A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado preliminar do X Exame de Ordem Unificado e prometeu o resultado final até dia 26. Para os candidatos que desejam interpor recurso, o prazo começa ao meio-dia de hoje e vai até sábado (13).
Sem a análise dos recursos, a entidade divulgou que apenas 25,5% dos candidatos foram aprovados neste X Exame Unificado. 124.887 candidatos participaram do exame e 31.901 foram aprovados. O número pode aumentar após análise dos recursos.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (9) o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial.
Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.
Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.
Confirmando o que o PIMENTA antecipou no final de semana (relembre aqui), o governador Jaques Wagner e o diretor da Lia Line, Irivan José Soares, praticamente fecharam acordo para a instalação da indústria de calçados em Itororó, no sudoeste baiano.
A Lia Line deve investir cerca de R$ 10 milhões na unidade e empregar entre 900 e mil trabalhadores. Para atrair a empresa, o estado concederá benefícios fiscais, galpão e linha de financiamento da Agência Desenbahia. A Lia Line é de Santa Catarina.
Wagner e Soares participam de mais uma edição da Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios (Francal). O evento atrai empresários e investidores de mais de setenta países e de várias regiões do Brasil ao Anhembi, em São Paulo.
O ex-prefeito Jackson Rezende (PP), de Itapé, foi punido novamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelas peripécias enquanto governou o pequeno município sul-baiano. Agora, levou multa de R$ 3 mil por contratação ilegal de servidores. Segundo o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, Rezende fez contratações sem concurso público ou lei autorizativa em 2011.
Com a cumplicidade de vereadores, segundo o relatório de Marconi, “o ex-prefeito se valeu de sucessivas autorizações para contratar pessoas para prestação de serviços públicos considerados essenciais, ao arrepio da Constituição”.
As contratações ocorriam “sem as mínimas exigências legais e constitucionais para a prática de atos dessa natureza”. Entre 2010 e 2011, foram contratados 190 servidores sem seleção nem concurso público. O ex-prefeito reconhece que “fez contratações de pessoal também sem o respaldo legal, via decreto excecutivo, no período de janeiro a março/2011”.
Os ônibus urbanos e interurbanos não circularão em Salvador, no Dia Nacional de Luta, próxima quinta-feira (11), das 4h às 8h30min. As rodovias federais e estaduais também serão bloqueadas pelos manifestantes.
A partir das 11h, haverá concentração no Campo Grande e, às 15h, caminhada até a Praça da Sé. Ainda pela manhã, haverá um protesto pela “Democratização da Comunicação”. Este ato será em frente à TV Bahia, afiliada da Rede Globo.
A manifestação é convocada pelas centrais sindicais CUT, Força e CTB. Na pauta de reivindicações, dentre outros itens, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, 10% do Orçamento da União para a saúde.
A pauta ainda inclui redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do Fator Previdenciário, reforma agrária, suspensão dos leilões do petróleo e transporte público de qualidade.
PROTESTOS EM ITABUNA
Além de Salvador, haverá protestos em quase todo o país. Em Itabuna, o ato principal será no centro da cidade. Às 14h, movimentos sociais começam a concentração no Jardim do Ó. A passeata está prevista para as 15h, tendo como percurso a Avenida do Cinquentenário e encerramento na Praça Adami. Marival Guedes, de Salvador.
A proposta da presidenta Dilma Rousseff de realização de um plebiscito este ano para debater a reforma política foi substituída hoje (9), em decisão tomada pela maioria dos líderes partidários na Câmara, pela proposta de criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo.
Apenas o PT, o PCdoB e o PDT ainda apostam no plebiscito. Para tanto, os três partidos irão em busca das 171 assinaturas necessárias para propor um projeto de decreto legislativo. Contudo, mesmo que a proposta obtenha número suficiente de assinaturas para ser apresentada, dificilmente terá o apoio necessário para aprovação.
“A questão do plebiscito é de ordem prática: com o prazo de 70 dias exigido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para realizar o plebiscito, até que se isso venha acontecer verdadeiramente, dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para [as regras] valerem para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, argumentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Alves informou que, eventualmente, a Câmara poderá examinar uma proposta de plebiscito, mas ressaltou que as regras só valeriam para 2016. Segundo ele, será criado ainda hoje o grupo de trabalho para debater a reforma política em “improrrogáveis” 90 dias“.
Para o líder do PT, José Guimarães (CE), é equivocada a decisão tomada pela maioria dos líderes. “Esse negócio de tempo hábil, quando se quer, tem, quando se quer, se faz. Podemos discutir o plebiscito a ser realizado em outubro. O problema dos efeitos, podemos discutir se é para 2014 ou para 2016. O Congresso está errado em não querer discutir o plebiscito agora. Então, o PT vai à luta, junto com o PCdoB e o PDT, para colher as assinaturas. Informações da Agência Brasil.
A polícia Civil de Ibicaraí iniciou nesta terça-feira (9), a fase de depoimentos no caso que investiga o assassinato do dentista Cleidson Dias Cardoso. O profissional de 35 anos foi friamente executado com dois tiros, quando chegava em casa na madrugada de ontem (8), no centro daquela cidade.
Segundo a polícia informou ao Diário Bahia, as declarações de amigos e testemunhas vão ajudar a reunir provas que incriminem o principal suspeito, cujo nome ainda está sendo mantido em sigilo, para não atrapalhar as investigações.
Até agora o que se sabe é que o acusado teria discutido com a vítima, quatro meses atrás, em um bar de Floresta Azul. A hipótese é de crime de vingança. O suspeito continua foragido.
Tomaram posse em cerimônia na noite desta segunda-feira, 8, os novos dirigentes da Loja Maçônica Acácia Grapiúna, em Itabuna. O cargo de venerável-mestre passa a ser ocupado por Hélder Pereira Dantas; Crisóstenes Ferreira de Oliveira assume o posto de 1º Vigilante e Valdemir Sérgio Menezes o de 2º Vigilante. A eleição ocorreu no dia 20 de maio e os mandatos vão de 2013 a 2015.
Neste sábado, 13, a partir das 19h30,na sede da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos do Cacau (Seac), os veneráveis das lojas Acácia Grapiúna e Areópago Itabunense realizam a posse social conjunta. Participam maçons, autoridades e convidados.
Operários da Itabuna Têxtil (Trifil) vivem clima de tensão nos últimos dias com o volume de demissões na empresa nos últimos dias. A Trifil está entre as maiores empregadoras do município e teria planos, segundo funcionários, de mandar embora funcionários com mais tempo de casa. A tábua de graxa contabilizaria, aproximadamente, 400 vítimas dentro deste plano.
Débora Zampier | Agência Brasil
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou ontem (8) a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
O Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.
No mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor.
Comentário do leitor que se identifica como “Ilheense” em comentário ao post “Jabes diz que Ilhéus está “ingovernável” e descarta reeleição”:
Jabes precisa ajustar o foco. Ele queixa-se da terrível situação financeira vivida pela Prefeitura, mas pegou o Governador e levou-o para visitar o Palácio Paranaguá, planejando construir um Centro Administrativo Novo e transformar o Palácio num Museu.
Ilhéus está ou não com o pires na mão?
É necessário ajustar o FOCO.
A denúncia da compra de votos na reeleição de Milton Gramacho à Câmara de Vereadores e do ex-prefeito Capitão Azevedo, em 2008, ainda rende. Estão previstas novas audiências na Justiça Eleitoral em Itabuna, nesta quarta-feira (10), às 10 horas, com algumas das testemunhas.
No dia da eleição em 2008, o funcionário público Julier Bispo foi flagrado pela Polícia Militar com R$ 2.138,00, lista de eleitores, 900 santinhos do ex-vereador e 450 do ex-prefeito Capitão Azevedo, além de uma camisa do DEM.
Azevedo escapou do processo, mas Milton continua respondendo à compra de votos, embora tenha se safado em uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) em março de 2010 por 5 a 2 (relembre aqui).
Numa entrevista ao PIMENTA, logo após a absolvição no TRE, Gramacho disse que ficou provado que o dinheiro encontrado com Julier no dia da eleição (!) era da venda de uma moto.
Manuela Berbert | manuelaberbert@yahoo.com.br
Se a quantidade de profissionais no mercado pede atenção neste momento, as condições de trabalho gritam socorro.
Ignorando os protestos de inúmeras entidades médicas, o governo federal lançou oficialmente o Programa Mais Médico para o Brasil, que incentiva a vinda de profissionais estrangeiros para atuar em regiões carentes, como municípios do interior e periferia de grandes cidades. A medida, segundo a presidente Dilma, faz parte do conjunto de respostas à onda de manifestações que tomou conta das ruas do país.
Acontece que o caos que se instaura sobre a saúde não se resume à falta de profissionais. O problema é mais complexo e ouso escrever que beira a incompetência, com má gestão do dinheiro público. Como principal entrave, por exemplo, podemos citar o subfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde) que funciona mais ou menos assim: quando um paciente dá entrada num hospital, é atendido e faz uso de algum tipo de procedimento e/ou tratamento pelo SUS, o governo paga pouco mais da metade do valor.
Os números são impressionantes: para cada um real gasto pelo cidadão, o governo ressarci pouco mais de cinquenta centavos. Como não há quem pague o restante da conta, eles seguem de “cuia nas mãos”, sobrevivendo de doações e empurrados para empréstimos em bancos. Muitas entidades já foram obrigadas a fechar as portas e outras estão prestes a fazer o mesmo.
Entra governo e sai governo e a nossa esperança declina. Buscar médicos estrangeiros para nos atender é a uma tentativa ridícula de tapar o sol com a peneira. Os postos de saúde continuarão sem condições básicas para atendimento, os medicamentos continuarão faltando e as ambulâncias desgastadas e até improvisadas continuarão peregrinando em busca de um leito para internar os pacientes nos poucos hospitais que ainda nos restam. Se a quantidade de profissionais no mercado pede atenção neste momento, as condições de trabalho gritam socorro.
O que me entristece é ter a certeza de que assistiremos propagandas surreais afirmando, em gráficos coloridos e bem produzidos, que milhões de reais estão sendo investidos na saúde. Na prática, fazendo uma analogia ao ditado popular que diz que filho chora e mãe não vê, o povo vai continuar se lascando nas grandes filas, e muitos médicos continuarão sendo obrigados a não perceber.
Manuela Berbert é jornalista, publicitária e colunista do Diário Bahia.
O Governo Vane usa dos meios possíveis para dizer que age legalmente quando, ao seu modo e com interpretação bem própria, faz valer a nova lei do Conselho Municipal de Saúde. Hoje, membros do colegiado foram ao Ministério Público da Bahia entregar representação contra o prefeito Claudevane Leite e o secretário da Saúde de Itabuna, Renan Araújo.
Há mais de uma semana, a comissão executiva – que também pode ser definida como de transição – classificou como tentativa de golpe a atitude do prefeito itabunense de não mais ouvir o colegiado e chamar para si as próximas decisões – inclusive a de eleição dos módulos. A comissão tentou marcar audiência com secretário e prefeito. Recebeu o aviso de que o conselho “agora está sob o controle do prefeito”.
Não está claro o temor de Vane no processo, o que abre espaço para especulações. Estaria o prefeito temendo contar com um conselho qualificado e independente para examinar as suas contas e os seus passos na área da saúde?
Reproduzindo o que fizeram os ex-prefeitos Fernando Gomes e Capitão Azevedo, Vane e membros do seu governo usam de artifícios para tentar desqualificar o colegiado. Isso, mesmo após o próprio comparecer a sessão ordinária deste mesmo colegiado e dar posse a parte dos membros.
A julgar pelas ações últimas, o prefeito terá mais uma forte dor de cabeça – esta não mais partindo dos atuais membros da comissão executiva do conselho. A questão agora será tratada pelo Ministério Público da Bahia.
Ao prefeito, vai um conselho (ops!): esqueça quem está (apenas) de olho nos recursos da alta e médica complexidade e procure ver o histórico dos últimos governos que brigaram pela falta de transparência na área de saúde e o fim dos mesmos.
