Representantes de servidores de diversos estados fizeram pressão ontem (5), em Brasília, na tentativa de barrar a tramitação da Projeto de Lei Complementar 257/2016, que inclui medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal dos estados. Uma das imposições do projeto é a proibição de aumento nos gastos com pessoal durante 20 anos.
Diretores da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA) participaram da mobilização na capital federal, que acabo evitando a discussão da matéria. “Diante da pressão dos servidores, os deputados recuaram, pois foi demonstrado o grave impacto que esse projeto causará aos servidores públicos”, afirma o policial José Neto, da diretoria da APPM-BA.
Neto classifica o projeto de lei como um “pacote de maldades”. Segundo ele, a proposta do governo federal, se aprovada, “atingirá o serviço público de modo geral, reduzindo o acesso e aumentando a demanda em todos os segmentos por falta de concursos nas áreas da saúde, segurança e educação”.
Os empregadores domésticos têm até amanhã (7) para realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de março. Ele reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial (www.esocial.gov.br) na internet. Segundo dados do eSocial, até a última segunda-feira (4), já tinham sido emitidas 810.111 guias da folha de pagamento de março de 2016.
O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que deverão ser recolhidos pelos empregadores domésticos em função dos trabalhadores a eles vinculados. Da Agência Brasil
Servidores públicos se queixam do mau atendimento do Planserv – plano de saúde que atende ao funcionalismo estadual – em Itabuna. O mais curioso é que eles procuraram um vereador de Salvador para encaminhar sua reclamação.
Segundo a queixa recebida pelo vereador Hilton Coelho, do Psol de Salvador, o Planserv não possui médicos credenciados em psiquiatria e endocrinologia em Itabuna. Coelho diz que pacientes que pagam o Planserv e necessitam dessas especialidades são obrigados a viajar no mínimo 241 quilômetros, até Vitória da Conquista, para obter atendimento.
“Absurdo que em uma cidade do porte de Itabuna não disponha de nenhum psiquiatra que atenda aos requisitos do Planserv para credenciamento”, critica o vereador soteropolitano. Coelho lembra que o Planserv não tem inadimplência, pois o desconto da mensalidade é feito diretamente no contracheque do servidor. “[Por isso], espera-se um serviço de melhor qualidade e com maior número de especialidades”, afirma.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e forme uma Comissão Especial para tratar do caso. A decisão foi divulgada hoje (5) pelo STF.
“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”, diz a decisão.
A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. Da Agência Brasil
Segundo informações do blog Políticos do Sul da Bahia, o radialista e ex-vereador Roberto de Souza é o mais novo integrante do PSD em Itabuna, com grandes chances de vir a assumir a presidência do partido no município.
O radialista entrou para preencher a lacuna deixada pelo homônimo Roberto José, que abandonou a sigla da deputada estadual Ângela Sousa e do senador Otto Alencar, por entender que o PSD tende a não lançar candidatura própria a prefeito.
Como Roberto José é pré-candidato, optou por uma articulação com o deputado federal José Carlos Araújo, e mudou-se de mala e cuia para o PR. A mudança gerou indignação da deputada Ângela, que tem usado palavras nada gentis quando se refere ao ex-aliado.
O Sebrae promove no próximo dia 12, em Itabuna, o Seminário de Crédito, evento que irá apresentar linhas de financiamento do BNDES para pequenas e microempresas. Segundo Michelangelo Lima, gerente adjunto do escritório local do Sebrae, o evento visa ampliar o conhecimento sobre produtos e serviços oferecidos pela instituição financeira, bem como a forma de acesso aos mesmos.
Além de saber onde está o dinheiro e como consegui-lo, os participantes do seminário também receberão orientações sobre como gerar oportunidades de negócios.
O evento será realizado das 19 às 22 horas, no Hotel Tarik Fontes. O acesso é gratuito, mas há necessidade de se inscrever previamente pelo telefone (73) 3613-9734.
Dois integrantes do governo Jabes Ribeiro pediram exoneração na semana passada, a fim de ficar livres para a disputa eleitoral em Ilhéus. São eles Jamil Ocké, que respondia pela Secretaria de Desenvolvimento Social, e José Victor Pessoa, que era gerente de Ações Regionais.
Ambos pretendem disputar cadeira na Câmara de Vereadores. Jamil, que já tem mandato pelo PP, reassumiu seu lugar no legislativo, destronando o PM Luiz Carlos “Escuta”.
É provável que o ex-secretário também assuma a função de líder do governo na Câmara, posto que era exercido pelo seu suplente.
A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.
“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho. Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”.
Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”.
Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários. Da Agência Brasil
José Januário Neto
O que devemos fazer é pressionar os deputados estaduais a fiscalizar os gastos do Estado da Bahia, exigir mais investimentos na área de Segurança Pública e envio imediato em caráter de urgência do novo estatuto PM para assembleia Legislativa do Estado e aceleração das promoções dos militares baianos.
O Projeto de Lei Complementar de número 257 visa, segundo intenção do Governo Federal, conter gastos excessivos, reequilibrar de maneira orçamentária, tributária e fiscal as contas dos Estados e do Distrito Federal.
O projeto estabelece o alongamento das dívidas dos entes federativos por mais vinte anos – de 2027 para 2047 – e com o BNDES por dez anos. Esse disfarce financeiro transferirá as dívidas de âmbito estadual para a União sob pontos condicionantes celebrados por termo contratual regido pelo Projeto de Lei Complementar 257, o qual interfere de maneira negativa nos direitos e garantias dos servidores públicos concursados e de carreira, denominados efetivados.
No âmbito militar, os policiais baianos possuem prerrogativas, direitos e valores diferenciados dos servidores civis, tais como escalonamento vertical na carreira (promoção) durante a sua vida laboral em atividade no Estado; gratificações diferenciadas através de símbolos atuando em chefia/comando que são incorporadas ao salário; diárias, horas extras; CET – Condição Especial de Trabalho; Adicional Noturno; Auxílio Alimentação; Horas de Ensino; Bolsa de Estudo; auxílio fardamento; Tempo de Serviço; Contagem em dobro da Licença Prêmio não gozada; Mandato Eletivo como contagem de tempo para reserva renumerada e sem prejuízo para promoção (caso retorne para atividade); Cursos de Aprimoramento e Aprendizagem profissional como multiplicadores e gerenciadores de Segurança Pública (Curso de Formação de Oficiais, CAS-Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, Curso de Sargentos, Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros);
Então, delimitaremos nosso discurso para a segurança pública ostensiva. É de notório saber que o serviço militar preventivo, repressivo e de salvamento, realizado pela Polícia e Corpo de Bombeiro Militar, exige qualificação continuada e esforço físico e mental do agente em sua atuação profissional.
São ações, operações em locais inóspitos, condições de trabalho extremado e diferenciado devido à natureza jurídica laboral durante trinta anos ininterruptos e sobre constante pressão no tocante ao regime disciplinar militar, superando o vigor físico e mental do início de carreira tendo como sequelas o estres, dependência química e o alcoolismo, doenças diversas e deficiência motora em decorrência de confrontos armados deixando vários policiais aleijados.
Com advento dessa nova Lei serão dois anos de total desvantagem inflacionária sem reajustes e aumento de contribuição na alíquota previdenciária, ou seja, não terá aumento salarial, porém contribuirá a mais para o Funprev.
Sem edição de leis que façam a progressão na carreira, isso trará enorme prejuízo, temos um Estatuto Militar esperando envio, votação e sancionamento do Governador para garantirmos evolução antes nunca vista dentro da PM-BA.
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De acordo com o governador, “cabe sim uma discussão do novo perfil da Ceplac”, com uma estrutura mais moderna e mais ágil, que traga maior retorno para a Bahia. “Esse formato adotado não foi discutido com o Estado da Bahia e nós não concordamos com ele. Conversamos hoje com o ministro Jaques Wagner e vamos conversar com a ministra (da Agricultura) Kátia Abreu, porque nós precisamos definir o melhor formato da Ceplac, sem imposições e através do diálogo”, disse Rui.
Rui acrescentou, ainda, a necessidade de o estado ser ouvido nestas discussões. “A Bahia como maior produtora de cacau precisa ser ouvida sobre o fortalecimento de uma instituição que contribuiu e ainda pode contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau”.
Da Agência Brasil
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica e sustentar que há “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contraria princípios constitucionais da administração pública. A informação foi divulgada hoje (4) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro vai apresentar, às 17h desta segunda-feira, a defesa de Dilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impedimento da presidenta.
Em defesa da manutenção do mandato da presidenta, a AGU nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, um dos argumentos apresentados pelos autores da denúncia para pedir o impeachment.
“A defesa também afirma que não ocorreu a atuação direta da presidenta nesse processo, um dos requisitos constitucionais para a responsabilização, e que poderiam ensejar o impedimento, isso caso alguma irregularidade tivesse sido cometida”, diz a nota.
Segundo a AGU, sobre a edição de decretos de crédito suplementar, questionados pela acusação, Cardozo vai explicar que toda a operação ocorreu dentro da legalidade, fundamentada em pareceres jurídicos, e que, ao contrário do que está sendo alegado, “não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos”.
Por isso, segundo o ministro, o ato não necessitaria de autorização do Parlamento e “tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal”.
DESVIO DE FINALIDADE
O órgão informou que antes mesmo dos argumentos contra as acusações, a AGU deve levantar suspeita sobre a legalidade da aceitação do pedido. “A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa”, diz o comunicado.
A Advocacia-Geral vai defender que o ato configura “desvio de finalidade”, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, “mas como um ato pessoal de vingança”. “A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, diz a AGU.
O ministro fará uma apresentação oral destes argumentos aos deputados membros da Comissão e deve também responder às perguntas dos parlamentares sobre a manifestação apresentada e o pedido de arquivamento do processo.
O engenheiro agrônomo Sérgio Murilo Menezes, diretor-geral da Ceplac, assim que assumiu o cargo, em 15 de janeiro, contou aos seus pares que soube, no Ministério da Agricultura, dos planos reservados para o órgão que estava assumindo. Eram planos terríveis, disse.
Por isso, fizera questão de reunir colegas, produtores, imprensa, políticos e sociedade para dizer parte do que soubera e para transmitir uma mensagem: iria lutar para mudar o destino do órgão traçado no caderninho de maldades da ministra Kátia Abreu e sabido por ele nas conversas de gabinete.
Na cerimônia, ele bradou, do alto de sua sinceridade, como é sua característica, segundo os colegas: “Se for para implantar o que me disseram, não contem comigo. Não serei o coveiro da Ceplac. Mas, se puder mudar o que está planejado, me coloco à disposição, e quero apoio de todos”.
Foi ovacionado.
Na sexta-feira (1º), um decreto surpresa(?) fez aquilo que o diretor Sérgio Murilo se comprometeu a não aceitar. E fez mais. Pelo que se viu no decreto, até a extensão – a menina dos olhos do extensionista Murilo – foi extinta. (Fora a administração, só fala em “Pesquisa”)
Homem de palavra, certamente o diretor não vai deixar barato. Vai retaliar essa injustiça com a Ceplac imediatamente. Com sua carta de exoneração…
Tropas da Polícia Militar liberaram, há pouco, o trecho Itabuna-Ibicaraí da BR-415, no Bairro Maria Matos (Rua de Palha). Como não houve acordo entre polícia e manifestantes, a polícia usou bombas de efeito moral e gás de pimenta para dispersar a multidão e, assim, liberar a pista.
O congestionamento nos dois sentidos da rodovia passou dos dez quilômetros. A manifestação começou ainda na madrugada desta segunda (4). Os moradores da Rua de Palha reivindicam água e a retomada das obras de urbanização do bairro.
De acordo com o município, a retomada das obras depende de repasse de recursos para a empresa Papini, responsável pela execução do projeto.
Ao modificar o nome de Carlos Leahy para Carlos Lee, para fins eminentemente eleitorais, o pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PSB começou a ser comparado ao ator e mestre das artes marciais Bruce Lee (relembre).
Lembrança não apenas em função do sobrenome, mas do episódio em que Lee, o Carlos, deu uma prensa num jornalista durante a campanha eleitoral de 2012. À época, o empresário era secretário e integrante da linha de frente do staff do então prefeito José Nilton Azevedo.
Agora, além da comparação com Bruce, Carlos Lee também passou a ter que aguentar uns engraçadinhos que o equiparam a um personagem da memorável novela Roque Santeiro, de Dias Gomes: o comerciante Zé das Medalhas.
O motivo é o gosto do empresário por adereços de ouro, fato que já teria sido repreendido pelo seu marqueteiro, Josias Miguel. Este, depois de orientar Carlos a virar Lee, agora recomenda também que o pré-candidato se livre das joias para não parecer um prefeiturável-ostentação.
E de apelido, já basta o Bruce.
Tão ruim quanto ficar sem água, é não saber quando ela vai chegar. Ainda que seja o soro caseiro (com reforço no sal) fornecido pela Emasa em Itabuna.
Como o PIMENTA já divulgou no dia 31 de março (confira), a empresa tinha adotado a postura de não divulgar o calendário de abastecimento. A alegação, um tanto absurda por desrespeitar o princípio básico da transparência na gestão de um serviço público, era de que o cronograma permitiria aos usuários cobrar seu cumprimento.
Segundo a Emasa, nem sempre é possível garantir que a água vai cair em determinada data, em razão de problemas corriqueiros na rede, como as panes elétricas.
Na sexta-feira (1º), um dia após a nota deste blog, a empresa decidiu publicar o calendário em sua página na internet. A informação foi finalmente disponibilizada, com a observação de que está sujeita a possíveis alterações.
Já é alguma coisa. Pelo menos agora o itabunense já pode ter uma ideia de quando irá tomar seu banho de descarrego.
