Duas semanas de atos de funcionários da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) forçaram o prefeito Claudevane Leite a adiar para 8 de janeiro a Conferência do Plano de Saneamento, que estava marcada para amanhã (4). A reunião que definiu nova data ocorreu ontem, no Centro Administrativo Firmino Alves.
O plano define as diretrizes para a área de saneamento no município. A pressão dos funcionários da Emasa e do sindicato da categoria, o Sindae, aumentaram após vazamento de trechos do plano indicar para a privatização, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), da Emasa. A proposta começou a ser montada por uma empresa acusada de plagiar documento semelhante elaborado em Rio Grande. A empresa foi contratada por R$ 500 mil.
O Plano tem validade de 20 anos e poderá ser revisado a cada quatro anos. O esboço foi elaborado a partir de audiências com a sociedade civil e será aprovado em conferência marcada para janeiro de 2016.
FALTA TRANSPARÊNCIA
O dirigente sul-baiano do Sindae, Érick Maia, criticou, até aqui, a falta de transparência nas discussões do Plano de Saneamento e no debate sobre o futuro da Emasa. Até 15 dias atrás, a única saída apontada pela consultoria acusada de plágio era a privatização da empresa como forma de atrair investimentos de R$ 350 milhões para água e esgoto em 20 anos.
“O prefeito falava que era boato a privatização, mas o plano citava esta saída para a empresa. Desde o início, o governo não tem sido transparente. Ficou de apresentar o plano agora, quando praticamente pronto”, aponta Érick.
A partir do momento que o plano vazou, funcionários da Emasa começaram série de protestos públicos. Segundo Érick, existia a proposta – do governo – de devolução do sistema de captação e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto para estadual Embasa. Outra proposta é a associação da Emasa e Embasa, com a estadual assumindo a maioria dos principais cargos, dentre eles a presidência, tornando-a uma empresa híbrida.
Segundo o dirigente sindical, os funcionários da Emasa e o Sindae são contra a privatização. “Qualquer decisão nossa, somente será tomada em assembleia”. De acordo com ele, se necessários, serão convidados a participar dos debates autoridades nacionais e internacionais.
A presidente Dilma Rousseff se pronunciou quanto à aceitação do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta (2). Dizendo-se indignada, a presidente cutucou o deputado fluminense.
– Não possuo contas no exterior e nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público – disse, num recado duro e direto a Eduardo Cunha sem, no entanto, citar o nome do parlamentar. Confira o pronunciamento em vídeo abaixo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara.
Ele aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que pede o impedimento da presidente por causa das chamadas “Pedaladas Fiscais”.
– Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade – disse Cunha em entrevista coletiva há pouco.
A aceitação do pedido ocorre no mesmo dia em que o PT, partido da presidente da República, votou pelo prosseguimento de ação que pode resultar na cassação de Eduardo Cunha. Momentos antes, a presidente havia conseguido aprovar, com folga, projeto que muda a meta fiscal para 2015. Redação com informações da Agência Brasil.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovou sem restrições, a venda de 49% da subsidiária de gás da Petrobras, a Gaspetro, para a Mitsui Gás e Energia do Brasil, da japonesa Mitsui. A informação está nos despachos da Superintendência-Geral do Cade, publicados hoje (2), no Diário Oficial da União.
Em outubro, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de 49% das ações da Gaspetro para a Mitsui Gás e Energia do Brasil. Segundo a estatal, o valor total da transação é R$ 1,9 bilhão, que representa o montante no momento do fechamento da operação.
A Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. é uma subsidiária integral da japonesa Mitsui & Co. e já tem participação societária em oito companhias estaduais de distribuição de gás natural no Brasil, dentre elas a Bahiagás. Segundo a Petrobras, a operação, realizada por meio de processo competitivo, faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.
A negociação é questionada por executivos da área e políticos como o deputado federal Davidson Magalhães. Ex-presidente da Bahiagás, ele denunciou que a venda foi por um valor quase três vezes menor que o estimado pelo mercado (relembre matéria aqui). Com informações da Agência Brasil.
Leonel Cristo Pontes, ex-presidente da subsecção ilheense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faleceu no início da tarde desta quarta (2), em Wenceslau Guimarães, informa o site Agravo.
Leonel morreu em acidente automobilístico próximo a Wenceslau Guimarães, no sul da Bahia. O advogado tinha 77 anos e era delegado aposentado da Polícia Federal.
Nascido em Goiana (PE), radicou-se em Ilhéus, onde também aventurou-se pela política ao concorrer a deputado federal pelo DEM, ano passado. Obteve 1.935 votos.
A Justiça Eleitoral cassou mandatos de seis vereadores de Santo Amaro, no recôncavo baiano, acusados de compra de votos. O juízo da 178ª Zona Eleitoral também declarou a inelegibilidade por oito anos de seis vereadores de Santo Amaro/BA.
As sentenças são de 30 de outubro de 2015 e acatam os pedidos feitos pelo promotor João Paulo Santos Schoucair, da 2ª Promotoria de Justiça Eleitoral de Santo Amaro. As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com a decisão, os vereadores Artur Pereira Suzart (PT), Elias Pereira Neto (PRB), Jair Oliveira Santana (PSB), Júlio César de Jesus Pinho (PHS), Luciano dos Reis Caldas (PSL) e Raimar Fabiano Costa (PSC) ofereceram vantagem a determinados eleitores, por meio de assinatura de contratos temporários em período não permitido por lei, com a finalidade de conseguir votos.
Ainda segundo as sentenças, no dia da eleição, houve compra maciça de votos, tendo alguns eleitores que filmar ou tirar foto da sua escolha para receber o dinheiro prometido. O vereador Júlio César Pinho chegou a distribuir cestas básicas no bairro de Candolândia, em Santo Amaro/BA.
Além disso, os acionados agiram com abuso de poder político e econômico ao receber recursos desviados dos cofres públicos ou de fontes privadas não declaradas. De acordo com a juíza Ana Gabriela Trindade, autora da sentença, a vitória desses políticos é ilegítima e desleal em face dos demais candidatos.
A captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos, é configurada com a abordagem direta do eleitor, pelo candidato ou por seus parceiros, com a oferta de qualquer vantagem com o intuito de angariar seu voto, conforme o artigo 41-A, da Lei 9.504/97.
A expectativa é de rejeição das contas devido a irregularidades em processos licitatórios, superfaturamento da coleta de lixo, denunciada pela Câmara, dentre outros. Para completar, aumentou gastos com pessoal. O relator do processo é o conselheiro Mário Negromonte.
Os fundadores da ilheense Avatim, Mônica Burgos e Cesar Fávero, são finalistas do prêmio 18º Empreendedor do Ano, da consultoria internacional Ernst Young.
A solenidade de premiação ocorre nesta quarta-feira (2), na Ilha Fiscal, no Rio de Janeiro. A dupla concorre na categoria Emerging, destinada a empreendedores que se destacam pelos seus resultados e pelo potencial de crescimento.
Mônica e Cesar têm como concorrentes na disputa pelo prêmio, na categoria, José Luiz de Carvalho Junior (All Care Benefícios), Leonardo Simão/ Juliana Della Nina (Bebê Store), Ana Elisa Siqueira (Grupo Santa Celina) e Darci Roberto Schneid (Sirtec).
Dezoito sacas de cafés especiais foram leiloadas nesta terça-feira (1º), via internet, cada uma arrematada por R$ 9.575,00 no pregão disputado por compradores da América do Norte, Europa, Ásia e Oceania. Os cafés foram provenientes de 22 lotes premiados do Cup of Excellence – Pulped Naturals 2015, maior concurso de cafés do mundo, vencido pelo café Rigno, da região de Piatã, na Chapada Diamantina. O leilão internacional online é realizado uma vez por ano.
O estande do café Rigno, campeão pela segunda vez consecutiva do concurso de qualidade de cafés, montado na Feira Internacional da Agropecuária da Bahia (Fenagro), realizada até o próximo domingo (6), no Parque de Exposições de Salvador, recebeu nesta terça-feira (1) a visita do secretário da Agricultura do Estado, Vitor Bonfim.
“O café baiano é um dos mais premiados do Brasil, está entre os melhores do mundo, e cada vez mais ganha visibilidade no mercado internacional. O estande Rigno na Fenagro cumpre o papel mostrar ao público como é produzido o café com qualidade diferenciada”, ressaltou o secretário.
O concurso destinado a cafés cerejas descascados e/ou despolpados do Brasil é realizado pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Alliance for Coffee Excellence (ACE), além de contar com o apoio do Sebrae.
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), por meio da Comissão de Educação Médica e Ensino da Ética e Bioética (Cemeb), promove a 15ª edição do Curso de Capacitação em Diagnóstico de Morte Encefálica. Com entrada gratuita, o encontro será realizado no auditório Paulo Bicalho, no Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna, dia 12 de dezembro, das 8h às 17h30min.
Podem participar médicos intensivistas, neurologistas, neurocirurgiões e cirurgiões. A programação inclui palestra sobre o panorama atual dos transplantes na Bahia, com o médico Eraldo Moura, coordenador do Sistema Estadual de Transplantes no Estado; aula teórica sobre diagnóstico clínico da morte encefálica, com o neurologista Pedro Pereira, e uma dinâmica sobre comunicação da morte, com a psicóloga Jaqueline Maia.
O evento está sendo organizado pelas conselheiras do Cremeb Maria Madalena de Santana e Diana Viegas Martins. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3339-2812 ou no site do Cremeb na internet. Para inscrição gratuita, clique aqui.
O Congresso Nacional derrubou no final da noite desta terça (1º), em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos.
Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.
A derrubada do veto foi possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista. Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os lideres da base aliada iriam liberar suas bancadas na votação.
Antes de apreciar o veto que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória no serviço público da União, deputados e senadores mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida.
A ideia dos lideres governistas é votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15 que altera a meta fiscal de 2015. A oposição insiste em adiar a votação do projeto para amanhã e diz que se a votação for hoje irá obstruir os trabalhos. Informações da Agência Brasil.
A nomeação de Abraão Ribeiro para a Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran) foi comemorada pelo PCdoB. E como uma vitória diante do ex-titular da Pasta Roberto José. Abraão está hoje no PROS.
Ao final da manhã de segunda, o prefeito Vane Renascer tentava empurrar a posse de Abraão para o outro dia. A turma do PROS se mobilizou. A do PCdoB, também. E a agenda foi mantida.
Abraão tomou posse e, para os cururus, está sacramentado o apoio do PROS ao governo e ao pré-candidato do PCdoB ao governo municipal. Por ora, o nome é Davidson Magalhães. O partido que se achega ao governo terá quase 2 minutos de TV no horário eleitoral.
Para o PCdoB, o parto foi difícil, mas importa que o “bebê” nasceu. E alguém saiu derrotado no processo. Embora tenha optado pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), Roberto José esperava manter o seu poder sobre a Settran. O motivo é claro. A secretaria é uma máquina de votos. Que, agora, estará a serviço do seu adversário interno na luta pelo Centro Administrativo Firmino Alves.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs 43 ações de decretação de perda de cargo eletivo, entre julho e novembro deste ano, contra políticos que pediram desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem comprovarem justa causa.
Além dessas ações, ajuizadas pelo procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, existem ainda 10 casos de desfiliação que estão em análise no órgão. A PRE/BA busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos pelos quais disputaram os cargos.
Em 8 de julho, a PRE/BA instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral com o objetivo de apurar casos de desfiliação partidária de vereadores e deputados estaduais com a intenção de ingressarem em outro partido para concorrer às eleições de 2016.
A primeira medida do procurador foi expedir recomendação aos promotores eleitorais com orientações sobre os procedimentos a serem adotados para verificar os casos de desfiliação partidária. Também foi expedido ofício à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) para orientar os juízes eleitorais a comunicarem os casos de desfiliação de vereadores e deputados estaduais aos promotores eleitorais e à PRE.
NORMA
A desfiliação sem justa causa é considerada infidelidade partidária, conforme artigo 1º da Resolução TSE nº 22.610/07. Segundo a norma, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
De acordo com a resolução do TSE, caso o partido não ajuíze o pedido de decretação da perda do cargo eletivo nos 30 dias subsequentes à desfiliação, a representação caberá ao Ministério Público Eleitoral em igual prazo.
Clique no “leia mais”, abaixo, e confira relação dos vereadores acionados pela PRE-BA.
A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, responsável pelo Hospital São José, realizou, na última quinta-feira (26), a primeira captação completa de múltiplos órgãos. Segundo o coordenador clínico da unidade, Juvenal Mascarenhas Nassri, “oito pessoas terão a chance de uma nova vida com os órgãos retirados para transplante.”
Coração, fígado, pâncreas, pulmões, córneas e rins poderão ser transplantados em pacientes que estão na fila de espera na Bahia e em outros Estados.
Os órgãos eram de um homem, de 35 anos de idade, que havia sido transferido do hospital de Jequié e teve morte encefálica confirmada ao chegar à Santa Casa de Ilhéus. Equipes de Ilhéus, Salvador e Itabuna estiveram envolvidas nas captações contando com o auxílio de vários profissionais da saúde do Hospital São José.
“Temos um protocolo a seguir. O primeiro, constatar a morte cerebral. Ela é confirmada por meio de exames feitos em intervalos, sem interferência externa e realizados por médicos diferentes. Depois fazemos um exame por imagem para constatar a morte cerebral. Então, colhemos sangue para provas de compatibilidade e sorologias para que seus órgãos possam ser disponibilizados para o banco nacional de órgãos,” explica o coordenador médico do Hospital, Dr Juvenal Nassri.
O governador Rui Costa anunciou hoje (1º) o pagamento de R$ 42 milhões de Prêmio por Desempenho Policial (PDP) no Estado. Os policiais que atingirem a meta receberão prêmio em abril do próximo ano. “A partir de 2016, nós teremos um duplo pagamento”, sinalizou durante o Programa Digaí Governador.
O pagamento também deixará de ser anual. Agora, será feito a cada seis meses, de acordo com mudanças propostas pelo governo baiano e que serão votadas pela Assembleia Legislativa. Confira mais detalhes no vídeo abaixo.
