O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (24) duas medidas que visam melhorar a qualidade e o acompanhamento dos serviços farmacêuticos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira é a inclusão do profissional farmacêutico no código de identificação do SUS, reconhecendo-os como profissionais da saúde. Com isso, os farmacêuticos terão melhores condições para acompanhar os tratamentos oferecidos pelo sistema, de forma a checar se a dosagem dos medicamentos está correta e se os resultados estão dentro do esperado.
A outra medida anunciada, durante a reunião plenária do Conselho Federal de Farmácia, foi o lançamento do projeto-piloto do Programa de Cuidados Farmacêuticos, que beneficiará pacientes portadores de hepatite e artrite reumatoide com orientações e acompanhamento sobre o uso racional de medicamentos. A expectativa é que além de se evitar os riscos de falhas no tratamento por conta do uso inadequado de medicamentos, o governo consiga economizar nos gastos com ações voltadas à saúde. O projeto-piloto será implementado inicialmente em São Paulo, na Bahia e no Distrito Federal. Até o final do ano será estendido a outros sete estados.Leia Mais
Um tribunal popular julgou ontem (23), no Campo da Pólvora, em Salvador, em frente ao fórum, a denúncia do MPF contra o ex-presidente Lula sobre o tríplex do Guarujá (SP). O ato foi promovido pelos Juristas Pela Democracia, Núcleo Bahia e pela Frente Brasil Popular, sendo presidido pelo juiz de direito Maurício Salles Brasil, sócio fundador da Associação de Juízes pela Democracia.
A acusação foi encenada pelo advogado Jaime Cunha e a defesa pela advogada Marilia Lomanto Veloso. As testemunhas de acusação representaram banqueiros, latifundiários, políticos de direita, defensores da Escola sem Partido e Partido da Imprensa Golpista (PIG).
Já as testemunhas de defesa falaram em nome dos sindicatos, movimentos sociais e imprensa livre. Para o julgamento, jurados receberam o quesito: “Pelo que os senhores jurados e senhoras juradas escutaram da acusação e da defesa, existem provas da materialidade dos crimes imputados ao Luiz Inácio Lula da Silva?”
Os sete jurados que formaram o Conselho de Sentença se pronunciaram antes da decisão e por unanimidade votaram contra a condenação do ex-presidente. Após o encerramento, em entrevista, o juiz Maurício Salles Brasil disse que “a representação foi teatral e popular, mas os fatos são os mesmos que levaram o Ministério Público Federal a denunciar Lula”. Disse também que “o ato representou uma manifestação da sociedade civil e a decisão é soberana.”
O vice-presidente do PT baiano, Martiniano Costa, elogiou e iniciativa e disse que desafio é ocupar as praças e as ruas para conversar com a população. O ato foi aberto pela secretária de Movimentos Populares do PT/Bahia, Danielle Ferreira e pela integrante da Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude, Ellen Rebeca. Em seguida foi apresentado pela advogada Sara Mercês e pelo advogado Lucilio Bastos.
O médico João Quintela faleceu na madrugada desta quarta (24), em Salvador, de causas ainda não informadas. O profissional de saúde era efetivo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) de Ilhéus e chegou a coordenador o programa.
Nesta manhã de quarta, a prefeitura emitiu nota na qual agradece a passagem do profissional e destaca marcas de Quintela: “figura alegre, humana e solidária”. Ainda em nota, ressalta que o médico salvou “vidas, cumpriu sua missão. Por isso, Ilhéus sentirá muito a sua ausência”. O corpo de Quintela será velado e sepultado em Salvador, conforme publicação.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, julga recurso do ex-presidente Lula contra decisão em primeira instância no Caso do Triplex do Guarujá. Nela, foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A análise do recurso deve durar até o início da tarde, conforme previsões. Acompanhe o julgamento ao vivo, via Youtube.
Empresas instaladas em Itabuna, no sul da Bahia, oferecem total de 31 vagas intermediadas pelo SineBahia. Algumas das vagas não exigem escolaridade, a exemplo das reservadas a pessoas com deficiência e 15 delas – para operador de telemarketing – exige Ensino Médio completo, mas o candidato não precisa ter experiência.
Caso não esteja cadastrado no SineBahia e não possua o aplicativo do sistema de intermediação de emprego, basta comparecer à unidade, no Shopping Jequitibá, nesta quarta (24), até as 13h. Para cadastro, são exigidos CPF, carteiras de Identidade e de Trabalho e comprovantes de escolaridade e de residência. Clique no “leia mais” e confira todas as vagas disponíveis.Leia Mais
O prazo para a regularização de microempreendedores individuais (MEI) junto à Receita Federal, que encerraria nesta terça-feira, 23, foi prorrogado até as 23h59 da próxima sexta-feira, 26. O anúncio foi feito pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
O MEI que estiver com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) suspenso devido a pendências com a Receita deve cumprir o novo prazo, para evitar que o CNPJ seja cancelado de forma definitiva. É possível consultar se o MEI está com o seu cadastro suspenso no Portal do Empreendedor, fazendo a busca pelo CNPJ ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) vinculado à empresa.
A inadimplência dos MEI envolve o não pagamento de guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e/ou não entrega de declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016. Leia Mais
A Prefeitura de Itabuna lançou edital para contratar empresa que concluirá as obras do centro de convenções e teatro municipal. Pelo projeto, o teatro terá 700 lugares, além de equipamentos de som, iluminação e de segurança, conforme as normas técnicas internacionais. Os recursos para as obras serão garantidos pelo Governo do Estado.
O valor de referência para a obra será R$ 24,8 milhões. A licitação está prevista para as 9 horas do dia 19 de fevereiro, no Centro Administrativo Firmino Alves. A empresa vencedora terá prazo de oito meses para conclusão da obras.
As obras do Teatro Municipal e Centro de Convenções de Itabuna estão paralisadas desde outubro de 2006, quando o então governador Paulo Souto sofreu derrota eleitoral. O sucessor, Jaques Wagner, não deu continuidade às obras. Alegava que havia inconsistências e erros de engenharia. Parte dos R$ 24,8 milhões será utilizada na atualização do projeto.
R$ 17 MILHÕES JÁ GASTOS, SEGUNDO MP
Segundo levantamento do Ministério Público do Estado (MP-BA), a obra já consumiu R$ 17 milhões (reveja aqui). O MP-BA moveu ação civil pública, em 2013, quando foram levantados os recibos que apontaram os gastos milionários na obra inacabada.
O prefeito Fernando Gomes chegou a ser alvo da ação. À época, ele negou que os gastos tivessem alcançado a cifra informada pela promotoria. Pelas contas do prefeito, município e estado aplicaram, respectivamente, R$ 800 mil e R$ 2,9 milhões na obra (relembre aqui).
O argentino José Ricardo Oscar Ferradas, o “Richard”, foi preso, na segunda-feira (22), com nove quilos de maconha, por policiais da Delegacia Territorial (DT), de Arraial D’ajuda, no extremo-sul do estado. Ele está detido na delegacia de Porto Seguro.
De acordo com a polícia, “Richard”, como é mais conhecido, entregava drogas na modalidade delivery, usando uma motocicleta, sempre nas primeiras horas da manhã e atendendo a pedidos feitos por telefonemas ou mensagens de texto. Além da droga, com ele foram encontradas uma balança de precisão, embalagens e uma caderneta com informações sobre os “clientes”.
Com essas informações, os investigadores passaram a monitorar o argentino que foi abordado quando saía de sua casa, localizada na Estrada da Balsa, para realizar entregas. Parte da droga foi encontrada em sua mochila e o resto no interior da sua residência. “Richard” foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e já está disposição da Justiça
Acordo assinado na manhã desta terça-feira (23), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, pôs fim à greve dos funcionários da Tel Centro de Contratos Ltda. A paralisação havia sido iniciada no último dia 2, interrompendo a operação do principal centro de atendimento telefônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.
Foram 21 dias de greve e seis atos públicos realizados na Avenida Tancredo Neves. O acordo prevê a volta imediata ao trabalho e a suspensão da redução da jornada e dos salários dos mais de 1.600 empregados da empresa que atendem ao contrato do INSS.
O documento estabelece que, dos 21 dias parados, três eram domingos e não serão considerados, a empresa vai abonar quatro dias e outros cinco serão compensados. Nove dias, no entanto, serão descontados em folha de forma escalonada até junho. A Tel Centro de Contratos aceitou voltar atrás na decisão de reduzir a jornada mensal de 180 para 150 horas, com impacto direto sobre os salários, pelo menos até que seja fechado um acordo coletivo entre patrões e empregados.Leia Mais
Duas crianças internadas no Hospital Manoel Novaes, em Itabuna, com diagnóstico de malária, estão fora de perigo e serão transferidas para o Hospital de Wenceslau Guimarães, município do baixo sul da Bahia. As crianças são um menino de quatro anos e uma menina de 12 anos. Eles são primos e moram na comunidade de Chico Lopes, que vive um surto de malária, com a confirmação de 21 casos da doença pela Secretaria de Saúda da Bahia (Sesab).
Entre as 21 vítimas da malária na localidade está a dona de casa Luciene Souza Santos, 31 anos, que morreu na tarde de segunda-feira (22). Ela estava internada no Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus, desde o dia 20, quando foi transferida da unidade hospitalar de Wenceslau Guimarães. O corpo de Luciene Souza foi sepultado na manhã de hoje.
O marido de Luciene Santos também contraiu a doença e está internado no Hospital Municipal de Wenceslau Guimarães. Não foi informado o estado de saúde do homem, que é um dos moradores da comunidade Chico Lopes. A Sesab informou que já adotou medidas para o bloqueio da doença no município do baixo sul da Bahia.
A definição de candidaturas nos planos estadual e federal e a formação de alianças para o pleito de 2018 dependerão do “Fator Lula”, na opinião do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD). Hoje, ao participar da inauguração do fórum de São Gonçalo dos Campos, na Região Metropolitana de Feira de Santana, o presidente da Assembleia falou do julgamento de Lula e do papel que o ex-presidente terá em outubro.
– Lula será decisivo para a definição de chapas e alianças, esteja com a foto na urna ou não em outubro – disse.
Pré-candidato ao Senado Federal, o deputado também falou do comportamento político na sedução do eleitor. “A política e os políticos terão que fazer uma reengenharia complexa este ano para conquistar votos. E o povo terá mais uma vez a chance de fazer a depuração, separando os maus dos bons políticos”, disse. E, apesar de tanto descrédito, os bons políticos existem”, disse Coronel.
A solenidade em São Gonçalo teve a participação do governador Rui Costa e da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago.
Manifestantes vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra interditaram, na manhã desta terça-feira (23), o trevo entre a BA-652 e a BR-101, a cerca de 3 quilômetros do município de Ibirapitanga, no sul da Bahia.
O ato acontece em apoio ao ex-presidente Lula, que será julgado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal (TRF-5), em Porto Alegre. Se condenado em segunda instância, Lula ficará inelegível, mas poderá concorrer sub judice.
Os manifestantes atearam fogo em galhos de árvores e pneus para interditar as duas rodovias. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e as rodovias já apresentam congestionamentos. Informações do Blog do Thame.
Globocop, helicóptero que presta serviço à Globo em Pernambuco, caiu na manhã desta terça-feira (23), na Praia do Pina, na Zona Sul do Recife. O acidente ocorreu por volta das 6h05 (horário local). De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três pessoas estavam na aeronave. Duas delas morreram e uma foi encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), na área central capital.
Dois dos ocupantes eram funcionários da empresa Helisae, que presta serviços para a TV Globo há mais de 15 anos. O helicóptero era pilotado pelo comandante Daniel Galvão, que morreu no local. Também estavam a bordo a 1ª sargento da Aeronáutica Lia Maria Abreu de Souza, que chegou a ser socorrida, mas faleceu, e o operador de transmissão Miguel Brendo Pontes Simões, que se encontra em estado grave no HR.
Segundo o diretor geral do hospital, Miguel Arcanjo, Miguel Brendo chegou na unidade de saúde com uma condição muito grave, mas a equipe médica conseguiu estancar a hemorragia. O operador apresenta politraumatismo com uma lesão grave na face. Leia a íntegra no G1-PE.
A Bartofil, Cotril e Ormel Distribuidoras (BCR) implantará um centro de distribuição (CD) em Feira de Santana, no centro norte da Bahia. O compromisso foi firmado na segunda-feira (22), entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a distribuidora por meio de protocolo de intenções. Serão investidos R$ 45 milhões e a estimativa é que sejam gerados, nos próximos cinco anos, aproximadamente 300 empregos diretos e indiretos.
De acordo com o diretor comercial da BCR, Rafael Bartolomeu, a previsão é que o centro de distribuição comece a operar no primeiro semestre deste ano e aumente significativamente as vendas no estado, que já é o segundo em faturamento do grupo. “No primeiro momento, dominaremos a operação na Bahia e no futuro pretendemos atender outros estados do Nordeste a partir do CD de Feira de Santana. Com um CD aqui no estado, teremos uma entrega ainda mais rápida e um serviço ainda melhor. Nosso objetivo é entregar na região de Feira de Santana e Salvador em, no máximo, 24 horas”, afirma.
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A 1ª Vara Criminal de Ilhéus proferiu, na última quinta-feira (18), a primeira condenação por poluição sonora no município. A decisão foi da juíza Emanuele Vita Leite Armede. A magistrada aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra um homem flagrado pela PM com som no volume acima do permitido.
De acordo com a sentença, no dia 3 de janeiro de 2014, por volta das 23h35m, na BA-001, o 2º Pelotão da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (2º Pel. CIPPA/PS) flagrou o automóvel de Lucas Bispo dos Santos com a tampa traseira aberta emitindo sons acima do volume permitido, “causando poluição sonora em níveis tais que resultam em danos à saúde humana”.
Os policias militares envolvidos têm treinamento para esse tipo de operação. Segundo os PMs, o dono do veículo não tinha autorização municipal para emitir som acima dos níveis permitidos.
O réu foi condenado a um ano de reclusão. Além disso, terá de pagar 10 dias-multa assegurados no Artigo 54, caput, da Lei nº 9.605/98, “em decorrência do dano ambiental provocado à coletividade por sua conduta ilícita”. Com base no tamanho da pena e nas condições pessoais do réu, ele deve cumprir a sentença em regime aberto. Do Blog do Gusmão.
