TCM aponta nepotismo na gestão do prefeito de Mulungu do Morro, Edimário Boaventura || Reprodução/Facebook
Tempo de leitura: < 1minuto
A segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia multou em R$ 2 mil o prefeito de Mulungu do Morro, Edimário Boaventura (PSB), e o vice Elseclei Sales (PP), nesta quarta-feira (14), ao acatar denúncia de que os gestores cometeram nepotismo com a nomeação de parentes para cargos no município baiano. Os conselheiros também determinaram a exoneração dos servidores apontados em representação à Corte.
A relatoria concluiu pela prática de nepotismo na nomeação da servidora Jaiane Alencar Santos para o cargo de Assessora Executiva I da Procuradoria, onde era subordinada ao seu marido, o procurador-geral do município, Renato Siqueira Mascarenhas.
Também foram consideradas ilegais as nomeações de Cristiano Alves Sales, irmão do vice-prefeito, para o cargo de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Reforma Agrária; de Lucinéia Rosa de Sousa Sales, esposa do vice-prefeito, para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária; e de Edineide Rosa de Souza, cunhada do vice-prefeito, nomeada para o cargo de Coordenadora de Projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental I.
Segundo os conselheiros, os cargos em questão não têm caráter político, não podendo, assim, ser ocupados por parente ou cônjuge da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Para o relator da representação, conselheiro Fernando Vita, as nomeações indicam o descumprimento da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, e caracterizam nepotismo.
O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.
Paulo Carqueija: "precisamos dar fim a essa agonia"
Tempo de leitura: < 1minuto
O vereador Paulo Carqueija (PSD), líder do Governo Marão, juntou-se ao coro em defesa do Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores afastados da Prefeitura de Ilhéus desde janeiro de 2019, após ação a popular que impugnou a estabilidade dos trabalhadores contratados entre 1983 e 1988, antes da exigência constitucional de concurso público.
Na época, 263 servidores foram lançados num vazio institucional, porque não tinham sido demitidos formalmente e, ao mesmo tempo, perderam a fonte de renda. Esse número caiu para 60 em 2022, conforme a Prefeitura. Há pouco mais de um ano, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), anunciou que o município lançaria novo PDV incluindo os servidores afastados.
Para Carqueija, o impasse não pode se estender mais. “O PDV, professora Enilda, que nós tanto já cobramos, dos funcionários desligados, de afastados de 83 a 88. Nós precisamos dar um fim a essa agonia, nós precisamos liquidar essa agonia”, clamou. Segundo o líder, a Câmara de Vereadores já fez seu papel e debateu o assunto exaustivamente. ” [A Câmara] está disposta – eu tenho certeza disso! – a receber a proposição do Governo em caráter célere”, emendou.
Rosemberg lembra que estado liderava analfabetismo na região Nordeste
Tempo de leitura: < 1minuto
A Bahia possui a menor taxa de analfabetismo dentre os nove estados do Nordeste, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O percentual de pessoas que não sabem ler e escrever caiu de 12% para 10,3% em 2022, conforme dados apurados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC).
O percentual de redução na Bahia (1,7 ponto percentual) foi maior do que o registrado em nível nacional (0,5p.). No estado, são adotadas ações como o Programa de Alfabetização Paulo Freire, que mobiliza cerca de nove mil alfabetizadores de jovens, adultos e idosos.
ROSEMBERG: BAHIA LIDERAVA ANALFABETISMO NA REGIÃO
Os dados foram divulgados pelo IBGE e pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC-BA). Líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) comentou os resultados obtidos em pouco mais de 16 anos de gestões petistas na educação.
– Eu tenho orgulho do Partido dos Trabalhadores. Está hoje estampado em todos os jornais: Bahia tem o menor índice de analfabetismo do Nordeste. Nós tínhamos o maior quando o governo do PT assumiu, em 2007, e hoje é o menor do Nordeste, fruto de uma política de alfabetização que nós fizemos aqui na Bahia”, disse o parlamentar, que também é membro titular da Comissão de Educação da Alba.
Interrogatórios começam na próxima semana || Foto Lula Marques/Agência Brasil
Tempo de leitura: 3minutos
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou, nesta terça-feira (13), os primeiros 223 requerimentos com solicitações de informações e de oitivas de testemunhas envolvidas com as ações que tiveram início após o segundo turno da eleição de 2022. Desses requerimentos, 35 são para ouvir pessoas na condição de testemunhas.
Entre as oitivas aprovadas, estão a de Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, além de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM-DF.
A relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), opinou que as oitivas devem começar, na próxima semana, por Anderson Torres e Mauro Cid.
“Vejo que são dois nomes que têm uma relação muito direta com os fatos que se iniciaram no pós-eleição, a partir de 30 de outubro, até o dia oito de janeiro. Os dois têm papel fundamental e vejo que temos que iniciar por eles.”
Dos 39 nomes apresentados para serem ouvidos pela CPMI, quatro não foram aprovados na sessão. São eles: Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do atual governo; Ricardo Cappelli, interventor da segurança pública do DF após os atos golpistas; Saulo Moura Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeado pelo atual governo; e Flávio Dino, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública.
O deputado da oposição Marco Feliciano (PL-SP) criticou a retirada desses nomes: “o general Gonçalves Dias, aquele que deu água aos manifestantes lá dentro do GSI, o governo não quer que o convoquemos aqui”.
De forma inédita, Brasil usará uniforme preto em ato contra racismo || Foto Joilson Marconne/CBF
Tempo de leitura: 2minutos
Pela primeira vez em 109 anos de história, a Seleção Brasileira masculina de futebol entrará em campo com o uniforme totalmente preto. O fato inédito ocorrerá no próximo sábado (17), em amistoso contra Guiné, em Barcelona (Espanha). A iniciativa, anunciada nesta segunda-feira (12) pela CBF, faz parte de uma série de ações organizadas pela entidade para combater o racismo.
A decisão da CBF, de firmar posição na luta antirracismo no amistoso na Espanha, foi tomada três dias após o atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid, ter sofrido discriminação racial no campeonato nacional da LaLiga. No último dia 21, o brasileiro foi alvo de insultos racistas – na derrota por 2 a 1 para o Valência – pela 10ª vez seguida na competição.
A seleção atuará todo o primeiro tempo com a camisa preta na partida contra a Guiné, no sábado (17), com início às 21h30 (horário de Brasília), no RCDE Stadium, na capital da Catalunha. Após o intervalo, a equipe comandada interinamente por Ramon Menezes atuará com a camisa amarela, que também fará alusão à luta contra o racismo.
O primeiro jogo da equipe brasileira ocorreu em 1914, com o uniforme branco (camisas e calções). Passados 71 anos, o Brasil adotou pela primeira vez a clássica amarelinha com calções azuis. D´Agência Brasil.
Jerônimo Rodrigues anuncia antecipação de salário dos servidores || Foto Feijão Almeida/GovBA
Tempo de leitura: < 1minuto
O salário de servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas estaduais serão adiantado em 50% no próximo dia 23, segundo anunciou o governador Jerônimo Rodrigues. A medida, de acordo com a gestão, beneficia 270 mil servidores.
Ainda de acordo com Jerônimo, a outra metade do salário será quitada no dia 30, seguindo a tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano.
Outro anúncio feito pelo chefe do executivo baiano foi a suspensão do expediente no dia 23 de junho devido aos festejos juninos. Neste ano, o São João cai em um sábado e as comemorações se não na noite de véspera da festa. O dia não trabalhado devido à portaria será compensado de acordo com instrução normativa a ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Lula apresenta Compromisso Nacional Criança Alfabetizada || Foto Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Tempo de leitura: 2minutos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou, nesta segunda-feira (12), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que destina R$ 2 bilhões para alfabetização de todas as criança até o segundo ano do Ensino Fundamental em quatro anos. O objetivo corresponde à quinta meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Outra frente do programa é a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de cem por cento das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, turmas mais afetadas pela pandemia.
Em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o segundo ano do ensino fundamental. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Lula atribuiu a responsabilidade pelo resultado ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O atraso na alfabetização ocorre porque o Estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos”, disse o presidente, no lançamento do Compromisso, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Falhou porque achou que repassar recursos para as escolas de ensino fundamental era gasto e iria comprometer o tal do equilíbrio fiscal. Falhou porque não garantiu alimentação escolar de qualidade. Falhou porque, quando a pandemia levou ao fechamento das salas de aula, o governante anterior não cobrou soluções emergenciais para a educação, preferiu o negacionismo e o discurso do ódio. O resultado não poderia ser outro”, acrescentou.
Após a publicação oficial do documento, os entes federados poderão aderir à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial. Para isso, podem organizar seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.
A escolha desta segunda-feira para o lançamento do Compromisso tem dimensão simbólica: 12 de junho é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com Agência Brasil.
Sob o olhar do prefeito Mário Alexandre, Alcides discursa em cerimônia de posse na Atil
Tempo de leitura: 3minutos
O novo presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Alcides Kruschewsky, avalia que a requalificação urbanística da orla sul é necessária para o desenvolvimento ordenado da cidade. Trata-se, segundo ele, do corredor urbano que mais recebe investimentos em todo o sul da Bahia. “São diversas obras, milhões de reais aplicados, e o tráfego de veículos também aumentou significativamente”, disse ao PIMENTA o empresário, ex-vereador e ex-secretário municipal de Turismo.
Tocadas pelo Governo da Bahia, as obras na zona sul compreendem a expansão do trecho duplicado da BA-001 até o Cururupe e o projeto de requalificação da orla (relembre). Feita a passos largos, a intervenção gera expectativas positivas na maior parte da população, mas, sob a ameaça de demolição de seus estabelecimentos, proprietários de cabanas de praia desafinam o coro dos contentes. Para eles, é possível requalificar a orla sem demolir as barracas. Desde 2016, uma decisão provisória da Justiça Federal proíbe a demolição.
Ao PIMENTA, Alcides disse que a Atil está à disposição para ser uma interlocutora do debate sobre o impasse. Ele defende que os cabaneiros, as esferas do Poder Executivo e o Judiciário cheguem ao consenso de que é preciso mudar a realidade atual da orla, “sem que haja um processo traumático para os que ali estão”.
Cabaneiros se mobilizam contra demolições || Foto Ilhéus24h
Muitos cabaneiros, reconhece Alcides, não têm dinheiro para demolir e reconstruir seus estabelecimentos. A saída, segundo ele, é viabilizar financiamento para as obras. “O que mais preocupa quem desenvolve seu trabalho é ter que fechar, encerrar sua atividade, enquanto a nova estrutura é construída. Eles perguntam: ‘vamos sobreviver de quê? Como é que vamos fazer para sustentar as nossas famílias?’ Essa transição precisa ser melhor trabalhada. Só o diálogo pode trazer uma solução aceitável para todos”, acrescentou.
NÚMERO DE CABANAS
A quantidade de cabanas na praia do sul também deve ser discutida, conforme Alcides. “É preciso haver uma redução do número desses empreendimentos, porque é preciso sustentabilidade. Não adianta você colocar dezenas de bares e restaurantes numa orla. Um exemplo aqui: você fazer trinta, trinta e cinco, onde só cabem quinze, onde só tem lugar para sustentar economicamente quinze”.
Não dá para cravar, agora, que o número ideal de cabanas seja mesmo quinze, continuou o presidente da Atil. “Mas, a gente sabe que o excesso de negócios ali pode fazer com que alguns se tornem elefantes brancos, que não funcionem; ou que passem o ano inteiro fechados, como ocorre com várias cabanas, que abrem apenas no verão”.
URGÊNCIAS E ASPIRAÇÕES
A pedido do PIMENTA, Alcides Kruschewsky elencou as reivindicações prioritárias do trade turístico. Em primeiro lugar, segundo ele, a conclusão da reforma do Aeroporto Jorge Amado, que se arrasta desde 2019. Na sua avaliação, outra demanda urgente é a recuperação do Centro de Convenções.
Saindo das imediaticidades, o dirigente falou das aspirações do turismo de Ilhéus, que vão desde a formatação de destinos turísticos, como a Lagoa Encantada, à recuperação do patrimônio arquitetônico da cidade. Também citou o exemplo positivo do Rio do Engenho, importante sítio histórico da antiga capitania, como referência para o desenho das atividades turísticas conectadas com as belezas naturais e a riqueza cultural do município.
Instado a atribuir nota de zero a dez ao desempenho do Governo Mário Alexandre na fomentação do turismo, o presidente tergiversou. “A gente vai dar nota à Prefeitura a partir de agora”.
Ronaldão rebate médico e prefeiturável Mangabeira || Foto Pedro Augusto
Tempo de leitura: 2minutos
O médico e pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PL, Dr. Mangabeira, foi alvo de duras críticas de vereadores, até do próprio partido, depois de mirar a metralhadora contra a Câmara e acusar o legislativo de conivência com os erros da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD). Segundo Mangabeira, os vereadores estariam “vendidos”.
Dos mais atacados da Câmara pelo médico, Ronaldo Geraldo, Ronaldão, também do PL, puxou o coro, sugerindo uma moção de repúdio contra Mangabeira. A moção foi aprovada por unanimidade:
– Quero pedir desculpas aos meus colegas, em nome do PL. Infelizmente, esse indecente, imoral chegou ao nosso partido. Ele quer estocar dinheiro, não tem amor por Itabuna. Esse moço faz parte do nosso partido, mas não com nosso aval. Ele não tem respeito pelo Legislativo. Se quer ser prefeito, venha de outra maneira – metralhou.
O presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), fez coro. “Mosquito só encosta em lâmpada bem acesa. O que ele [Mangabeira] trouxe para Itabuna? Deveria se respeitar”, disse o presidente, sugerindo que Mangabeira, que acumula sucessivas derrotas em tentativas de ser eleito prefeito de Itabuna e deputado federal, por duas vezes, tente ser candidato a vereador em 2024.
Mangabeira atacou adversários e agora é apelidado de “Picolé de Chuchu”
“PICOLÉ DE CHUCHU”
Toda a bancada do PL na Câmara de Itabuna reagiu ao que considerou ofensa de Mangabeira. Gilson da Oficina afirmou ter sido infeliz o posicionamento de Mangabeira. “Ele é frio, é vazio, é um picolé de chuchu”. Sivaldo Reis, também do PL, disse considerar Mangabeira um político fracassado. “Teve 19 mil votos para prefeito [em 2020], seis mil para deputado [em 2022]. Na próxima eleição, vai ter três mil votos”.
Outros vereadores, a exemplo de Cosme Resolve (PMN), reforçaram a artilharia contra Mangabeira. “O médico inventou ser prefeito sem mostrar serviço, sem mostrar projeto. Parece que o projeto dele é só bater nos vereadores. Parece até que se ele ganhar, a Câmara vai ter que ser demolida”.
A entrevista que gerou reação dos vereadores foi concedida por Mangabeira no final de semana passada, na Interativa FM. O pré-candidato bolsonarista distribuiu ataques contra os colegas de partido, Augusto Castro, vereadores, ex-prefeito Capitão Azevedo (PDT) e contra o vice-prefeito Enderson Guinho (UB), seu ex-correligionário (veja aqui).
Conselho da UFSB aprova homenagem a Dilma || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Tempo de leitura: < 1minuto
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal do Sul da Bahia. A homenagem foi aprovada pelo Conselho Universitário da UFSB, no final do mês passado, e divulgada nesta terça-feira (6).
A cerimônia de entrega do título está prevista para o dia 26 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Atualmente, Dilma mora em Xangai, na China, onde assumiu a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, instituição financeira mantida pelos países que formam o BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
O memorial descritivo da proposta do título ressalta o papel da ex-presidente da República na expansão do ensino superior federal, iniciada a partir do Governo Lula, segundo o documento. Ontem (5), a Lei Federal de criação da UFSB (nº 18.218/2013) completou dez anos. Na mesma data, Dilma sancionou as leis que deram origem às universidades federais do Oeste da Bahia (UFOB); do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa); e do Cariri (UFCA), região do Ceará.
Outro marco histórico do mandato da ex-presidente, segundo o memorial, foi a sanção da Lei de Cotas (Lei Federal nº 12.711/2012), que regulamentou a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas nas universidades federais e critérios para as cotas de pretos, pardos e indígenas.
Lula durante a abertura da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhaes || Foto Ricardo Stuckert/PR
Tempo de leitura: < 1minuto
Durante a abertura da 17ª edição do Bahia Farm Show, no município de Luis Eduardo Magalhães (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (6), que o Brasil precisa tanto da agricultura quanto da indústria. “A verdade é que precisamos dos dois, uma coisa complementa a outra”, destacou. “Temos que valorizar os dois. Quando a agricultura vai bem, a indústria de máquinas vai bem.”
“De vez em quando, se inventa uma discussão que não tem nem pé nem cabeça. As pessoas que defendem a industrialização do país dizem assim: ‘Não queremos ser exportadores de commodities, queremos exportar produtos manufaturados, porque a indústria paga um salário melhor. Só commodity não interessa’”.
Outra polêmica citada pelo presidente é a rivalidade entre o pequeno proprietário e o agronegócio. “Ora, são duas coisas totalmente necessárias ao país. Não há rivalidade. Não há porque o preconceito do grande contra o pequeno ou do pequeno contra o grande. O Brasil precisa dos dois porque os dois ajudam o Brasil. Temos 4,6 milhões de propriedades nesse país com menos de 100 hectares, completou.
“É preciso parar de construir rivalidade onde ela não existe. A gente não pode dar corda para o discurso ignorante. Por que eu poderia ser contra um produtor rural que quer terra pra trabalhar? Por que eu poderia ser contra um grande produtor que está produzindo e vendendo sua soja ou fazendo o Brasil voltar a plantar algodão?”. Informações d´Agência Brasil.
Josefina, Rosemberg, Miltinho e Marcone durante audiência em Salvador hoje || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1minuto
Josefina Castro (PT) e Miltinho do Axé (PSD), dois dos principais nomes do campo de oposição ao prefeito de Coaraci, Jadson Albano (PP), se reuniram na manhã desta segunda-feira (5), em Salvador. O encontro foi no gabinete do deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT).
Do encontro, também participou o ex-prefeito de Itajuípe e suplente de deputado estadual pelo PSD, Marcone Amaral. Josefina e Miltinho são pré-candidatos a prefeito de Coaraci. Na audiência com o deputado Rosemberg Pinto, ambos trataram de demandas do município, além de dialogarem sobre a sucessão de 2024. Dentre as demandas, fortalecimento da agricultura familiar e regularização do fluxo da Central de Regulação da Saúde.
Osman Nogueira Júnior: reserva é garantia legal || Foto APPI
Tempo de leitura: 2minutos
Professores e demais trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus estão em campanha salarial e fizeram nova assembleia, nesta segunda-feira (5), quando aprovaram contraproposta a ser apresentada ao Governo Mário Alexandre. A gestão ofertou reajuste de 10% aos docentes que já recebem acima do Piso Nacional do Magistério e de 5,77% aos não docentes. Aos demais professores, a Prefeitura assegura o Piso Nacional, que foi reajustado em 14,95% neste ano e chegou a R$ 4.420,55.
Ouvido pelo PIMENTA, o presidente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato), Osman Nogueira Júnior, explicou que não pode antecipar à imprensa os termos da contraproposta, antes de apresentá-los ao Governo na reunião prevista para hoje (5). Contudo, esclareceu que o Sindicato e a categoria não aceitam diminuir a reserva técnica de um terço para um quinto da carga horária semanal, como proposto pela gestão em ofício à entidade sindical (relembre).
A reserva técnica de um terço da carga horária é estabelecida pela mesma Lei Nacional que regulamenta o Piso do Magistério, a de nº 11.738/2008. O tempo é reservado às tarefas extraclasse dos professores, como a elaboração de aulas e a correção de atividades. Por exemplo, um docente que trabalha 40h por semana tem direito a 13h para a execução do trabalho fora da sala de aula.
“Não tem como negociar reserva, é lei, e ainda ganhamos na Justiça”, disse Osman Nogueira ao PIMENTA, fazendo referência ao processo movido pelo Sindicato ainda na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), que deixou todo o funcionalismo sem reajuste salarial de 2013 a 2016.
Além da diminuição da reserva técnica, o Governo Mário Alexandre propôs aumento de até 30% do limite de alunos por turma. A posição dos docentes e não docentes sobre esse e outros pontos de pauta será conhecida após a reunião de hoje.
Ex-deputado Roberto Jefferson é transferido de hospital || Foto Valter Campanato/Agência Brasil
Tempo de leitura: 2minutos
O ex-deputado Roberto Jefferson foi transferido, na tarde deste domingo (4), do Hospital Hamilton Agostinho, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Botafogo, onde será submetido a tratamento médico. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).
A transferência foi autorizada neste domingo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Embora tenha mantido a prisão preventiva do ex-deputado, que considera “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”, o ministro autorizou a saída imediata do ex-parlamentar do estabelecimento prisional onde se encontra, “tão somente para tratamento médico”.
Na unidade, Roberto Jefferson deverá receber tratamento médico completo e adequado, “sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, diante da gravidade e urgência da situação”, indica o ministro Moraes. Ele lembrou que o ex-deputado já vinha sendo acompanhado por esse hospital. Jefferson está preso desde outubro de 2022.
A decisão se baseia em informações da Seap que revelam insuficiência do tratamento médico recebido no hospital penitenciário. Em relatório assinado pelos médicos Vicente Eduardo Amado de Sousa e Itauan Vieira Espínola, foi relatado que o paciente foi encaminhado ao Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho (Seap-HA) em 30 de maio, em decorrência de piora do estado geral.
Distribuição de recursos é tema de reunião do Coren-BA
Tempo de leitura: 2minutos
O Ministério da Saúde definiu como serão distribuídos os R$ 7,3 bilhões reservados no Orçamento da União de 2023 para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. No total, a Bahia receberá R$ 670.751.766, sendo R$ 242.205.119,64 para o Governo do Estado e R$ 428.546.646,36 para os municípios. A disponibilidade dos recursos foi tema de reunião ampliada do Conselho Estadual de Saúde (CES), nesta sexta-feira (2), em Salvador.
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, fez apelo aos prefeitos baianos. “Paguem o piso da enfermagem. Nós merecemos cada centavo. Não é o piso que vai quebrar o Estado e os municípios. Nós é que estamos quebrados com baixos salários e sobrecarga de trabalho. Sabemos que o piso é lei e precisa ser cumprido”, disse.
A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750,00. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325,00) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375,00).
CRITÉRIOS E PRAZOS
Segundo o Ministério da Saúde, foram considerados para o cálculo dos valores o fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados e o indicador de cada ente federado, que foi estimado a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), considerados os impactos para o setor público, para as entidades filantrópicas, bem como para os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A portaria definiu ainda que as parcelas seriam transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023, mas o repasse do mês passado ainda não ocorreu. “Diante desta situação, haverá pagamento retroativo”, informa Giszele.
STF
O piso é objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 25 de maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do julgamento sobre a decisão provisória do ministro Roberto Barroso, que havia restabelecido o piso salarial da enfermagem. A decisão de Barroso continua valendo até a decisão final da Corte.
Barroso determinou o cumprimento imediato do piso no setor público e nas entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS, mas manteve a possibilidade de negociação entre empregadores e sindicatos para efetivação do piso no setor privado até 1º de julho de 2023.
