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Itabuna (BA), 17 de abril de 2020.

Comunicado à imprensa sobre as ações do município frente à pandemia da covid-19.

A população de Itabuna, que tem sofrido com a degradação do seu sistema de saúde, vive o seu momento mais dramático e perigoso, em face do crescimento acelerado da curva de contaminação da pandemia da Covid-19 em nossa cidade e nos 122 municípios pactuados.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna não conseguiu formular uma estratégia de assistência, sobretudo aos contaminados que venham necessitar de internamento hospitalar.

Nesse contexto, o Ministério da Saúde encaminhou aos municípios em situação de Comando Único recurso financeiro para enfrentamento da emergência de saúde. A parte que coube ao município de Itabuna – R$ 8.909.188,80 – já se encontra no Fundo Municipal de Saúde.

De ação concreta, no nível hospitalar hoje temos apenas a Santa Casa de Itabuna, com dez leitos de UTI e trinta leitos de enfermarias, contratados pela SESAB.

O que temos acompanhado no desenrolar dessa crise é um índice altíssimo de trabalhadores da saúde contaminados. E quando falamos em trabalhadores da saúde, nesse momento, nos referimos do médico ao auxiliar de higienização, que colocam em risco suas vidas e as vidas dos seus familiares, o uso de EPIs nesse momento é vital, e é bom que se diga que os custos dos equipamentos de proteção estão altíssimos.

Apesar da insistente cobrança do Conselho Municipal de Saúde, o secretário de Saúde, Sr. Uildson Nascimento, tem criado dificuldades para receber o Conselho de Saúde e dialogar sobre as ações a serem implementadas no combate à Covid-19, inclusive quanto à utilização do recurso financeiro destinado a essa finalidade.

Vivemos tempos difíceis. Até o Ministério Público Estadual (MP-BA), que, historicamente, sempre teve um papel destacado nas ações da saúde, silenciou-se quanto às denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal na tentativa de conseguir dialogar com o MP-BA. Um grupo de conselheiros se dirigiu ao órgão manifestando a necessidade de serem recebidos pelo promotor da pasta. Ainda assim, o Conselho não obteve resposta.

Apesar da eficácia do isolamento social a previsão é que no mês de maio a pandemia alcance o pico no Brasil. Nossa região tem se destacado na Bahia pelo número de casos. E ficam os seguintes questionamentos: Onde esses pacientes serão internados? E quando precisarem de respiradores?

A Portaria 774, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde, que destinou o valor de R$ 8.909.188,80 para enfrentamento da pandemia em Itabuna, estabelece que:          

Art. 2º Estabelecer que os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus – COVID 19.

Ainda assim o Sr. Uildson tem reafirmado que o município de Itabuna não pretende apresentar um planejamento de utilização dos oito milhões e novecentos mil reais enviados pelo FNS, não pretende discutir com o Conselho Municipal de Saúde e que, a princípio, planeja utilizar o recurso apenas para comprar EPIs e recuperação da estrutura física de algumas unidades básicas, se negando a reconhecer o importante papel da Santa Casa de Itabuna nesse contexto, onde afirma que nada será repassado para a instituição hospitalar. A pandemia não será enfrentada apenas com a compra de EPIs e recuperação da estrutura física de alguns postos de saúde.

Infelizmente, na atualidade, a gestão municipal não se preocupa sequer em fazer o discurso de defesa das ações de saúde. O debate se dá tão somente na utilização dos recursos financeiros, cujo resultados quase nunca são vistos.

Diante das constatações o Conselho Municipal de Saúde não tem outra alternativa senão trabalhar administrativamente pela desabilitação do município do Comando Único da Saúde e, se for necessário, até mesmo pela via judicial. Não é de hoje que defendemos essa posição, e não é sem motivo: a inércia do município na gestão dos recursos fundo a fundo espanta. Como defender que uma gestão que tem o dever de prestar contas ao conselho quadrimestralmente, tendo atuado em 2017, 2018, 2019 e parte de 2020, e nesse período apresentou contas apenas de 2017, que ainda assim foi reprovada por insuficiência documental, continue recebendo recursos públicos? Isso é inconcebível!

É urgente que nos debrucemos sobre o problema e o tratemos com a dimensão que ele tem, sob pena de, no futuro, sermos corresponsáveis de todos os desmandos cometidos, onde certamente pessoas pagarão com a vida.

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi)

Uildson Nascimento diz que há duplicidade e lançam casos que não são de Itabuna
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A presidência da Câmara de Itabuna encaminhou convite ao secretário de Saúde local, Uildson Nascimento, para que compareça à reunião no Plenário Raymundo Lima, na próxima segunda-feira (20), às 14h. O intuito é conhecer o plano de ações desenvolvido pelo município no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Além disso, o Legislativo solicita a prestação de contas de recursos recebidos a fim de conter a epidemia, assim como o valor já utilizado e a ser empenhado.

O convite também está sendo encaminhado às entidades representantes da sociedade civil organizada. “Na oportunidade, o secretário poderá mostrar tudo que já foi feito até o momento e o que será feito com os recursos que chegaram e chegarão no nosso município e também ouviremos as sugestões de todos os vereadores e da sociedade, para que forma unificada possamos ter um plano de combate eficaz ao tão perverso vírus”, afirmou o presidente da Câmara, Ricardo Xavier.

Ele reforça que não será possível receber o público em geral, devido às recomendações para se evitar aglomerações. Mas o encontro será transmitido, em tempo real, pelas redes sociais Youtube e

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Escolhido presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (16), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estreou na principal rede social para juristas, políticos e jornalistas, o Twitter.

Nela, Barroso falou de desafios e disse esperar que não precise adiar as eleições deste ano.

Bolsonaro demite Mandetta do Ministério da Saúde
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O médico Luiz Henrique Mandetta anunciou, há pouco, a sua saída do Ministério da Saúde. Por meio do Twitter, o ministro disse, às 16h17min, que acabava de ouvir, do presidente Jair Bolsonaro, o aviso de sua demissão do Ministério da Saúde. O oncologista Nelson Teich deverá ser o substituto de Mandetta.

– Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS, de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros e de planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar.

Desde ontem, o ministro já sinalizava que a sua demissão ocorreria até amanhã (17). Desde março, Mandetta e Bolsonaro não se entendiam quando às ações de combate ao novo coronavírus.

O presidente da República defende que seja flexibilizado o funcionamento de todo o comércio e outras atividades econômicas, o isolamento vertical, que impõe o isolamento apenas a grupos de risco, enquanto Mandetta defendia o isolamento horizontal, que permite o funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais.

Reunião do Rotary definiu doações a entidades durante pandemia
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Mesmo com o isolamento social em tempos do novo coronavírus, o Rotary Club de Itabuna prossegue com as reuniões, agora recorrendo ao uso da tecnologia. Na primeira reunião virtual, na noite de terça (14), por meio da plataforma Zoom, o conselho diretor do clube, Sílvio Roberto, deliberou uma série de medidas para auxiliar no enfrentamento à covid-19, dentre elas, uma campanha para doação de insumos a entidades que atendem os mais carentes.

O presidente Silvio Roberto informou que, mesmo neste momento de quarentena, é preciso manter o clube ativo, realizando reuniões e assegurando prestação de serviços. “O clube não pode ficar parado. Sempre atento às questões sociais, desenvolvemos uma campanha específica para doar às instituições de caridade, dentro do lema O Rotary Conecta o Mundo. Está na hora de participar e contribuir”, explicou.

Os recursos da campanha de doação foram originados da colaboração de rotarianos e de uma contribuição advinda do caixa do próprio clube, que, somadas, irão beneficiar o Albergue Bezerra de Menezes, a Fundação Dr. Baldoíno, o Abrigo São Francisco de Assis, a Catedral de São José e a Paróquia Nossa Senhora das Vitórias.

De acordo com o rotariano Wellington Ferraz, contador do clube, até amanhã (17) serão adquiridos e entregues aos três abrigos itens de limpeza, saúde, higiene e alimentação, cujas entidades manifestaram carência. Já a Catedral de São José, que realiza trabalho com a comunidade do lixão através do padre Gilvan e a Paróquia Nossa Senhora das Vitórias, que atende a famílias carentes do bairro Zizo por meio do pároco Gilmar, receberão doações de cestas básicas.

Durante a reunião, foi compartilhada também a preocupação com a infraestrutura para atendimento hospitalar e número de UTIs disponíveis na cidade, entre outras questões ligadas às consequências da infecção por coronavírus.

Pedido de Jairo foi atendido pela deputada Alice Portugal
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Uma emenda parlamentar da deputada federal Alice Portugal (PCdoB) irá reforçar em R$ 500 mil o caixa do Município de Itabuna nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). A emenda foi garantida por intermédio do vereador Jairo Araújo (PCdoB) nesta quarta (15).

A deputada Alice Portugal afirmou estar trabalhando com muita responsabilidade e compromisso para levar mais recursos aos municípios. “Num trabalho conjunto com o vereador Jairo Araújo, destinei R$ 500 mil, para serem investidos em ações de enfrentamento ao coronavírus em Itabuna. A nossa prioridade sempre será a vida das pessoas”, disse.

Segundo o vereador, caberá ao Poder Executivo definir os locais para promover os investimentos. “O valor repassado por meio da emenda vai contribuir para a ampliação da capacidade do município em promover a saúde e atender as pessoas infectadas pelo vírus, bem como na aquisição de insumos hospitalares.”, finalizou.

Promotoria cobra funcionamento do Samu 192 em Ubaitaba || Foto Divulgação
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O Ministério Público estadual pede à Justiça, em ação civil pública ajuizada contra o Município de Ubaitaba, que determine em decisão liminar a inauguração e efetiva prestação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) na cidade.

Na ação, o promotor de Justiça Allan Santos Góis aponta que, embora o município possua “ambulância do Samu e profissionais treinados para operá-la”, o serviço não é efetivamente oferecido à população da cidade. Ele afirma ainda que a ausência da prestação do serviço mostra “descaso com os recursos já destinados ao Município para tal finalidade, eis que os repasses de verbas para tal serviço já foram destinados”.

Sessão com galeria do plenário esvaziada aprovou trabalho remoto || Foto Divulgação
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As sessões por meio remoto (virtuais) foram aprovadas pelos vereadores de Itabuna, nesta segunda (13), por todo o período que durar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Para o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), os números divulgados nos últimos dias são de assustar.

O presidente, porém relatou sobre a busca para não interromper as atividades da Casa. “Nós nos reunimos com a Secretaria Parlamentar, o Jurídico e a Controladoria, no sentido de encontrar uma solução para dar continuidade aos trabalhos sem expor os vereadores, servidores e atendendo às recomendações das autoridades de saúde”, esclareceu.

Xavier também apontou que os edis poderão trabalhar em seus respectivos gabinetes, onde serão respeitados os cuidados com a higiene e será admitida a presença de, no máximo, dois assessores. “É desta forma que estamos dando condições de trabalho aos vereadores neste momento tão difícil”, acrescentou, lembrando entre as medidas anteriores a suspensão
temporária do funcionamento e a doação de R$ 150 mil do duodécimo para as ações de combate ao coronavírus.

osevaldo, o Doutor Jó, foi denunciado por corrupção
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado (Dr Jó) por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas, sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP-BA também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana.

A denúncia resulta das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano em conjunto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Mas só foi tornada pública nesta segunda-feira (13).

CONTRATOS SUPERFATURADOS

Segundo a acusação, Josevaldo Machado recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina decorrente de contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando presidiu a Casa Legislativa municipal. Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil.

Já a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.

“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.

Mudanças nas zonas eleitorais em Itabuna
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Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.

COMO REGULARIZAR

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.

Na última semana, a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia na Justiça Eleitoral.

Valmir foi chamado de "macaco" e "nariz de chapoca" por comerciante em Itamaraju
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A polêmica da instalação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 20 leitos em Itamaraju, no extremo-sul da Bahia, produz suas vítimas. Nascido no município e uma das principais vozes do movimento sem-terra e dos negros no estado, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) foi chamado de “macaco”, “nariz de chapoca”, “ridículo” e “horroroso” em áudio atribuído à comerciante Jaqueline Oliveira.

A comerciante é dos contrários  à instalação de leitos de UTI para vítimas da Covid-19 no Hospital Municipal de Itamaraju, centro de uma polêmica estabelecida entre o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e o prefeito do município, Marcelo Angênica, o Dr. Marcelo. O gestor de Itamaraju é médico e havia acordado a instalação das UTIs no hospital local, porém recuou da decisão depois de ser pressionado por setores da sociedade de Itamaraju e reações nas redes sociais.

QUEIXA NA DELEGACIA

Valmir foi agredido em áudio depois de ter emitido orientações à população sobre o funcionamento da UTI no município. Neste sábado (11), o parlamentar federal foi à delegacia de Polícia Civil, em Brotas, Salvador, para prestar queixa contra a comerciante. Ele recebeu a solidariedade de secretários estaduais baianos, do governador Rui Costa e de deputados.

Colega de parlamento, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) prestou solidariedade ao deputado por meio do Twitter. “Que a polícia localize a responsável pelas ofensas e tome as devidas providências, pois racismo é crime inafiançável”, disse.

O governador Rui Costa lamentou o ocorrido e disse que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) já investiga o crime. Rui se disse indignado com o crime de racismo contra o deputado e lembrou que os insultos dirigidos a Valmir ocorreram, porque o parlamentar defendeu a instalação de leitos de UTI em Itamaraju. “A Covid-19 não escolhe partido, raça e credo”, finalizou.

Devolução de dinheiro para cestas básicas e EPIs foi aprovada pela Câmara
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A Câmara de Vereadores de Buerarema devolveu de R$ 7.000,00 para a Prefeitura usar na assistência a famílias carentes afetadas pelo novo coronavírus (Covid-19) e na compra de equipamento para profissionais da saúde. Serão R$ 5.000,00 para compra de cestas básicas para famílias carentes e R$ 2.000,00 para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores municipais.

A Câmara também sugeriu ao Executivo Municipal a criação de cartão para aqueles que são cadastrados no sistema da Secretaria de Bem-Estar Social. Ainda como meio de diminuir os prejuízos econômicos causados pelo novo coronavírus, também sugeriu ao prefeito Vinícius de Orlando elaborar um projeto de incentivo tributário para o comércio local.

Prefeito recusa leitos para Covid em hospital municipal de Itamaraju
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A Secretaria de Saúde da Bahia acusa o prefeito de Itamaraju, no extremo-sul do estado, Marcelo Angênica, de rejeitar a instalação de leitos para tratamento de pacientes com sintomas  do coronavírus (Covid-19), doença que já matou milhares de pessoas no mundo inteiro e que está se espalhando no Brasil e na Bahia. O prefeito teria seguido o posicionamento de um grupo de moradores contrário a implantação dos leitos.

O Estado informou que a implantação de 20 leitos de UTI para a Covid-19 no Hospital Geral de Itamaraju havia sido combinada entre o prefeito, o governador Rui Costa e o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas em reunião por telefone, na última quinta-feira (9). Quando os técnicos da Sesab chegaram ao local, para vistoriar a unidade, o prefeito recuou e impediu que os leitos de UTI fossem montados. O hospital é uma das maiores unidades do extremo-sul e está, em parte, ociosa, segundo a Sesab.

O secretário Fábio Vilas-Boas destaca o risco de morte,  a que a população está exposta, caso não seja montada uma estrutura de atendimento na região. “Os pacientes acabam evoluindo dentro de 24 horas para necessidade de entubação, ventilação mecânica, sendo necessários equipamentos altamente qualificados como respiradores artificiais. Eu espero, com essa decisão que o prefeito tomou, de deixar a população exposta, sem acesso à UTI, sem acesso à ventilação mecânica, que não precise se arrepender, caso pessoas venham a morrer no seu município nos próximos dias”.

EQUIPE ENVIADA

Vilas-Boas explica que a implantação dos leitos havia sido acordada com o prefeito. “Na última quinta-feira (9), eu participei de uma reunião telefônica com o governador Rui Costa e com o prefeito de Itamarajú, Marcelo. Nessa reunião ficou combinado que o Hospital Geral de Itamaraju seria transformado em uma unidade dedicada ao atendimento de pacientes portadores de coronavírus na região. O prefeito ofereceu a unidade para que nós colocássemos lá 20 leitos de terapia intensiva, que funcionasse também como porta de entrada de leitos de enfermaria de retaguarda”.

Segundo o secretário, na sexta-feira (10), foi enviado um avião com técnicos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), para avaliar o que seria necessário para implantar imediatamente os leitos de UTI. “Surpreendentemente,  fomos acolhidos por um grupo de manifestantes contrários a essa instalação e, posteriormente, pela manifestação pública do prefeito, se dizendo contrário àquilo tudo que havia sido combinado e acordado entre ele e o governador.

“Eu lamento que o prefeito tenha voltado atrás na sua decisão Nós esperaríamos que ele tivesse contactado o Governo do Estado e manifestado o seu desinteresse, ao invés de tornar públicas inverdades que não ocorreram diante da relação respeitosa que o Governo do Estado possui com o município de Itamaraju”.

Vilas-Boas garantiu que a população do extremo-sul não vai ficar desassistida, apesar da negativa do prefeito, Marcelo Angênica. “A população do extremo-sul da Bahia, da região de Teixeira de Freitas, Itamaraju, Prado, pode confiar que o Governo do Estado vai procurar a melhor solução para amparar a assistência à saúde da população. O Grupo Suzano procurou o Governo do Estado e colocou à disposição 30 equipamentos de ventilação mecânica e nós vamos estruturar a melhor operação que garanta a saúde da população, mesmo com a negativa do prefeito de Itamaraju em disponibilizar o seu hospital para a comunidade e para a saúde de toda a Bahia”.

Dr. Marcelo explica recusa e ataca governo estadual
VERSÃO DO PREFEITO

O prefeito alegou que, para implantação dos leitos de UTI, seria interrompido outros tipos de atendimento. “Na proposta do governador seria necessário fechar o nosso hospital, que é o único na cidade. Fazemos em torno de 100 partos por mês, serviço de urgência e emergência em cirurgia geral, obstetrícia, ortopedia e urologia e outros” afirmou ao Correio 24h.

“Argumentei que não tinha como fechar o hospital, mas que precisamos da ajuda do governador para dar segurança ao nosso povo”, disse. Angênica pontuou ainda que pediu para conversar novamente com o governador. “Queria explicar  poderíamos conduzir o caso em nossa região, mas foi ele que se precipitou em fazer o anúncio. Eu sabia que a maioria da população era contra a vinda dos leitos nestas condições”, alegou.

Eem sua rede social, o prefeito se queixou do governador e explicou aos moradores os motivos da rejeição.  “Estou me dirigindo a vocês como gestor, e desta forma devo agir, não posso agir no calor da emoção, nem utilizar expressões desrespeitosa com o governador, mas posso lhes garantir que sou contra a posição dele, tenho 3 anos de gestão e nunca o governo nos atendeu em nada, nem mesmo em um simples reconhecimento de nosso serviço de ortopedia. Mas sei que por força da lei, devido ao estado de calamidade, ele pode impor isso em nossa cidade. Por isso, devo agir com cautela, equilíbrio e sem histeria para não criar um fato contra nossa cidade”, escreveu.

Pelo menos, nas redes sociais, a decisão do prefeito de Itamaraju conta com apoio da maioria dos internautas, principalmente empresários locais. Muitos acreditam que, com a instalação dos leitos, pacientes doentes em outros municípios seriam levados para lá e, em pouco tempo, a Covid-19 se disseminaria.

Projeto do Executivo foi aprovado em sessão virtual hoje
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Neste Sábado de Aleluia (11), a Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou, por unanimidade, numa sessão legislativa virtual, o projeto do Executivo que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante a quarentena da Covid-19.

O Projeto de Lei 23.827/2020, enviado pelo governador Rui Costa, obriga comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, foi relatado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD). Para passar a valer, dependerá da sanção do governador.

“Estamos todos, no mundo, aprendendo com as causas e efeitos da Covid-19. E um dos aprendizados é que o uso de máscara, nos lugares onde ela foi implantada, a disseminação desse poderoso vírus foi menor. Além do mais, o Projeto de Lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcool gel com teor de 70%. É mais uma medida importante para coibir o avanço da doença e impedir o colapso do nosso sistema de saúde. Vamos ficar em casa e usar máscaras”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal.

Além de disponibilizar, tem que exigir do empresário. A lei impõe que o empregador tenha que obrigar seu empregado a usar. É muito clara quando se trata da proteção individual. Vamos mandar uma lei hoje para tornar obrigatório o fornecimento para o dono do empreendimento das máscaras e EPIs. No mundo inteiro, tem gente que manda a população inteira. Qualquer negócio que tenha contato com o público, vale para indústrias e comércio, que tenha aglomeração e contato com o público, entra nisso”, afirmou o governador.

OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR

O presidente da AL-BA também convocou sessão conjunta das Comissões, para o próximo dia 14, terça-feira, às 9h30min, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020, que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias sem parcelamentos, fracionamentos ou expedição de precatórios.

Aprovados em concurso público cobram convocação || Imagem Divulgação
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Desde 2018, os 313 aprovados no Concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia seguem sem nomeação. O aumento de furtos e roubos e o afastamento de policiais civis, por pertencerem ao grupo de risco, levaram a comissão do grupo a emitir uma nota pública em meio a pandemia do coronavírus.

“Existem colegas aprovados que estão morando “de favor” na casa de outros colegas, já que não conseguiram retornar as suas cidades de origem por conta da insuficiência de recursos financeiros”, disse o representante da comissão, Rafael Nascimento.

Muitos aprovados também encontram-se desempregados, pois tiveram que pedir demissão dos seus empregos para cursarem a academia de polícia (curso de formação) e hoje estão desamparados e passando necessidades.

“A nossa nomeação e, consequentemente, a presença de mais policiais civis nas ruas, ajudará na investigação e elucidação dos delitos praticados pelos criminosos que, como temos visto, não estão de “quarentena”, finaliza a nota. Do Metro1.