Augusto em reunião com beneficiários do auxílio aluguel nesta terça (28)
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Após a manifestação que bloqueou a BR-415, em Itabuna, na manhã de hoje (28), o prefeito Augusto Castro (PSD) se reuniu com representantes dos manifestantes, que reivindicam o pagamento do auxílio aluguel de janeiro e fevereiro. Os beneficiários eram moradores de áreas afetadas pela enchente que devastou grande parte da cidade no final de 2021.

Na reunião, realizada no Centro Administrativo Firmino Alves, Augusto reafirmou que a Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei (PL) que prorroga a concessão do benefício. Segundo o Governo, sem a prorrogação autorizada por lei, o dinheiro não pode ser repassado aos beneficiários, pois a lei anterior havia estabelecido doze parcelas, sendo a última em dezembro passado.

O Governo informa que, ao encaminhar o PL, solicitou tramitação urgente. Já na audiência com os representantes dos beneficiários, o prefeito assegurou reajuste do auxílio de R$ 485,00 para R$ 500,00, além do pagamento das parcelas de janeiro e fevereiro de 2023.

Soane Galvão confirma apoio a Aline Peixoto na eleição ao TCM-BA
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A indicação da ex-primeira-dama da Bahia Aline Peixoto, esposa do ministro Rui Costa, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebeu o apoio da deputada estadual Soane Galvão (PSB).

A parlamentar julga que a trajetória de Aline na vida pública e as contribuições à Bahia dão “todas condições” a Aline para pleitear e assumir o cargo na corte de contas. A ex-primeira-dama da Bahia é formada em Enfermagem, dirigiu hospital estadual e coordenou ações que resultaram em construção de hospitais e assistência aos mais pobres, elenca a deputada estadual

– A eleição de Aline representa a luta por um estado com mais equidade de direitos e entrará para a história do TCM-BA. Tenho a convicção de que ela será a primeira mulher a ocupar este cargo e irá realizar um excelente trabalho em prol do povo baiano – completa.

Aline Peixoto disputa a vaga de conselheira do TCM baiano com o ex-deputado estadual Tom Araújo (UB). A indicação de Aline recebe forte crítica de opositores e ainda na base governista. O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse ser contrário ao nome da ex-primeira-dama para a vaga no Tribunal. Soane é um dos nomes a apoiar Aline. Outro é o do líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Alba, o deputado Rosemberg Pinto (PT).

Gerson e Magela divergem sobre responsabilidade do Governo em relação ao patrimônio de Ilhéus
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O cacauicultor e fabricante de chocolate Gerson Marques afirmou, em vídeo publicado nesta sexta-feira (24), que prédios históricos e espaços culturais de Ilhéus foram abandonados pela gestão do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). Ele entrou no assunto ao se posicionar contra a entrega do prédio do antigo General Osório para a Polícia Militar.

– Eu fui um dos apoiadores do prefeito em sua primeira eleição [em 2016] e acreditava que as propostas dele contemplariam a recuperação do patrimônio histórico. Espero que o prefeito tenha um pouco mais de responsabilidade com o patrimônio histórico da cidade. O prefeito tem se caracterizado por um profundo desprezo à cultura. Os prédios históricos e espaços culturais da cidade estão todos abandonados – disparou.

Na declaração, também lembrou que apoiou o mandatário nas eleições de 2016, depois da qual viria a ocupar cargo de confiança no primeiro Governo Marão.

Para Gerson, o ex-aliado deu as costas ao rico patrimônio histórico de Ilhéus e citou como exemplos a Casa de Jorge Amado, a Concha Acústica, o General Osório e o Teatro Municipal.

“É de uma irresponsabilidade, de uma indelicadeza, de uma falta de sensibilidade com a cultura, com as artes, com um dos principais elementos da nossa vida, da vida social dessa cidade. Essa é a cidade de um dos maiores escritores do Brasil. Então, ter responsabilidade com a arte e com a cultura, aqui, é mais do que obrigação”, emendou, fazendo referência a Jorge Amado (1912-2001). Confira.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE ILHÉUS

O PIMENTA entrou em contato com o secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela, para obter posicionamento do Governo sobre as afirmações de Gerson Marques. Quando falou com a reportagem, Magela já havia assistido ao vídeo acima e se pôs a contestá-lo.

Conforme o secretário, Gerson omite a responsabilidade de gestões anteriores no que diz respeito à conservação do patrimônio público. “Ele não falou o que foi feito nos governos passados, que só pitaram [os prédios históricos]”.

Além disso, acrescentou Magela, o Governo Marão reformou o Teatro Municipal, a Casa de Jorge Amado, as esculturas do Cristo e da poetiza Sapho e o Obelisco ao Dois de Julho. Segundo o secretário, alguns equipamentos do Teatro não eram substituídos há mais de 30 anos. No entanto, sua reabertura ainda depende de testes do novo ar condicionado. A previsão é de que seja reaberto em março.

Já a Biblioteca Adonias Filho, ainda conhecida pelo nome do antigo Grupo Escolar General Osório, não será “militarizado” – expressão do secretário. Ele explicou que a Polícia Militar propôs que parte do prédio seja utilizada pela 68ª CIPM, responsável pelo policiamento do Centro. Contudo, disse que não há nada decidido sobre a proposta, que foi submetida ao Conselho de Cultura. O colegiado será consultado, mas não tem poder de veto.

Caso a PM venha a utilizar o prédio, assegura Magela, isso não inviabilizará a realização de atividades culturais naquele espaço, que também passaria a receber ações sociais da corporação. Outro destino possível para o patrimônio será transformá-lo em uma unidade da Escola Olodum, como as de Salvador. O próprio secretário considera essa segundo possibilidade remota, e a Secult oferecerá espaços alternativos ao grupo.

Ainda sobre o General Osório, Magela disse que o município não tem condições de arcar com uma reforma estruturante, orçada na casa dos milhões. O mesmo vale para o Palácio Paranaguá, antiga sede da Prefeitura. Nos dois casos, argumenta o secretário, Ilhéus precisa da ajuda dos governos Federal e do Estado.

Geraldo Júnior, Jerônimo Rodrigues e Marcelo Werner na coletiva sobre o Carnaval 2023
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) fez um balanço das ações do Governo do Estado no Carnaval de Salvador, durante coletiva de imprensa, nesta Quarta-Feira de Cinzas (22). Segundo ele, foi gratificante ver o que havia sido planejado para a festa sair do papel, a exemplo das atividades de segurança pública.

Até a manhã de hoje (22), 79 pessoas foragidas da Justiça foram identificadas e presas com ajuda do sistema de reconhecimento facial, tecnologia usada pela primeira na maior festa de rua do mundo. “Isso prova o quanto é eficiente essa política, e nós vamos investir mais, reduzir tempo [de reação das forças de segurança], pra garantir que as pessoas possam ter um Carnaval seguro, mas também a redução de crimes corporais e contra o patrimônio”, declarou Jerônimo.

As ações do Estado, segundo o governador, também tiveram resultados positivos na promoção do respeito entre os foliões. “Nós estamos criando uma cultura de paz, mas não só de paz, de respeito às mulheres, de respeito aos negros, às negras, às pessoas com deficiência. Com essa lição de 2023, nós vamos poder melhorar, ainda mais, aquilo que nós temos que fazer para o Carnaval de 2024”, acrescentou.

Para Jerônimo Rodrigues, também merece destaque o trabalho das equipes de saúde e do Corpo de Bombeiros, além dos catadores de resíduos sólidos, que retiraram mais de 150 toneladas de latas e plásticos dos circuitos da festa.

Presidente Lula chega hoje ao litoral norte de SP, onde 37 pessoas morreram
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a Bahia, onde descansava neste Carnaval, para liderar comitiva em visita a cidades paulistas atingidas por fortes chuvas no final de semana. Ele chega hoje (20) ao litoral norte de São Paulo, região mais castigada pelos temporais. Até o momento, foram registradas 36 mortes na cidade de São Sebastião e uma em Ubatuba. Outras 40 pessoas estão desaparecidas.

“Todo o Governo Federal, através da @defesacivilbra e das Forças Armadas, estão à disposição e atuando para ajudar no que for necessário e somar esforços ao Governo de São Paulo e prefeituras no auxílio às vítimas. Vamos reunir todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Meus sentimentos às famílias que perderam pessoas queridas nesta tragédia”, escreveu Lula em uma rede social.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, integra a comitiva presidencial na viagem a São Paulo. “A tragédia requer todo o nosso empenho, trabalho e solidariedade. Meus sentimentos às famílias que perderam entes queridos. Nossa prioridade é socorrer e depois dar as mãos no processo de reconstrução. A ação do Governo Federal na região está em curso e seguirá durante todas as etapas”, assegurou Rui.

Jerônimo durante participação no carnaval de Salvador, neste sábado (18) || Foto Mateus Pereira/GovBA
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O governador Jerônimo Rodrigues participará das festas de Carnaval em municípios do extremo-sul do estado neste segunda-feira (20). Às 12h, Jerônimo confere a folia na cidade de Caravelas, e, às 15h, segue para Alcobaça. O tour momesco termina no município de Prado, onde deve chegar às 17h.

As três cidades foram contempladas com investimentos do Governo do Estado para o fomento da festa também no interior da Bahia. Ontem (18), sábado de Carnaval, Jerônimo prestigiou a folia da cidade de Palmeiras, na Chapada Diamantina.

O lançamento do Carnaval da Bahia no interior foi realizado no início de fevereiro, com a presença do governador, em Itacaré. Mais de 60 cidades estão sendo apoiadas pelo Estado na realização da festa, segundo o governo.

Além das três cidades a serem visitadas nesta segunda, também foram contemplados os municípios de Angical, Barra do Mendes, Belmonte, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Cabeceiras do Paraguaçu, Cândido Sales, Camamu, Caravelas, Correntina, Esplanada, Itabuna, Itiúba, Jussiape, Lapão, Madre de Deus, Lauro de Freitas, Nova Fátima, Palmeiras, Paramirim, Porto Seguro, Prado, Rio do Pires, Santa Bárbara, Tanquinho, Várzea do Poço, Cipó, Paratinga e Itaparica.

Lula passará Carnaval na Base Naval de Aratu, em Inema, Salvador || Foto Reprodução/Instagram
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a Base Naval de Aratu, na Praia de Inema, em Salvador, para passar o Carnaval. De acordo com a agenda presidencial, ele deverá chegar à capital baiana ainda nesta sexta-feira (17).

Antes da viagem, Lula terá reunião com ministros do seu governo. O presidente retorna ao estado três dias depois de compromisso no recôncavo baiano. Ele esteve em Santo Amaro da Purificação para o relançamento nacional do Programa Minha Casa Minha Vida, na última terça-feira (14).

Moacyr discursa na Câmara de Vereadores de Uruçuca
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O prefeito Moacyr Leite Júnior (UB) discursou na abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Uruçuca, nesta quinta-feira (16). Na tradicional mensagem ao Legislativo, ele agradeceu pelo apoio dos vereadores, que, segundo o mandatário, são corresponsáveis pelos avanços do município e não se omitiram nos momentos de adversidade, a exemplo do período crítico da pandemia de Covid-19.

O desempenho do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também foi lembrado. De 2017, quando Moacyr assumiu o terceiro mandato, a 2021, o Ideb de Uruçuca saiu de 3.0 e chegou a 4.2. Segundo o prefeito, essa evolução se deve, em grande parte, ao trabalho da secretária de Educação, Célia Calmon, e de toda a equipe da pasta.

Já a presidente da Câmara de Uruçuca, Magnólia Barreto (UB), afirmou que o Legislativo manterá relação independente e harmoniosa com o Executivo e antecipou detalhes do projeto de reforma do prédio da Casa do Povo.

Lula formalizará aumento de bolsas em cerimônia nesta quinta (16) || Foto Agência Brasil
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Nesta quinta-feira (16), às 15h, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizará reajuste de 25% e 200% nas bolsas de graduação, pós-graduação, de iniciação científica e na Bolsa Permanência em todo o país. Os novos valores começarão a valer a partir do próximo mês.

As bolsas de mestrado e doutorado, que não tinham qualquer reajuste desde 2013, terão variação de 40%. No caso do mestrado, o valor sairá de R$ 1.500 para R$ 2.100. No doutorado, de R$ 2.200 para R$ 3.100. Já nas bolsas de pós-doutorado, o acréscimo será de 25%, com aumento de R$ 4.100 para R$ 5.200.

Os alunos de iniciação científica no ensino médio também vão se beneficiar. Serão 53 mil bolsas para estimular jovens estudantes a se dedicar à pesquisa e à produção de ciência que vão passar de R$ 100 para R$ 300. Na graduação no ensino superior, as bolsas de iniciação científica terão acréscimo de 75%. Vão passar de R$ 400 para R$ 700.

As bolsas para formação de professores da educação básica terão reajuste entre 40% e 75%. Em 2023, haverá 125,7 mil bolsas para preparar melhor os professores, peça central na elevação da qualidade do ensino básico. Atualmente, os valores dos repasses variam de R$ 400 a R$ 1.500.

A Bolsa Permanência terá o primeiro reajuste desde que foi criada, em 2013. O auxílio financeiro é voltado a estudantes quilombolas, indígenas, integrantes do Prouni e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior. A intenção é contribuir para a permanência e diplomação dos beneficiários. Os percentuais de aumento vão variar de 55% a 75%. Atualmente, os valores vão de R$ 400 a R$ 900.

Os reajustes das bolsas implicam aporte de R$ 2,38 bilhões em recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Investimentos que vão suprir instituições como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Governo Federal também vai recompor a quantidade de bolsas oferecidas. No caso do mestrado, por exemplo, em 2015 havia 58,6 mil bolsas, número que caiu para 48,7 mil em 2022, redução de quase 17%. Agora, a estimativa é de que sejam ofertadas 53,6 mil.

Ex-prefeito Ivan Fernandes não prestou contas sobre dinheiro de convênio, segundo TCE-BA
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou, nesta quarta-feira (15), as contas do Convênio 076/2014, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura de Itambé no âmbito do Programa Todos pela Alfabetização (Topa).

O ex-prefeito Ivan Fernandes Couto Moreira, responsável pela execução do Convênio, foi condenado a devolver R$ 18.835,20 aos cofres do Estado, porque, segundo a decisão da Corte, não prestou contas dos recursos enviados ao município para a sétima etapa do Topa, em 2014.

Segundo Lula, é dever de Rui mapear opositores infiltrados no Governo || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a responsabilidade de identificar bolsonaristas infiltrados no Governo é do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Ele falou sobre o assunto nesta terça-feira (14), em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, durante o lançamento do novo Minha Casa, Minha Vida.

Falando às pessoas que acompanhavam a solenidade e às autoridades presentes, a exemplo do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Lula assegurou empenho da gestão para efetivar o piso salarial da Enfermagem, demanda levada ao presidente por representantes da categoria que compareceram ao ato.

Ele também se comprometeu com a construção de campus da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) em Santo Amaro, pedido formalizado pela prefeita Alessandra Gomes (PSD), que discursou antes do presidente. Segundo Lula, as duas reivindicações são legítimas, mas o Governo precisa de tempo para se ajustar.

– O que vocês têm que ter é um pouquinho de paciência, porque nós estamos há apenas 40 dias no Governo. A gente ainda nem conseguiu montar as equipes que a gente tem que montar, porque nós temos que tirar bolsonaristas que estão lá escondidos. E a responsabilidade de tirar eles é do Rui Costa – declarou o presidente, dirigindo-se ao ministro, também presente na cerimônia.

META

Ontem (14), o Minha Casa, Minha Vida entregou 2.750 residências em oito cidades brasileiras, incluindo Santo Amaro. Conforme a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, a maioria das construções estava paralisada desde 2016, com mais de 90% das obras concluídas.

Rui Costa explicou que, ao todo, 180 mil moradias do programa tiveram sua construção interrompida e serão entregues ainda neste ano. Já o ministro das Cidades, Jader Filho, falou que a meta do Governo é entregar 2 milhões de imóveis até o final de 2026, somando-os aos mais de 5,5 milhões entregues de 2009 a 2018.

Ato teve apoio de sindicatos e partidos políticos || Foto Reprodução/Redes Sociais
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Enfermeiros, auxiliares e técnicos de Enfermagem colocaram Ilhéus no mapa do Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Piso Salarial da Enfermagem, nesta terça-feira (14). Na cidade do sul da Bahia, o local escolhido para o ato foi o Centro Histórico, em frente à Catedral São Sebastião.

Com faixas e uma caixa de som, os manifestantes enfatizaram a importância da mobilização nas ruas para que a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da Enfermagem, seja efetivada. Aprovado em agosto de 2022, o piso da categoria é de R$ 4.750 por mês, equivalente a uma jornada semanal de 40h.

A Lei nº 14.434/2022 também estabeleceu a remuneração mínima de técnicos de Enfermagem, que passarão a receber R$ 3.325,00 (70% do piso da Enfermagem), e de auxiliares e parteiras, que terão piso de R$ 2.375,00 (50%).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) não descarta a convocação de greve, no próximo mês, caso a remuneração mínima das categorias ligadas à Enfermagem não saia do papel.

A manifestação teve apoio do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb) e do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi). Também participaram militantes de partidos políticos, a exemplo de PSOL e PT.

Aline Peixoto e Tom Araújo se candidatam ao cargo de conselheiro do TCM-BA
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A ex-primeira-dama do Estado Aline Peixoto formalizou, nesta segunda-feira (13), sua candidatura ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Esposa do ex-governador e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, Aline reuniu assinaturas de 34 deputados estaduais em apoio para a disputa da vaga.

Outra candidatura registrada ontem foi a do ex-deputado estadual Tom Araújo (UB). Enquanto Aline é apoiada pela base do Governo, o ex-parlamentar representa a oposição na disputa.

A indicação para a vaga no TCM-BA cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). A princípio, a eleição estava prevista para esta semana, mas o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), adiou-a para depois do Carnaval. Segundo o deputado, o adiamento foi necessário para a tramitação regular do pleito.

Antes da votação, que será secreta, os dois candidatos serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça da Alba. Para vencer o pleito, é necessário obter ao menos 32 votos, maioria absoluta dos 63 votos possíveis.

Governo da Bahia deve aperfeiçoar o Pró-Trabalho, segundo TCE-BA
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) expediu recomendações ao Governo da Bahia nas quais suge ajustes no Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pró-Trabalho). De acordo com o órgão de controle externo, uma auditoria apontou fragilidades no processo de contratação dos trabalhadores.

Dirigidas às secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), as recomendações são para que providências sejam adotadas para a sistematização dos cronogramas e das ofertas de cursos profissionalizantes que atendam ao perfil dos beneficiários e às necessidades do mercado, inclusive quanto ao objeto dos contratos celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Também foi recomendada a organização de fluxograma de encaminhamento dos beneficiários às vagas de trabalho ofertadas pelas empresas comprometidas com o Programa, com a inclusão de critérios objetivos, além de promover de forma efetiva a divulgação dos cursos, de modo a alcançar e estimular a participação neles.

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Profissionais de Enfermagem cobram efetivação do piso salarial aprovado em 2022
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O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) promoverá ato no Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Piso Salarial da Enfermagem, nesta terça-feira (14), às 14h, em frente à Catedral São Sebastião, no Centro Histórico.

De acordo com o Sinsepi, a efetivação do piso salarial é dívida histórica do Brasil com os trabalhadores da Enfermagem. Aprovado em agosto de 2022, o piso da categoria é de R$ 4.750 por mês, equivalente a uma jornada semanal de 40h.

A Lei nº 14.434/2022 também estabeleceu a remuneração mínima de técnicos de Enfermagem, que passarão a receber R$ 3.325,00 (70% do piso da Enfermagem), e de auxiliares e parteiras, que terão piso de R$ 2.375,00 (50%).

Responsável pela mobilização nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) não descarta a convocação de uma greve geral, no próximo mês, caso o piso salarial da Enfermagem não saia do papel.