O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou procedente denúncia formulada contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça (PP), em razão da contratação irregular de servidores nos exercícios de 2017 e 2018. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta terça-feira (04/08), por meio eletrônico. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou a gestora em R$4 mil.
A denúncia foi formulada por vereadores do município de Ipiaú, que insurgiram contra a contratação – via terceirização – de diversos servidores na função de auxiliar de serviços gerais. Segundo os denunciantes, mesmo existindo na estrutura administrativa cargos de provimento permanente da mesma função, a prefeita optou por terceirizar os serviços prestados, “em clara ofensa ao princípio do concurso público”.
Afirmaram ainda que, dos 239 cargos de auxiliar de serviços gerais criados pela lei municipal nº 1.855/2007, apenas 169 estão preenchidos, razão pela qual, no entendimento dos vereadores, “inexiste possibilidade de terceirização, pois há nos quadros da administração municipal, cargos livres para esta função, devidamente criados por meio da Lei Municipal”.
O conselheiro Fernando Vita concluiu pela existência de irregularidade no procedimento adotado pela gestora, vez que a contratação de pessoal, mediante licitação, se deu em hipóteses não permitidas, para desempenho de atividades e tarefas permanentes, correspondentes ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia, com imputação de multa proporcional à gravidade da irregularidade praticada. Para o procurador, assiste razão aos denunciantes, pois a contratação da “Garbo Empreiteira” – para o fornecimento de mão-de-obra – ensejou a coexistência de dois tipos de vínculos – terceirizado e servidor efetivo – para as mesmas funções. Cabe recurso da decisão.
Volnei: dez aplicações de ozônio no ânus || Imagem Reprodução
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A prefeitura de Itajaí, cidade localizada em Santa Catarina, já causou muita polêmica durante a pandemia do novo coronavírus por defender métodos de tratamento completamente fora do padrão adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A mais nova tentativa do prefeito Volnei Morastoni (MDB), que é médico, será a aplicação de ozônio no ânus dos pacientes.
“Além da citromicina, além da cânfora, nós também vamos oferecer o ozônio. É uma aplicação simples, rápida, de dois ou três minutinhos por dia, provavelmente via retal, tranquilíssima, rapidíssima, em um cateter fininho, e isso dá um resultado excelente”, disse o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.
Volnei Morastoni também já defendeu o uso da cloroquina e da ivermectina, que é um medicamento antiparasitário, para o combate da covid-19. A prefeitura sugeriu ainda a homeopatia como tratamento da doença, mas nenhuma dessas alternativas é indicada pela OMS ou por especialistas da saúde.
No fim de julho, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) solicitou à prefeitura de Itajaí explicações sobre a distribuição em massa de ivermectina à população da cidade. Do CorreioBraziliense.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, testou positivo || Foto Rovena Rosa/ABr
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A primeira-dama Michelle Bolsonaro teve exame positivo para covid-19 hoje (30). “Ela apresenta bom estado de saúde e seguirá todos os protocolos estabelecidos”, diz a nota da Secretaria Especial de Comunicação Social.
Michelle tem 38 anos e está sendo acompanhada pela equipe médica da presidência. O presidente Jair Bolsonaro também já contraiu a doença. Ele anunciou o resultado positivo do teste no dia 7 de julho e permaneceu em isolamento no Palácio da Alvorada até o último sábado (25), quando informou que estava recuperado.
Também nesta quinta-feira, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, informou que testou positivo para covid-19
Geddel deixou a prisão para fazer exames em hospital de Salvador
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a sair de casa nesta quinta-feira (29) para realização de exames médicos no Hospital da Bahia. Por decisão do ministro a prisão preventiva de Geddel foi convertida em domiciliar após ter sido infectado com coronavírus no Centro de Observação Penal (COP), na Penitenciária Lemos Brito, na Mata Escura, em Salvador (veja aqui). A medida vale enquanto perdurar o estado de calamidade diante da pandemia da Covid-19.
Ao pedir a autorização para saída para exames médicos, a própria defesa de Geddel declarou que informaria a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap-BA) para fazer o monitoramento eletrônico e apresentará comprovantes de comparecimento. Geddel está com tornozeleira eletrônica. Toffoli acatou o pedido e determinou comunicação do fato ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização estadual. Com informações do Bahia Notícias.
Governador entrega chave de ônibus escolar ao prefeito Moacyr Leite Júnior
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O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Junior, recebeu das mãos do Governador do Estado, Rui Costa, as chaves de um ônibus escolar resultado de emenda do então deputado Hildécio Meireles. A entrega foi feita nesta terça-feira (28), em Salvador. O veículo se destina ao transporte escolar de Uruçuca.
Moacyr agradeceu pela emenda e afirmou que o veículo é fruto de quem tem compromisso com o município. “Vamos continuar trabalhando pela nossa cidade ao lado de quem tem compromisso com Uruçuca, que trabalha pelo povo e está sempre à disposição do nosso município”, concluiu.
Bolsonaro diz que novo teste deu negativo para coronavírus
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Após quase três semanas com caso confirmado de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (25) que o resultado de um novo teste deu negativo. A informação foi compartilhada em uma rede social.
“RT-PCR para Sars-Cov 2: negativo. Bom dia a todos”, postou. O presidente fez referência ao RT-PCR, que é o principal teste diagnóstico para identificar a presença ativa do vírus da covid-19 no organismo.
Bolsonaro tem 65 anos e está em tratamento desde o último dia 7, quando teve o diagnóstico positivo para o novo coronavírus. Desde então, ele seguia em isolamento no Palácio da Alvorada, onde se reunia com ministros por videoconferência, mas foi flagrado, nesta semana, pilotando moto e falando com pessoas sem máscara.
O último exame feito por Bolsonaro, na quarta-feira (22), ainda indicava resultado positivo para a covid-19.
"Babau" era figura bastante popular e querida em Itabuna
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Lecival Apóstolo de Jesus, “Babau”, uma das figuras populares mais queridas da política itabunense nas últimas duas décadas, saiu de cena na madrugada deste sábado (25). Um infarto tirou-lhe a vida três dias depois de completar 57 anos.
Flamenguista e figura que adorava uma boa resenha, principalmente dos bastidores da política, Babau tinha legião de amigos. A língua afiada, característica, também garantia boas risadas.
Babau deixa esposa, Maria José (Deda), três filhos e netos. O corpo está sendo velado no SAF, na Juca Leão, em frente ao Grapiúna Tênis Clube, e o sepultamento está marcado para as 14h deste sábado.
Reformado pelo Estado, Aeroporto de Canavieiras é considerado seguro
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Do A Tarde
A intenção do prefeito de Canavieiras, Clovis Roberto Almeida de Souza (Pros), anunciada nas redes sociais, de transformar a área do aeroporto municipal em um loteamento para três mil famílias, vem provocando muita polêmica no município do Sul do estado.
“Vou lutar para transformar a área do aeroporto de Canavieiras sem nenhuma utilidade há décadas”, disse o prefeito, conhecido como Dr. Almeida. De acordo com ele, por estar localizado no centro da cidade, o equipamento oferece risco para os moradores caso estivesse em funcionamento.
O aeroporto já foi reformado pelo governo da Bahia, atendendo a gestões do ex-prefeito Almir Melo, morto mês passado. O ex-prefeito negociou com empresas aéreas regionais para que operassem no aeroporto, com aeronaves de até 70 passageiros.
“PROPOSTA É POLITICAGEM”, AFIRMA ALMIR MELO JR.Para Almir Jr., prefeito deveria fortalecer o turismo com atração de empresas de aviação
Um dos insatisfeitos com a intenção de Dr. Almeida é Almir Melo Jr, filho do ex prefeito. Para ele, que atualmente é presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, o atual gestor deveria ter outras preocupações.
“O prefeito deveria trazer uma operadora para cidade, que fortalecesse o turismo. Ele está preocupado em fazer politicagem, de criar um bairro em cima do aeroporto, que está homologado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Isso é um absurdo”, afirmou.
Almir Melo Jr. argumenta que Canavieiras tem outras áreas que poderiam virar bairro. “A população merece ter o loteamento, mas de uma maneira que não destrua um patrimônio que o Estado gastou muito dinheiro, que houve um empenho na gestão passada do ex-prefeito Almir Melo, pra que se fizesse o muro e trouxesse segurança para esse aeroporto”, acrescentou.
JOGADA DE MARKETING EM ANO ELEITORALWalmir diz que ideia de Dr. Almeida é eleitoreira
Segundo o jornalista e advogado Walmir Rosário, o aeroporto é considerado um dos mais seguros, já que possui pista extensa e as correntes de vento favorecem as operações.
Ele observou ainda que, atualmente, Canavieiras tem cerca de cinco mil imóveis residenciais. Portanto, para Walmir, o atual prefeito quer construir metade de uma Canavieiras apenas na área do aeroporto.
“Acredito que a ideia do prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida, em prometer construir casas no atual aeroporto é apenas uma jogada de marketing eleitoral”, diz o jornalista. “Ele não tem a competência para desapropriar a área, de propriedade do Estado da Bahia, e não cometerá essa loucura”, acredita.
Na avaliação de Walmir Rosário, se realmente tivesse o propósito de construir casas, o prefeito desapropriaria áreas próximas, destinadas a loteamentos, e não destruir um aeroporto recém-reformado. Confira a íntegra n´A Tarde.
Fernando - ao centro - avalia nomear Messias ou Emerson para a Saúde
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O prefeito Fernando Gomes deverá decidir, nas próximas horas, o nome do novo secretário de Saúde de Itabuna. Na última semana, Fernando nomeou Emerson Oliveira, da Vigilância à Saúde, para comandar a pasta, interinamente.
O deputado federal Jonga Bacelar (PL) indicou Messias Boaventura, ex-secretário da Saúde de Porto Seguro e de Catu, para o cargo. A pasta não tem secretário desde a saída de Juvenal Maynart, no último dia 8. Emerson foi nomeado interino no último dia 13.
Há uma pressão de servidores para que Fernando Gomes oficialize – e mantenha – Emerson no cargo. Messias Boaventura, ex-candidato a deputado estadual na Bahia, é apresentado como alguém com trânsito no Ministério da Saúde.
Fernando oscila entre a calmaria de ter um nome do próprio quadro do município, com bom trânsito entre os servidores e de fácil trato ou nomear um nome distante da realidade da saúde de Itabuna em atenção ao pedido de um deputado amigo.
Em tempo: A pasta da Saúde passou longe do que se possa chamar de continuidade. Fernando nomeou nada menos que 8 secretários para a Secretaria desde o dia 1º de janeiro de 2017.
Lídice comemora aprovação da PEC do Fundeb na Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação de recursos da União para Estados e municípios, gradativamente, até 2026. O dispositivo relatado pela deputada Professora Dorinha (DEM) agora segue para votação também em dois turnos no Senado para garantir na Constituição que os recursos não sejam tirados do orçamento. Para a deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB), a votação é um momento histórico e foi resultado da luta dos parlamentares que defendem a educação pública de qualidade.
– Foi um momento histórico e emocionante na Câmara dos Deputados que conseguiu aprovar o texto do Fundeb que foi fruto de uma grande negociação. Foram cinco anos em debate desta matéria na Casa, um ano e meio de negociação intensiva – afirma Lídice, que foi autora da PEC do Fundeb no Senado Federal.
A aprovação, observa a deputada, conseguiu trazer novos ganhos e introduzir, por exemplo, a inclusão da Primeira Infância nos benefícios do Fundo, a inclusão das creches. “Sem falar nos profissionais de educação. Segundo a proposta, a margem de cálculo para pagamento de professores que é de 60% passa para 70% com o novo texto”, pontuou.
A proposta que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – amplia gradualmente a participação da União, até o patamar de 23% a partir de 2026. A proposta foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários no primeiro turno e por 492 a 6 no segundo. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor da matéria em cada turno.
Marão terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos || Foto Pimenta
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou procedente resultado de auditoria que apontou superfaturamento no contrato do lixo e irregularidades em licitações e mandou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, Marão (PSD), devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. As irregularidades são relativas ao exercício de 2017 e foram analisadas em sessão do TCM nesta terça (21).
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Marão, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da gravidade dos fatos identificados na auditoria.
Foi determinando ao gestor o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$1.656.585,98 – valor apurado do sobrepreço no processo licitatório (concorrência pública nº 01/2013) que teve por objeto a prestação de serviços de “coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais, utilizando caminhões compactadores e respectiva guarnição”. Os conselheiros do TCM ainda multaram o prefeito em R$50 mil.
De acordo com o sistema SIGA, do TCM, a Prefeitura de Ilhéus – no exercício de 2017 – cadastrou despesas em obras e serviços de engenharia no montante de R$14.575.878,62, enquanto para os serviços de limpeza urbana foram lançados gastos no importe total de R$6.713.431,60. A auditoria realizada no município envolveu análise documental, verificação dos custos e aspectos técnicos dos serviços prestados.
Em relação à concorrência pública nº 01/2013, que teve como vencedora a empresa “Solar Ambiental e Montadoria Ltda-ME”, pelo valor total de R$6.584.731,18, os técnicos do TCM questionaram a unidade de medição contratada – “Km/Mês” -, vez que não é a mais adequada e a habitualmente utilizada em serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais.
Para os auditores, não foi comprovada pela administração eventual vantagem e economicidade da contratação por tal sistema de medição – que contrariou, inclusive, parecer da procuradoria do próprio município, que deixou claro que as medidas corretas a serem utilizadas seriam “toneladas transportadas”, “metros quadrados”, “equipe/dia”, “Quilogramas” e “Hora/Homem”).
Desta forma, os valores brutos acumulados de resíduos, medidos e pagos pela prefeitura, quando comparados ao preço total apurado pelo TCM utilizando a unidade de medida em “toneladas”, mostrou um sobrepreço no montante de R$1.656.585,98 referente ao exercício de 2017, que deve ser ressarcido aos cofres municipais. O relatório apontou ainda fragilidades na demonstração da vantagem de renovações do contrato e a prorrogação do contrato sem justificativa por período superior a 60 meses.
Quanto ao pregão presencial nº 01/2015, que teve como vencedora a empresa “Ambiental BR Resíduos Ltda – ME”, pelo valor estimado de R$140.400,00, a equipe de auditoria identificou, da mesma forma ocorrida na concorrência pública nº 01/2013, que a unidade de medida para execução de coleta e transporte de resíduos também não foi em “toneladas” – a mais adequada e comumente utilizada para tais serviços. Mais uma vez, não foi apresentada justificativa técnica que comprovasse a vantagem ou economicidade para que a unidade de medida fosse distinta.
EDITAL FRÁGIL
O relatório indicou inúmeras fragilidades do edital que tiveram como consequências inconsistências no contrato, como ausência de anotações de responsabilidade técnica – ART e registros de responsabilidade técnica – RRT, imperfeições e imprecisões do projeto básico e falhas graves quanto a fiscalização da execução dos serviços e gestão do contrato. Também não houve comprovação de ampla pesquisa de preços – irregularidade mantida quando das prorrogações do contrato.
O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, opinou no sentido de que fossem reconhecidas e julgadas procedentes as irregularidades apontadas pela auditoria, com aplicação de multa ao gestor, determinação de ressarcimento ao erário, com recursos pessoais, bem como de formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.
Embora Rui Costa gaste quase toda a agenda com a Covid, o falatório em torno da possível ida de Jaques Wagner (PT) para a Secretaria de Relações Institucionais ganha fôlego.
Aliados do governador dizem que ele precisa cuidar melhor da articulação política, e Wagner seria o cara.
Mas quem mais torce por isso é o ex-deputado Adalberto Galvão (PSB), o Bebeto. Ele é o suplente de Wagner e está lá em Ilhéus no mais completo ostracismo. Já viu, né?
O governador Rui Costa participará de eventos oficiais em Ipiaú e Igrapiúna nesta segunda-feira. Logo mais, às 10h, ele entrega obra de requalificação do Mercado Municipal e 150 barracas para os feirantes do município. A agenda em Ipiaú será encerrada com a vistoria ao Estádio Pedro Caetano e entrega da Praça da Bíblia.
Rui Costa encerra os compromissos oficiais na região com a entrega do sistema de abastecimento de água do município de Igrapiúna, além das obras de pavimentação de ruas do Edrizio Régis. Os eventos seguirão protocolos estaduais e do Ministério da Saúde para evitar aglomerações por causa do novo coronavírus (covid-19).
O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h.
Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.
De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.
A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.
A matéria conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em 2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada.
COMPOSIÇÃO
Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.
A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são realizados em escalas federal, estadual e municipal por conselhos específicos.
PANDEMIA
Bacelar: queda nos recursos para a educação
De acordo com o presidente da comissão especial do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), consultoria da Câmara dos Deputados calcula que com a pandemia as perdas da educação em 2020 podem ser de R$ 7 bilhões a R$ 31 bilhões. “As receitas estão caindo. De 2016 a 2018 nós perdemos na educação R$ 18 bilhões. Em 2019, já no governo Bolsonaro, o Ministério da Educação só conseguiu aplicar 45% do seu orçamento”, afirmou.
“Isso, paralelamente aos choques educacionais que essa pandemia traz. O primeiro é o aumento das desigualdades educacionais – o filho de classe média tem o seu computador, o filho do trabalhador não tem acesso às aulas remotas e ensino a distância. Um está aprendendo, o outro não. Vai aumentar a taxa de abandono escolar – esse adolescente que não queria ir à escola e foi, por muito esforço dos pais, da sociedade e da escola, agora está há 120 dias sem aula, nunca mais vai voltar”, completou.
Para a relatora da proposta, deputada Dorinha, o valor por aluno que o Brasil gasta para escola pública ainda é muito pequeno. De acordo com o relatório, com a complementação de 20% da União, os recursos podem chegar a 23 estados. Atualmente, apenas nove são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.Leia Mais
Em uma cerimônia fechada, no Palácio do Planalto, tomou posse nesta quinta-feira (16) o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ele foi nomeado para o cargo na semana passada. O presidente Jair Bolsonaro, que se recupera da covid-19, participou da solenidade diretamente do Palácio do Alvorada por meio de videoconferência, de onde assinou o termo de posse do novo auxiliar.
Em seu primeiro discurso no cargo, Ribeiro falou em abrir um diálogo nacional pela educação e prometeu prioridade para o ensino técnico.
“Queremos abrir um grande diálogo para ouvir os acadêmicos e educadores que, como eu, estão entristecidos com o que vem acontecendo com a educação em nosso país, haja visto nossos referenciais e colocações no ranking do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. Ainda, através do incentivo a cursos profissionalizantes, desejamos que os jovens tenham uma ponte ao mercado de trabalho, uma via para que atinjam seu potencial de contribuição para o nosso país”, disse o ministro.
O novo titular do MEC afirmou que políticas e filosofias educacionais, que considera equivocadas, “desconstruíram a autoridade do professor em sala de aula” e disse que vai apoiar iniciativas para recuperar essa autoridade.
“Muitas vezes, o que acontece é o que a gente vê na TV, de professores sendo agredidos, desrespeitados e aquilo que eu puder, como ministro da Educação, apoiar as iniciativas, nós precisamos resgatar o respeito pelo professor”.Leia Mais
