O juiz Daniel Álvaro Ramos, da Comarca de Itacaré, suspendeu os efeitos de julgamento das contas de 2011 do ex-prefeito Antônio de Anízio. Na decisão, o magistrado cita que a Câmara de Vereadores negou o direito de ampla defesa ao ex-prefeito.
No entendimento do juiz, o julgamento das contas pela Câmara sem o direito à ampla defesa causaria “dano irreparável” a Antônio de Anízio em sua pretensão de disputar a prefeitura de Itacaré.
Na ação, é citado que o presidente da comissão responsável pelo julgamento das contas, vereador José Ribeiro, reconheceu que o ex-prefeito não foi notificado para se defender. O juiz cita declaração do presidente da Comissão de Contas de que Anízio “nunca foi cientificado para se defender no processo”.
Tonhe de Anízio disse ter recebido a decisão judicial com serenidade, pois ela repara injustiça cometida pela Câmara de Vereadores. “Por questões políticas, não me permitiram fazer a defesa de minhas contas. A Justiça repõe a verdade. Vamos em frente em nosso desejo e sonho de fazer uma Itacaré melhor e mais justa para todos”, disse.
A superlotação de ônibus em linhas noturnas que atendem moradores da região da Nova Itabuna e Ferradas e estudantes da Unime põe em risco a segurança de passageiros. Estudantes da faculdade localizada na Avenida J. S. Pinheiro, no Lomanto, afirmam que precisam viajar sentados próximos ou prensados à porta devido ao pouco número de ônibus em horários de pico, principalmente na faixa das 18h às 19h ou até mesmo no horário de retorno para casa, a partir das 21h.
Não bastasse a superlotação, os estudantes e moradores daquela região também reclamam da longa espera, que pode superar 1 hora, a depender do ponto de partida do passageiro. Uma aluna da Unime disse ao blog que, na última semana, perdeu prova por ter chegado com atraso de cinquenta minutos. A prova estava marcada para as 18h, porém somente chegou à faculdade às 18h50min.
O problema é antigo, diz uma das vítimas do mau serviço. “A viagem é horrível”, descreve estudante que pede mais sensibilidade por parte das empresas Expresso Cachoeira e São Miguel. De acordo com passageiros, várias solicitações foram feitas às empresas, que transferem a responsabilidade pelo problema para a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran).
A escuridão em pontos de ônibus próximo aos campus da faculdade também é criticada. Aluna que estuda no campus I, próximo ao Colégio Modelo, diz que a caminhada até a instituição de ensino superior é arriscada. “Os assaltos são constantes, pois, além de tudo, o local é escuro”, disse.
O baiano Isaquias Queiroz já está garantido na final no C1 1.000 metros das Olimpíadas 2016. Há pouco, ele venceu com folga a sua bateria e vai disputar o ouro. Fechou com tempo de 3min59s615, mesmo diminuindo bastante o ritmo já no final e diante da vantagem imposta para o restante do “pelotão”.
Em entrevista há pouco, Isaquias celebrou a fase. “Vim muito bem para esta competição, que é muito importante”, disse. O canoísta de Ubaitaba lembrou ter começado o trabalho com foco nestas olimpíadas em 1º de abril de 2013.
Isaquias revelou a sua meta para estas olimpíadas: conquistar três medalhas.
Ele também vai disputar provas em outras categorias da canoagem. A final do C1 1.000 metros será disputada nesta terça (16), pela manhã. Isaquias é favorito. Seu principal rival é o alemão Sebastian Brendel, que vez o tempo de 3min58s044 em outra bateria.
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (15) o crédito bancário relativo ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física 2016. Estão sendo liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015, que deixaram a malha fina. A consulta ao lote está disponível deste o último dia 6 na página da Receita na internet.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Um grupo armado atacou uma agência do Banco do Brasil na madrugada desta segunda-feira (15) em Caculé, no sudoeste baiano. Segundo informações preliminares, a ação ocorreu por volta de 1h40min e durou cerca de 30 minutos.
Os criminosos explodiram a área do cofre e destruíram a maior parte da agência. Eles ainda atiraram contra a sede da Polícia Militar local, antes de fugirem. Testemunhas informaram à Delegacia Territorial que os acusados chegaram ao local em três carros. Não há informações sobre quantia levada. A agência fica na Praça Coração de Jesus.
Ainda segundo a polícia, na fuga os acusados queimaram dois carros, que foram encontrados na saída para a cidade de Condeúba. Policiais civis e militares fazem rondas na região para tentar encontrar os suspeitos. Informações do Bahia Notícias.
Os torcedores do sul da Bahia vivem uma grande expectativa para o início das provas de canoagem de velocidade nas Olimpíadas. As eliminatórias começam às 9 horas da segunda-feira, na Lagoa Rodrigo de Freitas.
A Bahia têm dois atletas com chance de medalhas nos Jogos Olímpicos. Eles são os canoístas Isaquias Queiroz, de Ubaitaba, e Erlon Souza, de Ubatã. Isaquias vai disputar uma vaga na semifinal na modalidade C mil metros.
Se passar, volta a remar a partir das 10h30 para disputar uma vaga na final. A final na modalidade C mil metros está marcada para terça-feira, às 9 horas. Isaquias Queiroz é um dos favoritos à medalha de ouro.
Já o canoísta Erlon de Souza, de 24 anos, está nos Jogos Olímpicos pela segunda vez seguida. Ele competiu em Londres, em 2012, em dupla com Ronilson de Oliveira. A dupla terminou a categoria C2 1000 na 10ª colocação. Informações d´A Região.
Harrison Leite | harrison@harrisonleite.com
Política é um essencial componente da liberdade humana, pois, além de propiciar o crescimento das pessoas, participar da vida pública é vital para o ser humano. O seu repúdio é uma espécie de negação à autonomia pessoal.
O livro The promise of politics, de Hannah Arendt, deveria ser leitura obrigatória nas academias. Se, por um lado, desmistifica a concepção errônea de política que nos foi passada, por outro, encoraja-nos no exercício de um papel ativo em prol de mudanças sociais.
Segundo a autora, parte da aversão à política deve-se a Platão, que deformou o seu sentido, criando uma lacuna entre o pensar e o agir, o que formaria a concepção da política por séculos. Embora os romanos estivessem afeitos a questões políticas, Roma não produziu nem um filósofo à altura de ir de encontro às ideias gregas. Em Marx também não se encontra uma valorização da política. Ao contrário, o autor evidencia desinteresse ao venerar o trabalho e a produção ao invés de uma atividade pluralística de discurso político.
Na sociedade moderna, o repúdio à política ainda é muito presente. As pessoas têm negativas pressuposições sobre as atividades políticas. Assim é que política está associada com corrupção, tirania, desonestidade, burocracia, o que acaba por desencadear diversos pensamentos em diferentes contextos. Ainda mais no século XXI, em que permanecem vivos na memória os reflexos do totalitarismo presente em diversos países. Daí um prejuízo incalculável na reputação e valorização das atividades políticas.
Política é um essencial componente da liberdade humana, pois, além de propiciar o crescimento das pessoas, participar da vida pública é vital para o ser humano. O seu repúdio é uma espécie de negação à autonomia pessoal. Política significa a exteriorização de cada indivíduo do que entende útil para o aperfeiçoamento da sociedade em que vive. Das muitas formas de participar, dentre elas com o voto, fazer política é sair da passividade e sentir-se agente atuante na modificação dos rumos da sociedade em que se vive.
Política é o que os homens fazem juntos e se desenvolve de modo diferente entre eles. Daí a necessária pluralidade, o discurso, a não-coerção e a igual liberdade de discussão. O caminho para se livrar de totalitarismo ou política do gênero é a paixão e a ação dos cidadãos. A participação de todos é indispensável.
O direito, por sua vez, exerce papel fundamental na concretização da política: estabelece as pré-condições para a sua realização. Cria o espaço para a política ocorrer. Espaço sem direitos são políticas vazias. Assim, o direito não restringe as ações políticas, antes, as incentiva.
Quando se analisa o direito constitucional, por exemplo, percebe-se a criação de vários espaços políticos, como promoção de bem-estar, garantia de direitos fundamentais e sociais, fiscalização dos gastos públicos pelos cidadãos, ideal de orçamento participativo, dentre outros. Em surgindo alguma lei limitando esse espaço, o controle de constitucionalidade certamente banirá a sua aplicação.
Bandidos fizeram um “arrastão” na Mangabinha, em Itabuna, por volta das 9 horas deste sábado (13). Os criminosos levaram celulares e bolsas das vítimas, a maioria formada por mulheres.
A sequência de assaltos aconteceu no trecho entre a praça e a antiga feira livre do bairro.
Os arrastões ocorrem com frequência no bairro, segundo moradores. “Não sabemos mais a quem apelar”, diz Luiz Pereira. Os bandidos utilizaram uma moto para cometer o crime.
Da Agência Brasil
A presidenta afastada Dilma Rousseff foi notificada hoje (12), no Palácio da Alvorada, para comparecer ao Senado Federa no próximo dia 25, quando será julgada no processo de impeachment. A notificação foi enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski.
O documento é subscrito pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, como escrivão do processo. A presidenta recebeu a notificação às 16h05min, depois que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, protocolou o contraditório da defesa no Senado – no fim da manhã de hoje.
Cardozo ainda não confirmou se a presidenta afastada irá se defender pessoalmente no plenário do Senado durante o julgamento final. Ele disse que ainda vai consultar Dilma sobre isso, mas nos bastidores é grande a expectativa de que ela compareça para falar pessoalmente aos senadores.
O rito do julgamento ainda será definido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos líderes partidários da Casa e pelo ministro Lewandowski na próxima semana. O que já se sabe é que o julgamento deve durar pelo menos três dias e que serão ouvidas nove testemunhas – três de acusação e seis de defesa.
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu hoje (12) a regulamentação federal do serviço de transporte Uber. Em nota técnica, elaborada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica , a instituição recomenda uma série de sugestões para nortear projetos de lei em andamento, com subsídios técnicos. O documento será enviado a parlamentares com projetos de regulamentação de transporte individual em tramitação no Congresso Nacional.
Para que não haja prejuízo na livre concorrência do ramo, o MPF propõe a regulamentação mínima do Uber e a desregulamentação parcial do serviço de táxi. O documento pede a inclusão do serviço prestado pelo Uber, com o registro do motorista e do veículo, no órgão regulador dentro da Lei nº 12.587/2012, que define a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Segundo o MPF, “a modalidade seria caracterizada como serviço remunerado de transporte de passageiros pré-agendados, por intermédio de veículos de aluguel para viagens individualizadas”.
A nota técnica orienta a desregulamentação progressiva do serviço de táxis, com a definição de critérios para o aumento gradativo do número de licenças, até atingir a livre entrada e saída de ofertantes do serviço no país e alcançar a livre concorrência na modalidade.
MOBILIDADE URBANA
O documento sugere ainda a elaboração de estudos que orientem as cidades para a adoção de medidas que diminuam congestionamentos, poluição e outros fatores negativos do transporte urbano, além de estratégias para a integração entre transportes públicos e individuais.
Ao contrário do PT baiano, o PCdoB anunciou que aumento em cerca de 20% o número de candidaturas a prefeito na comparação dos pleitos de 2012 e 2016. Os dados foram anunciados, há pouco, pelo comitê estadual do partido.
Enquanto em 2012 eram 42 candidaturas, neste pleito serão 50, algumas delas em grandes colégios eleitorais, como Itabuna (Davidson Magalhães), Salvador (Alice Portugal), Vitória da Conquista (Fabrício Falcão) e Juazeiro (Paulo Bonfim).
– Desta vez, teremos a disputa em um número substancialmente maior de eleitores em relação a 2012. Do ponto de vista da qualidade, tivemos um grande salto – disse o presidente do PCdoB baiano, deputado federal Daniel Almeida.
O empresário Miguel Ângelo Mato Grosso Matheus, dono do restaurante pousada Mistura Fina, em Itacaré, foi preso por uma equipe do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.
O diretor adjunto do Draco, delegado Alexandre Narita, informou que o empresário teve a prisão decretada pela 3ª Vara de Entorpecentes de Brasília. Conduzido à carceragem da Polinter, em Salvador, Miguel Matheus ficará custodiado na unidade especializada aguardando recambiamento para a capital federal.
“Na próxima quinta-feira lançaremos o edital que passamos quase um ano negociando, com R$ 8 milhões em licitações para refazer completamente 23 quilômetros de vias do Polo. O que queremos não é só recuperar pavimento, o Polo merece muito mais. Temos que cuidar como grande patrimônio da Bahia, como cartão postal para grandes investimentos aqui. Num segundo momento vamos licitar outros serviços, como paisagismo, iluminação, limpeza de calhas”, afirmou Rui.
Andirlei Nascimento | andirleiadvogado@hotmail.com
Itabuna precisa se reencontrar, no caminho do desenvolvimento político, cultural e social. O nosso voto é o maior instrumento que temos e poderemos mudar, mais uma vez, a história desta terra.
Em 28 de julho de 1910, foi emancipada a nossa cidade, do município de Ilhéus, com o registro de Pedra Preta, depois, como Itabuna. Revendo a história da nossa cidade, contada em versos, prosas e romances, verificamos que a mesma se originou de árabes e principalmente de sergipanos, que saíram das suas terras em busca do eldorado, já que a seca no Nordeste, naquele momento, fazia flagelos. Por aqui, aqueles que chegavam, alguns se preocupavam em ser caixeiro-viajante, enquanto que outros se dedicavam à agricultura, no desbravamento de terras para o plantio de cacau, e, também, em serem “jagunços”.
Como se tratava de zona fronteiriça, a exemplo do ocorre em qualquer lugar do mundo, foram travadas muitas lutas e muita violência, onde prevalecia a Lei do Mais Forte, com invasões de terras e muitas mortes em busca do ouro branco chamado cacau.
Mas, ao longo da história da nossa cidade, tivemos personalidades que até hoje devem ser lembrados pelo respeito a este pedaço de chão. Homens públicos que com suas administrações, marcaram o nosso município. Devido ao comprometimento administrativo deles, Itabuna passou a ser a terceira cidade do Estado, em termos de desenvolvimento socioeconômico. Itabuna era orgulho dos itabunense.
O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) assegurou ao diretor-geral da Ceplac, Sérgio Murilo Menezes, e a o presidente do PMDB de Itabuna, Pedro Arnaldo, que o órgão federal não perderá o seu status na estrutura do Ministério da Agricultura nem terá sua autonomia administrativa e financeira prejudicada. Lúcio recebeu Pedro e Sérgio Murilo durante audiência nesta quinta (11), em Brasília, quando afirmou que a Ceplac não será rebaixada.
Lúcio disse ter se reunido com o titular da Secretaria de Governo, o irmão e ministro Geddel Vieira, e deste ouviu que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu a manutenção do status da Ceplac. O órgão seria rebaixado a terceiro escalão no organograma do Ministério da Agricultura.
O rebaixamento chegou a ser anunciado no semestre passado, mas um decreto da ex-ministra Kátia Abreu revertou a decisão, após pressões de deputados baianos e líderes ligados à lavoura cacaueira. A inquietação, agora, ocorreu, porque lideranças obtiveram informação de que o Planejamento, já no Governo Temer, teria intenção de, novamente, rebaixar a Ceplac.
Durante a audiência, Lúcio mostrou-se preocupado com a redução drástica do orçamento da Ceplac. Ele, porém assegurou que envidará esforços para conseguir recursos para a instituição cumprir compromissos financeiros.
REVITALIZAÇÃO DA CEPLAC
“O deputado Lúcio Vieira se colocou à disposição das lutas da lavoura cacaueira e recomendou que a região sul da Bahia organizasse um movimento de produtores e entidades representativas em torno de um programa de revitalização da Ceplac para dar força de reivindicação junto ao governo federal”, disse Pedro Arnaldo. Atualizada às 22h15min.
