Para o cientista político Yuri Kasahara, Arthur Lira é o verdadeiro gestor da coalizão que governa o Brasil; pesquisador também destaca prerrogativa inédita prevista na PEC do semipresidencialismo
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O cientista político Yuri Kasahara, professor da Universidade Metropolitana de Oslo (Noruega), sustenta a tese de que, na prática, o Brasil vive sob um sistema de governo semipresidencialista. Segundo Yuri, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tornou-se o verdadeiro gestor da coalizão parlamentar que sustenta o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para exemplificar o que afirma, o professor cita o protagonismo do chamado “Centrão” no núcleo do Palácio do Planalto, num contexto de enfraquecimento político de Bolsonaro, com os ministros Ciro Nogueira (PP-PI) e Flávia Arruda (PL-DF) na Casa Civil e na Secretaria de Governo, respectivamente.

“O Brasil saiu do presidencialismo de coalizão para uma espécie de semipresidencialismo de facto – um regime cuja marca principal é a preponderância do Legislativo sobre o Executivo para a resolução de crises e que tem o presidente da Câmara como artífice da governabilidade”, escreve Yuri Kasahara, em artigo para o site da revista piauí.

SEMIPRESIDENCIALISMO COM PODER INÉDITO PARA O PRESIDENTE

O professor também chama a atenção para a proposta de emenda constitucional que tenta instituir, formalmente, o sistema de governo semipresidencialista, com o cargo de primeiro-ministro indicado pelo presidente da República e aprovado pela Câmara. A PEC do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) tem a simpatia de Arthur Lira.

Menos otimista do que o presidente da Câmara, Yuri Kasahara revela estranhamento diante de uma inovação sugerida pela PEC. Trata-se do poder de dissolução da Câmara dos Deputados, dado ao presidente da República, em caso de impasses sucessivos para a aprovação do primeiro-ministro.

“Paradoxalmente, a adoção dessa proposta teria um potencial involuntário de fortalecer ainda mais o presidente em sua barganha com o Legislativo e não enfraquecê-lo. Podemos imaginar o quão feliz Bolsonaro estaria se tivesse essa possibilidade à sua disposição”, diz o cientista político. Clique aqui para ler o artigo.

Marcone Amaral preside reunião para fortalecer bacia leiteira do sul da Bahia || Foto Divulgação
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O presidente da Amurc, Marcone Amaral, debateu com secretários municipais, nesta terça-feira (10), com o prefeito de Barro Preto, Juraci da Saúde, e secretários de Agricultura de Barro Preto, Itajuípe, Coaraci, Almadina e Itapitanga o desenvolvimento econômico regional. O encontro dá prosseguimento a reunião da semana passada, em Coaraci, que discutiu fortalecer a cadeia produtiva da bacia leiteira dos municípios. Uma das estratégias é a reestruturação do laticínio Almada, localizado no município de Coaraci.

O Programa de Aquisição do Leite na Bahia destinou R$ 1,5 milhões para compra do leite a partir do laticínio. Os prefeitos e secretários criaram o Conselho Gestor Deliberativo e Consultivo, composto por representantes das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente dos municípios, representantes do setor produtivo, da Bahiater e Adab, no sentido de planejar a sustentabilidade econômica do equipamento.

“O importante é desenvolver um diagnóstico ampliado das necessidades do equipamento melhor otimizado, com o envolvimento dos municípios juntamente com os produtores. Desenvolver um plano de trabalho que tenha uma participação efetiva do Governo do Estado, objetivando investimentos estruturantes para que desenvolva uma política de bacia leiteira com a otimização do equipamento já existente”, disse Marcone Amaral.

Ainda segundo o presidente, o “encontro foi uma oportunidade ímpar”, pois trata o desenvolvimento econômico de um setor muito importante da economia, provocando uma diversificação na produção do setor agropecuário, com o crescimento substanciado da bacia leiteira da região. A iniciativa cria também uma oportunidade de envolvimento dos pequenos produtores, via programas específicos do Governo Federal, visando melhor atendimento a esse segmento.

CDS-LS

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul (CDS-LS) foi provocado a apoiar com suas políticas estruturantes através do programa Mais Ater, do Governo do Estado, que visa assistir melhor a secretaria de agricultura, dando apoio do ponto de vista logístico e de capacitação dos seus técnicos, possibilitando assim o melhor atendimento a área produtiva do setor.

Foi também discutida a possibilidade de desenvolver um plano de trabalho que permita trabalhar com os pequenos produtores, dando assistência técnica e o envolvimento de outras instituições, a exemplo do Sebrae. Foram abordadas melhorias de estradas vicinais através da parceria do Consórcio, juntamente com os municípios, bem como também oferta de equipamentos estruturantes como trator, arado, roçadeira e grade, que permitirá um melhor desenvolvimento das propriedades rurais.

Câmara dos Deputados rejeitou PEC do Voto Impresso há pouco || Foto Cleia Viana/AC
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.

O presidente Jair Bolsonaro durante o desfile de tanques militares desta terça-feira (10) || Foto Cristiano Mariz/Agência O Globo
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) voltou a solicitar que a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicione a favor da interdição psiquiátrica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O novo pedido foi protocolado nesta terça-feira (10), quatro meses após o primeiro, feito em março.

O texto afirma que, na condução da pandemia de Covid-19, Jair Bolsonaro atentou contra a vida do povo brasileiro. Também cita o episódio recente em que Bolsonaro xingou a mãe do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ressoa inconteste que o Senhor Jair Messias Bolsonaro não está – ou nunca esteve – na plenitude das suas faculdades mentais, no que se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações, notadamente quando age de forma renitente em colocar a vida da população brasileira em risco”, diz o documento (acesse na íntegra aqui)..

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o presidenciável Ciro Gomes assinam a representação. A participação do presidente da República no desfile militar de hoje também é mencionada como indício da suposta insanidade mental de Bolsonaro.

Filipe Barros admite derrota de PEC no plenário da Câmara || Foto Cleia Viana/Agência Câmara
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Relator inicial da PEC do voto impresso na Câmara, o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) admite que a proposta será rejeitada pelo plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (10).

“Não acredito numa vitória do voto impresso, infelizmente. O debate saiu do aspecto técnico e, graças à campanha de desinformação promovida pelo próprio TSE, a aprovação da matéria fica prejudicada”, afirmou à coluna do jornalista Igor Gadelha, do site Metrópoles.

Polícia Federal deflagra a Operação Errante no norte da Bahia e em Pernambuco
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça Federal determine à União e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que apliquem a reserva de 20% das vagas garantidas a candidatos negros em todas as fases do Concurso Público da Polícia Federal 2021 (Edital 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021), e não apenas no momento da apuração do resultado final. O concurso é destinado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista da Policial Federal (PF).

De acordo com o MPF, a União e o Cebraspe descumpriram a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois incluíram, no número limite de correções de provas discursivas para cotistas, os candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência. Dessa forma, a aplicação do percentual de 20% estaria restrita aos candidatos aprovados, ou seja, que foram submetidos a todas as etapas do concurso, o que contraria o entendimento dos tribunais.

À Justiça, o MPF pede que a União e o Cebraspe sejam obrigados a retificar o Edital 10 – DGP/PF, de 10 de junho de 2021, a fim de que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas, que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência, não sejam contabilizados no quantitativo de correções das provas discursivas reservado pela legislação.

Protocolada no último dia 19, a petição solicita que a União e o Cebraspe sejam condenados a adotar medidas visando dar cumprimento efetivo à Lei de Cotas sempre que realizem e organizem concursos públicos, e que paguem multa diária não inferior a R$ 10 mil pela obrigação descumprida, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

ACM Neto, ex-prefeito de Salvador, é presidente nacional do Democratas
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O DEM orientou seus deputados federais a votar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, afirmou o presidente nacional da legenda, ACM Neto, numa entrevista à Folha de São Paulo. A proposta será votada nesta terça (10) pela Câmara dos Deputados e precisa de 308 “sims” para que seja aprovada e comece a valer nas eleições estaduais e federais de 2022.

– É óbvio que deputados podem pensar de maneira distinta e haverá divisões internas, mas a orientação do DEM é contra o voto impresso, entendendo que neste momento a matéria traz muito mais insegurança ao sistema eleitoral, e eu diria que até risco à democracia, do que qualquer outra coisa – disse Neto.

O DEM possui, hoje, 27 deputados federais. Ainda à Folha, Neto comentou o desfile de blindados das Forças Armadas em Brasília no dia da votação da PEC. O voto impresso é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). “É um desfile completamente sem sentido, mas que não tem nenhuma força intimidatória sobre o Congresso Nacional ou as lideranças políticas do país”.

Gurita defende cancelamento urgente dos contratos da Prefeitura com as empresas Viametro e São Miguel || Foto Ascom/Câmara
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A insatisfação com os serviços prestados pelas empresas Viametro e São Miguel, concessionárias do transporte municipal de Ilhéus, chegou à liderança do governo Mário Alexandre na Câmara de Vereadores. O vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), líder da bancada governista no parlamento, defende que os contratos das empresas com o município sejam anulados.

“As empresas de ônibus não estão cumprindo o que está estabelecido no contrato com a Prefeitura”, disse o vereador, na última semana, argumentando em defesa do cancelamento urgente dos vínculos contratuais.

Ao longo de 2021, a Câmara de Vereadores fez quatro audiências públicas para tratar discutir os problemas do transporte. A série de encontros contou com a participação de especialistas em mobilidade urbana, empresários, representantes das empresas, sindicatos e associações, além membros do parlamento. Contudo, nos quatro debates, a ausência mais notável foi a do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).

TJ-BA suspende efeitos de decisão de primeira instância, volta a afastar vereador da Mesa Diretora e manda Câmara de Ilhéus retomar processo
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Nesta quinta-feira (5), a juíza substituta de Segundo Grau Adriana Sales Braga, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), acolheu recurso da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus e reestabeleceu os efeitos de duas decisões do plenário da Casa contra o vereador Luca Lima (PSDB), investigado por suspeitas de assédio sexual e peculato num suposto esquema de “rachadinha”.

No dia 11 de maio de 2021, o plenário da Câmara abriu processo de cassação contra o vereador e, de forma cautelar, o afastou do cargo de 2º secretário da Mesa Diretora. O parlamentar questionou a legalidade das medidas por meio de mandado de segurança apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou sua volta ao cargo e suspendeu o processo.

Na primeira instância, prevaleceu a interpretação de que o afastamento seria uma punição antecipada. Ontem, a juíza Adriana Sales decidiu que a saída do vereador da Mesa Diretora é necessária ao andamento regular do processo, que deve ser retomado pelos vereadores. “Entendo ser prudente a concessão do efeito suspensivo postulado, para determinar o prosseguimento do processo de cassação nº 001/2021, e manter o afastamento cautelar”, escreveu a magistrada.

A denúncia contra o vereador partiu de três mulheres que trabalharam no seu gabinete. O caso também é investigado pela Polícia Civil. Luca Lima afirma ser alvo de um complô de adversários políticos. Da Redação com informações do site Fabio Roberto Notícias.

Para governador, agência e governo federal impuseram entraves à aquisição da vacina russa pelo Consórcio Nordeste || Imagem do programa Papo Correria
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O governador Rui Costa (PT) atribuiu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela suspensão do contrato de compra da vacina Sputnik V, anunciada ontem (5) pelo presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

“Infelizmente, por conta de entraves tanto da Anvisa como Ministério da Saúde, o contrato que previa a entrega de 37 milhões de doses da vacina #SputnikV para estados nordestinos foi suspenso nesta quinta, em reunião com o Fundo Soberano Russo”, escreveu o governador da Bahia, nesta quinta-feira, numa mídia social.

Responsável por negociar a vacina contra a Covid-19, o Fundo Soberano Russo informou que os lotes antes reservados ao Brasil, agora, serão enviados ao México, à Argentina e à Bolívia.

Roberto era o rei das manhãs de sábado", agora com Oziel, Lavínia, Andreyver, Binho e Matheus || Montagem Seja Ilimitado
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Desde a precoce partida do comunicador Roberto de Souza, falecido em 2019, após um ano de luta contra o câncer, o horário das 10h às 12h dos sábados no rádio Itabunense ficou à deriva.

Inconteste, na audiência e respeitado pelo público, Roberto era conhecido por bordões como “não convidem para a mesma mesa” e “Beleza, beleza, beleza“, em seu programa Resenha da Cidade, que discutia política com firmeza e bom humor.

Recentes mudanças no cenário da comunicação oportunizaram ao público itabunense e regional, a experiência com outros nomes que, com profissionalismo, almejam o sucesso de audiência no horário.

Exemplos dessa corrida pela qualidade são o novo Programa Impacto, na Boa FM, com o jornalista Oziel Aragão e Lavínia Sizinio, na rádio Boa FM, que terá programa especial no sábado, das 10h às 12h, concorrendo diretamente com o Frequência Política, com Binho Shalom e João Matheus, programa que tem ganhado notoriedade em transmissão pela Interativa FM e Difusora AM.

A disputa inclui ainda, nas plataformas digitais, o programa Café iPolítica, ancorado pelo jornalista Andreyver Lima, com participações de Larissa Moitinho e Allah Góes, com entrevistas polêmicas e interação com o público pelo chat.

Toda essa movimentação reflete a diversificação de profissionais e mídias na busca por qualidade para o público e o mercado publicitário, que são os maiores beneficiados.

Para Roberto de Souza, fica a homenagem dos profissionais, que o consolidam como referência em comunicação. Redação com o Seja Ilimitado.

Vereadores autorizam crédito que assegura auxílio na área da cultura || Foto Divulgação
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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou abertura de crédito adicional ao Executivo, no valor de R$ 306 mil, para garantir a concessão de auxílio emergencial aos agentes da cultura local. Os projetos para assegurar o auxílio foram votados e aprovados nesta quinta-feira (5) pelo legislativo. O recurso será viabilizado pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).

A lei aprovada prevê que as pessoas contempladas pelo auxílio devem ter, pelo menos, três anos de atuação na área artística em Itabuna, além de possuir renda per capita de até meio salário mínimo e ter sido registrado atualizado no Cadastro de Cultura e Turismo (Cadcult), da FICC.

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania deverá fazer chamada pública para os beneficiários, com “autonomia para nova seleção, caso o número de vagas não seja preenchido de forma integral”. O auxílio será fornecido por três meses. O valor do auxílio ainda será divulgado pela Fundação.

Comissão especial rejeita voto impresso|| Foto Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou, nesta quinta-feira (5), o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18 horas, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive recomendar o arquivamento.

Durante a reunião desta noite, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou Machado.

CONTAGEM MANUAL DE VOTOS

No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.

Parlamentares que integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros. Nessa linha, reproduziram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. “O povo nas ruas quer voto impresso auditável”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

Em comparação com o atual substitutivo, a versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

Manu Berbert, Guinho, Rodrigo Hagge e Ellen Prince debatem eleições de 2022
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Almoço nesta quinta-feira (5), em Itabuna, reuniu o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (DEM), o vice-prefeito de Itabuna, Enderson Guinho (DEM), e as apresentadoras Ellen Prince e Manu Berbert. No cardápio, as eleições de 2022 e a atuação dos jovens e das mulheres.

Manu Berbert explicou que Rodrigo veio a Itabuna para gravar participação no Debate por ElaSS, apresentado por ela e Ellen Prince e exibido na TVIPlay e YouTube, e que almoçaram com Guinho.

“Não tem como reunir dois grandes nomes da política baiana atualmente e conversar outro assunto. Estamos passando por um momento de renovação total, e eles representam isso na prática, atuantes e realizadores. Vinicius, prefeito de Buerarema, precisou viajar, mas também estaria nesta reunião”, explicou Manu.

O Debate Por ElaSS com Rodrigo Hagge vai ao ar nesta quinta-feira (5), às 22h, pela TVIPlay e no YouTube. Rodrigo falou da gestão dele, mas também da sua visão de mundo, papel das redes sociais na construção dos jovens e um pouquinho dos bastidores da sua vida pública. Confira, abaixo, o programa desta quinta.

Correios divulgam locais de prova || Foto Arquivo
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21, que trata da privatização dos Correios. Encaminhada pelo governo em fevereiro, a proposta autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os parlamentares analisam agora destaques ao projeto.

O relator, deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA), deu parecer favorável à privatização da empresa. O relatório diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil.

O texto também amplia a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

Ainda conforme o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para o envio de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.