Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até esta quarta-feira, 18, para informar a irregularidade ao juiz eleitoral. O cidadão deve estar em dia com os seus direitos político-eleitorais e apresentar a informação com provas.
A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa). As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro.
Um esgoto que corre a céu aberto no prolongamento da Avenida do Cinquentenário, centro de Itabuna, está desafiando o setor de atendimento da Emasa. Apesar das recorrentes queixas dos moradores, o problema persiste. Equipes da Emasa estiveram no local por duas vezes.
Para o morador José Ramos, é inadmissível que a Emasa não consiga consertar um problema que lhe parece simples. “Se na principal avenida da cidade o esgoto corre a céu aberto, imagine o que está acontecendo nos bairros periféricos, a exemplo de Santa Clara, Vila Anália e Nova Itabuna no período chuvoso”.
A Assessoria de Comunicação da Emasa disse que os técnicos estão programando obras de recuperação da rede de esgotamento. “As avaliações feitas indicam que será preciso abrir a rua para a troca de manilhas danificadas. Uma retroescavadeira será usada nos serviços. Por isso, pedimos compreensão aos moradores”, disse o jornalista Joselito dos Reis.
O aposentado Severino da Paz Lima “papou” o maior prêmio da campanha “São João Olímpico”, promovida pela rede de supermercados Itão. No sorteio, ele levou um Fiat Pálio zerinho.
“A sorte estava a meu favor. Quero agradecer a Deus por ter sido contemplado”, disse o sorridente, na entrega da premiação, ocorrida na loja da rede no São Caetano, em Itabuna.
A entrega do prêmio foi feita por Leandro Magalhães, Iran Santos, Josival Nascimento e Vanderlino Souza Rocha, da rede de supermercados. A campanha sorteou três carros e R$ 40 mil em vales-compras.
O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) cassou mandatos de oito vereadores que mudaram de partido sem justa causa. As ações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PTdoB. As câmaras municipais deverão dar posse aos respectivos suplentes das coligações ou partidos dos quais os vereadores se desfiliaram.
Perderam seus mandatos Rosival Lopes dos Santos e Mirian dos Santos, de Taperoá; Carlito de Jesus Sacerdote, de Presidente Tancredo Neves; e Elioval Jesus dos Santos, de Jitaúna. Também foram cassados José Domingos de Oliveira, de Andorinha; Ronaldo César Rodrigues Mariano, de Muquém do São Francisco; Jozias Dias dos Santos, de Caem; e João Francisco Fonseca, de Salinas da Margarida.
A resolução 22.610/07, do TSE, prevê somente quatro situações de desfiliação justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal.
O leilão de concessão de serviços na rodovia BR-101, no trecho entre o entroncamento com a rodovia BA-698, em Mucuri, e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, corre risco de suspensão pela Justiça. O Ministério Público Federal, no Distrito Federal (MPF-DF), aponta 35 supostas irregularidades no julgamento das propostas.
Embora a assinatura do contrato esteja prevista para até o dia 27 deste mês, o MPF apresentou ação cautelar para impedir a contratação da empresa vencedora. A intenção é impedir um dano potencial de quase R$ 7 bilhões aos cofres públicos. O processo licitatório, já tinha sido motivo de embargo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acabou liberando o certame.
A polícia prendeu hoje pela manhã, em Ilhéus, a quadrilha que aterrorizou o centro de Una e assaltou o Banco do Brasil no último dia 9. Os bandidos foram presos na estação rodoviária de Ilhéus, quando aguardavam ônibus com destino ao Rio de Janeiro. A polícia monitorava os passos da quadrilha há, pelo menos, cinco dias.
Os dez homens estavam fortemente armados e com o dinheiro roubado na bagagem. Os bandidos foram encaminhados para a 6ª Corpin, em Itabuna, informa o Jornal Bahia Online. No assalto, os bandidos chegaram a fazer três pessoas de reféns. Elas foram libertadas na saída de Una.
Às 16h30min – A polícia investigou e descobriu que os “bandidos” eram, na verdade, operários paulistas que trabalhavam na colocação de gesso em uma construção às margens da BA-001. O investigador Luciano Assis afirmou ao Pimenta que se descobriu que a denúncia de que os homens eram assaltantes do BB de Una foi rebate falso.
O Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante do fracasso nas negociações iniciadas na última semana, encerraram a mediação para pôr fim à greve dos professores estaduais.
As duas instituições emitiram nota pública detalhando as ações empreendidas para encerrar o movimento que já soma 105 dias e dá sinais de radicalização ainda maior, agora envolvendo a desocupação do prédio da Assembleia Legislativa.
– (…) Não resta outra alternativa às referidas Instituições-Mediadoras senão considerar, nas atuais circunstâncias, concluídas as negociações, sem prejuízo da inevitável obediência aos demais desdobramentos legais – é o que dizem os representantes em nota pública.
A nota está abaixo transcrita:
NOTA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, ciosos da dignidade constitucional da educação como um valor fundamental e conclamados pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), e, em seguida, pelo Estado da Bahia, para mediação conjunta, realizaram numerosas atividades mediadoras, nos últimos dias, voltadas à obtenção de um consenso para o término da greve dos professores da rede pública estadual, que perdura há quase cem dias – com graves prejuízos para toda a coletividade.
Persistindo o impasse, em razão da não obtenção de um acordo em tempo hábil e aproximando-se uma situação de dano irreversível ao calendário escolar, após empreendidos todos os esforços e ante a ausência de condições objetivas de resolução no âmbito da mediação, não resta outra alternativa às referidas Instituições-Mediadoras senão considerar, nas atuais circunstâncias, concluídas as negociações, sem prejuízo da inevitável obediência aos demais desdobramentos legais.
Salvador (BA), 16 de julho de 2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
O índice de frequência escolar dos meses de abril e maio deste ano exigido pelo Bolsa Família foi atingido por cerca de 95% dos alunos beneficiados pelo programa. Dados do Ministério da Educação mostram que dos 15,4 milhões de crianças e adolescentes acompanhados, 14,7 milhões cumpriram a frequência mínima exigida pelo governo para o programa de transferência de renda.
Este ano, entre os 14,7 milhões alunos que cumpriram a exigência do Programa Bolsa Família, 86,3% das crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos frequentam a escola regularmente. Em 2010, o índice foi 82,9% e, no ano passado, 85,9%, apresentando um acréscimo de 3,4 pontos percentuais em dois anos.
O estado com melhor resultado de frequência foi o Pará, com 98,7%, seguido do Acre, de Pernambuco e de Tocantins, que registraram 97,9% de participação dos alunos. Já Sergipe, foi o estado que apresentou o pior índice, com 73,5% dos alunos assistindo o mínimo de aulas exigidas. As capitais que se destacaram foram Goiânia (GO) e Boa Vista (RR), com 98%, seguidas por Porto Alegre (RS) com 95%.
A frequência escolar mensal mínima para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos deve ser 85% da carga horária e, para os alunos de 16 e 17 anos, 75%. A baixa frequência pode levar ao bloqueio, suspensão e até ao cancelamento do benefício, caso as faltas sejam reincidentes. Informações da Agência Brasil.
Fato inusitado ocorre no extremo-sul baiano. Por lá, o Ministério Público Eleitoral impugnou todas as candidaturas a prefeito de Eunápolis, Itabela, Itapebi, Itagimirim e Guaratinga, municípios que pertencem à 188º Zona Eleitoral.
São aproximadamente 1.200 candidaturas que respondem a erros de registro, falsificação de atas de convenções partidárias, por exemplo, ou a processos judiciais.
Cordélia Torres, candidata a prefeita de Eunápolis pelo PMDB, é acusada de falsificação de ata do PTdoB. Ela afirma que está tranquila e o registo, regularizado.
As impugnações não significam que os candidatos estejam fora do páreo, mas causam uma dor de cabeça…
Do Trombone
Estranho, mesmo, é o silêncio do prefeito Capitão Azevedo em relação ao mal-feito do seu secretário de Indústria e Comércio, Carlos Leahy. Como se sabe, Leahy assediou o repórter Luiz Conceição, do Pimenta, e, sob coação, tomou-lhe um equipamento de trabalho, um gravador, que continha entrevista do próprio Azevedo, na manhã de sábado (14), na avenida do Cinquentenário, em Itabuna.
Azevedo se calou. Embora capitão PM – supõe-se, com isso, que preze pela correção de seus comandados – preferiu nada dizer, nada fazer em relação ao gritante desrespeito à liberdade de imprensa. Pior, para o comandante, é o fato de que no tal gravador havia uma entrevista que ele concedera minutos antes, sem nenhuma coação ou assédio, e que, por isso, pressupunha-se, era de sua vontade ver publicada. Quem manda na vontade do capitão?
Hoje, o prefeito capitão enviou dezenas de pedidos de amizades pelo Facebook – ele volta à rede social após deixar o site escondendo-se por ofensa a um dos então pré-candidatos, seu concorrente. Aceitaria seu pedido de amizade se soubesse, antes, qual será sua atitude em relação ao ocorrido.
Prefeito, diga algo. Nem que seja para dizer que nada irá dizer. Aí, poderemos saber, de fato se o senhor estará preparado, quem sabe, para enfrentar um debate no rádio ou na TV, sem que seus colaboradores por lá apareçam portando peixeiras…
Criar versões do clip das Empreguetes da novela Cheias de Charme não é apenas forma de protesto, como aconteceu com as estudetes. Uma gincana estudantil em Itabuna lançou a disputa e já vimos o que o ex-estudante e estudantes do Colégio Sistema prepararam, seguindo o modelo de seu sucesso anterior, que transformou uma matéria de sala de aula em clip musical.O juiz da 1ª Vara Crime de Porto Seguro, André Marcelo Strogenski, expediu quatro mandados de prisão contra três policiais civis e o filho de um deles acusados de espancar e torturar até a morte o preso custodiado Ricardo Santos Dias, 25. Todos já são considerados foragidos.
O homem havia sido preso no sábado, 14. Durante a noite, sofreu agressões na carceragem da delegacia local. Mesmo sendo socorrido para uma unidade de saúde da região, não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo.
Por determinação do secretário Maurício Barbosa, o corregedor-geral da Secretaria da Segurança Pública, Nélson Gaspar, e a corregedora da Polícia Civil, Iracema Silva de Jesus, estão naquela cidade. Os corregedores vão acompanhar as investigações, presididas pelo delegado Evy Paternostro, titular da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior em Eunápolis.
Dois dos policiais acusados estariam de folga e outro de férias. Segundo os corregedores da SSP e da Polícia Civil, os acusados, cujos nomes não foram divulgados, responderão pelo crime de tortura qualificada.
De acordo com o corregedor-geral, Nélson Gaspar, as investigações estão avançadas. “Testemunhas já foram ouvidas e os exames periciais requisitados. Agora só resta a polícia cumprir os mandados de prisão dos acusados”, informou durante entrevista à imprensa.
O inquérito conta ainda com imagens registradas pelas câmeras de seguranças instaladas na Delegacia de Porto Seguro, que mostram o momento de entrada e saída dos acusados no local do crime. Além do inquérito criminal, os investigadores responderão também a processo administrativo disciplinar, que poderá resultar em demissão.
Integrantes da Coordenadoria de Operações Especiais (COE) e do Departamento de Investigação Policial (DIP), unidades da Polícia Civil, também já estão em Porto Seguro para auxiliar na captura dos envolvidos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela realização de perícias, anunciou que os laudos ficarão prontos dentro de 10 dias.
Os professores da rede estadual anunciaram que vão resistir à ordem de desocupação da Assembleia Legislativa baiana (Alba). Na audiência com o presidente da assembleia, Marcelo Nilo, a comissão da APLB manteve posição e não vai arredar o pé do parlamento estadual até sexta-feira, 20, pelo menos. A categoria tem assembleia programada para a próxima quarta, 18, quando avaliam a greve e decidirão se mantêm braços cruzados. A paralisação passa dos 100 dias.
