Nesta terça (4), audiência pública na Câmara de Vereadores discutirá a mobilidade urbana em Ilhéus. Proposta pelo vereador Augustão (PT), a audiência analisa as perspectivas de grandes investimentos no municípío nos próximos anos, principalmente com a chegada da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e terminal marítimo do Porto Sul e os seus impactos na mobilidade ilheense. A audiência começará às 16h e será transmitida pela TV Câmara nas redes sociais.
O evento terá a participação da professora Peolla Paula Stein, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Priscila Costa, da Ecolev Soluções Sustentáveis, dos professores Elvis Barbosa e Zina Cáceres Benavides, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da professora Adriane Batata, da Faculdade Madre Thais.
Decreto autoriza Prefeitura de Ilhéus a dispensar licitação em contratos de serviços e compra de bens para enfrentar desastre
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), declarou situação de emergência nos locais afetados pelas fortes chuvas que caíram em Ilhéus nos dias 21 e 22 de abril. Publicado hoje (3) no Diário Oficial do Município, o Decreto 45/2021 autoriza o governo a dispensar licitação nos contratos ligados aos esforços de resposta ao desastre.
O texto informa que os locais atingidos constavam em anexo do decreto, mas o documento com a lista das áreas não foi anexado à publicação no Diário Oficial.
De acordo com o decreto, os danos causados pelas chuvas geraram prejuízos estimados em R$ 6.761.132,12.
DESOCUPAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES
A medida permite que servidores da Defesa Civil entrem em residências para prestar socorro ou, em casos de risco iminente, “determinar a pronta evacuação” de imóveis.
O Decreto 45/2021 autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco
intensificado de desastre. Nestes casos, a determinação dos valores do imóveis vai considerar “a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras”.
Ainda conforme o texto normativo, “sempre que possível, essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade”.
Marcone cobra do Ministério da saúde profissionais para a rede básica
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Preocupado com a perda de profissionais do programa Mais Médicos em todo o país, o presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral (PSD), disse que a entidade fará levantamento de dados dos municípios que estão necessitando da reposição de profissionais que atuam na saúde básica. No sul, extremo-sul e sudoeste da Bahia, essa realidade tem afetado grande parte dos municípios, segundo Marcone.
A solução para o déficit, sugere Marcone, seria a contratação de novos profissionais, ação que deve partir do Ministério da Saúde. “Nesse sentido, a Amurc está protocolando um pedido, com o apoio da UPB e da CNM, solicitando do Governo Federal a reposição desses profissionais, a partir do envio das demandas municipais e suas deficiências”.
O Programa Mais Médicos foi criado pelo Governo Federal, em 2013, em parceria com os municípios. A intenção foi melhorar o atendimento no SUS e ampliar o acesso dos médicos a diversas regiões onde há escassez de profissionais de saúde. O programa sofreu boicote federal em 2019. Um novo edital para 2021 foi lançado. O Ministério da Saúde aguarda informações dos municípios.
Live será nesta sexta (30), a partir das 19h, pelo Zoom
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As Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo promovem, nesta sexta (30), às 19h, live comemorativa ao Dia Internacional do Trabalhador (1º de maio). A transmissão ao vivo terá a participação do presidente da CTB Bahia, Pascoal Carneiro, de José Sérgio Gabrielli, professor da UFBA e ex-presidente da Petrobras.
O evento online ainda terá a participação do professor Hamilton Assis, da executiva da CSP-Conlutas, e da agricultora familiar Angélica Anunciação. As frentes defendem, além de vacinação para todos, mais empregos e auxílio emergencial de R$ 600,00 no período da pandemia. O ato político será transmitido pela plataforma Zoom.
Marcos Vinícios "Japu" (à esq.) e Ademar Sá (à dir) discutem investimentos para a agricultura de Itacaré
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A Prefeitura de Itacaré apresentou ao governo do Estado pedidos de mais investimentos na agricultura familiar e reforma da feira livre. Nesta quinta (29), em Salvador, os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano, Ademar Sá, e de Administração, Marcos Vinícios “Japu”, se reuniram com o coordenador de Projetos Especiais da Companhia de Ações Regionais (CAR), em Salvador, para tratar de assuntos como o programa de inclusão social e produtiva para agricultores familiares e também a reforma da Feira Livre.
A reforma da feira está sendo executada por meio de parceria da Prefeitura com o Governo da Bahia, via Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul. Como parte do projeto de Inclusão Social e Produtiva para Agricultores Familiares, a Prefeitura de Itacaré solicitou a aquisição de patrulha mecanizada e um caminhão com carroceria de madeira para atender as comunidades rurais de Pancada Grande, Conjunto São Pedro, Andrés, Baétes, Pinheiro, Tesouras, Cajueiro, Matinha, Mata Grande, Camboinha, Toco Preto, Vale Negro e Água Fria.
FEIRA LIVRE
Já com relação a feira livre, os secretários municipais, atendendo a determinação do prefeito, solicitaram mais agilidade na conclusão das obras, “para que em muito breve os agricultores familiares, comerciantes, consumidores e turistas possam contar com um mercado municipal muito mais bonito, organizado e com muito mais produtos e serviços”. A nova feira terá boxes, cobertura, piso, canteiros, área de lazer, estacionamento e diversas outras melhorias que transformarão o mercado municipal da cidade numa referência regional.
Félix Jr. detalha emendas à MP que beneficiam cacauicultura || Foto Divulgação
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Os produtores rurais da Bahia, inclusive no setor do cacau, estão entre os principais beneficiados com a Medida Provisória (MP) do governo federal, aprovada ontem (29) no plenário da Câmara, que permite a renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O relator, deputado Júlio César (PDT-PI), incluiu emendas do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), entre elas a que facilita o pagamento de dívidas contraídas pelo setor cacaueiro nos últimos anos.
Uma das emendas do pedetista autoriza a liquidação ou repactuação das operações de crédito rural destinadas à atividade da produção de cacau, inclusive as decorrentes do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), com desconto de até 90% e taxas de juros que variam entre 0,5% e 3,5% ao ano.
Outra emenda de Félix incluída no texto obriga a instituição financeira a apresentar extrato demonstrativo da evolução da dívida ao devedor, sempre que solicitado. A proposta agora segue para votação no Senado.
– Esperamos que essa MP seja finalmente aprovada no Congresso para garantir, neste momento de crise, um alento aos produtores rurais, inclusive do setor cacaueiro. Quem produz cacau na Bahia têm sofrido com a falta de apoio do governo e com a importação do produto estrangeiro, que é feita, inclusive, com incentivos fiscais federais – observou Félix.
CONDIÇÕES E BÔNUS
Pela MP, o pedido de renegociação de empréstimos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores. Serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor original da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados. O prazo de pagamento será de até 120 meses.
A renegociação, a ser feita com os bancos administradores dos fundos (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), destina-se a empréstimos feitos há pelo menos sete anos e lançados, no balanço do fundo, como prejuízo total ou coberto por provisão. O relatório também previa a repactuação de empréstimos lançados como prejuízo parcial, mas um destaque do Novo retirou esse trecho da MP.
EMENDAS DA BANCADA BAIANA
Da bancada baiana, também apresentaram emendas à MP para beneficiar o agronegócio no estado os deputados Arthur Maia (DEM), Lídice da Mata (PSB), Paulo Azi (DEM), João Carlos Bacelar (PL) e Leur Lomanto Júnior (DEM).
Segundo prefeito, auxiliares e maioria da Câmara, reforma não aumenta despesa com cargos comissionados; minoria aponta oneração acima de R$ 130 mil por mês
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Saber o custo financeiro de uma reforma administrativa é premissa básica para o controle político, social e, eventualmente, jurídico dos procedimentos institucionais que vão tirá-la do papel. Isto porque a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem requisitos para as mudanças da estrutura burocrática que geram aumento de despesas. No caso da reforma do governo Marão, a parte política desse escrutínio terminou nesta quarta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que aprovou o Projeto de Lei 039/2021 por 14 votos a 4. O prefeito Mário Alexandre (PSD) comemorou e disse que as mudanças foram orientadas pelo princípio da economicidade.
Segundo gerente de recursos humanos, custo mensal da folha de comissionados é de R$ 1.070.839,35.
Nas contas da Prefeitura de Ilhéus, a reforma atual não aumenta a despesa com os cargos comissionados, porque seu custo global será o mesmo da folha anterior, feita por meio da Lei 4.015/2019, ou seja, R$ 1.070.539,35 por mês. Esse valor foi informado pelo gerente de recursos humanos do município, Ivan dos Santos, em mensagem enviada ao procurador-geral da Prefeitura, Jefferson Domingues. Ambos se manifestaram após pedido de informações do vereador Tandick Resende (PTB).
Tandick votou contra o Projeto de Lei 039/2021. Membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, ele apresentou parecer contrário à proposta. Segundo o vereador, a reforma aumenta a despesa mensal com os cargos em comissão de RS 1.236.037,73 para RS 1.399.340,00.
Onde o gerente e o procurador não enxergam aumento nenhum, Tandick aponta custo mensal RS 163.302.27 acima dos valores atuais.
Tabela extraída do parecer do vereador Tandick Resende aponta aumento de despesa negado pela Prefeitura
Já a vereadora Enilda Mendonça (PT), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, chegou a outro valor para o crescimento da despesa mensal, R$ 135.786,39. Ela também elaborou parecer contra o projeto.
Os dois vereadores votaram contra a proposta e foram acompanhados pelos colegas Cláudio Magalhães (PCdoB) e Augusto Cardoso, Augustão (PT). Os dissidentes passaram longe de convencer a maioria, que acompanhou a matemática do prefeito.
QUEM VOTOU A FAVOR
A Câmara de Ilhéus tem 21 cadeiras. Nesse tipo de votação, o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município determinam que o presidente Jerbson Moraes (PSD) só tem direito a voto em caso de empate. Os vereadores Abraão (PDT) e Nerival (PSL) não participaram da sessão de ontem e, portanto, também não votaram.
A lista dos que deram voto favorável ao projeto é extensa: Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), Paulo Carqueija (PSD), Nino Valverde (Podemos), Kaíque Souza (Podemos), Cesar Porto (PSB), Fabrício Nascimento (PSB), Ivo Evangelista (Republicanos), Aldemir Almeida (PP), EdérJunior dos Anjos (PSL), Luca Lima (PSDB), Ivete Maria (DEM), Edvaldo Gomes (DEM), Luciano Luna (PV) e Vinícius Alcântara (PV).
ESTUDO DE IMPACTO
As duas argumentações contrárias ao Projeto de Lei 039/2021, de Enilda Mendonça e Tandick Resende, afirmam que o Chefe do Executivo não observou os requisitos que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecem para as alterações da estrutura organizacional da administração, a começar pelo estudo do impacto financeiro e orçamentário da proposta.
Porém, de acordo com o procurador-geral do município, Jefferson Domingues, como as alterações do projeto de lei não acarretam aumento de despesa, não cabe neste caso alegar que a Prefeitura ignorou o estudo exigido pelo artigo 16 da Lei Complementar n° 101/20001 (LRF).
Os dois parlamentares também questionaram a legitimidade do gerente de recursos humanos do município para emitir a declaração de que a reforma não onera a folha, já que ele não é um ordenador de despesa.
Segundo o parecer de Enilda, o projeto de lei não garante gestão plena à Secretaria de Educação, o que também pode dar margem a eventuais questionamentos na Justiça.
O vereador Augustão não se conformou com a decisão da maioria e disse que, na Câmara, nem sempre a soma de 2 mais 2 é igual a 4.
Leur comemora inclusão de dívidas de cacauicultores em medida provisória aprovada na Câmara
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A Câmara dos Deputados concluiu ontem (28) a votação da Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê a renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). Segundo o deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o texto incluiu as dívidas dos cacauicultores que contraíram empréstimos com base no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.
Ainda de acordo com o parlamentar, os produtores poderão quitar seus débitos com descontos de até 80%, no prazo de dez anos, com início do pagamento em 2023.
Para Leur, que defendeu a inclusão dos débitos dos cacauicultores no plano, esse é um momento histórico, mas “justo mesmo seria estarmos aqui hoje oferecendo a anistia total dos débitos dos produtores de cacau, pois isso só aconteceu porque eles investiram em um pacote apresentado pelo governo, que acabou não obtendo o resultado”.
O texto aprovado na Câmara segue para a avaliação do Senado.
LIBEROU GERAL: Prefeitura cede a pressão de bares e restaurantes e libera funcionamento até as 22h
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A Prefeitura de Itabuna cedeu à pressão de donos de bares e restaurantes e liberou a abertura destes estabelecimentos até as 22h, com venda de bebidas alcoólicas e som ambiente ao vivo. O município também liberou a reabertura das salas de cinema do Shopping Jequitibá. A decisão foi tomada em reunião nesta quinta (29) da qual nenhum representante da área de Saúde do município participou.
Negociaram com os donos de bares e restaurantes os secretários Ricardo Xavier (Indústria, Comércio, Emprego e Renda), Josué Brandão Junior (Governo) e Almir Melo Jr (Infraestrutura e Urbanismo), encarregados de receber a comissão de representantes do segmento econômico pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD). Os empresários fizeram protesto saindo do Jardim do Ó até o Centro Administrativo Firmino Alves, sede da Prefeitura.
Donos de bares e restaurantes fizeram protesto em frente à Prefeitura
O secretário Ricardo Xavier disse que a Prefeitura vai fiscalizar para observar se as regras protocolares e o acordo estabelecido estão sendo cumpridos pelos bares e restaurantes. “A posição da Administração municipal tem sido de diálogo permanente com todos os setores econômicos que sofrem alguma consequência das medidas restritivas de circulação noturna e de venda de bebidas alcoólicas. “Na medida que houver diminuição da disseminação do vírus e vacinar a população, as coisas voltarão à normalidade”.
EMPREGOS
O titular da Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda afirma que atualmente cerca de cinco mil pessoas dependem do funcionamento dos bares e restaurantes direta e indiretamente, envolvendo desde pessoal de cozinha e de salão, garçons e músicos. “Desejamos que a atividade empresarial e econômica se mantenha por sua importância”, ressaltou
Para Xavier, a cooperação e a conscientização também são fundamentais. “Portanto, é necessária a colaboração de todos na adoção de medidas de prevenção para o aquecimento econômico e manutenção dos empregos e sobrevivência. Por isso, fazemos um apelo para que também os consumidores cumpram as determinações sanitárias”, acrescentou.
Os empresários ouviram ainda um apelo para todos façam distanciamento social, mantenha medidas de higiene na lavagem das mãos, usem álcool gel 70% e máscaras. “Essas orientações são das autoridades sanitárias para que a propagação do novo coronavírus seja contida”, afirmou o secretário de Governo, Josué Brandão Junior.
A COVID-19 EM ITABUNA
Conforme a Vigilância Epidemiológica, Itabuna registra 383 casos ativos de covid-19 até a noite de ontem (28) de um total de 28.600 casos confirmados, dos quais 27.705 já curados e 512 óbitos. Dos 39 leitos de terapia intensiva (UTI) cadastrados no município, 10 estavam disponíveis para novas internações. Dos 41 leitos clínicos, voltado as casos leves e moderados, 25 estavam vagos.
Sessão que discutiu reforma durou cinco horas || Foto Maurício Maron/Ascom
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Após cinco horas de discussões, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o projeto de lei de reforma administrativa do governo municipal, por 13 votos a 4. O debate se estendeu por causa dos custos da reforma. O presidente da Câmara, Jerbson Moraes, aliado do governo, disse que a proposta não resultaria em mais despesas, mas em economia de R$ 200,00. A Oposição discordou e apresentou cálculo de prejuízo milionário com a reforma (veja repercussão logo mais).
O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), explicou que o que estava em debate era a votação dos pareceres de duas comissões permanentes da Casa Legislativa: de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público. Ambas as comissões são compostas por três membros. Em cada uma delas, dois votaram favoravelmente ao Projeto de Lei e um dos membros decidiu exarar parecer, em separado, contrário à aprovação.
Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, votaram favoravelmente ao Projeto de Reforma, os vereadores Ivo Evangelista (Republicanos) e Paulo Carqueija (PSD). Enilda Mendonça votou pela rejeição total do projeto. Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público, votaram pelo projeto do governo os vereadores Nino Valverde (Podemos) e Gurita (PSD) e pela rejeição, o vereador Tandick Resende (PTB).
Apresentados em plenário, os pareceres foram votados e o PL da Reforma Administrativa foi aprovado na integra, pela maioria da Casa. Votaram contra Enilda Mendonça e Augustão, ambos do PT, Cláudio Magalhães (PCdoB) e Tandick Resende (PTB).
Jerbson Moraes diz que a discussão da reforma, discutida e votada em menos de 15 dias, teve condução transparente e o projeto de lei esteve à disposição de vereadores e população, desde 14 de abril, no site oficial da Câmara. “Todos os vereadores também receberam cópia integral do PL”, observou.
Conforme a Assessoria de Comunicação da Câmara, a sessão de ontem entrou para a história do Legislativo como uma das mais assistidas pela TV Câmara nas redes sociais da instituição e teve uma duração de mais de cinco horas. Os números da audiência ainda aguardam consolidação para serem divulgados.
Marão aponta “economicidade” com reforma administrativa || Foto Pimenta/Arquivo
MARÃO APONTA ECONOMIA COM REFORMA
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), por meio de sua assessoria, comemorou o resultado da votação. Apesar da oposição apontar aumento milionário de despesa com a reforma, Marão diz que a proposta representa economia. “Nosso compromisso em aprimorar a gestão pública está consolidado com a aprovação do projeto de lei da nossa reforma administrativa. Com foco na economicidade e em uma administração pública eficiente, o funcionamento das pastas será melhorado e os setores aprimorados”.
Jerbson Moraes, presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus
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O plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus debate, na sessão desta quarta-feira (28), o projeto de reforma administrativa do governo do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).
A vereadora Enilda Mendonça (PT), que faz parte da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, pediu vista do parecer dos outros dois membros do órgão técnico, os vereadores Paulo Carqueija (PSD) e Ivo Evangelista (Republicanos), e apresentou parecer divergente.
Segundo Carqueija, a proposta é legal porque cumpre todos os requisitos legais, inclusive a regra que proíbe aumento de despesas com o funcionalismo. Enilda, por sua vez, disse que a proposta prevê, sim, gasto maior com pessoal.
O presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes (PSD), interviu no debate. “É importante ressaltar que o valor global é que não pode ultrapassar. Se pegar um gabinete ou outro, vai dar um maior porque o de lá deu menor. A Secretaria de Comunicação, que não existe mais, foi para o gabinete do prefeito. No geral é que não pode ultrapassar. E eu já fiz essas contas. Tem uma diferença de R$ 200 negativa, inclusive, economizando. Por quê? Há divergência porque, na verdade, estão fazendo o cálculo sem as modificações legais que criou Maramata, modificou Sutran pra autarquia. Aí na hora que você pega essas leis, que faz a matemática, dá R$ 200 a menos, inclusive”, informou o aliado do prefeito.
A informação não convenceu a vereadora Enilda Mendonça. A sessão está em andamento.
Professor Gurita, líder do governo na Câmara, orientou voto contra pronunciamento de Átila Eiras na sessão que discute reforma administrativa
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Puxada em bloco por seu líder, o vereador Professor Gurita (PSD), a base do governo Marão na Câmara de Vereadores impediu que o presidente da Associação do Turismo de Ilhéus (Atil), Átila Eiras, fizesse pronunciamento durante a sessão desta quarta (28), em que será votada a proposta de reforma administrativa da Prefeitura.
Rejeitado pela maioria governista, o requerimento para que o representante da entidade falasse partiu da vereadora Enilda Mendonça (PT).
Na semana passada, a Atil manifestou, em nota pública, descontentamento com a projeto da reforma. Para a entidade, a proposta do governo Marão despreza a importância estratégica do turismo para o desenvolvimento de Ilhéus.
Leão, ao centro, durante encontro com Queiroga, na CNI || Foto Ascom CNI
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Vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, João Leão se reuniu com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar de ações de enfrentamento à pandemia e de apoio ao setor empresarial, nesta terça-feira (27), na Conferência Nacional da Indústria (CNI), no Distrito Federal.
O encontro foi mobilizado pelo presidente da Fieb, Ricardo Alban, e o presidente da CNI, Robson Andrade. O deputado federal Cacá Leão, líder do PP na Câmara, participou da reunião. “Queremos vencer a pandemia e garantir a retomada da economia. E, para isto, essa união de forças entre governos e setor privado é essencial. Na Bahia, provamos isso, no primeiro momento da crise sanitária, com diversas empresas fazendo doações para o setor público de Saúde, o apoio do Cimatec Park e o trabalho de excelência do Governo do Estado”, disse Leão.
Para o vice-governador, o encontro com Ministério da Saúde, Federação das Indústrias da Bahia, CNI, parlamento Federal e governo baiano “é outro passo importantíssimo para ampliarmos a vacinação e reestruturarmos o poderio econômico da população e dos investidores”. O vice-governador também falou que acelerar a vacinação da população será importante para iniciar grandes projetos, que envolvem a contratação de um número volumoso de funcionários, como a ponte Salvador-Itaparica.
Vereador Cláudio Magalhães diz que proposta da reforma administrativa rebaixa o status de setores importantes, a exemplo do turismo || Imagem da TV Câmara
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus adiou para esta quarta-feira (28) o início formal da discussão do projeto de reforma administrativa do governo Mário Alexandre. O debate estava na pauta da sessão ordinária desta terça (27), mas a vereadora Enilda Mendonça (PT), que faz parte da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, pediu vista do parecer dos outros dois membros do órgão técnico, os vereadores Paulo Carqueija (PSD) e Ivo Evangelista (Republicanos).
DIVERGÊNCIA À VISTA
Enilda Mendonça não pretende assinar o parecer dos colegas. Apresentará outro amanhã. Os vereadores entraram em acordo para que a segunda análise seja apresentada até as 16h, o que permitirá o início do debate no plenário Gilberto Fialho ainda na sessão desta quarta.
O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) fez críticas ao que chamou de rebaixamento do status administrativo de secretarias na proposta do Executivo. Citou como exemplo a pasta do Turismo. “Uma secretaria, mesmo que especial, que só tenha duas pessoas disponíveis para essa secretaria, não representa a nossa realidade, principalmente na área do turismo”, disse o primeiro tupinambá do legislativo ilheense.
Prefeito se reuniu ontem (26) com o coronel Paulo Coutinho, comandante-geral da PM da Bahia
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Nesta segunda-feira (26), em Salvador, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), teve audiência com o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, e solicitou reforço do policiamento no município sulbaiano e em outras cidades da região.
A criminalidade na região preocupa o gestor itabunense, principalmente os casos de tráfico de drogas, violência contra a mulher, furtos, roubos e ataques patrimoniais. “Estamos preocupados com os casos de violência, principalmente no tocante ao tráfico de drogas. A Polícia Militar tem um papel fundamental em relação à segurança pública, na vida das pessoas e dos baianos”, disse Augusto Castro.
Na audiência, o prefeito destacou os investimentos em ações sociais e educacionais, desenvolvidas pelo Governo do Estado e em seu governo, para que crianças e adolescentes não entrem no caminho do crime. “Estamos investindo em políticas públicas nas áreas da educação, esporte e promoção social, para dar um futuro de oportunidades para as crianças, adolescentes e jovens de Itabuna. Em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, vamos implantar um Complexo Educacional e Esportivo no bairro Sarinha Alcântara”, lembrou o mandatário.
O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia garantiu que a cúpula da corporação está atenta às demandas regionais e dará o apoio necessário para proporcionar segurança à população sulbaiana. “Temos uma atenção especial com a região e com Itabuna. O Comando da Polícia Militar, com o apoio do 15º Batalhão e das Companhias Independentes, vão oferecer suporte e elevar a sensação de paz social”, assegurou o coronel Paulo Coutinho.
