BASE DE APOIO EM ILHÉUS PRESTARÁ SOCORRO A MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS

Governador anunciou base de apoio em Ilhéus, no sul da Bahia || Reprodução
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Uma base de apoio do governo baiano será instalada em Ilhéus para apoio aos municípios sul-baianos atingidos pela chuva. Segundo o governador Rui Costa, o objetivo da base é “otimizar esforços” para “ajudar as cidades que sofrem com fortes chuvas nas regiões sul, sudoeste e extremo-sul”.

De acordo com a Defesa Civil, 19 municípios das três regiões do estado estão sendo atingidas pelas chuvas que se intensificaram no final da tarde e noite de ontem (24), véspera de Natal. O governador reuniu secretários, Defesa Civil Estadual e Corpo de Bombeiros para as primeiras ações, principalmente a recuperação de serviços essenciais.

O governador também manteve contatos com prefeitos e pediu apoio a governadores que, a exemplo de Flávio Dino, do Maranhão, já ofereceram ajuda.

AUXÍLIO FEDERAL

Por telefone, o governador falou com o ministro da Cidadania, João Roma, que disponibilizou a estrutura do Governo Federal. O ministro e o governador voltam a se reunir, virtualmente, ao meio-dia deste sábado. Secretários estaduais e ministros devem participar da reunião com Rui Costa.

Confira matéria com relato dos impactos das fortes chuvas na véspera de Natal e madrugada de hoje (25).

ALBA APROVA ORÇAMENTO 2022 E EXTINGUE REGALIA PARLAMENTAR

Deputados que participaram da última sessão de 2021 de forma presencial
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Na sessão desta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o orçamento do estado para 2022. A Casa também extinguiu, em votação unânime, o pagamento extra que os deputados estaduais recebiam por comparecer às sessões extraordinárias. O Projeto de Emenda à Constituição Estadual foi apresentado pelo deputado Vitor Bonfim (PDT).

Segundo o presidente da Alba, Aldolfo Menezes (PSD), o fim da regalia parlamentar era reivindicado há décadas pela população baiana. “Finalmente, os 63 deputados deram um ponto final a isto”, celebrou.

REAJUSTE, REVALIDA E PLANSERV

Os deputados estaduais também aprovaram o reajuste salarial linear de 4% para o funcionalismo estadual. Algumas categorias receberam reposição diferenciada e, dessa forma, poderão ter o salário reajustado em até 22%. Já o governador Rui Costa (PT), o vice-governador João Leão (PT) e os secretários estaduais terão reajuste de 4% a partir de 2022.

A Alba também aprovou projetos de lei que regulamentam o Programa de Revalidação dos Diplomas de médicos formados no exterior. Uma das medidas do programa no estado é a criação da Bolsa Revalida Bahia.

As votações também incluíram aprovação de aumento de 4% na contribuição dos servidores estaduais ao Planserv. A sessão mista desta quarta-feira (22) encerrou o ano legislativo de 2021 da Casa.

TONHO DE ANÍZIO E ROSEMBERG DISCUTEM ASFALTAMENTO DA LIGAÇÃO DE TABOQUINHAS À BR-101

No sentido horário, Naeliton (Itapé, deputado Rosemberg Pinto, Saulo Pontes e Tonho de Anízio (Itacaré) || Foto Divulgação
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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, e o deputado estadual Rosemberg Pinto, se reuniram com o superintendente de Infraestrutura e Transporte da Bahia (SIT), Saulo Pontes, para tratar da pavimentação asfáltica do trecho da BA-654, que liga o distrito de Taboquinhas à BR-101. O encontro contou com a participação do prefeito de Itapé, Naeliton Rosa, que discutiu com o superintendente Saulo Pontes sobre a recuperação de pontes danificadas pelas chuvas no município.

Durante o encontro, Tonho de Anízio disse que a pavimentação da ligação Taboquinhas-BR-101 é fundamental para garantir o escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento do turismo do local, “gerando muito mais oportunidades, emprego e renda”.

De acordo com o prefeito, nessa estrada estão diversas comunidades rurais e residem centenas de moradores que precisam de um melhor acesso, facilitando o deslocamento, garantindo mais segurança e promovendo o desenvolvimento comercial, agrícola e turístico de toda a região. O prefeito ainda enfatizou os diversos atrativos turísticos no trecho até Taboquinhas, famosa mundialmente pelas oportunidades para o turismo de aventura e que atraem milhares de visitantes todos os anos.

Já com relação às chuvas, o prefeito de Itacaré e o deputado Rosemberg Pinto voltaram a solicitar o apoio do Governo do Estado para atender aos municípios afetados com as enchentes e deslizamentos de terras. O prefeito de Itapé, Naeliton Rosa, citou alguns estragos provocados pelas chuvas, danificando pontes que dão acesso a importantes regiões do município. Ele também solicitou o apoio do Governo do Estado para recuperar essas pontes e garantir mais segurança para os moradores.

NOTA DO CDS-LS EM SOLIDARIEDADE AO MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE

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Os Prefeitos e Prefeitas dos municípios consorciados ao Consórcio Litoral Sul (CDS-LS) se solidarizam com o Presidente da AMURC e Prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, cujo município tem sido vítima de ações violentas, provocadas por facções criminosas.

Para os gestores municipais, é importante que o Governo do Estado discuta urgentemente com os municípios, propostas e soluções que resultem na garantia da vida humana.

“É de suma importância ampliar o diálogo com o Governador Rui Costa e o Secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, no sentido de debater a segurança pública no Sul da Bahia, pois não há fatos isolados. As ações têm que ser sistêmicas e com o envolvimento de todos os entes federados”, declarou o Presidente do Consórcio Litoral Sul e prefeito de Itacaré, Antônio de Anísio.

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul integra a Amurc, e todos os municípios consorciados estão solidários ao Prefeito e Presidente, Marcone Amaral e prontos para atuarem em conjunto.

Em solidariedade: Almadina – Prefeito Milton Cerqueira; Aurelino Leal – Prefeito Rodrigo; Barro Preto – Prefeito Juraci da Saúde; Buerarema – Prefeito Vinicius Ibrann; Coaraci – Prefeito Jadson Albano; Floresta Azul – Prefeita Gicélia Santana; Ibicaraí – Prefeita Monalisa Tavares; Ilhéus – Prefeito Mário Alexandre; Itabuna – Prefeito Augusto Castro; Itacaré – Prefeito Antônio de Anízio; Itapé – Prefeito Naeliton Rosa; Itapitanga – Prefeito Ró de Beto: Maraú – Prefeito Manassés Souza; Ubaitaba – Prefeito Asclepíades Almeida (Bêda) e Uruçuca – Prefeito Moacyr Leite.

EM BRASÍLIA, AUGUSTO OBTÉM R$ 5,8 MILHÕES PARA A SAÚDE

Augusto com o diretor do FNS, Dárcio Guedes, o secretário Davi Dultra e o procurador-geral, Álvaro Ferreira
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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), foi recebido em audiência em Brasília, nesta quarta-feira (22), pelo presidente Nacional do Fundo Nacional de Educação (FNDE), Marcelo Ponte, e pelo diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Júnior.

Acompanhado do secretário da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, e do procurador-geral do Município, Álvaro Ferreira, Augusto foi em busca de novos convênios para a cidade nos ministérios da Educação e da Saúde.

No encontro com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foi apresentado pelo prefeito e aprovado o projeto para a construção de duas novas escolas e duas novas creches. Já a reunião com o diretor do FNS, Dárcio Guedes, o prefeito de Itabuna conseguiu recursos no valor de R$ 4,8 milhões para custeio da Atenção Básica e Alta Complexidade da Saúde do município sul-baiano. Além disso, também foi encaminhado para empenho o valor de R$ 1 milhão, que será destinado ao programa de reestruturação da saúde da cidade.

“Nossa luta em busca de meios para proporcionar melhor qualidade de vida para o nosso povo é incessante. Mesmo na semana do Natal, viemos a Brasília e conseguimos recursos que irão proporcionar mais bem-estar a nossa gente”, disse Augusto.

PARLAMENTARES DO DEM QUEREM NEGOCIAR COM MORO, BOLSONARO E LULA, DIZ COLUNISTA

Lula, Moro e Bolsonaro rondam planos de democratas para 2022, segundo Malu Gaspar
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A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, informa que parlamentares do DEM defendem que os diretórios estaduais do futuro União Brasil – que resultará da fusão do Democratas com o PSL – tenham liberdade para definir os rumos que tomarão nas eleições de 2022. Segundo a jornalista, a negociação de apoio a Sergio Moro, pré-candidato a presidente, e questões regionais ameaçam rachar o UB antes mesmo do nascimento do partido.

O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, não esconde de ninguém o desejo de que o UB indique o ou a vice da chapa liderada por Moro. O assunto foi objeto de reunião das cúpulas do PSL e do DEM, em Brasília, na semana passada.

Conforme apuração da jornalista, a aliança enfrenta muita resistência. “Parlamentares e pré-candidatos do DEM preferem que o partido fique solto para que cada diretório estadual escolha se vai com Moro, com Jair Bolsonaro ou até com Lula, a depender das costuras locais e do desempenho deles nas pesquisas”, escreveu Malu Gaspar. Clique aqui para ler a coluna desta quarta-feira (22) na íntegra.

PETROLEIROS APROVAM ESTADO DE GREVE CONTRA AMEAÇA DE PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS

Refinaria Landulpho Alves, vendida neste ano à iniciativa privada
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados vão encerrar o ano de 2021 em estado de greve nacional, em protesto contra as ameaças que o governo Bolsonaro tem feito sobre um possível plano de privatização da Petrobras. A deliberação foi aprovada nas assembleias concluídas nesta quarta-feira (22).

“Isso significa que, caso o presidente Jair Bolsonaro tenha a audácia de apresentar no Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a venda da estatal, a realização de uma das mais fortes greves da história do setor já está sinalizada”, explica o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar.

Deyvid garante que a FUP e seus sindicatos jamais vão aceitar calados o projeto de privatização. “A Petrobras está sendo esquartejada e, enquanto isso, o povo ainda paga preços exorbitantes pelos combustíveis”, denuncia.

REFINARIA NA BAHIA FOI VENDIDA POR 50% DO VALOR DE MERCADO, DIZ FUP

O dirigente lembra que, no último dia 30, a Petrobras concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala, por US$ 1,65 bilhão. Segundo a FUP, o valor é cerca de 50% menor do que o atribuído à refinaria pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Também em 2021 foram assinados os contratos para a venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de março de 2015 até novembro de 2021, a Petrobras se desfez de 78 ativos, sendo 70 no Brasil e oito no exterior. Desse montante, 76% foram vendidos durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, com o total de R$ 152 bilhões.

PREFEITURA DE ITABUNA ANTECIPA SALÁRIO DE DEZEMBRO; PAGAMENTO É FEITO NESTA QUARTA

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A Prefeitura de Itabuna antecipou, para esta quarta-feira (22), o pagamento dos salários de dezembro. De acordo com o secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, somente com este pagamento estão sendo injetados cerca de R$ 25 milhões na economia local.

“A determinação do prefeito Augusto Castro é pagar o salário do funcionalismo em dia, dentro do mês trabalhado”, comentou, destacando que com o pagamento no dia 17 da segunda parcela do 13º salário, outros  R$ 9 milhões aqueceram as vendas do comércio de Itabuna.

Desde o início da gestão do prefeito Augusto Castro que a política de valorização do servidor tem sido implantada. “Pagamos em dia, dentro do mês trabalhado. E, se possível, em situações como esta, antes do prazo estabelecido”, comentou o Secretário Davi Dultra.

Já em março, por exemplo, determinou o pagamento do tíquete- alimentação para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. Os agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) também tiveram autorizado reajuste salarial de 4,52% referente à reposição inflacionária do ano de 2020.

Segundo a lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, o reajuste de 3% também foi retroativo a janeiro deste ano, enquanto 1,52% a partir de janeiro do próximo ano.

Em julho, o prefeito Augusto Castro sancionou as leis Municipais 2.552 e 2.553, que concedem benefícios aos servidores. As leis autorizam a revisão anual do vencimento-padrão dos servidores em 4,52% e os novos valores do tíquete-alimentação de R$ 425,00 para quem tem salário até R$ 2.500,00 e R$ 300,00 para quem recebe acima.

DIEESE APONTA PERDA SALARIAL DEZ VEZES MAIOR QUE REAJUSTE PROPOSTO A SERVIDORES ESTADUAIS

Segundo Dieese, servidores do Estado da Bahia acumulam perda salarial acima de 44% em 6 anos
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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) impôs redução de 44,73% ao poder aquisitivo dos servidores estaduais desde janeiro de 2015. O percentual é mais de dez vezes maior que o reajuste salarial de 4% proposto pelo governo Rui Costa ao funcionalismo baiano.

A proposta recebeu críticas da presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) e coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes. Segundo ela, antes do envio dos projetos de lei à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), no último dia 18, o governo não discutiu a iniciativa com os sindicatos.

Marinalva afirma que, considerando o reajuste de 4% da contribuição ao Planserv e o aumento da alíquota da previdência ocorrido em 2018, os servidores acumulam grande prejuízo econômico, que não será reparado pelo governo estadual.

“Os projetos de lei propostos pelo governo não consideram as necessidades básicas do servidor. Os trabalhadores públicos do Estado da Bahia tinham uma expectativa de um olhar mais atencioso do governo após tanto tempo de ‘jejum’”, lamentou a líder sindical, referindo-se ao período de seis anos sem reposição das perdas inflacionárias dos servidores estaduais.

MARINALVA LAMENTA SALÁRIO ABAIXO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Marinalva Nunes também criticou as propostas do governo para os professores da rede estadual de ensino. “É lamentável que só no mês de abril de 2022, os professores do grau III tenham acesso ao piso. Mais lamentável ainda é o fato de que permanecerão com salários e proventos abaixo do piso os professores ativos e inativos, mesmo licenciados e especialistas dos graus I, IA, II e IIA, assim como aqueles com formação de Ensino Médio”, acrescentou.

A Alba deve apreciar hoje (22) os projetos de lei enviados pelo governo estadual.

EMPRESAS DE ÔNIBUS SINALIZAM INTENÇÃO DE MANTER CONTRATOS ATÉ 2030, DIZ VEREADOR

Enilda Mendonça e Cláudio Magalhães falam sobre "acordão" do transporte de Ilhéus
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O relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre o acordão do transporte de Ilhéus, Cláudio Magalhães (PCdoB), disse ao PIMENTA que as empresas Viametro e São Miguel dão sinais de que pretendem manter as concessões até o prazo final de renovação do contrato, em 2030. O problema, segundo o parlamentar, é que as concessionárias não parecem dispostas a melhorar o serviço, apesar das inúmeras reclamações dos usuários.

Hoje (21) é o último do prazo de 30 dias que as empresas e o governo Mário Alexandre solicitaram para enviar informações à CEI, incluindo as planilhas financeiras que embasaram o cálculo do acordo por meio do qual a Prefeitura assumiu o compromisso de pagar R$ 15 milhões às concessionárias, além de conceder isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) por 2 anos.

O acordo também prevê o fim da tarifa única no sistema, com preços maiores para distritos mais afastados da sede do município.

Ao PIMENTA, Cláudio Magalhães explicou que a comissão precisa de dados para avaliar se o negócio jurídico, realmente, impôs medidas excessivas contra os interesses do município.

O parlamentar mantém conversas com os outros membros da comissão, os vereadores Gurita (PSD) e Fabrício Nascimento (PSB), que preside o órgão, para que as reuniões do grupo não sejam interrompidas no recesso legislativo, que começa nesta terça-feira (21).

FOCO E JUDICIALIZAÇÃO

Também ouvida pelo site, a vereadora Enilda Mendonça (PT) disse ser compreensível que a população olhe para a CEI como espaço para resolver todos os problemas do transporte coletivo, mas isso não é possível.

Segundo a parlamentar, além de ser uma tarefa hercúlea, que não depende apenas da vontade política da Câmara, é importante que a comissão se concentre em seu objeto, ou seja, no acordo da Prefeitura com as empresas de ônibus e nas circunstâncias em que ele foi gestado.

Já o presidente do PT em Ilhéus, Ednei Mendonça, disse ao PIMENTA que ninguém deve esperar que a base robusta do governo na Câmara permita grandes avanços no plenário, após o trabalho de investigação da CEI. A exemplo de Cláudio e Enilda, ele entende que o acordo deve ser alvo de uma ação popular na Justiça, pedindo sua anulação.

A reportagem conversou com os membros do PT e PCdoB na última quinta-feira (16), no Hotel Britânia, durante o Café com Política, evento criado pelo ex-vice-prefeito José Abobreira. Além de Enilda, Cláudio e Ednei, também participaram da reunião o dramaturgo e ator Ed Paixão, o fiscal de posturas Mário Schneider (PSOL), a vice-presidente do PCdoB em Ilhéus, Cris Calabraro, e o presidente municipal dos comunistas, Josenaldo Cerqueira.

CRÍTICO DE BOLSONARO, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA PEDE DESFILIAÇÃO DO PL

Marcelo Ramos está de saída do PL, partido ao qual Bolsonaro se filiou em novembro
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Nesta segunda-feira (20), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de desfiliação do PL. Crítico do presidente Jair Bolsonaro, recém-filiado ao PL, o deputado do Amazonas alega ser alvo de perseguição pessoal e política dentro do partido.

No último mês de julho, Marcelo solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acesso aos pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Na época, o vice-presidente manifestou o desejo de conhecer os fundamentos das ações, pois poderia vir a aceitar uma delas durante eventual exercício interino da presidência da Casa.

Até o momento, a oportunidade de abrir processo de impeachment não foi dada ao vice-presidente da Câmara, mas o episódio o consolidou na condição de desafeto de Bolsonaro.

WILSON GOMES: “CHAPA LULA-ALCKMIN DÁ UMA BOA HISTÓRIA”

Filósofo enfatiza potencial narrativo da dobradinha Lula-Alckmin como união em defesa da democracia
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O filósofo Wilson Gomes avalia que uma chapa presidencial formada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin abriria caminho para uma boa história política. Segundo o professor de Teoria da Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que comentou o assunto nesta segunda-feira (20), nas redes sociais, seu argumento parte do pressuposto de que apenas os votos da esquerda não bastam para garantir o terceiro mandato presidencial do petista, que, nas vitórias de 2002 e 2006, recebeu apoio significativo da centro-esquerda e centro-direita.

Wilson Gomes, professor da Ufba

Para o filósofo, numa eventual composição com Alckmin na vice nas eleições de 2022, Lula sinalizaria ao centro do espectro político que as pessoas não serão convidadas a se meter em uma briga pelo PT, mas a tomar lado em um confronto entre o bolsonarismo, de um lado, e os democratas, do outro.

“Não sei se a chapa vai se confirmar nem se Lula merece ou vai ser o presidente. Não é disso que estou tratando. Estou falando da semente de uma narrativa poderosa para a eleição de 2022: a épica de quando os democratas brasileiros puseram de lado as suas diferenças e o seu narcisismo para enfrentar as trevas do obscurantismo e da autocracia”, argumentou Wilson Gomes, que coordena pesquisas sobre comunicação e política e democracia digital.

Também enfatizou que a sua análise se volta para o potencial narrativo da parceria do líder petista com um ex-tucano, ao invés de se debruçar sobre a realidade fática. “Trabalho com comunicação política, não com fatos, e por isso sei que uma boa história, dessas que inflama imaginários, une pessoas diferentes e junta ex-inimigos, é fundamental para uma vitória da democracia em 2022. Isso se as mágoas, os ressentimentos e os purismos o permitirem, claro. Mas, lembrem-se, as histórias ganham dos fatos praticamente todas as vezes em que competem”, concluiu.

TONHO DE ANÍZIO ANUNCIA DISTRITO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ITACARÉ

Encontro discutiu detalhes do projeto e área para instalação do Disep || Imagem Prefeitura de Itacaré
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O prefeito Antônio de Anízio, Tonho de Anízio (PT), anunciou que o município de Itacaré contará com Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). Na última semana, o prefeito recebeu o delegado regional da Polícia Civil, André Aragão, para discutir uma área na sede para instalação do Disep.

O encontro com o titular da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), André Aragão, contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Lenoildo Ribeiro (Canelinha), do secretário de Administração de Itacaré, Marcos Japu, e dos investigadores Marcos Miecznikowski e Luiz Cláudio.

Com o Disep, afirma Tonho de Anízio, a intenção é assegurar mais agilidade no atendimento à população na área da segurança pública, além de garantir conforto aos investigadores, escrivães e delegado que atuam no município.

O Disep é novo modelo de complexo policial que o governo estadual começou a implantar na Bahia. O Disep de Itacaré vai contar com salas para registro de ocorrências, investigação e audiência, além de celas, cartório e alojamentos, com equipamentos modernos para agilizar os serviços da Polícia Civil.

O prefeito Antônio de Anízio e o presidente da Câmara de Vereadores de Itacaré, Lenoildo Ribeiro, se comprometeram a garantir todo o apoio necessário para definir a área para construção do Disep. O delegado regional André Aragão destacou que o Disep tem uma avaliação muito positiva da reestruturação da infraestrutura de segurança pública.

DEPUTADOS APROVAM 4 PROJETOS DO GOVERNO BAIANO

Líder do governo, Rosemberg lê pauta diante de integrantes das minorias e maioria
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (20), três Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo, além do primeiro turno do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.

Também receberam o aval do parlamento baiano os PLs 24.426/21, que prorroga o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) no âmbito do Estado da Bahia; o 24.438/21, que altera a Lei 14.390/21 e acrescenta botijão de gás aos eletrodomésticos essenciais, como fogão e geladeira, para serem doados pelo Governo da Bahia às famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais; e o 24.353/21, que autoriza a alienação de fração de imóvel localizado no município de Lauro de Freitas.

PRÓXIMA SESSÃO

Os deputados e deputadas voltam a se reunir na próxima quarta-feira (22) para discutir e votar os projetos de lei que definirão o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022 e o reajuste na tabela do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv), que vem sendo bastante criticado pela baixa qualidade do serviço prestado em cidades como Itabuna.

“Esse projeto que o governador Rui Costa encaminhou, nenhum estado no Brasil apresenta um reajuste com custo igual. O impacto imediato é de R$ 2 bilhões na folha de pagamento, e isso é algo que nenhum Estado vai praticar nesse momento”, afirmou Rosemberg.

Com efeito já a partir do mês de janeiro, a proposta é de reajuste linear de 4% para todo os servidores, com inclusão dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, além de reestruturações, com incrementos reais aos vencimentos para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.

“Vamos resolver todas as pendências? Não. Mas, vamos criar um avanço significativo no salário dos servidores. E com uma questão conceitual: esse reajuste prioriza um aumento maior para as categorias ou bases salariais de menor percentual. Ou seja, o maior reajuste será para quem tem menor remuneração. Isso é uma valorização e uma sinalização de que queremos buscar melhores condições para os servidores. Não é uma política de Governo, mas de Estado”, concluiu o líder governista.

COMISSÕES DA CÂMARA DE ITABUNA APROVAM NOVA PLANTA DE VALORES DO IPTU

Comissões fizeram reunião extraordinária na última quarta-feira (15)
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As comissões de Legislação e de Finanças da Câmara de Itabuna aprovaram a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), durante reunião extraordinária na última quarta-feira (15). Segundo a assessoria da Casa, vereadores tentaram reduzir os percentuais do tributo, mas o governo alegou que a PGV atual tem distorções relevantes na comparação com os preços do mercado imobiliário.

Ainda conforme a Câmara, para evitar aumento significativo da carga tributária de uma só vez, o governo municipal estabeleceu limites no IPTU/2022 para os imóveis já construídos.

Após negociação com o Executivo, os vereadores Francisco (PSD), Ronaldão (PL) e Wilma (PCdoB) emplacaram emendas para manter as isenções do IPTU em vigor no Código Tributário.

Outra emenda retoma a isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para servidores municipais na compra do primeiro imóvel residencial.

As comissões também aprovaram a ampliação da atividades econômicas alcançadas pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). O governo alegou que apenas 70 atividades são enquadradas atualmente. Com a mudança, a taxa passará a valer para 1.300 atividades.

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