MATERNIDADE DE ILHÉUS SERÁ INAUGURADA EM SETEMBRO, AFIRMA RUI COSTA

Governador Rui Costa durante solenidade de inauguração de obras da Bamin, em Ilhéus || Foto Pimenta
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O governador Rui Costa disse, há pouco, que o Hospital Materno-Infantil de Ilhéus será inaugurado ainda neste mês. Durante evento da Bahia Mineração, no litoral norte de Ilhéus, nesta manhã de quarta-feira (1º), ele confirmou que retornará ao município para a solenidade de entrega da maternidade neste mês.

As obras físicas foram concluídas em maio deste ano. A maternidade será gerida pela Prefeitura de Ilhéus, que finaliza a aquisição e instalação de equipamentos e a contratação de profissionais de saúde e de apoio.

Obras da maternidade foram concluídas em maio passado || Foto Sesab

A maternidade funcionará no antigo Hospital Geral Luiz Viana Filho, na Conquista. Para entrar em funcionamento, o prédio foi totalmente reformado e adaptado, num investimento de R$ 40 milhões, e contará com 105 leitos, unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, além de centro cirúrgico e obstétrico.

PORTO SUL

O governador participa da inauguração da primeira etapa das obras do Porto Sul, no litoral norte de Ilhéus. A empresa concluiu o canteiro de obras do projeto e a ponte que liga a retroárea ao futuro terminal marítimo, na Vila Juerana, numa das margens do Rio Almada.

MULHERES, POLÍTICA & PODER

Secretária municipal de Ilhéus, Soane Galvão é pré-candidata a deputada estadual
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Manu Berbert

  • Cheguei com a coluna da semana, embora com um pouquinho de atraso, porque um imprevisto virtual/pessoal acabou consumindo meus últimos dias. Após meses recebendo mensagens desaforadas, de perfis distintos nas redes sociais, acabei tomando a iniciativa da exposição, que me renderam as ajudas corretas para chegar a um denominador comum.

Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, é crime, embora ainda muito comum. E foi preciso ser sancionada a lei para que muitos respeitem, mas ainda assim acontece. Os números falam por si, especialmente nesta pandemia!

 

  • Mudando de assunto, a primeira-dama e secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, Andrea Castro, inaugurou na última quinta-feira, a nova sede do CRAM. O novo Centro de Referência em Atendimento à Mulher está atendendo, hoje, 120 mulheres vítimas de violência doméstica. Ela me disse, pessoalmente, que pegou a gestão atendendo 60 delas, dobrando o número em meses de governo. “Capacitação profissional, para que as mesmas sejam inseridas no mercado de trabalho e recuperem sua dignidade”. Que assim seja!

 

  • A corrida política rumo a 2022 aparentemente já começou. E nos bastidores, nem tão bastidores assim, os nomes de Andrea Castro e Soane Galvão, também primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico, porém de Ilhéus, seguem no ranking das mulheres mais comentadas no sul da Bahia. Porém, após oito meses de um governo discreto, a Prefeita de Ibicaraí, Dra. Monalisa (DEM), começou a se movimentar rumo a Itabuna para participar de convenções partidárias e entrevistas. Estamos de olho!

 

  • E já que a pauta foi lá pelas bandas de Ibicaraí, a Banda Trio da Huanna está em produção bombástica. Gravou clip nos estúdios da Macaco Gordo, em Salvador e se prepara para lançar também a marca nova, mais arrojada, marcando a investida nacional e a chegada de uma nova equipe de empresários e de comunicação. Abre que é sucesso, Maninhos! Tamo juntão!

 

Manu Berbert é publicitária.

CANAVIEIRAS: DR. ALMEIDA SE REÚNE COM BOLSONARO E MINISTRO JOÃO ROMA

Prefeito Dr. Almeida se reúne com Bolsonaro e o ministro João Roma
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O prefeito de Canavieiras, Roberto Almeida, o Dr. Almeida, posou para fotos e disse ter se reunido com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na manhã desta quarta-feira (1º), em Brasília, acompanhado do ministro da Cidadania, João Roma. Dr. Almeida passou ao presidente registros fotográficos de obras da gestão e imagens que, segundo ele, comprovariam seu apoio a Bolsonaro em 2018.

O prefeito do município sul-baiano disse estar fazendo um périplo por ministérios em Brasília, apoiado pelo deputado federal Uldurico Pinto Júnior e pelo ministro e pré-candidato ao governo da Bahia, João Roma. Dr. Almeida mostra-se esperançoso quanto à expectativa de “trazer na bagagem uma série de benfeitorias” para Canavieiras.

MPF QUER MANDAR EX-MINISTRO GEDDEL VIEIRA DE VOLTA PARA A CADEIA

MPF pede volta de Geddel Vieira para a cadeia
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima. O MPF quer o político de volta para prisão para cumprir a sentença de mais de 14 anos de cadeia, em regime fechado.

Em julho de 2020, o STF converteu a execução da pena em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, em função do agravamento geral da saúde do político. A decisão foi depois de Geddel ter testado positivo para a covid-19, além de ser portador de comorbidades.

Na avaliação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, “passado mais de um ano desde a concessão da prisão domiciliar, tem-se por presumível que Geddel tenha sido vacinado contra a covid-19, tanto em razão de sua idade quanto por ser portador de comorbidades”.

Ela acrescenta que a população carcerária consta como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, “razão pela qual é possível considerar baixo o risco de contágio nos estabelecimentos prisionais atualmente”.

Na petição, a subprocuradora-geral aponta que, além dos argumentos já apresentados pelo MPF em favor da revogação da prisão domiciliar, existe fato novo, que é o avanço da imunização da população contra a covid-19.

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CPI APROVA CONVOCAÇÃO DE KARINA KUFA, ADVOGADA DE BOLSONARO

A advogada Karina Kufa ao lado do Bolsonaro do pintor Romero Britto
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações e omissões do governo federal no combate da pandemia de covid-19 aprovou, nesta terça-feira (31), a convocação da Karina Kufa para depor na condição de testemunha. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o cliente mais ilustre de Karina. Ela foi tesoureira do Aliança, partido natimorto que Bolsonaro tentou fundar.

Na CPI, os senadores querem informações sobre o jantar que a advogada ofereceu, em sua residência, a José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na oportunidade, Karina apresentou José Ricardo a Marconny Faria. Segundo os parlamentares, Marconny e José Ricardo atuaram como lobistas da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o contrato do Ministério da Saúde com a Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin.

A data do depoimento ainda não foi marcada. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, manifestou o desejo de que a advogada seja ouvida na primeira quinzena de setembro.

O CONTRATO DE COMPRA DA COVAXIN

A Covaxin é a vacina mais cara já negociada pelo Ministério da Saúde. Sua dose custaria R$ 75,25, mais do que os R$ 50,17 da Janssen ou os R$ 60 da Pfizer, e muito acima da dose da AstraZeneca, que saiu a R$ 15,85.

Com valor global de R$ 1,6 bilhão, o contrato da Covaxin foi o único que teve uma empresa, a Precisa Medicamentos, intermediando a negociação entre o governo e o fabricante da vacina.

A negociação da Covaxin também foi mais rápida do que a média das outras vacinas, durou três meses, enquanto as tratativas para a compra da Pfizer, por exemplo, se arrastaram pelo dobro desse tempo.

Assinado em 25 de fevereiro, o contrato da Covaxin teve outra peculiaridade. Somente ele foi antecedido por envio de carta oficial do presidente Jair Bolsonaro ao Chefe do Executivo do país de origem da vacina, o primeiro-ministro indiano Narendra Modi. Na missiva, datada de 8 de janeiro, Bolsonaro informa a intenção do Brasil de comprar a Covaxin, que, naquela altura, não tinha sequer os resultados finais dos testes clínicos em humanos.

Após as descobertas da CPI da Pandemia, o Ministério da Saúde suspendeu e extinguiu o contrato.

ILHÉUS: PRIMEIRA ETAPA DAS OBRAS DO PORTO SUL SERÁ INAUGURADA NESTA QUARTA

Ponte sobre o rio Almada ligará retroárea ao terminal marítimo, no litoral norte
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A primeira etapa das obras de construção do Porto Sul, em Ilhéus, será inaugurada nesta quarta-feira (1º), às 10h, com a presença de executivos da Bahia Mineração e do governador Rui Costa.

A Bamin e o governo baiano inauguram a ponte sobre o Rio Almada, via que ligará a retroárea do Porto Sul ao terminal marítimo no litoral norte de Ilhéus (BA-001).

A ponte e o canteiro do projeto de mineração em Ilhéus foram construídos em menos de 12 meses, contando com recursos de R$ 250 milhões.

O Porto Sul é um empreendimento executado pelo Governo do Estado e a Bahia Mineração (Bamin) e é resultado de investimentos de R$ 2,5 bilhões. O novo terminal portuário permitirá a ampliação do corredor logístico na Bahia viabilizando também a atração de novos negócios para a região.

EMPRESA DINAMARQUESA REÚNE DIAGNÓSTICOS E PROMETE SOLUÇÕES PARA O RIO CACHOEIRA

Eventos vão discutir alternativas para despoluição do Rio Cachoeira || Foto Emasa
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Uma empresa dinamarquesa, a Ramboll Environ, promete apresentar diagnóstico da situação do Rio Cachoeira, nesta terça-feira (31) a técnicos de instituições como as universidades Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Federal do Sul da Bahia (UFSB), Embasa e Inema, a partir das 14h30min, no auditório Paulo Souto, da Uesc.

Segundo um intermediário da Ramboll, o itabunense Adson Franco, a empresa reuniu todas as informações e diagnósticos de instituições sobre o Rio Cachoeira. A promessa, segundo ele, é de apresentação de “soluções mais baratas e ecológicas” para despoluição do rio.

Presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho cré que os eventos dos próximos dois dias são o primeiro passo para apontar resposta concreta para o problema da poluição que afeta o Rio Cachoeira. “Essa parceria entre a Emasa, Prefeitura de Itabuna e as empresas Portal Santo Agostinho e Ramboll Envirou mostra a determinação da atual gestão em envolver outros agentes para recuperar o Rio Cachoeira”, salienta.

O diretor de Projetos da Secretaria de Planejamento de Itabuna, Rosivaldo Pinheiro, se mostra entusiasmado com o que será apresentado pela Ramboll aos agentes envolvidos. “A Câmara Técnica de amanhã e o Workshop do dia 1º serão o ponto de partida de um projeto maior que é devolver a vida ao nosso Rio Cachoeira e precisamos envolver toda nossa sociedade nesse desafio”, destaca.

As engenheiras da Ramboll Environ, Alejandra Devecchi, que é gerente de Planejamento Urbano, e Kathlen Procópio, que atuou no monitoramento das ações de recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG) apresentarão os diagnósticos e soluções encontradas pela empresa dinamarquesa para a recuperação do Rio Cachoeira.

CONSULTA SOBRE DESTINO DA SOARES LOPES COLETA 1.300 OPINIÕES EM UMA SEMANA

Consulta quer opinião da sociedade sobre destino de área verde da Soares Lopes || Foto José Nazal
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus recebeu mais de 1.300 manifestações, por meio de consulta popular, sobre as formas de uso e ocupação dos espaços públicos da Avenida Soares Lopes. Esta primeira parcial é de manifestações recebidas até a última sexta-feira (27).

O levantamento é uma iniciativa da comissão parlamentar especial que discute o destino da urbanização da Soares Lopes. O trabalho é presidido pelo vereador Vinícius Alcântara (PV). A relatoria coube ao vereador Ivo Evangelista (Republicanos). Instaurada no último dia 3, a comissão tem prazo de 120 para entregar o relatório.

A coleta de opiniões é uma das ferramentas da pesquisa da comissão, que também ouve especialistas de diversas áreas do conhecimento e, na última sexta-feira (27), realizou audiência pública na Câmara. Interessados em colaborar com a consulta podem responder o questionário neste link.

SEM FÓRUM NA AVENIDA

Foi uma decisão da Câmara, ao votar projeto de lei da Prefeitura de Ilhéus, que reacendeu o debate sobre o destino da área verde da Avenida Soares Lopes. No dia 14 de julho, a maioria dos vereadores aprovou a cessão de direito de uso de terreno na Avenida ao Tribunal de Justiça do Estado Bahia (TJ-BA) para a construção de um novo fórum.

O vice-prefeito José Nazal (Rede) disse que a decisão foi um erro histórico. Além disso, no dia 21 de julho, em discurso no plenário da Câmara, questionou a legalidade da cessão da área de 9,7 mil metros quadrados (veja aqui).

Fonte ouvida pelo PIMENTA afirma que, apesar da aprovação do Legislativo, o projeto de lei vai cair no esquecimento. Segundo ela, a repercussão negativa da proposta e as regras do termo de adesão assinado pela Prefeitura junto à SPU (Secretaria do Patrimônio da União) inviabilizam a construção do fórum na Avenida.

EX-VEREADOR “VADO MALASSOMBRADO” É DENUNCIADO POR PRÁTICA DE “RACHADINHA”

Ex-vereador é acusado da prática de "rachadinha"
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O Ministério Público da Bahia acionou Edivaldo Ribeiro e Silva, o “Vado Malassombrado”, pela prática de “rachadinha”. De acordo com o MP-BA, o ex-vereador de Salvador exigia parte dos salários dos seus então assessores parlamentares, sob pena de exoneração daqueles que não o fizessem.

A ação, ajuizada quinta-feira (26), pela promotora de Justiça Rita Tourinho, também acusa o ex-vereador de nomeação de funcionários fantasmas e de apropriação indevida de verbas públicas destinadas à contratação de uma banda para o carnaval de 2018.

Pelos atos de improbidade, que teriam resultado no enriquecimento ilícito do então vereador, a promotora pública pede que a Justiça determine a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, o ressarcimento integral do dano, além da perda da função pública.

Pede ainda a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido, bem como proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de 10 anos.

Segundo a ação, o ex-vereador, desde agosto de 2013, vinha obrigando os assessores parlamentares do seu gabinete a devolver parte do salário, bem como a integralidade do 13º salário, férias e gratificações, chegando a exigir, em alguns casos, a devolução da restituição do imposto de renda. A ação relata que prática do vereador consistia em contratar pessoas “sem a qualificação necessária, humildes e sem estudos para os cargos comissionados em seu gabinete”.

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JERBSON QUER CHANCELA DA JUSTIÇA PARA DECISÃO SOBRE VAGA NA CÂMARA

Jerbson Moraes diz que Presidência da Câmara tomará decisão correta, para que posicionamento do Legislativo não seja modificado pela Justiça
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Desde ontem (26), quando o decreto que formalizou a cassação do vereador Luca Lima (PSDB) foi publicado, a Presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus está autorizada a empossar o suplente do cargo, que, por uma controvérsia sobre o Código Eleitoral, tem dois pretendentes: Marisvaldo dos Anjos, Baiano do Amendoim (PSDB), e Nery Santana (PSL).

Segundo o presidente da Casa, Jerbson Moraes (PSD), dentro dos limites da lei eleitoral, a decisão sobre o destino da vaga cabe à Presidência da Câmara. Por isso, pretende adotar o posicionamento correto, que não seja modificado na Justiça.

Jerbson também disse que tem feito consultas sobre a legislação e terá uma semana de estudos pela frente, antes de se pronunciar.

O presidente da Câmara falou sobre o assunto durante participação no Política Amado, programa capitaneado pelo pastor e radialista Adilson Neves, o jornalista Jamesson Araújo, do coirmão blog Agravo, e o publicitário Rildo Mota. A edição desta sexta-feira (27) teve a presença de Alisson Gonçalves, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Agricultura. Confira a íntegra neste link.

PEDIDO À JUSTIÇA 

Como informado pelo PIMENTA, a defesa de Baiano do Amendoim pediu que a Justiça Eleitoral declarasse o direito do suplente do PSBD de assumir a vaga aberta pela cassação de Luca Lima.

Segundo o advogado Diran Filho, a cláusula de barreira que exige votação mínima de 10% do quociente eleitoral não incide na definição da suplência partidária. Ou seja, na interpretação do advogado, o fato de Baiano ter obtido 361 votos não o impede de assumir o cargo (leia mais aqui).

Hoje (27), o juiz eleitoral Cléber Roriz Ferreira disse que a competência para julgar o pedido de Baiano do Amendoim, neste caso, é da 1ª Vara da Fazenda Pública, não da Justiça Eleitoral (veja aqui).

AUGUSTO E PRESIDENTE DA EMASA VISTORIAM OBRA NA AVENIDA MANOEL CHAVES

Município executa obras de urbanização do prolongamento da Manoel Chaves || Foto Divulgação
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Depois de assinar ordem de serviço para implantação do novo sistema de iluminação pública na Avenida Manoel Chaves, hoje (27), o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) e o presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), Raymundo Mendes Filho, visitaram as obras de esgotamento sanitário que a Emasa está executando no prolongamento da via.
A Emasa está investindo pouco mais de R$ 250 mil, em recursos próprios, na colocação de 650 metros de extensão de rede coletora de esgoto que vai ampliar o sistema de saneamento básico para todos os imóveis residenciais, comerciais e terrenos no trecho entre as avenidas Princesa Isabel, no São Caetano, e Roberto Santos, no Pedro Jerônimo.
Na solenidade de assinatura da Ordem de Serviço, o prefeito Augusto Castro falou da importância do investimento em saneamento básico para a cidade avançar. “Antes de qualquer intervenção de pavimentação, vamos implantar esgoto e drenagem. Só assim, teremos uma cidade muita mais estruturada, Itabuna tem apenas 18% de rede de esgoto, vamos mudar essa triste realidade”, assegurou.
QUALIDADE DE VIDA 
O presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho, citou o papel social da empresa em investir na melhoria de vida da população. “A Emasa tem valorizado o social, investido e contribuindo na melhoria da qualidade de vida da cidade, realizando obras de saneamento básico, que proporciona bem-estar e saúde”, salientou.
As obras de saneamento que estão sendo realizadas no prolongamento da Avenida Manoel Chaves, além de beneficiar os bairros São Caetano e Pedro Jerônimo, também atende aos bairros das zonas sul e leste de Itabuna, como Fonseca, Daniel Gomes e São Pedro.

RUI E EX-PRESIDENTE LULA VISITAM SENAI CIMATEC

Rui e Lula durante visita ao Senai Cimatec Park, em Camaçari || Foto Mateus Pereira/GovBA
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O governador Rui Costa visitou o Complexo Tecnológico e Industrial do Senai Cimatec, em Camaçari, acompanhado pelo ex-presidente Lula nesta sexta-feira (27). O Senai Cimatec Park fica localizado no polo industrial do município da Região Metropolitana de Salvador. A unidade conta com laboratórios avançados, além de áreas de segurança para testes e operações de risco.

O Complexo está instalado em uma área de quatro milhões de quadrados e o Senai contou com subsídios do Governo do Estado para aquisição do terreno e já há tratativas para ampliação dessa área. “Aqui é a pura demonstração do Brasil que é possível na engenharia, na tecnologia, na pesquisa e competência dos nossos técnicos, na parceria da participação da iniciativa privada. Esse é o Brasil que queremos construir pra gerar emprego, renda e melhorar a vida do nosso povo”, afirmou o governador Rui Costa.

Com investimento inicial de R$ 80 milhões, o Cimatec Park dispõe de infraestrutura diferenciada no país para atender as necessidades de Energia Eólica, Mecânica, Naval e Offshore, Automotiva, Elétrica, Construção Civil, Química, Petroquímica e Biotecnologia, Farmacêutica, Celulose e Papel e Petróleo e Gás.

DECISÃO SOBRE DESTINO DE VAGA NA CÂMARA DE ILHÉUS CABE À JUSTIÇA COMUM, AFIRMA JUIZ ELEITORAL

Peticionada pela defesa de Baiano do Amendoim, Justiça Eleitoral afirma que competência para declarar substituto de Luca Lima na Câmara de Vereadores de Ilhéus é da 1ª Vara da Fazenda Pública
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O juiz eleitoral Cléber Roriz Ferreira declinou da competência para julgar ação declaratória movida por Marisvaldo dos Anjos de Souza, Baiano do Amendoim, que reivindica a vaga aberta na Câmara de Vereadores de Ilhéus pela cassação do mandato de vereador do seu correligionário no PSDB, Luca Lima, ocorrida na última quarta-feira (25).

Segundo o magistrado, que se manifestou nesta sexta-feira (27), a ação deve ser julgada pela Justiça Comum, na Vara da Fazenda Pública, pois a Presidência da Mesa Diretora da Câmara é a outra parte envolvida no processo. Ouvida na tarde de hoje pelo PIMENTA, a defesa de Baiano disse que já moveu ação na Vara da Fazenda Pública.

Trecho da decisão do juiz eleitoral Cléber Roriz Ferreira

 

Ontem (26), o advogado Diran Filho, que representa Baiano do Amendoim, afirmou ao PIMENTA que seu cliente é o sucessor legítimo de Luca Lima na Câmara, porque a definição da suplência partidária não é vinculada à exigência de votação mínima, conforme estabelece o artigo 112 do Código Eleitoral (leia mais aqui).

No pedido feito à Justiça Eleitoral, a defesa de Baiano alega que assessores da Câmara e a própria Presidência da Casa teriam dito que a vaga aberta pela cassação de Luca não será ocupada pelo suplente do PSDB, mas por Nery Santana, suplente do PSL.

Procurada ontem e hoje pelo PIMENTA, a Câmara de Vereadores ainda não se manifestou sobre o destino da cadeira parlamentar.

VAGA ABERTA POR CASSAÇÃO DE LUCA LIMA É DE BAIANO DO AMENDOIM, DIZ ADVOGADO

Baiano do Amendoim, 1º suplente do PSDB, sigla do empresário Luca Lima, que teve o mandato de vereador cassado nesta quarta-feira (25)
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A cassação do mandato do vereador Luca Lima abriu uma vaga na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Segundo o advogado Diran Filho, o assento é do seu cliente, Marisvaldo dos Anjos de Souza, Baiano do Amendoim, primeiro suplente do PSDB, mesmo partido de Luca Lima.

Questionado pelo PIMENTA sobre a hipótese de Baiano não assumir a vaga por causa da exigência de 10% dos votos do quociente eleitoral – marca não alcançada por ele, que recebeu 361 votos -, Diran Filho respondeu que esse critério, previsto no artigo 108 do Código Eleitoral, não se aplica ao caso. “A lei eleitoral é clara. O primeiro suplente do partido é o sucessor da vaga do titular”, escreveu o advogado em mensagem de texto enviada à reportagem, nesta quinta-feira (26).

Diran afirmou que Baiano tem direito à vaga porque foi diplomado pela Justiça Eleitoral e, por ser suplente, não depende da cláusula de barreira. Para fundamentar o argumento, o advogado recorreu ao artigo 112 do Código Eleitoral, que, no parágrafo único, ao tratar da definição dos suplentes da representação partidária, excluiu a exigência da votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral).

AÇÃO PEDE QUE STF DECLARE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 112

O Partido Social Cristão (PSC) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade do artigo 112 do Código Eleitoral. A Corte ainda não julgou a ação. No entanto, o procurador-geral da República Augusto Aras emitiu parecer favorável à constitucionalidade do dispositivo. Diran Filho disse ao site que o parecer do PGR corrobora o entendimento de que a vaga é de Baiano.

O PIMENTA manteve contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores, que aguarda pronunciamento da procuradoria jurídica da Casa para se manifestar sobre a questão.

CONSELHEIROS DEFINEM QUE VAGA NO TCM DEVE SER PREENCHIDA POR INDICAÇÃO DA ALBA

Pleno do TCM estabelece posição sobre prerrogativa da escolha do substituto do conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou
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No último dia 20, o conselheiro Paolo Marconi, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA), aposentou-se. Hoje (26), a Corte de Contas aprovou, por seis votos a um, parecer estabelecendo que é da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) a prerrogativa de indicar o substituto de Paolo.

Segundo o conselheiro-corregedor Fernando Vita, autor do parecer, as três vagas destinadas ao Poder Executivo (1/3 da composição da Corte) já estão preenchidas. Portanto, para a vaga em aberto, a indicação deverá ser conferida ao Poder Legislativo, responsável por indicar quatro conselheiros. Ele esclareceu que essa distribuição é prevista na Constituição da Bahia.

O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, ao justificar o seu voto em apoio ao parecer apresentado, afirmou que ele atende ao disposto na Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os tribunais de contas devem ser compostos por sete conselheiros, sendo quatro deles escolhidos pela assembleia de cada estado.

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