólicas precocemente; e) desagregação familiar; f) crescimento e ocupação urbana desordenada, a “favelização”; g) falta de políticas públicas, com foco na socialização dos jovens por meio da cultura, esporte, lazer e recreação; e h) infrações e delitos cometidos por menores, sem a devida punição por parte das autoridades competentes. Esta última vem causando muita intranquilidade junto aos comerciantes e moradores, tanto da periferia quanto das áreas centrais da nossa na cidade.

Diante de tal cenário, se faz necessário a criação urgente, por iniciativa do Legislativo Municipal, de um projeto para a instalação de uma Unidade para Menores o qual poderíamos batizá-la de Projeto Colmeia, para os que cometem atos infracionais e que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

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GABY E SARAH, ESPORTE E A VONTADE

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Elio Gaspari | Folha

Sarah Menezes, ouro no judô.

Quem tiver algum tempo para perder num domingo, sapeie a história de Gabby Douglas, a ginasta americana de 16 anos que arrastou as medalhas de ouro da ginástica feminina.

Atrás daquele sorriso de Michelle Obama há a história emocionante de uma menina que saiu de casa na Virginia aos 14 anos e foi morar com uma família do Iowa para poder treinar com o técnico chinês Liang Chow.

Quem viu Karatê Kid ou Karatê Girl emocionou-se com ficção. Gabby fez melhor, na vida real, sem violência. Ela foi a primeira negra a levar para casa o ouro da ginástica e a primeira americana a ganhar nas provas individual e de equipe.

Gabby Douglas também fez história.

Com três irmãs criadas por uma mãe divorciada, sua vontade de ferro levou-a para um fim de mundo, onde foi recebida pela família de um pequeno empresário onde já havia quatro crianças. A mãe e a protetora de Gabby torceram juntas em Londres, uma negra, outra loura como uma ginasta russa. Quando embarcou, seu único patrocinador era Procter & Gamble. Agora terá quantos quiser.

Enquanto as ginastas de Estados fortes (Rússia, China e Romênia) são amparadas e controladas por máquinas que buscam propaganda para os governos, Gabby saiu da tessitura da sociedade: vontade, independência e sentido de comunidade. Isso para não se falar da religiosidade da menina.

A marca dessa sociedade está também na história do técnico Liang Chow. Ele foi um premiado ginasta na China e em 1990 aceitou uma bolsa para estudar inglês e trabalhar como instrutor na Universidade do Iowa.

Abriu o Instituto Chow de Dança e Ginástica em Des Moines (menor que Teresina) e tem três ginastas na equipe nacional de juniors.

Para atrair clientela, oferece festas de aniversário com uma hora de exercícios e 30 minutos de cantoria e brincadeiras. As famílias levam os doces.

Exemplos como esses ensinam que o Brasil vai melhor do que se pensa. Sarah Menezes, que levou o ouro no judô, tem o mesmo jeitão de Gabby. Começou treinando no Sesc Ilhotas, com Expedito Falcão. Ele hoje tem sua própria academia.

Há lotes de cartolas do comissariado esportivo federal em Londres, mas nenhum visitou o Sesc Ilhotas, assim como não tiveram tempo para ir à inauguração do centro de treinamento que a BM&F Bovespa construiu em São Caetano do Sul. Não fizeram falta. Os atletas foram.

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CARTA DE EXÍLIO

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Juraci Filho | juraci_filho_@hotmail.com

Durante estes últimos anos, tudo que vimos são “rankings” lastimáveis: epidemia de dengue, índices crescentes de jovens mortos por violência e manchetes vexatórias apontando o caos urbano.

Hoje 28 de julho de 2012, aniversário de nossa Itabuna, estou em Almadina, um pequeno município e um povo que me acolheu com muito amor. Mas digo que não consigo abandonar minha terra. Estou sempre aí.

O exilio é sem dúvida uma oportunidade de refúgio, que nos agiganta o sentimento de pertencimento do lugar que por circunstância alheia tivemos que sair, passamos a dar valor a tantas coisas simples, e maravilhosas lembranças nos enche os olhos de lágrimas, das coisas de colégio, dos babas no “areião” do bairro Santo Antônio, das histórias que ouvi e que vivi em meus poucos vinte e oito anos. Dos amigos que conquistei, dos amigos que me conquistaram, das histórias que meu pai me contava do ABC da Noite de Caboclo Alencar…Das passeatas de estudante,apreendendo a arte de liderar,dos comicíos…

Compreender a história enquanto um legado é fazer do presente uma marca para o futuro. Esta perspectiva… do amanhã, cada vez mais tem se tornado um privilégio entre nossos jovens, que não estão tendo tempo para sonhar.

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102 anos de um dos mais belos frutos do cacau

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Helenilson Chaves

Cidade polo que é, Itabuna só tem a ganhar com a revitalização da lavoura cacaueira, outrora a principal fonte de receita de dezenas de municípios.

Itabuna completa 102 anos e é, certamente, um dos mais belos frutos gerados pelo cacau. Poucas pessoas se dão conta disso, mas Itabuna nasceu, como um lugarejo às margens do Rio Cachoeira, por conta da expansão das fronteiras da lavoura cacaueira e do vertiginoso crescimento econômico de Ilhéus.

Em poucos anos, o pequeno lugarejo chamado de Tabocas conseguiu a emancipação e se tornou Itabuna. 28 de julho de 1910, a data histórica da emancipação.

Lá se vão 102 anos. Pouco mais de um século em que, movida pela força do cacau e pelo espírito empreendedor de sua gente, Itabuna se transformou no principal pólo comercial, prestador de serviços, saúde, ensino superior e lazer do Sul da Bahia.

Foi o cacau a mola propulsora desse desenvolvimento e mesmo quando o produto mergulhou na mais profunda das crises, há duas décadas, Itabuna conseguiu se reerguer e hoje, a despeito da carência por serviços públicos, a cidade ainda é um exemplo de vitalidade.

Temos um comércio efervescente, um setor de serviços em expansão e as clínicas de excelência e faculdades que aqui se estabeleceram, aliadas à rede de lazer e entretenimento, mantiveram a economia aquecida.

Mas, é preciso dizer, Itabuna não pode e jamais poderá prescindir do cacau. Cidade polo que é, Itabuna só tem a ganhar com a revitalização da lavoura cacaueira, outrora a principal fonte de receita de dezenas de municípios.

A retomada da produção de cacau a níveis pré-vassoura de bruxa, em torno de 300 mil toneladas/ano, trará enormes impactos positivos a Itabuna, porque é aqui que as pessoas de cidades vizinhas compram e se utilizam do setor de serviços, lazer, saúde e educação.

O aumento da renda gerada pelo cacau será a mola mestra para a expansão econômica de Itabuna, aliada a empreendimentos importantes como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste e o Gasoduto da Petrobras.

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AZEVEDO, JUÇARA E VANE

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Marco Wense

É bom lembrar que o Capitão Azevedo e Vane não concordam com esse intempestivo e desaconselhável “já ganhou”. O mesmo que derrotou a então candidata Juçara Feitosa na sucessão de 2008.

A campanha eleitoral, tendo como alvo a cobiçada prefeitura de Itabuna, começa sem nenhuma surpresa. Tudo dentro do previsível. Do mais que esperado.

Não há motivo para tanto oba-oba com o crescimento da candidatura de Vane do Renascer (PRB). Qualquer outro nome que representasse uma “mudança” estaria na mesma situação.

A posição dos candidatos nas pesquisas de intenção de voto só terá consistência depois dos debates, das entrevistas e, principalmente, com o início da propaganda eleitoral pela TV.

O próximo prefeito – ou prefeita – será o que errar menos durante o processo sucessório. O que se mostrar mais competente para resgatar a autoestima do povo itabunense.

Portanto, sem pestanejar, digo que ainda é muito cedo para o “já ganhou” protagonizado pelo azevismo e, agora, por alguns eufóricos vanistas.

É bom lembrar que o Capitão Azevedo e Vane não concordam com esse intempestivo e desaconselhável “já ganhou”. O mesmo que derrotou a então candidata Juçara Feitosa na sucessão de 2008.

DUAS VELAS

Segundo o blog Resenha da Cidade, o tenente Gilson Nascimento, ex-secretário de Administração do governo Azevedo, conversou com o prefeito de Itabuna na última terça-feira, 24.

Gilson, hoje diretor do Ciretran, foi pedir a liberação de uma liderança política do bairro São Pedro para apoiar a reeleição de Ruy Machado, presidente da Câmara de Vereadores.

Gilson, ex-DEM, é filiado ao PCdoB e um dos principais coordenadores da campanha de Vane do Renascer (PRB). Vale Lembrar que o vice de Vane é o vereador comunista Wenceslau Júnior.

Ruy Machado é do PTB, legenda que apoia a reeleição do chefe do Executivo. O engraçado é que a coligação do candidato Vane entrou com pedido de impugnação da candidatura do prefeito Azevedo.

Um irritado candidato a vereador, recém-chegado ao PCdoB, não se conforma com o fato de Gilson estar pedindo votos para um candidato de outra agremiação partidária. E, o que é pior, de outra coligação.

Para o neocomunista, o tenente Gilson “acende uma vela para o santo e outro para o diabo”.

Marcos Wense é articulista do Diário Bahia.

TRAGÉDIA INOMINÁVEL NAS TERRAS DO CACAU

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Ricardo Ribeiro | ricardo.ribeiro10@gmail.com

É impossível assistir ao filme sem ficar permanentemente com um nó na garganta e um embrulho no estômago, além do sentimento de impotência diante da crueldade.

A dispersão da praga da vassoura-de-bruxa na região cacaueira não foi algo natural e isso ficou totalmente comprovado em inquérito conduzido pela Polícia Federal há alguns anos. As investigações não conseguiram apontar os autores, mas concluíram que a forma como a doença se instalou denuncia um “modus operandi” todo especial, um plano macabro e destruidor, um ato humano deliberado, como sugere o excelente e fundamentado documentário produzido por Dilson Araújo.

O filme traz uma série de depoimentos e documentos oficiais, além de histórias de perdas financeiras, familiares e humanas ocorridas nessas terras a partir do fim dos anos 80 do século passado. Foi o fim de uma era, e é impossível traduzir em palavras a tragédia que se deu nessa região, onde mais de 250 mil trabalhadores perderam seus empregos nas fazendas de cacau e o êxodo para as cidades chegou a 800 mil pessoas.

Pesquisadores ouvidos no documentário atestam que o inchaço das favelas e todos os problemas sociais que vieram a reboque, como a falta de infraestrutura e a violência, têm relação direta com a bruxa que assombrou a região. Suas consequências foram também ambientais, com a destruição do sistema da cabruca em 600 mil hectares de fazendas. Muitas áreas onde a Mata Atlântica permanecia intacta, em uma convivência produtiva e ecológica de mais de dois séculos, foram transformadas em pastagens e a madeira nativa foi alimentar as serrarias.

Tragédia. Crime. Holocausto. Genocídio. Qual a palavra certa para descrever o que se deu nessa região? O Nó apresenta várias, sem deixar de mostrar que os cacauicultores foram vítimas duas vezes. Uma quando a vassoura se instalou, com galhos amarrados diligentemente por mãos assassinas; a outra quando a Ceplac recomendou providências equivocadas, que levaram os produtores a assumir dívidas que lhes atormentam até hoje. Os bancos exigem que eles paguem pelo que não surtiu efeito e o governo não assume o ônus pela falha.

É impossível assistir ao filme sem ficar permanentemente com um nó na garganta e um embrulho no estômago, além do sentimento de impotência diante da crueldade. São histórias destruídas, vidas destroçadas, uma cultura secular que deixou de existir por obra e graça de alguma ideia psicótica. De quem? A polícia diz que não sabe.

Não por acaso, O Nó é narrado quase num sussurro, por uma voz que parece ser de alguém que fala em meio a um velório. O tom é triste, o filme fala de morte.

Ricardo Ribeiro é editor do Cenabahiana.

O LIMITE DA GREVE

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Sócrates Santana | soulsocrates@gmail.com

O governo precisa dispor de mais esforços. Independente do fim da greve, a lição de casa é aprender como lidar com uma greve que começou com um objetivo de classe e é transformada numa disputa pelo comando do sindicato.

No dia 16 de julho, a APLB Sindicato de Jacobina anunciou o final da greve no município. Da mesma maneira de dezenas de municípios, não aderiu, portanto, a continuidade do movimento grevista, a exemplo da capital baiana. Com isso, a paralisação perdeu força e diminui os espaços de pressão no estado. O enfoque, contudo, hoje, não é a continuidade ou não da greve. Não é o mérito ou não da greve. Não é, principalmente, a força ou não da greve. O enfoque é o limite da greve, o sentido da greve, não apenas para os professores, mas, especialmente, para a população.

A população reconhece o mérito da greve dos professores. Aliás, qualquer reivindicação da categoria é encarada de maneira positiva pela população. A educação é e será – permanentemente – um fator de reivindicação encarado de maneira legítima e indelével pelas pessoas. Portanto, não é o mérito da greve dos professores que é avaliado. Não seria justo.

Só que não é possível convencer a sociedade de uma luta – por intermédio do uso da greve – apenas sob o olhar dos professores. A greve é um instrumento de manifestação pública construído pela classe trabalhadora. Sendo assim, possui domínio de toda a classe trabalhadora.

Isso significa que o bom ou o mau uso da greve por professores, médicos, jornalistas ou operários, influencia positivamente ou negativamente em toda e qualquer manifestação que faça uso deste instrumento de disputa da sociedade. A greve dos professores da rede estadual de ensino, portanto, é de todos nós. Para o bem ou para o mal, a greve dos professores é de toda a classe trabalhadora.

Mas, se a greve dos professores é de todos nós, a continuidade ou não dela também é de responsabilidade de todos nós. É uma decisão de todos nós. Estudantes, motoristas, cozinheiros, comerciantes, todos nós. Nós devemos estabelecer o limite da greve. E, o limite da greve, não é – simplesmente – o limite do professor. Não é até quando o professor aguenta viver sem salário, sem dinheiro, sem alimento. O limite da greve é o limite da população.

Recentemente, a Bahia viveu a greve da PM. Esta greve não terminou simplesmente porque os policiais militares resolveram descruzar os braços. A greve cessou porque a população resolveu encerrar o apoio dela.

Todo sindicalista reconhece a frase: “Um passo em frente, dois passos atrás”. Isso representa a hora de avançar e recuar. Avançar com a aprovação de 10% do PIB para a educação, aprovado com 100%. Avançar com a criação de universidades federais na Bahia, tendo como protagonista da expansão universitária no país um governo petista, bem como, avançar com o aumento do piso salarial dos professores no Brasil.

Mas é preciso recuar também quando rotulam (e nós deixamos) o uso da greve como uma válvula de escape esquerdista, por mais justa que seja. O parâmetro da greve não está no caráter dela. Por princípio, toda greve é justa. Infelizmente, uma parcela significativa da sociedade encara toda e qualquer manifestação grevista como o império da baderna. Alguns veículos de comunicação, por sinal, classificaram a Bahia como “A república sindical, a república da greve”. Ou seja: demonizam o uso da greve e satanizam os sindicatos, confrontando os trabalhadores contra outros trabalhadores. Este é o jogo traiçoeiro da oposição.

Mas é preciso deixar claro também que o limite da greve não é o limite do orçamento do governo. O fato de ter sido eleito e composto majoritariamente por trabalhadores requer deste governo mais disposição para dialogar, mais vontade política para equacionar o orçamento segundo o anseio da classe trabalhadora. Isso significa que o governo precisa dispor de mais esforços. Independente do fim da greve, a lição de casa é aprender como lidar com uma greve que começou com um objetivo de classe e é transformada numa disputa pelo comando do sindicato.

Sócrates Santana é jornalista.