A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.
A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no poaís) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
ABONO SALARIAL
Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.
Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.Leia Mais
Confira mais de 90 vagas de emprego e estágio para esta sexta-feira (7) nas unidades do SineBahia em Ilhéus e em Itabuna. Mais da metade das vagas é oferecida na área da construção civil.
O SineBahia de Itabuna funciona no andar superior do Shopping Jequitibá, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio). Em Ilhéus, o atendimento do serviço de intermediação de vagas de emprego e estágio também é feito no SAC, na Rua Eustáquio Bastos, próximo à Praça Cairu.
Os interessados que ainda não possuem cadastro, devem apresentar carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Se for pessoa com deficiência, é necessário apresentação de laudo médico. Clique no “leia mais” e confira todas as vagas disponíveis.Leia Mais
Ainda nesta quinta, Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), falou sobre “Os Tribunais de Contas e o Direito Fundamental à Educação”. O projeto Educação é da Nossa Conta tem como grande objetivo elevar os índices de qualidade no ensino público do estado, como observou o presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, ao falar na solenidade de abertura sobre a importância do projeto.
Gildásio Penedo elogiou os avanços já obtidos do projeto. A ação, diz, serve como alerta para a necessidade de melhorias no setor. “O projeto, que tem como líder principal na Bahia a conselheira Carolina Costa, traz uma série de iniciativas em oito dimensões, intrinsecamente ligadas ao trabalho auditorial. A equipe da conselheira tem se empenhado para fazer avaliações constantes do Plano Nacional de Educação”.
Representando o presidente do TCM-BA, Francisco Andrade Neto, o conselheiro Fernando Vita fez um apelo para que a educação seja pilar fundamental na formação da cidadania: “Não podemos permitir que parcela importante da nossa juventude seja condenada a uma cidadania de segunda classe”, ressaltou.
Para ele, os órgãos de controle externo têm grande peso para mudar esse quadro. “A rede escolar dos municípios conta com mais de dois milhões de alunos. Em 2016, os orçamentos municipais somaram mais de R$ 35 bilhões. Os gastos com a remuneração dos professores alcançaram R$ 3,7 bilhões. Em transporte público escolar, os municípios gastaram em torno de R$ 360 milhões, e sabemos, na maioria absoluta dos casos, o quão precária é a qualidade deste transporte, que chega a pôr em risco a vida dos estudantes”.
Dirigentes do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) se reuniram em Salvador para avaliar as ações empreendidas pela entidade neste ano, na capital e nas regionais, e planejar 2019.
Durante a reunião, conduzida por Gustavo Queiroz, presidente do Sinapro-Bahia, os dirigentes elogiaram o projeto de Qualificação Digital – Delegacias Regionais. A série de palestras do projeto foi ministrada pelo especialista Urbano Sampaio, CSO da Zygon Digital, nas cidades de Barreiras, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Itabuna. A iniciativa capacitou 180 publicitários e estudantes de propaganda para os desafios da Era Digital.
As cinco delegacias regionais da entidade foram representadas por Aline Macedo (Regional Oeste), Leonardo Pereira (Extremo-Sul), Sandro Carvalho (Recôncavo), Rui Carvalho (Sul) e Vinicius Khouri (Sudoeste).
A despesa total com pessoal correspondeu a 67% da receita corrente líquida do município no exercício, superior ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, alertou que a administração municipal deve adotar medidas de redução do percentual para evitar a reincidência.
A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$14.732.544,17 e as despesas realizadas foram de R$15.486.187,34, o que indica um déficit orçamentário de R$753.643,17, configurando desequilíbrio das contas públicas.
O relatório técnico registrou a tímida cobrança da Dívida Ativa Tributária do município. Além disso, foram apontadas irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária, entre elas, falhas no sistema SIGA, do TCM, e desrespeito aos princípios constitucionais e regras legais no que diz respeito a licitação pública.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 73,32% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 16,78% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.
O cantor Neto LX foi conduzido para a delegacia de Itabuna, no Sul do estado, depois de ser flagrado com maconha e ecstasy nesta quarta-feira (5), informa o Correio da Bahia. O artista ficou conhecido depois do sucesso da música Gordinho Gostoso, em 2015. A assessoria do cantor informou que as drogas não pertencem a ele e que Neto foi levado para a unidade policial apenas para prestar esclarecimentos.
Segundo a Polícia Civil, o cantor estava com dois homens dentro de um carro quando foi flagrado por policiais militares. Os três foram conduzidos para a delegacia, onde assinaram um Termo Circunstanciado e foram liberados.
A assessoria de Neto LX nega que ele seja usuário de drogas e informou que o cantor estava de carona com um primo e um amigo quando foi abordado. Os três estavam fazendo compras em Itabuna quando foram parados em uma blitz. De acordo com o Correio, a produção confirmou que a maconha e o ecstasy estavam no veículo, mas informou que não pertencem ao artista. Leia mais aqui.
O prefeito Fernando Gomes promoveu uma leva de exonerações na Pasta da Segurança, Transporte e Trânsito nesta semana, provocando agitação em quem apoiou a candidatura de Sérgio Gomes a deputado estadual. O filho do prefeito perdeu a disputa. E os apoiadores, os cargos.
Mas a maior agitação se deu no Departamento de Transportes, da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran). Nomeado há cerca de três meses para comandar o departamento, Cláudio William Cruz caiu na tábua de graxa. Foi exonerado e em seu lugar entrou Milena Félix de Souza, que era diretora adjunta do Departamento de Recursos Humanos do Município.
Sobre esta nomeação, concursados têm opinião em comum: “É mais um nome que desconhece (tecnicamente) a pasta”.
As mudanças, aliás, ocorrem num momento em que Itabuna discute a nova tarifa de ônibus. O Conselho Municipal de Transportes de Itabuna (CMTI) cravou reajuste de R$ 3,00 para R$ 3,80. A palavra final deve ser do prefeito Fernando Gomes, que deve decidir por R$ 3,50, caso haja chiadeira da população. Ou manterá R$ 3,80 se os usuários se mantiverem em “calmaria”.
Prosseguem até o dia 16 deste mês as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), que oferece 77 vagas, sendo 41 para nível superior, 33 para nível médio ou equivalente e três para nível médio técnico. O edital também prevê formação de cadastro de reserva para cargos níveis superior, médio e técnico. A contratação será sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Do total de vagas oferecidas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência, 30% para pessoas que se autodeclarem negras ou pardas e 2% para indígenas. As inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/dpe.
O salário oferecido para os cargos de analista técnico de nível superior é de R$ 2.614,65 e para agente administrativo e técnico de Informática é de R 1.543,99. A carga horária é de 40 horas semanais. Para acessar o Edital clique AQUI.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 para cargo de analista técnico de nível superior e de R$ 50,00 para os cargos de agente administrativo e técnico em informática.
DATA DA PROVA
A Aplicação das provas objetivas será no dia 27 de janeiro de 2019 em locais e horários que serão oportunamente divulgados. Para os cargos de agente administrativo (nível médio ou equivalente) e técnico de informática (nível médio técnico) serão realizadas no turno matutino. Para o cargo de analista técnico de nível superior a prova será realizada no turno vespertino.
As vagas para os cargos de analista técnico de nível superior do Processo Seletivo são para profissionais com formação em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Secretariado Executivo, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Rede de Computadores, Jornalismo, Design, Produção Audiovisual, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Pedagogia.
Um grupo de mulheres da Associação de Merendeiras de Caguinhos, na zona rural de Ubaitaba, participou ontem (6) de uma Oficina de Gastronomia no Campus Avançado de Ubaitaba do Instituto Federal de Educação, Tecnologia e Ciências (IFBA). O evento foi realizado em parceria com a Prefeitura.
As mulheres participantes foram orientadas sobre boas práticas e sobre a preparação de salgados e doces. A oficina faz parte de um projeto de extensão voltado para a capacitação de mulheres no município de Ubaitaba.
As merendeiras aperfeiçoaram suas habilidades para a produção de iguarias da gastronomia brasileira, a exemplo de sonho e banana-real e da culinária árabe como quibe e pastel. No encerramento, a assessora Sandra Regina Carneiro Sales, representando a prefeita Suka Carneiro, agradeceu o empenho das participantes pela dedicação e persistência no processo de aprendizagem.
Também externou os agradecimentos da Prefeitura de Ubaitaba e à equipe de professores e técnico-administrativos do Campus Avançado do IFBA que trabalharam na organização da Oficina de Gastronomia e têm promovido outros eventos destinados à capacitação da mão-de-obra de jovens e adultos de Ubaitaba.
Grupo de voluntários fará ação de limpeza de praias da zona sul e região central de Ilhéus neste sábado (8). O Grupo Amigos da Praia (GAP) removerá das praias da Concha, no Morro de Pernambuco, e da Avenida (Soares Lopes) resíduos que matam vidas marinhas e afetam a qualidade da água do mar.
O GAP atua na limpeza das praias com coletas semanais de resíduos. A ONG, além de realizar palestras de educação ambiental, promove campanhas permanentes de sensibilização da comunidade sobre o descarte inadequado de lixo. A ação é feita por voluntários.
A primeira ação será a limpeza da Praia da Concha, com concentração às 6h30min, no local. Às 15h30min, a limpeza será na Praia da Avenida, com concentração na Catedral de São Sebastião. Até os dias de hoje, o GAP já retirou das praias de Ilhéus mais de 11 toneladas de lixo, segundo os voluntários. Em cada uma das ações do sábado, os voluntários fazem a coleta por uma hora.
O Mutirão de Limpeza é voluntário, explicam os organizadores. Basta chegar e ajudar. Se possível, levar sacos de lixo e luvas, mas se houver dificuldade o GAP dá uma ajudinha. “Pedimos que as pessoas venham com boné, calçado fechado, protetor solar e muita boa vontade”, diz Vinícius Alcântara, coordenador do GAP.
Vinícius enfatiza que todos perdem com o lixo nas praias. A ONU estima que, se nada for feito, em 2050 teremos mais plástico no mar do que peixes. “Isto afetará nossa alimentação. A participação de todos os cidadãos é fundamental, reforça. Para mais informações, o telefone é o 73 99196.0580. Nas redes sociais, o perfil é @gap_ilheus.
Os aprovados na 3ª Etapa (exames biomédicos) do Concurso da Polícia Civil da Bahia devem comparecer, neste domingo (9), para realização do Teste de Aptidão Física (TAF), no Estádio de Pituaçu, na região da Avenida Pinto de Aguiar, no bairro de Pituaçu. Foram convocados aprovados para os cargos de delegado, escrivães e investigadores de polícia.
O Teste de Aptidão Física será realizado das 7h às 14h30 de domingo (9). Candidatos devem comparecer ao local dos TAF com uma hora de antecedência em relação ao horário indicado na convocação e no cartão informativo, disponível no site da empresa organizadora do concurso e Portal do Servidor. Teste tem caráter eliminatório e visa avaliar o desempenho físico dos candidatos, que deverá obedecer aos padrões exigidos para os cargos.
Os candidatos devem se apresentar vestidos com trajes e calçados apropriados, como calção, shorts ou bermuda térmica; ou agasalho e camiseta; meias e calçando algum tipo de tênis ou sapatilhas. Para o teste de natação, o candidato deverá usar sunga (sexo masculino) e maiô peça única (sexo feminino).
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Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aquele que não tem direito ao 13º salário, devem realizar o cadastramento no Cadastro Único, que dá acesso aos programas sociais do Governo Federal. O cadastramento é obrigatório e deve ser feito até 31 de dezembro de 2018, na antiga sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, sala 01, situada à Avenida Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou no Cras mais próximo da sua residência.
A obrigação é estipulada pela Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que determina o cadastramento de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC e que ainda não estão inscritos no CadÚnico.
A coordenadora do setor, Alba Magnólia, informa que os beneficiários que não realizarem o cadastro terão o benefício bloqueado. “Não deixem para fazer perto do encerramento do prazo, é rápido o cadastro, só trazer a documentação solicitada. Lembrando que é de todos que moram na casa”, informa.
Para realizar o cadastro, idosos e pessoas com deficiência devem levar os seguintes documentos originais pessoais e de todos que moram na mesma casa: identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, laudo médico (pessoas com deficiência) e informar telefone para contato.
O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para mais informações entre em contato pelo telefone (73)3234-5861.
Do Cia da Notícia
Os servidores públicos de Canavieiras estão passando por um período de inferno austral, sofrendo com incompetência e o descaso da administração municipal. Como se fosse pouco o atraso nos salários de algumas categorias, os que contraíram empréstimos consignados estão tendo que pagar duas vezes.
É que, como a administração municipal não está repassando ao Bradesco o valor da parcela contratada, assim que o salário é creditado o banco tira logo a parte dele, acrescida de juros e multas. Pelo contrato, a prefeitura faz o desconto e folha e deveria repassar esses recursos ao banco, o que não faz, e o Bradesco, que não é besta nem nada, desconta-os da conta-corrente do servidor.
Os servidores também se queixam do bloqueio no cartão de crédito Big Card, cujo valor das compras é descontado no pagamento mensal, embora não venha sendo repassado para a administradora do cartão. Grande parte dos servidores que contrataram esse cartão sofreram constrangimentos nos estabelecimentos. Ao chegarem ao caixa o crédito era negado. Como diz o ditado: Além da queda, coice!Leia Mais
Após relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde, foi pedida a interdição da sede da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior, em Ilhéus, devido a problemas estruturais e ambiente considerado insalubre para o trabalho. A interdição é solicitada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), fundamentada em laudo. O Sindpoc chegou a informar coparticipação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no pedido de interdição, mas foi desmentido pela Procuradoria no Estado.
De acordo com a direção do Sindpoc, a visita técnica constatou “rachaduras, infiltrações, fiações expostas, mofos nas paredes e nos tetos, acúmulo de poeira e ácaros, ar-condicionados com vazamentos, mesas e cadeiras quebradas, extintores fora do prazo de validade, copas e banheiros interditados”.
Outros problemas são o acúmulo de lixo, superlotação carcerária e ataques de animais peçonhentos. Uma funcionária foi atacada por um rato no alojamento, segundo a direção sindical. Outros riscos, aponta, são oferecidos pelo armazenamento inadequado de armas, dinamites e drogas, oferecendo risco de explosão.
Os funcionários, além de local insalubre, também não têm água e alimentação adequada. “A Secretaria de Saúde constata que o prédio da 7ª COORPIN representa um risco à saúde dos trabalhadores e aos cidadãos que precisam dos serviços prestados pela instituição.
REFORMA PROVIDENCIADA
O coordenador da 7ª Coorpin, delegado regional Evy Paternostro, disse que a reforma do prédio está sendo providenciada. Segundo ele, o governo iniciou levantamento de todas as necessidades do complexo e a elaboração de um novo projeto de readequação das instalações. O levantamento, afirma, é feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).
Conforme o delegado, o Centro de Controle de Zoonoses de Ilhéus foi contatado para que os responsáveis por galpões fechados próximos à 7ª Coorpin façam a limpeza dos imóveis vizinhos. Obras em rede de esgoto na região da Regional também elevaram risco de infestação de ratos na sede da Polícia Civil em Ilhéus.
A sede da Coorpin passou por serviço de desratização e higienização, segundo a autoridade policial. Evy também falou que a superlotação carcerária ocorre em Ilhéus principalmente devido à interdição do Minipresídio Ariston Cardoso. “Está havendo um atraso na inserção dos custodiados no sistema prisional”, explicou. Já os objetos apreendidos, reforça, “tiveram seu devido encaminhamento jurídico”. Atualizada às 9h de 7.12.18.
A Barragem do Colônia, inaugurada neste ano, evitou que os municípios de Itapé e Itabuna, ambos no sul da Bahia, fossem inundados na noite de segunda (3) e manhã da última terça-feira (4), segundo o governador Rui Costa, ao acumular cerca de 62 milhões de metros cúbicos de água.
“Se não fosse a barragem, cidades como Itabuna teriam sido inundadas nos últimos dias”, afirmou o governador em postagem nas redes sociais. A barragem foi inaugurada em 4 de julho, exatamente cinco meses antes da maior chuva dos últimos anos no sul da Bahia.
O leito do Rio Cachoeira elevou em mais de quatro metros e poderia transbordar até mesmo na região central de Itabuna se toda a vazão do Rio Salgado e afluentes tivessem fluxo normal, junto com o Colônia.
A Barragem encheu e começou a sangrar somente quando o nível de chuva nestes dois municípios quase cessou, apesar dos alertas e previsões em contrário. Com as chuvas, pouco mais de 10 famílias ficaram desalojadas no município de Itabuna, mas cerca de 6 mil pessoas ficaram ilhadas nos condomínios Jubiabá e Gabriela devido à elevação do nível do Cachoeira e de afluentes na área próxima aos dois condomínios, na região de Ferradas.
TEMOR
Ainda na terça e com as chuvas de forma intensa moradores de Itapé passaram a temer pela barragem. O governo baiano enviou técnicos da Embasa para fazer avaliação constante e ter contato com a população, quando distribuiu comunicado informando do não risco de inundações.
