Do site Última Instância:
Em decisão unânime, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não reconheceu a existência de união estável entre um ex-agente da Polícia Federal e duas mulheres com quem manteve relacionamentos paralelos durante mais de 10 anos. Para os ministros da 3ª Turma do Tribunal, não há viabilidade jurídica de se admitir uniões estáveis simultâneas.
“Uma sociedade que apresenta como elemento estrutural a monogamia não pode atenuar o dever de fidelidade”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, ao defender que apenas uma das mulheres tem direito à pensão deixada pelo policial federal, morto em 2003.
Apesar de não ser expressamente prevista pela legislação, a monogamia tem sido encarada pelo Judiciário como parte indissociável do conceito de família. São poucos os juízes que, diante das mudanças culturais, reconhecem outros tipos de estrutura familiar.
O policiamento de trânsito começaria nesta quarta-feira, 09, a fiscalizar o uso dos assentos infantis nos veículos. O equipamento é obrigatório para crianças de até sete anos e meio de idade, que por lei devem ser transportadas no banco traseiro e em dispositivos de retenção. Quem descumprir a regra comete falta gravíssima, sujeita à multa de R$ 191,54 e perda de sete pontos na carteira.
O deputado estadual Jota Carlos (PT) já se queixou da variedade de apoios selados pelo federal Geraldo Simões, do mesmo partido e com quem formou aliança decisiva em 2006. Para a eleição que se avizinha, Geraldo está fechando várias dobradinhas, inclusive com o próprio JC. Outros parceiros são Fábio Santana (PRP), Rosemberg Pinto (PT) e até a evangélica Ângela Sousa (PSC).
