O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, apresentou parecer favorável à continuidade da ação.
No texto, Arantes afirma que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária.
“A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, diz trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, diz trecho do relatório. Da Agência Brasil
Violência na noite desta quarta-feira (6), em Itabuna. Na primeira ocorrência policial da noite, o estudante Péricles Jesus Souza Neto, de 17 anos, foi baleado quando saía da escola na Avenida Manoel Chaves, bairro São Caetano. Os autores dos disparos teriam sido elementos que estavam em um veículo Gol, de cor preta e placa de Ilhéus.
Segundo informações do Verdinho, a polícia militar localizou o veículo suspeito pouco depois, em uma ronda no Centro Comercial. Após tentar fugir, os supostos autores da tentativa de homicídio foram cercados e detidos nas imediações de um posto de combustíveis.
Dentro do carro, havia quatro homens e três pistolas. Um dos suspeitos apresentava ferimento com muito sangue na região do abdome e foi levado para o Hospital de Base de Itabuna. Os demais foram para o Complexo Policial.
AGRESSÃO – O ex-vereador Carlos Jerônimo foi agredido também na noite de ontem por cinco assaltantes que invadiram sua casa, na Fazenda Progresso. Segundo a vítima, a intenção dos bandidos era roubar objetos da propriedade, porém eles acabaram surpreendidos com sua presença no local. Carlos Jerônimo levou chutes e socos, mas passa bem. Há informações de que os autores do crime já foram presos.
Se depender da Câmara de Vereadores de Itabuna, está chegando ao fim a concessão do sistema de estacionamento rotativo na cidade. Nesta quarta-feira (6), o legislativo municipal aprovou mudanças na Zona Azul, entre elas uma emenda que estabelece a administração do serviço diretamente pela prefeitura. A modificação depende de sanção do Executivo.
Atualmente, a Zona Azul é gerenciada pela empresa Dom Parking, de Santa Catarina. A emenda que prevê o fim da concessão é de autoria dos vereadores Aldenes Meira (PCdoB) e Carlito do Sarinha (PTN).
Aldenes também anunciou que entrará com ação popular na justiça, pleiteando a suspensão do contrato entre a Prefeitura e a Dom Parking. De acordo com decreto do prefeito Claudevane Leite, publicado em 2015, a exploração do serviço está concedida à empresa catarinense pelo prazo de dez anos. Segundo o vereador comunista, há irregularidades no sistema de estacionamento rotativo.
ACHAQUE – A sessão que discutiu a Zona Azul foi tensa. Os vereadores Rui Machado (PTB), Nadson Monteiro (PPS) e Ronaldo Geraldo (PMN) se disseram indignados com o diretor da Dom Parking, que espalhou – segundo o trio – ter sofrido achaque de membros do legislativo municipal.
Nadson Monteiro afirmou que irá protocolar requerimento na secretaria parlamentar, a fim de que o empresário seja convidado a comparecer à Câmara e nominar os vereadores que teriam lhe cobrado propina.
Em pronunciamento feito nesta terça-feira (5), na tribuna da Câmara, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) classificou o rebaixamento da Ceplac como uma “atrocidade política” cometida pela ministra Kátia Abreu, da Agricultura.
O parlamentar afirmou que a ministra havia se comprometido a não fazer qualquer mudança na estrutura da Ceplac, sem antes estabelecer um amplo diálogo sobre a matéria. Por isso, Bebeto diz que a bancada baiana no Congresso foi surpreendida com o rebaixamento da instituição.
O deputado disse que a cacauicultura “vive um filme de terror e a vilã é a ministra Kátia Abreu”.
Confira o pronunciamento:
A crise que a imprensa nacional tem o costume de propagar bateu forte na rede de rádios ligada a Record e à Igreja Universal (Rede Aleluia). Há cerca de dez dias, todas as emissoras do grupo no País transmitem em cadeia com a geradora, do Rio de Janeiro.
A medida atinge, inclusive, a Rádio Cultura de Ilhéus, que há uma semana não transmite o escasso conteúdo local.
Com a redução dos programas locais, a rede busca reduzir custos e sobra para os funcionários. Baixas em rádios do grupo, como a Itatiaia, entre outras, já foram registradas. Em Ilhéus, por enquanto, nada de demissões, mas a apreensão dos trabalhadores é grande.
Com dificuldades financeiras, o Hospital Arlete Maron, de Ibicaraí, terá que reduzir os atendimentos. A expectativa é do prefeito Lenildo Santana (PT), que na segunda-feira (4) foi até Salvador para pedir ajuda ao Governo do Estado, na tentativa de evitar o colapso da unidade de saúde.
Segundo Lenildo, a dificuldade de atender os pacientes se acentuou com o avanço dos casos de zika, dengue e chikungunya no município de 24 mil habitantes. O prefeito alega que o hospital não tem recebido o suporte necessário da Secretaria de Saúde do Estado.
Lenildo pediu a intervenção do secretário de Relações Intitucionais, Josias Gomes, junto à Sesab, mas a resposta foi desanimadora. Ao site Bahia Notícias, o prefeito declarou que a Sesab disse não ter condições de oferecer ajuda no momento.
De acordo com o gestor de Ibicaraí, o Hospital Arlete Magalhães tem uma despesa mensal de R$ 120 mil e acumula dívidas no valor de R$ 250 mil. A unidade, segundo Lenildo, atende cerca de 300 pessoas por dia.
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia defende a tese de que o Governo do Estado não tem mais argumentos para deixar de convocar os 800 policiais civis aprovados no concurso de 2013. Segundo os opositores, a dificuldade deixou de existir após a aprovação de projeto que desafoga o limite prudencial de gastos com o funcionalismo.
Nesta terça-feira (5), a Assembleia aprovou , por unanimidade, a proposta que retira da conta do Executivo os gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias dos inativos de outros poderes. A expectativa, tanto da oposição quanto de deputados da base do governo, é de que a medida reduza a pressão sobre o limite prudencial e permita as convocações.
A divergência entre as bancadas se dá quanto ao efeito imediato do projeto. Para o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), “o limite prudencial não é mais um impedimento para o governo nomear os novos policiais”. Já o líder do governo, José Neto (PT), põe dúvidas sobre a repercussão da medida, já que, segundo ele, “a questão é mais complexa”.
O governador Rui Costa (PT) entregará, amanhã (7), em cerimônia prevista para as 9h30, o oitavo Distrito Integrado de Segurança Pública. A unidade fica em Maraú, no Baixo Sul baiano.
O Disep concentra em sua estrutura os efetivos das polícias civil e militar, sendo a proposta do Estado permitir com essa integração maior agilidade no trabalho das duas corporações. Segundo o governo, o investimento na construção do distrito de Maraú foi de R$ 1,63 milhão.
Na cidade do Baixo Sul, além de inaugurar o Disep, Rui Costa visitará, às 11 horas, o Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Sul (Cetep) e irá se reunir com representantes da comunidade acadêmica local.
Representantes de servidores de diversos estados fizeram pressão ontem (5), em Brasília, na tentativa de barrar a tramitação da Projeto de Lei Complementar 257/2016, que inclui medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal dos estados. Uma das imposições do projeto é a proibição de aumento nos gastos com pessoal durante 20 anos.
Diretores da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA) participaram da mobilização na capital federal, que acabo evitando a discussão da matéria. “Diante da pressão dos servidores, os deputados recuaram, pois foi demonstrado o grave impacto que esse projeto causará aos servidores públicos”, afirma o policial José Neto, da diretoria da APPM-BA.
Neto classifica o projeto de lei como um “pacote de maldades”. Segundo ele, a proposta do governo federal, se aprovada, “atingirá o serviço público de modo geral, reduzindo o acesso e aumentando a demanda em todos os segmentos por falta de concursos nas áreas da saúde, segurança e educação”.
Os empregadores domésticos têm até amanhã (7) para realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de março. Ele reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial (www.esocial.gov.br) na internet. Segundo dados do eSocial, até a última segunda-feira (4), já tinham sido emitidas 810.111 guias da folha de pagamento de março de 2016.
O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que deverão ser recolhidos pelos empregadores domésticos em função dos trabalhadores a eles vinculados. Da Agência Brasil
Servidores públicos se queixam do mau atendimento do Planserv – plano de saúde que atende ao funcionalismo estadual – em Itabuna. O mais curioso é que eles procuraram um vereador de Salvador para encaminhar sua reclamação.
Segundo a queixa recebida pelo vereador Hilton Coelho, do Psol de Salvador, o Planserv não possui médicos credenciados em psiquiatria e endocrinologia em Itabuna. Coelho diz que pacientes que pagam o Planserv e necessitam dessas especialidades são obrigados a viajar no mínimo 241 quilômetros, até Vitória da Conquista, para obter atendimento.
“Absurdo que em uma cidade do porte de Itabuna não disponha de nenhum psiquiatra que atenda aos requisitos do Planserv para credenciamento”, critica o vereador soteropolitano. Coelho lembra que o Planserv não tem inadimplência, pois o desconto da mensalidade é feito diretamente no contracheque do servidor. “[Por isso], espera-se um serviço de melhor qualidade e com maior número de especialidades”, afirma.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e forme uma Comissão Especial para tratar do caso. A decisão foi divulgada hoje (5) pelo STF.
“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”, diz a decisão.
A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. Da Agência Brasil
Segundo informações do blog Políticos do Sul da Bahia, o radialista e ex-vereador Roberto de Souza é o mais novo integrante do PSD em Itabuna, com grandes chances de vir a assumir a presidência do partido no município.
O radialista entrou para preencher a lacuna deixada pelo homônimo Roberto José, que abandonou a sigla da deputada estadual Ângela Sousa e do senador Otto Alencar, por entender que o PSD tende a não lançar candidatura própria a prefeito.
Como Roberto José é pré-candidato, optou por uma articulação com o deputado federal José Carlos Araújo, e mudou-se de mala e cuia para o PR. A mudança gerou indignação da deputada Ângela, que tem usado palavras nada gentis quando se refere ao ex-aliado.
O Sebrae promove no próximo dia 12, em Itabuna, o Seminário de Crédito, evento que irá apresentar linhas de financiamento do BNDES para pequenas e microempresas. Segundo Michelangelo Lima, gerente adjunto do escritório local do Sebrae, o evento visa ampliar o conhecimento sobre produtos e serviços oferecidos pela instituição financeira, bem como a forma de acesso aos mesmos.
Além de saber onde está o dinheiro e como consegui-lo, os participantes do seminário também receberão orientações sobre como gerar oportunidades de negócios.
O evento será realizado das 19 às 22 horas, no Hotel Tarik Fontes. O acesso é gratuito, mas há necessidade de se inscrever previamente pelo telefone (73) 3613-9734.
Dois integrantes do governo Jabes Ribeiro pediram exoneração na semana passada, a fim de ficar livres para a disputa eleitoral em Ilhéus. São eles Jamil Ocké, que respondia pela Secretaria de Desenvolvimento Social, e José Victor Pessoa, que era gerente de Ações Regionais.
Ambos pretendem disputar cadeira na Câmara de Vereadores. Jamil, que já tem mandato pelo PP, reassumiu seu lugar no legislativo, destronando o PM Luiz Carlos “Escuta”.
É provável que o ex-secretário também assuma a função de líder do governo na Câmara, posto que era exercido pelo seu suplente.
