Um homem, foragido da justiça, que se passava por advogado, foi preso, na noite de quarta-feira (30), pela Polícia Rodoviária Federal. O flagrante aconteceu durante fiscalização no km 152 da BR 316, em Palmeira dos Índios em Alagoas.
Era por volta das 22 horas quando os policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um veículo VW/GOL, de cor preta. Após a abordagem, os agentes iniciaram os procedimentos de verificação pessoal e veicular, momento em que o homem alegou ser advogado, mostrando um documento de certificado de aprovação, afirmando ser expedido pela OAB/AL.
Em consultas aos sistemas, foi constatado que o documento apresentado pelo indivíduo era falsificado e que em seu nome verdadeiro já existiam três mandados de prisão em aberto, na Bahia, pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato, uso de documento falso, falsificação de documento público, exercício ilegal da profissão, dentre outros crimes.
Além disso, ele havia sido preso pelos mesmos crimes no Estado do Piauí, em 2014. Questionado sobre a procedência do veículo, o homem informou ter comprado no valor de R$ 14.500,00, em uma feira de Arapiraca, sendo observado que o veículo foi comprado com o documento falso. O homem foi encaminhado à Delegacia de Regional de Polícia Civil em Palmeira dos Índios, foi indiciado.
De acordo com boletim divulgado há pouco pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Itabuna não registra óbitos pelo novo coronavírus desde a última segunda-feira (28). Os dados oficiais mostram que a média de mortes em decorrência da Covid-19 caiu nos últimos dias. Entre sábado (26) e esta quinta-feira (1º) foi confirmado um óbito.
O número de casos diários também caiu. Em seis dias foram registrados 185 novos infectados, conforme boletins epidemiológicos da SMS. O que representa uma média diária de 30 casos. Nas últimas 24 horas foram 22 infectados. A quantidade de pessoas contaminadas passou de 12.521 para 12.543.
Itabuna registra ainda queda no número de pacientes internados. Eram 74 hospitalizados no último sábado. Hoje, são 59. Desse total, 29 pacientes estão em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 29 em enfermaria e três em unidade-semi-intensiva.
O município tem 268 mortes causadas pelo novo coronavírus, 10.898 curados e 1.377 pessoas infectadas se recuperando.
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Iguaí, vereador Ranulfo José Moreira, diante da sua omissão em promover a apreciação e julgamento – no âmbito do Poder Legislativo – dos pareceres prévios emitidos pelo órgão de fiscalização, a respeito das contas do prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos referentes aos exercícios de 2011 e 2012.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil.
De acordo com a denúncia, apresentada ao TCM pelo diretório municipal do partido Democratas, o prefeito Ronaldo Moitinho ajuizou demanda judicial, conseguindo decisão liminar para sustar os efeitos da sessão plenária do Poder Legislativo de Iguaí que tinha ratificado, por 2/3 dos seus membros, os pareceres do TCM que opinavam pela rejeição das prestações de contas dos exercícios de 2011 e 2012.
Nas últimas 24 horas, voltou a subir o número de pacientes em recuperação da covid-19, os chamados casos ativos, na Bahia. Saltou de 6.744 ontem (30) para 7.254 nesta quinta-feira (1º), conforme dados do Portal Covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). No mesmo período, foram registrados 1.524 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 1.794 curados (+0,6%). Cresce também percentual de ocupação de leitos de UTI Covid-19 (veja ao final do texto).
Desde o início da pandemia, subiu para 312.050 o total de casos confirmados da doença no estado, dos quais 298.001 já são considerados curados. O número de óbitos saltou para 6.795, 51 deles confirmados nesta quinta, mas ocorridos no período que vai de 1º de julho a 30 de setembro, conforme a Sesab.
Dos mais de 312 mil casos da doença, a maior proporção ocorreu em Salvador (27,90%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes, até aqui, são Ibirataia (6.661,44), Almadina (6.423,87), Madre de Deus (6.082,59), Itabuna (6.053,76) e São José da Vitória (5.232,46).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 620.669 casos descartados e 75.750 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (1º). Na Bahia, 26.188 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
LEITOS DE UTI
Nesta quinta, também foi registrado o maior percentual de ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 dos últimos 10 dias – 52%. A região com maior percentual de UTIs ocupadas é a centro-norte, com 80%, seguida pelo sul do Estado (Itabuna e Ilhéus), com 72%. No sudoeste (Vitória da Conquista e Jequié), chega a 63%.
Vagas são oferecidas em unidades em Ilhéus e em toda a Bahia
Jovens e adultos com idade acima de 18 anos têm a oportunidade de retomar os estudos gratuitamente. O Serviço Social da Indústria (SESI Bahia) está com inscrições abertas para novas turmas gratuitas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). No total, são oferecidas 1.600 vagas de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º ano) em todo o estado.
Os interessados devem efetuar a inscrição pela internet, no site do SESI Bahia (www.sesibahia.com.br), até o dia 30 de outubro. Os cursos são realizados na modalidade a Distância (EaD). Por isso, para que o aluno acompanhe as aulas é preciso ter acesso à internet.
O SESI Bahia é a única instituição no estado que oferece o ensino médio e fundamental II a distância, com oferta autorizada pelo Ministério da Educação. O curso também é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação.
Além disso, o SESI Bahia possui a metodologia de Reconhecimento de Saberes, que identifica, valida e certifica as competências e habilidades desenvolvidas nas experiências de vida e trabalho do estudante. A principal vantagem é que o reconhecimento dos conhecimentos prévios do aluno diminui o tempo de curso, ao focar nas competências essenciais que o estudante precisa dominar para obter o diploma de ensino fundamental ou médio.
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Valente, Marcos Adriano de Oliveira Araújo, por ter feito pagamentos, nos exercícios de 2017 a 2019, a uma servidora municipal já falecida, cujo nome foi indevidamente mantido na folha de remuneração dos servidores.
O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (1º), realizada por meio eletrônico. Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$25.986,37, valor indevidamente pago. O gestor foi multado em R$5 mil.
A denúncia aponta que a servidora Zenildes Borges da Silva morreu em 19 de setembro de 2017 e, mesmo assim, permaneceu no quadro de servidores e na folha de pagamentos do município de Valente. A servidora ocupava a função de Auxiliar de Serviços Gerais III, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e era remunerada com um salário mínimo, acrescido de vantagens.
Para a relatoria, apesar de o prefeito não realizar pessoalmente o controle da frequência de seus servidores, ele tem a obrigação de instituir e aparelhar o controle interno, objetivando evitar situações irregulares, “razão pela qual é possível responsabilizar o gestor pelas ilegalidades apontadas na denúncia”.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e determinação de ressarcimento do montante pago indevidamente. Recomendou, ainda, o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.
Chico faz propaganda do Chocolate Terra Vista: “quero mais”
O cantor, compositor e escritor Chico Buarque, autor de clássicos como Construção, Cálice, Apesar de Você, A Banda e Vai Passar, e vencedor do Prêmio Camões de Literatura, o mais importante da Língua Portuguesa, rendeu-se ao Chocolate Terra Vista, produzido no assentamento Terra Vista, do MST, no município de Arataca, no sul da Bahia.
Num vídeo gravado no Rio de Janeiro, onde permanece em quarentena por causa da pandemia, Chico diz que recebeu o chocolate do Armazém do MST em São Paulo, elogia a qualidade do produto e, em tom de brincadeira, solicita novas barras como “pagamento” pelo merchandising gratuito.
Chico Buarque é apenas umas das muitas personalidades que se rendem ao Chocolate Terra Vista, que já recebeu elogios do presidente Lula, do governador da Bahia Rui Costa e da professora e filósofa Angela Davis. Confira o vídeo com o astro da MPB no site Chocolate e Cacau, do jornalista Daniel Thame.
Força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública contra grupos de extermínio, liderada pela Corregedoria-Geral, prendeu, nesta quarta-feira (30), um sargento aposentado da PM e mais dois criminosos. O trio, que possuía mandado de prisão temporária de 30 dias, tem envolvimento com assassinatos, em 2020, na cidade de Itaberaba.
Com os criminosos foram apreendidos, durante cumprimentos de mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itaberaba, quatro revólveres calibre 38, uma pistola, três espingardas, carregador, munições, colete balístico, algema e celulares.
O sargento aposentado será levado para Salvador, onde cumprirá o mandado, na custódia que fica localizada em uma área no Batalhão de Choque. Os outros dois criminosos no sistema prisional. Participaram da operação equipes das Corregedorias Geral, da PM e da PC, da COE, da Superintendência de Inteligência da SSP, do Depin, do Draco, do DHPP, do DIP e do DPT de Itaberaba.
A Bahia gerou, em agosto, 9.420 postos de trabalho com carteira assinada, resultado que decorre da diferença entre 43.764 admissões e 34.344 demissões. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, divulgados nesta quarta-feira (30).
O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, destacou este foi o melhor resultado do ano para a Bahia. “Ainda que num contexto sanitário mundial atípico, da pandemia do coronavírus, o resultado é alentador diante dos desafios do mercado de trabalho”.
O resultado ficou acima do verificado no mesmo mês do ano anterior, quando 3.392 postos de trabalho foram criados, sem as declarações fora do prazo. O resultado é, também, superior ao registrado no mês imediatamente anterior, quando 3.182 postos celetistas foram gerados. Veja em leia mais os setores com saldo de emprego.
Feriado do Dia do Comerciário é antecipado de 30 para 19 de outubro
O prefeito Fernando Gomes assinou decreto antecipando o feriado do Dia do Comerciário de 30 para 19 de outubro. O decreto atende a uma solicitação do Sindicato dos Comerciários e das Comerciárias de Itabuna, Comércio Atacadista e Varejista de Itabuna, Associação Comercial e Empresarial de Itabuna e Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna.
A data de 30 de outubro é considerada feriado no município de Itabuna, conforme estabelece a Lei Municipal Nº 1.794, de 30 de agosto de 1999. O Sindicato dos Comerciários informa ainda que, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados no Comércio de Itabuna, os estabelecimentos comerciais, supermercados e lojas do shopping não funcionarão no feriado supracitado.
A proposta orçamentária do Governo do Estado da Bahia para o ano de 2021 está projetada em R$ 49,3 bilhões, mantendo-se no mesmo patamar deste ano (R$ 49,2 bilhões). O documento foi entregue pelo secretário Estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, nesta quarta-feira (30), durante videoconferência.
O secretário Walter Pinheiro ressaltou a prioridade do Governo do Estado para a área social e o foco na geração de renda. “Estamos mantendo a prioridade para a Saúde, que vem passando por uma grande ampliação com a abertura de novos leitos e hospitais; para a Educação, que vai precisar ser fortalecida, sendo um dos setores mais afetados pela pandemia; além da Segurança Pública”, disse.
A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,2% do total de recursos orçados para 2021. “Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%), além da Previdência Social (16,3%)”.
Ainda de acordo com Pinheiro, a expectativa para 2021 é que a retomada gradativa da atividade econômica no Estado impulsione a recuperação dos setores da Indústria e dos Serviços, os mais atingidos pelos impactos causados pela pandemia do coronavírus.
– Mesmo com todas as restrições fiscais e incertezas macroeconômicas, estamos focados na manutenção do nível de investimentos públicos, já que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Por isso estamos apontando na perspectiva de ampliar nosso investimento com recursos do Estado, para alcançar o nível de R$ 3 bilhões – ressaltou.Leia Mais
Itabuna registrou, neste mês de setembro, mais 2.371 casos de novo coronavírus e 56 óbitos. O número de mortes em decorrência da Covid-19 passou de 212, no dia 1°, para 268 nesta quarta-feira (30). Nesse período, a quantidade de infectados saltou de 10.150 para 12.521, conforme boletins epidemiológicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
De acordo com a SMS, em setembro o número de pessoas que conseguiram vencer a batalha contra o novo coronavírus saltou de 7.259, no primeiro dia do mês, para 10.783 nesta quarta-feira. Isso significa que 3.524 pessoas entraram para a lista de pessoas que se recuperaram da doença.
Atualmente Itabuna tem 26 pacientes internados em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 28 em enfermaria e quatro em unidades semi-intensiva. O município do sul da Bahia registra ainda 1.470 pessoas infectadas se recuperando da doença, os chamados casos ativos.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indica que o Brasil deve colher 61,6 milhões de sacas beneficiadas, considerando-se os tipos arábica e conilon. O volume representa aumento de 25% em relação ao ano passado. Será a segunda maior safra brasileira de todos os tempos.
A safra deste ano deverá ficar atrás apenas da colheita de 2018, quando a produção total chegou a 61,7 milhões e a de arábica, a 47,5 milhões de sacas. A área total é estimada em 2,2 milhões de hectares.
A safra está na etapa final, com mais de 90% da produção já colhida. A consolidação dos dados será feita pela Conab em dezembro, na divulgação do 4º e último levantamento da safra 2020.
O grande destaque desta safra é o café arábica, que tem produção estimada em 47,4 milhões de sacas, crescimento de 38,1% sobre o ano passado e se aproximando do recorde de 47,5 milhões de sacas alcançado na bienalidade positiva anterior (2018). Neste ano, o clima foi favorável nas fases de floração e frutificação.
Já a produção de café conilon enfrentou condições climáticas desfavoráveis no Espírito Santo, durante a fase de floração da cultura, impactando o potencial produtivo dessas lavouras que levaram à queda de 5,1% na produção nacional, prevista em 14,3 milhões de sacas.
PRODUÇÃO NA BAHIA
Minas Gerais, maior produtor, deve colher 33,5 milhões de sacas, 36,3% a mais que no ano passado, sendo 99,1% de arábica e 0,9% de conilon. Para o Espírito Santo, maior produtor nacional de conillon, a estimativa é de 13,6 milhões de sacas, com aumento de 49,1% para o café arábica (4,5 milhões de sacas) e queda de 13% para o conilon (9,1 milhões de sacas).
São Paulo deve colher 6,2 milhões de sacas de arábica e a Bahia, 4,1 milhões, com o aumento de área em produção, áreas irrigadas e clima mais favorável. Nos outros estados, como Rondônia, a previsão é de 2,4 milhões de sacas de conilon, enquanto no Paraná, de 937,6 mil sacas de arábica. Das lavouras do Rio de Janeiro devem sair 346 mil sacas de arábica; de Goiás, 240,5 mil sacas também de arábica e, de Mato Grosso, 158,4 mil sacas de conilon.
A Bahia registrou 2.274 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%) e 1.317 curados (+0,4%) nas últimas 24 horas. Dos 310.526 casos confirmados desde o início da pandemia, 296.207 já são considerados curados e 6.744 encontram-se em recuperação (ativos).
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,01%). Já os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (6.622,26), Almadina (6.387,26), Madre de Deus (6.049,40), Itabuna (6.025,62), São José da Vitória (5.151,75).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 616.533 casos descartados e 73.826 em investigação até as 17 horas de hoje. Na Bahia, 26.105 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 47 óbitos que ocorreram no período de 3 de junho a 29 de setembro. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 6.744, representando uma letalidade de 2,17%. Dentre os óbitos, 55,87% ocorreram no sexo masculino e 44,13% no sexo feminino.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota técnica para simplificar o procedimento de análise de dados e registro de vacinas contra a covid-19 no país. A nota, reduz exigências para admissão do protocolo dos novos produtos. A proposta, apresentada ontem (29), determina que após a inclusão das informações, a equipe irá analisar documentação em até 20 dias.
O procedimento, chamado de submissão contínua, diz que a análise dos dados referentes aos imunizantes acontecerá na medida em que forem gerados e apresentados à Anvisa os resultados das pesquisas, “visando uma posterior submissão de registro quando do preenchimento dos requerimentos regulatórios necessários”.
“A partir da adoção desse procedimento, não será preciso aguardar a disponibilização de todos os dados e documentos técnicos, bem como o preenchimento dos requerimentos regulatórios, para realizar a submissão do registro junto à Anvisa. Ou seja, conforme os dados forem gerados, estes deverão ser apresentados à Agência, de modo que o processo regulatório seja agilizado”, informou a Anvisa.
De acordo com a agência reguladora, a estratégia tem como objetivo acelerar a disponibilização à população brasileira de vacinas contra o novo coronavírus, desde que garantidas a qualidade, a segurança e a eficácia.
Segundo a nota técnica, o pedido de registro da possível vacina deve ser protocolado com uma justificativa e conter informações sobre o status regulatório mundial, histórico de interações prévias do requerente com a Anvisa e um cronograma de submissão da documentação técnica a ser avaliada.
A cada nova etapa deverá ser feito um aditamento com informações sobre a pesquisa. Caberá à Anvisa analisar a documentação em até 20 dias, “a depender da quantidade de dados submetida, contados a partir da data do protocolo.”
O procedimento será repetido a cada nova submissão de informações. O número de ciclos de aditamentos dependerá do número de pacotes a serem submetidos pela empresa interessada, não havendo limite imposto pela Anvisa para este número.
“Os produtos que tiverem sua análise iniciada pelo procedimento de submissão contínua poderão ter submetido seu pedido de registro formal após a conclusão do último aditamento protocolado e após avaliação pela empresa quanto à suficiência dos dados de qualidade, eficácia e segurança para o estabelecimento de uma relação de benefício-risco positiva e robusta, considerando a indicação terapêutica pleiteada e as discussões prévias com a Anvisa”, diz a nota técnica.
