Alexandre Ramagem tem nomeação suspensa pelo STF || Foto Marcos Oliveira/Agência Senado
Tempo de leitura: < 1 minuto

O presidente Jair Bolsonaro sofre derrota parcial no judiciário na manhã desta quarta-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão leva em conta a ligação íntima de Ramagem com a família Bolsonaro, que é alvo de investigações de crimes. As investigações correm tanto no Congresso Nacional, com CPMI, e do próprio STF. O mandado de segurança foi impetrado pelo PDT contra o ato do presidente Jair Bolsonaro.

– Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal – é o que estabelece despacho do ministro Alexandre de Moraes. Atualizado às 10h45min.

Justiça suspende aplicação de provas de seleção para a Zona Azul
Tempo de leitura: < 1 minuto

O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulisses Maynard, suspendeu as provas da segunda fase do processo seletivo para contratação de monitores e supervisores da Zona Azul. As provas seriam aplicadas nesta quarta (29) e nesta quinta (30).

O município se manifestou em curto comunicado confirmando a suspensão das provas, atendendo à ordem judicial. “A Prefeitura de Itabuna esclarece que não havia recebido qualquer manifestação até a noite desta terça-feira (28), quando o juiz Ulisses Maynard proferiu uma decisão suspendendo a realização do Processo Seletivo”.

Na decisão, o magistrado concedeu prazo de oito meses ao município para a aplicação das provas e observou que a pandemia do novo coronavírus retira a urgência realização da segunda fase do processo seletivo da Zona Azul. A Prefeitura de Itabuna pretendia aplicar questionário para cerca de 700 candidatos hoje (29) e amanhã (30), no Colégio Imeam.

Rui diz que não haverá festa junina no Estado em 2020
Tempo de leitura: < 1 minuto

O governador Rui Costa disse que nenhum município baiano realizará festa junina em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus. Há pouco, no Papo Correria, ele observou que não haverá São João mesmo em cidades sem registro de caso de covid-19.

– Nós não teremos festa junina em nenhuma cidade da Bahia – ressaltou, observando que estas cidades podem, eventualmente, atrair pessoas infectadas de outras cidades.

E completou:

– A decisão está tomada. Não há perspectiva de que em junho possamos ter grandes aglomerações. Espero que cheguemos lá [em junho] sob controle. Não podemos correr risco.

Tempo de leitura: 2 minutos

O coordenador do Comitê Operacional de Emergência (COE) da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus (Sesau), o médico cardiologista André Cezário, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da Gabriela FM, avalia que Ilhéus saiu na frente de muitos municípios com a criação da unidade específica para Covid-19 24 horas do SUS, com o governo baiano, para acompanhamento de pacientes com suspeita de infecção.

“Muitos municípios adaptaram as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) existentes, enquanto a Prefeitura de Ilhéus construiu uma unidade nova, por meio de um trabalho bem árduo e com muito esforço, para a estruturação do Centro de Atendimento Covid-19, o primeiro do interior da Bahia. Essa unidade vem para prestar assistência à população num nível de atenção de moderado para intenso. O objetivo, diminuir a chance da contaminação”, disse.

Diferentemente de Ilhéus, Itabuna não criou uma unidade específica para atender as vítimas da Covid-19. Ao contrário, adequou a estrutura da UPA do Monte Cristo para fazer a triagem de casos suspeitos da doença.

Cezário, que, como coordenador do COE, é subordinado do prefeito Mário Alexandre, ressaltou a importância de Ilhéus ter essa unidade de referência para os quadros respiratórios de coronavírus. “Os pacientes que têm quadro respiratório, nós orientamos que procurem o Centro Covid-19, e não as outras unidades de saúde, justamente para diminuir o risco de contaminação. Essa é a orientação dada em todas as unidades do município”, disse.Leia Mais

Eleitor poderá resolver pendência sem sair de casa, pela internet
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (28) uma campanha para regularização eletrônica do título de eleitor. Diante da pandemia do novo coronavírus e o fechamento dos cartórios eleitorais, o TSE pede que os eleitores resolvam as pendências no documento de forma eletrônica, no site criado pelo tribunal.

O prazo vale para quem tem o título e para jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento. Os eleitores que estiverem com pendências no documento não poderão votar nas eleições de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Tempo de leitura: < 1 minuto

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na manhã desta terça-feira (28), em sessão eletrônica, as contas do exercício de 2018 do prefeito do Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, o “Dr Almeida”.

O relatório técnico do TCM indicou extrapolação do limite para abertura de créditos suplementares, em descumprimento ao estabelecido pelo art. 167 da Constituição Federal, o que impôs o voto pela rejeição das contas. Além da rejeição das contas, “Dr Almeida” foi multado em R$ 2,5 mil pelas irregularidades.

Em sua defesa, o prefeito argumentou que existe uma diferença de R$ 30.516,24 entre os decretos apresentados e contabilizados no demonstrativo consolidado da despesa. No entanto, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, considerou que o fato indica – o que é lamentável – deficiência no funcionamento do controle interno e da assessoria jurídica da prefeitura.

Raimundo Moreira também apontou como ressalva a extrapolação do limite das despesas com pessoal, que atingiu 59,58% da Receita Corrente Liquida, em descumprimento ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, essa situação não interferiu no mérito das contas pelo fato da gestão estar em prazo de recondução. O prefeito ainda pode recorrer da punição.

André Mendonça deixa a AGU para assumir Ministério da Justiça e Segurança Pública || Foto José Cruz/AB
Tempo de leitura: < 1 minuto

André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.

André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela faculdade de Direito de Bauru (SP). É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.

Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima. É próximo ao presidente da República.

Ministro do STF autoriza abertura de inquérito que investiga acusações de Moro contra Bolsonaro
Tempo de leitura: 2 minutos

Da BBC Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (27) o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para abertura de um inquérito envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O inquérito vai investigar as denúncias feitas por Moro na semana passada durante seu discurso anunciando sua demissão. Moro afirmou que Bolsonaro teria feito tentativas de interferência no trabalho da Polícia Federal e relatou ações de Bolsonaro que, se comprovadas, podem configurar crimes, segundo a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) e criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Como se trata de acusações de supostos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, a investigação só poderia ser pedida pela PGR, com a autorização do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão desta segunda, o STF entendeu que há indícios suficientes para abertura da investigação.

A partir do aval dado agora pelo STF, será aberto um inquérito conduzido pela Polícia Federal, que então produzirá um relatório para ser será encaminhado a Aras.

O inquérito vai investigar se, ao interferir na Polícia Federal, como acusa Moro, Bolsonaro cometeu os crimes de coação no curso do processo (quando se ameaça autoridade para interferir em um processo em interesse privado próprio ou alheio); advocacia administrativa (patrocinar interesse privado diante da administração pública valendo-se da qualidade de funcionário); prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má fé) ou corrupção passiva privilegiada (quando agende público age, ferindo seu dever, cedendo a pedido ou influência de outra pessoa).

O inquérito também vai avaliar se, ao usar assinatura de Moro no decreto de exoneração de Márcio Valeixo, ex-diretor-geral da PF, o presidente teria cometido falsidade ideológica. Isso porque Moro afirmou não ter assinado o documento com a exoneração, apesar de seu nome ter aparecido no Diário Oficial.

De acordo com a Constituição, um presidente em exercício só pode ser investigado ou processado por crimes cometidos durante o mandato — seria esse o caso se comprovadas as acusações feitas por Moro.

Segundo Aras, se as acusações de Moro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.

A partir do momento em que receber o relatório da PF, Augusto Aras vai decidir se apresenta ou não uma denúncia ao STF. Confira a íntegra da reportagem.

Vane foi internado após complicações provocadas pela covid-19 || Foto Pimenta/Arquivo
Tempo de leitura: < 1 minuto

Claudevane Leite (Vane do Renascer) fez uma transmissão ao vivo pela internet (live) de mais de uma hora, na noite desta segunda (27), e assumiu a pré-candidatura a prefeito de Itabuna. Ele deixou o PRB e se filou ao PROS.

O ex-prefeito de Itabuna (2013-2016) e ex-vereador abriu a live em tom messiânico, falando de pandemia e espiritualidade. Na sequência, disse que está conversando com outros pré-candidatos a prefeito, dentre eles Dr. Isaac (Avante) e Júnior Brandão (Rede).

Vane afirmou que, se eleito, quer o médico Paulo Bicalho à frente da Secretaria de Saúde de Itabuna.

– Se depender de mim, ele será meu secretário de Saúde – prometeu o ex-prefeito ao responder a pergunta de um internauta.

O apelo por Bicalho é grande. O médico é considerado o melhor secretário de Saúde da história de Itabuna. Assumiu a pasta em duas ocasiões – na segunda metade da gestão do ex-prefeito Geraldo Simões (PT), no início dos anos 2000, e no final de 2015, na gestão de Vane.

LIXO E TRANSPORTE PÚBLICO

Vane ainda afirmou que no diálogo com outros pré-candidatos tem dito que dois dos seus compromissos são com a limpeza pública e o transporte público. “É um absurdo o que se paga hoje [de limpeza pública]”, afirmou. O contrato mensal beira os R$ 2 milhões. Vane cita que em sua gestão o serviço era executado por R$ 600 mil.

O outro compromisso, apontou, é com a execução integral do contrato de concessão do transporte coletivo. “Em quatro anos de prefeitura, dei um aumento apenas [de ônibus]”, apontando que a licitação do serviço previa construção de 2 estações de transbordo, o que até hoje não saiu do papel.

Tempo de leitura: 3 minutos

A Justiça Federal concedeu liminares de bloqueio de recursos da Educação recebidos pelos municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada, na Bahia, em razão do desvio na finalidade de sua aplicação.

Os valores, que juntos somam mais de R$ 100 milhões, foram recebidos como complementação de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – sucedido pelo atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os recursos deveriam ter sido, obrigatoriamente, destinados na sua integralidade em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, conforme orientação dos órgãos de controle, o que não tem sido feito pelos gestores municipais, segundo denúncias do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF ingressou com ações civis públicas contra os municípios e os respectivos prefeitos, visando à correta aplicação dos precatórios e a elaboração e o cumprimento de plano para utilização dos valores como determina a lei. As ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, seguem sob a atuação de Victor Nunes Carvalho, atual procurador da República em Bom Jesus da Lapa, que é responsável pelos três municípios.

Leia Mais

FHC defende que Bolsonaro renuncie ao cargo
Tempo de leitura: < 1 minuto

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) defendeu que Jair Bolsonaro renuncie ao cargo. O ex-presidente brasileiro (1995-2012) se manifestou por meio do Twitter, após o discurso do ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Para FHC, Bolsonaro cava a própria “fossa”:

– É hora de falar. Pr está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil.

Bolsonaro durante pronunciamento para rebater acusações de Moro
Tempo de leitura: < 1 minuto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi ao contra-ataque contra o agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento no final da tarde de hoje (24). Bolsonaro acusou Moro de oferecer a cabeça do também agora ex-diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo por uma vaga no Supremo Tribunal Federal. 

Ainda durante o pronunciamento, Bolsonaro acusou Moro de não investigar profundamente casos que lhes dizia respeito, como a facada desferida contra ele quando ainda candidato, em 2018. Até mencionou que existiam indícios e Adélio Bispo conseguiu três advogados renomados para a defesa. O presidente tem a convicção de que adversários políticos encomendaram a sua morte, embora opositores acreditem em farsa no atentado.

– A PF de Sérgio Moro mais se preocupou com Marielle do que com seu chefe supremo. Entendo, seu ex-ministro, o meu [caso] está muito menos difícil de solucionar. Afinal, no meu caso a pessoa foi presa em flagrante delito. E em menos de 24 horas estavam lá para defender o assassino.

Ele ainda se disse decepcionado com o ex-colaborador do governo e, por duas vezes, disse que somente se conhece a pessoa quando passa a conviver com ela. Não chegou a acusar Moro de traição. A exemplo de Moro, o pronunciamento de Bolsonaro durou pouco mais de 40 minutos.

Ainda afirmou que Moro não pode acusá-lo de ser mentiroso. “A saída [de Valeixo] foi acertada com o próprio Valeixo e Moro. Não existe possibilidade de interferência na Polícia Federal. A instituição tem autonomia. Não posso aceitar que a minha autoridade seja questionada por qualquer que seja o ministro. O governo continua e não pode perder sua autoridade”, afirmou, para depois reforçar que a nomeação e exoneração é de competência dele.

moro deixou o cargo atirando contra o presidente da República
Tempo de leitura: < 1 minuto

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta sexta-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Entre as providências, o procurador-geral solicita a oitiva do ex-ministro, que pediu exoneração nesta sexta-feira. O ex-juiz da Operação Lava Jato fez sérias acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, que no final da tarde contra-atacou.Leia Mais

Ministro do STF autoriza abertura de inquérito que investiga acusações de Moro contra Bolsonaro
Tempo de leitura: 2 minutos

O ex-juiz Sérgio Moro acaba de pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito em pronunciamento neste final de manhã de sexta-feira (24), em Brasília. O ministro citou várias tentativas de interferências do presidente Jair Bolsonaro para mudar superintendências e o comando da Polícia Federal. Hoje, para surpresa de Moro, houve a exoneração de Maurício Valeixo (veja nota abaixo).

Durante a coletiva, o ex-ministro falou de recorde de redução de crimes letais intencionais contra a vida (19%) em 2019 e de apreensão de drogas. “Em todo esse período, tive apoio do presidente Bolsonaro”, disse. Mas, a partir do segundo semestre, assinalou, houve insistência do presidente da República para mudança na direção da Polícia Federal. Moro também citou a pressão para mudanças no comando da PF no Rio de Janeiro.

Ao falar da mudança de comando no Rio, Moro fez um observação:

– Eu não indico superintendentes. O único que indiquei na Polícia Federal foi o Maurício Valeixo. Assim tem sido no Ministério como um todo. Tenho dado autonomia para que eles façam as melhores escolhas – disse, ressaltando que as escolhas deveriam ser técnicas.

INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO

Moro voltou a falar da insistência de Bolsonaro para a troca do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, após a mudança na superintendência no Rio. “O presidente passou a insistir na troca do diretor-geral. Eu disse que não tinha nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas eu precisava de uma causa, insuficiência de desempenho”, pontuou, observando que o trabalho de Valeixo era bem feito.

Moro agradeceu a nomeação para o cargo e disse que foi fiel ao compromisso de combate à corrupção, ao crime organizado. “Vou começar a empacotar minhas coisas e encaminhar minha carta de demissão. Não tenho como persistir com o compromisso que eu assumi sem condições para realizar meu trabalho ou ser forçado para sinalizar concordância com mudança na Polícia Federal cujos resultados são imprevisíveis”, disse ele, sinalizando a forte ingerência política de Bolsonaro na PF.

“TENHO QUE PRESERVAR MINHA BIOGRAFIA”

Moro disse que sairia do governo para preservar a própria biografia. “Há a questão da minha biografia, da intencionalidade, dos casos com o governo. Seria um tiro na lava jato se houvesse substituição. Então, não me senti confortável. Tenho que preservar a minha biografia e compromisso que assumi inicialmente, com o próprio presidente, de que seríamos firmes no combate à corrupção e ao crime violento”, ressaltou, observando que não assinou a exoneração de Valeixo.

“Temos que garantir o respeito à lei, a autonomia da Polícia Federal, contra a ingerência política. Mas ele assumiu compromisso de que seria uma escolha técnica, eu faria essa escolha. o trabalho seria realizado, poderia ser alterado o diretor-geral, deveria haver causa”, disse, completando que “essa interferência política pode levar a relações impróprias do diretor e superintendente com o presidente”.

ACESSO A RELATÓRIOS

Moro ainda afirmou que uma das razões apresentadas por Bolsonaro para mudanças na PF seria o desenrolar de inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente assumiu, segundo Moro, que as mudanças na PF seriam interferência política, sim, e ele quer no comando da Federal alguém com quem possa conversar, ter acesso a relatórios da inteligência. Atualizado às 12h09min.

Maurício Aleixo foi surpreendido com exoneração publicada no Diário Oficial || Foto José Cruz/AB
Tempo de leitura: < 1 minuto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, exonerou Maurício Leite Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O decreto com a exoneração de Valeixo está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

O documento é assinado pelo presidente da República e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Embora o decreto tenha informado que a exoneração foi a pedido, Valeixo foi surpreendido. Em instantes, Moro concederá coletiva e poderá confirmar, ainda nela, a sua saída do Governo Bolsonaro.