GRUPO ANTIRRACISMO DA PM SE REÚNE COM LIDERANÇAS DE TERREIROS DE ILHÉUS

Roda de Conversa do Nafro será neste sábado (11), com transmissão via internet
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O Núcleo de Religiões de Matrizes Africanas (Nafro), da Polícia Militar da Bahia, promoverá roda de conversa sobre racismo e intolerância religiosa com lideranças de terreiros de Ilhéus, neste sábado (11), às 16 horas, no Terreiro Xaomin, no bairro Teotônio Vilela. A TV Tumbansi vai transmitir o evento no Youtube.

Fundado em 2005, em Salvador, pelo sargento Tata Eurico Alcântara, o Nafro reúne policiais militares antirracistas de toda a Bahia. Dentro e fora da corporação, o grupo estimula o debate sobre a emancipação política, religiosa e socioeconômica da população negra.

A capitã Ekedji Thaís Trindade entrou na Polícia Militar no ano da fundação do Nafro e, atualmente, coordena o grupo. Ela integra a comitiva em visita a Ilhéus, junto com o coronel Peixoto, os capitães Jalba, Ogan Silvio, Castro, Ferreira e a sargento Helga.

MARÃO DECRETA EMERGÊNCIA PARA FAZER NOVO CONTRATO DO LIXO

Prefeito de Ilhéus é acusado de atrasar pagamento de INSS
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), decretou estado de emergência no âmbito da Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais de Ilhéus, nesta sexta-feira (10). O ato autoriza o município a dispensar licitação para contratar empresa de coleta de resíduos sólidos.

O futuro contrato de emergência também abarcará a coleta de resíduos hospitalares, a desobstrução de redes de drenagem pluvial e a limpeza de feiras livres e praias.

Segundo o decreto, a medida foi necessária devido à suspensão do processo licitatório nº 001281/2019 por determinação da Justiça e à impossibilidade legal de a Prefeitura renovar o contrato da CTA Empreendimentos, responsável pelo serviço atualmente.

EMERGÊNCIA PARECIDA E PUNIÇÕES PASSADAS

Foi também durante estado de emergência, em março de 2019, que a Prefeitura de Ilhéus contratou a CTA Empreendimentos. Investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e objeto de punições do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contra Marão, o contrato é alvo de suspeita de superfaturamento e de direcionamento (relembre aqui e aqui).

EM ENTREVISTA A MANO BROWN, LULA IRONIZA BOLSONARO: “MEUS FILHOS NÃO ENTRARAM NA POLÍTICA”

O ex-presidente Lula e o rapper Mano Brown
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o entrevistado da edição desta quinta-feira (9) do podcast Mano a Mano. A produção exclusiva do Spotify é comandada pelo rapper Mano Brown, dos Racionais MC´s.

Com 2 horas de duração, a entrevista foi marcada por intervenções incisivas de Mano Brown. Ele perguntou sobre o patrimônio de Lula, criticou a ausência de negros na cúpula do Partido dos Trabalhadores e explicou a razão do seu discurso crítico ao PT, em 2018, no Rio de Janeiro, durante comício do então candidato a presidente Fernando Haddad. A relação das esquerdas com as comunidades evangélicas também foi tema da conversa.

O petista não perdeu a oportunidade de estabelecer comparações dos seus dois governos com o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Também lembrou da decisão da família, encabeçada por Marisa Letícia (1950-2017), de que os filhos não se valeriam do prestígio dele para ocupar cargos políticos.

“Meus filhos não entraram na política”, disse Lula, estabelecendo contraponto com Bolsonaro. Três dos cinco herdeiros de Jair exercem cargos eletivos: o senador Flávio (Patriota-RJ), o vereador Carlos (Republicanos) e o deputado federal Eduardo (PSL-SP).

RUI COSTA PROMETE A BÊDA A CONSTRUÇÃO DE NOVO ESTÁDIO EM UBAITABA

Bêda, de vermelho, em audiência com o governador Rui Costa (à esquerda) || Foto Diivulgação
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O governador Rui Costa prometeu a construção de um novo estádio de futebol, em Ubaitaba, durante audiência concedida ao prefeito Asclepíades de Almeida (Bêda), nesta quarta-feira (8), em Salvador. A obra, segundo teria garantido Rui, será dentro dos padrões de obras da Sudesb, órgão estadual voltado ao esporte.

Ainda segundo Bêda, o local que hoje abriga o estádio de Ubaitaba deverá dar lugar a um centro comercial. O novo estádio será construído ao lado da AABB de Ubaitaba em terreno do município.

Os desportistas de Ubaitaba, desde que souberam da ideia de demolir o estádio, vêm cobrando um novo. Na última semana, ocorreu uma reunião entre o prefeito e os desportistas para discutir uma nova solução, quando Bêda prometeu pedir ao governador o novo estádio.

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

Durante a audiência, o prefeito foi acompanhado do deputado estadual Eduardo Salles (PP), que também destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,4 milhão para pavimentação de ruas em Ubaitaba, nos bairros Zitão, Zé Almir, Casas Populares e Ruinha. Além de Eduardo, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) também estava presente na audiência de Bêda com o governador.

O presidente da Câmara de Ubaitaba, Caíque Santos, também foi representando os vereadores de Ubaitaba. Na audiência ainda estavam presentes o secretário estadual de Relações Institucionais (Serin), Luiz Caetano, e a chefe de gabinete da Serin, Elisa Pelegrini. O estádio deverá custar cerca de R$ 2,6 milhões.

ESPORTISTAS VOLTAM A COBRAR A RETIRADA DE CONTÊINERES DE PRAÇA NA BEIRA-RIO

Contêineres foram colocados na Praça Hélio Lourenço há quase 30 dias || Foto Pimenta
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Há 30 dias, esportistas cobram do município a retirada de três contêineres que foram abandonados bem no centro da Praça Hélio Lourenço, na Beira-Rio, nas proximidades do Shopping Jequitibá. Ela também era conhecida como a “Praça do Cotef”.

Sabe-se que os contêineres foram colocados na praça por um empresário supostamente amigo do prefeito Augusto Castro.

Ao arrepio da lei, o empresário dizia por lá que, por ser Amigo do Rei, iria instalar uma cafeteria na praça.

Houve reação. Dos esportistas. Que acionaram a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

A fiscalização pintou por lá e embargou a obra no nascedouro, no dia 13 de agosto.

Descobriu-se que o suposto amigo do prefeito nem alvará para a obra possuía, mas, além de instalar os contêineres por lá, também começou a fazer a fundação para construir a cafeteria. Perdeu.

Os esportistas venceram. Barraram a obra malfadada e em local inadequado.

Agora, a batalha deles é para que a praça novamente seja do povo. E lá voltem as atividades esportivas em toda a sua extensão.

Só falta a prefeitura cobrar do empresário a imediata remoção dos tais contêineres. Ou utilizar da força e ela mesma fazer a remoção. Meios existem, claro!

Os esportistas estão de olho. A Associação Master de Futevôlei de Itabuna (Amfita), que reúne profissionais autônomos e empresários de Itabuna, deverá voltar a carga.

Há quem aposta que o município se movimentará se os esportistas procurarem a presidência da Câmara. Ou fecharem a Avenida Princesa Isabel bem em frente ao Centro Administrativo Firmino Alves, como assim procederam outras categorias ao longo deste ano.

CABE A FUX ASSINAR PEDIDO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO, DIZ RODRIGO CARDOSO

O ministro Luiz Fux e o presidente Jair Bolsonaro: vultos da República em crise || Marcos Corrêa/PR
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O líder sindicalista Rodrigo Cardoso, do PCdoB, afirmou que cabe ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviar à Câmara dos Deputados pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Rodrigo comentou o discurso feito hoje (8) por Fux, que repudiou os ataques de Bolsonaro ao STF. Nas manifestações desta terça-feira (7), Bolsonaro xingou o ministro do STF Alexandre de Moraes de “canalha” e disse que não vai cumprir ordem judicial que o magistrado venha a proferir.

O presidente da República também ameaçou fazer “o que ninguém quer” contra o Supremo, exigindo que Fux enquadre Moraes, que investiga o próprio Bolsonaro e o segundo filho dele, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), no chamado inquérito das Fake News.

Bolsonaro não deu detalhes sobre o que significa enquadrar um ministro da Suprema Corte do Brasil

Hoje, Fux lembrou que descumprimento de ordem da Justiça e atentado ao livre exercício do Poder Judiciário são crimes de responsabilidade previstos no artigo 85 da Constituição Federal. “Ninguém fechará essa Corte”, disse o presidente do STF.

CORAGEM, FUX

Rodrigo Cardoso: omissão de autoridades pode estimular escalada golpista de Bolsonaro

Ainda referindo-se ao papel de Fux nesta crise institucional, o presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus disse que o contexto histórico exige coragem das autoridades públicas para barrar as intenções ditatoriais de Bolsonaro. “A omissão, nesse momento, servirá como estímulo para que ele cometa mais crimes e avance no seu projeto golpista”, alertou Rodrigo Cardoso.

“CAFÉ COM PIMENTA” DISCUTE ATOS DE 7 DE SETEMBRO E ENTREVISTA A SECRETÁRIA LÍVIA MENDES

Secretária Lívia Mendes é a convidada do "Café com Pimenta" desta quarta-feira (8)
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Na edição desta quarta-feira (8) do Café com Pimenta, os jornalistas Ricky Mascarenhas, Daniel Thame e Thiago Dias vão discutir a repercussão dos atos favoráveis e contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), realizados no Feriado de 7 de Setembro. A bancada também entrevistará a secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes, a partir das 19h, no canal do IPolítica Bahia no Youtube.

STF RETOMA JULGAMENTO DO MARCO TEMPORAL SOB PROTESTO DE INDÍGENAS; ASSISTA

Acampamento indígena em Brasília
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Na tarde desta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do recurso extraordinário do Estado de Santa Catarina, que defende a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

A tese é refutada por movimentos indígenas, que fazem protestos em diversas cidades brasileiras, inclusive em Brasília, onde milhares deles estão acampados desde 25 de agosto.

O julgamento é transmitido pela TV Justiça. Assista.

JERBSON MORAES CONVOCA BAIANO DO AMENDOIM PARA TOMAR POSSE NA CÂMARA

Amparado por ordem judicial, Baiano assumirá cargo de vereador nesta quarta
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), convocou o primeiro suplente do PSDB, Marisvaldo dos Anjos, apelidado de “Baiano do Amendoim”, para assumir o cargo de vereador.

Ele tomará posse na sessão ordinária desta quarta-feira (8), substituindo Luca Lima (PSDB), que teve o mandato extinto no último dia 25.

Para garantir a vaga, o tucano precisou da intervenção do Poder Judiciário, pois o presidente da Câmara, orientado pela procuradoria jurídica do Legislativo, havia convocado o 1º suplente do PSL, Nery Santana, para a vaga do PSDB, sob o argumento de que Baiano não pode ser vereador por não ter obtido a votação mínima de 10% do quociente eleitoral.

No entanto, o juiz de Direito Alex Venícius Campos Miranda, da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, mandou o presidente da Câmara anular a convocação de Nery e convocar Baiano, porque o artigo 112 do Código Eleitoral isenta o suplente da exigência da votação mínima.

Para corroborar sua decisão, o juiz citou matéria julgada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reafirmou a validade do artigo 112 e afastou a interpretação de que o suplente, tendo recebido menos de 10% dos votos do quociente eleitoral, só pode exercer o cargo de forma provisória, já que a lei não faz distinção entre posse temporária ou definitiva.

A assessoria jurídica de Nery Santana discorda da interpretação do ministro do TSE e anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para suspender a decisão liminar de primeira instância, mas o TJ-BA negou o recurso. Atualizado.

EX-PRESIDENTE LULA FARÁ PRONUNCIAMENTO NA NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA

Líder petista vai falar ao país em transmissão ao vivo nas redes sociais, às 19 horas
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai fazer um pronunciamento ao país, com transmissão ao vivo nas suas redes sociais, às 19 horas desta segunda-feira (6), véspera do Feriado da Independência.

O anúncio não dá maiores informações sobre o tema do discurso, mas destaca que será a respeito do 7 de Setembro.

A data foi escolhida para as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. O feriado também terá protestos contra Jair Bolsonaro, além do tradicional Grito dos Excluídos.

JUIZ MANDA JERBSON MORAES CONVOCAR BAIANO DO AMENDOIM PARA CARGO DE VEREADOR

Marisvaldo dos Anjos, o "Baiano do Amendoim"
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O juiz de Direito Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, mandou o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), convocar Marisvaldo dos Anjos, Baiano do Amendoim (PSDB), para ocupar a vaga aberta pela cassação do vereador Luca Lima (PSDB). A decisão liminar foi publicada neste domingo (5).

O juiz também determinou que o presidente da Câmara anule a convocação do 1º suplente do PSL, Nery Santana, feita na última sexta-feira (3).

No entendimento do magistrado, prevalece o sentido literal do parágrafo único do artigo 112 do Código Eleitoral, que isenta o suplente da votação mínima para assumir cargo parlamentar.

Trecho de decisão do TSE citada pelo juiz Alex Venícius Campos Miranda

Alex Venícius citou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em decisão do ministro Luiz Edson Fachin, corrobora a interpretação da defesa de Baiano do Amendoim sobre a validade do comando expresso do artigo 112, dispensando a exigência dos 10% do quociente eleitoral para que suplente seja empossado como vereador, garantindo a representação partidária definida nas eleições. O ministro destaca que a legislação foi taxativa ao afastar a exigência da votação nominal mínima.

Juiz Alex Venícius manda Jerbson dar posse a “Baiano do Amendoim” || Foto Divulgação

Antes de publicar a convocação de Nery Santana, Jerbson Moraes, que é advogado, disse que estudaria a legislação a fundo para não ver sua decisão ser modificada pela Justiça. Não conseguiu. Ele tem 72h para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ordem também se dirige aos demais membros da Mesa Diretora da Câmara, que também estão sujeitos ao pagamento da multa estipulada, de forma solidária.

BAIANO DO AMENDOIM APRESENTA MANDADO DE SEGURANÇA PARA GARANTIR VAGA NA CÂMARA

Baiano do Amendoim, 1º suplente do PSDB, partido do vereador cassado Luca Lima
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Há uma semana Marisvaldo dos Anjos, Baiano do Amendoim, bate à porta da Justiça para ser empossado na Câmara de Vereadores de Ilhéus, após a cassação do mandato do vereador Luca Lima, seu correligionário no PSDB.

No último dia 26, o primeiro suplente do PSDB, por meio de ação declaratória, pediu que a Justiça Eleitoral declarasse que a vaga aberta na Câmara é sua. No entanto, o juiz Cléber Roriz Ferreira entendeu que a competência para julgar o pedido é da Justiça Comum (veja aqui). No dia seguinte, a defesa do tucano acionou a Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

Ontem (3), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), convocou o primeiro suplente do PSL para a vaga aberta pela cassação do vereador do PSDB, sob o argumento de que Baiano não pode assumir o cargo por não ter conseguido 10% dos votos do quociente eleitoral das eleições de 2020 (confira).

Ainda ontem, por volta das 23 horas, a defesa de Baiano impetrou mandado de segurança contra a decisão do presidente da Câmara, alegando que há flagrante ameaça ao direito do tucano, pois o suplente de outro partido foi convocado para a vaga que o PSDB defende ser sua.

O PIMENTA fez reportagem sobre a divergência jurídica que envolve o caso (leia aqui).

CÂMARA DE ITABUNA VOTA PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO MUNICIPAL

Auxílio que garante R$ 100,00 por família pode ser prorrogado
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Os vereadores itabunenses devem autorizar o pagamento de mais três parcelas, de R$ 100,00, do Auxílio Emergencial Itabuna para famílias que vivem abaixo da linha da pobreza no município. O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Augusto Castro (PSD) busca validar uma nova rodada e foi lido na sessão ordinária da última quarta (1°).

O Legislativo já havia aprovado a criação do Auxílio, sancionado por meio da Lei 2.536/21, em março. Na época, o Executivo argumentou que a transferência de renda serviria para atenuar os impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19.

A prorrogação do benefício, alegou o Governo itabunense, deve-se à persistência da pandemia. “As famílias continuam necessitando de ajuda”, justificou o Governo.

A autorização da nova rodada do Auxílio Itabuna seguiu para designação de relatoria na Comissão de Legislação, o que deve ocorrer na próxima quarta (8).

VAMOS AGUARDAR A JUSTIÇA, DIZ ADVOGADO DE BAIANO DO AMENDOIM SOBRE DECISÃO DE JERBSON

O advogado Diran Filho, que representa Baiano do Amendoim
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O advogado de Marisvaldo dos Anjos (Baiano do Amendoim), Diran Filho, foi procurado pelo PIMENTA, nesta sexta-feira (3), para comentar a decisão do presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), de convocar Nery Santana (PSL) para a vaga aberta pela cassação do mandato de vereador de Luca Lima, correligionário de Baiano no PSDB (veja aqui).

Baiano do Amendoim, 1º suplente do PSDB, partido do vereador cassado Luca Lima

Quando perguntado se queria se manifestar, Diran disse que prefere aguardar a Justiça, em referência à ação protocolada na Vara da Fazenda Pública de Ilhéus na última quinta-feira (26). No processo, o advogado pede que a Justiça determine que a Câmara de Ilhéus emposse Baiano do Amendoim no cargo aberto pela cassação de Luca.

Por enquanto, o advogado não avalia a possibilidade de impetrar mandado de segurança contra o posicionamento do presidente da Câmara.

JERBSON MORAES CONVOCA NERY SANTANA PARA VAGA DE LUCA LIMA

Nery Santana, do PSL, deve assumir vaga na Câmara de Ilhéus
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), convocou o primeiro suplente de vereador do PSL, Nery Santana, para a vaga aberta pela cassação do vereador Luca Lima, do PSDB. A convocação foi publicada nesta sexta-feira (3). Jerbson acompanhou parecer do procurador-geral da Câmara de Ilhéus, Michel Santos Neves (leia o parecer). Nery deve assumir o cargo na próxima terça-feira (8).

Segundo o procurador, a vaga não pertence mais ao PSDB, após a cassação de Luca, porque o primeiro suplente do partido, Marisvaldo dos Anjos, Baiano do Amendoim, não teve a votação mínima de 10% do quociente eleitoral, obrigação prevista no artigo 108 do Código Eleitoral.

Ainda de acordo com o procurador, nesse caso, por se tratar de posse definitiva no cargo de vereador, a exceção da votação mínima, estabelecida no artigo 112 do mesmo Código, não se aplica. Na interpretação de Michel Neves, a exceção vale apenas para o exercício temporário do mandato.

DECISÃO DE JERBSON CONTRARIA PARECER DA PGR

A decisão do presidente da Câmara de Ilhéus contraria parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a matéria, que é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda não julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, o artigo 112 não faz distinção entre a posse definitiva ou temporária do suplente (leia mais aqui). O parecer da PGR não tem força vinculante, ou seja, tem caráter apenas opinativo (acesse o parecer da PGR).

O advogado Diran Filho, que representa Baiano do Amendoim, discorda da interpretação de Michel Neves, que embasou a decisão do presidente da Câmara (veja aqui).

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